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A Organização do Sistema
de Saúde e a Atenção Primária
à Saúde (APS) no Brasil
Módulo de Acolhimento e Avaliação
Projeto Mais Médicos para o Brasil
OBJETIVOS E APRENDIZAGEM
● Discutir os Determinantes Sociais de Saúde
● Relembrar o SUS como uma construção histórica e política de uma
sociedade democrática
● Conceituar e apresentar os princípios e diretrizes organizacionais do SUS
● Refletir sobre as contribuições do SUS para a nossa vida cotidiana
OBJETIVOS E APRENDIZAGEM
● Apresentar a organização do SUS em níveis de atenção.
● Definir o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS) e entender sua
importância no sistema de saúde.
● Identificar os atributos da APS
● Discutir a Política Nacional de Atenção Básica
DETERMINANTES
SOCIAIS DE SAÚDE
DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE
DSS é a abreviatura de “Determinantes Sociais da
Saúde”, um conceito da área de saúde pública que se
refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações
e comportamentos da:
• vida econômica;
• social;
• ambiental;
• política;
• governamental;
• cultural e subjetiva.
que afetam positiva ou negativamente a saúde de:
• indivíduos;
• segmentos sociais;
• coletividades;
• populações e territórios.
DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE
A maior parte da carga mundial de morbidade e as causas principais
das iniquidades em saúde surgem das condições em que as
pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem.
Conferência Mundial Sobre Determinantes Sociais da
Saúde
DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE
Desigualdades: diferenças sistemáticas na situação de saúde de grupos
populacionais
Iniquidades: diferenças na situação de saúde que além de sistemáticas e
relevantes, são evitáveis, injustas e desnecessárias (Whitehead)
MARCADORES SOCIAIS DE DIFERENÇA
Marcadores sociais da diferença são
sistemas de classificação que
organizam a experiência ao
identificar certos indivíduos com
determinadas categorias sociais.
▷ Riqueza
▷ Educação
▷ Ocupação
▷ Raça
▷ Etnia
▷ Gênero
▷ Orientação Sexual
▷ Território
Agenda
2030
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
Pra aquecer
https://youtu.be/7ouSg6oNMe8
Saúde é Democracia e Democracia é Saúde
Saúde não é simplesmente ausência de doença:
“É um bem-estar social que pode significar que as pessoas
tenham mais alguma coisa do que simplesmente não estar
doentes;
É direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à
vestimenta, à educação, às informações [ ]
É direito ao meio ambiente que não os seja agressivo, e [ ]
permita uma vida digna e decente.
É direito a um sistema político que respeite a livre opinião, a
livre possibilidade de organização e autodeterminação de um
povo [ ]
Sergio Arouca
8ª Conferência (1986) conquista popular e democrática
Constituição 1988 – O SUS foi uma conquista
democrática e social do povo brasileiro
“Sistema de Saúde, capaz de garantir o acesso universal
da população a bens e serviços que garantam sua saúde e
bem-estar, de forma equitativa e integral”
Seguir uma mesma doutrina e os mesmos
princípios organizativos em todo o território
nacional, sob a responsabilidade das três
esferas autônomas de governo: federal,
estadual e municipal.
O que faz um sistema de saúde ser único?
PRINCÍPIOS E
DIRETRIZES DO SUS
SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
Saúde como um direito de cidadania.
Direito à saúde passa a ser um direito social,
coletivo, e não um direito individual garantido
mediante pagamento e a respectiva cobertura.
As condições de saúde da população são
resultantes do contexto econômico e social
brasileiro que não se reduz à compreensão
biomédica do processo saúde/doença - o direito à
vida.
UNIVERSALIDADE
Quadro “Operários” de Tarsila do Amaral
Implica reconhecer desigualdades e a
necessidade de se “tratar desigualmente os
desiguais”
Atenta para as necessidades coletivas e
individuais, procurando investir onde a
iniquidade é maior.
EQUIDADE
SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
Atender as pessoas como um todo em suas
necessidades.
Visa um modelo de atenção com integração de
ações de promoção, prevenção e reabilitação.
Formular políticas pautadas na atenção integral.
Integrar as relações entre trabalho, educação e
saúde, na formação e gestão do trabalho em
saúde.
INTEGRALIDADE
SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS
DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
Implica na transferência de poder sobre a
política de saúde do nível federal (MS) para os
estados (SES) e municípios (SMS).
Gestão em direção única em cada nível de
governo.
Proximidade das necessidades da população.
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA
REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Sistema deve focar a noção de território, onde se
determinam perfis populacionais, indicadores
epidemiológicos, condições de vida e suporte
social, que devem nortear as áreas e serviços de
saúde de uma região.
Regionalização deve ser norteada pela
hierarquização dos níveis de complexidade
requerida pelas necessidades de saúde das
pessoas.
SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS
PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL
Participação da população na formulação da
política, no planejamento, na gestão, na
execução e avaliação das ações de saúde.
Colegiados:
Conselhos de saúde em cada esfera de
governo.
Conferências de saúde a cada 4 anos.
SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS
O QUE O SUS REALIZA?
Qualidade
de Vida
Sistema
de Saúde
Universal Força de
Trabalho
em Saúde
Promoção à Saúde
e Ações
Intersetoriais
Qualificação
da
Gestão
Complexo
Industrial e de
Inovação
Atenção à Saúde:
Assistência e
Vigilância
Participação
e Controle
Social
Cooperação
Internacional
Cidadão
Saudável
Favoretto, 2023
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil - MAAV 3.2024.pdf
https://agendacapital.com.br/o-sus-pode-salvar-sua-vida-porem-o-proprio-sistema-tem-sintoma-de-estar-doente/
ORGANIZAÇÃO DO SUS
EM NÍVEIS DE ATENÇÃO
NÍVEIS DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
• Estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010
• Organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS
• Atenção Primária
• Atenção Especializada (níveis secundário e terciário)
APS COMO UM MODELO DE
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE
• APS foi posicionada como um dos elementos da
estrutura operacional de uma rede de atenção à
saúde (RAS): centro comunicador e coordenador do
cuidado.
• Partindo do centro, ela tem a responsabilidade de
fazer a ponte entre os diferentes níveis e pontos de
atenção, assim como integrar ao processo os
sistemas logísticos e de apoio, garantindo a
integralidade de sua atenção.
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
STARFIELD, 1998
• “atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente
comprovados e socialmente aceitos, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e
famílias na comunidade, a um custo que tanto a comunidade quanto o país possa arcar em
cada estágio de seu desenvolvimento. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual
é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da
comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com
o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local
onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de
atenção continuada à saúde”
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
• “[...] atenção de primeiro contato, contínua, global e coordenada que
se proporciona à população sem distinção de gênero, doença, ou
sistema orgânico”. (Starfield)
• Porta preferencial de entrada do usuário no SUS, onde a maioria dos
problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para
tratamento na rede de atenção especializada.
ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
• Acessibilidade e uso de serviços de saúde na
ocorrência de problema de saúde.
• Ponto de cuidado preferencial das pessoas e
famílias com o sistema de saúde ao longo de suas
vidas, sem restrição de acesso às ações e serviços
de saúde, independente de gênero, condições
socioculturais e problemas de saúde.
ACESSO – PRIMEIRO CONTATO
•Acompanhamento dos cuidados prestados pela equipe,
de forma regular e consistente ao longo do tempo, num
ambiente de relação mútua e humanizada entre equipe
de saúde, indivíduos e famílias, ou seja, estabelecendo
vínculo e relações implicadas.
LONGITUDINALIDADE
ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
•Implica na prestação de um conjunto de
serviços que atendam às necessidades mais
comuns da população, a responsabilização pela
oferta de serviços em outros pontos de atenção
à saúde e o reconhecimento adequado dos
determinantes que causam doenças/agravos.
INTEGRALIDADE
ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
•Capacidade de garantir a continuidade da
atenção através da equipe de saúde, com o
reconhecimento de problemas que requerem
seguimento constante.
COORDENAÇÃO DO CUIDADO
ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
•Considerar a família como sujeito da
atenção, o que exige uma interação da
equipe de saúde com essa unidade social e
o conhecimento integral de seus problemas
de saúde.
ORIENTAÇÃO FAMILIAR
ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
•Reconhecimento das necessidades familiares
segundo o contexto físico, econômico, social e
cultural em que vivem, o que exige uma análise
situacional das necessidades de saúde das
famílias.
ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA
ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
O pensar e o agir frente à saúde e à doença estão
relacionados às experiências e vivências do indivíduo,
família e profissional da saúde. Assim, tanto os modos
de entender saúde como as práticas adotadas variam
de indivíduo para indivíduo. Sendo assim, a resolução
dos problemas de saúde deve levar em consideração o
contexto sociocultural das famílias e das comunidades
em que eles ocorrem.
COMPETÊNCIA CULTURAL
ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
POLÍTICA NACIONAL DE
ATENÇÃO BÁSICA (PNAB)
1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil - MAAV 3.2024.pdf
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
(PNAB) - 2017
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais,
familiares e coletivas que envolvem, promoção, prevenção,
proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos,
cuidados paliativos e vigilância em saúde desenvolvida por meio de
práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com
equipe multiprofissional e dirigida à população em território
definido, sobre a qual as equipes assumem responsabilidade sanitária.
Principais mudanças:
• financiamento de outros modelos de organização da AB além da
Estratégia Saúde da Família;
• ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde;
• construção da oferta nacional de serviços e ações essenciais e ampliadas
da atenção básica; “carteira de serviços”
• inclusão do gerente de atenção básica nas equipes.
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
(PNAB) - 2017
• Dispõe que as UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e
qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da
unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável;
• Recursos condicionados à abrangência da oferta de ações e serviços;
• Inclui as Equipes de Atenção Básica Prisional;
• Reforça a importância da integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção
Básica: Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de
Saúde (ACS);
POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA
(PNAB) - 2017
Considera que, em caráter excepcional e assistidos por profissional de saúde
de nível superior, membro da equipe, após treinamento especifico e o
fornecimento de equipamentos adequados, os ACS poderão realizar as
seguintes atividades:
•Aferir pressão arterial;
•Realizar a medição da glicemia capilar;
•Aferição da temperatura axilar;
•Técnicas limpas de curativo.
PNAB 2017 – ATRIBUIÇÕES DO ACS
PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E
ATENÇÃO BÁSICA
A integração do trabalho entre AB e Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de
coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde,
visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da
saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, e promoção da saúde.
A finalidade dessas ações é prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças, agravos e
complicações, evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas e ainda estimular o uso racional
de medicamentos.
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
• Inclusão do ACE na equipe de Atenção Básica.
• O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde
da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de
forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde.
PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E
ATENÇÃO BÁSICA
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
Atribuições comuns entre ACS e ACE
• Realizar diagnóstico comunitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de
territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe;
• Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, e de
vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas
individuais e coletivas;
• Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e
conforme as necessidades de saúde da população;
PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E
ATENÇÃO BÁSICA
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
Atribuições comuns entre ACS e ACE
• Identificar e registrar situações que tenham importância epidemiológica, realizando, quando
necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos;
• Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de
saúde de referência;
• Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E
ATENÇÃO BÁSICA
http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
Atribuições comuns entre ACS e ACE
• Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à
utilização dos serviços de saúde disponíveis;
• Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da
saúde;
• Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais
de relevância para a promoção da qualidade de vida da população
PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E
ATENÇÃO BÁSICA
DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO DA ATENÇÃO
BÁSICA COM A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
• Realizar planejamento conjunto das ações de Atenção Básica e da
Vigilância em Saúde com base nas necessidades do território.
• Fortalecer o diálogo e ações conjuntas visando a melhoria das condições de
saúde da população.
• Monitorar e realizar a análise conjunta entre as equipes de vigilância e
atenção básica, a fim de proporcionar mudanças positivas no cuidado e no
processo saúde e doença da população.
• Definir como se dará a supervisão do trabalho do ACE (estratégias locais).
PREVINE BRASIL
PREVINE BRASIL
• Modalidade financiamento da APS desde 2019
• Antigo Financiamento:
• PAB Fixo: base populacional
• PAB Variável: repasses de acordo com credenciamento de determinados
serviços (ESF, Consultório na Rua, etc)
• Incentivo às ações dos ACS
• PMAQ
•Eixos do financiamento do Previne Brasil:
1. Captação ponderada
2. Pagamento por desempenho
3. Incentivo por base populacional
4. Incentivo à ações estratégicas
PREVINE BRASIL
PREVINE BRASIL: CAPTAÇÃO PONDERADA
• Repasse financeiro às prefeituras e Distrito Federal com base na
população cadastrada.
• O cadastro deve ser feito pelas equipes de saúde (eSF, eAP, eSFR,
eCR ou eAPP).
• Cadastro feito pelo CPF ou CNS.
• Qualquer profissional da equipe pode fazer cadastro.
PREVINE BRASIL: PAGAMENTO POR
DESEMPENHO
• Definição do valor a ser transferido depende dos resultados
alcançados no conjunto de indicadores monitorados e avaliados no
trabalho das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária.
• Através do monitoramento desses indicadores, podem ser avaliados
os acessos, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados
pelas eSF/eAP.
PREVINE BRASIL: INCENTIVO FINANCEIRO
COM BASE EM CRITÉRIO POPULACIONAL
• O componente Incentivo Financeiro com Base em Critério
Populacional faz parte da apuração do valor de referência para o
financiamento da APS. O valor do incentivo per capita é definido pelo
Ministério da Saúde anualmente e publicado em portaria. O aporte
estabelecido por município e Distrito Federal leva em conta estimativa
populacional mais recente divulgada pelo IBGE.
PREVINE BRASIL: INCENTIVO À AÇÕES
ESTRATÉGICAS
• Incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e
ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de
Atenção à Saúde.
BIBLIOGRAFIA
• MATTA Gustavo Corrêa. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde
• PAIM, Jairnilson Silva. Livro Interativo: “O que é o SUS” http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/19/
• https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primaria-e-atencao-especializada-
conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo
• STARFIELD, B. Atenção Primária à Saúde. Brasília, UNESCO, Ministério da Saúde, 2002.
• de Almeida ER, de Sousa ANA, Brandão CC, de Carvalho FFB, Tavares G, Silva KC. Política Nacional de Atenção
Básica no Brasil: uma análise do processo de revisão (2015–2017) [National primary health care policy in
Brazil: an analysis of the review process (2015-2017)Política Nacional de Atención Básica en Brasil: un análisis
del proceso de revisión (2015-2017)]. Rev Panam Salud Publica. 2018 Nov 27;42:e180. Portuguese. doi:
10.26633/RPSP.2018.180. PMID: 31093208; PMCID: PMC6385635.
• https://dssbr.ensp.fiocruz.br/dss-o-que-e/
• BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. (Série E. Legislação
em Saúde)
• BRASIL. Ministério da Saúde . PORTARIA No 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019Institui o Programa Previne Brasil, que
estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde,
por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
• Tratado de medicina de família e comunidade : princípios, formação e prática [recurso eletrônico] / Organizadores,
Gustavo Gusso, José Mauro Ceratti Lopes, Lêda Chaves Dias; [coordenação editorial: Lêda Chaves Dias]. – 2. ed. –
Porto Alegre : Artmed, 2019.
• Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de
1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências [Internet]. 2013 [citado 03 Fev 2016]. Disponível em:
http://www.planalto. gov.br/cci vil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm
• BRASIL. MInistério da Saúde . Portaria no. 2.436 de 21 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial [da] República
Federativa do Brasil, 2017.
• Martins et al., Impacto do Programa Mais Médicos nas internações por condições sensíveis na Atenção Primária. Rev Bras
Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/3215/1762
BIBLIOGRAFIA
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1-A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil - MAAV 3.2024.pdf

  • 1. A Organização do Sistema de Saúde e a Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil Módulo de Acolhimento e Avaliação Projeto Mais Médicos para o Brasil
  • 2. OBJETIVOS E APRENDIZAGEM ● Discutir os Determinantes Sociais de Saúde ● Relembrar o SUS como uma construção histórica e política de uma sociedade democrática ● Conceituar e apresentar os princípios e diretrizes organizacionais do SUS ● Refletir sobre as contribuições do SUS para a nossa vida cotidiana
  • 3. OBJETIVOS E APRENDIZAGEM ● Apresentar a organização do SUS em níveis de atenção. ● Definir o conceito de Atenção Primária à Saúde (APS) e entender sua importância no sistema de saúde. ● Identificar os atributos da APS ● Discutir a Política Nacional de Atenção Básica
  • 5. DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE DSS é a abreviatura de “Determinantes Sociais da Saúde”, um conceito da área de saúde pública que se refere a um conjunto de acontecimentos, fatos, situações e comportamentos da: • vida econômica; • social; • ambiental; • política; • governamental; • cultural e subjetiva. que afetam positiva ou negativamente a saúde de: • indivíduos; • segmentos sociais; • coletividades; • populações e territórios.
  • 6. DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE A maior parte da carga mundial de morbidade e as causas principais das iniquidades em saúde surgem das condições em que as pessoas nascem, vivem, trabalham e envelhecem. Conferência Mundial Sobre Determinantes Sociais da Saúde
  • 7. DETERMINANTES SOCIAIS DE SAÚDE Desigualdades: diferenças sistemáticas na situação de saúde de grupos populacionais Iniquidades: diferenças na situação de saúde que além de sistemáticas e relevantes, são evitáveis, injustas e desnecessárias (Whitehead)
  • 8. MARCADORES SOCIAIS DE DIFERENÇA Marcadores sociais da diferença são sistemas de classificação que organizam a experiência ao identificar certos indivíduos com determinadas categorias sociais. ▷ Riqueza ▷ Educação ▷ Ocupação ▷ Raça ▷ Etnia ▷ Gênero ▷ Orientação Sexual ▷ Território
  • 12. Saúde é Democracia e Democracia é Saúde Saúde não é simplesmente ausência de doença: “É um bem-estar social que pode significar que as pessoas tenham mais alguma coisa do que simplesmente não estar doentes; É direito à casa, ao trabalho, ao salário condigno, à água, à vestimenta, à educação, às informações [ ] É direito ao meio ambiente que não os seja agressivo, e [ ] permita uma vida digna e decente. É direito a um sistema político que respeite a livre opinião, a livre possibilidade de organização e autodeterminação de um povo [ ] Sergio Arouca 8ª Conferência (1986) conquista popular e democrática
  • 13. Constituição 1988 – O SUS foi uma conquista democrática e social do povo brasileiro “Sistema de Saúde, capaz de garantir o acesso universal da população a bens e serviços que garantam sua saúde e bem-estar, de forma equitativa e integral”
  • 14. Seguir uma mesma doutrina e os mesmos princípios organizativos em todo o território nacional, sob a responsabilidade das três esferas autônomas de governo: federal, estadual e municipal. O que faz um sistema de saúde ser único?
  • 16. SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS Saúde como um direito de cidadania. Direito à saúde passa a ser um direito social, coletivo, e não um direito individual garantido mediante pagamento e a respectiva cobertura. As condições de saúde da população são resultantes do contexto econômico e social brasileiro que não se reduz à compreensão biomédica do processo saúde/doença - o direito à vida. UNIVERSALIDADE Quadro “Operários” de Tarsila do Amaral
  • 17. Implica reconhecer desigualdades e a necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” Atenta para as necessidades coletivas e individuais, procurando investir onde a iniquidade é maior. EQUIDADE SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
  • 18. Atender as pessoas como um todo em suas necessidades. Visa um modelo de atenção com integração de ações de promoção, prevenção e reabilitação. Formular políticas pautadas na atenção integral. Integrar as relações entre trabalho, educação e saúde, na formação e gestão do trabalho em saúde. INTEGRALIDADE SUS – PRINCÍPIOS DOUTRINÁRIOS
  • 19. SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO Implica na transferência de poder sobre a política de saúde do nível federal (MS) para os estados (SES) e municípios (SMS). Gestão em direção única em cada nível de governo. Proximidade das necessidades da população.
  • 20. REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE Sistema deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as áreas e serviços de saúde de uma região. Regionalização deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas. SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS
  • 21. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Participação da população na formulação da política, no planejamento, na gestão, na execução e avaliação das ações de saúde. Colegiados: Conselhos de saúde em cada esfera de governo. Conferências de saúde a cada 4 anos. SUS – DIRETRIZES ORGANIZACIONAIS
  • 22. O QUE O SUS REALIZA?
  • 23. Qualidade de Vida Sistema de Saúde Universal Força de Trabalho em Saúde Promoção à Saúde e Ações Intersetoriais Qualificação da Gestão Complexo Industrial e de Inovação Atenção à Saúde: Assistência e Vigilância Participação e Controle Social Cooperação Internacional Cidadão Saudável Favoretto, 2023
  • 26. ORGANIZAÇÃO DO SUS EM NÍVEIS DE ATENÇÃO
  • 27. NÍVEIS DE ATENÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE • Estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010 • Organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS • Atenção Primária • Atenção Especializada (níveis secundário e terciário)
  • 28. APS COMO UM MODELO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE • APS foi posicionada como um dos elementos da estrutura operacional de uma rede de atenção à saúde (RAS): centro comunicador e coordenador do cuidado. • Partindo do centro, ela tem a responsabilidade de fazer a ponte entre os diferentes níveis e pontos de atenção, assim como integrar ao processo os sistemas logísticos e de apoio, garantindo a integralidade de sua atenção.
  • 30. STARFIELD, 1998 • “atenção essencial à saúde baseada em tecnologia e métodos práticos, cientificamente comprovados e socialmente aceitos, tornados universalmente acessíveis a indivíduos e famílias na comunidade, a um custo que tanto a comunidade quanto o país possa arcar em cada estágio de seu desenvolvimento. É parte integral do sistema de saúde do país, do qual é função central, sendo o enfoque principal do desenvolvimento social e econômico global da comunidade. É o primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde, levando a atenção à saúde o mais próximo possível do local onde as pessoas vivem e trabalham, constituindo o primeiro elemento de um processo de atenção continuada à saúde”
  • 31. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE • “[...] atenção de primeiro contato, contínua, global e coordenada que se proporciona à população sem distinção de gênero, doença, ou sistema orgânico”. (Starfield) • Porta preferencial de entrada do usuário no SUS, onde a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada.
  • 32. ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS • Acessibilidade e uso de serviços de saúde na ocorrência de problema de saúde. • Ponto de cuidado preferencial das pessoas e famílias com o sistema de saúde ao longo de suas vidas, sem restrição de acesso às ações e serviços de saúde, independente de gênero, condições socioculturais e problemas de saúde. ACESSO – PRIMEIRO CONTATO
  • 33. •Acompanhamento dos cuidados prestados pela equipe, de forma regular e consistente ao longo do tempo, num ambiente de relação mútua e humanizada entre equipe de saúde, indivíduos e famílias, ou seja, estabelecendo vínculo e relações implicadas. LONGITUDINALIDADE ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
  • 34. •Implica na prestação de um conjunto de serviços que atendam às necessidades mais comuns da população, a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado dos determinantes que causam doenças/agravos. INTEGRALIDADE ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
  • 35. •Capacidade de garantir a continuidade da atenção através da equipe de saúde, com o reconhecimento de problemas que requerem seguimento constante. COORDENAÇÃO DO CUIDADO ATRIBUTOS ESSENCIAIS DA APS
  • 36. •Considerar a família como sujeito da atenção, o que exige uma interação da equipe de saúde com essa unidade social e o conhecimento integral de seus problemas de saúde. ORIENTAÇÃO FAMILIAR ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
  • 37. •Reconhecimento das necessidades familiares segundo o contexto físico, econômico, social e cultural em que vivem, o que exige uma análise situacional das necessidades de saúde das famílias. ORIENTAÇÃO COMUNITÁRIA ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
  • 38. O pensar e o agir frente à saúde e à doença estão relacionados às experiências e vivências do indivíduo, família e profissional da saúde. Assim, tanto os modos de entender saúde como as práticas adotadas variam de indivíduo para indivíduo. Sendo assim, a resolução dos problemas de saúde deve levar em consideração o contexto sociocultural das famílias e das comunidades em que eles ocorrem. COMPETÊNCIA CULTURAL ATRIBUTOS DERIVADOS DA APS
  • 41. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) - 2017 A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem, promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre a qual as equipes assumem responsabilidade sanitária.
  • 42. Principais mudanças: • financiamento de outros modelos de organização da AB além da Estratégia Saúde da Família; • ampliação das atribuições dos agentes comunitários de saúde; • construção da oferta nacional de serviços e ações essenciais e ampliadas da atenção básica; “carteira de serviços” • inclusão do gerente de atenção básica nas equipes. POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) - 2017
  • 43. • Dispõe que as UBS deverão assegurar o acolhimento e escuta ativa e qualificada das pessoas, mesmo que não sejam da área de abrangência da unidade, com classificação de risco e encaminhamento responsável; • Recursos condicionados à abrangência da oferta de ações e serviços; • Inclui as Equipes de Atenção Básica Prisional; • Reforça a importância da integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica: Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS); POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA (PNAB) - 2017
  • 44. Considera que, em caráter excepcional e assistidos por profissional de saúde de nível superior, membro da equipe, após treinamento especifico e o fornecimento de equipamentos adequados, os ACS poderão realizar as seguintes atividades: •Aferir pressão arterial; •Realizar a medição da glicemia capilar; •Aferição da temperatura axilar; •Técnicas limpas de curativo. PNAB 2017 – ATRIBUIÇÕES DO ACS
  • 45. PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA A integração do trabalho entre AB e Vigilância em Saúde é um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando ao planejamento e à implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, e promoção da saúde. A finalidade dessas ações é prevenir o aparecimento ou a persistência de doenças, agravos e complicações, evitar intervenções desnecessárias e iatrogênicas e ainda estimular o uso racional de medicamentos. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf
  • 47. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf • Inclusão do ACE na equipe de Atenção Básica. • O ACS e o ACE devem compor uma equipe de Atenção Básica (eAB) ou uma equipe de Saúde da Família (eSF) e serem coordenados por profissionais de saúde de nível superior realizado de forma compartilhada entre a Atenção Básica e a Vigilância em Saúde. PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA
  • 48. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf Atribuições comuns entre ACS e ACE • Realizar diagnóstico comunitário do território em que atuam, contribuindo para o processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe; • Desenvolver atividades de promoção da saúde, de prevenção de doenças e agravos, e de vigilância em saúde, por meio de visitas domiciliares regulares e de ações educativas individuais e coletivas; • Realizar visitas domiciliares com periodicidade estabelecida no planejamento da equipe e conforme as necessidades de saúde da população; PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA
  • 49. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf Atribuições comuns entre ACS e ACE • Identificar e registrar situações que tenham importância epidemiológica, realizando, quando necessário, bloqueio de transmissão de doenças infecciosas e agravos; • Identificar casos suspeitos de doenças e agravos, encaminhar os usuários para a unidade de saúde de referência; • Informar e mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA
  • 50. http://189.28.128.100/dab/docs/portaldab/documentos/oficina_inovacoes.pdf Atribuições comuns entre ACS e ACE • Conhecer o funcionamento das ações e serviços do seu território e orientar as pessoas quanto à utilização dos serviços de saúde disponíveis; • Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; • Identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais de relevância para a promoção da qualidade de vida da população PNAB 2017 – INTEGRAÇÃO VIGILÂNCIA E ATENÇÃO BÁSICA
  • 51. DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA COM A VIGILÂNCIA EM SAÚDE • Realizar planejamento conjunto das ações de Atenção Básica e da Vigilância em Saúde com base nas necessidades do território. • Fortalecer o diálogo e ações conjuntas visando a melhoria das condições de saúde da população. • Monitorar e realizar a análise conjunta entre as equipes de vigilância e atenção básica, a fim de proporcionar mudanças positivas no cuidado e no processo saúde e doença da população. • Definir como se dará a supervisão do trabalho do ACE (estratégias locais).
  • 53. PREVINE BRASIL • Modalidade financiamento da APS desde 2019 • Antigo Financiamento: • PAB Fixo: base populacional • PAB Variável: repasses de acordo com credenciamento de determinados serviços (ESF, Consultório na Rua, etc) • Incentivo às ações dos ACS • PMAQ
  • 54. •Eixos do financiamento do Previne Brasil: 1. Captação ponderada 2. Pagamento por desempenho 3. Incentivo por base populacional 4. Incentivo à ações estratégicas PREVINE BRASIL
  • 55. PREVINE BRASIL: CAPTAÇÃO PONDERADA • Repasse financeiro às prefeituras e Distrito Federal com base na população cadastrada. • O cadastro deve ser feito pelas equipes de saúde (eSF, eAP, eSFR, eCR ou eAPP). • Cadastro feito pelo CPF ou CNS. • Qualquer profissional da equipe pode fazer cadastro.
  • 56. PREVINE BRASIL: PAGAMENTO POR DESEMPENHO • Definição do valor a ser transferido depende dos resultados alcançados no conjunto de indicadores monitorados e avaliados no trabalho das equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. • Através do monitoramento desses indicadores, podem ser avaliados os acessos, a qualidade e a resolutividade dos serviços prestados pelas eSF/eAP.
  • 57. PREVINE BRASIL: INCENTIVO FINANCEIRO COM BASE EM CRITÉRIO POPULACIONAL • O componente Incentivo Financeiro com Base em Critério Populacional faz parte da apuração do valor de referência para o financiamento da APS. O valor do incentivo per capita é definido pelo Ministério da Saúde anualmente e publicado em portaria. O aporte estabelecido por município e Distrito Federal leva em conta estimativa populacional mais recente divulgada pelo IBGE.
  • 58. PREVINE BRASIL: INCENTIVO À AÇÕES ESTRATÉGICAS • Incentivos contemplam a implementação de programas, estratégias e ações que refletem na melhoria do cuidado na APS e na Rede de Atenção à Saúde.
  • 59. BIBLIOGRAFIA • MATTA Gustavo Corrêa. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde • PAIM, Jairnilson Silva. Livro Interativo: “O que é o SUS” http://www.livrosinterativoseditora.fiocruz.br/sus/19/ • https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primaria-e-atencao-especializada- conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo • STARFIELD, B. Atenção Primária à Saúde. Brasília, UNESCO, Ministério da Saúde, 2002. • de Almeida ER, de Sousa ANA, Brandão CC, de Carvalho FFB, Tavares G, Silva KC. Política Nacional de Atenção Básica no Brasil: uma análise do processo de revisão (2015–2017) [National primary health care policy in Brazil: an analysis of the review process (2015-2017)Política Nacional de Atención Básica en Brasil: un análisis del proceso de revisión (2015-2017)]. Rev Panam Salud Publica. 2018 Nov 27;42:e180. Portuguese. doi: 10.26633/RPSP.2018.180. PMID: 31093208; PMCID: PMC6385635. • https://dssbr.ensp.fiocruz.br/dss-o-que-e/
  • 60. • BRASIL. Ministério da Saúde. Política Nacional de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2012. (Série E. Legislação em Saúde) • BRASIL. Ministério da Saúde . PORTARIA No 2.979, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019Institui o Programa Previne Brasil, que estabelece novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, por meio da alteração da Portaria de Consolidação no 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017. • Tratado de medicina de família e comunidade : princípios, formação e prática [recurso eletrônico] / Organizadores, Gustavo Gusso, José Mauro Ceratti Lopes, Lêda Chaves Dias; [coordenação editorial: Lêda Chaves Dias]. – 2. ed. – Porto Alegre : Artmed, 2019. • Lei no 12.871, de 22 de outubro de 2013. Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis no 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências [Internet]. 2013 [citado 03 Fev 2016]. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/cci vil_03/_ato2011-2014/2013/Lei/L12871.htm • BRASIL. MInistério da Saúde . Portaria no. 2.436 de 21 de setembro de 2017. Brasília: Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, 2017. • Martins et al., Impacto do Programa Mais Médicos nas internações por condições sensíveis na Atenção Primária. Rev Bras Med Fam Comunidade. Rio de Janeiro, 2022. Disponível em https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/3215/1762 BIBLIOGRAFIA