O documento apresenta um relatório sobre as receitas e despesas do governo no 3o bimestre de 2015. Mostra que as estimativas de receita líquida foram reduzidas em R$46,7 bilhões, enquanto as despesas obrigatórias aumentaram em R$11,4 bilhões. Também propõe uma redução adicional de R$8,6 bilhões nas despesas discricionárias e uma redução da meta de superávit primário para R$49,4 bilhões.

1. COLETIVA SOBRE O
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PRIMÁRIAS
3º Bimestre de 2015
22/07/2015

2. Resultado Primário do Setor Público
ACUMULADO EM 12 MESES, % PIB
-2.0%
-1.5%
-1.0%
-0.5%
0.0%
0.5%
1.0%
1.5%
2.0%
2.5%
Jan-13
Feb-13
Mar-13
Apr-13
May-13
Jun-13
Jul-13
Aug-13
Sep-13
Oct-13
Nov-13
Dec-13
Jan-14
Feb-14
Mar-14
Apr-14
May-14
Jun-14
Jul-14
Aug-14
Sep-14
Oct-14
Nov-14
Dec-14
Jan-15
Feb-15
Mar-15
Apr-15
May-15
Estrutural Convencional

3. Evolução da Arrecadação das Receitas Administradas pela SRF (exceto Previdência)
ACUMULADO EM 12 MESES

4. Detalhamento da revisão de receitas
4
Discriminação
Avaliação do
2º Bimestre (a)
Avaliação do
3º Bimestre (b)
Diferença
( c = b - a )
I. RECEITA TOTAL 1.371.702,5 1.325.311,1 (46.391,4)
Receita Administrada pela RFB/MF, exceto RGPS 848.328,1 818.877,4 (29.450,7)
Arrecadação Líquida para o RGPS 364.680,4 349.964,2 (14.716,2)
Receitas Não-Administradas pela RFB/MF 158.694,0 156.469,5 (2.224,6)
Concessões 18.078,1 18.251,6 173,5
Dividendos 15.505,3 17.042,8 1.537,5
Cont. para o Plano de Seguridade do Servidor 11.462,8 11.422,0 (40,8)
Cota-Parte de Compensações Financeiras 32.376,8 31.111,8 (1.265,0)
Receita Própria (fontes 50 e 81) 14.118,8 14.821,3 702,4
Salário-Educação 19.614,2 19.381,5 (232,7)
Complemento do FGTS 4.045,3 4.515,3 470,0
Operações com Ativos 7.500,0 3.000,0 (4.500,0)
Demais Receitas 35.992,7 36.923,2 930,5
II. TRANSF. A ESTADOS E MUNICÍPIOS POR REPARTIÇÃO DE
RECEITA
213.433,9 213.726,1 292,2
III. RECEITA LÍQUIDA (I - II) 1.158.268,6 1.111.585,0 (46.683,6)
Fonte: SOF/STN.

5. Gastos Obrigatórios
38.5
43.2
2014 2015
LOAS e MRV
37.2 36.4
2014 2015
DESPESAS SEGURO
DESEMPREGO
2014 Realizado / 2015 – Avaliação do 3º Bimestre
R$ bilhões
* Inclui Seguro Defeso.
*
337.5 349.9
-394.2 -438.8
2014 2015
PREVIDÊNCIA
- R$ 56,7
bilhões
- R$ 88,8
bilhões
56,8%
(déficit)
12%
-2%

6. Gastos Obrigatórios
222.4
236.2
2014 2015
DESPESAS PESSOAL E
ENCARGOS
6,2%
18.1
22.7
2014 2015
DESONERAÇÃO DA FOLHA
25,6%
4.8
10.0
2014 2015
PRECATÓRIOS
105,6%
* Sentença judicial e precatórios, exceto previdenciário e natureza alimentícia.
*
2014 Realizado / 2015 – Avaliação do 3º Bimestre
R$ bilhões

7. Despesas Discricionárias – Passíveis de Contingenciamento
140.7
115.0
106.4
2014 2015
Decreto
2015
Reavaliação
8,6
2014 Realizado / 2015 – Avaliação do 3º Bimestre
R$ bilhões

8. Detalhamento da revisão nas Despesas
Obrigatórias
8
Descrição
Avaliação do 2º
Bimestre
(a)
Avaliação do 3º
Bimestre
(b)
Diferença
(c) = (b) - (a)
A) Variações positivas 11.693,6
Abono e Seguro Desemprego 41.955,3 45.811,1 3.855,8
Créditos Extraordinários 1.345,0 4.833,4 3.488,4
Sentenças Judiciais e Precatórios – OCC 8.550,6 9.981,2 1.430,6
Benefícios da Previdência 437.472,3 438.850,5 1.378,2
Pessoal e Encargos Sociais 235.583,8 236.208,9 625,1
Complemento do FGTS 5.245,4 5.715,4 470,0
Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV 42.940,8 43.179,9 239,1
Despesas Custeadas com Convênios/Doações (Poder
Executivo) 1.713,5 1.904,0 190,5
Poderes Legislativo, Judiciário, MPU e DPU 13.094,2 13.110,1 15,9
B) Variações negativas (329,2)
Fundos FDA, FDNE e FDCO 503,0 203,0 (300,0)
Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos 327,4 298,2 (29,2)
Total 11.364,4
Fonte: SOF/STN.

9. Resumo da reavaliação de receitas, despesas e
meta de resultado primário do governo central
9
Fonte: SOF/STN.
Variação em relação ao
relátorio do 2o
bimestre
em R$ milhões
Redução da estimativa de receita líquida 46.683,6
Aumento da estimativa de despesa
obrigatória
11.364,4
Subtotal 58.048,0
Redução adicional da despesa
discricionária
8.600,0
Proposta de redução da meta de
resultado primário
49.448,0
Subtotal 58.048,0

10. Reprogramação 2015
10
Abrangência
LDO 2015 PLN Enviado Variação
R$ bi
% do
PIB R$ bi
% do
PIB R$ bi
% do
PIB
Setor Público
Consolidado 66,3 1,19 8,7 0,15 57,6 1,04
Governo Central 55,3 0,99 5,8 0,10 49,5 0,89
Estatais Federais 0,0 0,00 0,0 0,00 0,0 0,00
Estados e Municípios 11,0 0,20 2,9 0,05 8,1 0,15
Fonte: SOF/STN

11. Cláusula de Abatimento da Meta por
Frustração de Receitas Específicas
• As estimativas do Relatório consideram medidas cuja
arrecadação adicional depende do processo legislativo e das
condições de mercado.
• A proposta de meta fiscal inclui cláusula de abatimento de até
R$ 26,4 bilhões caso haja frustração das seguintes receitas:
• Medidas de débito em recuperação em atraso em até R$ 10 bilhões
• Regularização de ativos no exterior em até R$ 11,4 bilhões
• Concessões e permissões em até R$ 5 bilhões
11

12. Nova programação de reequilíbrio
fiscal
12
2015 2016 2017 2018
Superávit Primário do
Setor Público Não-
Financeiro
0,15 0,7 1,3 2,0
Dívida Líquida 36,3 37,8 38,4 38,0
Dívida Bruta do Governo
Geral
64,7 66,4 66,3 65,6
Resultado Nominal -6,47 -4,58 -3,23 -2,36
Fonte: MP, MF e BCB.

13. 55.5
56.8
56.0
59.3
51.8 51.3
54.8
53.3
58.9
64.7
66.4 66.365.6
30.0
35.0
40.0
45.0
50.0
55.0
60.0
65.0
70.0
2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Projeções de Dívida Bruta em % do PIB
13
Fonte: BC.

14. Ciclos de Reequilíbrio do PIB em %
DADOS TRIMESTRAIS
Número de trimestres antes e após o mínimo

15. Ações para o fortalecimento da atividade econômica – investimentos e produtividade
INFRAESTRUTURA Concessões: continuidade e ampliação do programa de concessões nos setores tradicionais e
abertura de novos
Concessões em curso: autorização de novos investimentos em concessões existentes
(ferrovias, portos, rodovias, setor elétrico)
REGULAÇÃO Aperfeiçoamento de marcos regulatórios
Novas concessões: taxas de retorno referenciais aderentes às condições de mercado
Melhorar os processos de licenciamento do IBAMA (requerimento de informações e procedimento)
Definir o modelo regulatório de Telecom pós 2025 , viabilizando decisões de investimentos e consolidação
do setor
INFRAESTRUTURA-
REGULAÇÃO
Preservar a estabilidade dos contratos de concessão – estabelecendo as possibilidades e
limites de alteração nas condições ou prazos da outorga, sendo obrigatórios, em qualquer
caso, o estudo prévio de impacto, submetido à consulta pública, e o aditamento do contrato
(Lei Geral das Concessões).

16. Ações para o fortalecimento da atividade econômica – investimentos e produtividade
CONCORRÊNCIA E
NOVOS
INVESTIMENTOS
Alienação de ativos púlbicos. Revitalização do setor de oléo e gás.
CONCORRÊNCIA E
AMBIENTE DE
NEGÓCIOS
Abrir o capital da Caixa Seguridade e potencial abertura de capital do IRB. Implementadas medidas de
abertura do mercado de resseguros .
Acelerar a agenda de simplificação tributária
Acelerar o SINTER - simplificação, redução do tempo e do custo da regularização de propriedades, aumento da segurança
jurídica nas transações imobiliárias e na garantia do crédito imobiliário (redução de riscos para o crédito imobiliário).
INTEGRAÇÃO
COMERCIAL E
FORTALECIMENTO
PRODUTIVO
Rever a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul com vistas ao aprimoramento da estrutura de proteção efetiva no país e
aumento da competitividade da indústria.
Ajustar as medidas de apoio a indústrias selecionadas, aumentando o impacto e a compatibilidade com compromissos
internacionais.
Fortalecer as medidas de facilitação de comércio
Acelerar a implantação de Acordos bilaterais de Operador Econômico Autorizado – OEA
Concluir a implementação do Portal Único de Comércio Exterior
Integrar o Porto Sem Papel ao Portal Único de Comércio Exterior

17. OBRIGADO