O documento apresenta a arrecadação da cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia do rio Doce entre 2012 e 2014, detalhando valores e inadimplências por bacia. Também discute medidas preventivas e legais para a recuperação de valores devidos, além de avaliações de cumprimento de metas de repasse. A gestão dos recursos deve ser realizada individualmente por bacia, conforme a legislação vigente.

1. Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
Bacia do rio Doce

2. Arrecadação na bacia do rio Doce
BACIA 2012 2013 2014 Total
Piranga 1.939.035,34 2.514.396,45 2.932.102,76 7.385.534,55
Piracicaba 3.916.804,00 7.789.715,14 7.677.947,41 19.384.466,55
Santo Antônio 654.043,90 1.339.596,17 2.285.337,07 4.278.977,14
Suaçui 309.629,42 570.137,49 669.959,67 1.549.726,58
Caratinga 324.362,09 721.439,96 679.747,09 1.725.549,14
Manhuaçu 456.862,25 544.320,21 728.475,67 1.729.658,13
Total 36.053.912,09
BACIA 2012 2013 2014 Total
Piranga 188 320 385 893
Piracicaba 103 176 196 475
Santo Antônio 108 182 211 501
Suaçui 113 180 219 512
Caratinga 76 125 134 335
Manhuaçu 83 136 157 376
Total 671 1.119 1.302 3.092

3. REFERÊNCIA VALOR REPASSADO TRANSFERÊNCIA VALOR ACUMULADO
1/2012 2.076.151,92 mai/12 2.076.151,92
2/2012 148.619,77 set/12 2.224.771,69
2/2012 e 3/2013 4.463.533,39 mar/13 6.688.305,08
3/2012 43.889,45 dez/12 6.732.194,53
4/2012 3.309.303,44 mar/13 10.041.497,97
1/2013 2.436.394,68 set/13 12.477.892,65
2/2013 3.331.618,64 out/13 15.809.511,29
3/2013 3.383.741,38 dez/13 19.193.252,67
1/2014 3.499.626,00 mar/14 22.692.878,67
2/2014 3.425.208,53 mai/14 26.118.087,20
3/2014 3.400.230,86 ago/14 29.518.318,06
4/2014 5.412.728,90 fev/15 34.931.046,96
Repasses para o IBIO

4. Inadimplência
BACIA 2012 2013 2014 Total
Piranga 108,64 50.017,27 97.796,42 147.922,33
Piracicaba 251.419,77 101.766,37 30.484,46 383.670,60
Santo Antônio 35.903,68 43.222,37 76.559,05 155.685,10
Suaçui 7.589,38 24.573,88 27.592,45 59.755,71
Caratinga - 1.221,84 2.185,84 3.407,68
Manhuaçu 313,37 5.484,83 48.703,14 54.501,34
Total 295.334,84 226.286,56 283.321,36 804.942,76
USUÁRIO BACIA VALOR
DEMAE JOÃO MONLEVADE Piracicaba 328.247,38
COMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE Piranga 45.838,29
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE Santo Antônio 28.604,90
Total 402.690,57

5. Inadimplência
Medidas Preventivas
• Mailing antes do vencimento do DAE
• Mailing após o vencimento do DAE
Medidas Legais
• 1ª notificação agosto de 2013: concluída
• 2ª notificação agosto de 2014: concluída
• 3ª notificação: dezembro de 2014: em andamento
• Pedidos de Parcelamento: em andamento
• Inscrição em dívida ativa: em andamento

6. Os valores dos PPUs no exercício serão alterados se houver:
 desembolso dos recursos arrecadados com a cobrança compatível meta
definida para o ano anterior no contrato de gestão a ser celebrado entre
a entidade equiparada à agência de bacia e o IGAM
 Apresentação dos estudos previstos em cada deliberação.
Progressividade

7. Avaliação 2012
Houve cumprimento da meta, portanto os PPUs foram alterados no
exercício de 2013

8. Proposta IBIO: que para verificação do cumprimento dos indicadores 3A e 3B, os mesmos
sejam analisados de forma global e não por Bacia Hidrográfica, e que se considere somente
os recursos repassados em 31 de janeiro de 2013.
Justificativa: atraso nos repasses comprometeu a gestão orçamentária e financeira da
Entidade e o cumprimento das metas de desembolso individualizado por bacia.
A CTACG entende que os atrasos no repasse dos recursos de fato prejudicaram a gestão da
Entidade, contudo não inviabilizaram o cumprimento das metas de desembolso que são
baixas. Ademais, desde a assinatura do contrato de gestão o IBIO – AGB Doce tinha a ciência
de que os boletos da cobrança mineira vencem em abril, julho, outubro e janeiro, devendo,
portanto, se planejar para aplicar recursos que somente serão recebidos ao longo do ano.
Desta forma o pleito de considerar somente o repasse efetuado em janeiro de 2013 para
cálculo dos indicadores não foi aceito.
Com relação a fazer a análise de forma global e não por Bacia Hidrográfica, cabe ressaltar
que apesar ter sido assinado somente um contrato de gestão para as 6 bacias, a gestão dos
recursos deve ser feita individualmente por bacia hidrográfica, pois de acordo com o artigo
28 da Lei Estadual nº 13.199/99 os recursos arrecadados com a cobrança tem que ser
aplicados na bacia em que foram gerados. Assim, a CTACG entendeu que se não é possível
fazer uma gestão conjunta dos recursos, não se justifica fazer uma analise conjunta como foi
solicitado pela Entidade.
Avaliação 2013

9. Avaliação 2013
Piranga Piracicaba
Santo
Antônio
Suaçuí
Caratinga
Manhuaçu
Não houve cumprimento da meta em nenhuma das bacias,
portanto os PPUs em 2014 permaneceram iguais aos de 2013

10. Avaliação 2014
Quais PPUs serão
utilizados no caso do
IBIO cumprir a meta ?
2014
Considerando que os
PPUs do exercício
anterior foram os de
2013
2015
Considerando a tabela
de progressividade
definida nas
deliberações
Utilização dos mesmos
PPUs utilizados em
âmbito federal

11. Breno Esteves Lasmar
Diretoria de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia
Gerência de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos
cobranca.agua@meioambiente.mg.gov.br
(31) 3915-1287