Serviço Social na área da           Educação1 – CONCEITOS OPERATIVOS  • SISTEMA EDUCATIVO         Helena Neves Almeida (20...
SISTEMA EDUCATIVO• LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO(Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, republicada e  renumerada)  Anexo à L...
SISTEMA EDUCATIVOCONCEITO• Conjunto de meios pelo qual se concretiza  o direito à educação garantia de uma permanente acçã...
3 GRANDES FINALIDADES• Favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social a democratização da socieda...
SISTEMA EDUCATIVOCONJUNTO ORGANIZADO DE ESTRUTURASACÇÕES DIVERSIFICADASpor iniciativa e sob responsabilidade de instituiçõ...
ÂMBITO GEOGRÁFICO• totalidade do território português• países e locais em que vivam  comunidades de portugueses ou em que ...
PRINCÍ                PRINCÍPIOS GERAIS                     (artº 2º)•   1 - Todos os portugueses têm direito universal à ...
• A EDUCAÇÃO É UM DIREITO UNIVERSAL1 - Todos os portugueses têm direito à educação e à   cultura, nos termos da Constituiç...
•   RESPEITO PELA LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR,    consolidado em torno de 3 eixos:    Respeito pela diversidade    ...
• ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA REALIDADE  SOCIAL COM CONTRIBUTOS A NÍVEL INDIVIDUAL E  SOCIETALNÍVEL INDIVIDUALDesenvolvim...
4 - O sistema educativo responde às  necessidades resultantes da realidade  social, contribuindo para o  desenvolvimento p...
• PROMOÇÃO DO ESPÍRITO DEMOCRÁTICO E  PLURALISTA5 - A educação promove o desenvolvimento do  espírito democrático e plural...
• AFIRMA UMA CONCEPÇÃO  HUMANISTA E LIBERTADORA DA  EDUCAÇÃO EM DETRIMENTPO DE  UMA CONCEPÇÃO BANCÁRIA(Paulo Freire (1974)...
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS                               (artº 3º)• a) Contribuir para a defesa da identidade nacional e par...
• g) Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e  acções educativas• h) Contribuir para a correcção das a...
ORGANIZAÇÃO                    (Cap.II, artº 4º)• 1 - O sistema educativo compreende a educação pré-  escolar, a educação ...
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR• Acção formativa suplectiva e complementar à acção  educativa da família• População-alvo: crianças co...
EDUCAÇÃO ESCOLAR ENSINOS BÁSICO ENSINO SECUNDÁRIO ENSINO SUPERIOR• integra modalidades especiais• inclui actividades de oc...
ENSINO BÁSICO• CARACTERÍSTICAS: Ensino universal, obrigatório e  gratuito.• DURAÇÃO: nove anos.• INGRESSO: crianças que co...
ORGANIZAÇÃO DO ENSINO           BÁSICO• O ensino básico compreende três ciclos sequenciais,  sendo o 1.º de quatro anos, o...
ENSINO SECUNDÁRIO• ACESSO: Completo aproveitamento no ensino básico• DURAÇÃO: 3 anos• ORGANIZAÇÃO: O ensino secundário org...
ENSINO SUPERIOR• O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino  politécnico.• ACESSO: Indivíduos habilita...
ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO ,   RECONHECIMENTO E MOBILIDADE• 1 - A organização da formação ministrada pelos  estabelecimentos ...
• 4 - A mobilidade dos estudantes é assegurada  através do sistema de créditos, com base no  princípio do reconhecimento m...
GRAUS ACADÉMICOS• No ensino superior são conferidos os graus  académicos de licenciado, mestre e doutor.• Os graus de lice...
• O grau de mestre é conferido:  a) Após um ciclo de estudos com um número de créditos  que corresponda a uma duração comp...
MODALIDADES ESPECIAIS DE       EDUCAÇÃO ESCOLAR                   SUBSECÇÃO IV• Constituem modalidades especiais de  educa...
EDUCAÇÃO ESPECIAL           (artº 20)• Visa a recuperação e a integração sócio-  educativas dos indivíduos com  necessidad...
ORGANIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL                  (artº 21º)• Segundo modelos diversificados de integração  em estabelecimen...
ENSINO RECORRENTE DE ADULTOS                    (artº 23º)• DESTINATÁRIOS: Indivíduos que já não se  encontram na idade no...
EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR     (Secção III, artº 26º)• OBJECTIVO: permitir a cada indivíduo  aumentar os seus conhecimentos e ...
VECTORES DA EDUCAÇÃO     EXTRA-ESCOLARa) Eliminar o analfabetismo literal e funcional;b) Contribuir para a efectiva iguald...
d) Preparar para o emprego, mediante acçõesde reconversão e de aperfeiçoamentoprofissionais, os adultos cujas qualificaçõe...
CAPÍTULO III        APOIOS E COMPLEMENTOS             EDUCATIVOS• PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR (ARTº 27º)• 1 - São estabele...
• Apoios a alunos com necessidades  escolares específicas• Apoio psicológico e orientação escolar  e profissional• Acção s...
CAPÍTULO V     RECURSOS MATERIAIS• Rede escolar• Recursos educativos              Helena Neves Almeida (2007)   36
Próximos SlideShares
Carregando em…5
×

Ss educação conceitos - conceito de educação, sucesso escolar e sistema educativo

3.094 visualizações

Publicada em

CONCEITOS

0 comentários
0 gostaram
Estatísticas
Notas
  • Seja o primeiro a comentar

  • Seja a primeira pessoa a gostar disto

Sem downloads
Visualizações
Visualizações totais
3.094
No SlideShare
0
A partir de incorporações
0
Número de incorporações
2
Ações
Compartilhamentos
0
Downloads
14
Comentários
0
Gostaram
0
Incorporações 0
Nenhuma incorporação

Nenhuma nota no slide

Ss educação conceitos - conceito de educação, sucesso escolar e sistema educativo

  1. 1. Serviço Social na área da Educação1 – CONCEITOS OPERATIVOS • SISTEMA EDUCATIVO Helena Neves Almeida (2007) 1
  2. 2. SISTEMA EDUCATIVO• LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO(Lei nº 46/86, de 14 de Outubro, republicada e renumerada) Anexo à Lei 49/2005, 30 de Agosto de 2005 – Segunda alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo (alterada pela Lei nº 115/97, de 19 Setembro) e primeira alteração à Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior (Lei nº 37/2003, de 22 de Agosto) Helena Neves Almeida (2007) 2
  3. 3. SISTEMA EDUCATIVOCONCEITO• Conjunto de meios pelo qual se concretiza o direito à educação garantia de uma permanente acção formativa Helena Neves Almeida (2007) 3
  4. 4. 3 GRANDES FINALIDADES• Favorecer o desenvolvimento global da personalidade, o progresso social a democratização da sociedade. Helena Neves Almeida (2007) 4
  5. 5. SISTEMA EDUCATIVOCONJUNTO ORGANIZADO DE ESTRUTURASACÇÕES DIVERSIFICADASpor iniciativa e sob responsabilidade de instituições e entidades públicas, instituições particulares e cooperativas. Helena Neves Almeida (2007) 5
  6. 6. ÂMBITO GEOGRÁFICO• totalidade do território português• países e locais em que vivam comunidades de portugueses ou em que se verifique acentuado interesse pelo desenvolvimento e divulgação da cultura portuguesa. Helena Neves Almeida (2007) 6
  7. 7. PRINCÍ PRINCÍPIOS GERAIS (artº 2º)• 1 - Todos os portugueses têm direito universal à Educação e à cultura, nos termos da Constituição da República.• 2 - É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares.• 3 - No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios:• a) O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas; b) O ensino público não será confessional; c) É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas.• 4 - O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho.• 5 - A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva. Helena Neves Almeida (2007) 7
  8. 8. • A EDUCAÇÃO É UM DIREITO UNIVERSAL1 - Todos os portugueses têm direito à educação e à cultura, nos termos da Constituição da República.• A DEMOCRATIZAÇÃO DO ENSINO É UMA RESPONSABILIDADE ESTATAL, ORIENTADA PARA GARANTIA DO DIREITO À IGUALDADE DE OPORTUNIDADES2 - É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no acesso e sucesso escolares. Helena Neves Almeida (2007) 8
  9. 9. • RESPEITO PELA LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR, consolidado em torno de 3 eixos: Respeito pela diversidade Ensino publico não confessional Direito ao ensino privado e cooperativo3 - No acesso à educação e na sua prática é garantido a todos os portugueses o respeito pelo princípio da liberdade de aprender e de ensinar, com tolerância para com as escolhas possíveis, tendo em conta, designadamente, os seguintes princípios: a) O Estado não pode atribuir-se o direito de programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas; b) O ensino público não será confessional; c) É garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas. Helena Neves Almeida (2007) 9
  10. 10. • ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES DA REALIDADE SOCIAL COM CONTRIBUTOS A NÍVEL INDIVIDUAL E SOCIETALNÍVEL INDIVIDUALDesenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduosNÍVEL SOCIETALIncentivo à formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidáriosValorização da dimensão humana do trabalho Helena Neves Almeida (2007) 10
  11. 11. 4 - O sistema educativo responde às necessidades resultantes da realidade social, contribuindo para o desenvolvimento pleno e harmonioso da personalidade dos indivíduos, incentivando a formação de cidadãos livres, responsáveis, autónomos e solidários e valorizando a dimensão humana do trabalho. Helena Neves Almeida (2007) 11
  12. 12. • PROMOÇÃO DO ESPÍRITO DEMOCRÁTICO E PLURALISTA5 - A educação promove o desenvolvimento do espírito democrático e pluralista, respeitador dos outros e das suas ideias, aberto ao diálogo e à livre troca de opiniões, formando cidadãos capazes de julgarem com espírito crítico e criativo o meio social em que se integram e de se empenharem na sua transformação progressiva. Helena Neves Almeida (2007) 12
  13. 13. • AFIRMA UMA CONCEPÇÃO HUMANISTA E LIBERTADORA DA EDUCAÇÃO EM DETRIMENTPO DE UMA CONCEPÇÃO BANCÁRIA(Paulo Freire (1974). Uma educação para a liberdade, 3ª edição, Porto: Textos Marginais) Helena Neves Almeida (2007) 13
  14. 14. PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS (artº 3º)• a) Contribuir para a defesa da identidade nacional e para o reforço da fidelidade à matriz histórica de Portugal• b) Contribuir para a realização do educando, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter e da cidadania• c) Assegurar a formação cívica e moral dos jovens• d) Assegurar o direito à diferença• e) Desenvolver a capacidade para o trabalho e proporcionar, com base numa sólida formação geral, uma formação específica para a ocupação de um justo lugar na vida activa• f) Contribuir para a realização pessoal e comunitária dos indivíduos Helena Neves Almeida (2007) 14
  15. 15. • g) Descentralizar, desconcentrar e diversificar as estruturas e acções educativas• h) Contribuir para a correcção das assimetrias de desenvolvimento regional e local• i) Assegurar uma escolaridade de segunda oportunidade aos que dela não usufruíram na idade própria, aos que procuram o sistema educativo por razões profissionais ou de promoção cultural• j) Assegurar a igualdade de oportunidade para ambos os sexos• l) Contribuir para desenvolver o espírito e a prática democráticos Helena Neves Almeida (2007) 15
  16. 16. ORGANIZAÇÃO (Cap.II, artº 4º)• 1 - O sistema educativo compreende a educação pré- escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.• 2 - A educação pré-escolar, no seu aspecto formativo, é complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação.• 3 - A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui actividades de ocupação de tempos livres.• 4 - A educação extra-escolar engloba actividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e actualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal. Helena Neves Almeida (2007) 16
  17. 17. EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR• Acção formativa suplectiva e complementar à acção educativa da família• População-alvo: crianças com idades compreendidas entre os 3 anos e a idade de ingresso no ensino básico.• Rede pré-escolar: constituída por instituições próprias, de iniciativa do poder central, regional ou local e de outras entidades, colectivas ou individuais• Frequência: facultativa Helena Neves Almeida (2007) 17
  18. 18. EDUCAÇÃO ESCOLAR ENSINOS BÁSICO ENSINO SECUNDÁRIO ENSINO SUPERIOR• integra modalidades especiais• inclui actividades de ocupação de tempos livres. Helena Neves Almeida (2007) 18
  19. 19. ENSINO BÁSICO• CARACTERÍSTICAS: Ensino universal, obrigatório e gratuito.• DURAÇÃO: nove anos.• INGRESSO: crianças que completem 6 anos de idade até 15 de Setembro. As que completarem 6 anos de idade entre 16 de Setembro e 31 de Dezembro poderão entrar por requerimento dos encarregados de educação.• OBRIGATORIEDADE DE FREQUÊNCIA: Até aos 15 anos de idade.• GRATUITIDADE: propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, frequência e certificação, podendo ainda os alunos dispor gratuitamente do uso de livros e material escolar, bem como de transporte, alimentação e alojamento, quando necessários. Helena Neves Almeida (2007) 19
  20. 20. ORGANIZAÇÃO DO ENSINO BÁSICO• O ensino básico compreende três ciclos sequenciais, sendo o 1.º de quatro anos, o 2.º de dois anos e o 3.º de três anos a) No 1.º ciclo, o ensino é globalizante, da responsabilidade de um professor único, que pode ser coadjuvado; b) No 2.º ciclo, o ensino organiza-se por áreas interdisciplinares de formação básica e desenvolve-se predominantemente em regime de professor por área; c) No 3.º ciclo, o ensino organiza-se segundo um plano curricular unificado, integrando áreas vocacionais diversificadas, e desenvolve-se em regime de um professor por disciplina ou grupo de disciplinas. Helena Neves Almeida (2007) 20
  21. 21. ENSINO SECUNDÁRIO• ACESSO: Completo aproveitamento no ensino básico• DURAÇÃO: 3 anos• ORGANIZAÇÃO: O ensino secundário organiza-se segundo formas diferenciadas, contemplando a existência de cursos predominantemente orientados para a vida activa ou para o prosseguimento de estudos, contendo todas elas componentes de formação de sentido técnico, tecnológico e profissionalizante e de língua e cultura portuguesas adequadas à natureza dos diversos cursos. Helena Neves Almeida (2007) 21
  22. 22. ENSINO SUPERIOR• O ensino superior compreende o ensino universitário e o ensino politécnico.• ACESSO: Indivíduos habilitados com o curso do ensino secundário ou equivalente que façam prova de capacidade para a sua frequência. Têm igualmente acesso ao ensino superior: a) Os maiores de 23 anos que, não sendo titulares da habilitação de acesso ao ensino superior, façam prova de capacidade para a sua frequência através da realização de provas especialmente adequadas, realizadas pelos estabelecimentos de ensino superior; b) Os titulares de qualificações pós-secundárias apropriadas. Helena Neves Almeida (2007) 22
  23. 23. ORGANIZAÇÃO DA FORMAÇÃO , RECONHECIMENTO E MOBILIDADE• 1 - A organização da formação ministrada pelos estabelecimentos de ensino superior adopta o sistema europeu de créditos.• 2 - Os créditos são a unidade de medida do trabalho do estudante.• 3 - O número de horas de trabalho do estudante a considerar inclui todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto e as horas dedicadas a estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação. Helena Neves Almeida (2007) 23
  24. 24. • 4 - A mobilidade dos estudantes é assegurada através do sistema de créditos, com base no princípio do reconhecimento mútuo do valor da formação e das competências adquiridas.• 5 - Os estabelecimentos de ensino superior reconhecem, através da atribuição de créditos, a experiência profissional e a formação pós- secundária dos que nele sejam admitidos através das modalidades especiais de acesso. Helena Neves Almeida (2007) 24
  25. 25. GRAUS ACADÉMICOS• No ensino superior são conferidos os graus académicos de licenciado, mestre e doutor.• Os graus de licenciado e de mestre são conferidos nos ensinos universitário e politécnico.• O grau de licenciado é conferido após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a uma duração compreendida entre seis e oito semestres curriculares de trabalho. Helena Neves Almeida (2007) 25
  26. 26. • O grau de mestre é conferido: a) Após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a uma duração compreendida entre três e quatro semestres curriculares de trabalho; b) A título excepcional, após um ciclo de estudos com um número de créditos que corresponda a dois semestres curriculares de trabalho.• O grau de doutor é conferido exclusivamente no ensino universitário, que disponha de um corpo docente próprio, qualificado nessa área, e dos demais recursos humanos e materiais que garantam o nível e a qualidade da formação adquirida. . Helena Neves Almeida (2007) 26
  27. 27. MODALIDADES ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO ESCOLAR SUBSECÇÃO IV• Constituem modalidades especiais de educação escolar: a) A educação especial; b) A formação profissional; c) O ensino recorrente de adultos; d) O ensino a distância; e) O ensino português no estrangeiro. Helena Neves Almeida (2007) 27
  28. 28. EDUCAÇÃO ESPECIAL (artº 20)• Visa a recuperação e a integração sócio- educativas dos indivíduos com necessidades educativas específicas devidas a deficiências físicas e mentais.• Integra actividades dirigidas aos educandos e acções dirigidas às famílias, aos educadores e às comunidades Helena Neves Almeida (2007) 28
  29. 29. ORGANIZAÇÃO DO ENSINO ESPECIAL (artº 21º)• Segundo modelos diversificados de integração em estabelecimentos regulares de ensino, tendo em conta as necessidades de atendimento específico, e com apoios de educadores especializados.• Em instituições específicas quando comprovadamente o exijam o tipo e o grau de deficiência do educando.• Formas de educação especial visando a integração profissional do deficiente. Helena Neves Almeida (2007) 29
  30. 30. ENSINO RECORRENTE DE ADULTOS (artº 23º)• DESTINATÁRIOS: Indivíduos que já não se encontram na idade normal de frequência dos ensinos básico e secundário.• ACESSO: Têm acesso a esta modalidade de ensino os indivíduos: a) Ao nível do ensino básico, a partir dos 15 anos; b) Ao nível do ensino secundário, a partir dos 18 anos. Helena Neves Almeida (2007) 30
  31. 31. EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLAR (Secção III, artº 26º)• OBJECTIVO: permitir a cada indivíduo aumentar os seus conhecimentos e desenvolver as suas potencialidades, em complemento da formação escolar ou em suprimento da sua carência.• A educação extra-escolar integra-se numa perspectiva de educação permanente e visa a globalidade e a continuidade da acção educativa. Helena Neves Almeida (2007) 31
  32. 32. VECTORES DA EDUCAÇÃO EXTRA-ESCOLARa) Eliminar o analfabetismo literal e funcional;b) Contribuir para a efectiva igualdade deoportunidades educativas e profissionais dosque não frequentaram o sistema regular doensino ou o abandonaram precocemente,designadamente através da alfabetização e daeducação de base de adultos;c) Favorecer atitudes de solidariedade social ede participação na vida da comunidade; Helena Neves Almeida (2007) 32
  33. 33. d) Preparar para o emprego, mediante acçõesde reconversão e de aperfeiçoamentoprofissionais, os adultos cujas qualificações outreino profissional se tornem inadequados faceao desenvolvimento tecnológico;e) Desenvolver as aptidões tecnológicas e osaber técnico que permitam ao adulto adaptar-se à vida contemporânea;f) Assegurar a ocupação criativa dos temposlivres de jovens e adultos com actividades denatureza cultural. Helena Neves Almeida (2007) 33
  34. 34. CAPÍTULO III APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS• PROMOÇÃO DO SUCESSO ESCOLAR (ARTº 27º)• 1 - São estabelecidas e desenvolvidas actividades e medidas de apoio e complemento educativos visando contribuir para a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar.• 2 - Os apoios e complementos educativos são aplicados prioritariamente na escolaridade obrigatória. Helena Neves Almeida (2007) 34
  35. 35. • Apoios a alunos com necessidades escolares específicas• Apoio psicológico e orientação escolar e profissional• Acção social escolar• Apoio de saúde escolar• Apoio a trabalhadores-estudantes Helena Neves Almeida (2007) 35
  36. 36. CAPÍTULO V RECURSOS MATERIAIS• Rede escolar• Recursos educativos Helena Neves Almeida (2007) 36

×