O Programa Aprendiz Paulista promove a inserção de jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho através de contratos de aprendizagem com empresas. Os aprendizes dividem sua jornada entre atividades escolares e práticas na empresa, com direitos trabalhistas como salário e férias. O programa busca preencher as vagas obrigatórias para aprendizes exigidas por lei de empresas médias e grandes.

1. Programa Aprendiz Paulista
Inserindo os jovens no mercado de trabalho
O QUE É O PROGRAMA?
O Aprendiz Paulista é um programa social voltado à promoção de uma vivência no mundo do trabalho para
os jovens matriculados em cursos técnico-profissionalizantes no Centro Estadual de Educação Tecnológica
Paula Souza, com idade entre 14 e 24 anos.
O Programa proporciona a intermediação entre a busca por um trabalho técnico-profissional e o
preenchimento das vagas para aprendizes, ofertadas por empresas que se cadastram no Emprega São Paulo
de forma gratuita aos alunos matriculados nos cursos técnicos do Centro Paula Souza.
A lei 10.097/00 junto com o Decreto 5598/05 obriga empresas de médio e grande porte a destinar de 5% no
mínimo a 15% de suas vagas a aprendizes, entre os trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas
funções demandem formação profissional.
O aprendiz não é estagiário e sim um CLT em contrato por tempo determinado, portanto, o Programa não
deve ser confundido com um estágio.
QUAIS OS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA?
 Ter idade entre 14 e 24 anos;
 Estar matriculado e com frequência efetiva no ensino Técnico Profissional oferecido pelas unidades das
ETEC’s do Centro Paula Souza (Exceto TELE-ETEC);
 Não possuir vínculo empregatício;
 Disponibilidade para trabalhar 4 horas diárias (manhã ou tarde).
 O trabalho noturno só se aplica a alunos acima de 18 anos, e a idade máxima de 24 anos para participar
do programa não se aplica aos portadores de deficiência física.
JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho do aprendiz é de 8 horas diárias, dividida em atividades teóricas (escola) e atividades
práticas (empresa). Sendo 04 horas o tempo diário que ele fica na escola e mais 04 horas o tempo na
empresa (art. 432 CLT).
Por isso, o aluno não deve faltar ao curso, pois as aulas teóricas fazem parte da sua jornada diária de trabalho
e poderão ser descontadas em seu salário.
QUAIS OS DIREITOS TRABALHISTAS DO APRENDIZ AO SER CONTRATADO?
 Salário mínimo hora
 Registro em carteira (CLT)
 Férias
 13º salário
 Vale transporte
 FGTS
 Demais benefícios deliberadamente oferecidos pelo empregador.

2. PROCEDIMENTOS AO SER CONTRATADO
O contrato do aprendiz é um contrato especial por tempo determinado, regido pela CLT, com duração
máxima de 02 anos. O mesmo deverá ser redigido pela empresa em papel timbrado, feito em três vias
distribuídas da seguinte forma (aluno, empresa e ETEC).
O aluno selecionado pela empresa deve solicitar a Declaração de Matricula que será retirado na secretaria da
ETEC onde esta estudando. A mesma ficará anexada ao modelo de contrato.
QUAIS AS HIPÓTESES PARA RESCISÃO DO CONTRATO DO ALUNO?
 Término de seu prazo de duração;
 O aprendiz chegar à idade limite de 24 anos;
Obs.: A idade máxima (24 anos) estabelecida como requisito para rescisão de contrato não se aplica à pessoa
com deficiência.
 Desempenho insuficiente ou falta de adaptação do aprendiz;
 Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);
 Ausência injustificada à escola que implique na perda do ano letivo (atestado pela instituição art. 29, I,
Decreto nº5598/05);
 Mediante solicitação do aprendiz