Este documento apresenta um plano de integração institucional para prevenção de incêndios no Parque Estadual da Serra do Papagaio em 2012. O plano propõe ações como cadastro de proprietários rurais, reuniões públicas educativas, vigilância compartilhada e visitas preventivas com o objetivo de diminuir os incêndios na unidade de conservação.

1. Parque Estadual
da Serra do Papagaio
Sistema Estadual de Meio Ambiente
Instituto Estadual de Florestas
PROJETO DE INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
PARA PREVENÇÃO A INCÊNDIOS
NO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO
- PESP - 2012
INTRODUÇÃO
1. Em 2011, o Parque Estadual da Serra do Papagaio – PESP, passou
pelo maior incêndio dos últimos 10 anos, havendo queima de áreas de grande
relevância ecológica ao longo de toda sua área. Constatou-se danos ao longo
de aproximadamente 4000 ha no seu interior incluindo áreas em estágio médio
a avançado de regeneração natural, e mais de 5000 ha no entorno.
2. É sabido que as causas destes incêndios são de caráter antrópico e no
caso do PESP acontece quase sempre devido o uso do fogo para fins
agropastoris, na sua maioria para fins pecuários. Também, é comum o
incendiarismo que é fruto do desvio de conduta quando muitos incendiários são
motivados por vingança, disputas por áreas, má-fé e alguns ateiam fogo por
mero vandalismo.

2. 3. Após os incêndios, é possível observar grande quantidade de cabeças
de gado forrageando a vegetação nos locais que foram queimados. Devido à
grande extensão, dificuldades de deslocamento, o pouco conhecimento da
estrutura fundiária e o processo histórico da criação e implantação do PESP,
muitas vezes o cenário que se revela é o de “terra sem lei “ e área sem dono e
sem Estado. Ou seja, são muitas as dificuldades para fazer valer as normas de
controle ambiental e responsabilizar os causadores deste incêndios.
4. O Parque Estadual da Serra do Papagaio (PESP) é uma unidade de
conservação localizada no sul de Minas Gerais, gerida pelo Instituto Estadual
de Florestas (IEF), abrangendo 05 municípios, Aiuruoca, Alagoa, Baependi,
Itamonte e Pouso Alto. A UC possui 22.917 ha e é dotada de um representativo
patrimônio natural, em elevadas altitudes e com formações florestais
diferenciadas, campos de altitude e campo rupestre. O Parque foi criado em
1998, pelo Decreto 39.793, e sua gestão atual adota uma metodologia
participativa buscando apoio junto ao seu conselho consultivo e diversas
parcerias com órgãos públicos, sociedade civil e comunidades do entorno para
a elaboração e execução de projetos visando melhorias na proteção da
unidade de conservação.
5. A Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
da Bacia do Rio Grande (CRRG) foi instalada em 17.09.2009, na Comarca de
Lavras. O objetivo é adotar, em cooperação com os órgãos de execução
(Promotorias de Justiça do Meio Ambiente), medidas judiciais e extrajudiciais
que garantam a proteção dos recursos ambientais das bacias hidrográficas nos
casos de alta complexidade. Também atua em ações definidas no Plano Geral
de Atuação (PGA) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além do
planejamento institucional elaborado pelo Centro de Apoio Operacional das
Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Urbanismo e Habitação (CAO-MA), nos termos da Resolução PGJ Nº 17/2009,
com as modificações da Res. PGJ 55/2011, a CRRG também participa do
COPAM – Sul de Minas, acompanhando procedimentos de licenciamento,

3. efetua e participa de campanhas de Educação Socioambiental, bem como
projetos visando a preservação da sadia qualidade de vida na Bacia do Rio
Grande (Sul de Minas).
6. Na busca por uma maior proteção do PESP, este Plano propõe um
trabalho integrado, unindo esforços do poder público e da sociedade civil,
através de parcerias estratégicas. Neste sentido, como já aludido, através da
Coordenadoria Regional das Promotoras de Justiça do Meio da Bacia do Rio
Grande, que engloba 79 Promotorias de Justiça do Sul de Minas, o Ministério
Público coloca-se como parceiro na elaboração deste plano, atuando em sua
função preventiva e resolutiva, oferecendo suporte ao PESP pela defesa da
ordem jurídica e dos interesses da sociedade. Registrando-se que com as
Comarcas/Promotorias de Justiça do entorno do Parque a Coordenadoria
estabelecer-se-á atuação integrada para consecução desse plano.
Este Plano está vinculado ao Plano de Ação 2012 do Previncêndio – Secretaria de Meio
Ambiente do Estado de Minas Gerais apresentando ações específicas para a realidade da UC.
Imagem do PESP e áreas queimadas no ano de 2011
7. Objetivo principal
Buscar a diminuição e prevenir o número de incêndios e a área queimada no
interior e entorno do PESP.

4. 8. Estratégias:
a) Levantamento e identificação dos proprietários rurais do interior e entorno do
PESP.
b) Buscar informar os proprietários rurais sobre direitos e deveres sobre o meio
ambiente (legislação, responsabilidades civis) e suas responsabilidades diretas
quanto à ocorrência de incêndios.
c) Estabelecer maior integração entre o PESP e os proprietários rurais, visando
a prevenção de danos ao patrimônio natural e cultural da região do PESP.
d) Estabelecer metas, com a participação dos interessados, na prevenção de
incêndios para o ano de 2012.
e) Criar mutirão de vigilância no interior do PESP.
f) Definir estratégia de atuação das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente
no sentido de efetivar atuações extrajudicias e/ou pedidos judiciais de busca e
apreensão, ou outras medidas cautelares, acerca de presença irregular de
gado em áreas de incêndio.
9. Atores envolvidos
Para a realização deste plano, os atores envolvidos são:
• Ministério Público/CRRG
• Parque Estadual da Serra do Papagaio/IEF
• Consórcio Regional de Ecodesenvolvimento da Serra do Papagaio -
Prefeituras Municipais de Baependi, Aiuruoca, Itamonte, Pouso Alto e
Alagoa
• Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais
• Corpo de Bombeiros de Minas Gerais
• Força Tarefa/Previncedio – SEMAD
• Bases Comunitárias de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais
• Fundação Matutu

5. • Amanhágua
• Conselho Consultivo do PESP
• Sindicatos Rurais
• Câmaras Municipais
• Voluntários
10. Ações
Atividade Desenvolvimento Data Local Parceiros envolvidos
Ação integrada entre o PESP e a As reuniões, consultas Até 16 de A definir Ministério Público/CRRG
Coordenadoria Regional das públicas e palestras serão março
Promotorias de Justiça do Meio organizadas pela PESP
Ambiente da Bacia do Rio Grande - Coordenadoria Regional
Ministério Público, estabelecendo das Promotorias de Justiça Consórcio Regional de
um cronograma de Defesa do Meio Ecodesenvolvimento da Serra
de Reuniões Públicas* com Ambiente da Bacia do Rio do Papagaio -
proprietários rurais do entorno e Grande - CRRG, com a Prefeituras Municipais de
interior do PESP temática da legislação Baependi,
socioambiental aplicada às Aiuruoca,
Unidades de Conservações, Itamonte,
crimes ambientais e Pouso Alto
responsabilidades civis e Alagoa.
após incêndio.
Mobilização e convite para Reunião Esta mobilização será feita 1º de abril Propriedad Força Tarefa Previncêndio
Pública com proprietários rurais do através das visitas a 30 de es do
entorno e interior do PESP: preventivas realizadas pela maio/2012 interior e Corpo de Bombeiros
equipe de funcionários do entorno do
PESP, do Previncêndio e PESP Amanhuagua
Corpo de Bombeiros e na
mobilização para revisão Consórcio Regional de
dos limites do PESP que Ecodesenvolvimento da Serra
está sendo conduzida pelo do Papagaio -
Consórcio Regional de
Ecodesenvolvimento da Fundação Matutu
Serra do Papagaio. Esta
mobilização será articulada Amanhágua
com Sindicatos dos
Produtores Rurais e Conselho Consultivo do PESP
Prefeituras locais.
Sindicatos Rurais
Coordenadoria
Regional/MP/
Bacia do Rio Grande

6. Alinhamento estratégico com a Será feita uma reunião com 04 de maio Sindicato Ministério Público
Polícia Militar de Meio Ambiente - os agrupamentos de de 2012 Rural de
Aiuruoca, Baependi e Baependi PMMAmb
Itamonte para definir
princípios de atuação nos
casos de incêndios no ano
de 2012.
Elaboração e A cartilha será para para PESP
impresão de cartilha educativa. orientar o proprietários Ministério Público
sobre como prevenir
incêndio e como proceder
no combate caso ocorram.
Também, sobre as
responsabilidades civis dos
mesmos em caso de
incêndio.
Realização de quatro Reuniões
Públicas Serão realizadas reuniões 14.maio.20 Câmaras Consórcio Regional de
públicas em Baependi, 12 – Municipais Ecodesenvolvimento da Serra
Alagoa, Aiuruoca, Itamonte Baependi; De do Papagaio -
(atendendo a Pouso Alto). Baependi,
15.maio.20 Pouso Câmaras Municipais
12 – Alto,
Itamonte Itamonte, Ministério público
(Pouso Aiuruoca
Alto)
24.maio.20
12
- Alagoa
25.05.2012
–
Aiuruoca –
13 horas.
Cadastro de Proprietários Durante as reuniões e em
interessados em empréstimo de visitas os proprietários
equipamentos de combate. rurais poderão se cadastrar
como parceiros do PESP
para receber empréstimo
de equipamentos de
combate a incêndios e
proporcionar um sistema
de vigilância compartilhada
para o período crítico.
Novas visitas preventivas Após estas duas reuniões, 20 de maio Interior e PESP
serão realizadas visitas nas a 15 de entorno do
propriedades com foco julho PESP
naquelas identificadas em
que o proprietário não
compareceu na Reunião
Pública.

7. Cadastrar pessoas interessadas em O PESP assegurará Maio e Sede do Voluntários
contribuir na vigilância do PESP condições para a Junho PESP -
durante o período crítico. permanência de voluntários
no Parque.Os cadastrados
receberão carteira de
Amigo do Parque para se
identificarem com
transeuntes
Abordagem de transeuntes no Será feita pelos Junho a PESP Funcionários do PESP
interior do Parque funcionários do PESP, outubro
devidamente treinados,
com a finalidade de
informar as pessoas sobre
as medidas de prevenção
do PESP, sobre as
responsabilidades penais
em caso de ocorrência de
incêndio. Sobre as ações
que o PESP vem
desenvolvendo para
diminuir às ameaças
existentes.
Reuniões nas Bases Comunitárias de Estas reuniões fazem parte Março a Bases Bases Comunitárias
Prevenção e Combate a Incêndios do cronograma no projeto julho
Florestais financiado pelo FUNBIO. Equipe do Projeto
Nas reuniões serão
passadas todas as
informações sobre o Plano
de Prevenção 2012 do PESP
e serão definidas ações a
serem realizadas pelas
equipes das Bases para
fortalecer a divulgação das
medidas preventivas
implantadas pelo PESP.
Durante todo o ano o PESP Todo o ano PESP
Manutenção constantemente estará em
de contatos contato com os
direto com proprietários
os propriedades
com áreas no PESP E no entorno