1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado”
PROJETO DE LEI
Declara
de
utilidade
pública
a
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE
SANTOS DUMONT”, com sede neste
município.
Art. 1º É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO
BAIRRO SANTOS DUMONT - AMSD”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
econômicos, com sede à rua Gil Bernardes s/nº, no bairro Santos Dumont, neste
município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 28 de maio de 2013.
Valdir do Restaurante
Valdir Neitzel
Vereador do PTdoB
Praça Frei Pedro Palácio, s/nº - Prainha – Vila Velha – ES – CEP: 29100-901
Tels.: 3349.3232 – 3219.6964 – Fax 3349.3229 - Site: www.cmvv.es.gov.br

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado”
JUSTIFICATIVA
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTOS DUMONT,
denominada AMSD, Entidade de pessoa jurídica de direito privado, para fins não
econômicos, com sede e foro na cidade de Vila Velha - ES, situada na Rua Gil
Bernardes da Silveira, s/nº, CEP 29.109-420, Bairro Santos Dumont, Vila Velha –
ES, de interesse público nos termos da Lei nº. 9.790/99, qualificada como OSCIP, de
acordo com a Lei nº. 9.608/98 do Voluntariado, fundada por volta de 1978, no inicio
do Bairro (sofreu perda ao longo do tempo de seus documentos históricos, em
conseqüência das chuvas que assolaram a região, tendo, portanto seu registro
efetivo a partir do ano 1998, conforme ata em anexa), com o objetivos de buscar
uma sociedade primada pela democracia participativa, pela justiça, liberdade e
igualdade de condições, pelo respeito às diversa culturas, ao ser humano e à
natureza, uma inequívoca posição em favor da luta popular e comunitária em
benefício dos moradores e famílias, tendo por finalidade a missão de DEFESA DA
VIDA E LUTAR POR MELHORIAS DIGNAS PARA SEUS MORADORES,
A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SANTOS DUMONT, denominada
AMSD, tem relevante interesse público, merecendo, entretanto, a sua Declaração de
Utilidade Pública. Como se vislumbra o alcance de relevante interesse público,
através de suas propostas e o objetivo maior que é a Luta por uma sociedade
igualitária e sem barreiras econômicas, racial ou religiosa, servindo a todos de forma
comum e humanitária.
Por todo o acima exposto, espero a aprovação deste projeto e, para tanto, conto
com o apoio incondicional dos Nobres Vereadores desta Honrada Casa de Leis.
Valdir do Restaurante
Valdir Neitzel
Vereador do PTdoB
Sala das Sessões, 28 de Maio de 2013.
Praça Frei Pedro Palácio, s/nº - Prainha – Vila Velha – ES – CEP: 29100-901
Tels.: 3349.3232 – 3219.6964 – Fax 3349.3229 - Site: www.cmvv.es.gov.br