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POLÍTICA
NACIONAL
DO MEIO
AMBIENTE
• POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS
SÓLIDOS
• POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS
HIDRÍCOS
• POLÍTICAS INTERNACIONAIS
POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
(Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010)
• Tem como finalidade:
Prevê a prevenção e a redução na geração e resíduos;
Propicia o aumento da reciclagem e da reutilização dos
resíduos sólidos;
E a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
INSTRUMENTOS DE
PREVENÇÃO
• Entre as principais providências aprovadas, como instrumentos
na prevenção da disposição ambientalmente inadequada de
resíduos sólidos, destacam-se:
Proibição definitiva de aterros a céu aberto (lixões);
Implantação e sistema de coleta seletiva pública;
Adoção e estruturação o sistema e logística reversa.
RESPONSABILIDADE
COMPARTILHADA
Segundo a Lei 12.305 é conjunto de atribuições conjunto
de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, consumidores para minimizar o
volume dos resíduos sólidos, evitando os impactos á saúde
e ao meio ambiente;
É responsável pela disposição final dos resíduos de forma
adequada, fechando o ciclo desses materiais em seu local
de origem, ou seja, na própria indústria;
A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base
na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o
poder público e a iniciativa privada.
Objetivos:
 Reduzir a geração de resíduos sólidos;
 Propiciar que as atividades produtivas tenham alcancem eficiência e
sustentabilidade;
 Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Para que os objetivos
sejam alcançados foi
necessário...
Que o governo instituísse princípios e objetivos
por meios jurídicos, sendo possível o retorno dos
resíduos em seu setor de origem, tendo um
período para que as empresas se organizem no
cumprimento da lei.
Logística Reversa
• Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada;
As empresas devem tomar
medidas para efetiva implantação
da logística reversa são elas:
 Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens
usados;
 Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e
recicláveis;
 Atuar em parceria com cooperativas de associação de catadores
de matérias recicláveis ou reutilizáveis.
A logística reversa
depende..
Principais produtos que farão
parte do sistema de logística
reversa:
• Pneus
• Pilhas e baterias
• Embalagens e resíduos de
agrotóxicos
• Lâmpadas fluorescentes, de
mercúrio e vapor de sódio
• Óleos lubrificantes automotivos
• Peças e equipamentos eletrônicos
e de informática
• Eletrodomésticos (geladeiras,
fogões, micro-ondas, freezers, etc.)
 Da conscientização da
população;
 E na implementação do sistema
de coleta seletiva pública;
 Utilização da educação
ambiental;
 Fiscalização dos órgãos
ambientais para cumprimento da
lei.
POLITICA NACIONAL DOS
RECURSOS HIDRICOS
Seu principal intuito é assegurar à atual e as futuras gerações
água em qualidade e disponibilidade suficientes através da
utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos
recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.
SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO
DOS RECURSOS HÍDRICOS
• Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, órgão superior deliberativo
e normativo;
• Agência Nacional de Águas, implementa a (PNRH);
• Conselho dos Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal;
• Comitês de Bahia Hidrográfica, colegiados com representantes da
sociedade civil organizada e do governo;
• Órgãos públicos federais, estaduais do Distrito Federal e municipal
que se relacionam com a gestão dos recursos hídricos;
• Agências de Águas, atua como secretaria executiva de um ou mais
comitês de Bacia.
PRINCIPAIS FERRAMENTAS
DA PNRH
 Planos de recursos hídricos: trata do gerenciamento dos recursos
hídricos;
 Outorga: Concessão para o uso da água dada pelo poder público ao
outorgado de acordo com o estabelecimento nos Planos de Bacias;
 Sistemas de informações: tem o propósito de fornecer subsídios para
a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir,
divulgar e atualizar dados sobre a qualidade, quantidade e demais
informações;
 Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma
classificação, que estipula os critérios para classificar em corpos
d’água doces, salgados, salobras e salinas;
 Cobrança pelo uso da água.
POLÍTICAS INTERNACIONAIS
• As ações governamentais para melhor aproveitamento dos
recursos naturais são importantes, assim como todo os países
devem adotar o seu modelo de gestão sempre tendo o objetivo
comum.
• O planeta terra funciona como um todo, assim é necessário que
todas as nações se juntem para resolver os problemas da
degradação ambiental;
• Com um histórico de polêmicas, divergências e conflitos de
interesses, as politicas internacionais surgiu devido a pressão
da opinião pública e da militância das ONGs ambientalistas
sobre o setor industrial, resultando em tratados e protocolos,
conferências sobre o meio ambiente.
Conferência de Estocolmo/1972: primeira iniciativa mundial de
tentar organizar as relações entre o homem e o meio ambiente, pois
a sociedade científica já detectava graves problemas futuros;
 Protocolo de Montreal/1987: firmou tratado para redução dos gases
a base de clorofluorcarbonos (CFC) e outras substâncias químicas,
para a prevenção da camada de ozônio;
ECO/1992: Ocorreu no Rio de Janeiro, objetivo era buscar meios de
conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e
proteção dos ecossistemas, resultando na Agenda 21 e demais
programas;
Protocolo de Kyoto/ 1997: realizado para firmar o compromisso de
redução de gases na atmosfera;
Tratado de Estocolmo/2001: assinado por 127 países, para banir
substâncias conhecidas como POPs.
CETEP-ES 3° ANO A CONTROLE AMBIENTAL
COMPONENTES:
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Política ambientais

  • 1. POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE • POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS • POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HIDRÍCOS • POLÍTICAS INTERNACIONAIS
  • 2. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (Lei 12.305, de 02 de agosto de 2010) • Tem como finalidade: Prevê a prevenção e a redução na geração e resíduos; Propicia o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos; E a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos.
  • 3.
  • 4. INSTRUMENTOS DE PREVENÇÃO • Entre as principais providências aprovadas, como instrumentos na prevenção da disposição ambientalmente inadequada de resíduos sólidos, destacam-se: Proibição definitiva de aterros a céu aberto (lixões); Implantação e sistema de coleta seletiva pública; Adoção e estruturação o sistema e logística reversa.
  • 5. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Segundo a Lei 12.305 é conjunto de atribuições conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, consumidores para minimizar o volume dos resíduos sólidos, evitando os impactos á saúde e ao meio ambiente; É responsável pela disposição final dos resíduos de forma adequada, fechando o ciclo desses materiais em seu local de origem, ou seja, na própria indústria; A lei visa melhorar a gestão dos resíduos sólidos com base na divisão das responsabilidades entre a sociedade, o poder público e a iniciativa privada.
  • 6. Objetivos:  Reduzir a geração de resíduos sólidos;  Propiciar que as atividades produtivas tenham alcancem eficiência e sustentabilidade;  Incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental. Para que os objetivos sejam alcançados foi necessário... Que o governo instituísse princípios e objetivos por meios jurídicos, sendo possível o retorno dos resíduos em seu setor de origem, tendo um período para que as empresas se organizem no cumprimento da lei.
  • 7. Logística Reversa • Conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada; As empresas devem tomar medidas para efetiva implantação da logística reversa são elas:  Implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens usados;  Disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;  Atuar em parceria com cooperativas de associação de catadores de matérias recicláveis ou reutilizáveis.
  • 8. A logística reversa depende.. Principais produtos que farão parte do sistema de logística reversa: • Pneus • Pilhas e baterias • Embalagens e resíduos de agrotóxicos • Lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio • Óleos lubrificantes automotivos • Peças e equipamentos eletrônicos e de informática • Eletrodomésticos (geladeiras, fogões, micro-ondas, freezers, etc.)  Da conscientização da população;  E na implementação do sistema de coleta seletiva pública;  Utilização da educação ambiental;  Fiscalização dos órgãos ambientais para cumprimento da lei.
  • 9.
  • 10. POLITICA NACIONAL DOS RECURSOS HIDRICOS Seu principal intuito é assegurar à atual e as futuras gerações água em qualidade e disponibilidade suficientes através da utilização racional e integrada, da prevenção e da defesa dos recursos hídricos contra eventos hidrológicos críticos.
  • 11. SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DOS RECURSOS HÍDRICOS • Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, órgão superior deliberativo e normativo; • Agência Nacional de Águas, implementa a (PNRH); • Conselho dos Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; • Comitês de Bahia Hidrográfica, colegiados com representantes da sociedade civil organizada e do governo; • Órgãos públicos federais, estaduais do Distrito Federal e municipal que se relacionam com a gestão dos recursos hídricos; • Agências de Águas, atua como secretaria executiva de um ou mais comitês de Bacia.
  • 12. PRINCIPAIS FERRAMENTAS DA PNRH  Planos de recursos hídricos: trata do gerenciamento dos recursos hídricos;  Outorga: Concessão para o uso da água dada pelo poder público ao outorgado de acordo com o estabelecimento nos Planos de Bacias;  Sistemas de informações: tem o propósito de fornecer subsídios para a formulação dos Planos de Recursos Hídricos, além de reunir, divulgar e atualizar dados sobre a qualidade, quantidade e demais informações;  Enquadramento dos corpos d’água: cada corpo d’água recebe uma classificação, que estipula os critérios para classificar em corpos d’água doces, salgados, salobras e salinas;  Cobrança pelo uso da água.
  • 13. POLÍTICAS INTERNACIONAIS • As ações governamentais para melhor aproveitamento dos recursos naturais são importantes, assim como todo os países devem adotar o seu modelo de gestão sempre tendo o objetivo comum. • O planeta terra funciona como um todo, assim é necessário que todas as nações se juntem para resolver os problemas da degradação ambiental; • Com um histórico de polêmicas, divergências e conflitos de interesses, as politicas internacionais surgiu devido a pressão da opinião pública e da militância das ONGs ambientalistas sobre o setor industrial, resultando em tratados e protocolos, conferências sobre o meio ambiente.
  • 14. Conferência de Estocolmo/1972: primeira iniciativa mundial de tentar organizar as relações entre o homem e o meio ambiente, pois a sociedade científica já detectava graves problemas futuros;  Protocolo de Montreal/1987: firmou tratado para redução dos gases a base de clorofluorcarbonos (CFC) e outras substâncias químicas, para a prevenção da camada de ozônio; ECO/1992: Ocorreu no Rio de Janeiro, objetivo era buscar meios de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação e proteção dos ecossistemas, resultando na Agenda 21 e demais programas; Protocolo de Kyoto/ 1997: realizado para firmar o compromisso de redução de gases na atmosfera; Tratado de Estocolmo/2001: assinado por 127 países, para banir substâncias conhecidas como POPs.
  • 15. CETEP-ES 3° ANO A CONTROLE AMBIENTAL COMPONENTES: ELEN APOLONIO GABRIELA SILVA HÁVILA SAID IANDRA SANTANA MARCELA DA ROCHA PALOMA BOMFIM PAULO BRITO