Este projeto de lei visa denominar uma rua projetada no bairro Jardim Marilândia como "Rua Professor Edson Batista do Sacramento" para homenagear o professor falecido que atuou por 32 anos na educação local e permitir que os moradores tenham endereço definido e acesso a serviços. A justificativa argumenta que a proposta atende os moradores e presta homenagem ao professor.

1. PROJETO DE LEI
Denomina de Rua Professor Edson
Batista do Sacramento via pública no
bairro Jardim Marilândia, neste
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições, em conformidade com a Lei nº 4.530, de 1º de junho de 2007,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica denominada Rua Professor Edson Batista do Sacramento a via projetada
localizada no bairro Jardim Marilândia, que se inicia na Rua Grande Vitória, faz interseção
com as ruas Demétrio Ribeiro e Alfredo Merlo, e tem seu fim atualmente no entroncamento
com a Rua Aricanga.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES,
JOÃO ARTEM
Vereador PSB

2. JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Visa presente a proposição atender aos interesses dos moradores daquela rua projetada
nos limites do bairro Jardim Marilândia, adequadamente manifestos através dos abaixo
assinados que feitos anexos, em vista de alcançarem a parte da cidadania que trazida pelo
reconhecimento de sua localização residencial no território deste Município, por meio de um
endereço definido e pelo Código de Endereçamento Postal (CEP) que lhe será associado,
permitindo-lhes mais que o recebimento de correspondências, o acesso a uma série de
serviços públicos e privados e seus benefícios, que a Municipalidade tem o dever de facilitar.
E, por fim, cabe ressaltar, essa mesma iniciativa vem fazer uma homenagem ao Professor
e Servidor Público Municipal Edson Batista do Sacramento, falecido recentemente, que
atuou durante 32 (trinta e dois) anos junto a UMEF “Paulo Mares Guia”, assim como a outras
instituições públicas de ensino na Região da Grande Cobilândia, da qual faz parte o bairro de
Jardim Marilândia, sendo reconhecido, como trazido nos abaixo assinados, “um incentivador
e responsável pela educação de milhares de moradores” locais.
E, assim, tratando-se de proposição de interesse particular dos moradores do logradouro,
que encaminhada em conformidade com a legislação vigente, de modo especial com a Lei nº
4.530, de 2007, que trata da matéria, confia este Mandato que a mesma seja aprovada pelo
Plenário desta Casa de Leis.
Vila Velha, ES,
JOÃO ARTEM
Vereador PSB