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17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013

PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS

Aos 17 dias do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio
Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões
Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os Vereadores.
Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio
Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves 1º
Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e
demais Vereadores, Nara Nídia Bentes da Silva, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir
Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto
Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e Eldamiro das Neves Gomes. A seguir o
senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o
que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a
presente Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi
aprovada com ressalva. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Oficio Nº
013/2013 – SEMADS, respondendo o Requerimento 002/2013 de autoria do Vereador
Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Convite do IDAM. Expedidos: Não houve. O Senhor
Presidente fala sobre o balanço e diz que está a disposição dos munícipes e comunica a
formação das Comissões. Não houve Matéria para pauta da ordem do dia. GRANDEEXPEDIENTE: Não houve matéria entregue a casa. 1º Orador: Mário Ruy Lacerda de
Freias Júnior, já com a palavra, cumprimenta a todos e fala que não poderia deixar de
render as suas homenagens sobre Exército Brasileiro e ao Tiro de Guerra, enfatiza os
serviços prestados pelo mesmo, faz a leitura do histórico sobre o Exercito e diz que ver a
extrema necessidade da câmara se manifestar sobre a sua gratidão pelos serviços
prestados ao Brasil e a Manicoré, apresenta o Requerimento Nº 009/2013 – GVJ com o
assunto Moção de Parabenização aos 365 anos de criação do Exercito Brasileiro e
finaliza com agradecimentos. 2º Orador: Denilto Silva dos Santos, já com a palavra
agradece a Deus, cumprimenta os vereadores e os presentes na galeria, apresenta a
Indicação Nº 017/2013 – GVD que requer ao Gerente do Sisagua, conserto de vazamento
da rede de abastecimento da residência da senhora Dinha – Rua Cap. Ant. Franco dos
Reis – Bairro do Rosário, próximo a residência do Bosco Lins e outro na estrada do
Sindicato no Bairro de Santo Antonio, próximo a Residência do Senhor José Arthur, e faz
as suas justificativas, parabeniza na pessoa do Vereador Helton Rodrigues Paes todos os
indígenas, fala sobre a segurança pública e diz que apresentará requerimento sobre o
aumento do efetivo da policia militar e pede para que todos possam assinar e finaliza
1
com agradecimentos. 3º Orador: Helton Rodrigues Paes já com a palavra
cumprimenta a todos os presentes, justifica a sua ausência na audiência com o
governador, disse que em sua viagem visitou vários órgãos, pede que marque sessão
solene para entrega de título de cidadã manicoreense a Senhora Maria do Socorro
marques Feitosa, superintendente do Incra que virá ao município no mês de maio, fala
ainda que foi feita ação do Incra na liberação do crédito fomento para os moradores das
áreas das RDS do Madeira, apresenta a Indicação Nº 005/2013 – GVH destinado ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Lúcio Flávio do Rosário, que verifique junto ao setor
competente a realização da operação tapa buraco na Rua São Vicente, no trecho entre a
Praça da Melancia e a Rua Marmelos, no bairro Manicorezinho, nesta municipalidade e
finaliza com agradecimentos. 4º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, já com a
palavra, cumprimenta a todos e inicia apresentando o Requerimento Nº 001/2013GVRN, que requer ao executivo municipal a reserva de no mínimo, 3% das unidades
habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para as pessoas idosas e 3% para as
pessoas portadoras de deficiência, na forma da Lei, fala que a justificativa é a mesma já
relatada em seu parecer, faz a leitura de artigos da Lei que embasa o seu requerimento,
apresenta o Requerimento Nº 002/2013-GVRN, que requer Moção de apoio ao
Ministério Público, no sentido de continuar exercendo o poder de investigação no país,
diz que o ministério público tem a sua independência e que tem feito fazer funcionar as
Leis, que é um guardião das Leis, cita alguns nomes de defensores Públicos, fala que
apesar de termos um policial civil na casa, fala que uma boa parte não age de maneira
correta. Pergunta se o ministério público não investigar as ações da polícia, quem a
investigará. Pede que jamais se tire a autonomia do ministério público. Fala sobre as Leis
que regulamentam as terras do município e diz que o município não possui terra sobre a
sua jurisdição, comenta sobre oficio que solicita mapa que constam as terras de
jurisdição de cada ente e que de posse desse mapa irá se constatar a falta de terras sobre
jurisdição do município, o Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior pede aparte e já com
a palavra diz que tem duvidas e questiona o porquê se a fronteira vai até Mato-Grosso e
os limites se acaba logo com 20 Km, Roberval Edgar Medeiros Neves relata que se o
agricultor quiser legalizar a sua terra não pode pedir ao município, porque não é de sua
jurisdição. Comenta sobre a decisão do supremo que derrubou a forma de pagamente do
precatório e que o município está impossibilitado de fazer o pagamento do precatório da
forma que era feito antes e finaliza. 5º Orador: Michael David Pinto Breves, já com a
palavra, cumprimenta a todos, apresenta a Indicação Nº 008/2013 – GVM, instalação de
um gerador de energia na comunidade de Pau Queimado, diz que é uma falta de respeito
para com os comunitários, fala que a escola da comunidade foi contemplada com
computadores e que estão sem uso por falta de energia e finaliza. Nesse momento o
Senhor Presidente faz a leitura do convite do Idam, ler o oficio que solicita o plenário da
casa para o júri e é aprovado, coloca para votação das proposições. Todas foram
aprovadas. Ordem do Dia: não houve pauta para ser votado Considerações Finais. Não
houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara,
2
Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e
convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário
regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 17 de Abril de 2013.

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17ª sessão ordinária 16.04.2013

  • 1. 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – 2013 PRESIDENTE: MANUEL SEBASTIÃO PIMENTEL DE MEDEIROS Aos 17 dias do mês de abril de dois mil e treze. Nesta cidade de Manicore-Am no Prédio Próprio do Poder Legislativo Municipal. Governador José Lindoso, na sala das Sessões Plenário Ver. Prof. Emanuel Colares Duarte, às 8:15 horas, presentes os Vereadores. Presidente: Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, 1º Vice-Presidente: Zulândio Evaristo da Cunha Galdino, 2º Vice Presidente: Roberval Edgar Medeiros Neves 1º Secretário: Markson Machado Barbosa, 2º Secretário: Luzinei dos Santos Delgado e demais Vereadores, Nara Nídia Bentes da Silva, Anderson Ferreira de Oliveira, Emir Pedraça de França, Denilto Silva dos Santos, Helton Rodrigues Paes, Michael David Pinto Breves, Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior e Eldamiro das Neves Gomes. A seguir o senhor presidente, invocando o nome de Deus registra número legal e de acordo com o que dispõe o artigo 132 do Regimento Interno da Casa em vigor, declara aberta a presente Sessão Ordinária. Foi feito a seguir a leitura da Ata da Sessão anterior a qual foi aprovada com ressalva. Expedientes: Recebidos e Expedidos. Recebidos: Oficio Nº 013/2013 – SEMADS, respondendo o Requerimento 002/2013 de autoria do Vereador Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior, Convite do IDAM. Expedidos: Não houve. O Senhor Presidente fala sobre o balanço e diz que está a disposição dos munícipes e comunica a formação das Comissões. Não houve Matéria para pauta da ordem do dia. GRANDEEXPEDIENTE: Não houve matéria entregue a casa. 1º Orador: Mário Ruy Lacerda de Freias Júnior, já com a palavra, cumprimenta a todos e fala que não poderia deixar de render as suas homenagens sobre Exército Brasileiro e ao Tiro de Guerra, enfatiza os serviços prestados pelo mesmo, faz a leitura do histórico sobre o Exercito e diz que ver a extrema necessidade da câmara se manifestar sobre a sua gratidão pelos serviços prestados ao Brasil e a Manicoré, apresenta o Requerimento Nº 009/2013 – GVJ com o assunto Moção de Parabenização aos 365 anos de criação do Exercito Brasileiro e finaliza com agradecimentos. 2º Orador: Denilto Silva dos Santos, já com a palavra agradece a Deus, cumprimenta os vereadores e os presentes na galeria, apresenta a Indicação Nº 017/2013 – GVD que requer ao Gerente do Sisagua, conserto de vazamento da rede de abastecimento da residência da senhora Dinha – Rua Cap. Ant. Franco dos Reis – Bairro do Rosário, próximo a residência do Bosco Lins e outro na estrada do Sindicato no Bairro de Santo Antonio, próximo a Residência do Senhor José Arthur, e faz as suas justificativas, parabeniza na pessoa do Vereador Helton Rodrigues Paes todos os indígenas, fala sobre a segurança pública e diz que apresentará requerimento sobre o aumento do efetivo da policia militar e pede para que todos possam assinar e finaliza 1
  • 2. com agradecimentos. 3º Orador: Helton Rodrigues Paes já com a palavra cumprimenta a todos os presentes, justifica a sua ausência na audiência com o governador, disse que em sua viagem visitou vários órgãos, pede que marque sessão solene para entrega de título de cidadã manicoreense a Senhora Maria do Socorro marques Feitosa, superintendente do Incra que virá ao município no mês de maio, fala ainda que foi feita ação do Incra na liberação do crédito fomento para os moradores das áreas das RDS do Madeira, apresenta a Indicação Nº 005/2013 – GVH destinado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Sr. Lúcio Flávio do Rosário, que verifique junto ao setor competente a realização da operação tapa buraco na Rua São Vicente, no trecho entre a Praça da Melancia e a Rua Marmelos, no bairro Manicorezinho, nesta municipalidade e finaliza com agradecimentos. 4º Orador: Roberval Edgar Medeiros Neves, já com a palavra, cumprimenta a todos e inicia apresentando o Requerimento Nº 001/2013GVRN, que requer ao executivo municipal a reserva de no mínimo, 3% das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida para as pessoas idosas e 3% para as pessoas portadoras de deficiência, na forma da Lei, fala que a justificativa é a mesma já relatada em seu parecer, faz a leitura de artigos da Lei que embasa o seu requerimento, apresenta o Requerimento Nº 002/2013-GVRN, que requer Moção de apoio ao Ministério Público, no sentido de continuar exercendo o poder de investigação no país, diz que o ministério público tem a sua independência e que tem feito fazer funcionar as Leis, que é um guardião das Leis, cita alguns nomes de defensores Públicos, fala que apesar de termos um policial civil na casa, fala que uma boa parte não age de maneira correta. Pergunta se o ministério público não investigar as ações da polícia, quem a investigará. Pede que jamais se tire a autonomia do ministério público. Fala sobre as Leis que regulamentam as terras do município e diz que o município não possui terra sobre a sua jurisdição, comenta sobre oficio que solicita mapa que constam as terras de jurisdição de cada ente e que de posse desse mapa irá se constatar a falta de terras sobre jurisdição do município, o Edil Mário Ruy Lacerda de Freitas Júnior pede aparte e já com a palavra diz que tem duvidas e questiona o porquê se a fronteira vai até Mato-Grosso e os limites se acaba logo com 20 Km, Roberval Edgar Medeiros Neves relata que se o agricultor quiser legalizar a sua terra não pode pedir ao município, porque não é de sua jurisdição. Comenta sobre a decisão do supremo que derrubou a forma de pagamente do precatório e que o município está impossibilitado de fazer o pagamento do precatório da forma que era feito antes e finaliza. 5º Orador: Michael David Pinto Breves, já com a palavra, cumprimenta a todos, apresenta a Indicação Nº 008/2013 – GVM, instalação de um gerador de energia na comunidade de Pau Queimado, diz que é uma falta de respeito para com os comunitários, fala que a escola da comunidade foi contemplada com computadores e que estão sem uso por falta de energia e finaliza. Nesse momento o Senhor Presidente faz a leitura do convite do Idam, ler o oficio que solicita o plenário da casa para o júri e é aprovado, coloca para votação das proposições. Todas foram aprovadas. Ordem do Dia: não houve pauta para ser votado Considerações Finais. Não houve. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara, 2
  • 3. Vereador Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros deu por encerrada presente Sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima Sessão Ordinária no horário regimental. Eu Markson Machado Barbosa, secretário lavrei a presente Ata. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manicoré /AM, 17 de Abril de 2013. 3