SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 2
Baixar para ler offline
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
1
Vila Velha, ES, 13 de julho de 2016.
MENSAGEM DE LEI Nº 053/2016
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei que visa
denominar “Praça Moacyr Loureiro”, situada na Avenida Estudante José Júlio de
Souza, altura do n° 3120, Praia de Itaparica, neste Município.
Moacyr Loureiro Pereira, como se sabe, foi um ícone para o Estado do Espírito Santo
e para o Município de Vila Velha, tendo dedicado sua vida à prestação de serviços ao
governo estadual e municipal, inclusive na atividade de Vereador, visando o interesse
público, o respeito às instituições e a melhorias na qualidade de vida da população.
Assim como sua dedicação em vida para o solo Espírito-santense e para a
comunidade de Vila Velha, esta homenagem póstuma se dedica a incluir seu nome
em uma das Praças que se apresenta como um novo marco para o Município,
sinônimo de que a atividade final do administrador é a de atuar em favor da
população e atender às suas expectativas, em respeito aos princípios da ética,
moralidade e eficiência.
Pelo exposto, em face da relevância da matéria tratada no anexo Projeto de Lei e o
compromisso desta gestão com a valorização e estruturação do serviço público
municipal, em conformidade com os princípios basilares do direito, a moral, a ética e
sob os pilares da Constituição da República Federativa do Brasil, espera-se que essa
Câmara conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, de forma que seja ele
apreciado e aprovado, em regime de urgência.
Na oportunidade, renova-se a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus
ilustres pares, a expressão de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
“Deus seja louvado”
2
PROJETO DE LEI Nº 053/2016
Denomina “Praça Moacyr Loureiro” a
praça situada na Avenida Estudante
José Júlio de Souza, altura do n° 3120,
na Praia de Itaparica, neste Município.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais: Faço saber que o Povo, através de seus representantes,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada “Praça Moacyr Loureiro” a praça situada na avenida
Estudante José Júlio de Souza, altura do n°. 3120, na Praia de Itaparica, neste
Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, ES, 13 de julho de 2016.
RODNEY ROCHA MIRANDA
Prefeito Municipal

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de Ilhéus
Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de IlhéusVem aí o 13º feijão companheiro da CDL de Ilhéus
Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de IlhéusGuy Valerio Barros dos Santos
 
CCDS do Guadalajara - Holanda
CCDS do Guadalajara - HolandaCCDS do Guadalajara - Holanda
CCDS do Guadalajara - Holandaccdsguadalajara
 
Propostas da vereadora marlene ramalho 40222
Propostas da vereadora marlene ramalho   40222Propostas da vereadora marlene ramalho   40222
Propostas da vereadora marlene ramalho 40222Paulo Roberto Macedo
 
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoas
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoasFeijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoas
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoasGuy Valerio Barros dos Santos
 
Ata posse do conselho municipal
Ata posse do conselho municipalAta posse do conselho municipal
Ata posse do conselho municipalcmsaraguari
 
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013Governo ES
 
Ato de convocação para o elod centro 2016
Ato de convocação para o elod centro 2016Ato de convocação para o elod centro 2016
Ato de convocação para o elod centro 2016Rodrigo Colona
 
Entrevista com o presidente da câmara dos vereadores de jaru 14
Entrevista com o presidente da câmara  dos vereadores de jaru 14Entrevista com o presidente da câmara  dos vereadores de jaru 14
Entrevista com o presidente da câmara dos vereadores de jaru 14Ribeirocj jose
 

Mais procurados (18)

Ata nýý 01 cmdca
Ata nýý 01   cmdcaAta nýý 01   cmdca
Ata nýý 01 cmdca
 
Ata cmdca nº 01 2014
Ata cmdca nº 01   2014Ata cmdca nº 01   2014
Ata cmdca nº 01 2014
 
Centro Eucaristia
Centro EucaristiaCentro Eucaristia
Centro Eucaristia
 
Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de Ilhéus
Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de IlhéusVem aí o 13º feijão companheiro da CDL de Ilhéus
Vem aí o 13º feijão companheiro da CDL de Ilhéus
 
CCDS do Guadalajara - Holanda
CCDS do Guadalajara - HolandaCCDS do Guadalajara - Holanda
CCDS do Guadalajara - Holanda
 
sofrimento.
sofrimento.sofrimento.
sofrimento.
 
Pagina 8
Pagina 8Pagina 8
Pagina 8
 
Dila perfil - ok
Dila perfil - ok Dila perfil - ok
Dila perfil - ok
 
Informe 31 FENTECT
Informe 31 FENTECTInforme 31 FENTECT
Informe 31 FENTECT
 
Propostas da vereadora marlene ramalho 40222
Propostas da vereadora marlene ramalho   40222Propostas da vereadora marlene ramalho   40222
Propostas da vereadora marlene ramalho 40222
 
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoas
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoasFeijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoas
Feijão companheiro da CDL de Ilhéus reúne centenas de pessoas
 
Convite Junino
Convite JuninoConvite Junino
Convite Junino
 
Ata posse do conselho municipal
Ata posse do conselho municipalAta posse do conselho municipal
Ata posse do conselho municipal
 
Acontece 388
Acontece 388Acontece 388
Acontece 388
 
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013
ES Informa Mídia - 01 de agosto de 2013
 
Ato de convocação para o elod centro 2016
Ato de convocação para o elod centro 2016Ato de convocação para o elod centro 2016
Ato de convocação para o elod centro 2016
 
Entrevista com o presidente da câmara dos vereadores de jaru 14
Entrevista com o presidente da câmara  dos vereadores de jaru 14Entrevista com o presidente da câmara  dos vereadores de jaru 14
Entrevista com o presidente da câmara dos vereadores de jaru 14
 
Mobilidade urbana
Mobilidade urbanaMobilidade urbana
Mobilidade urbana
 

Destaque

Destaque (7)

Presentación1
Presentación1Presentación1
Presentación1
 
Board1 (2)
Board1 (2)Board1 (2)
Board1 (2)
 
Processo 2912 16 resolução que fixa subsídios de vereadores 2017 2020
Processo 2912 16 resolução que fixa subsídios de vereadores 2017 2020Processo 2912 16 resolução que fixa subsídios de vereadores 2017 2020
Processo 2912 16 resolução que fixa subsídios de vereadores 2017 2020
 
Probable dengue
Probable dengueProbable dengue
Probable dengue
 
Essay apa-sample
Essay apa-sampleEssay apa-sample
Essay apa-sample
 
Niccolo Machiavelli Political Thought
Niccolo Machiavelli Political ThoughtNiccolo Machiavelli Political Thought
Niccolo Machiavelli Political Thought
 
6 Web Design Mistakes That Could Kill Your Conversion
6 Web Design Mistakes That Could Kill Your Conversion6 Web Design Mistakes That Could Kill Your Conversion
6 Web Design Mistakes That Could Kill Your Conversion
 

Semelhante a Prot. 2958 16 pl 53 - denomina “praça moacyr loureiro” a praça situada na praia de itaparica

Prot. 2941 16 pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalha
Prot. 2941 16   pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalhaProt. 2941 16   pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalha
Prot. 2941 16 pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalhaClaudio Figueiredo
 
Prot. 2940 16 pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costa
Prot. 2940 16   pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costaProt. 2940 16   pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costa
Prot. 2940 16 pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costaClaudio Figueiredo
 
Solicita a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...
Solicita  a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...Solicita  a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...
Solicita a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...drtaylorjr
 
Prot. 3260 14 pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...
Prot. 3260 14   pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...Prot. 3260 14   pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...
Prot. 3260 14 pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...Claudio Figueiredo
 
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01Jornal Cidade - Ano I - Nº 01
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01Jornal Cidade
 
Pl 2980 15 denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...
Pl 2980 15   denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...Pl 2980 15   denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...
Pl 2980 15 denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...Claudio Figueiredo
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271Afonso Pena
 
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013LulaTorres
 
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...
Pl 021 16   abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...Pl 021 16   abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...Claudio Figueiredo
 
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014ramonpeyroton
 
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014ramonpeyroton
 
Eugenia mota retrospectiva 2017
Eugenia mota retrospectiva 2017Eugenia mota retrospectiva 2017
Eugenia mota retrospectiva 2017MISTERCLAUDIO
 
Prot. 441 16 pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...
Prot. 441 16   pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...Prot. 441 16   pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...
Prot. 441 16 pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...Claudio Figueiredo
 
Jornal Farol Das Gerais - Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...
Jornal Farol Das Gerais -  Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...Jornal Farol Das Gerais -  Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...
Jornal Farol Das Gerais - Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...Sua Concorrencia
 
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZA
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZACONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZA
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZABim Freires
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasEd Claudio Cruz
 
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Claudio Figueiredo
 
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Claudio Figueiredo
 
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACEC
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACECPL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACEC
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACECClaudio Figueiredo
 
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1397 14   pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Prot. 1397 14   pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...ramonpeyroton
 

Semelhante a Prot. 2958 16 pl 53 - denomina “praça moacyr loureiro” a praça situada na praia de itaparica (20)

Prot. 2941 16 pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalha
Prot. 2941 16   pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalhaProt. 2941 16   pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalha
Prot. 2941 16 pl 51 - denomina estação de bombeamento do sítio batalha
 
Prot. 2940 16 pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costa
Prot. 2940 16   pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costaProt. 2940 16   pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costa
Prot. 2940 16 pl 50 - denomina estação de bombeamento do canal da costa
 
Solicita a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...
Solicita  a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...Solicita  a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...
Solicita a construção de sede social com área de lazer e concessão de uso pa...
 
Prot. 3260 14 pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...
Prot. 3260 14   pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...Prot. 3260 14   pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...
Prot. 3260 14 pl denomina de valter gomes da silva a praça pública do bairr...
 
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01Jornal Cidade - Ano I - Nº 01
Jornal Cidade - Ano I - Nº 01
 
Pl 2980 15 denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...
Pl 2980 15   denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...Pl 2980 15   denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...
Pl 2980 15 denomina de rua professor edson batista do sacramento via de jar...
 
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
EDIÇÃO NOTÍCIAS 271
 
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013
Informativo do Vereador Lula Tôrres - Dezembro 2013
 
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...
Pl 021 16   abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...Pl 021 16   abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...
Pl 021 16 abre crédito adicional especial com a finalidade de inserir eleme...
 
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
 
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014Prot. 09323 14   mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
Prot. 09323 14 mensagem-veto parcial_006_2014 autógrafo 3273-2014
 
Eugenia mota retrospectiva 2017
Eugenia mota retrospectiva 2017Eugenia mota retrospectiva 2017
Eugenia mota retrospectiva 2017
 
Prot. 441 16 pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...
Prot. 441 16   pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...Prot. 441 16   pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...
Prot. 441 16 pl 012 - institui bônus assiduidade a ser conferido aos servid...
 
Jornal Farol Das Gerais - Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...
Jornal Farol Das Gerais -  Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...Jornal Farol Das Gerais -  Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...
Jornal Farol Das Gerais - Edição 213 - Data 18 de Janeiro. Ano 2017 - Versão...
 
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZA
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZACONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZA
CONHECENDO O VEREADOR MARCONDES BARBOZA
 
Jornal Paraná Notícias
Jornal Paraná NotíciasJornal Paraná Notícias
Jornal Paraná Notícias
 
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
 
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...Prot. 121 17   pl  autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
Prot. 121 17 pl autoriza o poder executivo municipal a realizar obras de p...
 
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACEC
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACECPL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACEC
PL Utilidade Pública Associação Social Criança Esperança Capixaba_ACEC
 
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1397 14   pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...Prot. 1397 14   pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
Prot. 1397 14 pl 044-2014 - autoriza o poder executivo municipal a proceder...
 

Mais de Claudio Figueiredo

Emenda modificativa dona arlete
Emenda modificativa dona arleteEmenda modificativa dona arlete
Emenda modificativa dona arleteClaudio Figueiredo
 
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17Claudio Figueiredo
 
Prot. 2782 17 pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...
Prot. 2782 17   pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...Prot. 2782 17   pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...
Prot. 2782 17 pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...Claudio Figueiredo
 
Prot. 4117 17 pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...
Prot. 4117 17   pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...Prot. 4117 17   pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...
Prot. 4117 17 pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...Claudio Figueiredo
 
Prot. 2572 17 pl cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...
Prot. 2572 17   pl  cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...Prot. 2572 17   pl  cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...
Prot. 2572 17 pl cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...Claudio Figueiredo
 
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...
Prot. 2312 17   pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Prot. 2312 17   pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Claudio Figueiredo
 
Prot. 2000 17 pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...
Prot. 2000 17   pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...Prot. 2000 17   pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...
Prot. 2000 17 pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...Claudio Figueiredo
 
Prot. 1726 17 pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...
Prot. 1726 17   pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...Prot. 1726 17   pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...
Prot. 1726 17 pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...Claudio Figueiredo
 
Prot. 1011 17 pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...
Prot. 1011 17   pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...Prot. 1011 17   pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...
Prot. 1011 17 pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...Claudio Figueiredo
 
Prot. 317 17 substitutivo - reginaldo almeida
Prot. 317 17   substitutivo - reginaldo almeidaProt. 317 17   substitutivo - reginaldo almeida
Prot. 317 17 substitutivo - reginaldo almeidaClaudio Figueiredo
 
Prot. 3363 17 pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...
Prot. 3363 17   pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...Prot. 3363 17   pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...
Prot. 3363 17 pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...Claudio Figueiredo
 
Prot. 1138 17 pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...
Prot. 1138 17   pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...Prot. 1138 17   pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...
Prot. 1138 17 pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...Claudio Figueiredo
 
Prot. 3089 17 mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17
Prot. 3089 17   mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17Prot. 3089 17   mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17
Prot. 3089 17 mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17Claudio Figueiredo
 
Prot. 3088 17 mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17
Prot. 3088 17   mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17Prot. 3088 17   mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17
Prot. 3088 17 mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17Claudio Figueiredo
 
Prot. 247 17 pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...
Prot. 247 17   pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...Prot. 247 17   pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...
Prot. 247 17 pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...Claudio Figueiredo
 
Prot. 342 17 pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...
Prot. 342 17   pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...Prot. 342 17   pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...
Prot. 342 17 pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...Claudio Figueiredo
 
Prot. 3087 17 mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17
Prot. 3087 17   mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17Prot. 3087 17   mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17
Prot. 3087 17 mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17Claudio Figueiredo
 
Prot. 3085 17 mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17
Prot. 3085 17   mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17Prot. 3085 17   mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17
Prot. 3085 17 mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17Claudio Figueiredo
 
Prot. 2050 17 pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...
Prot. 2050 17   pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...Prot. 2050 17   pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...
Prot. 2050 17 pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...Claudio Figueiredo
 

Mais de Claudio Figueiredo (20)

Emenda modificativa dona arlete
Emenda modificativa dona arleteEmenda modificativa dona arlete
Emenda modificativa dona arlete
 
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17
Emenda aditiva_vereador osvaldo maturano_PL 4754/17
 
PL 2624_13_Arnaldinho Borgo
PL 2624_13_Arnaldinho BorgoPL 2624_13_Arnaldinho Borgo
PL 2624_13_Arnaldinho Borgo
 
Prot. 2782 17 pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...
Prot. 2782 17   pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...Prot. 2782 17   pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...
Prot. 2782 17 pl institui o “boletim escolar eletrônico” nas escolas da red...
 
Prot. 4117 17 pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...
Prot. 4117 17   pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...Prot. 4117 17   pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...
Prot. 4117 17 pdl - cria a frente parlamentar de promoção da igualdade raci...
 
Prot. 2572 17 pl cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...
Prot. 2572 17   pl  cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...Prot. 2572 17   pl  cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...
Prot. 2572 17 pl cria o plano municipal de conscientização e prevenção ao ...
 
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...
Prot. 2312 17   pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...Prot. 2312 17   pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...
Prot. 2312 17 pl institui a política municipal de promoção da igualdade rac...
 
Prot. 2000 17 pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...
Prot. 2000 17   pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...Prot. 2000 17   pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...
Prot. 2000 17 pl acrescenta inciso iv ao artigo 1º da lei nº 5.466-13 - hel...
 
Prot. 1726 17 pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...
Prot. 1726 17   pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...Prot. 1726 17   pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...
Prot. 1726 17 pl cassação dos postos que comercializarem combustível adulte...
 
Prot. 1011 17 pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...
Prot. 1011 17   pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...Prot. 1011 17   pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...
Prot. 1011 17 pelo - acrescenta § 5º ao artigo 132 da lei orgânica do munic...
 
Prot. 317 17 substitutivo - reginaldo almeida
Prot. 317 17   substitutivo - reginaldo almeidaProt. 317 17   substitutivo - reginaldo almeida
Prot. 317 17 substitutivo - reginaldo almeida
 
Prot. 3363 17 pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...
Prot. 3363 17   pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...Prot. 3363 17   pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...
Prot. 3363 17 pl dispõe sobre o desmembramento da secretaria municipal de a...
 
Prot. 1138 17 pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...
Prot. 1138 17   pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...Prot. 1138 17   pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...
Prot. 1138 17 pl institui a gratuidade no sistema municipal de transporte c...
 
Prot. 3089 17 mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17
Prot. 3089 17   mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17Prot. 3089 17   mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17
Prot. 3089 17 mensagem de veto 021 - integral ao autógrafo de lei nº 3640-17
 
Prot. 3088 17 mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17
Prot. 3088 17   mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17Prot. 3088 17   mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17
Prot. 3088 17 mensagem de veto 023 - integral ao autógrafo de lei nº 3646-17
 
Prot. 247 17 pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...
Prot. 247 17   pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...Prot. 247 17   pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...
Prot. 247 17 pl autoriza o pe a instituir o plano municipal de valorização ...
 
Prot. 342 17 pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...
Prot. 342 17   pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...Prot. 342 17   pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...
Prot. 342 17 pl autoriza o pe a instituir o plano diretor municipal de arbo...
 
Prot. 3087 17 mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17
Prot. 3087 17   mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17Prot. 3087 17   mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17
Prot. 3087 17 mensagem de veto 024 - integral ao autógrafo de lei nº 3658-17
 
Prot. 3085 17 mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17
Prot. 3085 17   mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17Prot. 3085 17   mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17
Prot. 3085 17 mensagem de veto 022 - integral ao autógrafo de lei nº 3647-17
 
Prot. 2050 17 pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...
Prot. 2050 17   pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...Prot. 2050 17   pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...
Prot. 2050 17 pl dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passag...
 

Prot. 2958 16 pl 53 - denomina “praça moacyr loureiro” a praça situada na praia de itaparica

  • 1. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 1 Vila Velha, ES, 13 de julho de 2016. MENSAGEM DE LEI Nº 053/2016 Senhor Presidente, Senhores Vereadores, Dirijo-me a Vossas Excelências para encaminhar o incluso Projeto de Lei que visa denominar “Praça Moacyr Loureiro”, situada na Avenida Estudante José Júlio de Souza, altura do n° 3120, Praia de Itaparica, neste Município. Moacyr Loureiro Pereira, como se sabe, foi um ícone para o Estado do Espírito Santo e para o Município de Vila Velha, tendo dedicado sua vida à prestação de serviços ao governo estadual e municipal, inclusive na atividade de Vereador, visando o interesse público, o respeito às instituições e a melhorias na qualidade de vida da população. Assim como sua dedicação em vida para o solo Espírito-santense e para a comunidade de Vila Velha, esta homenagem póstuma se dedica a incluir seu nome em uma das Praças que se apresenta como um novo marco para o Município, sinônimo de que a atividade final do administrador é a de atuar em favor da população e atender às suas expectativas, em respeito aos princípios da ética, moralidade e eficiência. Pelo exposto, em face da relevância da matéria tratada no anexo Projeto de Lei e o compromisso desta gestão com a valorização e estruturação do serviço público municipal, em conformidade com os princípios basilares do direito, a moral, a ética e sob os pilares da Constituição da República Federativa do Brasil, espera-se que essa Câmara conceda o seu apoio ao presente projeto de lei, de forma que seja ele apreciado e aprovado, em regime de urgência. Na oportunidade, renova-se a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente, RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal
  • 2. PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO “Deus seja louvado” 2 PROJETO DE LEI Nº 053/2016 Denomina “Praça Moacyr Loureiro” a praça situada na Avenida Estudante José Júlio de Souza, altura do n° 3120, na Praia de Itaparica, neste Município. O PREFEITO MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: Faço saber que o Povo, através de seus representantes, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Praça Moacyr Loureiro” a praça situada na avenida Estudante José Júlio de Souza, altura do n°. 3120, na Praia de Itaparica, neste Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Vila Velha, ES, 13 de julho de 2016. RODNEY ROCHA MIRANDA Prefeito Municipal