Resumo executivo final

Unidade Executora
Estadual do
PRODETUR DE
PERNAMBUCO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE TURISMO – SETUR
UNIDADE EXECUTORA ESTADUAL DO PRODETUR – UEE/PE

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
DE GUADALUPE

Resumo Executivo

Novembro, 2011

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FICHA TÉCNICA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
Vice Governador: Joao Lira Neto

SECRETARIA DE TURISMO
Secretário: Alberto Feitosa
Secretário Executivo de Turismo: Marconi Muzzio
Diretor Geral do PRODETUR NE: Stélio de Coura Cuentro
Superintendente de Meio Ambiente do PRODETUR: Raul Baltazar Perrelli Valença

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Xavier
Secretário Executivo de Meio Ambiente Hélvio Polito Lopes Filho

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
Diretor Presidente: Hélio Gurgel Cavalcanti
Diretora de Recursos Florestais e Biodiversidade: Maria Vileide Ataíde de Barros Lins
Unidade de Gestão de Unidade de Conservação: Nahum Tabatchnik
Setor de Planejamento de Unidades de Conservação: Joselma Maria de Figueirôa
Tassiane Novacosque
Setor de Administração de Unidades de Conservação: Samanta Della Bella
Responsável pela APA de Guadalupe: João Batista de Oliveira Júnior

GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda
Coordenação Geral: Eng° Civil Roberto Lemos Muniz
Eng° Civil Henrique Pinto Silva
Arq. Elaine Fernanda de Souza

Coordenação Técnica: Engª Florestal Isabelle Meunier
Coordenação de Articulação e Gestão: Arq. Telma Buarque
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio Físico: Geol. Margareth Alheiros
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio Biológico: Biol. Andrea Pinto Silva
Resp. Técnico Quadro Ambiental-Meio Socioeconômico: Eng° Civil Bertrand Alencar
Cobertura Vegetal: Engª Florestal Isabelle Meunier
Fauna/Estudos marinhos e coralinos: Biol. Andrea Pinto Silva
Geologia, Geomorfologia, Hidrologia, Clima: Geol. Margareth Alheiros
Geog. Natalia Tavares
Turismo e Ecoturismo: Geog. Vanice Selva
Turism. Clarisse Fraga
Cartografia e Geoprocessamento: Engº Gustavo Sobral
Assessoria Jurídica: Adv. Fernanda Costa
Processo Participativo e Educação Ambiental: Ass. Social Mª Socorro Cavalcanti
Psic. Janaina Gabriel Gomes

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APRESENTAÇÃO

O Plano de Manejo de uma Unidade de Conservação, segundo a Lei n° 9.985, de 18 de julho
de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é
definido como o “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais
de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem
presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das
estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade.”
O Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Guadalupe – APA de Guadalupe – é
constituído por quatro Encartes, além de Relatórios de Oficinas e do Zoneamento Ambiental.
A produção de Encartes, complementares e com especificidade crescente, atende a lógica
processual que permeia a elaboração gradativa, participativa e multidisciplinar de Planos de
Manejo de Unidades de Conservação, ainda mais necessária quando envolve diferentes
atores sociais como aqueles que interagem em uma Área de Proteção Ambiental.
Este Resumo Executivo pretende sintetizar em um documento único, de acesso e leitura
fáceis, os principais aspectos abordados nesses Encartes e relatórios, de forma a dar uma
idéia geral do ambiente e das relações sócio-ambientais observadas no território da APA de
Guadalupe e os resultados obtidos na elaboração do seu Zoneamento Ambiental e propostas
de Programas de Ação.

Recife, novembro de 2011

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SUMÁRIO

1. CONTEXTO LEGAL E REGIONAL 5
AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NO CONTEXTO DOS SISTEMAS
1.1. 5
NACIONAL E ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
1.2. CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUADALUPE 6

2. APA DE GUADALUPE: ESPAÇO, PAISAGEM E TERRITÓRIO 9

2.1. PLANOS E PROGRAMAS REGIONAIS 16

2.2. ECOSSISTEMAS TERRESTRES 18

2.2.1. Os Fragmentos Florestais da Floresta Pluvial Atlântica 18
A Zona de Preservação da Vida Silvestre da APA de Guadalupe: O fragmento de
2.2.1.1. 21
floresta atlântica protegido na Reserva Biológica de Saltinho
Restingas, Praias e Manguezais: O Complexo Costeiro-Estuarino da APA de
2.2.2. 23
Guadalupe
2.2.3. Formações Savânicas 33

2.2.4. A Avifauna da APA de Guadalupe 33

2.3. ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS 37

2.3.1. Fauna Aquática 37

2.4. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE 39

2.5. DINÂMICA DO TURISMO NA APA DE GUADALUPE 40

Declaração de Significância da APA de Guadalupe 49

3. ZONEAMENTO DA APA DE GUADALUPE 51

3.1. ZONEAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: BASES CONCEITUAIS 51

3.2. ZONEAMENTO DA APA DE GUADALUPE: ANTECENDENTES 53

3.3. DEFINIÇÃO DAS ZONAS E SUBZONAS DA APA DE GUADALUPE 55
USOS INCENTIVADOS, TOLERADOS E PROIBIDOS NAS ZONAS E SUBZONAS DA APA
3.4. 69
DE GUADALUPE

4. PROGRAMAS DE AÇÃO 81

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 87

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1. CONTEXTO LEGAL E REGIONAL

1.1. AS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NO CONTEXTO DOS SISTEMAS NACIONAL
E ESTADUAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

A história da criação de áreas protegidas no Brasil inicia-se formalmente com o
Código Florestal de 1934, que estabeleceu o marco legal dos parques nacionais (Decreto
23.793, de 23 de janeiro de 1934), sendo criado o primeiro parque brasileiro em 1937
(Parque Nacional de Itatiaia, no Rio de Janeiro) e, logo a seguir, os Parques Nacionais da
Serra dos Órgãos, de Sete Quedas e do Iguaçu, em 1939 (RYLANDS; BRANDON, 2005). Os
parques nacionais brasileiros tiveram a clara inspiração no modelo americano, representado
pelo Parque Nacional de Yellowstone, criado em 1872 nos estados de Wyoming, Montana e
Idaho, nos Estados Unidos.
O idealizador das Áreas de Proteção Ambiental (APA) foi Dr. Paulo Nogueira Neto,
presidente da SEMA, pautando-se em modelos europeus de proteção de paisagens culturais.
Na sua concepção, as APA seriam instrumento adequado para proteção do entorno de
unidades de conservação de uso indireto (correspondentes as Unidades de Conservação de
Proteção Integral, de acordo com a nomenclatura em vigor). Tratava-se, portanto, da
primeira categoria de unidade de conservação de “uso direto” (hoje, compreendida como
“de Uso Sustentável”) que permitia a inclusão de áreas particulares, sem necessidade de
desapropriações. Essa condição, no entanto, ensejou uma série de indefinições jurídicas,
pois as restrições apresentadas em lei não poderiam ferir o direito de propriedade.
As Áreas de Proteção Ambiental foram criadas em todo Brasil e foram recepcionadas
pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), quando instituído pela Lei Nº
9985/2000, sendo definidos seus objetivos de manejo, voltados principalmente ao
desenvolvimento de atividades sustentáveis, à promoção de melhor qualidade de vida e ao
ordenamento da ocupação humana. Em 2009, com a aprovação da Lei Estadual Nº 13.787,
Pernambuco passou a contar formalmente com um Sistema Estadual de Unidades de
Conservação (SEUC), no qual se define, em conformidade com o SNUC:

5
Rua Hermógenes de Morais, 120 - Madalena – CEP 50.610-160 – Recife-PE
Fone/Fax: (81) 3445-7033 – CNPJ: 70.073.275/0001-30 – E-mail: geosistemas@ geosistemas.com.br

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Art. 15. A Área de Proteção Ambiental – APA é uma área, em geral, extensa, com certo
grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais
especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem estar das populações
humanas; tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica e os recursos
hídricos, disciplinar o processo de ocupação do solo, preservar paisagens notáveis e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.
§ 1º A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas, privadas, ou ainda
públicas e privadas.
§ 2º Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições
para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção
Ambiental.
§ 3º As condições para a realização de visitação pública nas áreas sobre domínio público
serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.
§ 4º Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições
para visitação pública, respeitando-se as definições do Plano de Manejo.

Uma das exigências fundamentais do SNUC e do SEUC está voltada para a gestão das
unidades de conservação e diz respeito à necessidade de um Plano de Manejo para cada
área protegida. O Plano de Manejo é considerado como o guia para a administração da área.
Esse plano deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da
unidade.

1.2. CRIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE GUADALUPE

A APA de Guadalupe foi criada pelo Decreto Estadual Nº 19.635, de 13 de março de
1997. A APA está situada nos municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros,
com área de 44.799 ha (quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove hectares). Desse
total, um trecho se encontra em área continental - 31.986 ha – e um outro trecho
adentrando em três milhas náuticas do Oceano Atlântico - 12.812 ha.
A criação da APA teve como objetivo “proteger e conservar os sistemas naturais
essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos, visando a melhoria da
qualidade de vida da população local, a proteção dos ecossistemas e o desenvolvimento
sustentável” (art. 2º do Decreto Estadual Nº 19.635).
O art. 3º do Decreto mencionado determinou:

Art. 3º - Para a implantação e gestão da APA de Guadalupe serão
adotadas as seguintes providências:

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I - elaboração do zoneamento ecológico-econômico e plano de gestão,
os quais deverão ser concluídos dentro do prazo de 360 dias, contados
a partir da data de publicação deste Decreto;
II - definição, criação e implantação do sistema de gestão da área;
III - divulgação das medidas previstas neste Decreto, objetivando o
esclarecimento aos diversos segmentos envolvidos com a APA de
Guadalupe e sua finalidades.

O Zoneamento da APA de Guadalupe foi estabelecido por meio do Decreto Estadual
Nº 21.135 de 1998 e seu Plano de Gestão elaborado no mesmo ano. A revisão do Plano de
Manejo e a Instalação do Conselho Gestor decorrem do Contrato 026/2009, firmado entre o
Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Turismo do Estado de Pernambuco-
SETUR, e a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento Ltda.
No início da década de 1990, governadores dos Estados nordestinos identificaram o
setor de turismo como uma das alternativas mais promissoras ao desenvolvimento
econômico da região. Nesse período, articulou-se a elaboração de um plano de ação efetivo
para gerar empregos e divisas, distribuir a renda nacional, promover a proteção ambiental,
fornecer subsídio às ações do setor privado no concernente ao planejamento e execução de
suas atividades e, por fim, diversificar a oferta turística, que se concentrava nas regiões Sul e
Sudeste.
Dessa forma, o Plano Nacional de Turismo emergiu como um instrumento de
desenvolvimento regional, pretendendo, entre outras ações, dotar o litoral do Nordeste da
infra-estrutura necessária para a implantação de pólos integrados de turismo. O
Prodetur/NE foi delineado como um programa global de investimentos múltiplos, cujo
objetivo era reforçar a capacidade da Região Nordeste em manter e expandir sua crescente
indústria turística, contribuindo assim para o desenvolvimento sócio-econômico regional.
Entre as propostas apresentadas pelos estados destacaram-se o Projeto Costa Dourada, em
Pernambuco e Alagoas, o Projeto Linha Verde, na Bahia, o Projeto Costa do Sol, na Paraíba, o
Projeto Orla, em Sergipe e o Projeto Rota do Sol no Rio Grande do Norte.
Pernambuco, na época, apresentou o Projeto Costa Dourada, situado em região
carente de investimentos privados e com demanda turística a ser criada, como principal
projeto para financiamento no Estado. Entretanto, após as modificações solicitadas em
função do custo elevado para implantação e dos sérios impactos ambientais que seriam
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causados, foi reduzida sua dimensão territorial, restringindo-o apenas à área do Centro
Turístico de Guadalupe.
O Centro Turístico de Guadalupe (CT Guadalupe) apresentava superfície total de
8.805 ha e 15,5 Km de litoral, que abrangia as praias de Barra de Sirinhaém, Guaiamum,
Gamela, Guadalupe, no município de Sirinhaém, e Carneiros, em Tamandaré, além de parte
do território do município de Rio Formoso.
Ao longo do processo de licenciamento do CT Guadalupe, em resposta às várias
exigências do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), foi criada a Área de Proteção Ambiental
(APA) de Guadalupe, no sentido de regular o uso do solo, tanto na área interna do CT
Guadalupe, quanto na área de influência indireta, abrangendo um território de 44.799
hectares.
Entretanto, o objetivo inicial do plano do CT Guadalupe, com fins de
desenvolvimento turístico, setorizando as zonas em áreas hoteleiras, de veraneio e
comerciais, não se concretizou pela dificuldade de captação de investimentos, pela iniciativa
privada, por falta de saneamento básico e abastecimento de água. O Plano de
Desenvolvimento Integrado Turismo Sustentável (PDITS) do Estado de Pernambuco, para o
PRODETUR/NE II, objetiva complementar e expandir as ações iniciadas pelo PRODETUR I,
integrando as iniciativas dos setores público e privado, especialmente no que se refere aos
investimentos geradores de ocupação produtiva e renda, e preparar e expandir os produtos
turísticos regionais, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico e espacial.
Como externalidade positiva do processo, houve a criação da APA de Guadalupe e o
estabelecimento de seus instrumentos de gestão, entre os quais merece destaque o
presente Plano de Manejo.

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2. APA DE GUADALUPE: ESPAÇO, PAISAGEM E TERRITÓRIO

A APA de Guadalupe está localizada na porção meridional do litoral de Pernambuco,
inserida na Mesorregião da Mata Pernambucana, na Zona Costeira, e abrange parte dos
municípios (área continental e marítima) de Rio Formoso (50,7%), Tamandaré (59,5%),
Sirinhaém (16,4%) e Barreiros (9,7%). A área total da APA é de 44.799 ha, sendo 31.986 ha
(71,4 %) de área continental e 12.812 ha numa faixa de três milhas náuticas, perfazendo
28,6% de área marítima (Figura 1).

Figura 1. Localização da APA de Guadalupe, Pernambuco, Brasil

Trata-se de um espaço peculiar da Zona Costeira, com grande diversidade geológica,
geomorfológica, tectônica, hidrológica e marinha. Inicia-se a oeste com altos topográficos
irregulares do embasamento cristalino (Figura 2), passando para relevos mais rebaixados e
arredondados característicos do ambiente sedimentar e vulcânico predominante, onde se
incluem as formações Cabo, Algodoais e Ipojuca (Figura 3); cai, em direção a leste, para uma
planície costeira formada por terraços marinhos antigos em cotas mais elevadas (Figura 4)
que é finalmente recortada pela atual linha de costa, onde se encontra a praia atual e
manguezais nas áreas dominadas por marés (Figura 5).

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Figura 2. Aspecto de morro de rocha cristalina de contorno irregular, com matacões, na APA de
Guadalupe, PE. Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 3. Morros arredondados em rochas das Formações Cabo e Ipojuca. Foto: Geosistemas, 2010.

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Figura 4. Terraço Marinho Pleistocênico de posição elevada em relação à praia atual em
Sirinhaém, PE. Fonte: Geosistemas, 2010.

Figura 5. Manguezal em área dominada por maré em Sirinhaém, PE. Foto: Geosistemas, 2010.

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Com relação à diversidade geotectônica, a área compreende o Maciço PE-AL,
formado por rochas graníticas do embasamento cristalino pré-cambriano, em contato de
falha com as Formações Cabo e Algodoais da Bacia do Cabo representadas por
conglomerados e arcósios formados durante a abertura do oceano Atlântico no Cretácio
Inferior, quando também se deu grande atividade vulcânica.
Ao longo da linha de costa, além dos Terraços Marinhos elevados, ocorrem em alguns
trechos afloramentos de rochas graníticas do embasamento cristalino e da Formação
Algodoais, formando falésias de praia (Figura 6), contribuindo desse modo para a
diversificação das feições e paisagens costeiras. São também encontrados recifes de arenito
(beach rocks), alguns capeados por corais, dispostos em linhas paralelas à costa, originados
por areias de praia cimentadas por carbonato de cálcio, que oferecem um substrato
importante ao desenvolvimento de alguns organismos marinhos.

Figura 6. Falésia de praia constituída pela Formação Algodoais, Sirinhaém, PE. Fonte: Geosistemas,
2010.

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Por estar inserida na Zona da Mata, a APA de Guadalupe apresenta um clima tropical
úmido, com chuvas mais concentradas nos meses de maio, junho e julho, tendo outubro,
novembro e dezembro como os mais secos, no período do verão. A precipitação média anual
é de 2.200mm e a temperatura média anual é de 25°C .
Em decorrência dessas características climáticas e da sua posição costeira, a APA
apresenta um sistema fluvial-estuarino exuberante, com recortes costeiros que atribuem
grande beleza cênica ao local.
O sistema hídrico é controlado por falhas e fraturas geológicas, determinando o
aspecto reticulado da rede hidrográfica com regime fluvial perene, embora apresentem
vazões médias reduzidas, intensificadas apenas nos períodos mais chuvosos.
Os solos da área, produto das rochas graníticas, sedimentares e vulcânicas, sob as
condições climáticas vigentes, são formados por latossolos (32,51%), argissolos amarelos e
vermelho amarelos (14,76%), gleissolos (10,13%), neossolos (6,8%) e solos de mangue
(5,53%).
A Área de Proteção Ambiental de Guadalupe se situa na região de Desenvolvimento
da Mata Sul (RD 10), integrada por 24 municípios (Água Preta, Amaraji, Barreiros, Belém de
Maria, Catende, Chã Grande, Cortês, Escada, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial,
Palmares, Pombos, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São
José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão e Xexéu). A Mata Sul
ocupa uma extensão de 5.208,6 Km2, com mais de 693 mil habitantes (8,2% da população de
Pernambuco) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,626. Destacam-se como
atividades econômicas a indústria sucroalcooleira, o turismo e a hortifruticultura. Por outro
lado, a APA de Guadalupe sofre influência direta da Região Metropolitana, notadamente da
Microrregião de Suape (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca), não só devido à proximidade
física, mas à abrangência dos programas e ações do Complexo Industrial Portuário de Suape.
A tradicional produção de cana-de-açúcar desde o início do processo de ocupação do
espaço regional da Zona da Mata pernambucana deixou suas marcas na degradação do
ambiente, especialmente pela devastação das formações originais da Mata Atlântica. Os
solos, considerados como inesgotáveis, foram utilizados sem técnicas de manejo adequadas

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e o cultivo de uma espécie única contribuiu para a diminuição da biodiversidade regional,
completando o quadro de desequilíbrio (SELVA; COUTINHO; FERREIRA, 2001). Como
escreveu Gilberto Freyre:
“O empobrecimento do solo, em tantos trechos do Nordeste, por efeito
de erosão, não se pode atribuir aos rios, à sua ânsia de correr para o
mar levando a gordura da terra, mas principalmente à monocultura.
Devastando as matas e utilizando-se do terreno para uma cultura
única, a monocultura deixava que as outras riquezas se dissolvessem
na água, se perdessem nos rios.” (FREYRE, 1993 p.207).

Foi nesse contexto que a Zona da Mata de Pernambuco se firmou como região
produtora de cana-de-açúcar, mas também perdeu parte das suas riquezas naturais e
necessita diversificar a sua produção agrícola, industrial e de serviços, ao mesmo tempo em
que é reconhecida a necessidade de conservação dos recursos ambientais.
Do ponto de vista do turismo, a área de influência da APA de Guadalupe se amplia
considerando os fluxos turísticos do município de Ipojuca (Praias de Muro Alto e Porto de
Galinhas) e de Maragogi (Alagoas) para a área estuarina do rio Formoso e Praia de Carneiros,
em Tamandaré.
Assim a APA de Guadalupe é um lugar estratégico para a expansão da função turística
por estar situada entre dois “centros regionais turísticos” consolidados, Maragogi-Alagoas,
ao Sul, e Porto de Galinhas-Pernambuco, ao Norte, tendo recebido, nos últimos anos,
investimentos direcionados para infraestrutura local e turística e aumentado o fluxo
turístico, notadamente em Carneiros e estuário do Rio Formoso.
Quanto às atividades econômicas atuais, observa-se uma dinâmica regional nos
diferentes setores da economia. O setor primário responde através das atividades
agropecuárias, representadas pela produção de cana-de-açúcar integrada à indústria e, em
menor escala, pela produção de mandioca, feijão, frutas e hortaliças e pela pesca. O setor
secundário na região destaca-se com a indústria do açúcar e do álcool produzidos nas usinas
e pequenas indústrias de alimentos de abastecimento local nas áreas urbanas. O setor dos
serviços e comércio nas áreas urbanas é voltado ao atendimento local, com exceção do
centro urbano de Barreiros que atente a região, embora tenha sofrido um decréscimo
significativo com a recente cheia do rio Una.

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Os serviços regionais de transportes, bancos, hospitais e clínicas especiais são
pontuais nos centros urbanos e Barreiros é o município que se destaca na oferta destes
itens, embora não seja suficiente para a demanda local e da região. Já os serviços turísticos
de hospedagem, bebidas, alimentação e de lazer se concentram nas áreas litorâneas e, mais
especificamente, no município de Tamandaré, e, em menor escala, no litoral Sul de
Sirinhaém, com baixa representação em Rio Formoso.
Do ponto de vista da oferta de emprego regional, registra-se o aspecto da
sazonalidade quer seja no setor primário, que assenta as bases da economia regional na
agroindústria da cana-de-açúcar, que no período de entressafra (março/abril a
agosto/setembro) libera mão de obra com a paralisação das atividades produtivas das
usinas, quer seja no setor terciário, com redução do volume de vendas do comércio, reflexo
da paralisação das usinas e, no turismo, os períodos da baixa estação, refletindo-se no
fechamento de pousadas, hotéis, restaurantes e pequenos comércios.
A estrutura fundiária é caracterizada por grande concentração de terras, com
pequeno número de grandes estabelecimentos agropecuários de grandes dimensões. Essa
estrutura fundiária, ditada pela monocultura extensiva voltada para a exportação, é de difícil
modificação e certamente marcou as relações socioeconômicas e as formas de apropriação
e uso dos recursos naturais na zona açucareira, mas os projetos de assentamentos da
reforma agrária passaram a representar uma nova realidade em Pernambuco, notadamente
na Zona da Mata.
Os assentamentos rurais representam uma situação recente na questão agrária
brasileira. A partir de 1980 esse processo foi intensificado devido às fortes pressões sociais,
mas os resultados foram tímidos e incapazes de modificar a estrutura fundiária. Pesquisas
desenvolvidas na área, por outro lado, informam que a agricultura não se constituiu na
principal Foto de renda da maioria dos assentados entrevistados, que sobrevivem
majoritariamente da renda proporcionada pelo trabalho em usinas da região ou na cidade, e
de programas sociais.
Outra questão fundamental merece destaque: as terras desapropriadas e parceladas
continuam subordinadas à lógica das usinas de açúcar e álcool, tendo havido apenas uma

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recomposição dos arranjos territoriais e reestruturação na forma de exploração do
trabalhador rural. Sendo assim, a política de reforma agrária pouco tem contribuído para a
diversificação de culturas, sendo a cana-de-açúcar a cultura dominante nos assentamentos
que, bem ou mal, encontram mercado para esse produto junto às usinas locais.

2.1. PLANOS E PROGRAMAS REGIONAIS

Considerando os programas e projetos direcionados para a região e as oportunidades
que se delineiam para a área litorânea, destacam-se o direcionamento para o ordenamento
do turismo e o incentivo ao dinamismo econômico regional associado ao discurso da
sustentabilidade ambiental, através do Projeto Orla, do Programa de Desenvolvimento do
Turismo - Prodetur e o Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata -
Promata.
O Projeto Orla, do Ministério do Meio Ambiente, foi concebido com o objetivo de
contribuir para a promoção do desenvolvimento sustentável, através da identificação e
discussão dos conflitos existentes e da elaboração e implementação de propostas e ações
coordenadas, com base na situação atual, que compatibilizem as políticas ambientais e
patrimoniais, no nível federal, estadual e municipal. Embora não esteja ainda estruturado e
em funcionamento, a implantação do Projeto Orla trará um impacto positivo na região uma
vez que, em cada município, deve ser criado um comitê gestor da orla local, que foque o
espaço e as ações definidas pelos planos de cada município. O Projeto Orla sugere que esse
Comitê seja composto por integrantes do grupo de gestores local e de outras instituições
integrantes dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente, que discutem e buscam soluções
para os problemas e conflitos nos territórios municipais, havendo também um Conselho
Gestor Regional para discussões mais abrangentes, ao nível de região.
O Programa de Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata - Promata, vem sendo
implantado na região desde 2004. O Promata teve como objetivo principal apoiar o
desenvolvimento sustentável da Zona da Mata Pernambucana através de três subprogramas
básicos: melhoramento de serviços básicos, gestão e proteção ambientais e apoio à

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diversificação econômica. No contexto do turismo, o objetivo do Promata é estimular o
“desenvolvimento do turismo integrado às atividades produtivas locais, à conservação
ambiental e à valorização do patrimônio cultural, de modo a promover a dinamização
econômica do território e agregar valor a sociedade local” no tocante aos aspectos sociais,
culturais e ambientais da região.
Este programa abrange toda a área da APA de Guadalupe com propostas de projetos
capazes de contribuir para a gestão de problemas e conflitos referentes à conservação dos
recursos ambientais por meio dos Planos de Investimento Municipal – PIM, definidos para
cada município. Mas a estratégia do Promata de atuar em diferentes frentes encontra
dificuldades, ora na estrutura organizacional dos municípios, ora nas dificuldades inerentes à
mobilização dos atores sociais participantes do programa, ou seja, população, administração
municipal, empresários locais e governo estadual, enquanto fomentador do programa, assim
como com relação à administração dos prazos de execução e financiamento das atividades.
Por sua vez, o Prodetur (Programa de Desenvolvimento do Turismo) se deu em duas
fases: Prodetur I e II. Os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré participaram do
Prodetur I, recebendo investimento de infraestrutura. As ações do Prodetur na região
podem trazer inúmeros aspectos positivos além da simples elevação do número de turistas e
aumento do número de hotéis. As obras de infraestrutura contribuem para a geração de
emprego e renda assim como representam um impacto positivo para a APA de Guadalupe,
melhorando as condições de saneamento ambiental, drenagem e ordenamento da orla.
Esse impacto positivo sobre a área da APA também se verifica com a elaboração dos
planos diretores municipais e com a revisão do Plano de Manejo da APA, ampliando as
possibilidades de conservação da área com a diversidade de instrumentos de gestão,
embora outros instrumentos, como o licenciamento ambiental, se façam necessários tendo
em vista a expansão de hotéis e venda de áreas de faixa de praia.
Vislumbra-se iminência de ocorrer um novo “boom” imobiliário, a exemplo do que
ocorreu na década de 80, com implantação de inúmeros empreendimentos hoteleiros
voltados para o segmento de lazer de “sol e praia”, os denominados “resorts”, a maioria
incentivados pelo financiamento público, atraídos pelas isenções fiscais, os baixos custos dos

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terrenos e da mão-de-obra, como ocorreu em Maragogi-AL e Porto de Galinhas-PE (SOUSA,
SELVA, 2009).

2.2. ECOSSISTEMAS TERRESTRES

As tipologias de vegetação encontradas na APA de Guadalupe correspondem aos
chamados ecossistemas atlânticos, com diferentes fisionomias que expressam os efeitos dos
solos, do relevo, da precipitação, da dinâmica costeira e história de uso. Como elemento
mais conspícuo do ambiente, a vegetação reflete essas influências e permite classificações
que sintetizam os principais aspectos dos ecossistemas. Nos diagnósticos elaborados como
subsídios para o Plano de Manejo da APA de Guadalupe, a vegetação natural terrestre foi
dividida em duas grandes unidades fitoecológicas: os fragmentos de floresta ombrófila, em
diferentes estágios sucessionais, e os ecossistemas do complexo costeiro-estuarino,
integrados por restingas, manguezais, praias e dunas. Além desses, constituindo o sistema
secundário de vegetação, descrevem-se ainda formações savânicas encontradas na área.

2.2.1. OS FRAGMENTOS FLORESTAIS DA FLORESTA PLUVIAL ATLÂNTICA

Desde o início do povoamento da Zona da Mata pernambucana, a monocultura da
cana-de-açúcar se desenvolveu às custas de grandes desmatamentos. Na evolução do
processo de produção do açúcar, a passagem dos engenhos bangüês às usinas, no final do
século XIX e início do XX, correspondeu a um avanço ainda mais intenso sobre as formações
florestais nativas, já que a maior capacidade de produção exigia maior fornecimento de
cana. Deste período data também o desenvolvimento do transporte ferroviário que não só
promoveu novos desmatamentos para dar lugar às ferrovias como exigiu o fornecimento de
madeira para dormentes e para a geração de energia.
Os tipos de vegetação florestal integrantes da Mata Atlântica na Zona Litoral-Mata de
Pernambuco apresentam-se como fragmentos pequenos e isolados, encontrando-se
remanescentes correspondentes às seguintes regiões fitoecológicas, sensu IBGE (1992):

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Floresta Ombrófila das Terras Baixas e Submontana e Floresta Estacional Semidecidual das
Terras Baixas e Submontana. Diferenciam-se as subclasses de formação Ombrófila e
Estacional em função do clima (relação pluviometria x temperatura) e da conseqüente
adaptação das plantas ao déficit hídrico dos solos. Já quanto à formação propriamente dita,
é determinada pelo tipo de ambiente (forma de relevo) (IBGE, 1992). Na Mata Sul, onde se
localizam os municípios de Sirinhaém, Rio Formoso, Tamandaré e Barreiros, dominavam as
florestas ombrófilas, reduzidas a fragmentos em áreas de acesso mais difícil, onde a
topografia impediu o avanço da cana, além das formações pioneiras litorâneas.
Os fragmentos florestais encontrados resguardam o que resta de grande diversidade
arbórea original, típica das florestas ombrófilas e, mesmo a maioria deles se encontrando
em estágios inicial e médio de sucessão, essa diversidade é expressiva. Inúmeras espécies
arbóreas podem ser observadas como cupiúba (Tapirira guianensis), caboatã-de leite
(Thyrsodium schomburgkianum), murici (Byrsonima sericae), lacre (Vismia guianensis),
embiriba (Eschweilera ovata), angélica ou banana-de-papagaio (Himatanthus
phagedaenicus), sete-cascos (Pera glabrata), pau d’arco roxo (Tabebuia cf. avellanedae),
maçaranduba (Manilkara salzmanni), mamajuda (Sloanea obtusifolia), sapucaia (Lecythis
pisonis), sucupira (Bowdichia virgilliodes), bulandi-de leite (Symphonia globulifera),
bulandi-de-jaca (Richeria grandis), ingás (Inga sp), manipueira (Henriettea succosa),
praíba (Simarouba amara), mirindiba (Buchenavia capitata), amescla (Protium
hepthaphyllum), caboatã-de-rego (Cupania racemosa), cafezinho (Casearia sp), cocão
(Pogonophora schomburgkiana), leiteiro (Pouteria sp), oiti-de-morcego (Saccoglotis
mattogrossensis), visgueiro (Parkia pendula) entre muitas outras, quase sempre comuns em
levantamentos de formações secundárias da floresta atlântica da Mata Sul pernambucana.
As campanhas de campo realizadas para o diagnóstico foram feitas na Mata da Gia,
Mata do Porto e Mata de Carneiros (Figura 7). Os três fragmentos se apresentam como
Floresta Ombrófila das Terras Baixas, em estágio médio de sucessão, com visível
estratificação vertical, alturas médias entre 8 e 10m, observando-se indivíduos emergentes
com alturas superiores a 15m.

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Figura 7. Estratificação e árvores emergentes vistas da borda na Mata de Carneiros,
Tamandaré - PE. Foto: Geosistemas, 2010.

Essas matas têm em comum a localização, próxima ao litoral, e a ocorrência de
espécies também presentes em restingas. Nas bordas dessas matas, são frequentes pelo
menos duas espécies de muricis (Byrsonima spp), jenipapo (Genipa americana), lixeira
(Curatella americana), carrasco (Miconia albicans), sabiazeira branca (Miconia minutiflora),
purpuna (Myrcia silvativa), sete-cascos (Pera glabrata), lacre (Vismia guianensis). Pau-
pombo (Tapirira guianenesis) é comum tanto nas bordas quanto no interior dos fragmentos.
Na Mata de Carneiros, o ingá (Inga laurina) é a espécie mais comum nas bordas
baixas. Mirindiba (Buchenavia capitata) e sucupira (Bowdichia virgilioides) alcançam o
estrato superior, constituindo-se nas árvores dominantes nesse tipo de formação, onde
também foram reconhecidas: imbira vermelha (Xylopia sp), caboatã-de-leite (Thyrsodium
schomburgkianum), embiriba (Eschweilera ovata), orelha-de-burro (Clusia nemorosa), vara-
de-caju (Cordia sp), oiti-da-praia (Licania tomentosa), sapucarana (Lecythis sp), cauçu
(Coccoloba mollis), araçá (Psidium sp), leiteiro (Pouteria sp), amescla (Protium sp), angelim
(Andira nitida) e cocão (Pogonophora schomburgkiana).
A análise preliminar da distribuição de fragmentos indica algumas prioridades
importantes para a conservação na APA de Guadalupe. Sendo todos eles protegidos pela Lei

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Nº 11.428/2006, a Lei da Mata Atlântica, localizados, a maioria, na Zona de Amortecimento
da Reserva Biológica de Saltinho e apresentando, muito deles, a função de proteção dos
recursos hídricos, tem o corte e supressão da vegetação vedados pelo Artigo 11 da referida
Lei e devem se constituir prioridade para conservação, objeto de monitoramento especial.
Entre esses, identificaram-se algumas áreas especiais:
- Matas do Engenho São João e Canto Alegre: fragmentos de especial interesse para
a conservação do Rio Ilhetas.
- Mata do Engenho Duas Bocas, a oeste da APA, também associado à proteção dos
recursos hídricos e apresentando vegetação de floresta ombrófila submontana, pelas cotas
altidudinais encontradas, que deve ser particularmente estudada.
- Matas de Minguito, com alto potencial para se estabelecer a conectividade entre os
fragmentos e restauração ambiental de bordas internas, incluindo também áreas de floresta
submontana.
- Mata de Carneiros, em bom estado de conservação e com grande potencial para
uso em ecoturismo com interpretação da natureza ao longo de trilhas guiadas.
- Mata do Pau-Amarelo, reunindo os fragmentos nomeados como Mata do Engenho
Mamocabas, em bom estado de conservação, com conectividade natural com a Rebio de
Saltinho.
- Mata do Porto e da Gia, sujeitas a maiores ameaças, haja vista a localização
litorânea e as pressões constatadas.

2.2.1.1. A Zona de Preservação da Vida Silvestre da APA de Guadalupe: O fragmento de
floresta atlântica protegido na Reserva Biológica de Saltinho

Levantamentos realizados para elaboração do Plano de Manejo de Saltinho
apontaram a ocorrência de 325 espécies vegetais, pertencentes a 80 famílias botânicas e
205 gêneros. As leguminosas, de modo geral, se destacaram pela riqueza de espécies tanto
arbóreas quanto subarbustivas, ocupando diferentes nichos (dossel, bordas e áreas abertas),

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enquanto Melastomataceae e Rubiaceae foram particularmente encontradas em áreas de
sub-bosque das formações florestais.
Entre as espécies arbóreas encontradas destacaram-se cupiúba (Tapirira guianensis),
ingá de porco (Sclerolobium densiflorum), urucuba (Virola gardneri), visgueiro (Parkia
pendula), massaranduba (Manilkara salzmanni), bom-nome (Maytenus rigida), piquiá
(Aspidosperma limae), praíba (Simarouba amara), munguba (Eriotheca crenulaticalyx),
cabotã-de-leite (Thyrsodium schomburgkianum), sucupira (Bowdichia virgilioides), amesclas
(Protium spp.) e mirindiba (Buchenavia capitata) (IBAMA, 2003)1. Além dessas, espécies
exóticas introduzidas como mangueira (Mangifera indica) e jaqueira (Artocarpus integrifolia)
foram encontradas no interior da mata, sendo associadas à proximidade de antigas
habitações. Camaçari (Caraipa densifolia) foi especialmente abundante na regeneração
natural.
Destacam-se entre as espécies arbóreas listadas no estudo as presenças de Triplaris
gardneriana, Cupania revoluta, Helicostylis tomentosa, Clarisia racemosa, Brosimum
discolor, Siparuna guianensis, Stryphnodendron pulcherrimum, Plathymenia foliolosa,
Pithecolobium pedicelare, Enterolobium contortisiliquum, Guarea trichilioides, Pterocarpos
violaceus, Humiria floribunda, Erythroxylum pulcherrimum, Pera ferruginea, Caraipa
densifolia, Symphonia globulifera, Cordia trichotoma, Eriotheca gracilipes, Macoubea
guianensis, Aspidosperma discolor, Thyrsodium salzmannianum e Schefflera morototoni,
entre outras mais ou menos frequentes nos fragmentos florestais da Mata Sul
pernambucana.
As famílias Orchidaceae e Bromeliaceae tiveram baixa ocorrência, denotando o
caráter secundário da vegetação.
Trabalhos mais recentes como os de Teixeira (2009) e Alencar (2009) contribuem
para conhecer uma pouco mais sobre a diversidade e os processos ecológicos que se
estabelecem nesse que é um dos mais importantes fragmentos da floresta ombrófila
pernambucana. Nos estudos de Teixeira (2009), Tapirira guianensis (cupiúba ou pau-pombo)
apresentou-se como a espécie de maior densidade nas parcelas amostrais e entre as outras

1
Os nomes vulgares foram alterados para corresponder às denominações localmente conhecidas.
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mais abundantes é possível destacar Bowdichia virgilioides, Brosimum rubescens, Cupania
sp., Eschweilera ovata, Genipa americana, Helicostylis tomentosa, Henriettea succosa,
Lacistema pubescens, Miconia minutiflora, M. prasina, Pachira aquatica, Pogonophora
schomburgkiana, Protium giganteum, P. heptaphyllum, Schefflera morototoni, Simarouba
amara, Sloanea sp., Syzygium jambolanum, Tapirira guianensis, Thyrsodium spruceanum,
Virola gardneri e Xylopia frutescens.
Por sua vez, Alencar (2009) estudou a regeneração natural estabelecida nos plantios
de Eucalyptus e Pinus e, em ambas as situações foram encontrados índices de diversidade
expressivos, concluindo que não houve impedimento ao estabelecimento de espécies
nativas no sub-bosque dos plantios.
A Reserva Biológica de Saltinho se constitui em importante fonte de propágulo para
restauração das áreas próximas, local privilegiado para estudo da dinâmica e da
biodiversidade da floresta atlântica e fundamental exercício de gestão de áreas protegidas
em Pernambuco. A preservação das suas funções e atributos é fundamental para APA e para
toda Zona da Mata pernambucana.

2.2.2. RESTINGAS, PRAIAS E MANGUEZAIS: O COMPLEXO COSTEIRO-ESTUARINO DA APA DE
GUADALUPE

O termo restinga é polissêmico, ou seja, tem vários sentidos: pode designar diversos
tipos de depósitos litorâneos, como também outras feições costeiras, assim como também é
adotado para nomear diversos tipos de vegetação que recobrem essas planícies ou ainda o
sistema substrato-vegetação como um todo.
Como feição do relevo, o termo restinga é empregado como sinônimo de “planície
costeira” ou “planície litorânea” - planícies formadas por sedimentos terciários e
quaternários, depositados predominantemente em ambientes marinho, continental ou
transicional, freqüentemente associadas a desembocaduras de grandes rios e/ou
reentrâncias na linha de costa, e podem estar intercaladas por falésias e costões rochosos de
idade pré-cambriana, sobre os quais se assentam eventualmente seqüências sedimentares e

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vulcânicas acumuladas em bacias paleozóicas, mesozóicas e cenozóicas (Villwock, 1994
citado por SILVA, 1999 ).
Em Pernambuco, Andrade-Lima (1960) propôs uma classificação na qual a Zona do
Litoral seria integrada por uma grande diversidade de ecossistemas, como praias e dunas,
restingas, tabuleiros e manguezais (ANDRADE-LIMA, 1960). Assim, diferenciava os ambientes
das restingas, recobertos por matas ou campos, dos demais tipos de vegetação litorânea.
O IBGE (1992), no seu Manual Técnico da Vegetação Brasileira, classifica as restingas
e os manguezais como Formações Pioneiras (vegetação de primeira ocupação de caráter
edáfico, que ocupa terrenos rejuvenescidos pelas seguidas deposições de areias marinhas
nas praias e restingas, as aluviões fluviomarinhas nas embocaduras dos rios e os solos
ribeirinhos aluviais e lacustres). Como integrante dessa grande classe, nomeia de restinga a
vegetação com influência marinha, incluindo, na sua caracterização, a vegetação de praia,
dunas e do “pontal rochoso que deu origem à restinga”, cuja vegetação se diferenciaria das
“comunidades arenosas”.
Segundo CPRH (n.d.), a restinga mais bem preservada na área da APA de Guadalupe
é encontrada nas proximidades do Rio Ariquindá, apresentando fisionomia arbustiva
adensada e algumas árvores espaçadas, em especial, cajueiro (Anacardium occidentale) e
angelim-da-praia (Andira nitida), ressaltando-se também a frequência de lixeira (Curatella
americana), cipó-de-fogo (Tetracera breyniana) e murici (Byrsonima gardneriana).
Na restinga de Ariquindá domina o fruticeto, fisionomia arbustiva aberta, ocorrendo
agrupamentos arbustivos, formando eventualmente moitas, intercaladas por áreas abertas,
onde indivíduos arbóreos encontram-se esparsos e vegetação herbácea abundante. O
substrato é formado basicamente por areias quartzosas, desprovido de serrapilheira. O
estrato herbáceo é expressivo, constituído por espécies como: Chamaecrista ramosa,
Cuphea flava, Stigmaphyllom paralias e Borreria verticilata. Os arbustos mais frequentes
pertencem as espécies Byrsonima gardneriana, Byrsonima sericea, Eugenia perifolia, Psidium
guineensis e Tocoyena brasiliensis e Guapira pernambucensis. Os espécimes arbóreos
encontrados, chegando a 10 metros de altura, pertenceram as espécies Pera glabrata,

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Andira nitida, Manilkara salzmanii, Protium hepthaphyllum, Buchenavia capitata e Inga
capitata, todas intercaladas por arbustos e ervas.
Na mesma área do município de Tamandaré, Silva e colaboradores (2008) concluíram
que a restinga estudada está assentada sobre um terraço marinho pleistocênico, o qual não
recebeu, durante a sua formação, influência do Rio Ariquindá que passa ao lado da área. O
solo local foi classificado como Neossolo Quartzarênico Órtico, profundo e essencialmente
arenoso, com teor de areia superior a 90% ao longo de todo o perfil. No local foram
identificadas 104 espécies, distribuídas em 88 gêneros e 54 famílias, com maior riqueza da
família Myrtaceae.
A área apresentou três tipos fisionômicos distintos: campo aberto não inundável,
fruticeto aberto não inundável e floresta aberta não inundável. As espécies mais
representativas do campo não inundável foram Abildgaardia scirpoides, Borreria verticillata,
Cuphea flava e Cyperus hermaphroditus, enquanto no fruticeto aberto destacaram-se
Abarema cochliacarpos, Byrsonima gardneriana, Byrsonima sericea, Croton sellowii e
Stigmaphyllon paralias. As espécies mais representativas da floresta não inundável foram
Andira nitida, Manilkara salzmannii, Pera glabrata, Protium bahianum e Saccoglotis
mattogrossensis. Anacardium occidentale foi observado nas três fisionomias e Hancornia
speciosa, apenas no fruticeto. Não foram encontradas espécies endêmicas, mas espécies
que são oriundas de outros ambientes adjacentes ou até mais distantes, como por exemplo
Panicum laxum, Polygala violacea, Staelia virgata e Stemodia pratensis, que foram listadas
para ambientes como o cerrado (SILVA et al. 2008).
Os levantamentos de campo realizados indicaram a existência de um mosaico
vegetacional nessa área, formando um complexo que integra a franja de mangue às margens
do Rio Ariquindá e se estende por áreas com diferentes níveis de antropismo. No que parece
ser a transição entre a floresta ombrófila de terras baixas, representada pela Mata dos
Carneiros, e a restinga, encontra-se um denso estrato de ingá (Inga sp - Leguminosae
Mimosoideae) nas bordas, com coqueiros (Cocos nucifera L. - Arecaceae) dominando o
estrato superior, registrando-se a presença de imbaúba (Cecropia sp - Cecropiaceae), lacre

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(Vismia guianensis) e jenipapo (Genipa americana). Vê-se que se trata de sucessão
secundária recente, estabelecida sob coqueirais sem tratos culturais.
Área mais conservadas apresentam estrato arbóreo com massaranduba (Manilkara
salzmannii), caju (Anacardium occidentale), angelim (Andira sp), cupiúba (Tapirira
guianensis) e muita regeneração de lacre (Vismia guianensis). Nas proximidades da área
também estudada por Silva e colaboradores (2008), o manguezal se limita com uma
vegetação arbustiva bastante densa, cujo dossel não ultrapassa os 6,0 m de altura,
constituída de Simaba ferruginea, Ouratea sp, Byrsonima sp, Myrsine sp e Protium
brasiliense. O mangue-de-botão (Conocarpus erectus) viceja na linha de transição entre o
manguezal e a restinga (Figura 9).

Figura 8 – Ramo florido de Byrsonima sp, coletado nas restingas do Ariquindá, Tamadaré-PE. Material
depositado no Herbário Sérgio Tavares do Departamento de Ciência Florestal, UFRPE (Foto: Ângela
Miranda, outubro, 2010).

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Figura 9. Na linha de transição entre manguezal e restinga, às margens do Rio Ariquindá, Tamandaré
– PE, o mangue-de-botão caracteriza as áreas de mangue já assoreadas e a vegetação arbóreo-
arbustiva mais densa delimita a área não inundável. (Foto: Isabelle Meunier, outubro, 2010)

Nas áreas mais antropizadas, a vegetação é caracterizada pela presença de mangaba
(Hancornia speciosa), cajueiros e alguns exemplares remanescentes arbóreos de angelim
(Andira sp), enquanto o estrato subarbustivo-herbáceo é composto por espécies ruderais,
que evidenciam a história de uso da área, e espécies típicas de restinga. Foram encontradas
chumbinho (Lantana camara), Cuphea flava, Borreria verticillata, Urena lobata,
Chamaecrista flexuosa, Lagenocarpus cf. rigidus, típica de ambientes de restinga, Solanum
agrarium e Waltheria indica.
As “restingas do Ariquindá” apresentam elevado potencial paisagístico por
resguardarem características das paisagens litorâneas de Pernambuco, com espécies de
importância econômica e cultural para as populações locais, para alimentação e abrigo da
fauna silvestre e fornecedoras de sementes para programas de restauração ambiental. A
ocupação nessa área deve ser controlada, com manutenção de extensões significativas de
áreas livres com vegetação natural, principalmente às margens do rio, onde a área de
preservação permanente pode ter seus valores potencializados como área verde urbana,
com baixa intervenção.
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No município de Sirinhaém identificam-se fisionomias que integram elementos de
restinga e de apicum (ou salgado), onde foram registradas as espécies Dalbergia
ecastaphyllum, Humiria balsamifera, Miconia hirta, Miconia albicans, Coccoloba sp,
Chrysobalanus icaco, Guettarda platypoda e Tocoyena formosa.
Áreas alagáveis com vegetação herbácea e áreas de apicum (ou salgado) integram o
mosaico de feições costeiras e estuarinas, juntamente à restinga e aos manguezais do Rio do
Passos e Formoso. O termo apicum vem do tupi-guarani e significa “brejo de água salgada à
borda do mar ou coroa de areia feita pelo mar”, segundo informação não datada de Crepani
e Medeiros. A zona do apicum, segundo Bigarella citado por Scheaffer-Novelli (2006), faz
parte da sucessão natural do manguezal para outras comunidades vegetais, sendo resultado
da deposição de areias finas por ocasião da preamar, com elevado grau de salinidade. Ou
seja, o apicum integra o ecossistema manguezal e estabelece, muitas vezes, a zona de
transição com a restinga. Nesse trecho do município de Sirinhaém, essa complexidade pode
ser observada e as diversidades específica e ecossistêmica da área colocam-na como
prioridade para ações de proteção e desenvolvimento de pesquisa, já que a conservação e o
conhecimento dessa diversidade, bem como dos processos e relações funcionais, são
fundamentais para a garantia da oferta dos serviços ecossistêmicos.
Ao longo da área costeira de Guadalupe, com baixo grau de ocupação humana,
encontra-se outra expressão da vegetação litorânea incluída na definição mais genérica de
restinga. Trata-se de vegetação que recobre pequenas dunas formadas sobre as falésias, a
partir da areia retrabalhada pelo vento. Nesse local foram observadas Stigmaphyllon
paralias, Ouratea sp, Myrsine sp, Croton sellowii, Manilkara salzmannii, Remirea maritima
(Cyperaceae, típica de restinga), Periandra mediterranea, Byrsonima sp e Cereus
fernambucensis (Cactacaea). Foi encontrada uma única espécie de orquídea (Vanilla sp). O
local, além do valor biológico, apresenta grande beleza cênica e oportunidade de uso como
mirante (Figuras 10 e 11).

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Figura 10. Terraço marinho retrabalhado pelo vento entre Aver-o-mar e Guadalupe, em
Sirinhaém-PE. Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 11. Cereus fernambucensis (cardo-da-praia) na vegetação costeira de Guadalupe. Foto:
Geosistemas, 2010.

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Ainda integrando a formação fitoecológica das restingas, a vegetação de praia se
evidencia em vários trechos da área costeira, com destaque para o estuário do Rio Ilhetas
onde herbáceas como Ipomoea pes-caprae, Mariscus maritima, Paspalum maritimun,
Sporolobus virginicus, Sophora tomentosa, Cuphea flava e Stigmaphylon paralias aparecem
sob os coqueirais.
Os coqueirais são o elemento mais marcante e estruturador da paisagem nessas
áreas antropizadas e, a despeito de se constituírem em monocultivos de espécie introduzida,
representam a expressão da paisagem cultural do litoral pernambucano (Figuras 12 e 13),
resguardam uma importante diversidade faunística, além de se constituírem em fonte de
renda para as populações locais.

Figura 12. Coqueirais de Guadalupe, em Sirinhaém – PE. Foto: Geosistemas, 2010.

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Figura 13. Coqueirais na Praia do Porto, Barreiros – PE. Foto: Geosistemas, 2010.

Os manguezais ocupam, na APA de Guadalupe, extensas áreas que margeiam as
áreas estuarinas dos rios Sirinhaém, Ilhetas, Ariquindá, Formoso e dos Passos. Os
manguezais são ecossistemas costeiros tropicais, cuja cobertura vegetal altamente
especializada, com alta biomassa e baixa diversidade. Colonizam depósitos sedimentares
com elevada salinidade e altos teores de matéria orgânica.
Os bosques de mangue da APA de Guadalupe são constituídos pelas espécies que
ocorrem em Pernambuco: Rhizophora mangle (mangue-gaiteiro), Laguncularia racemosa
(mangue-branco), Avicennia schaueriana (mangue-preto) e Conocarpus erectus (mangue-de-
botão), essa encontrada nas áreas menos sujeitas a inundações. A presença da avenca-do-
mangue (Achrosticum sp) é algumas vezes observada, assim como de uma “borda” alterada,
com espécies exóticas regeneradas sub-espontaneamente, principalmente nas proximidades
de núcleos urbanos. As espécies exóticas mais associadas às bordas de mangue são
castanhola (Terminalia catappa) e leucena (Leucaena leucocephalla). Os bosques de mangue
da APA de Guadalupe estão em diferentes estágios de desenvolvimento e graus de
antropismo, com expressão máxima na zona estuarina do Rio Formoso, dos Passos e
Ariquindá e no estuário do lhetas-Mamocabas (Figuras 14 e 15).

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Figura 14. Bosque de mangue com predomínio de Rhizophora mangle no estuário do Rio Formoso –
PE. Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 15. Franja de mangue-gaiteiro às margens do Rio Ariquindá, Tamandaré – PE. Foto:
Geosistemas, 2010.

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Como é fartamente conhecido, a baixa diversidade vegetal não diminui a importância
dessas áreas que oferecem inúmeros serviços ambientais de extrema importância, seja para
a produtividade dos ecossistemas aquáticos, conservação da fauna silvestre, sustentação da
pesca e do extrativismo e proteção da costa, além de se constituir em paisagens de grande
beleza para a prática do turismo.

2.2.3. FORMAÇÕES SAVÂNICAS

Em certas áreas da APA de Guadalupe observa-se cobertura vegetal de porte
arbustivo, com fisionomia savânica que pode ser atribuída às intervenções antrópicas
passadas. Apresenta densidade variável com espécies pioneiras e, geralmente, dominância
de lixeira (Curatella americana) e cajueiros (Anacardium accidentale) de pequeno porte e
caule retorcido, e estrato herbáceo constituído por ervas ruderais, notadamente gramíneas
e ciperáceas, imprimindo o aspecto de savana.
A intervenção antrópica historicamente estabelecida e os episódios de queimadas,
intencionais ou acidentais, levaram a remoção da camada biologicamente ativa do solo,
impossibilitando o estabelecimento de regeneração natural expressiva. A ocorrência de
poucas espécies e o domínio da C. americana em algumas áreas parecem estar associados
ao dessecamento promovido pelo vento, nas encostas, e/ou a baixa fertilidade dos solos.
Essas áreas savanizadas, aparentemente de baixo valor biológico, devem ser priorizadas para
estudos sobre os fatores limitantes ao estabelecimento de vegetação mais densa e de maior
porte, e objeto de medidas de reabilitação e restauração.

2.2.4. A AVIFAUNA DA APA DE GUADALUPE

Na APA de Guadalupe estão catalogadas 187 espécies de aves, pertencentes a 39
famílias. Essas 187 espécies registradas, correspondem à cerca de 37% das aves listadas
para o estado de Pernambuco, que possui um total de 498 espécies registradas (Farias et al.
2000).

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Do total de espécies que ocorrem na área, dez são endêmicas da região, sendo elas
o periquito-rico (Brotogeris tirica), beija-flor-de-costas-violeta (Thalurania watertonii), beija-
flor-cinza (Aphanthocroa cirrhochloris), joão-bobo (Nystalus maculatus), chupa-dente-de-
máscara (Conopophaga melanops), fruxu (Neopelma pallescens), garrinchão-de-bico-grande
(Thryothorus longirostris), sangue-de-boi (Ramphocelus bresilius) e o pintor-verdadeiro
(Tangara fastuosa), este último, juntamente com o besouro-de-rabo-branco (Phaethornis
superciliosus), o tatac (Synallaxis infuscata) e o pintassilgo-do-nordeste (Carduelis yarellii)
encontram-se na lista das espécies ameaçadas que ocorrem no Brasil (COLLAR et al., 1994).
O gavião-carijó (Buteo magnirostris) pode ser observado em diversas áreas na APA
de Guadalupe, demonstrando que suas populações não são atingidas pelas atividades
humanas. Enquanto isso, o gavião-caramujeiro (Rostrhamus sociabilis) ocorre nas
proximidades do rio Una, município de Barreiros, e é uma espécie ameaçada pela
contaminação das águas, de onde provêm seu principal alimento, uma espécie de molusco
conhecido vulgarmente como aruá (Pomacea).
Dentre as aves associadas a ambientes aquáticos, destaca-se a presença dos
Charadriidae (batuíra-de-bando Charadrius semipalmatus e batuíra-de-coleira Charadrius
collaris) e Scolopacidae (maçarico-branco Calidris alba e o maçarico-pintado Actitis
macularia).
A maior parte dos Columbidae (pombas e rolinhas), encontradas na APA, vive em
regiões campestres e são beneficiadas pelo desmatamento e expansão das culturas (Sick
1997), como a rolinha-caldo-de-feijão (Columbina talpacoti) e a fogo-apagou (Scardafella
squammata). As pombas de grande porte (Columba e Leptotila) são importantes na
alimentação da população local.
Os grandes frugívoros, como os das famílias Psittacidae (periquitos, jandaias),
Trogonidae (surucuás) e Ramphastidae (tucanos, araçaris), aves de dieta mais especializada,
estiveram representados por poucas espécies. Estas têm função extremamente importante,
uma vez que são dispersores de sementes, como as de Anonaceae, Sapotaceae,
Chrysobalanaceae, Lauraceae, entre outras (TABARELLI, 2000).

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Um número relativamente elevado (14) de beija-flores (Trochilidae) foi inventariado
na APA. Destaca-se a ocorrência do beija-flor-de-costas-violeta (Thalurania watertonii),
espécie endêmica da Mata Atlântica nordestina (Pernambuco, Alagoas e Sergipe).
Os Formicariidae (papa-formigas, chocas), aves insetívoras da família Passeriformes,
são especializados e sensíveis à fragmentação de habitats. Destaca-se Thamnophilus
aethiops distans, uma subespécie da choca-lisa (T. aethiops) da região amazônica, que
ocorre em florestas residuais de Pernambuco e Alagoas. São ainda registradas o papa-taoca
(Pyriglena leuconota) e o chupa-dente-de-máscara (Conopophaga melanops), este último
endêmico da Floresta Atlântica.
Na família Furnariidae, destaque especial para o tatac (Synallaxis infuscata), espécie
restrita às florestas montanas dos estados de Pernambuco e Alagoas, onde habita as bordas
emaranhadas e o sub-bosque denso (SICK, 1997) e está incluída no livro vermelho das
espécies ameaçadas (COLLAR et al., 1994).
Os Dendrocolaptidae, arapaçu-liso (Dendrocincla fuliginosa) e o arapaçu-de-bico-
amarelo (Xiphorhynchus guttatus) são excelentes bioindicadores para a região, uma vez que
são abundantes nas florestas tropicais, mas tem a população reduzida em matas
secundárias empobrecidas.
Tyrannidae é uma família bastante numerosa em espécies na APA de Guadalupe e é
representada por pássaros que ocupam todos os tipos de paisagem e todos os estratos da
mata. Alguns tiranídeos, como a lavadeira (Fluvicola nengeta) e o bem-te-vi (Pitangus
sulphuratus), têm suas populações favorecidas pela antropização, como observado nos
centros comerciais das cidades de Tamandaré e Barreiros. Já outros representantes da
família preferem o sub-bosque mais emaranhado das florestas, como a maria-de-olho-
branco (Hemitriccus zosterops) e o patinho (Platyrinchus mystaceus).
Entre os principais dispersores de sementes de espécies pioneiras estão os Pipridae.
Representados pela rendeira (Manacus manacus) e o fruxu (Neopelma pallescens). Este
último até recentemente considerado endêmico do Brasil, foi encontrado por Bates et al.
(1992) apud Sick (1997) na Bolívia.

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A andorinha-do-rio (Tachycineta albiventer) e andorinha-de-bando (Hirundo rustica),
esta última migratória do hemisfério norte, são bons indicadores de poluição (Sick 1997), e
sua presença na área indica boa qualidade da mesma.
A família Emberizidae destaca-se em número de espécies na APA de Guadalupe, com
representantes de suas seis sub-famílias. Dentre seus representantes encontram-se o
sangue-de-boi (Ramphocelus bresilius), endêmica do Brasil oriental, e o pintor-verdadeiro
(Tangara fastuosa), restrito ao litoral nordestino da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, e
ameaçado devido à perseguição pelo comércio clandestino, o que é agravado pela sua
pequena área de distribuição (Sick 1997). Também nesta família estão as aves canoras que
sofrem pressão de captura por passarinheiros, como: o guriatã (Euphonia violacea), o
canário-da-terra (Sicalis flaveola), o tiziu (Volatinia jacarina), diversas espécies de
coleirinho, bigodinho, papa-capim (Sporophila spp) e o curió (Oryzoborus angolensis).
Outra espécie importante é o pintassilgo-do-nordeste (Carduellis yarrellii), apreciado
no comércio de aves silvestres, ameaçada, na categoria de vulnerável, pelo fato de ser
muito limitada sua área de ocorrência (Sick 1997).
Também estão presentes na área representantes da família Cathartidae, urubus-de-
cabeça-preta (Coragyps atratus) e urubus-de-cabeça-vermelha (Cathartes aura), grupo de
aves urbanas sensu lato, àquelas que ocorrem em outros ambientes além do urbano e são
beneficiados pelas alterações ambientais, obtendo aumento dos locais de nidificação e na
disponibilidade de alimento, diminuição do número de competidores e de predadores
potenciais (Argel-de-Oliveira, 1996), principalmente devido aos lixões das cidades de
Tamandaré e Barreiros, que propiciam alimento e abrigo. Ainda no grupo de aves sensu
lato, estão o bem-te-vi (Pitangus sulphuratus), o sebito (Coereba flaveola), a curruíra
(Troglodytes aedon), o sanhaço (Thraupis sayaca) e o tico-tico (Zonotrichia capensis).
A presença das espécies exóticas introduzidas pode ser observada nos centros
comerciais de Tamandaré e Barreiros e nas áreas de praia e coqueiral, sendo elas o pombo-
doméstico (Columba livia) e o pardal (Passer domesticus).
O registro das espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, bem como a ocorrência
de espécies frugívoras, a exemplo das famílias Trogonidae (surucuás) e Ramphastidae

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(tucanos e araçaris), e também a presença de formicarídeos (papa-formigas, chocas), que
são excelentes bioindicadores, demonstram que os fragmentos da área da APA de
Guadalupe são de extrema importância na conservação da diversidade biológica da área.

2.3. ECOSSISTEMAS AQUÁTICOS

2.3.1. FAUNA AQUÁTICA
RECIFES
Os recifes constituem a base de uma comunidade marinha costeira complexa e de
grande valor ecológico, sendo um dos ecossistemas marinhos mais produtivos do mundo,
além de formar uma estrutura com funções ecológicas que suportam uma alta diversidade
de espécies. Embora restritos geograficamente aos mares tropicais e ocupando apenas 0,1%
da superfície terrestre, os recifes de corais têm grandes implicações globais para a
biodiversidade marinha (KOHN, 1997).
Os recifes de coral possuem grande importância como defesa costeira natural, além
de fonte alimentar e de renda, através do turismo, para as comunidades costeiras. Em
associação aos mangues, os recifes fornecem suporte para a manutenção da intensa
atividade pesqueira artesanal nas áreas costeiras.
O Brasil possui os únicos recifes de coral do oeste do Atlântico Sul, distribuídos ao
longo de sua costa (CASTRO; PIRES, 1999). Entre os recifes do Nordeste do Brasil, destaca-se
a área compreendida entre Tamandaré-PE e Paripueira-AL, região que compreende a APA de
Guadalupe, uma das poucas áreas onde se desenvolvem inúmeras espécies de corais, além
de apresentar fauna e flora bastante diversa. A fauna de coral dos recifes dessa região é
considerada mais rica do que ao norte do Brasil. Das 18 espécies de corais pétreos descritas
para a costa brasileira, nove espécies foram observadas nessa costa, permitindo a
construção de um ecossistema coralíneo bastante complexo (KEMPF, 1970; FERREIRA et al.,
1995). Os principais formadores de corais nessa região são as espécies Mussismilia harttii e
Montastrea cavernosa (MAIDA; FERREIRA, 1997).

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A fauna de corais da APA de Guadalupe está representada por 13 espécies,
distribuídas em 7 famílias. Destas, seis são consideradas endêmicas do Brasil, sendo cinco
espécies de corais escleratíneos e uma de hidrocoral.

CARCINOFAUNA
Os crustáceos são populares entre o público leigo por conterem espécies
economicamente importantes no pescado como camarões, caranguejos, lagostas e lagostins.
Por ser um grupo extremamente diverso, amplamente distribuído e abundante nos oceanos,
os crustáceos apresentam um importante papel ecológico nesse ecossistema. A variedade
de hábitos de vida do grupo reflete no seu papel na cadeia alimentar. Dentre os grupos de
crustáceos que ocorrem na área da APA de Guadalupe, destaca-se a ocorrência dos
Copepoda (41 espécies), Ostracoda (2 espécies), Cirripédia (2 espécies), Stomatopoda (6
espécies), Amphipoda (11 espécies), Isopoda (1 espécies), e Decapoda (146 espécies)
(COELHO; RAMOS-PORTO, 1995; SILVA, 2003).

ICTIOFAUNA
Para a região costeira da APA de Guadalupe e Tamandaré, são descritas 103 espécies
de peixes pertencentes a 43 famílias, ocorrendo nas áreas recifais, sendo as espécies
Stegastes fuscus e S. variabilis as mais abundantes (FERREIRA et al.1995; FERREIRA et al.,
2005).
Para a região estuarina inferior da praia de Carneiros (APA de Guadalupe) são
atualmente listadas 63 espécies distribuídas em 34 famílias, sendo Clupeidae a mais
abundante, seguida de Atherinopsidae e Gerreidae (MACÊDO, 2010). Paiva (2009) encontrou
78 espécies para toda a região de águas estuarinas rasas do Rio Formoso; um número
elevado quando comparado a outros estuários do Atlântico oeste tropical. Diversas espécies
de peixes tipicamente recifais, como os da família Acanthuridae, podem ser observados nas
regiões estuarinas. Isso ocorre em Tamandaré, devido à proximidade do estuário com as
áreas recifais e pela sua função ecológica de berçários costeiros para as fases jovens destas
espécies, oferecendo refúgio e alimentação (MACÊDO, 2010).

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2.4. ÁREAS PRIORITÁRIAS PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

A APA de Guadalupe abriga áreas prioritárias para conservação da biodiversidade,
considerando os diferentes grupos de seres vivos. A Tabela 1 foi organizada sintetizando
informações do Atlas da Biodiversidade de Pernambuco (PERNAMBUCO, 2002), destacando
as áreas total ou parcialmente incluídas na APA de Guadalupe, classificadas quanto à
importância biológica.

Tabela 1. Importância biológica da APA de Guadalupe para a conservação de grupos de seres vivos,
segundo o Atlas da Biodiversidade de Pernambuco (PERNAMBUCO, 2002)

Grupo Importância biológica
Vertebrados Extrema
Inverterbrados Extrema
Plantas Extrema (ReBio Saltinho e litoral de Tamandaré)
Insuficientemente conhecida (Mata de Tamandaré)
Algas Insuficientemente conhecida
Fungos e líquens Extrema (Litoral Sul)

Esse mesmo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco aponta a ampliação das
Unidades de Conservação e conexão de remanescentes como medidas necessárias à toda
área da Mata Meridional. Como resultado nas análises, define, dentro dos limites da APA de
Guadalupe, três áreas prioritárias para conservação: Saltinho e a baía de Tamandaré, como
de extrema importância, e o restante da APA como de importância muito alta.

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2.5. DINÂMICA DO TURISMO NA APA DE GUADALUPE

O turismo na APA de Guadalupe resulta da expansão da função turística nas áreas
litorâneas, produto da busca pelo lazer por parte da população e da canalização de
investimentos públicos para a expansão da função turística em áreas litorâneas.
No conjunto dos quatro municípios contidos na APA, a área abriga paisagens naturais
representadas por praias de relevante beleza cênica – praia dos Carneiros, Mamucabinha,
Porto (Figura 16), Tamandaré, Campas, Guadalupe, Gamela (Figura 17)–, extensas barreiras
de recifes, grandes áreas de manguezais nas áreas estuarinas dos rios Ariquindá,
Ilhetas/Mamucabas, Rio Formoso, Passos, Lemenho e Sirinhaém (Figura 18) e fragmentos de
Mata Atlântica que representam um vasto potencial e atrativos para a atividade turística
(Quadro 1).
Do ponto de vista histórico-cultural, a APA oferece atrativos representados por
construções com arquitetura dos Séculos XVII e XVIII, como igrejas e comunidades
tradicionais de pescadores e quilombolas, além construções que remontam importantes
momentos históricos da colonização brasileira representado pelo Reduto do Cruzeiro e pelo
Forte Santo Inácio de Loyola (Figuras 19, 20 e 21).

Figura 16. Ilha do Coqueiro na Praia do Porto, entre Tamandaré e Barreiros - PE.

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Figura 17. Estuário dos Rios Formoso e Grande, entre Rio Formoso e Sirinhaém - PE.
Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 18. A extensa linha de praias nos municípios de Sirinhaém e Tamandaré é um dos
maiores atrativos naturais da APA de Guadalupe. Foto: Geosistemas, 2010.

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Quadro 1. Oferta turística da Área de Proteção Ambiental - APA de Guadalupe

OFERTA TURÍSTICA

Natural

Porto, Mamucabas, Boca da Barra, Campas, Tamandaré, Buraco,
Praias
Pontal do Lira, Dos Carneiros, Pedra, Guadalupe, Gamela e Barra de
Sirinhaém.

Áreas estuarinas dos rios Ariquindá, Ilhetas/Mamucabas, Rio
Manguezais
Formoso, Passos, Lemenho, Sirinhaém

Recifes Extenso cordão em toda a faixa de praia com piscinas naturais

Cachoeiras Bulha D’Água

Rios, riachos, canais, lagos, Rios Ilhetas, Mamucabas, Ariquindá, Formoso, Passos, Lemenho,
lagoas, caldeirões e banhos Sirinhaém

Reservas Biológicas e outras
Reserva Biológica de Santinho e APA Costa dos Corais
Unidades de Conservação
Mirantes Outeiro
Histórico-cultural

Igreja de São Pedro (Tamandaré), Matriz de São José e Nossa Senhora
Igrejas seculares
do Rosário dos Pretos (Rio Formoso)

Fortes e Fortalezas Santo Inácio de Loyola (Tamandaré)

Ruínas Igreja de São José (Tamandaré), Forte do Rio Formoso

Sítios Históricos / Científicos Reduto (Rio Formoso)
Comunidades tradicionais Pescadores; Quilombola
Fonte: Adaptado do Inventário Turístico do Estado de Pernambuco. Empetur, 2008. Pesquisa direta,
março, 2010.

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Figura 19. O Cruzeiro do Reduto, em Rio Formoso, marca importante batalha
travada durante a ocupação holandesa em Pernambuco. Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 20. Igreja de São Benedito, na Praia dos Carneiros, Tamandaré - PE.
Foto: Geosistemas, 2010.

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Figura 21. Forte Santo Inácio de Loyola, em Tamandaré, - PE. (Foto Geosistemas, 2010).

Esse vasto potencial e atrativos turísticos possibilitaram o desenvolvimento de
práticas voltadas para formas de turismo como de sol e mar, náutico e ecológico, mas, sem a
devida atenção ao ordenamento da atividade e atenção à conservação dos recursos
ambientais.
A área da APA foi palco de investimentos do Prodetur/NE que objetivou promover,
em diferentes fases, o desenvolvimento do turismo na região Nordeste, a partir da
disponibilização de infra-estrutura de apoio ao turismo, priorizando ações que mantivessem
e expandissem a referida atividade, estimulando a participação da iniciativa privada, com a
conseqüente geração de ocupação produtiva e de renda.
Apesar das iniciativas do poder público no direcionamento da expansão da atividade
turística, o turismo em Pernambuco tem sido responsável pelo consumo, produção e
transformação das paisagens e dos espaços e, de suas condições socioeconômicas, com
destaque para as áreas naturais principalmente de praias.

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Por outro lado, mesmo com os investimentos do Prodetur, constata-se a ausência de
planejamento integrado e de ingerência das municipalidades na articulação de suas políticas
locais com o turismo, com a participação da população local, e com as políticas regionais e
nacionais configurando conflitos socioambientais de diferentes ordens e dimensões, os quais
são citados de forma recorrente nas atas dos CONDEMAS de Tamandaré e de Rio Formoso, o
que é confirmado por Selva e Coutinho (2009) ao analisarem os usos turísticos das paisagens
de ambientes costeiros, considerando os desafios para a gestão ambiental municipal.
Da mesma forma, apesar da existência de vários instrumentos de normatização e
regulamentação urbana e ambiental existentes na APA e específicos de cada município, o
turismo não atende os pré-requisitos necessários para a prática adequada em Unidade de
Conservação: ordenamento, capacidade de carga, conservação ambiental, interpretação
ambiental.
A especulação imobiliária, notadamente em Tamandaré, principalmente na faixa
litorânea, alcançou níveis preocupantes de usos das praias com construções irregulares de
casas de veraneio e de falta de infra-estrutura básica de abastecimento de água e de
esgotamento doméstico, acrescendo-se a inadequação da deposição final e tratamento dos
resíduos sólidos.
A expansão do turismo de veraneio e a instalação de equipamentos turísticos
promoveram, em Tamandaré, uma turistificação do território, onde turistas e visitantes
encontram lazer (LIMA; SELVA, 2005) e moradores locais enfrentam problemas e situações
conflitantes de uso do solo, de acessos, de superpopulação no período da alta estação e
inadequação de comportamento da população flutuante. Também se observa uma expansão
da construção de empreendimentos turísticos de grande porte e loteamentos nas áreas de
praia, principalmente em Carneiros, com desmembramentos contínuos das propriedades
que necessitam estar de acordo com o Plano Diretor Municipal sob pena de comprometer
áreas de restinga, com a retirada de vegetação e a consequente alteração do fluxo da água
no ambiente.
Quanto ao turismo de sol e mar, com a utilização das faixas de praia, observa-se que
esta se dá de forma inadequada com trechos onde a população residente ou veranista de

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Tamandaré e Sirinhaém não tem acesso a praia, como é o caso da praia dos Carneiros e de
Mamucabinhas ou, quando a maré está alta, a população é impedida de circular pela faixa
de praia em decorrência das construções irregulares que avançam na direção do mar para
ampliar o espaço de propriedade ou para se proteger da erosão marinha, como acontece em
Gamela e Tamandaré. Outro aspecto relevante é o tráfego indevido de veículos e animais na
faixa de praia principalmente em Mamucabinhas e Praia do Porto. Os trechos de praias de
Tamandaré, Carneiros, Gamela e Barra de Sirinhaém sofrem os efeitos da sazonalidade
causada pela atividade turística, pois em períodos de alta estação a capacidade de suas
praias é excedida com a entrada desenfreada de visitantes e veranistas, os quais deixam
resíduos sólidos no trecho, sendo frequente a presença de lixo espalhado na areia da praia e
no mar assim como a presença de vendedores ambulantes.
Na praia de Campas se observa uma significativa ocupação com quiosques sem
condições de higiene adequadas e acomodação de resíduos gerados, comprometendo o solo
com a infiltração de água com resíduos, sem o conhecimento da dimensão de algum tipo de
risco. Nesta praia, observa-se ainda a presença de corredores coralígenos, que são afetados
pela intensa visitação e mergulho nas piscinas naturais, bem como o trânsito livre de
embarcações de lazer náutico sobre os mesmos, provocando a degradação deste importante
ecossistema.
No trecho central da praia de Tamandaré, é visível o desconhecimento da
importância do patrimônio histórico representado pelo Forte Santo Inácio de Loyola, com o
uso da área que margeia o Forte por vendedores ambulantes e barracas de comerciantes,
sem ordenamento e condições adequadas de higiene, além de estacionamento de veículos e
periódicas instalações de palco para festividades, sem levar em conta que trata-se de área
protegida por lei municipal a qual deveria ter uso ordenado.
Na área estuarina do Rio Formoso é intenso o turismo náutico sem ordenamento e
que merece uma atenção especial pela importância que a área representa do ponto de vista
ecológico. Nas áreas do mar e do Rio Formoso, freqüentadas pelos banhistas, é comum o
tráfego de embarcações em alta velocidade, pondo em risco vidas humanas e
comprometendo a vida marinha, assim como também é frequente a ancoragem de

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embarcações sem qualquer preocupação com a conservação dos corais. Chega a ser caótico
o uso turístico desta área pelo número indiscriminado de embarcações e descontrole total
de visitantes.
Verificam-se, de um lado, condutas irregulares de navegação, onde jet-skis e
embarcações motorizadas navegam acima do limite de velocidade permitido e não mantêm
a distância apropriada dos banhistas e, de outro, um fluxo desordenado de pessoas nos mais
diversos tipos de embarcações como catamarãs, lanchas e barcos, que chegam a cada hora
lotados de turistas. Esses visitantes são procedentes de praias do litoral Sul como São José
da Coroa Grande, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém (no verão) e, com mais intensidade,
durante todos os meses do ano, de Recife e de Porto de Galinhas (Ipojuca), que aparece
como o maior emissor de visitantes da praia dos Carneiros.
Não há fiscalização permanente para que seja verificado o respeito às exigências da
Capitania dos Portos no que se refere às questões de segurança dos visitantes, do número
de pessoas por embarcação e de velocidade permitida. O tráfego intenso e rápido de
embarcações causa ondas, perturbando o ambiente aquático e gerando conflitos entre
pesca e fluxo de embarcações.
Apesar de haver uma tendência à organização dos barqueiros para se manterem no
local, é nítida a falta de controle dos usos das embarcações na área, o que gera conflitos
entre barqueiros e donos de pousadas e de restaurantes da praia dos Carneiros e barqueiros
e operadoras de turismo.
Quanto à estrutura de equipamentos turísticos existente observa-se uma maior
densidade da hotelaria e de outros serviços que trabalham juntos com o turismo
(restaurantes, lanchonetes e marinas) que se concentram no município de Tamandaré,
seguido de Sirinhaém e Rio Formoso e um número inexpressivo em Barreiros.
A maioria dos meios de hospedagem caracteriza-se por ser de pequeno porte,
inclusive de pousadas domiciliares; no entanto é possível deparar-se com empreendimentos
com maior número de apartamentos ou maiores áreas de lazer e recreação. Tamandaré se
destaca por possuir os maiores empreendimentos, seguindo-se Rio Formoso.

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Basicamente, dentre os gestores dos meios de hospedagem da APA não se observa
pessoal qualificado com curso de hotelaria. Nos meios de hospedagem não é comum a
prática de gestão ambiental quanto ao consumo de água, trato dos resíduos sólidos e os
funcionários não passam por processos de capacitação.

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DECLARAÇÃO DE SIGNIFICÂNCIA DA APA

Na APA de Guadalupe encontram-se amostras representativas dos ecossistemas
terrestres e marinhos de Pernambuco, que guardam expressiva biodiversidade e fornecem
importantes serviços ambientais, exigindo-se medidas efetivas para sua conservação, com
estratégias integradas de preservação e promoção do uso sustentável.
Os cordões de arrecifes, com sua flora e fauna associada, representam prioridade
para a conservação assim como o complexo costeiro-estuarino integrado pelos estuários do
Rio Formoso e zonas adjacentes, formadas pelos baixos cursos dos seus afluentes, e dos Rios
Ilhetas e Mamucabas, aliados às porções continentais de restingas, apicuns, praias e dunas,
constituem um conjunto único no litoral sul de Pernambuco, com grande potencial para o
turismo, lazer, educação ambiental e interpretação da natureza e manejo da atividade
extrativista tradicional.
O conjunto de fragmentos florestais existente na APA de Guadalupe é de enorme
importância para a conservação da Mata Atlântica de Pernambuco, constituindo-se em
oportunidade para a realização de estudos sobre biodiversidade e processos
ecológicos, oferta de propágulos para programas de restauração, além de qualificar a
paisagem e proteger os recursos hídricos.
Essa diversidade de ambientes e de paisagens terrestres e aquáticas de relevante
beleza cênica estimula a prática do turismo e do lazer, atraindo atividades turísticas, as quais
merecem uma atenção especial para que se desenvolvam práticas apoiadas nos princípios
da sustentabilidade. Além das paisagens naturais, destacam-se também os representativos
traços da cultura da cana de açúcar e de parte da história pernambucana registrada em
igrejas seculares, fortificação, ruínas e comunidades tradicionais de pescadores e
quilombolas.
Esses ambientes e paisagens de valor cênico conferem a APA de Guadalupe interesse
e significância para a atividade turística de sol e mar, na extensa área das praias dos
Carneiros, Mamucabinha, Porto, Tamandaré, Campas, Guadalupe, Gamela, com mar calmo e
de águas mornas, e turismo náutico nas áreas estuarinas dos rios Ariquindá,
Ilhetas/Mamucabas, Rio Formoso, Passos, Lemenho e Sirinhaém. Remanescentes da Mata
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Atlântica também se destacam como ambientes para desenvolvimento de trilhas ecológicas,
com potencial ainda a ser explorado.
As potencialidades e os atrativos da APA estimularam a instalação de equipamentos
turísticos como meios de hospedagem, restaurantes, piers que se encontram distribuídos
em Tamandaré, praias de Gamela e Guadalupe em Sirinhaém e, em menor escala, em Rio
Formoso.
Os principais agentes sociais envolvidos na APA de Guadalupe têm boa expectativa
em relação às ações desenvolvidas pela unidade e concordam com seus objetivos, cabendo
os Programas do Plano de Manejo potencializar e integrar as ações já empreendidas pelos
parceiros.

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3. ZONEAMENTO DA APA DE GUADALUPE

3.1. ZONEAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO: BASES CONCEITUAIS

A definição precisa e eficiente das configurações territoriais das unidades de
conservação é uma das condições necessárias para sua efetivação. Não só os limites
precisam ser bem estabelecidos, georreferenciados e sinalizados, como é importante o
estabelecimento de zonas ambientais, resultado do processo de zoneamento ambiental.
O Zoneamento Ambiental é uma estratégia de gestão que permite, a partir dos
atributos ecológicos, das características socioambientais, dos usos atuais e seus conflitos e
dos objetivos da unidade, estabelecer áreas mais homogêneas para as quais se indica um
conjunto relativamente uniforme de medidas de proteção, normas restritivas e instrumentos
de incentivo.
Realizar o zoneamento de uma unidade de conservação é “organizar espacialmente
as áreas protegidas em parcelas, denominadas zonas, que demandam distintos graus de
proteção e intervenção” (MMA, 1996).
De acordo com a Lei Nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC (BRASIL, 2000), o zoneamento de uma Unidade de
Conservação é a “definição de setores ou zona em uma Unidade de Conservação com
objetivos de manejo e normas específicas, com o propósito de proporcionar os meios e as
condições para que todos os objetivos da UC possam ser alcançados de forma harmônica e
eficaz”. Com esse objetivo, destaca-se a importância da avaliação dos atributos mais
relevantes da unidade e suas dinâmicas, assim como a inclusão de elementos da dinâmica
político-social, como a participação da sociedade e a questão institucional, pois, como
destaca UNESCO (2003), “o espaço físico reflete não apenas os processos naturais, mas as
contradições da sociedade”, que condicionam as formas de apropriação e exploração desse
espaço e dos recursos ambientais, sendo, portanto, “uma instância social”.
A Resolução CONAMA Nº 10, de 14 de dezembro de 1988 define que o zoneamento
das Áreas de Proteção Ambiental “estabelecerá normas de uso, de acordo com as condições

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locais bióticas, geológicas, urbanísticas, agropastoris, extrativistas, culturais e outras”.
Outras unidades de conservação existentes dentro da APA ou situações especiais de
proteção ambiental, administradas efetivamente pelo Poder Público, devem ser
consideradas como zonas de usos especiais, onde a administração da APA terá ação apenas
supletiva. Segundo a citada Resolução, as APAs deverão ter zonas de vida silvestre nas quais
será proibido ou regulado o uso dos sistemas naturais, constituídas por Zona de Preservação
de Vida Silvestre (reservas ecológicas e outras áreas com proteção legal equivalente) e Zona
de Conservação de Vida Silvestre, áreas nas quais “poderá ser admitido um uso moderado e
auto-sustentado da biota, regulado de modo a assegurar a manutenção dos ecossistemas
naturais”. Atividades agrícolas ou pecuárias porventura existentes nas APA devem, conforme
a citada Resolução, integrar uma zona de uso agropecuário.
De uma forma geral, vê-se que as zonas ambientais previstas buscam expressar
padrões territoriais, apresentando razoável uniformidade interna quanto às características
físico-bióticas e de uso e ocupação do solo. Essas unidades homogêneas têm por finalidade
proporcionar controle administrativo sobre sua ocupação, normas de uso, apropriação do
território e manejo dos recursos naturais.
Assim, pode-se concluir que processo de zoneamento de uma Área de Proteção
Ambiental visa à conservação de seus atributos socioambientais, o uso sustentável dos
recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. O produto do
zoneamento deverá possibilitar:
- Agilidade do processo de licenciamento e a fiscalização
- Direcionamento da implantação de empreendimentos
- Orientação do público morador e usuário quanto à apropriação e uso dos
atributos naturais
- Estabelecimento de normas para uso e ocupação do solo.
As experiências acumuladas com as Áreas de Proteção Ambiental, onde
obrigatoriamente se convive com a propriedade privada, mostram que as decisões do
zoneamento e planejamento obedecem a uma dinâmica própria, exigindo que os níveis de

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restrições sejam estabelecidos de forma consensual durante o processo de planejamento,
vindo ao encontro dos valores e desejos da sociedade que integra a unidade.

3.2. ZONEAMENTO DA APA DE GUADALUPE: ANTECENDENTES

O decreto de criação da APA de Guadalupe, Decreto Estadual Nº 19.635 de 1997,
estabeleceu, em conformidade com o que já dispunha a Resolução CONAMA Nº 10 de 1988,
a necessidade de se proceder ao zoneamento ecológico-econômico da Unidade, indicando
diretrizes e normas de uso e ocupação. O Zoneamento da APA de Guadalupe foi
estabelecido por meio do Decreto Estadual Nº 21.135 de 1998, definindo cinco zonas com
suas respectivas localizações, metas ambientais e restrições de uso especificadas:
- Zona Marítima - faixa de 3 (três) milhas náuticas a partir das linhas médias das
marés, acompanhando a linha da costa, numa distância média de 5,4 km, onde se destacam
três linhas de arrecifes povoados de corais, únicos no mundo;
- Zona de Turismo, Veraneio e Lazer - situa-se predominantemente na planície
costeira, onde se encontram os manguezais, remanescentes de mata atlântica e restingas.
Submetida à forte pressão antrópica, têm como atividades predominantes a cultura do coco,
a pesca e o turismo, caracterizando-se como área de veraneio;
- Zona Rural Diversificada - apresenta uma tendência a pequenas propriedades
rurais, onde se desenvolve a policultura e/ou a pecuária, constituindo-se atualmente em
área de concentração de parcelamentos rurais;
- Zona Agrícola Diversificada - corresponde à área de grandes engenhos, tradicionais
na monocultura de cana-de-açúcar, destacando-se suas sedes e conjuntos arquitetônicos
históricos;
- Zona de Preservação da Vida Silvestre - corresponde à Reserva Biológica de
Saltinho, de administração federal localizada nos municípios de Tamandaré e Rio Formoso.
Criada em 1983 e com uma área de 548 ha, é um dos maiores remanescentes de Mata
Atlântica protegido em Pernambuco.

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A consecução das metas ambientais, evidentemente, depende não apenas de
proibições impostas por leis ou normas especificas, mas da condução de planos e programas
capazes de promoverem as atividades ditas incentivadas, constantes no referido decreto.
Assim, o zoneamento, além de diferenciar as restrições de uso, amparadas por lei, também
deve priorizar programas de ação que viabilizem o cumprimento das normas gerais e das
atividades a serem incentivadas.
Em 1999, o Decreto Estadual Nº 21.972 estabeleceu o Zoneamento Ecológico
Econômico Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul, posteriormente, portanto, à aprovação do
zoneamento da APA de Guadalupe. O ZEEC recepcionou o zoneamento existente, incorporou
zonas, metas ambientais e restrições, mas trouxe algumas modificações que auferiram maior
coerência à definição e delimitação das Zonas.
Observou-se que o ZEEC propõe uma delimitação mais clara de zonas homogêneas
quanto às características e objetivos, incluindo a Área Agrícola Diversificada como integrante
de Zona Rural Diversificada e criando a Zona de Proteção Ambiental dos Complexos
Ambientais Estuarinos, que não mais integra a Zona de Turismo, Veraneio e Lazer. Embora
pareça apenas um detalhe formal do documento, essa separação denota a importância de se
tratar essas áreas diferentemente, valorizando muito mais suas características naturais do
que oportunidades de uso econômico.
A proposição do novo zoneamento foi elaborada a partir dos diagnósticos técnicos
realizados por meio de visitas de campo e consultas bibliográficas, da análise dos
instrumentos de zoneamento existentes (Decretos Nº 21.135 de 1998, da APA de
Guadalupe, e Nº 21.972 de 1999, do Litoral Sul de Pernambuco), assim como das
deliberações de reuniões técnicas com analistas ambientais do órgão gestor. Foram
consideradas as contribuições das Oficinas de Diagnóstico, realizadas em 20 de abril e 9 de
setembro de 2010, em Tamandaré, e das Oficinas de Zoneamento, em 09 de dezembro de
2010 e 18 de março de 2011, em Tamandaré e Rio Formoso, respectivamente. Análises
técnicas posteriores ajudaram a sistematizar e sintetizar as contribuições resultando no
Quadro Síntese do Zoneamento.

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3.3. DEFINIÇÃO DAS ZONAS E SUBZONAS DA APA DE GUADALUPE

Considerando a similaridade dos objetivos do Zoneamento Ecológico Econômico
Costeiro (ZEEC) do Litoral Sul com os da APA de Guadalupe e a vigência do Decreto Nº
21.972/1999 que o instituiu, com maior abrangência espacial do que o território da APA,
adotaram-se as zonas do ZEEC como zonas da APA, especificando-lhes objetivos, metas, usos
e restrições em função da natureza da Unidade de Conservação e estabelecendo novas
subzonas, não só para atender a necessidade de níveis mais rigorosos de restrições, mas
também para delimitar as áreas de Programas do Plano de Manejo.
Optou-se por manter a mesma nomenclatura adotada pelo ZEEC – Litoral Sul, não só
por avaliar que traduzem bem as principais características das áreas mas também para
facilitar o processo de licenciamento. Assim, a APA de Guadalupe é integrada pela Zona
Marítima, Zona de Turismo Veraneio e Lazer, Zona Rural Diversificada, Zona de Proteção
Estuarina e Ecossistemas Integrados e Zona de Preservação da Vida Silvestre (Quadro 2 /
Figura 22).
Para definição de normas mais específicas, definidas em função dos atributos e
objetivos de áreas específicas em cada zona, definiram-se subzonas as quais, além dos
objetivos gerais das zonas, se atribuíram objetivos específicos e, em função desses, normas
geralmente mais restritivas. A caracterização das zonas e subzonas em relação aos aspectos
ambientais, socioeconômicos e histórico-culturais, seus conflitos, principais tensores
ambientais e seus objetivos encontram-se descritos nas seções seguintes.

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Quadro 2. Zonas da APA de Guadalupe

ÁREA
ZONA CARACTERÍSTICAS GERAIS
ha %
É integrada pela área dos recifes areníticos e trecho da
plataforma continental, em grande parte se sobrepondo à
MARÍTIMA 12.409,20 28,2 APA Costa dos Corais. Inclui área de proteção integral
definida como Subzona de Uso especial.
Abrange a área de maior intensidade ocupacional da APA
TURISMO, de Guadalupe, incorporando o núcleo urbano de
VERANEIO E 3.195,99 7,3 Tamandaré, inclusive a Praia dos Carneiros, loteamentos
LAZER litorâneos de Sirinhaém e ainda parte de Rio Formoso.
Integrada pela maior parte de zona rural da APA de
Guadalupe, onde se desenvolvem atividades
agropecuárias diversas juntamente ao predominante
RURAL
22.895,02 52,1 cultivo da cana-de-açúcar. Engloba também o núcleo
DIVERSIFICADA
urbano de Rio Formoso. Abriga numerosos fragmentos da
floresta ombrófila e abrange todo entorno da Reserva
Biológica de Saltinho.
PROTEÇÃO É composta por suas subzonas, correspondentes aos dois
ESTUARINA E estuários existentes na APA de Guadalupe: do Rio
ECOSSISTEMAS Formoso, incluindo seus afluentes no baixo curso, e dos
4.791,35 10,9
INTEGRADOS rios Ilhetas e Mamucabas.
Está representada pela Reserva Biológica de Saltinho, sob
PRESERVAÇÃO
a gestão do Instituto Chico Mendes de Proteção à
DA VIDA 548,00 1,2
Biodiversidade, conforme Decreto Federal Nº
SILVESTRE
88.744/1983.

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Figura 22. Zonas e Subzonas da APA de Guadalupe.

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ZONA MARÍTIMA
A Zona Marítima da APA de Guadalupe corresponde a faixa de mar desde a linha
média de maré até 3 milhas náuticas, incluindo as áreas de recifes areníticos e as ilhas de
Santo Aleixo e do Coqueiro. Destaca-se pela diversidade de vida marinha, incluindo espécies
de corais endêmicas do Brasil e rica ictiofauna, notadamente nos ambientes recifais (Figura
23). Apresenta grande atrativo para turismo náutico, principalmente em Barra de Sirinhaém,
Guadalupe, Carneiros, Campas, Tamandaré e ilha de Santo Aleixo.
Desenvolvem-se atividades pesqueiras comerciais, especialmente de peixes, polvo e
lagosta, e também pesca de subsistência (pesca costeira de pequeno alcance). A importância
da pesca no local ensejou a criação, em 1953, da Escola de Pesca de Tamandaré, que deu
lugar ao Centro de Pesquisa e Extensão Pesqueira do Nordeste (CEPENE).
Os principais tensores identificados nos diagnósticos para a elaboração do Plano de
Manejo foram o tráfego desordenado de embarcações e as ameaças à integridade e
biodiversidade dos ambientes recifais (Figura 24) Os objetivos dessa zona voltam-se,
portanto, a recuperação e conservação desses ambientes, à regulação e controle do tráfego
de embarcações e à conservação dos seus atrativos turísticos naturais e do seu potencial
pesqueiro.
Objetivos gerais da Zona Marítima:
-Conservação da biodiversidade marinha.
-Proteção aos ambientes recifais.
-Recuperação do estoque pesqueiro.
-Ordenamento das atividades turísticas e pesqueira.
-Excelente balneabilidade, constantemente monitorada.
-Educação e informação ambiental por meio de programas sistemáticos e
permanentes.

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Figura 23. Os recifes são os principais elementos a serem conservados na Zona Marítima da
APA de Guadalupe. Foto: Geosistemas, 2010.

Figura 24. Os danos causados pelo pisoteio aos recifes são muito aumentados
pela prática proibida de comércio nessas áreas.

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A Zona Marítima está dividida em três subzonas, com objetivos distintos: Subzona
dos Recifes, da Plataforma Continental e de Uso Especial. A Subzona dos Recifes estende-
se entre a da linha de costa até a isóbata de 30m em faixa aproximadamente paralela à
costa, com largura entre 900 a 2.700m. Apresenta maior fragilidade ambiental, observando-
se a morte de corais e a presença de espécies superdominantes como o ouriço (Echinometra
lucunter), indicadores da necessidade de medidas que promovam seu uso turístico
sustentável e estratégias que permitam a recuperação dos ambientes recifais. Nesta Zona
deverão ser delimitados setores, devidamente identificados por bóias, onde normas mais
restritivas em relação à pesca e à frequencia de turistas serão aplicadas em sistema de
rodízio, com ciclo mínimo de dois anos, período após o qual o órgão gestor, ouvido o
Conselho Gestor da APA, mediante avaliação de indicadores, decidirá pela permanência das
restrições nos mesmos locais, ampliação, redução ou mudança dos locais.
A Subzona de Uso Especial corresponde à área conhecida como “área fechada” da
APA Marinha Costa dos Corais, estabelecida pela instrução Normativa ICMBio Nº06/2008,
em local conhecido como Ilha da Barra, em frente às instalações do CEPENE. Voltada à
Proteção Integral da biota, a Subzona de Uso Especial é interditada à pesca e às atividades
turísticas e náuticas não autorizadas e tem como objetivo a preservação da vida marinha e o
monitoramento da recuperação do ambiente recifal, como resultado da iniciativa do
“fechamento”, em 1999.
A Subzona da Plataforma Continental é a terceira subzona a integrar a Zona
Marítima, onde ocasionalmente se observam recifes submersos, mais protegidos. Estende-
se até 3 milhas da linha média da preamar e lá se localiza a Ilha de Santo Aleixo, destino
frequente de passeios náuticos.

ZONA DE TURISMO, VERANEIO E LAZER
A Zona de Turismo, Veraneio e Lazer é integrada pela área urbana de Tamandaré,
incluindo a Praia dos Carneiros, parte da área rural de Rio Formoso, próximo à zona
estuarina e loteamentos litorâneos das praias de Guadalupe, Gamela, Guaiamum e Barra de
Sirinhaém, em Sirinhaém.

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Desenvolvem-se atividades de turismo de veraneio e turismo de sol e mar, nos
trechos de praia considerados entre os mais aprazíveis do litoral pernambucano e também
os mais disputados pelos empreendimentos turísticos e imobiliários.
Abriga edificações que integram o patrimônio histórico-cultural de Pernambuco,
como o Forte Santo Ignácio de Loyola (Forte de Tamandaré), as igrejas de São José de Botas
de Ouro, São Pedro e São Benedito, em Tamandaré, e a casa azulejada de Barra de
Sirinhaém.
Essa zona apresenta como ponto forte a visibilidade, em especial da Praia de
Carneiros. Entretanto, esse aspecto também se configura em problema, especialmente na
alta temporada, quando ocorrem diversos shows em Tamandaré, aumentando
consideravelmente o consumo de água, a produção de resíduos, o índice de furtos e roubos,
dentre outros impactos negativos, como a forte especulação imobiliária, em especial na área
de Carneiros. Em Tamandaré concentra-se a oferta de bares, restaurantes, pousadas, flats,
condomínio e marinas, conferindo à área uma média densidade de equipamentos turísticos.
Os principais problemas identificados nessa Zona foram relativos à falta de
saneamento ambiental (coleta e destinação de resíduos, drenagem, abastecimento de
água); dificuldade de acesso e sinalização deficiente; insegurança pública e uso desordenado
do território. Na área de Sirinhaém, destaca-se a presença de barracas sem condições
adequadas de higiene, disposição inadequada de resíduos, deficiência de controle urbano e
segurança e invasão da faixa de praia pelas construções. Avaliou-se que, de forma geral,
todos os problemas convergem para a falta de infraestrutura urbana, de instrumentos e de
ações eficazes de gestão pública.
Um dos aspectos problemáticos na Zona de Turismo, Veraneio e Lazer é sazonalidade
turística; por outro lado, observações indicam que, apesar do fluxo turístico ser mais intenso
no verão – dezembro, janeiro e fevereiro – há um fluxo diário de turistas na região, que se
reduz e se mantém nos demais meses do ano, garantido por empresas de turismo receptivo
de Recife e de Porto de Galinhas.
Conflitos são observados entre proprietários de terra e o poder público municipal
com relação ao acesso à praia dos Carneiros por moradores do município e visitantes, o qual

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é dificultado em função da existência de grandes propriedades privadas. Por outro lado,
apesar de ser um destino altamente valorizado, os atuais proprietários, que se encontram
organizados em associação, reclamam não haver providências efetivas do poder público
para promovê-la como área turística, principalmente no que se refere à segurança, limpeza e
controle urbano.
A Zona de Turismo, Veraneio e Lazer tem seus objetivos voltados à qualidade da vida
urbana, desenvolvimento sustentável do turismo e valorização da paisagem natural.
Objetivos gerais da Zona de Turismo, Veraneio e Lazer:
- Ocupação imobiliária ordenada, aliada à conservação ambiental.
- Atividades turísticas adequadas ambientalmente.
- Valorização da paisagem e do patrimônio histórico e cultural (material e imaterial).
- Controle ambiental realizado em parceria com municípios.
- Condução de Programas de Educação Ambiental continuada, de naturezas formal e
informal.
Três subzonas foram delimitadas nessa área, merecedoras de especial atenção e com
objetivos específicos particularizados: a Reserva Natural de Restinga de Tamandaré
(respeitando-se o nome adotado no Plano Diretor do município), os Terraços Marinhos de
Gamela e Guadalupe e a Praia dos Carneiros.
A Reserva Natural da Restinga de Tamandaré situa-se entre o rio Ariquindá e a Via
Litorânea de acesso a Praia de Carneiros, conforme delimitação do Plano Diretor de
Tamandaré vigente na aprovação deste zoneamento, onde deverá ser incentivada a criação
de Área Verde ou Unidade de Conservação Municipal. Reúne expressiva biodiversidade
vegetal e faunística, notadamente de aves. Seus objetivos específicos:
- Preservação da paisagem e da biodiversidade da restinga.
- Uso público controlado.
- Ecoturismo e práticas de educação e interpretação ambiental.
Os Terraços Marinhos de Gamela e Guadalupe apresentam-se em faixa de 30m a
80m do limite do terraço marinho ao interior, com fisionomia de restinga arbustiva

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estabelecida em terraços marinhos retrabalhados pelo vento, com elevado valor
paisagístico. Seus objetivos específicos são:
- Preservação e valorização da paisagem e
- Proteção ao relevo litorâneo.
A Praia dos Carneiros foi delimitada da linha média de preamar até o limite da Via
Litorânea (Via Contorno de Carneiros) e destaca-se pelos coqueirais como principais
elementos da paisagem cultural do litoral pernambucano. É um destino turístico cobiçado e
valorizado justamente pela baixa taxa de ocupação e aspecto dos antigos sítios de praia.
Incorpora a igreja de São Benedito como patrimônio histórico-cultural. Os objetivos
específicos da Subzona Praia dos Carneiros são:
- Conservação e valorização da paisagem litorânea.
- Garantia de acesso à praia aliada à prestação de serviços públicos de limpeza,
segurança e informações ambientais.

ZONA RURAL DIVERSIFICADA
A Zona Rural Diversificada da APA de Guadalupe estabelece-se sobre terreno
cristalino, a oeste da APA, reunindo as áreas com ocupação agrícola, tanto do agronegócio
quanto da pequena e média propriedade rural, incluídas as áreas de agricultura familiar em
assentamentos da reforma agrária, assim como o Núcleo Urbano de Rio Formoso. Dominam
as extensões contínuas de cana-de-açúcar, observando-se também cultivos de coqueiros e
outras fruteiras, agricultura familiar, seringueira e áreas de pasto.
Abrange numerosos fragmentos da floresta ombrófila, unidade fitoecológica
integrante da Mata Atlântica, e abrange todo entorno da Reserva Biológica de Saltinho.
Resguarda as nascentes, alto e médio cursos dos rios e riachos formadores da bacia GL4
(pequenos rios litorâneos). Apresenta vocação ao turismo rural, científico e ao ecoturismo,
além de abrigar locais de importância histórico-cultural como o Engenho Siqueira, onde se
encontra uma comunidade quilombola, e o Engenho Machado, atual Estrela do Norte.
Nessa Zona foi identificado como principal problema ambiental a fragmentação
florestal e perda de habitantes para as espécies da flora e fauna, resultado da hegemônica

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monocultura canavieira, que isola pequenos remanescentes de matas, e da prática de
desmatamento para produção de carvão vegetal e exploração da lenha, principalmente para
padarias da região. Os diagnósticos relataram ainda a ocorrência de caça de animais
silvestres e apontaram as queimadas como uma das causas da perda de biodiversidade,
ameaçando as áreas com remanescentes florestais. Essa prática é adotada pelo pequeno
agricultor, para preparo do terreno para plantio, e é também usual para colheita da cana.
Observou-se forte resistência por parte do setor empresarial para redução gradativa dessa
prática, alegando-se os tradicionais motivos para continuar adotando a queima da palha da
cana: dificuldade de mecanização e atendimento às necessidades do trabalhador.
Representantes do setor dizem tomar todos os cuidados requeridos para a queima
controlada, mas os resultados são questionados por outros atores sociais.
Além da queima como prática, mencionaram-se queimadas acidentais e criminosas,
mostrando ser o monitoramento e controle do fogo uma questão importante para a garantia
da integridade dos remanescentes florestais existentes.
Áreas de preservação permanente degradadas e incapazes de cumprir seu papel
ambiental foi outro dos problemas identificados. Iniciativas de usina da região foram bem
avaliadas, mas consideradas pontuais, havendo necessidade de se contar com programas
amplos de restauração ambiental das áreas marginais dos rios. Por outro lado, a extração de
areia, licenciada ou irregular, é um sério obstáculo ao sucesso dessas iniciativas, pois
degradam intensamente o ambiente. Esse problema foi apontado especificamente no Rio
Sirinhaém, atingindo suas margens e seu leito.
A contaminação dos solos e das águas por resíduos sólidos, efluentes domésticos,
agrícolas e industriais foi apontada como um dos problemas que comprometem a
biodiversidade local. O uso não controlado de fertilizantes e agrotóxicos foi avaliado como
resultado da falta de fiscalização e monitoramento das práticas adotadas pelo agronegócio e
da inexistência de assistência aos pequenos produtores.
A ausência programas de capacitação dos agricultores foi também identificada como
a causa de vários problemas relacionados ao uso inadequado do solo, degradação dos
ambientes ribeirinhos e desmatamentos em áreas de Mata Atlântica. Não há incentivos à

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adoção de práticas sustentáveis como agroecologia e sistemas agroflorestais, ou adoção de
medidas de conservação do solo e da água e de recuperação ambiental.
A adoção de modelos sustentáveis de produção, incluídas as práticas de ecoturismo,
foi considerada como fator gerador de emprego e renda, podendo melhorar o quadro de
pobreza local. Apesar de pontuais, há experiências com sistemas agroflorestais que podem
ser replicadas, e a possibilidade de formação de corredores ecológicos, exigindo-se, no
entanto, capacitação, incentivo, assistência técnica e fiscalização. A existência da APA e a
possibilidade de atrair parcerias, além das atividades já desenvolvidas de educação
ambiental são potencialidades importantes.
Objetivos gerais da Zona Rural Diversificada:
- Propriedades rurais adequadas ambientalmente.
- Solos e recursos hídricos conservados e livres de contaminação.
- Inexistência de desmatamento e queimadas em matas.
- Restauração ambiental das áreas de preservação permanente.
- Reservas legais averbadas, restauradas, conservadas e monitoradas.
- Fragmentos florestais mapeados, estudados e monitorados.
- Desenvolvimento de atividades de ecoturismo, turismo rural e turismo científico.
- Estabelecimento de corredores ecológicos entre fragmentos florestais.
- Controle da atividade mineradora e de práticas degradadoras do solo e do relevo.
- Fiscalização e controle ambiental integrados com extensão rural e defesa sanitária.
- Valorização do patrimônio histórico-cultural (material e imaterial).
- Condução de programas de educação ambiental continuada, formal e informal.
- Ampliação da área com cobertura florestal nativa, em 10 anos, dos atuais 4.182,01
ha para 6.163,62 ha, correspondentes a 20% da área rural da APA.
- Controle do uso do fogo para colheita e/ou preparo do terreno, com uso de aceiros
e estímulo a formação de brigadas contra incêndios.
- Redução do efeito de borda nos fragmentos florestais, com plantio de árvores de
espécies nativas ou exóticas não invasoras nas áreas limítrofes.

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- Adoção de práticas agropecuárias conservacionistas do solo e da água, nas áreas de
produção.
- Monitoramento da qualidade da água na rede fluvial.
- Adoção de sistemas agroflorestais e práticas agroecológicas, notadamente na
produção de alimentos, com agregação de valor socioambiental para comercialização junto
aos setores de serviços turísticos.
Não foram apontadas subzonas para essa zona, sendo os objetivos gerais válidos para
toda ela. É preciso observar que a quase totalidade da Zona de Amortecimento da Rebio de
Saltinho se encontra nessa subzona, exigindo maior rigor no que se refere a controle de
agrotóxicos, fogo, espécies invasoras e demais ameaças à integridade da Zona de
Preservação de Vida Silvestre.

ZONA DE PROTEÇÃO ESTUARINA E ECOSSISTEMAS INTEGRADOS
A Zona de Proteção Estuarina e Ecossistemas Integrados engloba complexos
ambientais integrados por fragmentos de floresta ombrófila de terras baixas, restingas,
praias e manguezais, inclusive áreas de apicuns ou salgados, característicos do litoral
pernambucano e em bom estado de conservação.
Nessa zona, foram inúmeros os relatos da presença de produtos químicos nos rios
provenientes das usinas a montante e das fazendas de camarão existentes no município de
Sirinhaém e Rio Formoso. Em relação às usinas, esse problema é configurado,
principalmente, pelo carreamento, para os cursos d’água, de restos de produtos químicos e
orgânicos, resultantes da utilização de agrotóxicos e do vinhoto como fertilizante no cultivo
da cana-de-açúcar. É agravado pela ausência de sistema de coleta e tratamento de esgotos
domésticos, e pelo lançamento de vinhoto nos cursos d’água, no período de beneficiamento
da cana. São problemas que devem ser tratados, portanto, com um controle mais rigoroso
nas Zonas Rural Diversificada e de Turismo, Veraneio e Lazer.
No tocante as fazendas de camarão, o problema é agravado pelo fato de tornar os
estuários da região suscetíveis a possível invasão por espécies exóticas, uma vez que a
espécie de camarão utilizada para cultivo pelas fazendas da região é exótica. Embora ainda

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não existam relatos na literatura da presença de tais espécies nos estuários da APA de
Guadalupe, foi relatado por participantes das oficinas que é comum ocorrerem aberturas
acidentais das comportas dos viveiros.
O turismo desordenado na região tem provocado alguns problemas ambientais,
principalmente devidos ao tráfego e ancoragem de embarcações, prejudicando as práticas
de pesca tradicional pela ocupação dos espaços de pesca por marinas e barcos de veranistas
e turistas.
As unidades fitoecológicas encontradas na Zona de Proteção Estuarina e
Ecossistemas Integrados têm proteção legal rigorosa, mas são necessárias ações mais
efetivas de fiscalização. Os objetivos gerais reafirmam a necessidade de preservar estrutura,
diversidade e extensão dos remanescentes dos ecossistemas naturais, garantir que os usos
do seu entorno sejam compatíveis com essa preservação e buscar o desenvolvimento
sustentável do turismo e do veraneio.
Objetivos gerais da Zona de Proteção Estuarina e Ecossistemas Integrados
-Ecossistemas naturais preservados.
-Atividades turísticas e pesqueiras controladas e monitoradas.
-Ocupação imobiliária regulada, aliada à conservação ambiental.
-Proteção aos corpos hídricos, inclusive como forma de evitar deposição de
sedimentos sobre os corais na Zona Marítima.
A Zona de Proteção Estuarina e Ecossistemas Integrados é formada por duas
subzonas. Na Subzona Estuarina do Rio Formoso incluem-se as áreas de mangues, apicuns e
faixas de restinga em Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, às margens do rio Formoso e
seus braços e afluentes: Goicana, dos Passos, Porto das Pedras, Lemenho e Ariquindá,
abrangendo ainda a Mata de Carneiros, em Tamandaré, e o promontório do Cruzeiro do
Reduto, em Rio Formoso. Destaca-se pela diversidade de ecossistemas, riqueza em espécies
da flora e fauna e grande beleza cênica, atributos ambientais e paisagísticos que a habilitam
a abrigar uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, incluindo trechos da bacia do
estuário, mangues e restinga, voltada à preservação de espécies marinhas. Os objetivos

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específicos das ações nessa subzona são o controle do tráfego de embarcações e a
restauração ambiental e qualificação turística do mirante do Reduto.
A Subzona do Complexo Ambiental Ilhetas-Mamucabas reúne mangues, restingas e
matas do estuário dos rios Ilhetas e Mamocabas, inclusive as matas da Gia e da Pedra do
Conde, com baixa taxa de ocupação e atividades turísticas de baixo impacto ambiental. A
atividade agrícola está presente em áreas de produção familiar, em assentamentos, e em
grandes fazendas de coqueiros. Os objetivos específicos são a manutenção de baixa
densidade de ocupação, o desenvolvimento do ecoturismo e turismo rural e a adoção de
práticas agrícolas de baixo impacto ambiental.

ZONA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE
Localizada no antigo Engenho Saltinho, nome do riacho ali existente de onde é
captada água para o abastecimento de Tamandaré, a Reserva Biológica de Saltinho foi assim
estabelecida em 1983, pelo decreto Federal Nº 88744. Abrange 548 ha, a maior parte em
Tamandaré, com uma pequena extensão no território de Rio Formoso. Sua vegetação é de
floresta ombrófila densa de terras baixas, com expressiva cobertura florestal e elevada
riqueza de flora e fauna. Sua gestão é responsabilidade do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Objetivos gerais da Zona de Preservação da Vida Silvestre:
- Contribuir para a conservação dos recifes costeiros da foz do rio Mamucabas, por
meio da conservação dos recursos hídricos.
- Proteger espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção da flora e fauna
nativas.
- Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade da Mata Atlântica
nordestina, ocorrente no Litoral Sul de Pernambuco.
- Propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas, estudos e monitoramento
ambiental dos recursos naturais na Unidade de Conservação.

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3.4.USOS INCENTIVADOS, TOLERADOS E PROIBIDOS NAS ZONAS E SUBZONAS DA APA DE
GUADALUPE
A consecução dos objetivos gerais e específicos enunciados para zonas e subzonas da
APA de Guadalupe depende da eficácia e da articulação de medidas de promoção e
incentivo com ações de controle e fiscalização, mediadas por ações de informação e
educação ambiental. Os usos e atividades incentivados devem ser objeto de Programas do
Plano de Manejo assim como podem integrar a pauta de projetos a serem acordados e
desenvolvidos com parcerias de órgãos e entidades governamentais e não governamentais.
Algumas das restrições apontadas são válidas para todas as zonas por serem
determinadas por leis federais ou estaduais, com vigência independente do zoneamento. É o
caso, por exemplo, da caça de espécimes da fauna, da destruição ou danos a florestas
consideradas de preservação permanente e dos danos diretos ou indiretos às Unidades de
Conservação, considerados crimes ambientais pela Lei Nº 9605/1998. Algumas proibições
expressas aqui, se bem que previstas em lei e com vigência bem mais ampla, foram
ressaltadas em zonas específicas como forma de relevar a importância de seu cumprimento
para o atendimento dos objetivos ali explicitados.
Na Zona Marítima objetiva-se impedir os danos diretos e indiretos aos recifes e coibir
a pesca predatória, além de regulamentar o uso do solo nas duas ilhas. A restrição de uso de
determinados petrechos de pesca na subzona dos recifes está fundamentada no impacto
causado, sendo dois deles (arpão, desde que não seja utilizado equipamento para
fornecimento de ar, e rede de espera) tolerados apenas para pescadores cadastrados em
suas Colônias (Quadro 3).
Na Subzona dos Recifes prevê-se a definição de Setores especiais de proteção da
vida marinha, delimitados posteriormente à publicação do plano de manejo da APA de
Guadalupe, a partir de reuniões de seu conselho consultivo, na qual terão prioridade de voz
os conselheiros diretamente afetados pelas atividades ali desenvolvidas.
O objetivo dos setores é garantir uma adequada recuperação da vida marinha,
compatibilizando-a com o turismo contemplativo no ambiente recifal e a pesca ordenada.
Como princípio norteador das estratégias propostas de restrição de pisoteio, navegação e

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pesca, entende-se que essas serão capazes, como provado em iniciativas semelhantes, de
aumentar a diversidade de espécies marinhas e o tamanho dos exemplares, o que
possibilitará incremento no potencial turístico e pesqueiro da área e permitirá mais
produtividade na atividade pesqueira, posto que os peixes ali protegidos circularão em áreas
abertas à pesca, melhorando o seu desempenho.
Os setores deverão ser demarcados com bóias e serão de dois tipos: a) de incentivo à
pesca artesanal e b) de incentivo ao turismo contemplativo
Nos setores de incentivo ao turismo contemplativo serão proibidas as formas de
pesca que sejam incompatíveis com essa atividade, notadamente a pesca com arpão e com
rede, por promover risco de acidentes e alterar o comportamento dos peixes.
Nos setores de incentivo à pesca artesanal serão restritas as atividades turísticas que
dificultem a atividade, notadamente a circulação de embarcações a motor, de passeio ou
turismo, o mergulho e a pesca recreativa.
A implementação dos setores de proteção à vida marinha será monitorada como
projeto piloto e após 24 meses averiguada a efetividade da ferramenta. Deverão ser
utilizadas áreas com notável potencial turístico e que possam ter a pesca restrita sem
comprometer o meio de vida de pescadores artesanais.
Os pescadores artesanais que reconhecidamente utilizem as áreas escolhidas para
compor os setores especiais terão prioridade na capacitação para melhor utilização da área,
frente as restrições impostas.
Serão planejadas e implementadas trilhas subaquáticas com diferentes níveis de
dificuldade e paisagens, bem como elaborados estudos de capacidade de suporte de cada
percurso e definidos locais para atracar embarcações fora da área dos corais.
Na Subzona de Uso Especial, as restrições de atividades pesqueiras e turísticas são
mais severas, com vistas a avaliar, em longo prazo, o impacto de iniciativa conduzida desde
abril de 1999 (Quadro 4).
Na Zona de Turismo, Veraneio e Lazer as restrições impostas pelo zoneamento visam
desestimular o aumento da densidade ocupacional e manter a paisagem natural, não só para
conservar a diversidade existente, mas também para resguardar os atributos que fazem essa

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zona um destino turístico valorizado do litoral sul de Pernambuco. As restrições mais severas
nas subzonas propostas visam à conservação da paisagem e a valorização dos atributos
turísticos (Quadros 5 e 6).
Na Zona Rural Diversificada, as prioridades de conservação voltaram-se aos
fragmentos florestais e aos recursos hídricos, impondo-se restrições que exigem fiscalização
e controle ambiental efetivos. Há, nessa zona, a necessidade de ações efetivas de
restauração ambiental, notadamente das áreas de preservação permanente e reservas legais
e é importante que os tensores ambientais que possam comprometer a integridade e/ou
recuperação dessas áreas sejam controlados. O uso do fogo como prática agrícola é
considerado tolerável, desde que cumpridas as exigências dispostas em normas próprias
para a queima controlada, exigindo-se aceiros aos quais se deverá dar a necessária
manutenção, de forma a evitar a queima acidental das áreas de mata e de preservação
permanente em recuperação, assim como minimizar o efeito danoso da fumaça e do calor
na fauna e flora local. Espécies exóticas podem ser cultivadas com fins comerciais desde que
precedido de estudo técnico e adoção de medidas preventivas contra invasão biológica
(Quadro 7).
A Zona de Proteção Ambiental Estuarina e Ecossistemas Integrados é que reúne
maior complexidade de ambientes, conjugando muitas características das demais e
recebendo delas forte influência. As restrições do Quadro 8 buscam preservar os
ecossistemas naturais, a biodiversidade e as atividades tradicionais, possibilitar a ocupação e
uso ordenados, potencializando os atributos que possibilitam a ecoturismo, o turismo rural e
o veraneio sustentável. Especial atenção foi dada à circulação de embarcações na área
estuarina do Rio Formoso e seus afluentes, haja vista os problemas de poluição hídrica e
sonora, solapamento de margens (notável às margens do rio Ariquindá), prejuízos à pesca
artesanal e risco à segurança de banhistas (Quadro 9).
O Quadro 10 sintetiza as atividades permitidas e proibidas na Reserva Biológica de
Saltinho, devendo ser consultado o seu Plano de Manejo (IBAMA, 2003).

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Quadro 3. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona Marítima da APA de Guadalupe.
ZONA MARÍTIMA
Usos e atividades
Objetivos gerais
Incentivados Tolerados Proibidos
- Conservação da I. Adoção de instrumentos e meios I. Pesca de arpão sem I.Extração de corais, algas calcárias, substrato recifal, cascalho e
biodiversidade marinha. de fiscalização adequados para o fornecimento de ar apenas areia.
- Proteção aos efetivo cumprimento das leis. quando realizada por II.Pesca com arpão ou bicheiro, com fornecimento de ar.
ambientes recifais. II. Sinalização preventiva e III.Pesca submarina com arpão ou bicheiro sem fornecimento de
pescadores filiados às
- Recuperação do educativa. ar, por pessoas não cadastradas nas Colônias de Pescadores
estoque pesqueiro. III. Monitoramento ambiental e Colônias de pescadores da da APA.
- Ordenamento das pesquisas aplicadas para avaliar a APA. IV.Uso de explosivos ou substâncias químicas que facilitem a
atividades turísticas e capacidade de suporte dos II. Pesca com rede de espera pesca.
pesqueira. recifes. apenas quando realizada por V.Pesca com rede de arrasto e de caceia nos recifes.
- Excelente IV. Ecoturismo marinho. pescadores filiados às VI.Coleta, comercialização e transporte de Hippocampus spp
balneabilidade, V. Educação ambiental de Colônias de pescadores da (cavalo-marinho) assim como outros peixes e organismos de
constantemente pescadores, barqueiros e turistas. características ornamentais.
APA.
monitorada. VII.Captura, comercialização e transporte do mero (Epinephelus
- Educação e informação III. Circulação de embarcações itajara) e tubarão-lixa (Ginglysmostoma cirratum).
ambiental por meio de autorizadas pelo canal de VIII.Preparo, comercialização e consumo de alimentos nos recifes.
programas sistemáticos navegação na área fechada IX.Comércio ambulante nos recifes.
e permanentes. da ilha da Barra (Subzona de X.Ancoragem de embarcações e jet-skys nos recifes.
Uso Especial) XI.Construção de qualquer natureza sobre os recifes.
XII.Lançamento de resíduos e efluentes de qualquer natureza,
sem o tratamento adequado.
XIII.Qualquer forma de ocupação do solo na Ilha do Coqueiro.
XIV.Construção fixa ou equipamento permanente na faixa de
praia, medida a partir da linha máxima de preamar (33m em
direção ao continente) e impermeabilização do solo em mais
de 20% (vinte por centos) da área na Ilha de Santo Aleixo.

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Quadro 4. Objetivos e restrições adicionais nas subzonas da Zona Marítima da APA de Guadalupe.
Subzonas da Zona Marítima da APA de Guadalupe
Subzona Objetivos específicos Restrições adicionais e incentivos especiais
dos Recifes - Conservação da biodiversidade marinha Serão definidos setores especiais, onde o ordenamento da pesca artesanal e do turismo
- Turismo de mergulho contemplação contemplativo receberá maior incentivo e planejamento.
ordenado e implementado
- Tráfego de embarcações ordenado

de Uso Especial - Preservação da biodiversidade marinha. Proíbe-se:
- Restauração das condições ambientais I.Pisoteio dos recifes
dos recifes. II. Atividade pesqueira com qualquer petrecho.
III. Turismo náutico.
IV. Circulações de barcos não autorizados pelo CEPENE.

Plataforma - Tráfego de embarcações ordenado Será estimulada a presença sistemática de agentes de fiscalização da Marinha, em
Continental atividades de natureza informativa e coercitiva.

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Quadro 5. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona de Turismo, Veraneio e Lazer da APA de Guadalupe.
ZONA DE TURISMO, VERANEIO E LAZER
Usos e atividades
Objetivos gerais
- Ocupação imobiliária I. Recuperação e preservação das áreas de I. Parcelamentos de I. Edificações definitivas ou qualquer forma de
ordenada, aliada à restinga. terrenos, desde que os ocupação do solo que impeçam ou dificultem
conservação II. Criação de áreas verdes de uso púbico. lotes não sejam inferiores o acesso público às praias e ao mar, que
ambiental. III. Apoio direto à elaboração e/ou revisão dos a 1000m2. deverá ser garantido a cada 250m.
- Atividades turísticas Planos Diretores municipais, com vistas à II. Empreendimentos II. Aterro de maceiós e manguezais.
adequadas melhoria dos instrumentos de ordenamento da turísticos/ hoteleiros III. Danos ou supressão da vegetação
ambientalmente. ocupação do solo urbano. desde que em remanescente de mangues, restinga e
- Valorização da IV. Valorização das práticas de turismo sustentável observância as normas floresta ombrófila, em qualquer estágio
paisagem e do e certificação ambiental de hotéis e pousadas. deste zoneamento sucessional, a não ser em casos de utilidade
patrimônio histórico e V. Campanhas de coleta seletiva e destinação quanto a ocupação do pública ou interesse social, previstos em lei.
cultural. adequada, em projetos de reciclagem e terreno, com projetos IV. Instalação de lixões e aterro, assim como
- Controle ambiental compostagem de resíduos orgânicos. arquitetônicos integrados disposição de lixo em locais inadequados.
realizado em parceria VI. Preservação, valorização e utilização à paisagem e V. Lançamento, nos cursos de água, de
com municípios. sustentável do patrimônio histórico e cultural devidamente licenciados, efluentes domésticos e industriais sem
- Educação ambiental como o Forte Santo Ignácio de Loyola, as Igrejas com especiais cuidados tratamento adequado.
formal e informal, em de São Pedro, São José de Botas e São em relação ao sistema de VI. Exploração comercial de areia, argila e
programas Benedito, em Tamandaré. coleta e tratamento de material rochoso.
permanentes. VII. -Criação de passeios e trilhas para atrativos de esgotos, reuso da água, VII. Construção fixa ou equipamento permanente
turismo ecológico, tendo como guia a coleta e destinação de na faixa de praia, medida a partir da linha
população residente, capacitada para esse fim. resíduos sólidos e máxima de preamar (33m em direção ao
VIII. Capacitação da mão-de-obra para o turismo manutenção de área continente).
ecológico. verde. VIII. Circulação de veículos automotores na faixa
IX. Educação ambiental informal e apoio à de praia, exceto os de serviço público.
educação ambiental formal.

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Quadro 6. Objetivos e restrições adicionais nas subzonas da Zona de Turismo, Veraneio e Lazer da APA de Guadalupe.
Subzonas da Zona de Turismo Veraneio e Lazer
Subzonas
Objetivos específicos Restrições adicionais e incentivos especiais
Reserva Natural da Restinga de - Preservação da paisagem e da I. Edificações, a não ser as necessárias à segurança, serviços e equipamentos básicos de lazer,
Tamandaré biodiversidade da restinga. não excedendo 5% da extensão de definida como área verde pública.
- Uso público controlado II. Construções fixas ou equipamento permanente a menos de 100 m da margem do rio
- Ecoturismo e práticas de Ariquindá.
educação ambiental. III. Introdução de espécies vegetais não nativas para fins produtivos ou paisagísticos.

Terraços marinhos de Gamela e - Preservação e valorização da I. Construções definitivas ou temporárias em faixa de 30 a 80 m em direção ao continente,
Guadalupe paisagem. contados a partir da borda do terraço.
- Proteção ao relevo litorâneo. II. Introdução de espécies vegetais não nativas para fins produtivos ou paisagísticos.

Praia dos Carneiros - Conservação e valorização da I. Taxa de ocupação superior a 0,3, impermeabilização do lote superior a 35% e gabarito de
paisagem litorânea. construção superior a 3 pavimentos ou 12m.
- Garantia de acesso à praia II. Corte de exemplares de coqueiros sem apresentação de Declaração de Corte e reposição por
aliada à prestação de serviços igual número de árvores justificadamente abatidas.
públicos de limpeza, segurança III. Edificações de qualquer natureza, mesmo de caráter temporário, na faixa de 50m contados a
e informações ambientais. partir da preamar máxima.

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Quadro 7. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona Rural Diversificada da APA de Guadalupe.

Usos e atividades
Objetivos gerais
- Propriedades rurais adequadas I. Licenciamento ambiental das atividades I. Queima da palha da cana para I. Corte de árvores, supressão de vegetação e
ambientalmente. agrícolas. colheita, desde que autorizada queimadas em fragmentos de Mata Atlântica.
- Solos e recursos hídricos conservados II. Demarcação, averbação e monitoramento como queima controlada, em II. Caça, captura e manutenção em cativeiro de
e livres de contaminação. do estado de conservação das reservas espécies da fauna nativa.
observância a legislação vigente, e
- Restauração ambiental das áreas de legais das propriedades rurais e projetos III. Supressão da vegetação ou qualquer
preservação permanente. de assentamento. respeitado o que estabelece as atividade que traga prejuízo à regeneração
- Reservas legais averbadas, III. Restauração ambiental das áreas de proibições V e VI deste quadro. natural em áreas de preservação permanente
restauradas, conservadas e preservação permanente. II. A introdução e cultivo, no território e em áreas de estágio inicial de sucessão de
monitoradas. IV. Projetos de compensação ambiental com da APA, de espécies vegetais e Mata Atlântica.
- Fragmentos florestais mapeados, espécies nativas em áreas de animais comerciais exóticas não IV. Cultivo em torno de áreas de vegetação
estudados e monitorados. assentamentos rurais. invasoras mediante projeto técnico natural sem faixa de proteção de 3,0m contra
- Desenvolvimento de atividades de V. Criação de unidades de conservação fogo acidental.
detalhado, conforme regulamento
ecoturismo, turismo rural e turismo incluindo fragmentos florestais V. Uso do fogo para limpeza de terreno ou
científico. remanescentes. da CPRH. queima da palha da cana em locais limítrofes
- Estabelecimento de corredores VI. Estabelecimento de corredores III. Supressão de vegetação em a área de preservação permanente e
ecológicos entre fragmentos florestais. ecológicos, melhorando a conectividade formações florestais da Mata fragmentos florestais, sem aceiro de 8,0 m,
- Controle da atividade mineradora e entre fragmentos. Atlântica em estágios inicial e médio que deve ser mantido limpo e não cultivado
de práticas degradadoras do solo e do VII. Controle biológico de pragas e doenças e de regeneração apenas em caso de durante todo o ano.
relevo. cultivo com práticas de conservação do utilidade pública e interesse social. VI. Uso do fogo para limpeza de terreno ou
- Fiscalização e controle ambiental solo. queima da palha da cana a menos de 50,0 m
IV. Supressão de vegetação em
integrados com extensão rural e defesa VIII. Produção agroecológica e comercialização dos limites de Reserva Biológica de Saltinho,
sanitária. local dos produtos agropecuários. formações florestais da Mata contados a partir do aceiro de 10,0 m, que
- Valorização do patrimônio histórico- IX. Produção de sementes e mudas de Atlântica em estágio avançado de deve ser mantido limpo e não cultivado
cultural (material e imaterial). espécies nativas. regeneração e de mangues apenas durante todo o ano.
X. Sistemas agroflorestais e silvicultura. em caso de utilidade pública.
Continua ...

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Quadro 7. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona Rural Diversificada da APA de Guadalupe. (Continuação)
Usos e atividades
XI. Culturas perenes em áreas com declividade V. O uso de agroquímicos VII. Ocupação, mesmo que temporária, de áreas de preservação
entre 25° e 45°. em estrita observância permanente.
VIII. Utilização de agrotóxicos com Classes I e II de potencial de
XII. Plantios de espécies nativas com fins à legislação vigente,
periculosidade ambiental (PPA), definido conforme Portaria IBAMA Nº
conservacionista, ornamental ou extrativista. condicionado a 84/1996, nas áreas de preservação permanente e nas definidas como
XIII. Meliponicultura. apresentação prévia prioritárias para formação de corredores ecológicos. Tais produtos
XIV. Implantação de unidades de beneficiamento de plano de utilização, poderão ser excepcionalmente autorizados para o combate de espécies
de produtos agroecológicos e tradicionais. elaborado por técnicos invasoras em áreas de proteção à biodiversidade, conforme regulamento.
XV. Equipamentos de lazer e turismo, IX. Utilização de agrotóxicos das Classes I, II e III de toxidade, definidas na
habilitados,
especialmente rural e ecológico; Lei Federal 7802/89 e Decreto 98816/1990, em faixa de 1,0 km (um
XVI. Criação de áreas de interesse especial para detalhando princípios quilômetro) contígua à Reserva Biológica Saltinho e às áreas de
valorização do patrimônio histórico e cultural ativos, quantidades preservação permanente que margeiam os cursos d’água de sua Zona de
- XVII. Monitoramento ambiental participativo e aplicadas, medidas de Amortecimento dessa Reserva Biológica.
informação ambiental. segurança, destino de X. Lançamento, nos cursos de água e mananciais, de efluentes industriais,
XVIII. Capacitação da mão-de-obra para o turismo domésticos ou de outra natureza, sem tratamento adequado.
embalagens e demais
e atividades tradicionais do núcleo urbano de XI. Uso de explosivos ou substâncias químicas que facilitem a pesca nos
informações julgadas corpos de água.
Rio Formoso.
necessárias à XII. Culturas de ciclo curto em encostas com declividade superior a 25°
XIX. Realocação de ocupações indevidas nas áreas
segurança ambiental, (vinte e cinco graus).
de mangue em Rio Formoso.
e de relatórios XIII. Instalação de lixões bem como deposição inadequada dos resíduos.
XX. Atividades de recreação e turismo fluvial no XIV. Introdução de espécies exóticas animais e vegetais para fins comerciais
Rio Formoso. semestrais, conforme
sem licença ambiental, concedida após avaliação de estudo ambiental
XXI. Pesquisa em restauração ambiental e regulamento.
prévio, realizado de acordo com o termo de referência expedido pela
diagnósticos da biodiversidade.
CPRH.

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Quadro 8. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona de Proteção Ambiental estuarina e ecossistemas integrados da APA de Guadalupe.
ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL ESTUARINA E ECOSSISTEMAS INTEGRADOS
Usos e atividades
Objetivos gerais Incentivados Tolerados Proibidos
- Ecossistemas naturais I. Monitoramento dos recursos I. Extrativismo tradicional de moluscos I. Supressão de vegetação, queimadas e corte de árvores
preservados. hídricos e biológicos estuarinos. e crustáceos no manguezal. em áreas de restinga, manguezais e floresta ombrófila.
- Atividades turísticas e II. Maricultura (reprodução e II. Caça, captura e manutenção em cativeiro de espécies
pesqueiras controladas engorda) com espécies nativas. II. Atividades eventuais de baixo da fauna nativa.
e monitoradas. III. Meliponicultura e apicultura. impacto ambiental em áreas de III. Aterro do manguezal, incluindo áreas de apicum e
- Ocupação imobiliária IV. Uso de embarcação a vela e a salgado.
preservação permanente.
regulada, aliada à remo. IV. Pesca de tarrafa ou pesca subaquática realizada com ou
conservação V. Turismo cultural e ecológico. III. Cultivo de fruteiras arbóreas sem o auxílio de embarcações, utilizando espingarda de
ambiental. VI. Criação e implantação de unidades mergulho ou arbalete, tridente ou petrechos similares.
tradicionais, preferencialmente
- Proteção aos corpos de conservação abrangendo V. Captura do caranguejo com redes.
hídricos, inclusive remanescentes de Mata Atlântica. nativas, em terrenos com inclinação VI. Lançamento de produtos tóxicos no estuário.
como forma de evitar VII. Plantios de espécies nativas com entre 25 e 45°. VII. Instalação de salinas e viveiros no manguezal, apicuns e
deposição de fins conservacionista, ornamental salgados.
sedimentos sobre os ou extrativista. IV. Pesca amadora esportiva, conforme VIII. Lançamento, no estuário, de efluentes urbanos ou
corais na Zona VIII. Reflorestamento com espécies regulamenta a Portaria IBAMA Nº 4 industriais, sem tratamento adequado.
Marítima. nativas, em encostas com de 19 de março de 2009. IX. Parcelamento para fins urbanos e ocupação com
declividade >25°, em áreas de edificações em áreas permanente ou temporariamente
nascentes e margens de rios. V. Coleta de material biológico, em alagadas.
IX. Preservação da faixa arenosa do conformidade com o disposto pelo X. Mineração, incluindo extração de areia.
rio Ilhetas. SISBio, regulamentado pela XI. Coleta, comercialização e transporte de Hippocampus
X. Pesquisas científicas voltadas ao spp (cavalo-marinho) e outros peixes e organismos de
Instrução Normativa IBAMA
inventário da biodiversidade, aos características ornamentais
estudos ecológicos e às estratégias Nº154/2007, sendo dada ciência à
APA, conforme regulamento. XII. Uso de explosivos ou substâncias químicas que facilitem
de conservação e uso sustentável.
a pesca nos corpos d’água.

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Quadro 9. Objetivos e restrições adicionais nas subzonas da Zona de Proteção Estuarina e Ecossistemas Integrados da APA de Guadalupe.

Subzonas da Zona de Proteção Estuarina e Ecossistemas Integrados
Subzona Objetivos Restrições adicionais
específicos
- Proteção integral aos I. Edificações definitivas ou qualquer forma de ocupação do solo que impeça ou dificulte o acesso público ao rio e ao
Estuarina do ecossistemas da bacia do estuário, que deverá ser garantido a cada 250m.
Rio Formoso estuário, mangues e II. Tráfego de embarcações comerciais não cadastradas.
restingas. III. Tráfego de embarcações de esporte e/ou recreio e atividades correlatas não comerciais com potência superior a 450
- Controle do tráfego de Hp no largo do estuário, a jusante do píer de Mariassu;
embarcações. IV. Tráfego de embarcações de esporte e/ou recreio e atividades correlatas não comerciais com potência superior a 50
- Restauração ambiental e Hp a montante do píer de Mariassu.
qualificação turística do V. Velocidade de embarcações com motor, superior 30 nós no canal de navegação do Rio Formoso e de 3 nós a partir no
mirante do Reduto. limite de 200m da beira de praia.

Complexo - Baixa densidade de I.Cultivo em torno dos fragmentos florestais sem faixa de proteção contra fogo acidental de 3,0m de largura.
Ambiental ocupação. II.Uso do fogo para limpeza do terreno.
Ilhetas- - Desenvolvimento do III.Cultivo de ciclo curto em encostas com declividade superior a 25° (vinte e cinco graus).
2
Mamucabas ecoturismo e turismo rural. IV. Parcelamento do solo com lotes inferiores a 1.000m .
- Adoção de práticas V. Nas áreas edificáveis, taxa de ocupação superior a 0,2, impermeabilização do solo em mais de 30% da área do lote e
agrícolas de baixo impacto gabarito superior a 2 pavimentos ou 8 metros.
ambiental. VI. Construção fixa ou permanente, na faixa de restinga, de proteção da desembocadura dos rios Ilhetas e Mamucabas.
Edificações definitivas ou qualquer forma de ocupação do solo que impeça ou dificulte o acesso público às praias,
estabelecido a cada 250 m.

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Quadro 10. Usos e atividades incentivados, tolerados e proibidos na Zona de Preservação da Vida Silvestre – Reserva Biológica de Saltinho da APA de
Guadalupe.
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA VIDA SILVESTRE DA APA DE GUADALUPE – RESERVA BIOLÓGICA DE SALTINHO
Objetivos gerais Usos e Atividades
- Contribuir para a conservação dos I. Pesquisa científica, Em conformidade com o estabelecido De acordo com o que estabelece a Lei
recifes costeiros da foz do rio preferencialmente observacional, pela gestão da unidade. Nº 9985/200 e Decreto Nº 4340/2002 e
Mamucabas, por meio da conservação de acordo com normas do ICMBio. o Plano de Manejo da Unidade, são
dos recursos hídricos.
proibidos usos diretos que envolvam
II. Diagnósticos de biodiversidade. coleta, corte e consumo dos recursos,
- Proteger espécies raras, endêmicas e
ameaçadas de extinção da flora e fauna bem como qualquer forma de
III. Educação ambiental e
nativas. intervenção que se contraponha aos
interpretação da natureza.
objetivos da Unidade de Conservação,
- Contribuir para a preservação e a cabendo ao Instituto Chico Mendes de
restauração da diversidade da Mata Conservação da Biodiversidade
Atlântica nordestina, ocorrente no
autorizar o desenvolvimento das
Litoral Sul de Pernambuco.
atividades permitidas.
- Propiciar o desenvolvimento de
pesquisas científicas, estudos e
monitoramento ambiental dos recursos
naturais na Unidade de Conservação.

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4. PROGRAMAS DE AÇÃO

O Encarte relativo aos Programas de Ação organiza um conjunto de linhas
programáticas, elencando subprogramas com respectivas atividades a serem realizadas para
alcançar os objetivos da APA, de acordo com estratégias estabelecidas. Os objetivos de cada
subprograma corresponderão a projetos a serem elaborados e conduzidos ao longo do
período previsto, de acordo as prioridades apontadas. Na sua formulação, foram
considerados os espaços institucionais, os mecanismos e os instrumentos legais já existentes
na área e as parcerias, existentes ou potenciais, que viabilizarão o sucesso das iniciativas.
É importante enfatizar que a execução dos programas do Plano de Manejo da APA de
Guadalupe não deve ser entendida como responsabilidade de um único órgão, mas sim
como resultado de ações integradas de diversos órgãos de governo e da sociedade civil,
catalisadas pelo Conselho Gestor e articuladas pela equipe técnica da APA de Guadalupe.
As ações propostas procuraram levar em consideração a necessidade de fortalecer o
sistema de gestão, possibilitar o monitoramento constante e a ampla divulgação de
informações ambientais, garantir a conservação e restauração dos recursos ambientais e
incentivar o desenvolvimento de práticas produtivas sustentáveis.
Foram definidos os critérios para o desenvolvimento dos programas, em função de
linhas estratégicas de duas naturezas: programas estruturadores, relativos ao próprio modus
operandi da gestão da APA de Guadalupe, relacionados às suas atribuições e competências,
e programas que objetivam desenvolver ações estratégicas, focadas nos objetivos da APA e
no equacionamento dos problemas identificados nos diagnósticos do Plano de Manejo.
Os programas propostos são:
Programas estruturadores:
- Administração e Gestão
- Comunicação e Educação Ambiental
- Monitoramento e Controle Ambiental
Programas de ações estratégicas:
- Apoio aos Sistemas Produtivos Sustentáveis
- Ordenamento e Valorização do Turismo Sustentável.
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- Recuperação e Conservação Ambiental
Para cada programa foram propostos subprogramas que reúnem atividades a serem
desenvolvidas, em horizonte de tempo definido, após discussões com a equipe técnica de
elaboração, a Unidade de Gestão de Unidades de Conservação/CPRH e a Gestão da APA de
Guadalupe.
A partir das linhas de ação, os participantes estabeleceram a relação das instituições
com potencial de envolvimento na gestão da APA, indicando o tipo de apoio potencial das
mesmas, definindo a prioridade de cada subprograma e seu período de implantação.
As avaliações realizadas pela equipe, o Zoneamento, a Oficina de Planejamento e as
reuniões com os técnicos da CPRH (Unidade de Gestão de Unidades de Conservação),
realizadas em junho e julho de 2011, indicaram o conjunto de temas em programas e
subprogramas de desenvolvimento apresentados no Quadro 11.

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Quadro 11. Programas e Subprogramas Propostos para a APA de Guadalupe
PROGRAMA Objetivos SUBPROGRAMA

-Verificar e corrigir a execução das atividades programadas; Acompanhamento do Plano de Manejo
-Contribuir para a programação de atividades de cada Plano Operativo
Anual;
-Fornecer uma visão global da implementação do Plano de Manejo
como forma de dar satisfação à sociedade e permitir sua revisão; Captação de Recursos Financeiros
-Proporcionar o aporte financeiro necessário para promover a
implementação das ações propostas no Plano de Manejo;
Administração e Gestão -Criar sistema de trabalho que assegure planos de ação operativos e
Articulação Interinstitucional
cooperativos entre as instituições que atuam na APA;
-Promover a formação/atualização de membros do Conselho Gestor
da APA e gestores municipais para o planejamento integrado da
gestão ambiental articulando ações de diferentes secretarias
municipais; Fortalecimento do Conselho Gestor e
-Instrumentalizar gestores municipais e membros do Conselho Gestor Municípios para a Gestão Ambiental
da APA para o uso adequado dos instrumentos de planejamento e
gestão ambiental.

-Estruturar e implementar as ações de comunicação e educação Comunicação Social e Educação
ambiental da APA de Guadalupe, com atividades formais e não
formais, definindo diretrizes e meios para ampla informação sobre os
Ambiental
objetivos da APA, seus principais valores ambientais e as formas de
Comunicação e Educação Ambiental desenvolver o protagonismo ambiental dos residentes, empresários e
veranistas;
-Divulgar a identidade visual da APA; Comunicação Visual
-Atualizar e implantar projeto gráfico para placas informativas e de
orientação turística e ambiental.

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Quadro 11. Programas e Subprogramas Propostos para a APA de Guadalupe (Continuação)

-Estabelecer o monitoramento da qualidade de água, observando-se
os níveis aceitáveis de potabilidade e de outros usos, conforme a
Monitoramento da Qualidade da Água
Política Nacional de Recursos Hídricos;
-Dotar a gestão da APA dos mecanismos e estratégias necessárias para
atender casos de emergência ambiental como incêndios;
-Definir estratégias para o adequado controle e fiscalização dos
diversos tipos de usos, atividade e empreendimentos existentes e a
serem implantados na APA de Guadalupe, visando o efetivo controle Emergência ambiental em caso de
Monitoramento e Controle ambiental das atividades e suas decorrências, bem como o incêndios
Ambiental cumprimento da legislação pertinente, de forma integrada;
-Proteger a biodiversidade marinha;
-Promover a recuperação e a conservação dos recifes costeiros da APA
de Guadalupe;
-Estimular e normatizar atividades de recreação e turismo de baixo Fiscalização
impacto ambiental;
-Ordenar a pesca amadora;
-Promover a pesquisa científica e estudos compatíveis com as
características da área geralmente afetada por atividades antrópicas; Monitoramento dos Recifes
-Contribuir para informação e educação ambiental.

-Promover o desenvolvimento sustentável junto a pequenos
produtores na APA de Guadalupe por meio da agroecologia e outras
Apoio aos Sistemas Produtivos
práticas de produção agropecuária de baixo impacto ambiental, Apoio à Produção Sustentável
Sustentáveis buscando alternativas de transformação da produção com agregação
de valores socioambientais e geração de renda;
-Incentivar a pesca e o extrativismo em bases sustentáveis.

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-Realizar ações de educação ambiental e patrimonial no intuito de
promover o reconhecimento dos patrimônios naturais e culturais da
região e consequentemente desenvolver uma consciência
preservacionista desses bens na APA de Guadalupe;
-Sensibilizar a comunidade, empresários e agentes turísticos sobre os
impactos da atividade turística e como podem ser minimizados os fatores
negativos e ampliados os efeitos positivos;
-Sensibilizar a comunidade, empresários e agentes turísticos para a Educação ambiental e patrimonial
valorização e proteção do patrimônio natural e cultural, bem como voltada para o turismo
promover uma reflexão sobre o papel da comunidade escolar diante do
potencial turístico-cultural da cidade;
-Sensibilizar a comunidade, empresários e agentes turísticos para a
importância da preservação dos bens naturais e culturais para a
Desenvolvimento de Turismo sustentabilidade da atividade turística;
Sustentável na APA de Guadalupe -Promover a formação/atualização de gestores municipais e dos
membros do conselho gestor da APA para o planejamento integrado do
turismo e sua gestão na APA;
-Capacitar técnicos municipais, membros do conselho gestor da APA e
funcionários de instituições parceiras para atuarem na regulamentação
do turismo, com base no zoneamento da APA e na realização de ações de
sensibilização e informação ao visitante;
-Incentivar a comunidade para o fortalecimento dos grupos culturais, Fortalecimento para a Gestão do
estimulando para que se integrem ao Programa Cultura Viva (Ministério Turismo
da Cultura), possibilitando a preservação do patrimônio imaterial;
-Pesquisar e registrar a demanda turística no estuário do Rio Formoso e
na praia de Tamandaré;
-Ordenar o fluxo de embarcações e de turistas nos rios Formoso e
Ariquindá, entorno dos recifes e na praia de Tamandaré;

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-Definir áreas de embarque, ancoragem e circulação de
embarcações; Educação ambiental e patrimonial
-Monitorar o turismo no Complexo Estuarino do Rio Formoso e voltada para o turismo
Tamandaré;
-Fomentar a gestão ambiental na área hoteleira como estratégia
multiplicadora junto aos fornecedores, hóspedes, comunidades e
Desenvolvimento de Turismo funcionários;
Sustentável na APA de Guadalupe -Sensibilização dos equipamentos de hospedagem para a
responsabilidade e a postura quanto às práticas ambientais com
vistas à sustentabilidade da atividade turística na região e aos ganhos Fortalecimento para a Gestão do
operacionais e de mercado que podem ter a partir da adesão ao Turismo
programa;
-Integrar ações de gestão ambiental nos procedimentos gerenciais
comuns dos meios de hospedagem.

-Adotar medidas efetivas capazes de garantir a conservação dos -
ecossistemas remanescentes e o aumento das áreas protegidas,
Recuperação e Conservação aliadas a incentivo às práticas sustentáveis;
ambiental -Recuperar áreas degradadas por atividades impactantes ao Recuperação Ambiental
ambiente;
-Recompor as Áreas de Preservação Permanente, notadamente as
encostas declivosas e faixa mínima de 30 m ao longo de corpos
hídricos.

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