Utilidade pública

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Tabalho, Transparência e Desenvolvinento”
“Deus seja louvado”
Praça Frei Pedro Palácios, S/N – Prainha – Vila Velha – ES – CEP: 29.100-500
Tels.: 3349-3232 – 3219-6964 – Fax: 3349-3229 Site: WWW.cmvv.es.gov.br
PROJETO DE LEI
Declara de utilidade pública a Fundação
Clinica Carmem Lucia, com sede neste
município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal de suas
atribuições:
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a “Fundação Clínica Carmem Lucia”, entidade
sem fins lucrativos, sediada na Rodovia do Sol, nº 52, Bairro Riviera da Barra, neste
município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de Maio de 2015.
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2. JUSTIFICATIVA
Vila Velha, (ES) 05 de Maio de 2015.
A Fundação Carmem Lucia, entidade sem fins lucrativos, oferece serviços de saúde gratuitos
para a população da Região V de Vila Velha, desde 2009 e tem como missão melhorar a
qualidade de vida destas pessoas. A população atendida na fundação deve ser morador da
Região Cinco e estar devidamente cadastrado no sistema da fundação, onde os mesmos
podem utilizar serviços médicos como clinico geral, pediatria, psicólogo, ginecologista e
assistente social na área da saúde, tendo também atendimento odontológicos. Hoje a
Fundação atende milhares de pessoas, podendo oferecer um serviço de qualidade e
continuo, onde a população tem um atendimento de prevenção a doenças.
Certo do interesse de todos para a continuação do desenvolvimento de nosso Município,
pedimos a aprovação de todos os ilustres pares nesta Augusta Casa de Leis.
Encaminho assim, ao Poder Legislativo o Presente Projeto de Lei, solicitando a Aprovação,
conforme vontade compartilhada pela maioria absoluta dos Moradores de todos os Bairros
da Região Cinco.
Com o Apoio dos Nobres Vereadores, espero a aprovação deste Projeto.
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