1. O documento descreve as fases da formação de contratos, incluindo negociações preliminares, proposta, e aceitação. 2. Existem diferentes tipos de propostas, como entre presentes ou ausentes, e com ou sem prazo. A proposta vincula o proponente a menos que haja exceções. 3. A aceitação forma a vontade contratual, e o contrato é formado no momento da expedição da aceitação na maioria dos casos, com algumas exceções.