Este documento resume as principais políticas nacionais de meio ambiente no Brasil, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Política Nacional de Recursos Hídricos e as políticas internacionais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivo reduzir resíduos, aumentar a reciclagem e destinar resíduos de forma ambientalmente correta. A Política Nacional de Recursos Hídricos visa assegurar a qualidade e disponibilidade de água para gerações atuais

1. POLÍTICA
NACIONAL
DO MEIO
AMBIENTE
• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
• POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HIDRÍCOS
• POLÍTICAS INTERNACIONAIS

2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010)
• Tem como finalidade:
Prevê a prevenção e a redução na geração e resíduos;
Propicia o aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos;
E a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.

4. INSTRUMENTOS DE
PREVENÇÃO
• Entre as principais providências aprovadas, como instrumentos
na prevenção da disposição ambientalmente inadequada de
resíduos sólidos, destacam-se:
Proibição definitiva de aterros a céu aberto (lixões);
Implantação e sistema de coleta seletiva pública;
Adoção e estruturação o sistema e logística reversa.

5. RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
Segundo a Lei 12.305 é conjunto de atribuições conjunto
de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, consumidores para minimizar o
volume dos resíduos sólidos, evitando os impactos á saúde
e ao meio ambiente;
É responsável pela disposição final dos resíduos de forma
adequada, fechando o ciclo desses materiais em seu local
de origem, ou seja, na própria indústria;
A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base
na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o
poder público e a iniciativa privada.

6. Objetivos:
 Reduzir a geração de resíduos sólidos;
 Propiciar que as atividades produtivas tenham alcancem eficiência e
sustentabilidade;
 Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Para que os objetivos
sejam alcançados foi
necessário...
Que o governo instituísse princípios e objetivos
por meios jurídicos, sendo possível o retorno dos
resíduos em seu setor de origem, tendo um
período para que as empresas se organizem no
cumprimento da lei.

7. Logística Reversa
• Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada;
As empresas devem tomar
medidas para efetiva implantação
da logística reversa são elas:
 Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens
usados;
 Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e
recicláveis;
 Atuar em parceria com cooperativas de associação de catadores
de matérias recicláveis ou reutilizáveis.

8. A logística reversa
depende..
Principais produtos que farão
parte do sistema de logística
reversa:
• Pneus
• Pilhas e baterias
• Embalagens e resíduos de
agrotóxicos
• Lâmpadas fluorescentes, de
mercúrio e vapor de sódio
• Óleos lubrificantes automotivos
• Peças e equipamentos eletrônicos
e de informática
• Eletrodomésticos (geladeiras,
fogões, micro-ondas, freezers, etc.)
 Da conscientização da
população;
 E na implementação do sistema
de coleta seletiva pública;
 Utilização da educação
ambiental;
 Fiscalização dos órgãos
ambientais para cumprimento da
lei.

10. POLITICA NACIONAL DOS
RECURSOS HIDRICOS
Seu principal intuito é assegurar à atual e as futuras gerações
água em qualidade e disponibilidade suficientes através da
utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos
recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.

11. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO
DOS RECURSOS HÍDRICOS
• Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, órgão superior deliberativo
e normativo;
• Agência Nacional de Águas, implementa a (PNRH);
• Conselho dos Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;
• Comitês de Bahia Hidrográfica, colegiados com representantes da
sociedade civil organizada e do governo;
• Órgãos públicos federais, estaduais do Distrito Federal e municipal
que se relacionam com a gestão dos recursos hídricos;
• Agências de Águas, atua como secretaria executiva de um ou mais
comitês de Bacia.

12. PRINCIPAIS FERRAMENTAS
DA PNRH
 Planos de recursos hídricos: trata do gerenciamento dos recursos
hídricos;
 Outorga: Concessão para o uso da água dada pelo poder público ao
outorgado de acordo com o estabelecimento nos Planos de Bacias;
 Sistemas de informações: tem o propósito de fornecer subsídios para
a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir,
divulgar e atualizar dados sobre a qualidade, quantidade e demais
informações;
 Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma
classificação, que estipula os critérios para classificar em corpos
d’água doces, salgados, salobras e salinas;
 Cobrança pelo uso da água.

13. POLÍTICAS INTERNACIONAIS
• As ações governamentais para melhor aproveitamento dos
recursos naturais são importantes, assim como todo os países
devem adotar o seu modelo de gestão sempre tendo o objetivo
comum.
• O planeta terra funciona como um todo, assim é necessário que
todas as nações se juntem para resolver os problemas da
degradação ambiental;
• Com um histórico de polêmicas, divergências e conflitos de
interesses, as politicas internacionais surgiu devido a pressão
da opinião pública e da militância das ONGs ambientalistas
sobre o setor industrial, resultando em tratados e protocolos,
conferências sobre o meio ambiente.

14. Conferência de Estocolmo/1972: primeira iniciativa mundial de
tentar organizar as relações entre o homem e o meio ambiente, pois
a sociedade científica já detectava graves problemas futuros;
 Protocolo de Montreal/1987: firmou tratado para redução dos gases
a base de clorofluorcarbonos (CFC) e outras substâncias químicas,
para a prevenção da camada de ozônio;
ECO/1992: Ocorreu no Rio de Janeiro, objetivo era buscar meios de
conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e
proteção dos ecossistemas, resultando na Agenda 21 e demais
programas;
Protocolo de Kyoto/ 1997: realizado para firmar o compromisso de
redução de gases na atmosfera;
Tratado de Estocolmo/2001: assinado por 127 países, para banir
substâncias conhecidas como POPs.

15. CETEP-ES 3° ANO A CONTROLE AMBIENTAL
COMPONENTES:
ELEN APOLONIO
GABRIELA SILVA
HÁVILA SAID
IANDRA SANTANA
MARCELA DA ROCHA
PALOMA BOMFIM
PAULO BRITO