PPS

1. POLITICAS PUBLICAS DE SAÚDE
Prof. Ítallo Júnior Bento / Coren n° 942289 - ENF

2. Conceito
“Referem-se a ações, decisões e programas implementados pelo governo
com o objetivo de abordar questões específicas ou atender às necessidades
da sociedade”
Visam alcançar metas e objetivos pré-definidos
Saúde, educação, meio ambiente, segurança, economia, entre outras.

3. Então entende-se que:
• Elas são planos de ação deliberados que visam alcançar metas e
objetivos pré-definidos para melhorar a qualidade de vida das
pessoas, resolver problemas sociais, econômicos ou ambientais, e
promover o bem-estar geral da população.
• As políticas públicas podem abranger uma ampla gama de áreas,
incluindo saúde, educação, meio ambiente, segurança, economia e
muito mais.

4. Definição de Saúde
“ A saúde – estado de completo bem estar físico, mental e social, e não
simplesmente a ausência de doença ou enfermidade – é um direito humano
fundamental, e que a consecução do mais alto nível possível de saúde é a
mais importante meta social mundial, cuja realização requer a ação de muitos
outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde”.
Alma Ata, Cazaquistão, URSS / OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

5. Definição de Doença
A doença não pode ser compreendida apenas por meio das medições
fisiopatológicas, pois quem estabelece o estado da doença é o sofrimento, a
dor, o prazer, enfim os valores e sentimentos expressos pelo corpo subjetivo
que adoece (CANGUILHEM; CAPONI apud BRÊTAS e GAMBA, 2006).
Em síntese, pode-se dizer que ele representa o conjunto de relações e
variáveis que produzem e condicionam o estado de saúde e doença de uma
população, que varia nos diversos momentos históricos e do
desenvolvimento científico da humanidade.

6. Quando começou a se falar das
politicas publicas?
O conceito de políticas públicas de saúde começou a se consolidar a partir do
século XIX, especialmente com o avanço das ideias de saúde pública e do papel do
Estado na promoção da saúde da população. No entanto, sua formulação como um
campo estruturado e reconhecido dentro das políticas públicas aconteceu ao longo
do tempo.
Século XIX – Início das ações estatais
Europa: Com a Revolução Industrial, surgiram problemas sanitários graves nas
cidades. Países como Inglaterra e Alemanha começaram a implementar medidas de
saneamento básico, controle de epidemias e vacinação.
Exemplo: O médico britânico John Snow, em 1854, foi pioneiro ao mapear casos de
cólera em Londres e associá-los à água contaminada, contribuindo para a criação
das primeiras ações de saúde pública com base científica.

7. Início do século XX – Institucionalização
O conceito de saúde pública passou a ser parte dos Estados modernos, com a criação de
ministérios da saúde, serviços sanitários e programas nacionais de vacinação.
Surgiram os primeiros sistemas nacionais de saúde, como o NHS (Reino Unido, 1948).
Após a Segunda Guerra Mundial
A saúde passou a ser reconhecida como direito humano, com influência da Declaração Universal
dos Direitos Humanos (1948).
Criação da OMS (Organização Mundial da Saúde), em 1948, que reforçou a visão de que a saúde
deve ser promovida por políticas públicas.
América Latina e Brasil
O conceito foi ganhando força a partir das décadas de 1970 e 1980.
No Brasil, um marco fundamental foi a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986), que consolidou
o conceito de saúde como direito de todos e dever do Estado.
Isso culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Constituição de 1988.

8. Politicas publicas como disciplina
• Foi introduzida por Harold Lasswell em 1936, buscando conciliar conhecimento
científico e acadêmico com a produção empírica do governo, além de promover o
diálogo entre cientistas sociais, grupos de interesse e o governo
Principais contribuições de Harold Lasswell:
1. Fundador da Análise de Políticas Públicas
Lasswell foi pioneiro ao propor que a formulação e a implementação de políticas
públicas deveriam ser objeto de estudo acadêmico. Ele via a política como um
processo de decisão pública racional, baseado em dados e conhecimento
técnico.
Ele definia política pública como "quem ganha o quê, quando e como" ("Who gets
what, when, and how", 1936), uma das frases mais famosas da ciência política.
Propôs que o estudo das políticas públicas deveria ser multidisciplinar, envolvendo
sociologia, psicologia, economia, direito e outras áreas.

9. 2. Modelo sequencial de políticas públicas
Ele também influenciou a ideia de que o ciclo de políticas públicas passa por
etapas como:
• Identificação do problema
• Formulação de alternativas
• Tomada de decisão
• Implementação
• Avaliação
• Esse modelo é ainda hoje uma base nos estudos e na prática da
administração pública.

10. ALMA- ATA
A Declaração de Alma-Ata, firmada em 1978, é
um documento histórico que estabeleceu os
princípios da Atenção Primária à Saúde (APS)
como estratégia fundamental para alcançar a
meta global de "Saúde para Todos".
A conferência, organizada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) e pelo Fundo das
Nações Unidas para a Infância (UNICEF),
reuniu 134 países e 67 organizações
internacionais.

11. Principais Pontos da Declaração de Alma-Ata
Definição de APS:
Alma-Ata definiu a APS como uma assistência essencial de saúde, acessível a todos,
baseada em métodos e tecnologias práticas e cientificamente fundamentadas, com foco
em promoção, prevenção, cura e reabilitação.
Acessibilidade:
A declaração enfatizou que os cuidados de saúde devem ser levados o mais próximo
possível das comunidades, com o objetivo de atingir a população mais carente.
Cooperação Internacional:
Alma-Ata reconheceu a importância da cooperação entre países e entidades para a
promoção da saúde e a redução das desigualdades em saúde.
Engajamento da Comunidade:
A declaração promoveu a participação da comunidade na gestão e planejamento dos
serviços de saúde.

12. Aspectos Históricos da Promoção de
Saúde
Em 1977, a Organização Mundial da Saúde propôs a seguinte meta: “Saúde
para Todos no ano 2000”. Debate sobre o conceito de saúde doença e a
estruturação dos serviços de saúde; conceito de equidade a superação das
desigualdades sociais para a melhoria das condições de saúde das
populações.
A I Conferência Mundial de Promoção da Saúde ocorreu em 1986, na
cidade de Ottawa, Canadá. Discutido os determinantes da saúde (fatores
sociais, econômicos e ambientais) e as ações de promoção em saúde.
A promoção da saúde foi conceituada como “processo de capacitação da
comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde,
incluindo uma maior participação no controle deste processo”.

13. ALMA-ATA X CARTA DE OTTAWA
A Declaração de Alma-Ata e a Carta de Ottawa são documentos
fundamentais na promoção da saúde e na definição de abordagens para a
atenção primária à saúde. Alma-Ata, assinada em 1978, enfatiza a
importância da saúde como direito humano e a necessidade de cuidados
primários acessíveis a todos, com foco em ações preventivas e de promoção
da saúde.
A Carta de Ottawa, de 1986, complementa Alma-Ata, identificando cinco
áreas de ação para a promoção da saúde: construção de políticas públicas
saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde, desenvolvimento de
habilidades, reforço da ação comunitária e reorientação dos serviços de
saúde.

14. Alma-Ata (1978)
7 anos depois (1986)
Carta de Ottawa (1° Conferência)
Complementa a Ama-Alta
5 áreas de ação para a promoção de saúde

15. Carta de Ottawa, documento elaborado nessa Conferência, incluem cinco
eixos de atuação:
1. Elaboração e implementação de políticas públicas saudáveis;
2. Criação de ambientes favoráveis à saúde;
3. Reforço para a ação comunitária;
4. Desenvolvimento de habilidades pessoais;
5. Reorientação dos sistemas e serviços de saúde

16. 5 anos depois da 1° conferência
A III Conferência Internacional de Promoção da Saúde, em 1991, em
Sundsvall, na Suécia, incorporaram ao conceito de ambiente saudável as
dimensões sociais, econômicas, políticas e culturais, além dos aspectos
físicos e naturais.
Ou seja, ambiente saudável é aquele isento de:
Riscos de acidentes,
Contaminação,
Esforço físico inadequado,
Exposição a situações de discriminação,
Violência,
Injustiça

17. Níveis de assistência à saúde
• Prevenção é definido como “ação antecipada, baseada no conhecimento da
história natural a fim de tornar improvável o progresso posterior da doença”.
• A prevenção apresenta-se em quatro fases:

18. Histórico das políticas públicas no
Brasil
República Velha (1889-1930)

19. Predomínio de doenças transmissíveis: sífilis, febre amarela urbana, varíola,
tuberculose – endemias rurais.
Modelo Econômico – agrário-exportador
Organização dos serviços de Saúde Pública e realização de Campanhas
Sanitárias

20. Saúde Pública x Assistência Médica Individual
Prestação de Serviços Médicos aos filiados às Caixas de Aposentadorias e
Pensões – 1923 – “Lei Eloy Chaves”:
A Lei Eloy Chaves, publicada a 24 de janeiro de 1923, é considerada a pedra
basilar da Previdência Social no Brasil. Esta lei, Decreto nº 4.682, criou as
Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPs) para os trabalhadores das
ferrovias, estabelecendo o direito a benefícios como aposentadoria e pensão
por morte.

21. Oswaldo Cruz Revolta da Vacina -
controle da varíola
1904
Lei da Vacina obrigatória
Brigadas sanitárias, acompanhadas por policiais
entram nas casas para aplicar a vacina
Ponto de partida para PREVIDÊNCIA SOCIAL e
Santas casas - caridade

22. Era Vargas (1930 – 1964)
Getúlio Vargas – predomínio das doenças da pobreza; Morbidade
moderna (doenças do coração, acidentes e violência);
IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões – Concessões
Desiguais - Modelo excludente – trabalhadores urbanos com
carteira assinada
Modelo Privatizante: Contratação de Serviços de Terceiros
Criação do Ministério da Saúde (1953).
Modelo Hospitalocêntrico
O modelo hospitalocêntrico é um modelo de atenção à saúde que
centraliza a oferta de serviços e recursos no hospital, com foco na
doença e na cura, muitas vezes negligenciando a promoção da
saúde e a prevenção de doenças

23. Autoritarismo (1964-1985)
Ditadura

24. A ditadura militar no Brasil foi um período de 21 anos (1964-1985) marcado
por um regime autoritário, com a deposição do governo civil e a instauração
de militares no poder. Caracterizou-se por intensa repressão, violação dos
direitos humanos, censura à imprensa e à cultura, e restrição da participação
política.
Foi comandada por cinco generais — Castelo Branco, Costa e Silva, Médici,
Geisel e João Figueiredo.

25. Ditadura
• Resumo ditadura
https://youtu.be/32js-HdeKh0?si=C2JaY25IXqOjEU1Y
• Musica censurada ( É PRESCISO DA UM JEITO MEU AMIGO – ERASMO CARLOS)
https://youtu.be/5ldMQl6Nq8E?si=hSKe-NPfKPR43Pok

26. https://aventurasnahistoria.com.br/noticias/vitrine/historia-livro-cativeiro-sem-fim.phtml

28. PDF SOBRE A DITADURA MILITAR – LIVRO PARA ESTUDOS.

29. • Os militares levaram Edson Teles, na época com 5 anos, e Janaina, com 4
anos, para ver sua mãe nua, sangrando, vomitada e urinada.
• Outro caso famoso é o de Carlos Alexandre Azevedo, preso com os seus
pais, em 1974, com apenas um ano e oito meses. Segundo a
família, Carlos foi torturado no DOPS de São Paulo, trauma que perdurou
até a fase adulta.
• Ainda jovem, foi diagnosticado com depressão e fobia social, até que em
2013 suicidou-se.

30. (1964 – 1978)
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social – 1967- Modelo Centralizado
Estímulo criação de empresas privadas (medicina de grupo) e Financiamento
“a fundo perdido”.
Empresas de Equipamentos e Medicamentos.
Pagamento por US (Unidade de Serviço) – Estímulo ao faturamento
Alto Custo e Descontrole.
1977 – Sistema Nacional de Controle e Pagamento de Contas – GIH – Guia
de Internação Hospitalar.

31. Conjuntura política e social
Ditadura; Repressão; Crescimento econômico
Distribuição desigual de recursos;
Saúde como bem de consumo;
Resultado:
Aumento da medicina em massa;
Diminuição da proposta preventiva e social
Perfil médico diferente da necessidade do país

32. Aumento da insatisfação popular
Poucas verbas
Sistema falido
Medicina cara
Incapacidade em resolver os problemas de saúde coletiva
Fora a ditadura............
A ditadura foi derrubada em 15 de março de 1985

33. Transição:
A transição para a democracia foi um processo gradual, com reformas
políticas e a criação de uma nova constituição, que foi promulgada em 1988.

34. NOVA REPÚBLICA
Período de redemocratização
Lutas entre grupos políticos – formação de novos partidos
Estado com papel coordenador
Criação de programas de saúde
Facilitação do acesso
Participação popular
1986 – Otawa – Canadá – 1 o Congresso Nacional sobre Promoção em
Saúde – propostas:
Criação de políticas públicas, ambientes favoráveis...

35. REFORMA SANITÁRIA
A 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, é um marco na história
da saúde pública no Brasil, pois foi a primeira conferência aberta à sociedade e
serviu de base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
Ela abordou três temas centrais: saúde como direito, reformulação do Sistema
Nacional de Saúde e financiamento do setor.
Conceito ampliado de saúde;
Reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado;
Criação do Sistema Único de Saúde (SUS); Data: 17 a 21 de março de 1986.
Participação popular (controle social);
Constituição e ampliação do orçamento social

36. Constituição de 1988
• Lei das leis
• É o documento fundamental que define a organização do Estado
brasileiro, estabelecendo os direitos e deveres dos cidadãos e os
princípios que regem a República Federativa do Brasil.
• Ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988, após um longo período
de ditadura militar, e é o ponto de partida para a organização jurídica
e política do país.
• É o documento fundamental que estabelece as regras básicas para o
funcionamento do Estado brasileiro, incluindo a organização dos
poderes, os direitos e deveres dos cidadãos e os princípios que
regem a República
• É a lei maior, à qual devem adequar-se todas as outras leis,
invalidando-as caso não estejam em harmonia.

37. Descentralização
• A descentralização nas políticas públicas é um processo de transferência
de poder, responsabilidades e gestão de serviços (como saúde e educação)
do governo central para os governos subnacionais, como estados e
municípios, além de incentivar a participação da sociedade civil na gestão e
fiscalização das ações públicas.
• No Brasil, ganhou força com a Constituição Federal de 1988, que buscou
aproximar os decisores públicos das necessidades da população e
democratizar a gestão.

38. Principais características e objetivos:
Transferência de poder e responsabilidade:
O poder de decisão e a execução de serviços são redistribuídos do nível federal para estados
e municípios.
Aproximação do cidadão:
A descentralização visa aproximar a gestão pública das demandas locais, permitindo que os
cidadãos participem mais ativamente dos processos de decisão.
Democratização da gestão:
Com o enfraquecimento do modelo autoritário e centralizador, a descentralização promove
um novo formato de gestão pública, com a participação popular como um eixo central.
Eficiência na alocação de recursos:
A proximidade com a realidade local facilita a identificação de demandas e a alocação mais
eficiente dos recursos públicos.

39. O contexto brasileiro:
Constituição de 1988:
A Constituição Federal de 1988 foi um marco na descentralização brasileira,
estabelecendo a municipalização da gestão de serviços como saúde e assistência
social.
Universalização de direitos:
O processo buscou garantir o acesso universal aos direitos sociais, com a participação
dos cidadãos no controle das ações governamentais.
Desafios:
Apesar dos benefícios, o processo apresenta desafios, como a necessidade de
desenvolver a capacidade de gestão nos municípios e garantir que a participação
popular seja efetiva e não apenas formal.

40. Exemplos práticos:
SUS (Sistema Único de Saúde):
O SUS é um exemplo de política pública descentralizada, onde os municípios
têm responsabilidades significativas na execução e gestão dos serviços de
saúde, com a orientação do governo federal e dos estados.
Políticas de educação, saúde e assistência social:
Em diversos momentos, estados e municípios assumiram funções de gestão
nessas áreas, aproximando os serviços dos cidadãos e tornando a oferta
mais adaptada às realidades locais.

41. Princípios doutrinários que orientam o SUS
Universalidade, Integralidade e Equidade.
Universalidade: acesso garantido a todos, sem discriminação.
Integralidade: cuidado completo, considerando promoção, prevenção,
tratamento e reabilitação.
Equidade: tratar de forma justa, dando mais a quem mais precisa, para
garantir oportunidades justas, tratando as pessoas de forma diferenciada
para que todos possam atingir o mesmo patamar de acesso e
desenvolvimento.

42. As políticas públicas visa:
Assegurar os direitos constitucionalmente;
“o direito à saúde é reconhecido como um direito
fundamental dos cidadãos”
Garantir e promover o direito à saúde de forma adequada e
de qualidade

43. Política Pública, então definida
como
Conjunto de diretrizes estabelecidas pela sociedade por meio de sua
representação política (parlamentares) e pela lei, visando à melhoria da
qualidade de vida da população.
Atividade social destinada a promover e preservar a saúde da população
Questão de saúde pública:
Quando existem métodos eficientes para sua prevenção e controle, mas
esses métodos não são adequadamente empregados pela sociedade.

44. Quais seriam as ações de saúde
pública?
Cuidados com os resíduos;
Vigilância sanitária;
Controle de vetores;
Tratamento de água e esgoto;
Incentivos ás atividades físicas; lazer;
Campanha de vacinação;
Medicina preventiva;
Educação sanitária;
Complementação alimentar.

45. Características essenciais das políticas
públicas
Deliberação Governamental → Processo de tomada de decisões, alocação de
recursos e coordenação de ações para abordar um problema ou alcançar um
objetivo.
Objetivos Claros → Objetivos específicos a serem alcançados. Ex: melhorar a
qualidade de vida da população, ou específicos, como reduzir a taxa de desemprego
em uma determinada região.
Ação Deliberada → Ações planejadas e intencionais para lidar com problemas ou
oportunidades identificados
Alocação de Recursos → Alocação de recursos financeiros, humanos e materiais →
atingir as metas propostas

46. Impacto Social → impacto direto na sociedade
Participação Pública → Envolvimento de consultas, pesquisas de opinião e
a inclusão das perspectivas da sociedade civil na tomada de decisões.
Avaliação e Monitoramento → são frequentemente avaliadas para
determinar se estão atingindo seus objetivos → Há necessidade de ajustes?
Legitimidade → Base legal para serem implementadas. Isso envolve
considerações éticas, morais e jurídicas.
Abrangência → As políticas públicas podem ser locais, regionais, nacionais
ou até mesmo internacionais, dependendo do escopo e da natureza do
problema a ser abordado.

47. • Garantir os direitos constitucionalmente garantidos na saúde envolve:
Acesso Universal
Prevenção e Promoção
Serviços de Qualidade
Infraestrutura e Recursos
Atenção Integral

48. COMO SÃO FORMULADAS
AS POLÍTICAS PÚBLICAS?
• As políticas públicas podem ser
formuladas principalmente por iniciativa
dos poderes executivo, ou legislativo,
separada ou conjuntamente, a partir de
demandas e propostas da sociedade,
em seus diversos seguimentos.
• A participação da sociedade na
formulação, acompanhamento e
avaliação das políticas públicas em
alguns casos é assegurada na própria
lei que as institui.

49. Fontes de Iniciativa: As políticas públicas podem ser propostas e
desenvolvidas por diferentes atores políticos, como o poder executivo
(governos e suas agências), o poder legislativo (parlamentares), ou
mesmo por uma colaboração conjunta entre ambos. As demandas e
propostas da sociedade, originadas de diversos grupos e setores,
também podem influenciar a formulação das políticas públicas.
Participação da Sociedade: A participação da sociedade na
formulação, implementação, acompanhamento e avaliação das
políticas públicas é essencial para garantir que essas políticas
atendam efetivamente às necessidades e expectativas da população.
Isso envolve ouvir os cidadãos, grupos da sociedade civil,
organizações não governamentais
Legislação e Regulação: Em alguns casos, a participação da
sociedade na formulação e avaliação das políticas públicas é
formalmente assegurada por meio de leis, regulamentos ou outros
instrumentos legais

50. Transparência e Prestação de Contas: A participação da sociedade
não se limita apenas à fase de formulação. É importante também que
haja transparência em todo o processo, permitindo que os cidadãos
acompanhem como as políticas estão sendo desenvolvidas e
implementadas. Além disso, os governos muitas vezes são
responsáveis por prestar contas sobre os resultados das políticas
adotadas.
Monitoramento e Avaliação: O envolvimento da sociedade continua
durante a fase de implementação, monitoramento e avaliação das
políticas públicas. A retroalimentação da sociedade pode ajudar a
identificar desafios, ajustar estratégias e garantir que as políticas
alcancem os resultados desejados.
Democracia Participativa: Esses princípios refletem uma abordagem
de democracia participativa, na qual os cidadãos não são apenas
eleitores, mas também têm a oportunidade de influenciar diretamente
as decisões e processos governamentais que afetam suas vidas.

51. INSTRUMENTOS DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS
As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos
de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, encadeados de
forma integrada e lógica, da seguinte forma:
• Planos → metas, diretrizes e estratégias para a consecução
• Programas → reúnem várias ações que estão relacionadas a um objetivo
ou área comum
• Ações → Por exemplo, se uma política é voltada para a melhoria da saúde,
uma ação específica poderia ser "construir novas UBS" ou "fornecer
treinamento para médicos".
• Atividades → descrevem os passos específicos a serem seguidos para a
realização de cada ação

52. Lei Complementar n.º 131 (Lei da
Transparência), de 27 de maio de 2009
“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas,
durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;”
“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária
e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;”

53. Lei Complementar n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009
Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as
esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a
participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política
do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

54. Programas de saúde atuais
Politicas públicas
O Brasil possui uma ampla gama de programas de saúde pública, com foco
em diferentes áreas e necessidades da população. Alguns dos principais
programas incluem a Estratégia Saúde da Família, o Programa Saúde na
Escola, o Programa Farmácia Popular, o Programa Nacional da Triagem
Neonatal e o SAMU.
Estes programas visam desde a prevenção e promoção da saúde, até o
tratamento de doenças e a atenção à urgência e emergência.

55. Principais Programas de Saúde
Pública no Brasil:
Estratégia Saúde da Família (ESF):
A ESF é a principal porta de entrada para o SUS, com foco na atenção básica e na
promoção da saúde da população, por meio de equipes de saúde que atendem as
famílias em suas residências e nas unidades básicas de saúde (UBS).
Programa Saúde na Escola (PSE)
O PSE visa promover a saúde e o bem-estar de alunos, professores e demais
profissionais da rede escolar, abordando temas como alimentação saudável,
prevenção de doenças e violência, e promoção da saúde mental.
Programa Farmácia Popular:
O Programa Farmácia Popular oferece medicamentos essenciais a preços mais
acessíveis, facilitando o acesso da população ao tratamento de doenças crônicas e
outras condições de saúde.

56. Programa Nacional da Triagem Neonatal (PNPN):
O PNPN realiza testes em recém-nascidos para identificar precocemente doenças que
podem afetar o desenvolvimento, permitindo o início do tratamento o mais rápido
possível.
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU):
O SAMU presta atendimento de urgência e emergência 24 horas por dia, com equipes
médicas e paramédicas capacitadas para prestar socorro em diversas situações.
Programa Brasil Sorridente:
O Programa Brasil Sorridente visa melhorar a saúde bucal da população, com ações
de prevenção, tratamento e promoção da saúde oral

57. Programa de Controle do Tabagismo: O Programa de Controle do Tabagismo
busca reduzir a incidência do tabagismo no Brasil, com ações de prevenção,
tratamento e apoio aos fumantes que desejam parar de fumar.
Programa de Controle da Dengue: O Programa de Controle da Dengue visa
prevenir e combater a dengue, por meio de ações de educação, controle de vetores e
tratamento de casos.
Programa Mais Médicos: O Programa Mais Médicos busca garantir o acesso da
população a serviços de saúde, com a oferta de médicos em regiões carentes.
(Programa Nacional de Imunizações) é uma iniciativa brasileira de vacinação,
criada em 1973, que visa controlar e erradicar doenças imunopreveníveis,
promovendo saúde pública e equidade no acesso às vacinas para toda a população,
e é reconhecida internacionalmente como um dos maiores e mais bem-sucedidos
programas de vacinação do mundo. O PNI é um marco na história da saúde pública,
oferecendo vacinação gratuita através do SUS e incluindo um calendário de vacinas
para todas as faixas etárias.

58. Programa de Transplantes:
O Programa de Transplantes visa garantir o acesso à realização de
transplantes de órgãos, tecidos e células para pacientes que necessitam
desse tratamento.
Programa de Controle de HIV/Aids:
O Programa de Controle de HIV/Aids busca reduzir a incidência da doença,
com ações de prevenção, tratamento e apoio aos pacientes infectados

59. Além destes, o Brasil também possui outros programas importantes, como o
PROADI-SUS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento das Instituições de
Saúde), o Pronon(Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) e
Pronas/PCD (Programas de Apoio a Projetos Sociais e de Desenvolvimento),
o Banco de Leite Humano, o Cuida Mais Brasil, o Humaniza SUS, entre
outros.
Esses programas são fundamentais para a construção de um sistema de
saúde mais justo, universal e de qualidade para todos os brasileiros.

60. Historia resumida da saúde pública
no Brasil x Politicas publicas
• https://youtu.be/MftTxkM_d80?si=jH9QrHw7YZeQjOk3

61. Vamos praticar
1. Quais são os três princípios doutrinários que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS)
segundo a Constituição de 1988?
a) Universalidade, Regionalização e Eficiência
b) Integralidade, Hierarquia e Equidade
c) Universalidade, Integralidade e Equidade
d) Regionalização, Integralidade e Descentralização⸻
2. Em qual documento internacional, firmado em 1978, foi estabelecido o conceito de Atenção
Primária à Saúde (APS) como estratégia fundamental para alcançar a meta de “Saúde para
Todos”?
a) Carta de Ottawa
b) Declaração de Alma-Ata
c) Declaração Universal dos Direitos Humanos
d) Constituição Brasileira de 1988

62. 3. Explique, com suas palavras, por que a Declaração de Alma-Ata e a Carta
de Ottawa são consideradas documentos fundamentais para a promoção da
saúde.
4. Reflita: qual política ou programa de saúde pública você considera mais
importante para a sua comunidade, e de que forma o Técnico em
Enfermagem pode atuar nesse contexto?

64. Obrigado
enf.itallobento@gmail.com