O documento descreve o processo de contratos de repasse da Agência Nacional de Águas (ANA) para projetos de gestão de recursos hídricos, incluindo as competências da ANA, Caixa Econômica Federal e proponentes, assim como documentação e fluxos necessários.

1. Domingos José D’Amico
Gerencia de Clientes e Negócios
CAIXA/SUTRE/GELEV
gelev@caixa.gov.br
(61) 3206 6853
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DOS
CONTRATOS DE REPASSES (MANDATÁRIA DA UNIÃO)
BRASÍLIA/DF, 18 DE MARÇO DE 2015

2. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
Plano Plurianual (PPA)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Orçamento Anual (LOA)
Congresso Nacional
Programas do
Governo Federal
Ministérios- Órgãos Gestores
Presidência da
República
Estados - Municípios - Tomadores
CONTRATOS DE
REPASSE
OBRAS - SERVIÇOS AQUISIÇÕES
DE BENS MÁQUINAS
EQUIPAMENTOS

3. TRANSFERÊNCIAS OGU / CONTRATO DE REPASSE
Fundamentação Legal
 LRF / LDO / LOA
 Lei 8.666/93
 Dec 6.170/2007
 Portaria Interministerial 507/2011
 Acórdãos / Determinaçoes Judiciário e Órgãos de Controle
 Contrato de Prestação de Serviços CAIXA/ANA
 Diretrizes Programáticas da ANA

4. Análise/Aprovação
Proposta/PT
Seleção
Aferição Execução
Análise
PCF
Desbloqueio Parcela
Análise Resultado
Licitação
Solicitação Recursos
Acolhimento PT
FLUXO OPERACIONAL
PROPONENTE/CONTRATRADO
Empenho
PCF
Preenchimento NE
Início Execução
PCP
Contratação
Análise Técnica e Jurídica
Crédito Conta
Autorização Início
GESTOR/OPERADOR
Documento Área
Projeto Básico/
Termo de Referência
Licença Ambiental
Análise
PCP
Envia Licitação/ Inclui
SICONV
Documentos técnicos e
Institucionais
Preenchimento
Proposta/PT
SICONV

5. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
INTERVENIENTES
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Realiza Gestão dos Programas mediante:
 Estabelecimento de Diretrizes e Parâmetros Técnicos
 Habilitação de entidades na forma na legislação vigente
 Análise e deliberação / Propostas e PT no SICONV
 Descentralização dos recursos orçamentários e financeiros
 Acompanhamento e avaliação dos Programas

6. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
INTERVENIENTES
CAIXA
Operacionaliza os projetos mediante:
 Análises aspectos institucionais do Proponente/Contratado
 Análises atendimento à LDO / LRF
 Análises técnica engenharia
 Execução orçamentária e financeira
 Celebração do Contrato de Repasse
 Análises pós-contratuais
 Aferição da execução físico-financeira
 Análises e aprovação das Prestações de Contas
 Instauração TCE, nos casos previstos na legislação
 Disponibilização de informações gerenciais ao Gestor

7. DO PROPONENTE/CONTRATADO
Instrui processo e implementa Projeto mediante:
 Formalização de Propostas / Planos de Trabalho no SICONV
 Complementação da instrução técnica e institucional
 Celebração de Contrato de Repasse
 Viabilização de instruções pós-contratuais
 Integralização da contrapartida
 Prestação de Contas da execução físico-financeira
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INTERVENIENTES

8. DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO
Para Proponentes da Administração Direta:
1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do Chefe do Poder
Executivo ou de seu representante legal.
2 - Cópia do Termo de Posse do Chefe do Poder Executivo.
3 - Verificação da inscrição no CNPJ mediante consulta à página
da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br,
no serviço de “Cadastros CPF e CNPJ”, aceitando-se as
situações cadastrais “Ativo Regular” ou “Ativo não Regular”.
(CAIXA VERIFICARÁ)

9. DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO
Para Proponentes da Administração Indireta:
1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do dirigente da
entidade.
2 - Cópia da Lei de criação da entidade e de seus Estatutos.
3 - Cópia da publicação da nomeação do dirigente da entidade.
3.1 - Verificação da inscrição no CNPJ mediante consulta à
página da RFB na Internet, no endereço
www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Cadastros CPF e
CNPJ”, aceitando-se as situações cadastrais “Ativo Regular”
ou “Ativo não Regular”. (CAIXA VERIFICARÁ)

10. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA
PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS/PROJETOS:
Termo de Referência
PARA OBRAS:
Projeto Básico
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS
Especificação detalhada (memorial descritivo/Termo de
Referência) que permita a identificação do produto no
mercado sem direcionamento da escolha ou cerceamento da
concorrência entre fornecedores.

11. Contratações da ANA de 2001 a 2014
Quantidade de Operações por Ano
2001; 54
2002; 102003; 7
2004; 7
2005; 10
2006; 3
2007; 7
2009; 1
2011; 5
2012; 6
2013; 5
2014; 9
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2009
2011
2012
2013
2014

12. PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Quantidade de Operações por Modalidade
14 13
2 1
94
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
Quantidade
DESPOLUIÇÃO DE
CORPOS D'ÁGUA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
PREV. IMPACTOS DA
SECA/ENCHENTE
PROJETO SOCIAL
REC. PRESERV.
MANANCIAIS D'ÁGUA
Contratações da ANA de 2001 a 2014

13. Quantidade de Operações por Modalidade/Ano
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Quantidade
DESPOLUIÇÃO DE
CORPOS D'ÁGUA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
PREV. IMPACTOS DA
SECA/ENCHENTE
PROJETO SOCIAL
REC. PRESERV.
MANANCIAIS D'ÁGUA
Contratações da ANA de 2001 a 2014

14. Contratações da ANA de 2001 a 2014
Quantidade de Operações por Situação Contratual
69
23
14
3
1
12
2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Situações
Quantidade
ENCERRADA
EXTINTA
NORMAL
SOB LIMINAR
SOB LIMINAR E
CLÁUSULA SUSPENSIVA
CLÁUSULA SUSPENSIVA
TCE

15. Contratações da ANA de 2001 a 2014
Quantidade de Operações por Situação Contratual / Ano
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014
Quantidade
ENCERRADA
EXTINTA
NORMAL
SOB LIMINAR
SOB LIMINAR E
CLÁUSULA
SUSPENSIVA
CLÁUSULA
SUSPENSIVA
TCE

16. MOTIVOS ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO
Conclusão do objeto contratual, com a respectiva
aprovação da Prestação de Contas
Extinção/Rescisão:
Expiração do prazo contratual
Inobservância de dispositivo contratual
Solicitação do Contratado
Determinação legal ou pelo Gestor
Prescrição pelo RAP

17. CAIXA ECONOMICA FEDERAL
SIURB/CAIXA:
https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_
publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp
BANCO DE DADOS – ANA:
http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx
SUTRE – Superintendência Nacional de Tranferências e
Repasses
sutre@caixa.gov.br
GELEV – Gerência Nacional de Transferências Legais e
Voluntárias
gelev@caixa.gov.br
0XX-(61)3206-8279