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SISEMA
                             Sistema Estadual de Meio Ambiente




POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
O que é a APA SUL RMBH

                             Palestrante: Luiz Roberto Bendia
                                          Gestor da APA SUL RMBH


                                  Data: 2 de Dezembro de 2009




POLÍCIA
MILITAR
DE MINAS GERAIS
Nossa profissão, sua vida.
Parque Estadual da Serra do Rola-Moça




                      Sede da APA SUL RMBH
A apa sul rmbh forum 021209
O que é APA?
APA              Área de Proteção Ambiental de Uso Sustentável

• É uma unidade de conservação abrangente, destinada a
  proteger e conservar à qualidade ambiental e os sistemas
  naturais existentes, sendo permitido o uso sustentável.

Objetivo
• Melhoria da qualidade de vida da população local sem
  deixar de proteger os ecossistemas regionais.

Como é constituída
• Propriedades públicas e privadas.

Nesse espaço pode ocorrer

• Áreas de Preservação Permanente – APPs
• Áreas de Reserva Legal (ARLs), instituídas pelo Código Florestal.
Como a APA é criada
Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial
Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens
Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação                    objetivos da proteção e do manejo


 Critério de Ratteliffe (1977) e Mac Kinnon (1986)

 • Tamanho da área
 • Riqueza e diversidade de
   espécies
 • Fragilidade
 • Intocabilidade
 • Conservação genética
 • Presença de dados históricos
 • Valor potencial
 • Apelo intrínseco
 • Paisagens modificadas com
   aumento de valores biológicos
 • Oportunidades de conservação.
Como a APA é criada
Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial
Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens
Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação                    objetivos da proteção e do manejo

 Critério de Ishihata (1999)

 • Naturalidade                    • Registro Histórico
 • Diversidade                     • Valor científico
 • Raridade                        • Valor recreacional
 • Tamanho                         • Nível de significado             Acrescenta nesse
 • Produtividade                   • Bordas                           critério 3 grupos:
 • Fragilidade                     • Localização geográfica
 • Representatividade              • Acessibilidade                   • Bióticos
 • Distinção                       • Custo de conservação             • Abióticos
 • Importância para a vida         • Recursos culturais               • Antrópicos.
   selvagem                        • Formato.
 • Grau de ameaça
 • Valor educacional
Como a APA é criada
Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial
Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens
Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima

Seleção de área e sua delimitação                    objetivos da proteção e do manejo



        Critério de seleção segundo Apolo Heringer Lisboa
        • Bacia hidrográfica
        • Solo
        • Biodiversidade.


                         E acrescentamos os fatores
                         • Sociais e culturais
Cuidado!!!
    Privilégio excessivo dos
aspectos bióticos em detrimento
  do respeito ao ser humano,
   seus costumes e hábitos.
APA segundo o SNUC
O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação
(Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) descreve como:
• Uma área geral extensa, com um certo grau de ocupação humana;
• Dotada de atributos abióticos (ausência de vida), estéticos ou
 culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o
 bem-estar das populações humanas;
• Constituídas de terras públicas ou privadas;
• Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas
 normas e restrições para a utilização de uma propriedade
 privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.
Tem como objetivos básicos:

• Proteger a diversidade biológica
• Disciplinar o processo de ocupação
• Assegurar a sustentabilidade de uso dos recursos naturais.

A Lei distingui como pertence ao grupo de unidades de
conservação de Uso Sustentável.
APA SUL RMBH
A APA SUL RMBH foi criada pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho
de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos
municípios de:
Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito,
Raposos, Rio Acima e Santa Barbara.

A Lei Estadual n.º 13.960, de 26 de julho de 2001, declara como área de
proteção ambiental, além dos municípios citados no DE 35624/1994, a região
situada nos municípios de:
Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo.
Lei Estadual complementar 89/2006
Art. 2º - Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim,
Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara,
Itatiaiuçu, Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova
União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim
de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Art. 3º - O Colar Metropolitano da RMBH é composto pelos Municípios do entorno da região metropolitana
atingidos pelo processo de metropolização.

§1º - Integram o Colar Metropolitano da RMBH os Municípios de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna
de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara,
São José da Varginha e Sete Lagoas.

Nota: Catas Altas não faz parte da RMBH e seu colar
Normas que regem a APA SUL RMBH


Leis/Decretos da União
- Lei Federal nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano

- Lei nº 6.902/1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e
  Áreas de Proteção Ambiental

- Decreto Federal 99.274/1990 - Regulamenta a Lei 6.902/1981,
  e a Lei 6.938/1981 sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de
  Proteção Ambiental (política meio ambiente)

- SNUC (Lei Nº 9985/2000 e Decreto N° 4.340/2002) - Disciplina as APAs


Resoluções do CONAMA –          Conselho Nacional de Meio Ambiente

- Resolução Nº 010/1988 - Dispões sobre ZEE e manejo em APAs

- Resolução Nº 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental
Normas que regem a APA SUL RMBH
Leis/Decretos do Estado
- Decreto Estadual nº 35.624/1994 – Cria a APA SUL RMBH
- Lei Estadual nº 13.960/2001 - Acrescenta região na APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 38.182/1996 - Institui o sistema de gestão colegiada para as APAs
- Decreto Estadual nº 37.812/1996 – Dispõe sobre zoneamento ecológico-econômico na APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 38.627/1997 - Altera o Dec. 38.182/1996 sistema colegiado APA SUL RMBH
- Decreto Estadual nº 39.585/1998 - estabelece anuência prévia da APA SUL RMBH
- Lei Estadual nº 14.309/2002 - Sobre políticas florestal e de proteção ao meio ambiente.
- Lei Estadual n° 89/2006 – Dispôe sobre a RMBH
- Decreto Estadual 44.500/2007 – Dispõe Sobre Governança Ambiental



Resoluções da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Amb. e Desenv. Sustentável
- Resolução nº 027/1998 - Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do
 Conselho Consultivo da APA-SUL RMBH.


Deliberações do COPAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente
- Deliberação n° 45/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da
  APA Sul RMBH
- Deliberação nº 58/2002 – Estabelece normas para licenciamento ambiental loteamento urbano
- Deliberação nº 74/2004 - Classifica potencial poluidor
APA SUL RMBH
  Abrangência




         Área de 164 mil hectares
APA SUL RMBH
do ponto de vista de bacia hidrográfica
     está inserida em três bacias




   • Área Azul: Bacia do Rio Paraopeba
   • Área Verde – Bacia do Rio da Velhas
   • Área Amarela – Bacia do Rio Piracicaba
Instrumentos de gestão da APA
• Normas e diretrizes do órgão gestor (Plano de Gestão)
• Zoneamento Ecológico-Econômico
• Manifestações Prévias do Conselho Consultivo.

Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE

• Estabelece normas para localização espacial de atividades
  econômicas, tendo como enfoque a preservação do
  ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável.
• A lei estabelece que hajam áreas restritivas, áreas proibidas
  e áreas incentivadas.

O ZEE procura compatibilizar os sistemas de produção em todos
os níveis com o equilíbrio da natureza. Inicia com diagnóstico
detalhado dos recursos naturais, da sócioeconomia e do marco
jurídico-institucional.
Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE

Divide o território em zonas, definindo em cada uma potencialidades:

•   Socioeconômicas,
•   Fragilidades naturais,
•   Tendências de ocupação,
•   Condições de vida da população
•   Situações de conflito socioambiental.



ZEE da APA SUL RMBH
Realizado pela Brandt/CPRM. Encaminhado para a SEMAD para
avaliação e considerações das três agendas e aprovação pelo
COPAM.
O Conselho Consultivo da APA SUL RMBH


É um colegiado consultivo, de formação paritária,
que auxilia na gestão da APA.



É composto por autoridades públicas municipais,
estaduais e federais, entidades ambientalistas não
governamentais, entidades de classe, universidades,
centros de pesquisa e, principalmente, pela
comunidade envolvida com a APA Sul RMBH.
Conselho Consultivo da APA SUL RMBH
• De acordo com o SNUC, constituído de entidades do
  Poder Público e Sociedade Civil
• O Conselho da APA SUL RMH é formado por 12 membros
 - Poder Público
  UFMG (Ibama suplente)
  CMMG (PMambMG suplente)
  COPASA (IEPHA suplente}
  Prefeitura Brumadinho (Sarzedo suplente) – representa bacia Rio Paraopeba
  Prefeitura Caeté (Rio Acima suplente) – representa bacia Rio das Velhas
  Prefeitura Santa Bárbara ( Barão de Cocais Suplente) – representa bacia Rio Piracicaba

  -Sociedade Civil
   FIEMG (Sinduscon suplente)
   IBRAM (MAS suplente)
   CMI (FAEMG suplente)
   Praeservare (Ponto Terra suplente)
   Pró-Città (FIP suplente)
   CBH Rio das Velhas (CBH Rio Piracicaba suplente)
Manifestações Prévias do Conselho Consultivo

  É um documento em que o Conselho Consultivo da APA
  manifesta parecer quanto ao licenciamento de algum
  empreendimento específico dentro dos limites da APA.


Normas em que se baseia o Conselho
• Regimento Interno aprovado pela DN 45/2001 Copam
• Resolução Semad 027/98
Desafios da gestão da APA

Conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento
sustentável

Tempo dedicado à gestão

• Unidade de Proteção Integral
  - 70% do tempo dedicado a administração e manejo
  - 30% relações interinstitucionais.


• Unidade de Proteção Ambiental de Uso Sustentável (APA)
  - 30% do tempo dedicado a administração e manejo
  - 70% relações interinstitucionais.
Resultados alcançados na gestão da APA SUL RMBH

1. Reconstrução dos mapas oficiais da APA SUL RMBH constando
   de:
   - Mapa geográfico (medida oficial da APA de 164.251,23 ha)
   - Mapa hidrográfica
   - Mapa contendo as unidades de conservação (federal, estadual e
   municipal
   - Mapa de curvas de nível (ainda não realizado).
2. Renovação do Conselho Consultivo cumprindo às normas
3. Na renovação do conselho consultivo, determinação para que as
   três vagas destinadas às prefeituras municipais, que cada uma
   representasse sua respectiva bacia hidrográfica em que está
   inserida.
4. Todas as atas de plenária do Conselho Consultivo editadas da
   presente gestão.
5. Termo de Cooperação Técnica IEF/PUC Minas para
   desenvolvimento socioambiental.
Objetivos da gestão da APA SUL RMBH

1. Aprovação e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico
2. Aprovação e implantação do Plano de Gestão
3. Ordenamento legal - adaptação das normas que regem a APA SUL
   RMBH ao SNUC
4. Contato permanente com todos os secretários municipais de meio
   ambiente das 13 prefeituras para integração com a APA SUL RMBH
5. Participação nos CODEMAs de todas as prefeituras inseridas na APA
   SUL RMBH
6. Promover parcerias para a proteção dos recursos hídricos
7. Promover parcerias para o desenvolvimento socioambiental
8. Promover parcerias para projetos de pesquisas e educação ambiental
9. Apoiar atividades econômicas para desenvolvimento sustentável
   compatíveis com a conservação dos recursos naturais.
10.Instituir o reconhecimento dos bons empreendimentos implantados
   dentro da APA SUL RMBH.
11.Estabelecer parceria com as prefeituras para prevenção e combate a
   incêndios florestais por intermédio de um Termo de Cooperação Mútua.
O entardecer no Parque Rola-Moça




                                   Obrigado!
                            Contato: Roberto Bendia
                            Tel: (31) 3581-3131
                                 (31) 9994-0640
                            E-mail: apasul.ief@meioambiente.mg.gov.br




      Foto: Roberto Murta

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A apa sul rmbh forum 021209

  • 1. SISEMA Sistema Estadual de Meio Ambiente POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Nossa profissão, sua vida.
  • 2. O que é a APA SUL RMBH Palestrante: Luiz Roberto Bendia Gestor da APA SUL RMBH Data: 2 de Dezembro de 2009 POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS Nossa profissão, sua vida.
  • 3. Parque Estadual da Serra do Rola-Moça Sede da APA SUL RMBH
  • 5. O que é APA? APA Área de Proteção Ambiental de Uso Sustentável • É uma unidade de conservação abrangente, destinada a proteger e conservar à qualidade ambiental e os sistemas naturais existentes, sendo permitido o uso sustentável. Objetivo • Melhoria da qualidade de vida da população local sem deixar de proteger os ecossistemas regionais. Como é constituída • Propriedades públicas e privadas. Nesse espaço pode ocorrer • Áreas de Preservação Permanente – APPs • Áreas de Reserva Legal (ARLs), instituídas pelo Código Florestal.
  • 6. Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo Critério de Ratteliffe (1977) e Mac Kinnon (1986) • Tamanho da área • Riqueza e diversidade de espécies • Fragilidade • Intocabilidade • Conservação genética • Presença de dados históricos • Valor potencial • Apelo intrínseco • Paisagens modificadas com aumento de valores biológicos • Oportunidades de conservação.
  • 7. Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo Critério de Ishihata (1999) • Naturalidade • Registro Histórico • Diversidade • Valor científico • Raridade • Valor recreacional • Tamanho • Nível de significado Acrescenta nesse • Produtividade • Bordas critério 3 grupos: • Fragilidade • Localização geográfica • Representatividade • Acessibilidade • Bióticos • Distinção • Custo de conservação • Abióticos • Importância para a vida • Recursos culturais • Antrópicos. selvagem • Formato. • Grau de ameaça • Valor educacional
  • 8. Como a APA é criada Critérios de delimitação de áreas protegidas em âmbito mundial Referência: Livro “Área de proteção Ambiental – Planejamento e Gestão de Paisagens Protegidas”, de Nájila Rejanne Alencar Julião Cabral e Marcelo Pereira de Souza, Editora Rima Seleção de área e sua delimitação objetivos da proteção e do manejo Critério de seleção segundo Apolo Heringer Lisboa • Bacia hidrográfica • Solo • Biodiversidade. E acrescentamos os fatores • Sociais e culturais
  • 9. Cuidado!!! Privilégio excessivo dos aspectos bióticos em detrimento do respeito ao ser humano, seus costumes e hábitos.
  • 10. APA segundo o SNUC O SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985, de 18 de julho de 2000) descreve como: • Uma área geral extensa, com um certo grau de ocupação humana; • Dotada de atributos abióticos (ausência de vida), estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas; • Constituídas de terras públicas ou privadas; • Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. Tem como objetivos básicos: • Proteger a diversidade biológica • Disciplinar o processo de ocupação • Assegurar a sustentabilidade de uso dos recursos naturais. A Lei distingui como pertence ao grupo de unidades de conservação de Uso Sustentável.
  • 11. APA SUL RMBH A APA SUL RMBH foi criada pelo Decreto Estadual nº 35.624, de 8 de junho de 1994, que declara como área de proteção ambiental a região situada nos municípios de: Belo Horizonte, Ibirité, Brumadinho, Nova Lima, Caeté, Itabirito, Raposos, Rio Acima e Santa Barbara. A Lei Estadual n.º 13.960, de 26 de julho de 2001, declara como área de proteção ambiental, além dos municípios citados no DE 35624/1994, a região situada nos municípios de: Barão de Cocais, Catas Altas, Mário Campos e Sarzedo. Lei Estadual complementar 89/2006 Art. 2º - Integram a Região Metropolitana de Belo Horizonte os Municípios de Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiuçu, Jabuticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano. Art. 3º - O Colar Metropolitano da RMBH é composto pelos Municípios do entorno da região metropolitana atingidos pelo processo de metropolização. §1º - Integram o Colar Metropolitano da RMBH os Municípios de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhaúma, Itabirito, Itaúna, Moeda, Pará de Minas, Prudente de Morais, Santa Bárbara, São José da Varginha e Sete Lagoas. Nota: Catas Altas não faz parte da RMBH e seu colar
  • 12. Normas que regem a APA SUL RMBH Leis/Decretos da União - Lei Federal nº 6.766/1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano - Lei nº 6.902/1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Decreto Federal 99.274/1990 - Regulamenta a Lei 6.902/1981, e a Lei 6.938/1981 sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (política meio ambiente) - SNUC (Lei Nº 9985/2000 e Decreto N° 4.340/2002) - Disciplina as APAs Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente - Resolução Nº 010/1988 - Dispões sobre ZEE e manejo em APAs - Resolução Nº 237/1997 - Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental
  • 13. Normas que regem a APA SUL RMBH Leis/Decretos do Estado - Decreto Estadual nº 35.624/1994 – Cria a APA SUL RMBH - Lei Estadual nº 13.960/2001 - Acrescenta região na APA SUL RMBH - Decreto Estadual nº 38.182/1996 - Institui o sistema de gestão colegiada para as APAs - Decreto Estadual nº 37.812/1996 – Dispõe sobre zoneamento ecológico-econômico na APA SUL RMBH - Decreto Estadual nº 38.627/1997 - Altera o Dec. 38.182/1996 sistema colegiado APA SUL RMBH - Decreto Estadual nº 39.585/1998 - estabelece anuência prévia da APA SUL RMBH - Lei Estadual nº 14.309/2002 - Sobre políticas florestal e de proteção ao meio ambiente. - Lei Estadual n° 89/2006 – Dispôe sobre a RMBH - Decreto Estadual 44.500/2007 – Dispõe Sobre Governança Ambiental Resoluções da SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Amb. e Desenv. Sustentável - Resolução nº 027/1998 - Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do Conselho Consultivo da APA-SUL RMBH. Deliberações do COPAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente - Deliberação n° 45/2001 - Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo da APA Sul RMBH - Deliberação nº 58/2002 – Estabelece normas para licenciamento ambiental loteamento urbano - Deliberação nº 74/2004 - Classifica potencial poluidor
  • 14. APA SUL RMBH Abrangência Área de 164 mil hectares
  • 15. APA SUL RMBH do ponto de vista de bacia hidrográfica está inserida em três bacias • Área Azul: Bacia do Rio Paraopeba • Área Verde – Bacia do Rio da Velhas • Área Amarela – Bacia do Rio Piracicaba
  • 16. Instrumentos de gestão da APA • Normas e diretrizes do órgão gestor (Plano de Gestão) • Zoneamento Ecológico-Econômico • Manifestações Prévias do Conselho Consultivo. Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE • Estabelece normas para localização espacial de atividades econômicas, tendo como enfoque a preservação do ecossistema, assegurando o desenvolvimento sustentável. • A lei estabelece que hajam áreas restritivas, áreas proibidas e áreas incentivadas. O ZEE procura compatibilizar os sistemas de produção em todos os níveis com o equilíbrio da natureza. Inicia com diagnóstico detalhado dos recursos naturais, da sócioeconomia e do marco jurídico-institucional.
  • 17. Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE Divide o território em zonas, definindo em cada uma potencialidades: • Socioeconômicas, • Fragilidades naturais, • Tendências de ocupação, • Condições de vida da população • Situações de conflito socioambiental. ZEE da APA SUL RMBH Realizado pela Brandt/CPRM. Encaminhado para a SEMAD para avaliação e considerações das três agendas e aprovação pelo COPAM.
  • 18. O Conselho Consultivo da APA SUL RMBH É um colegiado consultivo, de formação paritária, que auxilia na gestão da APA. É composto por autoridades públicas municipais, estaduais e federais, entidades ambientalistas não governamentais, entidades de classe, universidades, centros de pesquisa e, principalmente, pela comunidade envolvida com a APA Sul RMBH.
  • 19. Conselho Consultivo da APA SUL RMBH • De acordo com o SNUC, constituído de entidades do Poder Público e Sociedade Civil • O Conselho da APA SUL RMH é formado por 12 membros - Poder Público UFMG (Ibama suplente) CMMG (PMambMG suplente) COPASA (IEPHA suplente} Prefeitura Brumadinho (Sarzedo suplente) – representa bacia Rio Paraopeba Prefeitura Caeté (Rio Acima suplente) – representa bacia Rio das Velhas Prefeitura Santa Bárbara ( Barão de Cocais Suplente) – representa bacia Rio Piracicaba -Sociedade Civil FIEMG (Sinduscon suplente) IBRAM (MAS suplente) CMI (FAEMG suplente) Praeservare (Ponto Terra suplente) Pró-Città (FIP suplente) CBH Rio das Velhas (CBH Rio Piracicaba suplente)
  • 20. Manifestações Prévias do Conselho Consultivo É um documento em que o Conselho Consultivo da APA manifesta parecer quanto ao licenciamento de algum empreendimento específico dentro dos limites da APA. Normas em que se baseia o Conselho • Regimento Interno aprovado pela DN 45/2001 Copam • Resolução Semad 027/98
  • 21. Desafios da gestão da APA Conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento sustentável Tempo dedicado à gestão • Unidade de Proteção Integral - 70% do tempo dedicado a administração e manejo - 30% relações interinstitucionais. • Unidade de Proteção Ambiental de Uso Sustentável (APA) - 30% do tempo dedicado a administração e manejo - 70% relações interinstitucionais.
  • 22. Resultados alcançados na gestão da APA SUL RMBH 1. Reconstrução dos mapas oficiais da APA SUL RMBH constando de: - Mapa geográfico (medida oficial da APA de 164.251,23 ha) - Mapa hidrográfica - Mapa contendo as unidades de conservação (federal, estadual e municipal - Mapa de curvas de nível (ainda não realizado). 2. Renovação do Conselho Consultivo cumprindo às normas 3. Na renovação do conselho consultivo, determinação para que as três vagas destinadas às prefeituras municipais, que cada uma representasse sua respectiva bacia hidrográfica em que está inserida. 4. Todas as atas de plenária do Conselho Consultivo editadas da presente gestão. 5. Termo de Cooperação Técnica IEF/PUC Minas para desenvolvimento socioambiental.
  • 23. Objetivos da gestão da APA SUL RMBH 1. Aprovação e implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico 2. Aprovação e implantação do Plano de Gestão 3. Ordenamento legal - adaptação das normas que regem a APA SUL RMBH ao SNUC 4. Contato permanente com todos os secretários municipais de meio ambiente das 13 prefeituras para integração com a APA SUL RMBH 5. Participação nos CODEMAs de todas as prefeituras inseridas na APA SUL RMBH 6. Promover parcerias para a proteção dos recursos hídricos 7. Promover parcerias para o desenvolvimento socioambiental 8. Promover parcerias para projetos de pesquisas e educação ambiental 9. Apoiar atividades econômicas para desenvolvimento sustentável compatíveis com a conservação dos recursos naturais. 10.Instituir o reconhecimento dos bons empreendimentos implantados dentro da APA SUL RMBH. 11.Estabelecer parceria com as prefeituras para prevenção e combate a incêndios florestais por intermédio de um Termo de Cooperação Mútua.
  • 24. O entardecer no Parque Rola-Moça Obrigado! Contato: Roberto Bendia Tel: (31) 3581-3131 (31) 9994-0640 E-mail: apasul.ief@meioambiente.mg.gov.br Foto: Roberto Murta