manual

2. Senac - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Diretoria Regional
Divisão de Educação e Tecnologia - DITEC
Coordenadoria de Educação e Tecnologia - CET
______________________________________________________________________
S474m
Senac. Departamento Regional do Paraná.
Manual de orientações: aprendiz / Andressa Walczak Machado. – Curitiba:
Senac/ Ditec, 2015.
24 p. : il. ; 30 cm
1. Jovem aprendiz. 2. Ensino profissional. 3. Programa de aprendizagem.
4. Direitos do aprendiz. I. Machado, Andressa Walczak. II. Título.
CDD – 331.31
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údo é permitida somente para fins educacionais e culturais, desde que citada a fonte.
Elaboração de Conteúdo: Andressa Walczak Machado
Análise de Conteúdo: Andressa Walczak Machado
Edição e Revisão: Diego Alexandre Matoso
Diagramação: Elizabeth Ratzke
100205079

3. Sumário
APRESENTAÇÃO ...................................................................................................5
O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM...................................................................7
QUAIS SÃO OS DIREITOS GARANTIDOS AO APRENDIZ?...............................9
SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO ESPECIAL DE APRENDIZAGEM ......11
SOBRE O CURSO DE APRENDIZAGEM.............................................................13
RESPONSABILIDADES.........................................................................................17
O QUE O APRENDIZ DEVE FAZER CASO TENHA ALGUMA DÚVIDA?........19
ANOTAÇÕES............................................................................................21

5. Apresentação
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac é uma em-
presa de caráter privado e sem fins lucrativos, voltada à oferta de
ações de educação profissional à população de todo o país.
Criado em 10 de janeiro de 1946 por iniciativa dos empresários do
comércio de bens, serviços e turismo para formar e preparar trabalha-
dores para o comércio, o Senac, nesse mesmo ano, passou a receber
seus primeiros alunos aprendizes com idade entre 14 e 18 anos.
No Paraná, a instituição foi criada em 07 de julho de 1947 com o
objetivo de elevar os níveis técnico e profissional dos comerciários.
Assim, com quase setenta anos de tradição no desenvolvimento de
pessoas por meio da educação profissional, dentre as principais
atividades desenvolvidas pelo Senac/PR está a oferta do Programa
de Aprendizagem, que além de criar oportunidades para a empre-
sa e para os aprendizes, amplia as possibilidades destes adolescen-
tes e jovens ingressarem no mundo do trabalho.

7. A Aprendizagem é caracterizada
como um programa de formação
técnico-profissional metódica que
contempla atividades teóricas e
práticas e visa atender ao que esta-
belece a legislação – especialmente
a Lei nº 10.097/2000, o Decreto nº
5.598/2005 e a Portaria nº 723/2012,
alterada pela Portaria nº 1.005/2013.
Na formação técnico-profissional as
atividades são metodicamente organi-
zadas em tarefas de complexidade
crescente, desenvolvidas no ambiente
de trabalho, e são implementadas por
meio de um contrato de trabalho es-
pecial de aprendizagem.
A contratação deve
ser realizada
por estabele-
cimentos de
qualquer natu-
reza que, por for-
ça da lei, “são
obrigados a empregar
e matricular nos cursos dos Serviços
Nacionais de Aprendizagem número
de aprendizes equivalente a cinco por
cento, no mínimo, e quinze por cento,
no máximo, dos trabalhadores existen-
tes em cada estabelecimento, cujas
funções demandem formação profis-
sional” (Art. 9º, do Decreto nº
5.598/2005).
Quem é o aprendiz?
É o adolescente ou jovem, com idade
entre 14 e 24 anos, que esteja ma-
triculado e frequentando a escola,
caso não tenha concluído o ensino
médio. Além disso, deve estar inscri-
O Programa de Aprendizagem

8. 8
to em um programa de
aprendizagem e possuir con-
trato de aprendizagem com
estabelecimento, de qualquer
natureza, que possua empregados
regidos pela CLT. O limite máximo
de idade não se aplica às pessoas
com deficiência.
A Aprendizagem Profissional Co-
mercial do Senac
O Programa de Aprendizagem do Senac
está estruturado em conformidade com
a legislação. Os cursos são legislados,
normatizados, avaliados e validados
pelo Ministério do Trabalho e Emprego
– MTE e visam o desenvolvimento de
competências pessoais e profissionais
que qualifiquem o aprendiz em ocupa-
ções reconhecidas no mundo do traba-
lho.
No Senac, a Aprendizagem Profissional
Comercial, destinada à formação ini-
cial, qualifica o adolescente e o jovem
para um determinado agrupamento de
ocupações que possuem bases técnicas
próximas e características complemen-
tares, proporcionando ao aprendiz uma
formação mais ampla e com possibili-
dade de inserção ocupacional ao tér-
mino do programa. Dessa
forma, os títulos dos cursos são
variados e propiciam identidade
aos segmentos de comércio,
bens, serviços e turismo.
O que o Programa de Apren-
dizagem oferece?
• Oportunidade de qualificação
profissional.
• Aprendizado e experiência pro-
fissional.
• Possibilidade de inserção no mun-
do do trabalho.
• Registro em Carteira de Trabalho.
• Garantia dos direitos trabalhistas
e previdenciários.
• Colaboração na renda familiar.

9. Salário
O aprendiz tem direito ao salário-
-mínimo/hora, salvo condição mais
favorável, devendo-se observar o
salário especificado no contrato de
trabalho especial de aprendizagem,
aquele previsto para o aprendiz na
convenção ou acordo coletivo de
trabalho, bem como o piso estadual
Quais são os Direitos
Garantidos ao Aprendiz?
em vigência, conforme Art. 17 do
Decreto nº 5.598/2005.
Para calcular o salário do aprendiz,
deve-se considerar o total de horas
trabalhadas, computando também a
carga horária referente às atividades
teóricas, o repouso semanal remunera-
do e feriados, não contemplados no
valor unitário do salário-hora, nos
termos da fórmula a seguir:
Em que:
• Salário-hora: valor obtido pela di-
visão do valor total do salário, que
será utilizado como base de cálculo,
por 220.
• Horas trabalhadas semanais: total
das horas trabalhadas, inclusive as
que correspondem às atividades
teóricas. No caso do Programa de
Aprendizagem do Senac/PR serão
20 horas semanais (teoria + prática)
Salário mensal = Salário-hora x horas trabalhadas semanais x semanas do mês x 7
6

10. 10
• Semanas do mês: variável obtida com base na tabela a
seguir:
Número de dias do mês Número de semanas do mês
28 4
29 4,1428
30 4,2857
31 4,4285
Seguro-desemprego
Aos aprendizes são assegurados os
direitos trabalhistas e previdenciá-
rios (Art. 65 do ECA).
Férias
As férias serão concedidas após 12
meses de curso. Elas devem coincidir,
preferencialmente, com as férias es-
colares, sendo vedado ao empregador
fixar período diferente daquele defini-
do no Programa de Aprendizagem.
Benefícios
Os benefícios serão considerados como
direito dos aprendizes apenas quando
houver previsão expressa nas conven-
ções ou acordos coletivos da empresa
(Art. 26 do Decreto nº 5.598/2005).
Outra hipótese é a concessão dos be-
nefícios e vantagens por liberalidade
do empregador.
• 7: quantidade de dias da semana.
• 6: variável preestabelecida.
Vale-transporte
De acordo com o Art. 27 do Decreto nº
5.598/2005: “É assegurado ao aprendiz
o direito ao benefício da Lei nº 7.418,
de 16 de dezembro de 1985, que
institui o vale-transporte”. O parágrafo
único do Art. 4º, desta mesma lei, des-
taca que: “O empregador participará
dos gastos de deslocamento do traba-
lhador com a ajuda de custo equiva-
lente à parcela que exceder a 6% (seis
por cento) de seu salário básico”. Por-
tanto, o vale-transporte será assegura-
do ao aprendiz para o deslocamento
residência-empresa-residência e resi-
dência-Senac-residência.
Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço (FGTS)
A alíquota do FGTS é de 2% da remu-
neração paga ou devida ao aprendiz,
no mês anterior.

11. O contrato de trabalho especial de
aprendizagem, por possuir carac-
terísticas específicas e ser firmado
por prazo determinado, deve coin-
cidir com o início e o término do
curso.
Apenas após a assinatura do contrato
e a efetivação da matrícula é que o
aprendiz poderá iniciar o desenvolvi-
mento de atividades teóricas (Senac)
e práticas (Empresa).
O contrato de aprendizagem se extin-
guirá antecipadamente caso o aprendiz
complete 24 anos. A lei também prevê
outras hipóteses pelas quais o aprendiz
pode ser desligado do pro-
grama antes do tér-
mino previsto.
São elas:
• desempenho insuficiente (baixo
desenvolvimento nas tarefas teó-
ricas e/ou práticas que lhes são
atribuídas) ou inadaptação (falta
de adequação ao ambiente de
aprendizagem prática ou teórica
ou às regras, normas e procedimen-
tos);
• falta disciplinar grave nos termos
do Art. 482 da CLT;
• ausência injustificada à escola que
implique perda do ano letivo;
• a pedido do aprendiz.
Sobre o Contrato de
Trabalho Especial de
Aprendizagem

13. Sobre o Curso de
Aprendizagem
Os cursos de Aprendizagem do
Senac/PR baseiam-se nos princí-
pios da aprendizagem com auto-
nomia e no desenvolvimento de
competências profissionais.
Os cursos estão estruturados a par-
tir de ocupações reconhecidas no
mundo do trabalho e consideram a
área de atuação e os processos de
trabalho correspondentes a essas
ocupações.
O Programa de Aprendizagem prevê o
desenvolvimento de atividades teóricas
e práticas, de forma alternada e con-
comitante, durante o curso. Desse
modo, as atividades teóricas
são realizadas pelo
Senac/PR e a
prática profis-
sional corresponde às atividades
desenvolvidas pelo aprendiz no am-
biente da empresa.
Como o aprendiz será avaliado
durante o curso?
O modelo de avaliação tem o aluno
como foco principal, caracterizando-se
como um processo contínuo e que tem
por base os indicadores de competên-
cia1
descritos na organização curricular
dos cursos de Aprendizagem.
Durante o processo avaliativo são uti-
lizados diferentes procedimentos e
instrumentos para verificar o desenvol-
vimento da aprendizagem do aluno. E
para o registro dos resultados foram
estabelecidas menções2
para utilização
ao longo do processo.
1. O indicador é aquilo que evidencia que
a competência foi desenvolvida.
2. As menções correspondem aos registros
do desempenho do aluno durante e ao
final do curso.

14. 14
Na prática profissional,
o aprendiz será avaliado por
um coordenador designado
pela empresa e pelo supervisor
da prática profissional da apren-
dizagem indicado pelo Senac.
Recuperação de Estudos
Os alunos que, no decorrer do proces-
so de aprendizagem, apresentarem
rendimento escolar inferior ao mínimo
exigido pelo curso terão direito à recu-
peração de estudos, a qual ocorrerá de
acordo com as diretrizes do Regimento
Escolar do Senac/PR.
O aprendiz terá direito à recuperação
de estudos caso apresente defasagem
na aprendizagem e/ou quando entregar
documento que justifique ou abone sua
falta.
As ações de recuperação serão oportu-
nizadas ao aluno durante todo o pro-
cesso de aprendizagem e quantas vezes
forem necessárias, conforme observa-
ção do instrutor.
Frequência
A frequência exigida para a
aprovação do aluno no curso,
bem como o registro das faltas
abonadas, justificadas e injustifi-
cadas, seguirá as diretrizes do
Regimento Escolar do Senac/PR.
Na prática profissional, o aprendiz
também precisará ter o mínimo de
frequência necessária para sua
aprovação no curso.
As faltas injustificadas poderão ser
descontadas do salário do aprendiz,
tanto em relação à parte teórica quan-
to à prática, conforme previsto em
legislação.
Como se dará a aprovação no
curso?
Para ser aprovado, o aprendiz deverá
apresentar desempenho satisfatório e
frequência mínima de 75 %.
Se no decorrer do curso o aprendiz não
desenvolver as competências previstas
e não apresentar a frequência mínima
exigida, poderá ser desligado do Pro-
grama de Aprendizagem, sendo desvin-
culado do Senac e da empresa e,
portanto, não receberá certificação.

15. 15
Uso da Camiseta – Uni-
forme
O Senac/PR adotou um modelo
padrão de camiseta (Figura 1) de
uso obrigatório pelos aprendizes,
no período e nas dependências do
local em que estiverem frequen-
tando as aulas teóricas dos cursos
de Aprendizagem.
Essa camiseta tem por
objetivo facilitar a identifica-
ção dos alunos, bem como
proporcionar praticidade e maior
segurança e evitar o uso de roupas
inadequadas no ambiente escolar.
Figura 1
A orientação para o uso de uniforme no ambiente da prática profissional será
deliberada pelas empresas contratantes, conforme o caso.

17. Direitos
• Receber um ensino de quali-
dade.
• Recorrer ao Técnico de Educa-
ção Profissional responsável por
sua turma toda vez que se sentir
prejudicado(a) em seus direitos.
• Teracesso à recuperação de estudos
correspondente às aulas nas quais
faltou, desde que a falta seja
justificada ou abonada.
• Ter conhecimento da frequência e
aproveitamento durante o curso.
• Receber apoio e orientação do
coordenador da empresa
sempre que surgi-
rem dificulda-
des.
Deveres
• Frequentar as aulas com regula-
ridade e pontualidade.
• Participar das atividades propostas.
• Não se ausentar da sala de aula
durante o horário de aula sem o
conhecimento do instrutor.
• Ser cordial e respeitoso com os
instrutores, colegas e funcionários,
no Senac e na empresa.
• Evitar o uso de gírias, palavrões e
brincadeiras impróprias nos am-
bientes de trabalho e de estudo.
• Utilizar de forma adequada as
dependências, equipamentos e
mobiliários, mantendo-os limpos e
em perfeito estado de conservação.
• Trazer diariamente todo o material
necessário para participar das au-
las.
• Utilizar aparelhos eletrônicos
nas atividades teóricas e práticas
somente quando estes estiverem
Responsabilidades

18. 18
vinculados ao processo
de ensino e aprendizagem.
•Utilizar a camiseta de uso
obrigatório nos horários de aulas
teóricas.
• Utilizar uniforme no ambiente
da empresa, quando houver.
• Usar vestuário e acessórios ade-
quados no Senac/PR e no ambien-
te de trabalho.

19. 19
As dúvidas referentes ao curso
poderão ser esclarecidas em sala de
aula com os instrutores e também
com os Técnicos de Educação
Profissional do Senac/PR, que, pe-
riodicamente, estarão presentes
para conversar com a turma. Além
disso, um coordenador será designa-
do pela empresa, com a finalidade de
orientar as atividades da prática pro-
fissional, esclarecer dúvidas e acompa-
nhar o desenvolvimento do aprendiz.
O que o Aprendiz Deve Fazer
Caso Tenha Alguma Dúvida?

21. Anotações

22. 22

23. 23