O documento descreve o Sistema Estadual de Gestão de Recursos Hídricos da Bahia, incluindo seus principais instrumentos como o Plano Estadual de Recursos Hídricos, Planos de Bacia, sistema de outorga e cobrança pelo uso da água. Também aborda o monitoramento ambiental realizado pelo INEMA, com rede pluviométrica e fluviométrica em expansão.