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ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
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 LRF / LDO / LOA
 Lei 8.666/93
 Dec 6.170/2007
 Portaria Interministerial 507/2011
 Acórdãos / Determinaçoes Judiciário e Órgãos de Controle
 Contrato de Prestação de Serviços CAIXA/ANA
 Diretrizes Programáticas da ANA
Análise/Aprovação
Proposta/PT
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Aferição Execução
Análise
PCF
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Projeto Básico/
Termo de Referência
Licença Ambiental
Análise
PCP
Envia Licitação/ Inclui
SICONV
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COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
INTERVENIENTES
ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS
Realiza Gestão dos Programas mediante:
 Estabelecimento de Diretrizes e Parâmetros Técnicos
 Habilitação de entidades na forma na legislação vigente
 Análise e deliberação / Propostas e PT no SICONV
 Descentralização dos recursos orçamentários e financeiros
 Acompanhamento e avaliação dos Programas
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
INTERVENIENTES
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Operacionaliza os projetos mediante:
 Análises aspectos institucionais do Proponente/Contratado
 Análises atendimento à LDO / LRF
 Análises técnica engenharia
 Execução orçamentária e financeira
 Celebração do Contrato de Repasse
 Análises pós-contratuais
 Aferição da execução físico-financeira
 Análises e aprovação das Prestações de Contas
 Instauração TCE, nos casos previstos na legislação
 Disponibilização de informações gerenciais ao Gestor
DO PROPONENTE/CONTRATADO
Instrui processo e implementa Projeto mediante:
 Formalização de Propostas / Planos de Trabalho no SICONV
 Complementação da instrução técnica e institucional
 Celebração de Contrato de Repasse
 Viabilização de instruções pós-contratuais
 Integralização da contrapartida
 Prestação de Contas da execução físico-financeira
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INTERVENIENTES
DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO
Para Proponentes da Administração Direta:
1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do Chefe do Poder
Executivo ou de seu representante legal.
2 - Cópia do Termo de Posse do Chefe do Poder Executivo.
3 - Verificação da inscrição no CNPJ mediante consulta à página
da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br,
no serviço de “Cadastros CPF e CNPJ”, aceitando-se as
situações cadastrais “Ativo Regular” ou “Ativo não Regular”.
(CAIXA VERIFICARÁ)
DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO
Para Proponentes da Administração Indireta:
1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do dirigente da
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CNPJ”, aceitando-se as situações cadastrais “Ativo Regular”
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PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
Quantidade de Operações por Modalidade
14 13
2 1
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Quantidade
DESPOLUIÇÃO DE
CORPOS D'ÁGUA
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
PREV. IMPACTOS DA
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  • 1. Domingos José D’Amico Gerencia de Clientes e Negócios CAIXA/SUTRE/GELEV gelev@caixa.gov.br (61) 3206 6853 ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ATUAÇÃO DA CAIXA COMO AGENTE OPERADOR DOS CONTRATOS DE REPASSES (MANDATÁRIA DA UNIÃO) BRASÍLIA/DF, 18 DE MARÇO DE 2015
  • 2. PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Plano Plurianual (PPA) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Lei de Orçamento Anual (LOA) Congresso Nacional Programas do Governo Federal Ministérios- Órgãos Gestores Presidência da República Estados - Municípios - Tomadores CONTRATOS DE REPASSE OBRAS - SERVIÇOS AQUISIÇÕES DE BENS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS
  • 3. TRANSFERÊNCIAS OGU / CONTRATO DE REPASSE Fundamentação Legal  LRF / LDO / LOA  Lei 8.666/93  Dec 6.170/2007  Portaria Interministerial 507/2011  Acórdãos / Determinaçoes Judiciário e Órgãos de Controle  Contrato de Prestação de Serviços CAIXA/ANA  Diretrizes Programáticas da ANA
  • 4. Análise/Aprovação Proposta/PT Seleção Aferição Execução Análise PCF Desbloqueio Parcela Análise Resultado Licitação Solicitação Recursos Acolhimento PT FLUXO OPERACIONAL PROPONENTE/CONTRATRADO Empenho PCF Preenchimento NE Início Execução PCP Contratação Análise Técnica e Jurídica Crédito Conta Autorização Início GESTOR/OPERADOR Documento Área Projeto Básico/ Termo de Referência Licença Ambiental Análise PCP Envia Licitação/ Inclui SICONV Documentos técnicos e Institucionais Preenchimento Proposta/PT SICONV
  • 5. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INTERVENIENTES ANA – AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS Realiza Gestão dos Programas mediante:  Estabelecimento de Diretrizes e Parâmetros Técnicos  Habilitação de entidades na forma na legislação vigente  Análise e deliberação / Propostas e PT no SICONV  Descentralização dos recursos orçamentários e financeiros  Acompanhamento e avaliação dos Programas
  • 6. COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INTERVENIENTES CAIXA Operacionaliza os projetos mediante:  Análises aspectos institucionais do Proponente/Contratado  Análises atendimento à LDO / LRF  Análises técnica engenharia  Execução orçamentária e financeira  Celebração do Contrato de Repasse  Análises pós-contratuais  Aferição da execução físico-financeira  Análises e aprovação das Prestações de Contas  Instauração TCE, nos casos previstos na legislação  Disponibilização de informações gerenciais ao Gestor
  • 7. DO PROPONENTE/CONTRATADO Instrui processo e implementa Projeto mediante:  Formalização de Propostas / Planos de Trabalho no SICONV  Complementação da instrução técnica e institucional  Celebração de Contrato de Repasse  Viabilização de instruções pós-contratuais  Integralização da contrapartida  Prestação de Contas da execução físico-financeira COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES INTERVENIENTES
  • 8. DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO Para Proponentes da Administração Direta: 1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do Chefe do Poder Executivo ou de seu representante legal. 2 - Cópia do Termo de Posse do Chefe do Poder Executivo. 3 - Verificação da inscrição no CNPJ mediante consulta à página da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Cadastros CPF e CNPJ”, aceitando-se as situações cadastrais “Ativo Regular” ou “Ativo não Regular”. (CAIXA VERIFICARÁ)
  • 9. DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL/CONTRATAÇÃO Para Proponentes da Administração Indireta: 1 - Cópia da Carteira de Identidade e do CPF do dirigente da entidade. 2 - Cópia da Lei de criação da entidade e de seus Estatutos. 3 - Cópia da publicação da nomeação do dirigente da entidade. 3.1 - Verificação da inscrição no CNPJ mediante consulta à página da RFB na Internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, no serviço de “Cadastros CPF e CNPJ”, aceitando-se as situações cadastrais “Ativo Regular” ou “Ativo não Regular”. (CAIXA VERIFICARÁ)
  • 10. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS/PROJETOS: Termo de Referência PARA OBRAS: Projeto Básico AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS Especificação detalhada (memorial descritivo/Termo de Referência) que permita a identificação do produto no mercado sem direcionamento da escolha ou cerceamento da concorrência entre fornecedores.
  • 11. Contratações da ANA de 2001 a 2014 Quantidade de Operações por Ano 2001; 54 2002; 102003; 7 2004; 7 2005; 10 2006; 3 2007; 7 2009; 1 2011; 5 2012; 6 2013; 5 2014; 9 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2009 2011 2012 2013 2014
  • 12. PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Quantidade de Operações por Modalidade 14 13 2 1 94 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 Quantidade DESPOLUIÇÃO DE CORPOS D'ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO PREV. IMPACTOS DA SECA/ENCHENTE PROJETO SOCIAL REC. PRESERV. MANANCIAIS D'ÁGUA Contratações da ANA de 2001 a 2014
  • 13. Quantidade de Operações por Modalidade/Ano 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Quantidade DESPOLUIÇÃO DE CORPOS D'ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO PREV. IMPACTOS DA SECA/ENCHENTE PROJETO SOCIAL REC. PRESERV. MANANCIAIS D'ÁGUA Contratações da ANA de 2001 a 2014
  • 14. Contratações da ANA de 2001 a 2014 Quantidade de Operações por Situação Contratual 69 23 14 3 1 12 2 0 10 20 30 40 50 60 70 80 Situações Quantidade ENCERRADA EXTINTA NORMAL SOB LIMINAR SOB LIMINAR E CLÁUSULA SUSPENSIVA CLÁUSULA SUSPENSIVA TCE
  • 15. Contratações da ANA de 2001 a 2014 Quantidade de Operações por Situação Contratual / Ano 0 5 10 15 20 25 30 35 40 45 50 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Quantidade ENCERRADA EXTINTA NORMAL SOB LIMINAR SOB LIMINAR E CLÁUSULA SUSPENSIVA CLÁUSULA SUSPENSIVA TCE
  • 16. MOTIVOS ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO Conclusão do objeto contratual, com a respectiva aprovação da Prestação de Contas Extinção/Rescisão: Expiração do prazo contratual Inobservância de dispositivo contratual Solicitação do Contratado Determinação legal ou pelo Gestor Prescrição pelo RAP
  • 17. CAIXA ECONOMICA FEDERAL SIURB/CAIXA: https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_ publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp BANCO DE DADOS – ANA: http://www.caixa.gov.br/site/paginas/downloads.aspx SUTRE – Superintendência Nacional de Tranferências e Repasses sutre@caixa.gov.br GELEV – Gerência Nacional de Transferências Legais e Voluntárias gelev@caixa.gov.br 0XX-(61)3206-8279