Este documento descreve a Lei de Bases do Sistema Educativo em Portugal, estabelecendo o quadro geral do sistema educativo e seus princípios. A lei define a educação pré-escolar, escolar e extra-escolar, e estabelece objetivos e organização para cada nível, garantindo o direito universal à educação.
Este documento contém citações e palavras-chave para o novo ano letivo, enfatizando a importância da partilha, da cooperação entre pares e da educação que une conhecimento e sentimentos.
O documento discute os modelos de saúde biomédico e biopsicossocial. Apresenta as limitações do modelo biomédico em considerar apenas fatores biológicos e defende um modelo mais abrangente que inclua variáveis psicológicas e sociais. Também argumenta que a formação médica deve adotar uma abordagem mais ampla e multidisciplinar.
O documento discute o tema do stress, definindo-o como a resposta do organismo a eventos que causam desequilíbrio no bem-estar. Explora os vários tipos de stress, fatores que o causam, efeitos na saúde e formas de preveni-lo, concluindo que embora algum stress seja inevitável, é possível controlá-lo através de hábitos saudáveis e gestão emocional.
O documento descreve conceitos fundamentais da cognição social, incluindo impressões, atribuições, expectativas, atitudes e representações sociais. Ele objetiva explicar como esses processos cognitivos permitem aos indivíduos compreender o mundo social e se relacionarem uns com os outros.
Este documento apresenta várias dinâmicas de grupo, incluindo "Dinâmica das Emoções" que incentiva os participantes a refletirem sobre seus estados emocionais, "Dinâmica do Eu" que envolve os participantes compartilhando informações sobre si mesmos, e "Dinâmica do Presente" que destaca características positivas dos participantes.
[1] O documento discute as emoções primárias como alegria, tristeza, medo, raiva, surpresa e nojo, e como elas são universais. [2] Aborda as perspectivas evolutiva, fisiológica, cognitiva e culturalista sobre as emoções. [3] Explora as estruturas cerebrais associadas às emoções, como a amígdala no medo e raiva, e o córtex orbitofrontal na tomada de decisões.
O documento discute a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele destaca que fatores como aumento do ritmo de trabalho, pressão de tempo e conflitos podem afetar negativamente a saúde física e mental dos funcionários. Além disso, o documento enfatiza que empresas devem adotar iniciativas para promover o bem-estar psicológico dos empregados.
Este documento contém citações e palavras-chave para o novo ano letivo, enfatizando a importância da partilha, da cooperação entre pares e da educação que une conhecimento e sentimentos.
O documento discute os modelos de saúde biomédico e biopsicossocial. Apresenta as limitações do modelo biomédico em considerar apenas fatores biológicos e defende um modelo mais abrangente que inclua variáveis psicológicas e sociais. Também argumenta que a formação médica deve adotar uma abordagem mais ampla e multidisciplinar.
O documento discute o tema do stress, definindo-o como a resposta do organismo a eventos que causam desequilíbrio no bem-estar. Explora os vários tipos de stress, fatores que o causam, efeitos na saúde e formas de preveni-lo, concluindo que embora algum stress seja inevitável, é possível controlá-lo através de hábitos saudáveis e gestão emocional.
O documento descreve conceitos fundamentais da cognição social, incluindo impressões, atribuições, expectativas, atitudes e representações sociais. Ele objetiva explicar como esses processos cognitivos permitem aos indivíduos compreender o mundo social e se relacionarem uns com os outros.
Este documento apresenta várias dinâmicas de grupo, incluindo "Dinâmica das Emoções" que incentiva os participantes a refletirem sobre seus estados emocionais, "Dinâmica do Eu" que envolve os participantes compartilhando informações sobre si mesmos, e "Dinâmica do Presente" que destaca características positivas dos participantes.
[1] O documento discute as emoções primárias como alegria, tristeza, medo, raiva, surpresa e nojo, e como elas são universais. [2] Aborda as perspectivas evolutiva, fisiológica, cognitiva e culturalista sobre as emoções. [3] Explora as estruturas cerebrais associadas às emoções, como a amígdala no medo e raiva, e o córtex orbitofrontal na tomada de decisões.
O documento discute a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. Ele destaca que fatores como aumento do ritmo de trabalho, pressão de tempo e conflitos podem afetar negativamente a saúde física e mental dos funcionários. Além disso, o documento enfatiza que empresas devem adotar iniciativas para promover o bem-estar psicológico dos empregados.
O documento fornece dicas sobre como detectar mentiras observando sinais não verbais e fazendo perguntas indiretas. Resume 30 sinais corporais de mentira, como evitar contato visual e gesticular pouco. Também sugere técnicas de questionamento indireto para fazer a pessoa revelar a verdade, como insinuar em vez de acusar e apresentar situações semelhantes.
Este documento apresenta uma dinâmica de grupo com o objetivo de reconhecer qualidades positivas em cada participante. A dinâmica envolve a passagem de um presente simbólico de mão em mão entre os participantes à medida que cada um elogia uma qualidade observada no receptor. Ao final, todos terão sido reconhecidos por suas melhores características.
Estilos de vida saudaveis profilaxia e higieneAline Sousa
O documento resume 3 pilares de um estilo de vida saudável: alimentação, exercício físico e aproveitamento da luz solar. Ele discute os benefícios destes pilares e fornece recomendações, como comer 5 porções de frutas por dia, fazer 30 minutos de exercício 3-5 vezes por semana, e aproveitar a luz solar para produzir vitamina D. O documento também discute os efeitos negativos do álcool e do tabaco à saúde.
O documento apresenta os principais conceitos da teoria sócio-histórica de Lev Vygotsky, como: 1) o desenvolvimento humano é mediado cultural e historicamente; 2) as funções psicológicas superiores emergem de processos elementares através da internalização da linguagem e outros sistemas simbólicos; 3) a zona de desenvolvimento proximal representa o potencial de aprendizagem da criança com a ajuda de um adulto ou de pares mais experientes.
O documento discute a evolução histórica da aptidão física e sua importância para a saúde. Começa com as sociedades primitivas, onde a aptidão física era necessária para a sobrevivência, e continua discutindo sua importância ao longo das civilizações antigas e Idade Média. No século XX, houve um aumento da conscientização sobre a importância de um estilo de vida saudável e da prática regular de exercícios.
O documento descreve um modelo de relatório psicológico que deve conter identificação, demanda, procedimento, análise e conclusão. O relatório apresentado avalia um adolescente com dificuldades de adaptação escolar e problemas familiares. A avaliação psicológica diagnosticou transtorno de personalidade antissocial com recomendação de tratamento.
O documento fornece dicas para construir um estilo de vida saudável, incluindo uma alimentação balanceada, atividade física regular e evitar hábitos prejudiciais como tabagismo e alcoolismo. Ele também discute doenças como hipertensão e diabetes que podem ser prevenidas ou controladas por meio de um estilo de vida saudável.
O documento discute as emoções, seus tipos, componentes e perspectivas. Resume que as emoções são reações complexas a estímulos internos e externos que se manifestam fisiologicamente, comportamentalmente e afetivamente. Explora emoções primárias universais versus secundárias sociais, e discute a relação entre emoção, sentimento e tomada de decisão.
Este documento discute os jogos cooperativos e seus benefícios em relação aos jogos competitivos. Ele define jogos cooperativos como atividades que promovem a cooperação entre as pessoas e onde todos ganham juntos, sem medo de fracasso. Os jogos cooperativos desenvolvem valores como união, solidariedade e inclusão, ao contrário dos jogos competitivos que promovem rivalidade. O documento também fornece exemplos de jogos cooperativos e dicas para sua aplicação.
Este documento resume um projeto de intervenção na Escola de Ensino Fundamental Professora Eulina Ribeiro Alencar localizada no bairro de Jacintinho em Maceió, Alagoas. O projeto tem como objetivo melhorar as relações interpessoais entre os professores através de atividades de reflexão, discussão e teatro para criar um ambiente de trabalho mais harmonioso.
50 Ideias e Sugestões de Atividades e Jogos Para Suas AulasGraça Sousa
1) O documento fornece 50 ideias e sugestões de atividades e jogos para promover a leitura e escrita em aulas. 2) As atividades incluem jogos educativos, atividades lúdicas, exploração de cartazes e vídeos, trabalhos em grupo e jogos envolvendo palavras, como bingo, caça-palavras e cruzadinha. 3) O objetivo é usar a criatividade para tornar as aulas mais interessantes e ampliar as possibilidades de aprendizagem sobre leitura e escrita
O documento discute a Doença de Alzheimer, descrita pela primeira vez em 1907 pelo Dr. Alois Alzheimer. A doença causa degeneração cerebral progressiva e demência. Estudos projetam que as doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, superarão o câncer como segunda causa de morte entre idosos até 2040. O documento também fornece detalhes sobre sintomas, diagnóstico e fatores de risco da doença de Alzheimer.
Uma empresa encontrou um cartaz anunciando o falecimento da pessoa que atrapalhava o progresso de cada funcionário. Ao chegarem no velório na quadra de esportes, cada um via a si mesmo no espelho do caixão, percebendo que o único responsável por limitar seu crescimento é você mesmo. A vida só muda quando a pessoa muda.
O documento conta a história de um idoso que plantou uma jabuticabeira, mesmo sabendo que provavelmente não viveria o suficiente para colher seus frutos. Quando questionado sobre a vantagem de plantar a árvore, ele respondeu que era para garantir que outras pessoas pudessem desfrutar dos frutos no futuro. Mais tarde, um jovem que conversou com o idoso descansou embaixo de uma jabuticabeira e pôde provar as deliciosas frutas, entendendo a importância de plantar para as gerações futuras.
Este documento apresenta uma proposta pedagógica para uma escola que visa o desenvolvimento integral do aluno, preparando-o para a vida em sociedade. Os objetivos gerais incluem oferecer conteúdos reflexivos, ampliar práticas educativas coerentes e oportunizar o acesso ao conhecimento de forma crítica. As ações propostas englobam aulas planejadas, diálogo entre envolvidos e associar conteúdos à realidade.
Mecanismos De Defesa EspecíFicos (ApresentaçãO NrNuno Correia
O documento descreve os principais aspectos do sistema imunitário, incluindo:
1) As células e mecanismos envolvidos na defesa específica, como linfócitos B e T que reconhecem e destroem agentes invasores.
2) Os dois tipos principais de resposta imune específica - a imunidade humoral mediada por anticorpos e a imunidade celular.
3) O processo de produção de anticorpos pelos linfócitos B, incluindo a seleção e proliferação dos clones de células B e
O documento discute as teorias do desenvolvimento de Sigmund Freud e Erik Erikson. Freud propôs a teoria psicanalítica e definiu as fases do desenvolvimento psicossexual. Erikson expandiu essa teoria para incluir o papel da sociedade e propôs oito estágios do desenvolvimento psicossocial ao longo da vida. O documento também discute os conceitos de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo por meio de estágios.
O documento discute a violência no desporto versus o espírito desportivo. Apresenta várias causas para a violência no desporto, como a pressão dos treinadores e torcedores. Também define o que é espírito desportivo, como respeitar as regras e os adversários. Conclui que se todos seguissem o espírito desportivo, haveria menos violência e mais diversão no esporte.
O texto descreve como um publicitário ajudou um cego a obter mais doações mudando seu cartaz de "Por favor, ajude-me, sou cego" para "Hoje é Primavera e não posso vê-la". Isso demonstra como pequenas mudanças nas estratégias podem levar a resultados diferentes.
As regras de convivência enfatizam o respeito mútuo entre professores, colegas e opiniões diferentes, o uso de linguagem apropriada e o controle do tom de voz. Também destacam a importância da união, do apoio aos demais e de evitar comentários e fofocas sobre os outros.
1) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de raça, sexo ou religião.
2) Todos têm direito à vida, liberdade, propriedade e proteção contra tortura ou tratamentos desumanos.
3) A Declaração estabelece uma série de direitos humanos fundamentais e liberdades civis aplicáveis a todos.
Ss educação conceitos - conceito de educação, sucesso escolar e sistema edu...Universidade de Coimbra
O documento descreve os conceitos e princípios do sistema educativo português, incluindo a educação pré-escolar, escolar e extra-escolar. Define os níveis de ensino básico, secundário e superior, e estabelece os princípios de acesso, organização e graus académicos conferidos no ensino superior.
O documento fornece dicas sobre como detectar mentiras observando sinais não verbais e fazendo perguntas indiretas. Resume 30 sinais corporais de mentira, como evitar contato visual e gesticular pouco. Também sugere técnicas de questionamento indireto para fazer a pessoa revelar a verdade, como insinuar em vez de acusar e apresentar situações semelhantes.
Este documento apresenta uma dinâmica de grupo com o objetivo de reconhecer qualidades positivas em cada participante. A dinâmica envolve a passagem de um presente simbólico de mão em mão entre os participantes à medida que cada um elogia uma qualidade observada no receptor. Ao final, todos terão sido reconhecidos por suas melhores características.
Estilos de vida saudaveis profilaxia e higieneAline Sousa
O documento resume 3 pilares de um estilo de vida saudável: alimentação, exercício físico e aproveitamento da luz solar. Ele discute os benefícios destes pilares e fornece recomendações, como comer 5 porções de frutas por dia, fazer 30 minutos de exercício 3-5 vezes por semana, e aproveitar a luz solar para produzir vitamina D. O documento também discute os efeitos negativos do álcool e do tabaco à saúde.
O documento apresenta os principais conceitos da teoria sócio-histórica de Lev Vygotsky, como: 1) o desenvolvimento humano é mediado cultural e historicamente; 2) as funções psicológicas superiores emergem de processos elementares através da internalização da linguagem e outros sistemas simbólicos; 3) a zona de desenvolvimento proximal representa o potencial de aprendizagem da criança com a ajuda de um adulto ou de pares mais experientes.
O documento discute a evolução histórica da aptidão física e sua importância para a saúde. Começa com as sociedades primitivas, onde a aptidão física era necessária para a sobrevivência, e continua discutindo sua importância ao longo das civilizações antigas e Idade Média. No século XX, houve um aumento da conscientização sobre a importância de um estilo de vida saudável e da prática regular de exercícios.
O documento descreve um modelo de relatório psicológico que deve conter identificação, demanda, procedimento, análise e conclusão. O relatório apresentado avalia um adolescente com dificuldades de adaptação escolar e problemas familiares. A avaliação psicológica diagnosticou transtorno de personalidade antissocial com recomendação de tratamento.
O documento fornece dicas para construir um estilo de vida saudável, incluindo uma alimentação balanceada, atividade física regular e evitar hábitos prejudiciais como tabagismo e alcoolismo. Ele também discute doenças como hipertensão e diabetes que podem ser prevenidas ou controladas por meio de um estilo de vida saudável.
O documento discute as emoções, seus tipos, componentes e perspectivas. Resume que as emoções são reações complexas a estímulos internos e externos que se manifestam fisiologicamente, comportamentalmente e afetivamente. Explora emoções primárias universais versus secundárias sociais, e discute a relação entre emoção, sentimento e tomada de decisão.
Este documento discute os jogos cooperativos e seus benefícios em relação aos jogos competitivos. Ele define jogos cooperativos como atividades que promovem a cooperação entre as pessoas e onde todos ganham juntos, sem medo de fracasso. Os jogos cooperativos desenvolvem valores como união, solidariedade e inclusão, ao contrário dos jogos competitivos que promovem rivalidade. O documento também fornece exemplos de jogos cooperativos e dicas para sua aplicação.
Este documento resume um projeto de intervenção na Escola de Ensino Fundamental Professora Eulina Ribeiro Alencar localizada no bairro de Jacintinho em Maceió, Alagoas. O projeto tem como objetivo melhorar as relações interpessoais entre os professores através de atividades de reflexão, discussão e teatro para criar um ambiente de trabalho mais harmonioso.
50 Ideias e Sugestões de Atividades e Jogos Para Suas AulasGraça Sousa
1) O documento fornece 50 ideias e sugestões de atividades e jogos para promover a leitura e escrita em aulas. 2) As atividades incluem jogos educativos, atividades lúdicas, exploração de cartazes e vídeos, trabalhos em grupo e jogos envolvendo palavras, como bingo, caça-palavras e cruzadinha. 3) O objetivo é usar a criatividade para tornar as aulas mais interessantes e ampliar as possibilidades de aprendizagem sobre leitura e escrita
O documento discute a Doença de Alzheimer, descrita pela primeira vez em 1907 pelo Dr. Alois Alzheimer. A doença causa degeneração cerebral progressiva e demência. Estudos projetam que as doenças neurodegenerativas, como Alzheimer, superarão o câncer como segunda causa de morte entre idosos até 2040. O documento também fornece detalhes sobre sintomas, diagnóstico e fatores de risco da doença de Alzheimer.
Uma empresa encontrou um cartaz anunciando o falecimento da pessoa que atrapalhava o progresso de cada funcionário. Ao chegarem no velório na quadra de esportes, cada um via a si mesmo no espelho do caixão, percebendo que o único responsável por limitar seu crescimento é você mesmo. A vida só muda quando a pessoa muda.
O documento conta a história de um idoso que plantou uma jabuticabeira, mesmo sabendo que provavelmente não viveria o suficiente para colher seus frutos. Quando questionado sobre a vantagem de plantar a árvore, ele respondeu que era para garantir que outras pessoas pudessem desfrutar dos frutos no futuro. Mais tarde, um jovem que conversou com o idoso descansou embaixo de uma jabuticabeira e pôde provar as deliciosas frutas, entendendo a importância de plantar para as gerações futuras.
Este documento apresenta uma proposta pedagógica para uma escola que visa o desenvolvimento integral do aluno, preparando-o para a vida em sociedade. Os objetivos gerais incluem oferecer conteúdos reflexivos, ampliar práticas educativas coerentes e oportunizar o acesso ao conhecimento de forma crítica. As ações propostas englobam aulas planejadas, diálogo entre envolvidos e associar conteúdos à realidade.
Mecanismos De Defesa EspecíFicos (ApresentaçãO NrNuno Correia
O documento descreve os principais aspectos do sistema imunitário, incluindo:
1) As células e mecanismos envolvidos na defesa específica, como linfócitos B e T que reconhecem e destroem agentes invasores.
2) Os dois tipos principais de resposta imune específica - a imunidade humoral mediada por anticorpos e a imunidade celular.
3) O processo de produção de anticorpos pelos linfócitos B, incluindo a seleção e proliferação dos clones de células B e
O documento discute as teorias do desenvolvimento de Sigmund Freud e Erik Erikson. Freud propôs a teoria psicanalítica e definiu as fases do desenvolvimento psicossexual. Erikson expandiu essa teoria para incluir o papel da sociedade e propôs oito estágios do desenvolvimento psicossocial ao longo da vida. O documento também discute os conceitos de Jean Piaget sobre o desenvolvimento cognitivo por meio de estágios.
O documento discute a violência no desporto versus o espírito desportivo. Apresenta várias causas para a violência no desporto, como a pressão dos treinadores e torcedores. Também define o que é espírito desportivo, como respeitar as regras e os adversários. Conclui que se todos seguissem o espírito desportivo, haveria menos violência e mais diversão no esporte.
O texto descreve como um publicitário ajudou um cego a obter mais doações mudando seu cartaz de "Por favor, ajude-me, sou cego" para "Hoje é Primavera e não posso vê-la". Isso demonstra como pequenas mudanças nas estratégias podem levar a resultados diferentes.
As regras de convivência enfatizam o respeito mútuo entre professores, colegas e opiniões diferentes, o uso de linguagem apropriada e o controle do tom de voz. Também destacam a importância da união, do apoio aos demais e de evitar comentários e fofocas sobre os outros.
1) Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos, independentemente de raça, sexo ou religião.
2) Todos têm direito à vida, liberdade, propriedade e proteção contra tortura ou tratamentos desumanos.
3) A Declaração estabelece uma série de direitos humanos fundamentais e liberdades civis aplicáveis a todos.
Ss educação conceitos - conceito de educação, sucesso escolar e sistema edu...Universidade de Coimbra
O documento descreve os conceitos e princípios do sistema educativo português, incluindo a educação pré-escolar, escolar e extra-escolar. Define os níveis de ensino básico, secundário e superior, e estabelece os princípios de acesso, organização e graus académicos conferidos no ensino superior.
Este documento estabelece os princípios fundamentais do sistema educativo em Cabo Verde. Define que o sistema educativo inclui o ensino público e privado e abrange instituições educativas dependentes do Estado ou sob sua supervisão. Estabelece também os objetivos da política educativa como promover a formação integral do indivíduo e reforçar a identidade cultural cabo-verdiana.
O documento discute objetivos e conceitos relacionados à educação artística e musical no ensino básico português. Ele destaca a importância de promover a educação artística para sensibilizar estudantes às diversas formas de expressão estética e desenvolver aptidões nessas áreas. Também discute a educação musical genérica para todos os alunos e a aprendizagem de instrumentos musicais a partir dos 6 anos de idade.
Reflexões sobre o artigo 7 da declaração universal dos direitos humanos comen...Washington Araújo
Por ocasião do 50. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948/1998), 30 pensadores foram convidados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a escreverem reflexões sobre seus 30 artigo. Coube-me discorrer sobre o Artigo 7 da DUDH.
Orientacoes Curriculares para a Educação Pré-EscolarMaria Leonor
Este documento apresenta as Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar em Portugal. Estabelece o princípio geral e os objetivos pedagógicos da educação pré-escolar definidos na lei, e explica os fundamentos e organização das Orientações Curriculares, incluindo áreas de conteúdo, continuidade educativa e intencionalidade educativa.
Sistema Nacional de Educação de MoçambiqueFILIPE NERI
O documento descreve o Sistema Nacional de Educação de Moçambique, incluindo suas três modalidades principais (pré-escolar, escolar e extra-escolar), as diferentes etapas do ensino escolar, e o papel do Ministério da Educação na administração do sistema. Além disso, relata que um relatório das Nações Unidas coloca Moçambique entre os países com o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano.
Formação de professores:O que é formação?Elicio Lima
A formação profissional está relacionada à aquisição de conhecimentos fundamentais, capacidades práticas, atitudes e formas de comportamento que constituem base indispensável para o exercício de uma profissão ou grupo de profissões, com vista a uma especialização posterior ou à ocupação imediata de um posto de trabalho para a concretização da práxis profissional .
Este documento estabelece o quadro geral do sistema educativo português. Define os princípios e objetivos da educação pré-escolar, escolar e extra-escolar, incluindo o ensino básico, secundário e superior. Estabelece também os direitos dos cidadãos à educação e cultura e os princípios de acesso igualitário, liberdade de aprender e criação de escolas privadas e cooperativas.
Lei n.º 46barra86, de 14 de outubro (lbse)tanilenatic
1. Este documento estabelece o quadro geral do sistema educativo português, definindo seus princípios, objetivos e organização. 2. O sistema educativo é composto por educação pré-escolar, escolar e extra-escolar, sendo o ensino básico universal, obrigatório e gratuito com duração de 9 anos. 3. Os princípios incluem o direito à educação para todos, igualdade de oportunidades, liberdade de aprender e ensinar e participação democrática no sistema educativo.
Lei n.º 46barra86, de 14 de outubro (lbse)tanilenatic
1. Este documento estabelece o quadro geral do sistema educativo português, definindo seus princípios, objetivos e organização. 2. O sistema educativo é composto por educação pré-escolar, escolar e extra-escolar, sendo o ensino básico universal, obrigatório e gratuito com duração de 9 anos. 3. Os princípios incluem o direito à educação para todos, igualdade de oportunidades, liberdade de aprender e ensinar e participação democrática no sistema educativo.
Este documento discute a importância da parceria entre escolas e empresas na educação em Portugal. Ele descreve o sistema educativo português e seus principais desafios, incluindo taxas altas de abandono escolar. Também argumenta que colaborações entre escolas e empresas podem ajudar a preparar os estudantes para o mercado de trabalho e aumentar a competitividade das empresas portuguesas.
Este documento estabelece diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil, definindo suas etapas, objetivos e modalidades. Ele aborda temas como acesso à educação, permanência escolar, qualidade do ensino, organização curricular e formação de professores.
I. A resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir uma formação básica comum e assegurar o acesso, inclusão e conclusão com sucesso para todos os estudantes.
II. As diretrizes abordam princípios como igualdade, liberdade, pluralismo e respeito, e destacam a importância de um sistema nacional de educação colaborativo entre os entes federados.
III. A qualidade social da educação requer o acesso e permanência dos
I. A resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil, com o objetivo de garantir uma formação básica comum e a democratização do acesso e conclusão com sucesso.
II. As diretrizes abordam objetivos, referências conceituais, o sistema nacional de educação e a necessidade de assegurar acesso, inclusão e qualidade social na educação.
III. A qualidade social da educação requer atendimento a requisitos como a centralidade do estudante, a inclusão
Esta resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil com o objetivo de garantir uma formação básica comum nacional e orientar a formulação de projetos pedagógicos, a formação de professores e os sistemas educativos dos entes federados. Ela estabelece princípios como igualdade, liberdade, pluralismo e qualidade social da educação para assegurar o acesso, inclusão e sucesso de todos os alunos.
Esta resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil com o objetivo de garantir uma formação básica comum nacional e orientar a formulação de projetos pedagógicos, a formação de professores e os sistemas educativos dos entes federados. Ela estabelece princípios como igualdade, liberdade, pluralismo e qualidade social da educação, e trata da organização curricular, do papel do currículo, da jornada escolar e dos padrões mínimos de qualidade.
Esta resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil, com o objetivo de sistematizar princípios constitucionais e legais e orientar a formulação de projetos pedagógicos, a formação de professores e a colaboração entre entes federativos no Sistema Nacional de Educação.
Esta resolução define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica no Brasil, com o objetivo de sistematizar os princípios e diretrizes contidos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela estabelece conceitos, referências e objetivos para a organização do currículo e do sistema educacional brasileiro de forma a garantir igualdade de acesso e qualidade social na educação.
O documento descreve o regimento escolar da Escola Mundo de Alice. Ele apresenta informações sobre a escola como endereço, diretoria e objetivos. Também define as normas e estruturas da educação básica, ensino médio, educação especial e profissional oferecidos na instituição.
A escola é um importante agente de socialização que reproduz a cultura dominante através da transmissão formal e informal de valores, modelos e práticas sociais. No entanto, a escola também pode promover a mudança social ao preparar os estudantes para novas competências e uma sociedade mais equitativa.
O documento descreve os princípios gerais da educação pré-escolar em Portugal, incluindo seus objetivos de promover o desenvolvimento pessoal e social das crianças, estimular o aprendizado significativo e diferenciado, e prepará-las para a escola básica. Também discute as redes pública e privada de educação pré-escolar e o papel do Estado em definir orientações e apoiar a oferta universal de serviços pré-escolares.
O documento discute as diretrizes da educação brasileira à luz das referências legais e marcos referenciais considerando as dimensões de ensinar e cuidar. Ele revisa as Diretrizes Curriculares Nacionais à luz das mudanças legais recentes e enfatiza a centralidade do estudante, o acesso, inclusão e qualidade social da educação.
Este documento estabelece diretrizes para a educação básica no estado de Goiás, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e médio. Define a educação infantil como direito das crianças e responsabilidade do estado e família, devendo ser oferecida prioritariamente pelo poder público municipal. Estabelece também objetivos, recursos, instalações e equipamentos necessários para a educação infantil.
Este documento estabelece diretrizes para a educação básica no estado de Goiás, incluindo a educação infantil, ensino fundamental e médio. Define a educação infantil como direito das crianças de 0 a 5 anos e responsabilidade conjunta de estado e família. Também estabelece requisitos para instalações, equipamentos, pessoal e currículo na educação infantil, visando o desenvolvimento integral das crianças.
O documento descreve os principais pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) no Brasil, definindo educação, os níveis da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio), o ensino superior e a universidade. A LDB estabelece que a educação tem como objetivo o desenvolvimento do estudante e sua preparação para a cidadania e o trabalho.
Este documento estabelece diretrizes para a elaboração de regimentos educacionais nas unidades da rede municipal de ensino de São Paulo. Define as normas gerais para a organização e funcionamento das escolas, além de delegar ao Secretário Municipal de Educação a competência para estabelecer normas complementares.
O documento descreve a Conferência Nacional de Educação (CONAE), que será realizada em abril de 2010 para discutir propostas para o Sistema Nacional Articulado de Educação. A CONAE terá como objetivo construir políticas nacionais de educação com ampla participação da sociedade civil.
Semelhante a Regulação da Educação: Lei de Bases do Sistema Educativo, Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos Almada, Portuga (20)
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O documento introduz os principais conceitos do direito dos contratos, incluindo a liberdade contratual, os deveres pré-contratuais, os contratos de adesão, as cláusulas contratuais gerais e os direitos do consumidor. Aborda também os princípios da liberdade contratual, consensualismo e boa-fé no contexto dos contratos, bem como o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais em Portugal.
Direito empresarial 2019 1 Parte Geral Comerciante Prof. Doutor Rui Teixeira ...A. Rui Teixeira Santos
1. O documento apresenta um plano de aulas sobre Direito Comercial ministrado pelo professor Rui Teixeira Santos. Apresenta objetivos da disciplina, regimes de avaliação, bibliografia de apoio e sumário dos temas a serem abordados.
2. Os temas incluem introdução ao Direito Comercial, suas fontes nacionais e internacionais e arbitragem. Também são apresentados conceitos como definição de Direito Comercial, suas características, evolução histórica e noções gerais.
3. A intervenção pública na econom
Este documento aborda os tipos de sociedades comerciais em Portugal. Apresenta as principais características da sociedade por quotas, que é uma sociedade comercial composta por dois ou mais sócios e cujo capital social está dividido em quotas. Discorre também sobre a sociedade unipessoal por quotas, que pode ser constituída por um único sócio detentor da totalidade do capital social. Explora ainda aspectos como a responsabilidade dos sócios e a natureza do capital social nesta tipologia societária.
"O PSD tem que mudar" - artigo de Rui Teixeira Santos publicado em 2019.06.01...A. Rui Teixeira Santos
1) As eleições europeias mostraram que mais de 3/4 dos eleitores portugueses não se identificaram com as ofertas dos partidos políticos.
2) A culpa não é dos eleitores, mas sim da tecnologia eleitoral, dos programas e candidatos que não corresponderam às necessidades dos eleitores.
3) Os resultados eleitorais dentro da base de apoio do governo podem aumentar a conflitualidade social e dificultar uma maioria absoluta do PS nas legislativas.
Direito dos contratos (2019) Prof. Doutor Rui Teixeira Santos Lisboa:INPA. Rui Teixeira Santos
O documento discute o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais em Portugal, de acordo com o Decreto-Lei n.o 446/85. Apresenta como as cláusulas contratuais gerais surgiram devido às mudanças nas sociedades modernas e industrializadas, onde os contratos passaram a ser padronizados unilateralmente, limitando a liberdade contratual. Discute a necessidade de regular essas cláusulas para proteger os consumidores de possíveis abusos ou desequilíbrios contratuais.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
PP Slides Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24.pptxLuizHenriquedeAlmeid6
Slideshare Lição 11, Betel, Ordenança para exercer a fé, 2Tr24, Pr Henrique, EBD NA TV, 2° TRIMESTRE DE 2024, ADULTOS, EDITORA BETEL, TEMA, ORDENANÇAS BÍBLICAS, Doutrina Fundamentais Imperativas aos Cristãos para uma vida bem-sucedida e de Comunhão com DEUS, estudantes, professores, Ervália, MG, Imperatriz, MA, Cajamar, SP, estudos bíblicos, gospel, DEUS, ESPÍRITO SANTO, JESUS CRISTO, Comentários, Bispo Abner Ferreira, Com. Extra Pr. Luiz Henrique, 99-99152-0454, Canal YouTube, Henriquelhas, @PrHenrique
REGULAMENTO DO CONCURSO DESENHOS AFRO/2024 - 14ª edição - CEIRI /UREI (ficha...Eró Cunha
XIV Concurso de Desenhos Afro/24
TEMA: Racismo Ambiental e Direitos Humanos
PARTICIPANTES/PÚBLICO: Estudantes regularmente matriculados em escolas públicas estaduais, municipais, IEMA e IFMA (Ensino Fundamental, Médio e EJA).
CATEGORIAS: O Concurso de Desenhos Afro acontecerá em 4 categorias:
- CATEGORIA I: Ensino Fundamental I (4º e 5º ano)
- CATEGORIA II: Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano)
- CATEGORIA III: Ensino Médio (1º, 2º e 3º séries)
- CATEGORIA IV: Estudantes com Deficiência (do Ensino Fundamental e Médio)
Realização: Unidade Regional de Educação de Imperatriz/MA (UREI), através da Coordenação da Educação da Igualdade Racial de Imperatriz (CEIRI) e parceiros
OBJETIVO:
- Realizar a 14ª edição do Concurso e Exposição de Desenhos Afro/24, produzidos por estudantes de escolas públicas de Imperatriz e região tocantina. Os trabalhos deverão ser produzidos a partir de estudo, pesquisas e produção, sob orientação da equipe docente das escolas. As obras devem retratar de forma crítica, criativa e positivada a população negra e os povos originários.
- Intensificar o trabalho com as Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, buscando, através das artes visuais, a concretização das práticas pedagógicas antirracistas.
- Instigar o reconhecimento da história, ciência, tecnologia, personalidades e cultura, ressaltando a presença e contribuição da população negra e indígena na reafirmação dos Direitos Humanos, conservação e preservação do Meio Ambiente.
Imperatriz/MA, 15 de fevereiro de 2024.
Produtora Executiva e Coordenadora Geral: Eronilde dos Santos Cunha (Eró Cunha)
O Que é Um Ménage à Trois?
A sociedade contemporânea está passando por grandes mudanças comportamentais no âmbito da sexualidade humana, tendo inversão de valores indescritíveis, que assusta as famílias tradicionais instituídas na Palavra de Deus.
Regulação da Educação: Lei de Bases do Sistema Educativo, Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos Almada, Portuga
1. Regulação da Educação
Lei de Bases
do Sistema Educativo
Escola Superior de Educação Jean Piaget
Mestrado em Administração e Gestão Escolar
Direito e Procedimentos Administrativos
Docente: Professor Doutor Rui Teixeira Santos
Almada, Portugal
2012/2013
2. Lei n.º 46/86 de 14 de
outubro
Lei de Bases do Sistema Educativo
A Assembleia da República decreta, nos
termos da alínea d) do artigo 164.º E da
alínea e) do artigo 167.º da constituição, o
seguinte:
3. LEI DE BASES DO SISTEMA
EDUCATIVO
CAPÍTULO I
Artigo 1.º(Âmbito e definição)
1- A presente lei estabelece o quadro geral do sistema educativo.
2- O sistema educativo é o conjunto de meios pelo qual se concretiza o
direito à educação, que se exprime pela garantia de uma permanente
acção formativa orientada para favorecer o desenvolvimento global da
personalidade, o progresso social e a democratização da sociedade.
3-O sistema educativo desenvolvese segundo um conjunto organizado
de estruturas e de acções diversificadas, por iniciativa e sob
responsabilidade de diferentes instituições e entidades públicas
, particulares e cooperativas.
4-O sistema educativo tem por âmbito geográfico a totalidade do
território português – continente e regiões autónomas -, mas deve ter
uma expressão suficiente flexível e diversificada, de modo a abranger a
generalidades dos países e dos locais em que vivam comunidades de
portugueses ou em que se verifique acentuado interesse pelo
desenvolvimento e divulgação da cultura portuguesa.
5- A coordenação da política relativa ao sistema
educativo, independentemente das instituições que o compõem, incumbe
a um ministério especialmente vocacionado para o efeito.
4. Artigo 2.º(Princípios gerais)
1-Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da
constituição da República.
2- E da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do
ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades
no acesso e sucesso
Escolares.
3- No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o
respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para
com as escolhas possíveis, tendo em conta, designadamente, os seguintes
princípios:
a)O estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura
segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou
religiosas;
b)O ensino público não será confessional;
c)É garantido o direito de criação de criação de escolas particulares e
cooperativas.
5. 4- O sistema educativo responde às necessidades resultantes da
realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e
harmonioso da personalidade dos indivíduos, e valorizando a
dimensão humana do trabalho.
5- A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e
pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo
e à troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com
espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se
empenharem na sua transformação progressiva.
Artigo 3.º (Princípios organizativos)
6. O sistema educativo organiza-se de
forma a:
a) Contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da fidelidade à
matriz histórica de Portugal, através da conscientização relativamente ao
patrimônio cultural do povo português, no quadro da tradição universalista
europeia e da crescente interdependência e necessária solidariedade entre todos
os povos do mundo;
b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da
personalidade, da formaçãodo carácter e da cidadania, preparando-o para uma
reflexão consciente sobre os valores espirituais, estéticos, morais e cívicos e
proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico;
c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens;
d) Assegurar o direito à diferença, mercê do respeito pelas personalidades e pelos
projectos individuais da existência, bem como da consideração e valorização
dos diferentes saberes e culturas;
e) Desenvolver a capacidade para o trabalho e proporcionar, com base numa sólida
formação geral, uma formação específica para a ocupação de um justo lugar na
vida activa que permita ao indivíduo prestar o seu contributo ao progresso da
sociedade em consonância com seus interesses, capacidades e vocação;
7. f) Contribuir para realização pessoal e comunitária dos
indivíduos, não só pela formação para o sistema de ocupações
socialmente úteis, mas ainda pela prática e aprendizagem da
utilização criativa dos tempos livres;
g) Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e
aacções educativas, de modo a proporcionar uma correcta adaptação
às realidades, um elevado sentido de participação das
populações, uma adequada inserção no meio comunitário e níveis de
decisão eficientes;
h) Contribuir para a correcção das assimetrias de desenvolvimento
regional e local, devendo incrementar em todas as regiões do País a
igualdade no acesso aos benefícios da educação, da cultura e da
ciência;
8. i) Assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade aos que
dela não usufruíram na idade própria, aos que procuram o
sistema educativo por razões profissionais ou de promoção
cultural, devidas, nomeadamente a necessidades de
reconversão ou aperfeiçoamento decorrentes da evolução dos
conhecimentos científicos e tecnológicos;
j) Assegurar a igualdade de oportunidade para ambos os
sexos, nomeadamente atrvés das práticas de coeducação e da
orientação escolar e profissional, e sensibilizar, para o efeito, o
conjunto dos intervenientes no processo educativo;
l) Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democráticos,
através da adopção de estruturas e processos participativos na
definição da política educativa, na administração e gestão do sistema
escolar e na experiência pedagógica quotidiana, em que se integram
todos os intervenientes no processo educativo, em especial os
alunos, os docentes e as famílias.
9. CAPÍTULO II
Organização do sistema educativo
Artigo 4.º(Organização geral do
sistema educativo)
1- O sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a
educação escolar e a educação extra-escolar.
2- A educação pré-escolar, no seu aspecto formativo, é
complementar e ou supletiva da acção educativa da fanfa, com a
qual estabelece estreita cooperação.
3- A educação escolar compreende os ensino básico, secundário
e superior, integra modalidades especiais e inclui actividades de
ocupação de tempos livres.
4- A educação extra-escolar engloba actividades de alfabetização s
de educação de base, de aperfeiçoamento e actualização cultural e
científica e a iniciação, reconverção e aperfeiçoamento profissional
e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de
natureza formal e não formal.
10. secçãoI
Educação pré-escolar
Atigo5.º(Educação pré-escolar)
1- São objectivos da educação pré-escolar:
a) Estimular as capacidades de cada criança e favorecer a
sua formação e o desenvolvimento equilibradode todas as
suas potencialidades;
b) Contribuir para a estabilidade e segurança afectivas da
criança;
c) Favorecer a observação e a compreenção do meio natural
e humano para melhor integração e participação da
criança;
d) Desenvolver a formação moral da criança e o sentido da
responsabilidade, associadoao da liberdade;
11. e) Fomentar a integração da criança em grupos sociais
diversos, complementares da família, tendo em vista o
desenvolvimento da sociedade;
f) Desenvolver as capacidades de expressão e comunicação da
criança, assim como a imaginação criativa, e estimular a actividade
lúdica;
g) Incutir hábitos de higiene e de defesa da saúde pessoal e coletiva;
h) Proceder à despistagem de inadaptações, deficiências ou
precocidades e promover a melhor orientação e encaminhamento da
criança.
12. 2- A prossecução dos objectivos enunciados far-se-á de acordo com
conteúdos, métodos e técnicas apropriados, tendo em conta a articulação com o
meio familiar.
3- A educação pré-escolar destina-se às criançascom idades compreendidas entre
3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.
4- Incumbe ao Estado assegurar a existênciade uma rede de educação pré-escolar.
5- A rede de educação pré-escolar é constituída por instituições próprias, de
iniciativa do poder central, regional ou local e de outras entidades, colectivas ou
individuais, designadamente associações de pais e de moradores, organizações
cívicas e confessionais, organizações sindicais e de empresa e instituições de
solidariedade social.
6- O Estado deve apoiar as instituições de educação pré-escolar integradas na rede
pública, subvencionando , pelo menos, uma parte dos seus custos de
funcionamento.
7- Ao ministério responsável pela coordenação da política educativa compete
definir as normas gerais da educação pré-escolar, nomeadamente nos seus
aspectos pedagógico e técnico, e apoiar e fiscalizar o seu cumprimento e aplicação.
8- A frequência da educação pré-escolar é facultativa, no reconhecimento de que a
família cabe um papel essencial no processo da educação pré-escolar.
13. SECÇÃOII
Educação escolar
SUBSECÇÃOI
Artigo6.º
(Universalidade)
1- O ensino básico é universal, obrigatório e gratuito e tem a duração de
nove anos.
2- Ingressam no ensino básico as crianças que completam 6 anos de
idade entre 15 de Setembro
3- As crianças que completam os 6 anos de idade entre 16 de Setembro
e 31 de Dezembro podem ingressar no ensino básico se tal for requerido
pelo encarregado de educação, em termos a regulamentar.
4- A obrigatoriedade de frequência do ensino básico termina aos 15 anos
de idade.
5- A gratuidade no ensino básico abrange propinas, taxas e emolumentos
relacionados com a matrícula, frequência e certificação, podendo ainda
dispor gratuitamente do uso de livros e material escolar, bem como de
transporte, alimentação e alojamento, quando necessários.
14. Artigo7.º
(Objectivos)
São objectivos do ensino básico:
a) Assegurar uma formação geral comum a todos os portugueses
que lhes garanta a descoberta e o desenvolvimento dos seus
interesses e aptidões, capacidade de raciocínio, memória e
espírito crítico, criatividade, sentido moral e sensibilidade
estética, promovendo a realização individual em harmonia com os
valores da solidariedade social;
b) Assegurar que nesta formação sejam equilibradamente inter-
relacionados o saber e o saber fazer, a teoria e a prática, a cultura
escolar e a cultura do quotidiano;
c) Proporcionar o desenvolvimento físico e motor, valorizar as
actividades manuais manuais e promover a educação artítica, de
modo a sensibilizar para as diversas formas de expressão
estética, detectando e estimulando aptidões nesses domínios;
d) Proporcionar a aprendizagem de uma primeira língua estrangeira e
a iniciação de uma segunda;
15. e) Proporcionar a aquisição dos conhecimentos basilares que
permitam o prosseguimento de estudos ou a inserção do aluno
em esquemas de formação profissional, bem como facilitar a
aquisição e o desenvolvimento de métodos e instrumentos de
trabalho pessoal e em grupo, valorizando a dimensão humana
do trabalho;
f) Fomentar a consciência nacional aberta à realidade concreta
numa perspectiva de humanismo universalista, de
solidariedade e de cooperação internacional;
g) Desenvolver o conhecimento e o apreço pelos valores
característicos da identidade, língua, história e cultura
portuguesas;
h) Proporcionar aos alunos experiências que favoreçam a sua
maturidade cívica e sócio-afectiva, criando neles atitudes e
hábitos positivos de relação e cooperação, quer no plano doe
seus vínculos de família, quer no da intervenção consciente e
responsável na realidade circundante;
16. s) Proporcionar a aquisição de atitudes autónomas, visando a
formação de cidadãos civicamente responsáveis e democraticamente
intervenientes na vida comunitária;
j) Assegurar às crianças com necessidades educativas
específicas, devidas designadamente, a deficiências físicas e
mentais, condições adequadas ao seu desenvolvimento e pleno
aproveitamento das suas capacidades;
l) Fomentar o gosto por uma constante actualização de
conhecimentos;
m)Participar no processo de informação e orientação educacionais
em colaboração com as famílias;
n) Proporcionar, em liberdade de consciência, a aquisição de noções
de educação cívica e moral;
o) Criar condições de promoção do sucesso escolar e educativo a
todos os alunos.
17. Artigo 8.º
(Organização)
1- O ensino básico compreende três ciclos
sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos
e o terceiro de três anos, organizados nos seguintes
termos:
a) No 1.º ciclo, o ensino é globalizante, da
responsabilidade de um professor único, que pode ser
coadjuvado em áreas especializadas;
b) No 2.º ciclo, o ensino organiza-se por áreas
interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se
predominantemente em regime de professor por área;
c) No 3.º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano
curricular unificado, integrando áreas vocacionais
diversificadas, e desenvolve-se em regime de um
professor por disciplina ou grupo de disciplinas.
18. 2) A articulação entre os ciclos obedece a uma sequêncialidade
progressiva, conferindo a cada ciclo a função de
completar, aprofundar e alargar o ciclo anterior, numa perspectiva de
unidade global do ensino básico.
3) Os objectivos específicos de cada ciclo integram-se nos objectivos
gerais do ensino básico, nos termos dos números anteriores e de
acordo com o desenvolvimento etário correspondente, tendo em
atenção as seguintes particularidades:
19. a) Para o 1.º ciclo, o desnvolvimento da linguagem oral e a iniciação e
progressivo domínio da leitura e da escrita, das noções essenciais da
aritmética e do cálculo, do meio físico e social, das expressões
plástica, dramática, musical e motora;
b) Para o 2.º ciclo, a formação humanística, artística, física, e
desportiva, científica e tecnológica e a educação moral e
cívica, visando habilitar os alunos a assimilar e interpretar crítica e
criativamente a informação, de modo a possibilitar a aquisição de
métodos e instrumentos de trabalho e de conhecimento que
permitam o prosseguimento da sua formação, numa perspectiva do
desenvolvimento de atitudes activas e conscientes perante a
comunidade e os seus problemas mais importantes;
c) Para o 3.º ciclo, a aquisição sistemática e diferenciada da cultura
moderna, nas suas dimensões humanística, literária, artística, física
e desportiva, científica e tecnológica, indispensável ao ingresso na
vida activa e ao prosseguimento de estudos, bem como a orientação
escolar e profissional que faculte a opção de formação subsequênte
ou de inserção na vida activa, com respeito pela realização
autónoma da pessoa humana.
20. 4- Em escolas especializadas do ensino básico podem ser
reforçadas componentes de ensino artístico ou de educação
física e desportiva, sem prejuízo da formação básica.
5- A conclusão com aproveitamento do ensino básico
confere o direito à atribuição de um diploma, devendo
igualmente ser certificado o aproveitamento de qualquer
ano ou ciclo, quando solicitado.
21. SUBSECÇÃO II
Ensino secundário
Artigo9.º (Objectivos)
O ensino secundário tem por objectivos:
a) Assegurar o desenvolvimento do raciocínio, da reflexão e da
curiosidade científica e o aprofundamento dos elementos fundamentais
de uma cultura humanística, artística, científica e técnica que
constituam suporte cognitivo e metodológico apropriado para o
eventual prosseguimento de estudos e para a inserção na vida activa;
b) Facultar aos jovens conhecimentos necessários à compreensão das
manifestações estéticas e culturais e possibilitar o aperfeiçoamento da
sua expressãoartística;
c) Fomentar a aquisição e aplicação de um saber cada vez mais
aprofundado assente no estudo, na reflexão crítica, na observação e na
experimentação;
d) Formar, a partír da realidade concreta da vida regional, e no apreço
pelos valores permanentesda sociedade, em geral, e da cultura
portuguesa, em particular, jovens interessados na resolução dos
problemas do País e sensibilizados para os problemas da comunidade
internacional;
22. e) Facultar contactos e experiências com o mundo do
trabalho, fortalecendo os mecanismos de aproximação entre a
escola, a vida activa e a comunidade e dinamizandoa função
inovadora e interventora da escola;
f) Favorecer a orientação e formação profissional dos jovens, através
da preparação técnica e tecnológica, com vistaà entrada no mundo
do trabalho;
g) Criar hábitos de trabalho, individual e em grupo, e favorecer o
desenvolvimento de atitudes de reflexão metódica, de abertura de
espírito, de sensibilidade e de disponibilidade e adaptação à
mudança.
23. Artigo10.º
(Organização)
1- Têm acesso a qualquer curso do ensino secundário os
que completarem com aproveitamento o ensino básico.
2- Os cursos do ensino secundário têm a duração de três
anos.
3- O ensino secundário organiza-se segundo formas
diferenciadas, contemplando a existência de cursos
predominantemente orientados para a vida activa ou para o
proceguimento dos estudos, contendo todas elas
componentes de formação de sentido técnico, tecnológico e
profissionalizante e de língua e cultura portuguesas
adequadasà natureza dos diversos cursos.
24. 4.º- E garantida a permeabilidade entre os cursos
predominantemente orientados para a vida activa e os cursos
predominantemente orientados para o prosseguimento de
estudos.
5.º- A conclusão com aproveitamento do ensino secundário
confere direito à atribuição de um diploma, que certificará a
formação adquirida e, nos casos dos cursos
predominantemente orientados para a vida activa, a
qualificação obtida para efeitos do exercício de actividades
profissionais determinadas.
6-º- No ensino secundário cada professor é responsável, em
príncipio, por uma disciplina.
7.º- Podem ser criados estabelecimentos especializados
destinados ao ensino e prática de cursos de natureza técnica e
tecnológica ou de índole artística.