O documento descreve o Plano de Aplicação Plurianual do Doce para 2012-2015, que define metas e alocação de recursos da cobrança por uso da água na bacia do Rio Doce. O plano busca implementar programas do PIRH e PARHs priorizando estudos, projetos e ações de proteção dos recursos hídricos e educação ambiental.

1. Oficina de construção do Plano de Aplicação Plurianual do Doce Governador Valadares, 23 e 24 de novembro de 2011

2. A visão de futuro de uma bacia hidrográfica “ A bacia que queremos preserva a vegetação natural nas áreas delimitadas pela legislação, significando uma melhor qualidade ambiental, com redução dos processos erosivos e de assoreamento dos rios. As águas e os solos da bacia não são contaminados, graças ao tratamento adequado e integrado dos resíduos sólidos e dos efluentes líquidos, urbanos, industriais e rurais, permitindo os mais diversos usos. Os diversos corpos de água doce têm qualidade concordante com um enquadramento nas classes especial, 1 e 2. A população da bacia é ambientalmente educada e socialmente mobilizada, sendo capaz de atuar em um sistema de gerenciamento dos recursos hídricos, que, por sua vez, tem a capacidade de solucionar os possíveis conflitos pelo uso e pela qualidade das águas, a partir de uma ação normativa, fiscalizadora e orientadora do uso dos recursos hídricos. Este sistema baseia-se em informações sistematizadas e planejadas de forma integrada, que são consolidadas na forma de planos das bacias afluentes e no plano da bacia como um todo. O desenvolvimento da bacia é harmônico, caracterizado pelo desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentado”. (PIRH – vol. 2) A bacia que queremos

3. O Plano da bacia hidrográfica do rio Doce - PIRH Resultado do esforço conjunto dos diversos representantes de comitês afluentes e dos órgãos gestores de Minas Gerais e Espírito Santo, além da ANA, o PIRH e os Planos de Ações das bacias afluentes apontam diretrizes para a gestão efetiva dos recursos hídricos na bacia com vistas a seu uso múltiplo, racional e sustentável.

4. Considerando os limites existentes “ ... Os recursos oriundos da cobrança são aplicados de acordo com os planos de bacia dos rios afluentes, sendo que estes foram harmonizados com o plano do rio principal. Todos estes planos estabelecem uma aplicação de recursos que promovem, parcial ou totalmente, ações de educação ambiental, comunicação e mobilização social, como forma a garantir uma participação efetiva e crescente da população da bacia na tomada de decisão sobre o gerenciamento dos recursos hídricos. ... ”. (PIRH – vol. 2) A bacia que podemos

5. A bacia do rio Doce em 2012 ... Importantes transformações são previstas na bacia com o início da efetiva implementação do Plano a partir da assinatura dos Contratos de Gestão com o IBio, entidade indicada para desempenhar funções de Agência de Água na bacia.

6. PAP – Plano de Aplicação Plurianual Instrumento de planejamento que tem a função de priorizar as metas, programas e ações previstas no Plano da bacia para aplicação dos recursos da cobrança por um período definido. A implementação planejada dessas metas, programas e ações darão suporte à consecução dos objetivos estabelecidos, permitindo que seja atingida a visão de longo prazo pretendida no Plano (alcance de 20 anos). O que é?

7. PAP – Plano de Aplicação Plurianual Ações alinhadas com a estratégia dos Comitês e com o Plano de Bacia, e de acordo com a disponibilidade de recursos. Alocação anual de recursos de forma compatível com os objetivos, diretrizes e metas estabelecidos. Transparência na aplicação dos recursos da cobrança. Melhoria do desempenho gerencial da Agência. Explicita a distribuição regional dos gastos. Estímulo à articulação entre União, Estados e Municípios. Fundamentos:

8. PAP – Plano de Aplicação Plurianual Pactuação dos diversos atores na construção do instrumento. Deliberação conjunta dos comitês da bacia

9. PAP – Plano de Aplicação Plurianual do Doce Art. 2º O Plano de Aplicação Plurianual é o instrumento básico de orientação dos estudos, projetos e ações a serem executados com recursos da cobrança pelo uso da água em toda a bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2012 a 2015. Conceito:

10. PAP – Plano de Aplicação Plurianual do Doce Art. 3º O Plano de Aplicação Plurianual se pauta pelas seguintes premissas: Os estudos, projetos e ações a serem executados devem estar em conformidade com os programas estabelecidos no Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – PIRH e Planos de Ações de Recursos Hídricos das Bacias Afluentes – PARHs , e com as metas definidas nos Contratos de Gestão e no Pacto das Águas; As diretrizes devem ser harmonizadas para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, de forma a otimizar a aplicação dos recursos da cobrança; Com vistas a qualificar e alavancar investimentos para toda a bacia hidrográfica do rio Doce, os recursos devem apoiar, preferencialmente, a elaboração de estudos e projetos , bem como ações de proteção, preservação e recuperação, além de ações de capacitação, treinamento, mobilização social e educação ambiental com foco em recursos hídricos. Premissas:

11. PAP – Plano de Aplicação Plurianual do Doce Art. 4º São objetivos do Plano de Aplicação Plurianual: Implementar as metas estabelecidas nos Contratos de Gestão e no Pacto das Águas e os programas e ações do PIRH/PARHs Doce considerados prioritários no período de 2012 a 2015; Aumentar a disponibilidade de água e reduzir os níveis de poluição hídrica na bacia; Apoiar a adoção de medidas de preservação de nascentes e de práticas de conservação de água e solo; Fomentar ações de prevenção a eventos hidrológicos críticos. Objetivos:

12. PAP – Plano de Aplicação Plurianual do Doce São metas passíveis de investimento ( Art. 6º, 7º e 8º ): Indicadores dos Contratos de Gestão firmados com a ANA e o IGAM; Metas do Pacto das Águas, celebrado em março de 2010; Programas e ações do PIRH/PARHs considerados prioritários para o período 2012-2015. Metas:

13. O PIRH e PARHs Doce Diagnóstico da bacia. Prognóstico dos Recursos Hídricos no Horizonte do Plano, até o ano de 2030. Etapas: Resultados: Proposta de metas para a bacia. Descrição dos programas, projetos e ações preconizados, incluindo a viabilidade financeira do Plano. Proposta de arranjo institucional para a gestão dos recursos hídricos da bacia. Diretrizes para aplicação dos instrumentos de gestão da Lei 9433/97, com destaque para o enquadramento .

14. Grandes temas do PIRH Doce Qualidade da água / enquadramento. Quantidade de água / balanço hídrico. Susceptibilidade a enchentes. Universalização do saneamento. Incremento de áreas legalmente protegidas. Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. Implementação das ações do PIRH Doce. Questões referenciais do Plano:

15. Metas do PIRH Doce Qualidade da água/enquadramento: Melhoria gradativa da qualidade da água nos trechos mais críticos; Atendimento ao Enquadramento; Quantidade de água/balanço hídricos: Atingir um cenário onde não ocorram déficits hídricos, com atendimento aos usos consuntivos; Eliminar e gerenciar as situações de conflito de uso, durante todo o ano, predominando os usos mais nobres Susceptibilidade a enchentes: Redução de danos quando da ocorrência de enchentes Universalização do saneamento: Melhoria dos indicadores de saneamento (tratamento de esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana); Incremento de áreas legalmente protegidas: Aumentar as áreas sob proteção formal (unidades de Conservação e áreas de Preservação Permanente), com pelo menos uma unidade de conservação de proteção integral em cada bacia afluente; Instituir uma ação consistente de recomposição de APP na área da bacia Implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos: Implementação de todos os Instrumentos de Gestão dos Recursos Hídricos (plano de bacia, enquadramento, outorga, cobrança, sistema de informações) Implementação das ações do PIRH Doce: Estabelecer uma estrutura organizacional (material, recursos humanos e de procedimentos) que dê suporte ao gerenciamento das ações do PIRH Doce Segundo relevância e urgência:

16. PAP – Plano de Aplicação Plurianual do Doce Harmonizar o Plano de Aplicação Plurianual com diretrizes conjuntas para toda a bacia; Cumprir o desembolso anual previsto no Plano (fluxos de contratação) ; Monitorar e gerenciar os recursos previstos e contratados na bacia; Alavancar investimentos para a bacia com a aplicação dos recursos da cobrança; Medir resultados específicos de melhoria, tanto quantitativa como qualitativamente dos recursos hídricos na bacia. Desafios:

17. Projeção da arrecadação da cobrança na bacia do Doce (em reais) [Estimativas da GECOB / ANA] Comitê de bacia 2012 2013 2014 2015 CBH DOCE 15.976.289 15.388.794 17.852.529 22.238.697 CBH Piranga 1.498.268 1.770.421 2.109.898 2.452.231 CBH Piracicaba 1.692.184 1.999.796 2.384.154 2.769.143 CBH Santo Antônio 276.083 327.184 393.545 449.964 CBH Suaçuí 430.858 511.992 621.097 699.449 CBH Caratinga 469.071 556.342 670.891 763.600 CBH Manhuaçu 367.657 435.485 522.969 599.657