Recursos humanos na saúde
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Este documento analisa e compara as políticas de recursos humanos em hospitais públicos, privados e em parceria público-privada (PPP) em Portugal. Discute os regimes de contratação, recrutamento, carreiras, remunerações e avaliação de desempenho nestes diferentes tipos de hospitais. Conclui que as políticas de recursos humanos variam significativamente entre os setores público e privado, mas que as entidades PPP adotam características de ambos os regimes.
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- 1. Recursos Humanos Gestão das Organizações de Saúde II XLV Curso de Especialização em Administração Hospitalar (2015 | 2017) Escola Nacional de Saúde Pública Maio 2016 Elaborado por: Maria José Viegas + 4 Discentes
- 2. Objetivo Análise comparativa das políticas de Recursos Humanos em Hospitais nos Regimes: • Público • Parceria Público-Privado (PPP) • Privado
- 3. Agenda Edit text here Edit text here Prestação de Cuidados de Saúde Regimes de Contratação e Modelos Recrutamento e Seleção Admissão Carreira e Remunerações Avaliação de Desempenho e Incentivos ConclusãoModelo Organizativo Público (SPA/EPE) Parceria Público-Privado (PPP) Privado
- 4. Prestação de Cuidados de Saúde
- 5. Prestação de Cuidados de Saúde SPA EPE PPP Entidades privadas PPP Privado
- 7. Regimes de contratação SPA • RCTFP EPE • RCTFP • CIT PPP • RCTFP • CIT Entidades Privadas • CIT PPP • RCTFP • CIT Privado RCTFP – Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas CIT – Contrato Individual de Trabalho
- 9. Modelo Organizativo - SPA Conselho de Administração Departamentos Serviços Unidades Funcionais Departamentos Serviços Departamentos Serviços Auditoria Interna Comissões de Apoio Técnico Fiscal Único Conselho Consultivo Sujeito aos poderes da tutela e superintendência do Ministério da Saúde
- 10. Modelo Organizativo - EPE Conselho de Administração A definir em Regulamento Interno A definir em Regulamento Interno A definir em Regulamento Interno Auditoria Interna Comissões de Apoio Técnico Fiscal ÚnicoConselho Consultivo Superintendência: Membro do Governo • Aprovar os objetivos e estratégias dos hospitais; • Dar orientações, recomendações e diretivas nos seus aspetos transversais e comuns; • Definir normas de organização e atuação hospitalar Autonomia administrativa, financeira e patrimonial
- 11. Modelo Organizativo - Privado Retirado do documento: https://www.josedemellosaude.pt/ResourceLink/16859/Rel_Contas+JM+2015_PT.pdf
- 13. EPESPA (Lei n.º 35 / 2014) Recrutamento e Seleção Procedimento Concursal (Carreiras Especiais e Carreiras Gerais): As fases e prazos encontram-se definidos por Lei Publicitação em DR Audiência dos interessados Pessoal Médico: Procedimento Concursal igual ao Sistema Público Outros Profissionais : Processo de Recrutamento e Seleção Respeitar as Boas Práticas de Transparência; Igualdade de oportunidades e não descriminação: Publicitação /Entrevistas/Testes 4 Meses 1 Mês
- 14. Processo de Recrutamento e Seleção para todas as funções • Respeitar as boas práticas de transparência; igualdade de oportunidades e não descriminação: • Em regra os processos apresentam 2 fases: - Recrutamento - Seleção PPP e Privado 1 Mês Recrutamento e Seleção
- 15. Admissão
- 16. Admissão SPA Terminado o procedimento a entidade pública procede à contratação. A autorização é obtida antes da abertura do Procedimento Concursal, de acordo com estabelecido na LOE. EPE A autorização para contratar é nominal (sobretudo para profissionais de saúde). Após a conclusão do Procedimento Concursal, ou do Processo de Recrutamento e Seleção, os nomes selecionados são identificados e enviados para autorização pela Tutela. PPP e Privado Terminado o processo de Recrutamento e Seleção a entidade procede à contratação .
- 18. SPA A Lei 12-A/2008, reviu as Carreiras Gerais e introduziu a Tabela Salarial Única; As Instituições públicas passaram a ter liberdade para definir Funções ; A evolução na Carreira passou a depender do Sistema de Avaliação Desempenho; São excluídas deste âmbito as Carreiras Especiais na Saúde: Administração Hospitalar, T.D.T, T.S.S.; A Carreira especial Médica e a Carreira especial de Enfermagem foram revistas em 2009. As revisões mantêm-se vigentes. As carreiras e remunerações encontra-se congeladas desde 2010, com as sucessivas LOE a proibir alterações do posicionamento remuneratório. Carreiras e Remunerações
- 19. EPE Aos colaboradores em C.T.F.P. aplica-se o regime previsto no sistema público; É permitido aos Conselhos de Administração criar um Sistema de Carreiras e Remunerações; Os colaboradores em C.T.F.P. são incentivados a optarem por um Contrato Individual de Trabalho; No entanto: • - a carreira Médica e a carreira de Enfermagem foram estabelecidas para colaboradores em CIT (semelhantes ao previsto para o sistema público) , que no caso dos médicos se estendeu a um ACT • - com as restrições impostas pela LOE em 2013, os CIT’s não podem ter maior remuneração do que os colaboradores em iguais condições do regime Público; Carreiras e Remunerações Assim o regime de Carreiras e remunerações das EPE´S foram sendo equiparadas ao do Sector Público;
- 20. Privado O Código do trabalho não prevê qualquer sistema de carreiras ou remunerações, limitando-se a estipular o ordenado mínimo. Cada entidade privada tem liberdade para definir o seu regime de Carreiras e Remunerações. Exceção à Carreira Médica e de Enfermagem cujos regimes prevê a inclusão das PPP, por pertencerem ao SNS. OS ACT, previsto para a carreira médica, bem como tabelas salariais, não são aplicáveis ao setor privado (incluindo PPP) Aos colaboradores em regime de C.T.F.P. nas PPP, foram mantidas as carreiras de origem, sendo-lhes aplicável o regime das carreiras previsto na lei pública. No entanto, no que diz respeito a promoções estas não são possíveis mantendo o vínculo público. Carreiras e Remunerações
- 21. Avaliação de Desempenho e Incentivos
- 22. SPA SIADAP (1,2,3) Lei 66-B para o regime geral As Carreiras subsistentes mantiveram as avaliações previstas anteriormente Obrigatório a Avaliação de Desempenho Impacto nas Promoções salariais Proibição de alteração da posição remuneratória ou atribuição de prémios de desempenho desde 2010. EPE SIADAP para CTFP e carreiras subsistentes nos anteriores sistemas de avaliação Os Conselhos de Administração detêm liberdade para criar um sistema de avaliação para Colaboradores em CIT Exceção ao pessoal médico, cujo sistema de avaliação de desempenho foi estendido aos CIT, através de ACT. Proibição de alteração da posição remuneratória ou atribuição de prémios de desempenho desde 2010. Avaliação de Desempenho e Incentivos Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)
- 23. Privado Avaliação de Desempenho e de uma Política de incentivos para colaboradores em regime CIT Para colaboradores em regime de CTFP é aplicado o SIADAP Avaliação de Desempenho e Incentivos Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) PPP
- 24. Conclusões
- 25. Matriz Comparativa Regime Jurídico dos Hospitais Recrutamento e Seleção Admissão Carreira e Remunerações Avaliação do Desempenho e Incentivos SPA Lei n.º 35/2014 (4 meses) Autorização para contratar antes do procedimento concursal. Lei n.º35/2014 (Congelado LOE) SIADAP EPE Regime privado (excepção pessoal médica) Autorização para contratar é nominal é após seleção candidato CTFP (Lei n.º35/2014) (Congelado LOE todos os vículos) SIADAP (CTFP) Decisão CA CIT (excepção Médicos) (Congelado LOE Incentivos todos os vínculos) PPP Transparência, igualdade de oportunidades e não descriminação (1 mês) Decisão entidade contratante Decisão entidade contratante CIT (Congelado LOE CTFP) SIADAP (CTFP) Decisão entidade contratante CIT Privado Decisão entidade contratante Decisão entidade contratante
- 26. Conclusões • As políticas de Recursos Humanas no público vs privado sempre foram distintas, em 2009 o sector administrativo foi desburocratizado e nasceu um novo paradigma. • Contudo, o respeito pelos Princípios Constitucionais implica a adopção de práticas mais morosas, impessoais e burocráticas no setor público. • Na área dos recursos humanos, o regime EPE dotou os hospitais de maior flexibilidade e aproximou do setor privado. • Actualmente, não existe uma concertada política de recursos humanos, assistindo-se a um “regresso ao passado”. • Quanto ao futuro, apresenta-se o último passo recentemente aprovado no dia 15 de Abril do corrente ano, que aguarda ainda reacções e consequências…
- 28. Bibliografia •Decreto-lei n.º 183/2015 de 31 de agosto •Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro •Decreto-Lei n.º 244/2012, de 9 de novembro •Decreto-Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro •Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro •Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro •Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto •Lei 35/2014 de 20 de junho •Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro •Lei nº.7/ artigo 24º/ 2009, de 12 de fevereiro •Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro •Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro •Portaria- n.º 198/2009, de 13 de Outubro - O ACT que regula a carreira especial médica n.º 2/2009 •Portaria - 242/2011, de 21 de junho - O SIADAP para a carreira especial de Enfermagem •Portaria209/2011, de 25 de maio - O SIADAP Médico para a carreira especial Médica, foi publicado através portaria. •Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa [Internet]. Pgdlisboa.pt. 2016 [cited 20 maio 2016]. Available from: http://www.pgdlisboa.pt/home.php • Relatório e Contas[Internet]. 2016 [cited 20 maio 2016]. Available from: https://www.josedemellosaude.pt/ResourceLink/16859/Rel_Contas+JM+2015_PT.pdf •SIADAP previsto para a carreira especial médica, estendida aos CIT. Boletim do Trabalho e Emprego. 2011;(Nº 48)
Notas do Editor
- O DL n.º 188/2003 de 20 de agosto, alterado pelo DL n.º 183/2015 de 31 de agosto , regulamenta o regime jurídico da gestão hospitalar com o objetivo de modernizar a gestão desta tipologia de hospitais e replicar, na medida do possível, o modelo de gestão dos hospitais SA dentro do sector público. Os quadros de pessoal são definidos centralmente e não podem ser alterados sem autorização dos Ministros das Finanças e da Saúde e a contratação de pessoal rege-se pelo regime jurídico do emprego público.
- Os Estatutos das Entidades Públicas Empresariais encontram-se previstos no DL n.º 233/2005, de 29 de dezembro, republicado pelo DL n.º 244/2012, de 9 de novembro. A Natureza e Regime encontra-se prevista no art.5. A Organização Interna, encontra-se prevista no art.9 referindo que os hospitais EPE, organizam-se de acordo com as normas e critérios genéricos definidos pela tutela em função das suas atribuições e áreas de atuação específicas, devendo os respetivos regulamentos internos prever a estrutura orgânica com base em serviços agregados em departamentos e englobando unidades funcionais. A Superintendência encontra-se prevista no art.º 6. A dotação global de pessoal encontra-se prevista no art.º 14
- Modelo Organizativo retirado do Relatório e Contas do Grupo José de Mello 2015. https://www.josedemellosaude.pt/ResourceLink/16859/Rel_Contas+JM+2015_PT.pdf
- Os Hospitais SPA regem os Procedimentos Concursais pela Lei 35/2014 de 20 de junho. A obrigatoriedade de aplicação de procedimentos concursais para pessoal médico em regime de CIT, advém do ACT n.º 48, de 29 de janeiro de 2011, denominado Tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica. Nos Hospitais EPE o Regime de Pessoal previsto no art.º 14 do DL 233/2005, de 29 de dezembro, republicado pelo DL n.º 244/2012, de 9 de novembro, prevê no art.14 que os processos de recrutamento devem assentar na adequação de profissionais às funções a desenvolver e assegurar os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa fé e da não descriminação, bem como da publicidade.
- As boas práticas no acesso a emprego encontram-se previstas no artigo 24º da Lei 7/2009, de 12 de fevereiro.
- Relativamente ao Sistema Público a abertura de procedimento concursal encontra-se dependente do mapa de pessoal aprovado previamente por membro do governo. A Lei do Orçamento de Estado, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, prevê no seu artigo 28 que as EPE´s apenas podem recorrer a novas contratações em situações excepcionais devidamente fundamentadas. Ao sistema privado e às PPP não são atribuídas restrições para contratação de pessoal.
- A Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, veio estabelecer os Regime de Vinculação, de Carreira e de Remunerações para o Sistema público, tendo vindo a ser revogada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que manteve inalterado os princípios estabelecidos pela primeira. A carreira especial médica encontra-se prevista no DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. O ACT que regula a carreira especial médica n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009. A carreira especial de Enfermagem encontra-se prevista no DL n.º 248/2009, de 22 de setembro e no DL n.º 122/2010, de 11 de novembro. A carreira Médica encontra-se prevista no DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. O ACT que regula a carreira médica encontra-se previsto no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41 de 8 de novembro, de 2009. A carreira de Enfermagem, encontra-se prevista no DL n.º 247/2009, de 22 de setembro. A LOE, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e as sucessivas leis que a antecederam vieram estabelecer, que os níveis retributivos dos trabalhadores em contrato de trabalho, não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com CTFP inseridos em carreiras gerais ou especiais. A excepção a esta norma carece de autorização de membros do Governo da saúde e finanças.
- A Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, veio estabelecer os Regime de Vinculação, de Carreira e de Remunerações para o Sistema público, tendo vindo a ser revogada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, que manteve inalterado os princípios estabelecidos pela primeira. A carreira especial médica encontra-se prevista no DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. O ACT que regula a carreira especial médica n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de Outubro de 2009. A carreira especial de Enfermagem encontra-se prevista no DL n.º 248/2009, de 22 de setembro e no DL n.º 122/2010, de 11 de novembro. A carreira Médica encontra-se prevista no DL n.º 177/2009, de 4 de agosto, alterado pelo DL n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro. O ACT que regula a carreira médica encontra-se previsto no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 41 de 8 de novembro, de 2009. A carreira de Enfermagem, encontra-se prevista no DL n.º 247/2009, de 22 de setembro. A LOE, Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, e as sucessivas leis que a antecederam vieram estabelecer, que os níveis retributivos dos trabalhadores em contrato de trabalho, não podem ser superiores aos dos correspondentes trabalhadores com CTFP inseridos em carreiras gerais ou especiais. A excepção a esta norma carece de autorização de membros do Governo da saúde e finanças.
- O SIADAP , instituiu o sistema integrado de gestão e avaliação de desempenho na Administração Pública. Foi publicado com a Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. O SIADAP Médico para a carreira especial Médica, foi publicado através portaria 209/2011, de 25 de maio. O SIADAP para a carreira especial de Enfermagem, foi publicado através da portaria 242/2011, de 21 de junho. Contrariamente ao que se verificou nas restantes carreiras e apenas para aplicação a EPE´s, o SIADAP, previsto para a carreira especial médica, foi estendido ao médicos em regime de CIT, através do ACT, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011.