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Ano IV Edição nº 076 15 a 30 Junho de 2013 - Oriente/Pompeia R$ 2,00
Tempos de Luz para Oriente
Com as principais praças revitalizadas, a cidade está cada vez mais bonita e iluminada
Primeiro foi a Praça Matriz,
depois a Praça João Paulo II
(pracinha do Lucimar), segui-
do da praça da Rodoviária,
Praça da Capela Santa Lu-
zia e por último e não menos
importante a Academia ao
Ar Livre (Novo Oriente), to-
das revitalizadas e com nova
iluminação. A renovação das
iluminações e a revitalização
das praças foi uma iniciativa
da atual administração visan-
do aumentar a segurança e
iluminação dos ambientes
frequentados pela comuni-
dade orientense, a escolha
agradou à todos; nas redes
sociais, algumas pessoas
aproveitaram para agradecer
o prefeito pelas benfeitorias
“Valeu Dado pelo belíssi-
mo trabalho de iluminação
na academia aqui do nosso
bairro. Agora posso malhar
a noite” – diz um morador do
Novo Oriente no Facebook.
Outra iniciativa elogiada foi
a dos pinheiros do canteiro
central da Praça Matriz que
foram plantados em outro lu-
gar para melhorar o visual da
praça e aumentar a visibilida-
de da igreja.Além de trocar as
antigas lâmpadas por lâmpa-
das brancas e mais fortes, a
maior parte dos postes foram
rebaixados, na Academia ao
Ar Livre foram escolhidas
lâmpadas fluorescentes uma
vez que as anteriores eram
frágeis e de baixa durabilida-
de. Em entrevista ao Jornal
Tribuna o prefeito diz como
chegou a tal feito “Temos que
respeitar a especialidade de
cada um, antes de trocarmos
as lâmpadas procurei profis-
sionais do ramo: arquitetos,
eletricistas e designers para
chegarmos a uma solução in-
teligente para nossas praças.
Todas as atitudes que tenho
tomado, procuro buscar es-
pecialistas para tomarmos a
decisão mais inteligente, te-
mos sempre que visar o bem
-estar coletivo da população”
– concluiu o prefeito.
Além das praças ilumina-
das, a atual administração
tem buscado recursos para
pavimentação, feito projetos
de paisagismo e pretende
regulamentar a arborização
da cidade junto à Secretaria
do Meio Ambiente “iniciativas
como estas com certeza re-
fletirão em uma cidade mais
bonita e, consequentemente,
no bem-estar da população”
diz o estudante de engenha-
ria José P. da Silva Netto.
por: Sérgio C. S. Jr.
www.orientesp.com.br
Sub-Sede Pompeia do Sindicato dos
Metalúrgicos em novo endereço
O Sindicato dos Trabalhado-
res nas Indústrias Metalúrgi-
cas e Mecânicas de Marília
e Região através de seu pre-
sidente Irton Siqueira Torres
comunica aos associados
e trabalhadores de Marília,
Oriente, Pompéia e Região
que a Sub-Sede de Pompéia
se encontra em novo endere-
ço. Para fortalecer e ampliar
o atendimento aos trabalha-
dores e associados, a nova
instalação localizada na Rua
Benjamim Constant nº 772
teve suas instalações am-
pliadas e melhor localizada.
O telefone para atendimento
continua sendo o (14) 3452-
1547.
A sub-sede oferece de Se-
gunda à Sexta-feira orienta-
ções trabalhistas e previden-
ciárias.
Prefeito Oscar recebe visita especial,
crianças aproveitam para fazer perguntas
Pag. 5
Pag. 2
CADERNO 2
EMPREGO
IPTU
JAZAM contrata mais
de 30 orientenses
Programa “Oriente em Dia”
oferece prazo e anula juros
Segundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feito
Os interessados devem procurar a Prefeitura Municipal nos dias úteis.
Pag. 6
CIDADANIA
Proerd forma mais duas
turmas em OrienteOs cursos oferecidos às crianças pela Polícia Militar é referência mundial
tribuna regional 15 a 30 de Junho de 2013 - Página 2
Design e Diagramação:
OrienteSP Soluções Digitais
CNPJ 17.592.268/0001-56
I. M. 22/2013
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Programa Oriente em Dia – Prazo para aqueles que
querem regularizar seu IPTU se estende até dia 31/07
Os interessados poderão aderir ao Programa Oriente em Dia
O prazo para reparcelamento
do Imposto sobre a Proprie-
dade Territorial Urbana (IPTU)
fora prorrogado mais uma vez
pela Prefeitura Municipal, o
Programa Oriente em Dia é
voltado para atender os con-
tribuintes que se propunham
a liquidar ou parcelar seus dé-
bitos tributários, mas que, por
algumas razões alheias aos
seus interesses, os impediram
de participar do Programa. O
prefeito municipal Dado Moris
disse em nota oficial “Sabe-
mos perfeitamente as dificul-
dades em que se encontra
a população de modo geral,
principalmente aqueles que
possuindo família numerosa
ou arrimo de família, quase
não se dispõe de recursos
suficientes para manutenção
básica necessária à sobrevi-
vência. Este programa é de
interesse social e beneficiará
a todos dando melhor prazo,
a Prefeitura está aberta à ne-
gociações”.
O Imposto predial territorial
urbano (IPTU) é um imposto
brasileiro instituído pela Cons-
tituição Federal cuja incidên-
cia se dá sobre a propriedade
urbana. Ou seja, o IPTU tem
como fato gerador a pro-
priedade, o domínio útil ou a
posse de propriedade imóvel
localizada em zona urbana
ou extensão urbana. Em caso
de áreas rurais, o imposto
sobre a propriedade do imó-
vel é o ITR. Os contribuintes
do imposto são as pessoas
físicas ou jurídicas que man-
tém a posse do imóvel, por
justo título. A função do IPTU
é tipicamente fiscal, embora
também possua função so-
cial. Sua finalidade principal
é a obtenção de recursos fi-
nanceiros para os municípios,
embora ele também possa ser
utilizado como instrumento ur-
banístico de controle do preço
da terra.
O Tribunal de Contas e a Lei
Fiscal exigem que o municí-
pio desenvolva políticas de
recebimentos de impostos em
atraso, desde o início desta
administração o acerto e par-
celamento dos tributos muni-
cipais vem sendo a maneira
que a Prefeitura encontrou de
tratar amigavelmente os que
se encontram em inadimplên-
cia junto ao município, os que
aderirem ao “Programa Orien-
te em Dia” terão isenção total
de juros, multas e poderão ser
pagas de forma parcelada. Os
interessados devem procu-
rar a Prefeitura de segunda à
sexta-feira das 9 às 16 horas
até o dia 31 de julho de 2013.
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ORIENTE comu-
nica aos interessados a realização da Tomada de Preços
Nº 6/2013 – Processo Nº 35/2013 – SCM – ORDEM DE
SERVIÇO Nº 35/2013 – ÓRGÃO: Prefeitura do Municí-
pio de ORIENTE. OBJETO: Referente à implantação de
sistema pedagógico de ensino com suporte pedagógico e
outros para o ano letivo de 2013 no município de ORIEN-
TE-SP. MODALIDADE: Tomada de Preços. VALOR
DO EDITAL: R$ 10,00 (dez) reais. ENCERRAMENTO:
23.7.2013 às 9:10 horas. ABERTURA DOS ENVELO-
PES: 23.7.2013 às 9:15 horas. Edital completo e demais
informações no Setor de Compras e Material na Prefei-
tura Municipal de ORIENTE de segunda à sexta-feira
das 9:00 ás 11:00 horas e das 13:30 horas às 16:00 horas.
ORIENTE – SP 25 de junho de 2013 – CARLOS EDUAR-
DO BOLDORINI MORIS – PREFEITO MUNICIPAL.
Jantar de Confraternização do CCI
mais uma vez é sucesso de públicoAs mais de cem pessoas que compareceram aplaudiram de pé a iniciativa
O jantar de confraternização
dos amigos do CCI Oriente
mais uma vez foi um suces-
so, mais de cem pessoas
compareceram ao jantar or-
ganizado e feito pelos pró-
prios membros da terceira
idade de Oriente. Como é de
costume, o jantar foi gratuito
e se destaca pela animação
e ambiente familiar onde as
pessoas podem se encon-
trar, comer, dançar e cele-
brar. O Jornal Tribuna esteve
lá e presenciou o evento, em
entrevista o presidente do
CCI confirma o verdadeiro
motivo destes jantares “Nos
esforçamos para fazer es-
tas confraternizações por-
que nos importamos muito
em proporcionar momentos
como este onde toda a famí-
lia pode comparecer e pres-
tigiar juntos, é disso que
Oriente precisa, de eventos
que valorizam as famílias”
– confirmou o preseidente
Burca. A iniciativa chegou foi
parabenizada por todos que
estavam presentes e contou
com a presença de várias
pessoas de diversos seg-
mentos da sociedade.
tribuna regional 15 à 31 de Maio de 2013 - Página 3
LEI NUMERO 2.065 DE JUNHO DE 2.013.
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do
Município para o exercício de 2014 e dá outras providências.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de
Oriente SP, aprovou e sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º - Nos termos do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64
e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município
para o exercício de 2.014, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual,
dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impos-
tas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e Portaria da Secretaria do
tesouro Nacional – STN.
	 Parágrafo único – As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos
da administração direta e indireta.
ARTIGO 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislati-
vo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 101, de 2.000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos:
I – combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;
II – promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico;
III – reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior efi-
ciência de trabalho e arrecadação;
IV – assistência à criança e ao adolescente;
V – melhoria da infra-estrutura urbana;
VI – prioridade de investimentos nas áreas sociais;
VII – oferecer assistência m´dica, odontológica e ambulatorial à população carente,
através do Sistema Único de Saúde;
VII – austeridade na gestão dos recursos públicos;
IX – promover o equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orça-
mentária;
X – modernização da ação governamental.
CAPÍTULO II - METAS E PRIORIDADES
ARTIGO 3º - Os programas governamentais previstos para o exercício de 2.014,
Anexos V – Descrição dos Programas Governamentais, VI – Unidades Executoras e
Ações, excepcionalmente, serão detalhados por ocasião da apresentação do projeto
de lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2014 a 2017, com as respectivas
ações e metas observadas os conceitos estabelecidos nas portarias da Secretaria do
tesouro Nacional.
	 § 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, caso ocor-
ram, as modificações da legislação tributaria, atualização dos elementos fiscais das
unidades imobiliárias, revisão da planta genérica de valores de imóveis, expansão do
numero de contribuintes, atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão de impostos
sobre a transmissão de intervivos, revisão de taxas, observando a adequação aos
custos, revisão de alíquotas de ISSQN e IPTU.
	 § 2º - Caso ocorra alterações nas metas fiscais e riscos fiscais, deverá o
Poder executivo promover a compatibilidade entre as peças e encaminhar os anexos
pertinentes juntamente às peças correspondentes ao projeto de lei.
§ 3º - O programa de construção de casa populares, inclusive sua infra-estrutura, fi-
nanciado com recursos exclusivamente de outras esferas governamentais, poderá ser
contabilizado de forma extra orçamentária.
CAÍTULO III - DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RIS-
COS
ARTIGO 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2.014,
são aquelas apresentadas nos demonstrativos de Metas Fiscais, que são parte inte-
grante da presente Lei e comporão a Lei Orçamentária Anual, desdobrados em:
Demonstrativo I – Metas Anuais;
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas fiscais do Exer-
cício Anterior;
Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas
nos Três exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio Liquido;
Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de
Ativos;
Demonstrativo VI– Projeção Atuarial do RPPS;
DemonstrativoVI – Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS;
Demonstrativo VII – Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de
Previdência do Município;
Demonstrativo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Con-
tinuado.
	 § Único – Os demonstrativos I e III de que trata o “caput” são expressos
em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macro-econômi-
codo pais, seus valores poderão ser alterados através de Decreto do Executivo, após
discussão em audiência publica.
ARTIGO 5º - Integra a presente Lei, o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados
os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com
indicação das providências a serem tomadas caso venham a se concretizarem e, obri-
gatoriamente, será considerado na elaboração da LOA.
	 § Único – Os Riscos Fiscais, caso se concretize, serão atendidos, prefe-
rencialmente, com recursos da reserva de contingência, e/ou anulação de dotação
orçamentária e se houver, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no
exercício anterior.
CAPÍTULO IV - DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2014
ARTIGO 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2014, a Lei Orçamen-
tária Anual poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte
do Plano Plurianual correspondente ao período de 2014/2017 e serão inseridas na Lei
de Diretrizes Orçamentárias de 2014.
ARTIGO 7º - A Lei Orçamentária e as de créditos adicionais, não consignarão recursos
para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em anda-
mento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio publico, nos termos
do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.
	 § Único – Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja reali-
zação física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência ou
criteriosamente justificado os atrasos.
ARTIGO 8º - Para fins do disposto no art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04
de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente ate
o valor correspondente a 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, bem como
aquelas que, pela natureza de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro,
sejam escrituradas extra orçamentariamente.
	 § Único – A despesa que não se enquadrar no artigo acima, deverá estar
acompanhada de procedimento administrativo de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa e será inserido no processo que
abriga os autos da licitação, exceto aquela prevista no § 6º do artigo 17 da LC 101/00.
ARTIGO 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei Com-
plementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas finalísticos pelo
orçamento municipal deverão ser apurados mediante liquidação da despesa.
	 § 1º - As despesas serão apropriadas de acordo com efetiva destinação
dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas.
	 § 2º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e
das informações fiscais referentes às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias – LDO.
	 § 3º - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele
cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço
para atendimento direto das demandas da sociedade.
ARTIGO 10º - Quando da execução de programa de competência do município, pode-
rá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrati-
vos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio,
ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações
de cada parte, forma e prazos para prestação de contas.
	 § 1º - Para celebração de convenio, ajustes ou congênere objetivando a
transferência de recursos a instituições, deverá ser atendida plenamente todas as exi-
gências das instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
	 I – As entidades abaixo ficam autorizadas a receber recursos de transferên-
cias financeiras no exercício de 2014.
- CRECHE MUNICIPAL DE ORIENTE
- LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS
	 II – No transcorrer do exercício de 2014, o município poderá propor Projeto
de Lei incluindo novas entidades a serem contempladas com transferência financeira.
	 § 2º - O Poder executivo enviará Projeto de Lei especifico contendo as
entidades beneficiadas com transferência de recursos financeiros e seus respectivos
valores, separando-as por fonte de recurso e secretarias responsáveis.
	 § 3º - São critérios mínimos para repasse financeiro a entidade do terceiro
setor:
- certificação da entidade junto ao respectivo conselho municipal;
- o beneficiário se prontificará em aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% (oitenta
por cento) de sua receita total;
- manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do governo
concedente;
- 02 (duas) declarações de funcionamento regular;
- vedação para entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do governo
concedente;
- certidão negativa débito Municipal;
- estatuto da entidade;
- ata de posse da diretoria da entidade;
- documentos pessoais do presidente da entidade;
ARTIGO 11º - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade
jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei orçamentária,
ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis espe-
cificas ou regras determinadas pela Secretaria do tesouro Nacional, não se aplicando,
o disposto no artigo anterior.
ARTIGO 12º - Ate 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentaria do exercício
de 2014, o Poder executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma
mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo
ingresso das receitas municipais.
	 § 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso:
	 I – Eventual estoque de restos a pagar processados de exercícios anterio-
res;
	 II – Saldo financeiro do exercício anterior.
	 § 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento
de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despe-
sas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais
existentes.
	 I – O Cronograma poderá ser elaborado levando em consideração as fon-
tes de recursos e códigos de aplicações.
	 § 3º - As transferências financeiras ao Poder legislativo serão realizadas de
acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo
estabelecido na legislação vigente.
	 I – O Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo o Cronograma de De-
sembolso em ate 10 (dez) dias após a promulgação da Lei Orçamentaria Anual.
ARTIGO 13º - A Lei Orçamentaria conterá uma reserva de contingência, equivalente
a, no mínimo, 0,50% (meio por cento) da receita corrente liquida, prevista na proposta
orçamentaria, destinada a:
	 I – cobertura de créditos adicionais; e
	 II – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais impre-
vistos.
	 § Único – O poder Executivo poderá, através de decreto, remanejar os
recursos da conta reserva de contingência nos casos mencionados nos incisos I e II,
sem comprometimento do limite estabelecido no artigo 26, inciso I.
ARTIGO 14º - Na forma do artigo 13 de lei Complementar 101, ate 30 (trinta) dias após
a publicação da lei orçamentaria, o Poder executivo estabelecerá metas bimestrais
para a realização das receitas estimadas.
	 § 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bi-
mestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos
resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem
adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes executivo e Legislativo determina-
rão à limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à
preservação dos resultados estabelecidos.
	 § 2º - Ao determinarem à limitação de empenho e movimentação financeira,
os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o me-
nor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde
e assistência social.
	 § 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira
nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas
respectivas receitas.
	 § 4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira,
as despesas que constituam obrigação, as despesas que constituam obrigações legais
do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da divida e precatórios
judiciais.
	 § 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será
adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da divida con-
solidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que
dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
ARTIGO 15º - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo
anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de
receitas se reverta nos bimestres seguintes, sem prejuízo da cautela de contingencia-
mento de despesas entre as unidades orçamentárias.
ARTIGO 16º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsa-
bilidade de outras esferas de governo, desde que autorizados em Lei e firmados os
respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orça-
mentários disponíveis.
ARTIGO 17º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma consolidada,
em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com os dispositivos no art. 165,
§§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, bem como os
constantes na Portaria Interministerial nº 163 de 4 de maio de 2001 da Secretara do
Tesouro Nacional e atualizações posteriores.
	 § 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
	 I – o orçamento fiscal; e
	 II – o orçamento da seguridade social.
	 § 2º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despe-
sa no corpo da lei ou em seus anexos, no mínimo, por unidade orçamentária, detalha-
da por categoria econômica, grupos de despesa, modalidade de aplicação e elemento
da despesa, nos termos da Portaria interministerial nº 163 de 2001 do Ministério da
Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
ARTIGO 18º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para
o exercício de 2014 e a remeterá ao Executivo ate 30 (trinta) dias antes do prazo pre-
visto para remessa do projeto de Lei orçamentária aquele Poder.
	 Parágrafo Único – O Poder executivo colocará a disposição do Poder Le-
gislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, os
estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita
corrente liquida e as respectivas memórias de calculo, na forma prevista no art. 12, §
3º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL
ARTIGO 19º - As despesas com pessoal e encargos obedecerão ao disposto no artigo
169, da Constituição Federal; artigo 38 do Ato das Disposições Transitórias e art. 20 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em
referência com as onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de compe-
tência.
	 § 2º - O limite de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite máxi-
mo de 60% (sessenta por cento), assim dividido:
	 I – 6% (seis por cento) para o poder legislativo;
	 II – 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder executivo.
	 § 3º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não
serão computadas as despesas:
	 I – de indenização por demissão de servidores ou empregados;
	 II – relativas a incentivos à demissão voluntária;
	 III – decorrentes de decisão judicial cujo fato gerador seja anterior ao perí-
odo de apuração da despesa total de pessoal, período este estabelecido no § 1º;
	 IV – com inativos, ainda que por intermédio de fundo especifico, custeadas
com recursos provenientes:
a)	 Da arrecadação de contribuições dos segurados;
b)	 Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição
Federal.
ARTIGO 20º - Caso atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Com-
plementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a manutenção de serviço extraordinário
somente poderá ocorrer destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos,
que ensejam casos de calamidade pública, risco ou prejuízo para a sociedade, na
execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema
gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo.
	 § 1º - A autorização para realização de serviços extraordinários, no âmbito
do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “Caput” deste artigo, é de exclusi-
va competência do Secretario Municipal de Administração.
	 § 2º - Persistindo a situação mencionada acima, o órgão poderá adotar
medidas de contenção com eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi-
dores.
ARTIGO 21º - O aumento da despesa com pessoal em decorrência de qualquer das
medidas relacionadas na art. 169, § 1º da Constituição Federal, poderá ser realizado
mediante lei especifica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20 e 22,
§ único, todos da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, e cumpridas as
exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, estando autorizado o
aumento da despesa com pessoal para:
I – concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de car-
gos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras;
II – concessão de beneficio de caráter temporário; e
II – admissão de pessoal ou contratação a qualquer titulo.
	 § 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se
houver:
I – prévia dotação orçamentaria suficiente para atender às projeções de despesa de
pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II – lei especifica para as hipóteses previstas no inciso I do “caput”, e
III – observância da legislação vigente no caso do inciso II do “Caput”.
§ 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limi-
tes fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal.
ARTIGO 22º - Se a despesas total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art.
20, da Lei Complementar nº 101, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo,
sem prejuízo das medidas previstas anteriormente, o percentual excedente terá se ser
eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro,
adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3° e 4° do art. 169 da
Constituição Federal.
	 § 1º - No caso do inciso I, do § 3° do art. 169 da Constituição Federal, o
objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela
redução dos valores a eles atribuídos.
	 § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com ade-
quação dos vencimentos a nova carga horária.
CAPITULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINS
ARTIGO 23º - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo versando sobre con-
cessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em
caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de calculo que impli-
que redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que corres-
pondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da lei Com-
plementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que
não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo
do município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as
ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social.
	 § Único – Foi considerada na estimativa da receita para o exercício de
2014 as renuncias de receitas vigentes, de acordo com inciso I do Art. 14 da LC 101 de
04/05/2000.
ARTIGO 24º - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de
lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
	 I – reforma, revisão e atualização das Leis Tributárias e do Código Tributá-
rio Municipal;
	 II – concessão ou ampliação de beneficio fiscal de natureza tributaria com
vista a estimular o crescimento econômico, geração de renda e emprego ou beneficiar
contribuintes integrantes de classes menos favorecidas.
	 III – revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de policia do Município;
	 IV – revogações de isenções tributarias, incondicionadas e por prazo inde-
terminado, ou ate as que contrariem o interesse publico e a justiça fiscal;
	 V – atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimen-
tos de valorização do mercado imobiliário; e
	 VI – aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal
e arrecadação de tributos.
ARTIGO 25º - Caso ocorra de a lei orçamentaria anual não ser promulga ate o último
dia do exercício de 2013, fica autorizada a realização das despesas ate o limite mensal
de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, en-
quanto a respectivo lei não for aprovada, promulgada e sancionada.
§ 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentaria a utilização
dos recursos neste artigo.
ARTIGO 26º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e
da Lei 4.320/64, a:
	 I – Abrir, durante o exercício, créditos suplementares ate o limite de 20%
(vinte por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentaria Anual para o exercício
de 2014, desde que haja recursos disponíveis para ocorrer à despesa;
	 II – Abrir créditos suplementares, tendo como fonte de recurso a anulação
parcial ou total do saldo existente na dotação consignada como reserva de contin-
gência, após o final do mês de julho do ano de 2014, desde que não haja previsão de
quaisquer passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas
públicas;
	 III – Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o superávit
financeiro apurado no exercício anterior, conforme art. 43, inciso I da Lei 4.320/64;
	 IV – Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o excesso
de arrecadação realizado e previsto para o exercício, conforme art. 43, inciso II da Lei
4.320/64;
	 V – Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de progra-
mação para outra, e excepcionalmente, de um órgão para outro;
	 § 1º - Entender-se por categoria de programação, aquelas despesas que
fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mes-
mo órgão e unidade orçamentária, não importando a classificação econômica da des-
pesa, se capital ou corrente.
	 VI – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos
da legislação em vigor, mediante autorização legislativa;
	 VII – Realizar operações de crédito ate o limite estabelecido pela legislação
em vigor;
	 VIII – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita
demonstrar-se aquém da prevista, comprometendo assim, os resultados nominal e
primário estabelecidos em Lei.
	 § 2º - Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não
comprometidos, aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64.
	 § 3º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados
a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a despesas à conta de
recursos vinculados, observando para tanto, a vedação imposta pelo artigo 167, inciso
VI, da Constituição Federal.
	 § 4º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos adicionais su-
plementares com recurso oriundos do excesso de arrecadação, realizado ou previsto
para o exercício, obedecendo ao art. 43da Lei 4.320/64.
	 § 5º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos adicionais su-
plementares de transferência de saldo de fonte de recursos e código de aplicação da
mesma funcional programática.
ARTIGO 27º - O Poder Legislativo enviará mensalmente ao Poder Executivo o balan-
cete mensal para consolidação das contas, ate o décimo (10°) dia do mês subsequente
ao encerrado.
ARTIGO 28º - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lu-
crativos, que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, de-
penderão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços
prestados ou postos a disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos
de eficiência, com base no custo – beneficio dos serviços.
Parágrafo Único – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qual-
quer titulo, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de veri-
ficar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação.
ARTIGO 29º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover campanha
de incentivo a pagamento de tributos municipais no exercício de 2014, inclusive com
premiações a contribuintes.
	 § Único – As regras e condições da implementação do programa serão re-
gulamentadas através de Decreto do Executivo, do qual será dada ampla divulgação.
ARTIGO 30 – Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto para
pagamento à vista de tributos municipais.
	 § Único – O desconto será definido através de Decreto do Executivo, após
a promulgação da presente Lei, levando-se em consideração a situação econômica do
momento.
ARTIGO 31º - O Poder Executivo enviará ate 30 de setembro do corrente exercício,
Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará ate o final da Sessão
Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
ARTIGO 32º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 100, § 1º da Constituição
Federal, o Departamento Jurídico ou Procuradoria Geral do Município encaminhará a
Secretaria Municipal de Fazenda, ate 30 (trinta) dias do prazo final para apresentação
do Projeto de Lei Orçamentaria Anual, relação dos débitos constantes de precatórios
judiciários a serem incluídos na proposta orçamentaria de 2014, preferencialmente
atualizados.
ARTIGO 33º - Os Poderes Executivo e Legislativo deverão promover controles es-
pecíficos dos gastos com propaganda e publicidade oficial com especifica atividades
programática, visando atendimento ao art. 73, VI, “b” e VII da Lei Federal.
ARTIGO 34º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro me-
ses do exercício, poderão se reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do
Poder Executivo.
ARTIGO 35º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura do Município de Oriente, aos treze dias do mês de junho de dois mil e treze.
CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra.
MIGUEL ZOQUI PEDROZA
Diretor Planejamento e Gestão
tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 4
CÂMARA MUNICIPAL DE ORIENTE
Indicação nº 169/2013 – Do
vereador Osvaldo Alonge,
feita na Sessão do último dia
17/06/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefei-
to Carlos Eduardo Boldorini
Móris, que tome as devidas
providências com a máxima
urgência encaminhar à Câ-
mara Municipal um Proje-
to de lei regulamentando o
pagamento da cesta básica
referente ao mês de março
deste ano que ficou sem ser
legalizada, isto é, não está
previsto para ser pago em
pecúnia e nem em cartão-a-
limentação.
Indicação nº 170/2013 – Fei-
Indicação nº 171/2013 – Do
vereador Jair Teixeira Alves,
feita na Sessão do último dia
17/06/2013. Indico ao Exmo.
Senhor Prefeito Municipal de
Oriente, Carlos Eduardo Bol-
dorini Moris, as providências
que se fizerem necessárias
no sentido de construir uma
guarita de ônibus em frete
a antiga Indústria Mikron no
Bairro Jardim Lucimar.
Indicação nº 172/2013 –
Do vereador Marcelo Cos-
ta Rufino, feita na Sessão
do último dia 17/06/2013
INDICO, ao Exmo. Senhor
Prefeito Municipal Carlos
Eduardo Boldorini Moris,
que através do setor com-
petente, providencie um
espaço reservado, próprio
para estacionamento de
viaturas da Policia Militar
na praça localizada na en-
trada da cidade, próximo
ao viaduto, defronte a lan-
chonete do Break.
Indicação nº 173/2013 – Do
vereador Nelson Horácio
Corrêa, feita na Sessão do
último dia 17/06/2013
De acordo com Regimento
Interno desta Casa de Leis
de Oriente São Paulo, indico
ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos
Eduardo Boldorini Moris que
restaure a iluminação interna
do Cemitério Municipal.
REQUERIMENTO 50/2013
– Do vereador Edson Guima-
rães Bueno, feita na Sessão
do último dia 24/06/2013
Requeiro da forma Regimen-
tal, após ouvido o plenário,
que seja aprovado o seguinte
requerimento, ao Sr Prefeito
Municipal Carlos Eduardo
Boldorini Moris, se temos al-
guma previsão para receber
uma verba Federal (PAC),
para destinação de infra es-
trutura de loteamentos onde
temos as obras atrasadas.
Caso tenha alguma previsão,
gostaria de ter conhecimento
da destinação do recurso.
Câmara Recordista entra em recesso em julhoCom números históricos, última sessão do primeiro semestre termina “em paz”
A legislatura de 2013 bateu
recordes em atividades e
duração das sessões. Com
175 indicações, 29 moções
e 50 requerimentos a Câma-
ra Municipal entra em reces-
so neste mês de julho tendo
do que se orgulhar “Nosso
trabalho tem sido em con-
junto, o voto é inviolável e
nossa postura é democráti-
ca. Cada vereador tem seu
posicionamento e a opinião
de cada um é respeitada em
nosso meio, trabalhamos
ao lado do prefeito e fisca-
lizamos seus atos sempre
pensando no bem da popu-
lação em geral” – afirmou o
presidente Daniel Henrique
Moris. Mais recordes foram
quebrados nesta adminis-
tração, a sessão mais longa
da história for registrada no
dia 4 de fevereiro com dura-
ção de três horas e vinte e
sete minutos. Uma média de
4,3 indicações por sessão
reflete o interesse dos atu-
ais vereadores de levar jun-
to ao prefeito as realidade
e dificuldades enfrentadas
pela população “Não iremos
medir esforços para ajudar
o prefeito a governar nossa
cidade” – reiterou o presi-
dente. Outro recorde foi o
de público, todas as ses-
sões foram marcadas pela
presença maçante da popu-
lação que comparece para
acompanhar o trabalho do
legislativo, em quase todas
as sessões faltaram cadei-
ras para acomodar todo o
público sentado, não foram
poucas as vezes que pes-
soas assistiram as sessões
pela janela e em outras de-
pendências da Sala de Ses-
sões Nick Carter Moris.
Na última sessão deste se-
mestre, alguns vereadores
agradeceram, parabeniza-
ram e elogiaram o trabalho
dos companheiros. O reces-
so da Câmara vai até o dia
31 de julho e a próxima ses-
são ordinária está marcada
para o dia 5 de agosto às 20
horas. A Câmara Municipal
de Oriente fica na Rua Tho-
maz Martins Parra nº 60, o
atendimento ao público é de
segunda à sexta das 9 às 12
e das 14 às 17 horas.
Pedro Tolentino profere palestra sobre o sistema
de saúde nacional e suas implicações regionais
Pedro Tolentino esteve na
ultima segunda feira das
dependências da Câmara
de Vereadores de Oriente a
convite do Vereador Vado, e
foi recebido por todos os ve-
readores da cidade, pelo se-
cretario municipal da saúde e
populares que acompanha-
ram a palestra.
Na oportunidade Pedro To-
lentino pode discorrer sobre
o SUS suas implicações na
ta na Sessão do último dia
17/06/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefei-
to Carlos Eduardo Boldorini
Móris, que tome as devidas
providências com a máxima
urgência desentupir a galeria
pluvial localizada na Rua Pe-
dro Mosquini nº 120.
Indicação nº 174/2013 – Fei-
ta na Sessão do último dia
24/06/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefei-
to Carlos Eduardo Boldorini
Móris, que tome as devidas
providências com a máxima
urgência, instalar uma linha
telefônica na Prefeitura Mu-
nicipal de Oriente.
Indicação nº 175/2013 – Fei-
ta na Sessão do último dia
24/06/2013
Indico ao Exmo. Sr. Prefei-
to Carlos Eduardo Boldorini
Móris, que tome as devidas
providências com a máxima
urgência, substituir as “lom-
badas olho de gato” por lom-
badas de concreto.
vida da população, a dificul-
dade da gestão de um siste-
ma de saúde para atender a
população e os recursos in-
vestidos na saúde.
Falou ainda de prevenção
destacando que o maior in-
vestimento da secretaria
municipal de saúde de um
município deve ser a preven-
ção fazendo com que a saú-
de seja um tema transversal
da administração, assim a
secretaria de esporte pode
através de seus profissionais
contratados ou conveniados
propiciar atividades físicas
juntamente com os PSFs
instalada na cidade, promo-
vendo assim saúde pela ati-
vidade física monitorada por
profissionais de saúde, igual-
mente a cozinha piloto do
município ou a secretaria do
bem estar social pode minis-
trar palestras a população de
como alimentar-se de forma
correta fazendo assim saúde
pela boca;
A Secretaria do meio ambien-
te pode ministrar palestras
sobre a ‘CASA SALUBRE”
ou seja residências que te-
nham ventilação cruzada, um
circular programado, entrada
de materiais e saída de lixo
que não se cruzem, pé di-
reito alto, áreas verdes para
absorver a água da chuva e
umidifica o ar, coleta seletiva
de lixo e aproveitamento de
materiais recicláveis dentro
da própria residência, utiliza-
ção racional da água e ener-
gia elétrica, promovendo as-
sim a saúde interplanetaria;
Disse ainda que a secreta-
ria do bem estar social pode
promover encontros e ativi-
dades culturais juntamente
com a secretaria da cultura
para integração positiva da
sociedade promovendo as-
sim a saúde social.
Após a palestra foi aberta a
palavra aos presentes que se
manifestaram com perguntas
do secretario municipal da
saúde dos senhores vere-
adores e da população em
geral.
Pedro Tolentino agradeceu o
convite, colocou-se a dispo-
sição da população dos se-
nhores vereadores e do se-
cretario municipal da saúde
no que puder ajudar.
Este é um projeto que esta-
mos iniciando para levar a
palavra PREVENÇÃO a to-
dos os municípios do estado
de São Paulo, finalizou Pe-
dro Tolentino.
Pedro Tolentino
Diretor Estadual do DIEE-
SE - SP
pedrotolentino@sinsaude.
org.br
19.9606.8024
Pedro Tolentino em Esplanação na Câmara
Vereadores reunidos no Gabine do Prefeito Dado
Foto:SérgioC.S.Jr.
tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 5
JAZAM contrata
mais de 30 orientensesSegundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feito
A conceituada fábrica de do-
ces pompeiense tinha até
há quinze dias atrás apenas
3 funcionários orientenses,
hoje já são mais de 30. A de-
cisão do prefeito municipal
Dado Moris de firmar uma
parceria junto à empresa e
fornecer transporte aos no-
vos funcionários foi crucial
para que o a Jazam abrisse
as portas para os orienten-
ses “entreguei meu currículo
na Jazam no ano passado e
agora que a prefeitura vai dar
o transporte eles me chama-
ram para a entrevista” – afir-
mou Alex Santana um dos
aprovados pelo processo se-
letivo da Jazam. A empresa
fundada em 1968 por Jairo
Antônio Zambon foi uma das
pioneiras regionais na ex-
portação de amendoim, em
1976 já exportava amendoim
in natura, a empresa cres-
ceu a cada dia e hoje fabrica
uma completa linha de doces
e afins, em 2006 a Jazam já
exportava para mais de 20
países e contava com mais
de 240 colaboradores. Por
razões logísticas, a empre-
sa não possuía a cultura or-
ganizacional de contratação
de orientenses, porém agora
com esta parceria colaborati-
va com a prefeitura os orien-
tenses já possuem uma por-
centagem notável entre os
contratados. Em entrevista,
o prefeito municipal afirmou:
“Agora com o transporte, fi-
cou mais fácil para a empre-
sa e para o funcionário orien-
tense de trabalhar na Jazam,
esta é uma oportunidade
para quem quer trabalhar, a
empresa além de pagar um
salário acima da média na-
cional, ainda fornece vale-a-
limentação e plano de saúde,
tenho certeza que esta será
uma excelente oportunida-
de. Daremos transporte para
quantos mais a Jazam con-
tratar” – afirmou o prefeito.
Os mais de trinta orienten-
ses contratados já se encon-
tram em fase de integração
e passarão pelo período de
experiência, interessados
nas vagas remanescentes
devem enviar currículo para
a empresa.
Jazam, em feira internacional em Recife-PE
Prefeitura “acerta as
contas” do telefone e terá
em breve novo número
Sem telefone deste janeiro, a conta foi acertada
por quase metade do preço
As incansáveis negociações
com a operadora de telefonia
Vivo resultou em um acerto
de contas que permitirá a pre-
feitura ter telefone de novo.
A dívida de R$ 14.503,60
referente à antiga linha fora
quitada após negociação da
atual administração por R$
6.405,90 (economia de 44%
sobre o valor). “Sem acertar
esta dívida a Prefeitura Mu-
nicipal não poderia pedir um
novo número, estamos sem
telefone desde o início de
nossa administração, esta re-
alidade tem dificultado e mui-
to nosso trabalho, agora que
pagamos esta dívida pedire-
mos um novo número para
podermos atender quem pre-
cisa e facilitar nosso trabalho
também” – revelou o prefeito
Dado Moris.
A negociação durou mais de
cinco meses uma vez que
se buscava um acerto que
não onerasse nenhuma das
partes, chegou-se a cogitar
a contratação de uma nova
operadora de telefonia porém
não houve sucesso. O futuro
número da prefeitura ainda
não é conhecido e passará
pelo processo de aquisição e
será divulgado pela impressa
local assim que estiver em
funcionamento.
por Sérgio C. S. Jr.
www.orientesp.com.br
Projeto Dia a Dia Saudável
realiza Festa JuninaCom várias apresentações artísticas, a tradicional festa contou com grande público
A tradicional festa junina do
Projeto Dia a Dia Saudável
deste ano contou com o gran-
de público composto pela po-
pulação orientense e pelos
familiares dos envolvidos na
festa. O destaque deste ano
vai para a quadrilha da ter-
ceira idade que deu um show
de perseverança e exemplo
de vida “Estamos trabalhan-
do para fazer este evento
cada vez melhor, é muito
legal ver todos envolvidos,
desde os mais jovens até os
mais velhos e o Projeto Dia
a Dia Saudável tem esta ca-
racterística, tenho orgulho de
fazer parte disso e poder co-
laborar na realização destes
eventos” – revelou a primeira
dama Tati ao Jornal Tribuna.
O Projeto Dia a Dia Saudável
possui uma programação di-
recionada para todas as ida-
des, desde o entretenimento
(como estas festas), as ati-
vidades profiláticas de ma-
nutenção à saúde (ginástica
laboral e da terceira idade),
até as atividades profissio-
nalizantes (como palestras
e cursos). É um projeto dire-
cionado para toda a popula-
ção e, como o próprio nome
já diz, visa a promoção da
saúde em todos os âmbitos
sociais, demográficos e etá-
rios; oferece em sua progra-
mação aulas de jiu-jitsu, tae
-kwon-do, dança, ginásticas,
cursos, palestras, e etc. Os
interessados devem compa-
recer pessoalmente no Pro-
jeto para mais informações.
por Sérgio C. S. Jr.
www.orientesp.com.br
O Laboratório deAnálises Clí-
nicas UNILAB-Pompéia está
com uma nova estrutura na
cidade de Oriente, com mais
espaço, conforto e moderni-
dade, para oferecer o que há
de melhor em análises clíni-
cas. Continuamos situados
na Rua Duque de Caxias, n°
333. Contamos com uma ex-
celente recepção aos clien-
tes, estrutura para crianças,
e profissionais qualificados
e comprometidos com a sua
saúde. Excelência, Respeito,
Interdependência, Solida-
riedade, Voltado ao Cliente,
Integridade, Inovação e En-
tusiasmo.
Esses são os compromissos
que orientam todos os dias
a atuação de cada um dos
colaboradores do UNILAB
-Pompéia.
UNILAB Renova
atendimento em Oriente
UNIDADE I – Pompeia/SP
Endereço: Rua Clementino Jose de Paula, 333
Telefone: (14) 3452-4040
UNIDADE III – Quintana/SP
Endereço: Rua Irmã Gertrudes, 19
Telefone: (14) 3488-1672
Quadrilha da Terceira Idade, professora Márcia, prefeito Dado e Tati
As crianças também se apresentaram na Festa Junina
tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 6
Prefeito, População e Construtoras se reúnem para explanar a situação.
Os proprietários das novas
casas populares foram con-
vidados para uma reunião
com os representantes das
construtoras envolvidas na
finalização das casas, o pre-
feito Dado Moris intermediou
a conversa “Sou prefeito da
cidade e queremos o término
destas casas o quanto antes,
por outro lado tenho que ne-
gociar e entender a parte das
construtoras envolvidas mas
vejo que depois deste encon-
tro todos entenderam que os
contra tempos prejudicaram
os prazos e em nenhum mo-
mento houve falta de vontade
das partes. Agora com tudo
explicado, os moradores en-
tenderam como se encontra
o andamento das obras e
as construtoras entenderam
a situação (aluguel) que os
moradores se encontram,
por isso a pressa” – afirmou
o prefeito.
As obras paralisadas no final
do ano passado por falta de
muro de arrimo tiveram que
aguardar a transição de go-
verno para nova licitação, a
atual administração tomou
as devidas providências em
regime de urgência. Segun-
do Michael Freitas, repre-
sentante da empresa JRG
responsável pela construção
do muro de arrimo, o CDHU
ainda não havia liberado a
verba para início das obras
“iniciamos as obras depois
que o prefeito autorizou, mas
já havíamos feito cerca de
sessenta por cento das obras
CASAS POPULARES
e o governo ainda não tinha
liberado a verba, sei que não
depende do prefeito por se
tratar de uma verba estadual
e por este motivo estávamos
impossibilitados de continuar
as obras, mas a verba foi libe-
rada nesta semana e termi-
naremos os muros de arrimo
em menos de sessenta dias
se o tempo ajudar”. Já para
a construtora Scamatti, res-
ponsável pelas obras, voltar
a construir depende do térmi-
no do muro de arrimo “Assim
que a outra empresa termi-
nar de fazer os muros de ar-
rimo, terminaremos de fazer
a nossa parte e retomaremos
a obra. Ainda temos que fa-
zer as calçadas externas, dar
segunda demanda de tinta,
asfaltar e outros detalhes” –
afirmou o arquiteto Selmo.
Para o casal Ivan Brasil e
Josiana Licole, futuros do-
nos de uma das casas “En-
tendemos que o tempo não
ajudou e que o muro de arri-
mo demorou para sair e que
as obras foram paralisadas
e tudo mais, só que ficamos
esperando ansiosamente
pela nossa casa, nosso filho
está crescendo e queríamos
logo termos nossa casa é um
sonho nosso desde o nosso
e estamos ansiosos”. Segun-
do os registros, 74 pessoas
estiveram presentes na reu-
nião onde enfim os beneficiá-
rios puderam entender o que
está acontecendo e as cons-
trutoras puderam explicar os
motivos do atraso, todas as
dúvidas que os futuros mo-
radores tinham foram sana-
das. Para auxiliar e agilizar o
término das casas, o prefeito
Dado ainda conseguiu o au-
mento do valor destinado ao
asfalto, guias e sarjetas do
núcleo CDHU.
por Sérgio C. S. Jr.
www.orientesp.com.br
Gestantes da Prefeitura terão seis
meses de licença maternidadeO Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pela Câmara e entra em vigor neste dia 24
O prefeito Dado Moris visan-
do melhorar a qualidade de
vida das gestantes servido-
ras da Prefeitura Municipal e
proporcionar melhores con-
dições de cuidado e desen-
volvimento às crianças nos
primeiros dias de vida, enca-
minhou à Câmara Municipal
o projeto de Lei 18/2013 que
legitima o direito das gestan-
tes em ter 180 dias de licen-
ça maternidade sem prejuízo
de da remuneração.
Para ocorrer às despesas
com execução desta Lei
serão utilizados recursos
próprios do orçamento vi-
gente (suplementado se for
necessário). Em entrevista
ao Jornal Tribuna, o prefeito
Dado Moris salientou a ideia
de respeitar sempre os direi-
tos humanos do trabalhador
“Esta lei beneficiará daqui pra
frente todas as gestantes, ao
invés dos apenas quatro me-
ses que tinha antes, a mãe
terá seis meses para dar todo
atenção, carinho e cuidado à
criança recém nascida, este
período é um período de ex-
trema importância para o de-
senvolvimento da criança, to-
dos sabemos da importância
da presença da mãe nestes
momentos cruciais” – afir-
mou o prefeito.
A licença maternidade de
quatro meses é assegurada
por lei federal desde 1988
porém estudos mais recen-
tes revelam que a criança
necessita de mais tempo
junto à sua progenitora para
melhor se desenvolver uma
vez que o leite materno é o
alimento mais completo e
recomendado para as crian-
ças, a nova lei que entrou
em vigor nesta quarta-feira
(24) proporcionará à criança
e às mães uma possibilidade
a mais de se desenvolver-se
saudavelmente e reflete o
respeito à cidadania e aos di-
reitos humanos. Os dois me-
ses a mais que as servidoras
terão serão arcados pela pró-
pria prefeitura de acordo com
a nova legislação vigente
neste mês de julho.
Proerd realiza formatura nas Escolas da CidadeDezenas de crianças participaram da formatura do treinamento oferecido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria da Educação
O Proerd, Programa Educa-
cional de Resistência às Dro-
gas realizou nesta terça-feira
(25) a formatura dos alunos
das escolas de Oriente, par-
ticiparam do treinamento de
prevenção às drogas deze-
nas de crianças da rede edu-
cacional municipal, a cerimô-
nia aconteceu às 13:30 na
Escola Estadual Aparecida
Lopes Ramos e às 15:30 na
E. E. Vitu Giorgi. PROERD
é a adaptação brasileira do
programa norte-americano
Drug Abuse Resistence Edu-
cation - D.A.R.E., surgido
em 1983, no Brasil o progra-
ma foi implantado em 1992,
pela Polícia Militar do Estado
do Rio de Janeiro, e hoje é
adotado em todo o Brasil;
conta com três currículos:
PROERD para Educação
infantil e anos iniciais do en-
sino fundamental, PROERD
para 4ª série/5º ano do ensi-
no fundamental e PROERD
para Pais/Responsáveis. O
Programa possui como ma-
terial didático o Livro do Es-
tudante, o Livro dos Pais e o
Manual do Instrutor, auxilian-
do aos respectivos alunos
e Policiais PROERD no de-
senvolvimento das lições. O
Programa consiste em uma
ação conjunta entre as Poli-
cias Militares, Escolas e Fa-
mílias, no sentido de prevenir
o abuso de drogas e a vio-
lência entre estudantes, bem
como ajudá-los a reconhecer
as pressões e as influências
diárias que contribuem ao
uso de drogas e à prática de
violência, desenvolvendo ha-
bilidades para resisti-las. O
PROERD é mais um fator de
proteção desenvolvido pela
Polícia Militar para a valori-
zação da vida, que imbuía de
sua missão institucional, vem
de uma sociedade mais sau-
dável e feliz.
“Em tempos como os nos-
sos, é muito importante a
aproximação da Polícia Mili-
tar aos alunos e o Proerd faz
isso muito bem, é notável a
empatia que os alunos de-
senvolvem com os professo-
res PM’s. Este trabalho tem
sido muito bem feito em nos-
sa cidade, é importante que
as crianças vejam a polícia
como uma ‘amiga’ e parceira,
o problema com as drogas e
com a violência é muito preo-
cupante e é fundamental que
a Escola, a Família e a Polí-
cia e os Governos trabalhem
juntos nesta empreitada. Tra-
balhos como este sempre te-
rão minha admiração e meu
apoio” – disse o prefeito mu-
nicipal que também esteve
nas formaturas.
Foto:SérgioC.S.Jr.
Definidos os shows da festa do peão de Pompeia
Pompeia já está entrando no
clima da festa do peão, que
nesse ano acontece entre os
dias 12 e 16 de setembro,
tendo como palco, o tradicio-
nal Recinto Mário Zapparoli.
É sempre um momento bas-
tante especial para toda a
população e moradores de
cidades vizinhas, visto que
o rodeio pompeense, que
em 2013, chega a sua quinta
edição é bastante consagra-
do no cenário nacional.
A comissão organizadora do
evento já divulgou os shows
artísticos do evento:
Dia 12 - Banda Edição Es-
pecial. Dia 13 - Chico Rey
& Paraná. Dia 14 - Conrado
& Aleksandro. Dia 15 - João
Bosco & Vinicius. A festa do
peão é sempre muito acla-
mada, graças ao nível da
competição, já que reúne os
melhores competidores de
touros e cavalos do Brasil. E
outra, Pompeia é conhecida
como o “berço dos peões”,
graças a quantidade de bons
peões revelados no Municí-
pio.
Por Wellington Telles
Diretor de Comunicação Pre-
feitura de Pompeia
Chico Rei & Paraná João Bosco & Vinícius
Foto:SérgioC.S.Jr.
Foto:Divulgação
Foto:Divulgação
Crianças visitam Gabinete
perguntam para o prefeito OscarAlunos da primeira série da
EMEF de Pompeia estive-
ram visitando o Gabinete do
prefeito Oscar Yasuda, numa
ação que visa levar ao co-
nhecimento das crianças o
que um prefeito faz, por que
faz e como faz.
E foi muito legal e interes-
sante. Os alunos pergunta-
ram bastante para o prefeito
Oscar. “É sempre muito bom
porque as crianças são sin-
ceras e as vezes nos fazem
perguntas inesperadas”, dis-
se.
O prefeito Oscar explicou
tudo o que um prefeito pode
e deve fazer. Todas elas
prestaram muita atenção e
claro, fizeram perguntas e
comentários dos mais diver-
sos tipos.
Ainda segundo o prefeito Os-
car, a iniciativa é bastante in-
teressante, por que já serve
como um “aquecimento” para
o projeto “Tribuna Livre”, que
voltará muito em breve nas
escolas.
Neste projeto, as crianças
têm a oportunidade de, junta-
mente com os pais e profes-
sores, formularem perguntas
ao prefeito Oscar.
Por Wellington Telles
Diretor de Comunicação da
Prefeitura de Pompeia
Em Pompeia,
transporte gratuito
continua para o
segundo semestre
Este já é o quinto ano conse-
cutivo que o prefeito Oscar
Yasuda concede o trans-
porte gratuito para alunos
universitários e estudantes
de cursos técnicos que pre-
cisam viajar diariamente. E
reforçando o compromisso,
a administração municipal já
garante o transporte gratui-
to para o segundo semestre
das aulas. Centenas de pom-
peenses viajam todos os dias
para Marília, Tupã, entre ou-
tros municípios, o que acar-
retaria um custo muito alto
se cada um pagasse o seu
transporte. Em média, sairia
R$130,00 todos os meses.
Dando o suporte necessário
para o incentivo dos estudos,
a prefeitura municipal banca
integralmente todo esse va-
lor. Este auxílio existe desde
2009. Em anos passados,
o pompeense pagava pelo
menos metade do valor do
transporte.
Por Wellington Telles
Diretor de Comunicação da Prefeitura de Pompeia
tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 8
POMPÉIA
ACE promove capacitação
sobre relacionamento
Alfredo M. Saidneuy Jr volta
para novo treinamento em
Pompeia.
A diretoria da Associação
Comercial e Empresarial de
Pompeia estará promovendo
no período de 01 a 05 de ju-
lho, na Universidade da Fa-
mília de Pompeia, workshop
sobre excelência no aten-
dimento, com o psicólogo e
especialista em análise do
comportamento em gestão
estratégica de pessoas, Al-
fredo M. Saidneuy Júnior. As
inscrições estão abertas e
as vagas são limitadas. “Daí
a importância dos interessa-
dos se inscreverem o quanto
antes, pois, a procura é gran-
de e, uma vez preenchidas
as 30 vagas, não tem como
colocarmos mais pessoas”,
disse a gerente administrati-
va da ACE de Pompeia, Val-
denice Aparecida Lacerda
Valderramas.
O objetivo do treinamento é
conscientizar o profissional
dos impactos por um bom ou
mau atendimento, bem como
expor habilidades de técni-
cas em vendas. “A postura
do profissional no mercado
de trabalho é fundamental
para o sucesso pessoal e da
empresa”, disse Alair Men-
des Fragoso, presidente da
ACE de Pompeia ao lembrar
que a situação do mercado
atual e a importância da va-
lorização do cliente serão
enfocados no workshop a ser
promovido. “O valor do bom
atendimento em vendas é
fundamental para o cresci-
mento da empresa”, disse ao
garantir que o treinamento
apresentará as característi-
cas do bom atendimento.
Outro ponto que será abor-
dado no treinamento é quan-
to a utilização de ferramentas
para otimizar o resultado. A
avaliação de desempenho
deve ser constante, segundo
a proposta do evento. “O car-
go precisa ser bem descrito e
com análise constante”, dis-
se Valdenice Aparecida La-
cerda Valderramas que tam-
bém acredita nas habilidades
sociais como sendo impor-
tantes nas vendas. “Atitudes
adequadas, com comporta-
mento assertivo e principal-
mente sabendo traduzir as
atitudes: verbal e não-verbal
são predicados importantes
na hora de vender”, falou a
gerente administrativa.
O workshop sobre Excelente
no Atendimento, com Alfredo
M. Saidneuy Jr, será reali-
zado num total de 16 horas,
sempre das 19 as 23 horas,
nas dependências da Univer-
sidade da Família em Pom-
peia, ao custo de R$ 150,00.
Os interessados devem
entrar em contato através
do número telefônico: (14)
3452-1288. O prazo para as
inscrições é até 26 de junho.
Fonte: Assessoria de Im-
prensa ACE Pompéia
Senai de Pompeia forma mais duas turmas
Foi realizada no dia 26/06, a
cerimônia de formatura das
turmas dos cursos de Apren-
dizagem Industrial - Mecâni-
co de Usinagem e Soldador,
do Senai “Shunji Nishimura”
de Pompeia.
A cerimônia foi bastante
emocionante e contou com a
presença de toda a diretoria
da Escola, corpo docente,
familiares e amigos dos for-
mandos.
O Senhor Takashi Nishimura,
empresário, foi o paraninfo
das turmas.
O Senai “Shunji Nishimura”
foi uma grande conquista
para Pompeia, por meio da
parceria estabelecida entre
a Fundação “Shunji Nishimu-
ra” de Tecnologia, Família
Nishimura e a prefeitura
municipal, que através do
prefeito Oscar Yasuda, vem
dando todo o apoio aos pom-
peenses se qualificarem e se
profissionalizarem, trazendo
para o Município mais pro-
gresso e desenvolvimento.
Pompeia é um dos poucos
Município do estado de São
Paulo, que além de contar
com a qualidade do ensino
profissionalizante do Senai,
tem uma Fatec - Faculdade
de Tecnologia - com o curso
Mecanização em Agricultura
de Precisão e em breve, con-
tará com o sistema Sesi de
ensino médio.
Para muitos especialistas,
Pompeia se torna a cada dia,
uma cidade referência na
educação e um pólo de pro-
fissionalização.
Por Wellington Telles
Diretor de Comunicação Prefeitura de Pompeia
Prefeitura de Pompeia e TV Tem
promovem “Cidade Limpa”
Com o objetivo de promover
a qualidade de vida de toda
a população e pensando no
combate as doenças como
a dengue, o prefeito Oscar
Yasuda firmou parceria com
a TV Tem, e realizará em
Pompeia o Projeto “Cidade
Limpa”.
O projeto Cidade Limpa é
uma iniciativa da TV Tem,
com a prefeitura, e tem o ob-
jetivo de recolher todos os
materiais que não são mais
usados pela população e
colaborar com a limpeza da
cidade, respeitando assim o
meio ambiente.
Em Pompeia, um calendário
foi desenvolvido para que os
moradores possam separar
todo esse material, colocan-
do-o nas calçadas, já que os
caminhões passarão reco-
lhendo no dia determinado.
É importante frisar aos pom-
peenses que não serão co-
letados galhos e restos de
construção civil.
A coleta começará no dia 03
de julho, quarta-feira, nos
seguintes bairros: Novo Cra-
vinhos, Jardim Guimarães,
Urderico Deboletta, Jardim
Flanboyant, Chacaras Para-
íso, Residencial Boa Vista,
Florentino Favoretto e Vila
Paulina.
No dia 04 de julho, quinta-fei-
ra, o Projeto chega nos bair-
ros: Vila Radiante, Vila Pira-
já, Bandeirantes, São Luiz e
Esmeraldas.
Na sexta-feira, 05 de julho os
trabalhos seguirão nos bair-
ros: Jardim José Januário,
Lacombe e Tufic Baracat.
O Projeto continuará em
Pompeia no dia 10 de ju-
lho, após uma pausa para
o feriado estadual do dia 8
- Revolução Constitucionalis-
ta - com a seguinte determi-
nação: Odilon Martins Cruz,
Olmira Pereira de Carvalho,
Jardim América, Núcleo JK e
Primavera.
E por fim, encerrando a pro-
gramação na cidade: Distrito
Industrial, Paulópolis e Flân-
dria.
Por Wellington Telles
Diretor de Comunicação Prefeitura de Pompeia
Entenda o porquê sua conta veio com BANDEIRAS TARIFÁRIAS
A partir de 2014, as contas de
energia terão uma novidade:
o Sistema de Bandeiras Ta-
rifárias. As bandeiras verde,
amarela e vermelha indicarão
se a energia custará mais ou
menos, em função das condi-
ções de geração de eletricida-
de.
Para facilitar a compreensão
das bandeiras tarifárias, 2013
será o Ano Teste. Em caráter
educativo, a ANEEL divulga
mês a mês as bandeiras que
estariam em funcionamento.
Consulte ao lado quais ban-
deiras estariam valendo ago-
ra em cada um dos subsiste-
mas que compõem o Sistema
Interligado Nacional (SIN).
Além disso, as distribuidoras
de energia divulgarão, na
conta de energia, a simulação
da aplicação das bandeiras
para o subsistema de sua re-
gião. O consumidor poderá
compreender então qual ban-
deira estaria valendo no mês
atual, se as bandeiras tarifá-
rias já estivessem em funcio-
namento.
O sistema possui três ban-
deiras: verde, amarela e ver-
melha – as mesmas cores
dos semáforos - e indicam o
seguinte:
•Bandeira verde: condições
favoráveis de geração de
energia. A tarifa não sofre ne-
nhum acréscimo;
•Bandeira amarela: condi-
ções de geração menos favo-
ráveis. A tarifa sofre acrésci-
mo de R$ 1,50 para cada 100
quilowatt-hora (kWh) consu-
midos;
•Bandeira vermelha: condi-
ções mais custosas de gera-
ção. A tarifa sobre acréscimo
de R$ 3,00 para cada 100
kWh consumidos.
Com a aplicação das bandei-
ras tarifárias, o consumidor
tem a oportunidade de geren-
ciar melhor o seu consumo
de energia elétrica e reduzir o
valor da conta de luz. O avan-
ço da tecnologia permite usar
menos energia para atender a
uma mesma necessidade. Ou
seja, obter o mesmo conforto
ou os mesmos serviços com
uma quantidade menor de
recursos energéticos. Utilizar
a energia elétrica de forma
consciente e racional é muito
importante para o consumidor
de energia elétrica e para a
sociedade. Além de econo-
mizar na conta de luz, o uso
eficiente de energia elétrica
ajuda a evitar sua escassez.
As ações de combate ao des-
perdício ajudam a evitar um
aumento do preço final da
energia elétrica.
tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 9
Mesmo com o empenho do
Executivo em criar o Conse-
lho Municipal do Meio Am-
biente, alguns moradores
ainda desrespeitam leis bási-
cas da convivência coletiva,
alguns flagrantes enviados
ao Jornal Tribuna mostram
o desrespeitos de alguns ao
meio ambiente jogando lixo
na rua e/ou junto aos entu-
lhos. Outros ainda alegam
‘não saber’ que tal comporta-
mento e errado, à saber que
as coletas de entulho são
feitas pela Prefeitura e desti-
nadas à locais específicos e
regulamentados para tal ativi-
dade, já o lixo é coletado por
caminhão especial e destina-
do aos aterros devidamente
licenciados pela Companhia
de Tecnologia de Sanea-
mento Ambiental (CETESB),
nestes aterros são aplicados
tecnologias de aceleramento
à decomposição, principal-
mente a decomposição da
matéria orgânica; já os locais
onde são depositados os
entulhos geralmente são lo-
cais próximos às cidade es-
colhidos com a intenção de
diminuir a erosão urbana ou
outros problemas, ao deposi-
tarem lixo doméstico nestes
lugares gera-se um grande
problema uma vez que jun-
to aos entulhos este lixo terá
seu processo de decomposi-
ção desacelerado, a situação
complica ainda mais quando
há a presença de matéria or-
gânica onde o mau-cheiro e
animais perdigueiros podem
causar ainda mais transtor-
nos. Ao ser procurado pelo
Jornal Tribuna, Carlos Alon-
ge Secretário Municipal do
Meio Ambiente revelou “Re-
almente tem gente que não
tem consciência e acaba
FLAGRANTE lixo doméstico jogado
junto aos entulhos, risco de multaO Município pode ser autuado pela Cetesb e o morador pode ser autuado pelo Município. Todo mundo perde, inclusive o meio ambiente.
por fazer uma coisa dessas,
mas em geral são pessoas
mal intencionadas mesmo,
pessoas sem respeito ao
meio ambiente” o secretário
recém nomeado ainda tem
muito o que fazer junto ao
Executivo, Oriente está cami-
nhando rumo às adequações
do Programa Município Ver-
de-Azul do Governo Estadu-
al e terá que apresentar em
breve o Plano Municipal para
Resíduos Sólidos e já se foi
cogitada várias vezes a im-
plantação de Coleta Seletiva
em Oriente, ao ser questio-
nado à respeito, o secretário
afirmou “Esta é uma jornada
longa que venceremos com o
auxílio de toda a população,
começaremos estabelecen-
do as prioridades”. O prefei-
to municipal Dado Moris já
declarou oficialmente estar
empenhado às questões am-
bientais “Lutaremos para nos
adequarmos ao Programa
Município Verde-Azul, du-
rante algum tempo aprendi
que temos que preservar a
natureza, hoje não se trata
apenas de preservar, tanto
já se foi devastado que nos-
so ideal é a recuperação dos
recursos ambientais, temos
muito o que se fazer a res-
peito disso, muito trabalho
pela frente, mas é a nossa ci-
dade, nosso planeta e temos
que cuidar dele” – concluiu o
prefeito.
No dia 26 de Junho no Lar
Escola Maria Tereza de Je-
sus, deu-se inicio ao retorno
das atividades da Ação Jo-
vem com a nova turma deste
ano de 2013, a runião contou
com a presença das mães
dos adolescentes do progra-
ma e a palestra foi direciona-
da diretamente à eles. 	
Como abertura das ativida-
des deste programa, os jo-
vens tiveram uma palestra
descontraída de forma que
pudessem se sentir a vonta-
de, quebrando a barreira que
muitas vezes é sentida entre
publico e palestrante. O pa-
lestrante Sérgio conseguiu
Nova Turma do Programa Ação
Jovem inicia suas atividades.
uma aproximação assim que
começou falar de sua própria
vida mostrando que não há
muitas diferenças entre as
pessoas, todos enfrentamos
dificuldades, temos proble-
mas, dores, mas também
temos a chance de escolher
nosso caminho, afinal somos
livres. O texto apresentando
“Use Filtro Solar”, foi dado
como uma injeção de ânimo,
amor próprio e vontade de
viver. Por muitas vezes per-
demos a chance de ser feliz
pelos simples medo de arris-
car, ou simplesmente ousar.
E então passamos nossos
dias angustiados, preocupa-
dos, reclamando, e nem no-
tamos o tempo que estamos
perdendo, não pense que o
tempo vai te esperar... não
vai. Pois então viva, ame,
de valor as pessoas, respei-
te para ser respeito, acredite
em você.
”Aproveite bem, o máximo
que puder, o poder e a bele-
za da juventude. Ou, então,
esquece... Você nunca vai
entender mesmo o poder e a
beleza da juventude até que
tenham se apagado. Mas
pode crer, daqui a vinte anos
você vai evocar as suas fo-
tos”. ”Talvez você case, tal-
vez não. Talvez tenha filhos,
talvez não. Talvez se divorcie
aos 40, talvez dance ciranda
em suas bodas de diamante.
Faça o que fizer, não se auto
congratule demais, nem seja
severo demais com você. As
Suas escolhas tem sempre
metade das chances de dar
certo, é assim pra todo mun-
do.”
Os interessados em ingres-
sar no programa devem pro-
curar a Secretaria de Promo-
ção Social.
por Carla Peres
carla_live@hotmail.com
CYANMAAGEANTAAMARELOPRETO
Passados mais de 3 anos da minha chegada em Oriente, estou de partida para
um lugar mais próximo da minha família. Gostaria, assim, de agradecer à toda
comunidade da região, especialmente a orientense, pela agradável recepção e
pelo amigável convívio que tivemos durante a minha estada em Oriente. Tenham
certeza de que a minha ótima impressão da cidade e adaptação não seria a mesma
se não fossem vocês. Muito obrigada por tudo e desejo a todos uma vida de muita
alegria e sucesso. Um abraço fraterno e saudoso, Franciane.
Polyana, Alexsandra, Samara, Aline, Mariana da Escola ETEC
Antônio Devisate de Marilia
Daniela Prata comemorando mais um ano de vida ao lado de seu
esposo Marcus Rodrigues “Tuca” e seu lindo filho. Parabéns
Richelme Juliano comemora
neste 1 de julho mais um
ano de vida ao lado de sua
namorada Débora. Parabéns!
Renato Lorencetti
aniversariando neste dia 02/07.
Recebe os parabéns de seu
irmão Thiago, de seus amigos
e familiares.
Jaqueline de Carvalho (Pompeia) recebe os parabéns de sua irmã
Carol, do seu pai Rogério e de seus familiares. Feliz Aniversário!
Emanuele Reduzino, mais
conhecida como “Manu”
estará soprando velinhas neste
dia 4 de julho (quinta-feira).
Parabéns!
Os amigos Diego, Valdir, Junior, Lucian, Rafael e Tiago posando
para esta coluna no Rodeio de Iacri
A equipe
da Creche
Comunitária
deseja toda
felicidade do
mundo para a
aniversariante
Matilde
que completa
mais um ano
de vida nesse
dia 29/06/13.
Feliz
Aniversário
Matilde!
Odair Tardin,
o “Tuti da
Farmácia”
comemorou
mais um ano
de vida ao lado
de sua esposa
Simone, filhos,
familiares
e amigos.
Parabéns!
O vereador
Rodolpho
Moris
comemora
mais um
aniversário
neste sábado
29/06. Recebe
os parabéns da
esposa Cyntia,
e dos seus
filhos Vinícius
e João Vitor.
Francine
Giovanetti
comemora
mais uma
ano de vida
e alegria ao
lado do seu
esposo Rodrigo
Coraça.
Parabéns!
Rodolfo Marques comemora
neste sábado 29/06 mais um
aniversário ao lado do seu filho
Gabriel, familiares e amigos.
Angélica Ide
comemorando
mais um ano
de vida ao lado
de seu noivo
Diogo Rocha.
Neste 4 de
julho sobrarão
razões para
comemorar na
“casa nova”.
Felicidades
Sempre!
jornal@orientesp.com.br
Jornal Tribuna Regional 76 15 a 30 de junho de 2013
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  • 1. tribunaregionalsp@gmail.com Fone: (14) 3456-1143 | (14) 9724-1319 Ano IV Edição nº 076 15 a 30 Junho de 2013 - Oriente/Pompeia R$ 2,00 Tempos de Luz para Oriente Com as principais praças revitalizadas, a cidade está cada vez mais bonita e iluminada Primeiro foi a Praça Matriz, depois a Praça João Paulo II (pracinha do Lucimar), segui- do da praça da Rodoviária, Praça da Capela Santa Lu- zia e por último e não menos importante a Academia ao Ar Livre (Novo Oriente), to- das revitalizadas e com nova iluminação. A renovação das iluminações e a revitalização das praças foi uma iniciativa da atual administração visan- do aumentar a segurança e iluminação dos ambientes frequentados pela comuni- dade orientense, a escolha agradou à todos; nas redes sociais, algumas pessoas aproveitaram para agradecer o prefeito pelas benfeitorias “Valeu Dado pelo belíssi- mo trabalho de iluminação na academia aqui do nosso bairro. Agora posso malhar a noite” – diz um morador do Novo Oriente no Facebook. Outra iniciativa elogiada foi a dos pinheiros do canteiro central da Praça Matriz que foram plantados em outro lu- gar para melhorar o visual da praça e aumentar a visibilida- de da igreja.Além de trocar as antigas lâmpadas por lâmpa- das brancas e mais fortes, a maior parte dos postes foram rebaixados, na Academia ao Ar Livre foram escolhidas lâmpadas fluorescentes uma vez que as anteriores eram frágeis e de baixa durabilida- de. Em entrevista ao Jornal Tribuna o prefeito diz como chegou a tal feito “Temos que respeitar a especialidade de cada um, antes de trocarmos as lâmpadas procurei profis- sionais do ramo: arquitetos, eletricistas e designers para chegarmos a uma solução in- teligente para nossas praças. Todas as atitudes que tenho tomado, procuro buscar es- pecialistas para tomarmos a decisão mais inteligente, te- mos sempre que visar o bem -estar coletivo da população” – concluiu o prefeito. Além das praças ilumina- das, a atual administração tem buscado recursos para pavimentação, feito projetos de paisagismo e pretende regulamentar a arborização da cidade junto à Secretaria do Meio Ambiente “iniciativas como estas com certeza re- fletirão em uma cidade mais bonita e, consequentemente, no bem-estar da população” diz o estudante de engenha- ria José P. da Silva Netto. por: Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br Sub-Sede Pompeia do Sindicato dos Metalúrgicos em novo endereço O Sindicato dos Trabalhado- res nas Indústrias Metalúrgi- cas e Mecânicas de Marília e Região através de seu pre- sidente Irton Siqueira Torres comunica aos associados e trabalhadores de Marília, Oriente, Pompéia e Região que a Sub-Sede de Pompéia se encontra em novo endere- ço. Para fortalecer e ampliar o atendimento aos trabalha- dores e associados, a nova instalação localizada na Rua Benjamim Constant nº 772 teve suas instalações am- pliadas e melhor localizada. O telefone para atendimento continua sendo o (14) 3452- 1547. A sub-sede oferece de Se- gunda à Sexta-feira orienta- ções trabalhistas e previden- ciárias. Prefeito Oscar recebe visita especial, crianças aproveitam para fazer perguntas Pag. 5 Pag. 2 CADERNO 2 EMPREGO IPTU JAZAM contrata mais de 30 orientenses Programa “Oriente em Dia” oferece prazo e anula juros Segundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feito Os interessados devem procurar a Prefeitura Municipal nos dias úteis. Pag. 6 CIDADANIA Proerd forma mais duas turmas em OrienteOs cursos oferecidos às crianças pela Polícia Militar é referência mundial
  • 2. tribuna regional 15 a 30 de Junho de 2013 - Página 2 Design e Diagramação: OrienteSP Soluções Digitais CNPJ 17.592.268/0001-56 I. M. 22/2013 www.orientesp.com.br R. Rodolfo Miranda, 345 (14) 9795-0322 Programa Oriente em Dia – Prazo para aqueles que querem regularizar seu IPTU se estende até dia 31/07 Os interessados poderão aderir ao Programa Oriente em Dia O prazo para reparcelamento do Imposto sobre a Proprie- dade Territorial Urbana (IPTU) fora prorrogado mais uma vez pela Prefeitura Municipal, o Programa Oriente em Dia é voltado para atender os con- tribuintes que se propunham a liquidar ou parcelar seus dé- bitos tributários, mas que, por algumas razões alheias aos seus interesses, os impediram de participar do Programa. O prefeito municipal Dado Moris disse em nota oficial “Sabe- mos perfeitamente as dificul- dades em que se encontra a população de modo geral, principalmente aqueles que possuindo família numerosa ou arrimo de família, quase não se dispõe de recursos suficientes para manutenção básica necessária à sobrevi- vência. Este programa é de interesse social e beneficiará a todos dando melhor prazo, a Prefeitura está aberta à ne- gociações”. O Imposto predial territorial urbano (IPTU) é um imposto brasileiro instituído pela Cons- tituição Federal cuja incidên- cia se dá sobre a propriedade urbana. Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a pro- priedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana. Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imó- vel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que man- tém a posse do imóvel, por justo título. A função do IPTU é tipicamente fiscal, embora também possua função so- cial. Sua finalidade principal é a obtenção de recursos fi- nanceiros para os municípios, embora ele também possa ser utilizado como instrumento ur- banístico de controle do preço da terra. O Tribunal de Contas e a Lei Fiscal exigem que o municí- pio desenvolva políticas de recebimentos de impostos em atraso, desde o início desta administração o acerto e par- celamento dos tributos muni- cipais vem sendo a maneira que a Prefeitura encontrou de tratar amigavelmente os que se encontram em inadimplên- cia junto ao município, os que aderirem ao “Programa Orien- te em Dia” terão isenção total de juros, multas e poderão ser pagas de forma parcelada. Os interessados devem procu- rar a Prefeitura de segunda à sexta-feira das 9 às 16 horas até o dia 31 de julho de 2013. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ORIENTE comu- nica aos interessados a realização da Tomada de Preços Nº 6/2013 – Processo Nº 35/2013 – SCM – ORDEM DE SERVIÇO Nº 35/2013 – ÓRGÃO: Prefeitura do Municí- pio de ORIENTE. OBJETO: Referente à implantação de sistema pedagógico de ensino com suporte pedagógico e outros para o ano letivo de 2013 no município de ORIEN- TE-SP. MODALIDADE: Tomada de Preços. VALOR DO EDITAL: R$ 10,00 (dez) reais. ENCERRAMENTO: 23.7.2013 às 9:10 horas. ABERTURA DOS ENVELO- PES: 23.7.2013 às 9:15 horas. Edital completo e demais informações no Setor de Compras e Material na Prefei- tura Municipal de ORIENTE de segunda à sexta-feira das 9:00 ás 11:00 horas e das 13:30 horas às 16:00 horas. ORIENTE – SP 25 de junho de 2013 – CARLOS EDUAR- DO BOLDORINI MORIS – PREFEITO MUNICIPAL. Jantar de Confraternização do CCI mais uma vez é sucesso de públicoAs mais de cem pessoas que compareceram aplaudiram de pé a iniciativa O jantar de confraternização dos amigos do CCI Oriente mais uma vez foi um suces- so, mais de cem pessoas compareceram ao jantar or- ganizado e feito pelos pró- prios membros da terceira idade de Oriente. Como é de costume, o jantar foi gratuito e se destaca pela animação e ambiente familiar onde as pessoas podem se encon- trar, comer, dançar e cele- brar. O Jornal Tribuna esteve lá e presenciou o evento, em entrevista o presidente do CCI confirma o verdadeiro motivo destes jantares “Nos esforçamos para fazer es- tas confraternizações por- que nos importamos muito em proporcionar momentos como este onde toda a famí- lia pode comparecer e pres- tigiar juntos, é disso que Oriente precisa, de eventos que valorizam as famílias” – confirmou o preseidente Burca. A iniciativa chegou foi parabenizada por todos que estavam presentes e contou com a presença de várias pessoas de diversos seg- mentos da sociedade.
  • 3. tribuna regional 15 à 31 de Maio de 2013 - Página 3 LEI NUMERO 2.065 DE JUNHO DE 2.013. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2014 e dá outras providências. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS, Prefeito do Município de Oriente, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara do Município de Oriente SP, aprovou e sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ARTIGO 1º - Nos termos do § 2º do artigo 165 da Constituição Federal, Lei nº 4.320/64 e Lei Orgânica do Município, esta lei fixa as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2.014, orienta a elaboração da respectiva lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e atende às determinações impos- tas pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2.000 e Portaria da Secretaria do tesouro Nacional – STN. Parágrafo único – As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração direta e indireta. ARTIGO 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangerá os Poderes Legislati- vo, Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei Comple- mentar nº 101, de 2.000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: I – combater a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; II – promover o desenvolvimento do Município e o crescimento econômico; III – reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior efi- ciência de trabalho e arrecadação; IV – assistência à criança e ao adolescente; V – melhoria da infra-estrutura urbana; VI – prioridade de investimentos nas áreas sociais; VII – oferecer assistência m´dica, odontológica e ambulatorial à população carente, através do Sistema Único de Saúde; VII – austeridade na gestão dos recursos públicos; IX – promover o equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orça- mentária; X – modernização da ação governamental. CAPÍTULO II - METAS E PRIORIDADES ARTIGO 3º - Os programas governamentais previstos para o exercício de 2.014, Anexos V – Descrição dos Programas Governamentais, VI – Unidades Executoras e Ações, excepcionalmente, serão detalhados por ocasião da apresentação do projeto de lei do Plano Plurianual relativo ao período de 2014 a 2017, com as respectivas ações e metas observadas os conceitos estabelecidos nas portarias da Secretaria do tesouro Nacional. § 1º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, caso ocor- ram, as modificações da legislação tributaria, atualização dos elementos fiscais das unidades imobiliárias, revisão da planta genérica de valores de imóveis, expansão do numero de contribuintes, atualização do cadastro imobiliário fiscal, revisão de impostos sobre a transmissão de intervivos, revisão de taxas, observando a adequação aos custos, revisão de alíquotas de ISSQN e IPTU. § 2º - Caso ocorra alterações nas metas fiscais e riscos fiscais, deverá o Poder executivo promover a compatibilidade entre as peças e encaminhar os anexos pertinentes juntamente às peças correspondentes ao projeto de lei. § 3º - O programa de construção de casa populares, inclusive sua infra-estrutura, fi- nanciado com recursos exclusivamente de outras esferas governamentais, poderá ser contabilizado de forma extra orçamentária. CAÍTULO III - DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTIGENTES E OUTROS RIS- COS ARTIGO 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2.014, são aquelas apresentadas nos demonstrativos de Metas Fiscais, que são parte inte- grante da presente Lei e comporão a Lei Orçamentária Anual, desdobrados em: Demonstrativo I – Metas Anuais; Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas fiscais do Exer- cício Anterior; Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos Três exercícios Anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do patrimônio Liquido; Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; Demonstrativo VI– Projeção Atuarial do RPPS; DemonstrativoVI – Receita e Despesas Previdenciárias do RPPS; Demonstrativo VII – Avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência do Município; Demonstrativo VIII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e Demonstrativo IX – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Con- tinuado. § Único – Os demonstrativos I e III de que trata o “caput” são expressos em valores correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macro-econômi- codo pais, seus valores poderão ser alterados através de Decreto do Executivo, após discussão em audiência publica. ARTIGO 5º - Integra a presente Lei, o Anexo de Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, com indicação das providências a serem tomadas caso venham a se concretizarem e, obri- gatoriamente, será considerado na elaboração da LOA. § Único – Os Riscos Fiscais, caso se concretize, serão atendidos, prefe- rencialmente, com recursos da reserva de contingência, e/ou anulação de dotação orçamentária e se houver, excesso de arrecadação e superávit financeiro apurado no exercício anterior. CAPÍTULO IV - DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 ARTIGO 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2014, a Lei Orçamen- tária Anual poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte do Plano Plurianual correspondente ao período de 2014/2017 e serão inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. ARTIGO 7º - A Lei Orçamentária e as de créditos adicionais, não consignarão recursos para início de novos projetos se não estiverem adequadamente atendidos os em anda- mento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio publico, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000. § Único – Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja reali- zação física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência ou criteriosamente justificado os atrasos. ARTIGO 8º - Para fins do disposto no art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente ate o valor correspondente a 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, bem como aquelas que, pela natureza de entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro, sejam escrituradas extra orçamentariamente. § Único – A despesa que não se enquadrar no artigo acima, deverá estar acompanhada de procedimento administrativo de estimativa do impacto orçamentário- financeiro e declaração do ordenador da despesa e será inserido no processo que abriga os autos da licitação, exceto aquela prevista no § 6º do artigo 17 da LC 101/00. ARTIGO 9º - Em atendimento ao disposto no art. 4º, inciso I, alínea “e”, da Lei Com- plementar nº 101 de 04 de Maio de 2000, os custos dos programas finalísticos pelo orçamento municipal deverão ser apurados mediante liquidação da despesa. § 1º - As despesas serão apropriadas de acordo com efetiva destinação dos gastos, baseados em critérios de rateio de custos dos programas. § 2º - A avaliação dos resultados far-se-á a partir da apuração dos custos e das informações fiscais referentes às metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orça- mentárias – LDO. § 3º - Para os efeitos deste artigo, considera-se programa finalístico aquele cujo objetivo estratégico é o de proporcionar a incorporação de um bem ou serviço para atendimento direto das demandas da sociedade. ARTIGO 10º - Quando da execução de programa de competência do município, pode- rá este adotar a estratégia de transferir recursos a instituições privadas sem fins lucrati- vos, desde que especificamente autorizadas em lei municipal e seja firmado convênio, ajuste ou congênere, pelo qual fiquem claramente definidos os deveres e obrigações de cada parte, forma e prazos para prestação de contas. § 1º - Para celebração de convenio, ajustes ou congênere objetivando a transferência de recursos a instituições, deverá ser atendida plenamente todas as exi- gências das instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. I – As entidades abaixo ficam autorizadas a receber recursos de transferên- cias financeiras no exercício de 2014. - CRECHE MUNICIPAL DE ORIENTE - LAR ESCOLA MARIA TEREZA DE JESUS II – No transcorrer do exercício de 2014, o município poderá propor Projeto de Lei incluindo novas entidades a serem contempladas com transferência financeira. § 2º - O Poder executivo enviará Projeto de Lei especifico contendo as entidades beneficiadas com transferência de recursos financeiros e seus respectivos valores, separando-as por fonte de recurso e secretarias responsáveis. § 3º - São critérios mínimos para repasse financeiro a entidade do terceiro setor: - certificação da entidade junto ao respectivo conselho municipal; - o beneficiário se prontificará em aplicar, nas atividades-fim, ao menos 80% (oitenta por cento) de sua receita total; - manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria jurídica do governo concedente; - 02 (duas) declarações de funcionamento regular; - vedação para entidades cujos dirigentes sejam também agentes políticos do governo concedente; - certidão negativa débito Municipal; - estatuto da entidade; - ata de posse da diretoria da entidade; - documentos pessoais do presidente da entidade; ARTIGO 11º - As transferências financeiras entre órgãos dotados de personalidade jurídica própria, assim como os fundos especiais, que compõem a lei orçamentária, ficam condicionadas às normas constantes das respectivas leis instituidoras, leis espe- cificas ou regras determinadas pela Secretaria do tesouro Nacional, não se aplicando, o disposto no artigo anterior. ARTIGO 12º - Ate 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentaria do exercício de 2014, o Poder executivo estabelecerá, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso, de modo a compatibilizar a realização de despesas ao efetivo ingresso das receitas municipais. § 1º - Integrarão a programação financeira e o cronograma de desembolso: I – Eventual estoque de restos a pagar processados de exercícios anterio- res; II – Saldo financeiro do exercício anterior. § 2º - O cronograma de que trata este artigo dará prioridade ao pagamento de despesas obrigatórias e de caráter continuado do município em relação às despe- sas de caráter discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes. I – O Cronograma poderá ser elaborado levando em consideração as fon- tes de recursos e códigos de aplicações. § 3º - As transferências financeiras ao Poder legislativo serão realizadas de acordo com o cronograma anual de desembolso mensal, respeitando o limite máximo estabelecido na legislação vigente. I – O Poder Legislativo enviará ao Poder Executivo o Cronograma de De- sembolso em ate 10 (dez) dias após a promulgação da Lei Orçamentaria Anual. ARTIGO 13º - A Lei Orçamentaria conterá uma reserva de contingência, equivalente a, no mínimo, 0,50% (meio por cento) da receita corrente liquida, prevista na proposta orçamentaria, destinada a: I – cobertura de créditos adicionais; e II – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais impre- vistos. § Único – O poder Executivo poderá, através de decreto, remanejar os recursos da conta reserva de contingência nos casos mencionados nos incisos I e II, sem comprometimento do limite estabelecido no artigo 26, inciso I. ARTIGO 14º - Na forma do artigo 13 de lei Complementar 101, ate 30 (trinta) dias após a publicação da lei orçamentaria, o Poder executivo estabelecerá metas bimestrais para a realização das receitas estimadas. § 1º - Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bi- mestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados nominal e primário fixados no Anexo de Metas Fiscais, por atos a serem adotados nos trinta dias subsequentes, os Poderes executivo e Legislativo determina- rão à limitação de empenho e movimentação financeira, em montantes necessários à preservação dos resultados estabelecidos. § 2º - Ao determinarem à limitação de empenho e movimentação financeira, os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo adotarão critérios que produzam o me- nor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente a educação, saúde e assistência social. § 3º - Não se admitirá a limitação de empenho e movimentação financeira nas despesas vinculadas, caso a frustração na arrecadação não esteja ocorrendo nas respectivas receitas. § 4º - Não será objeto de limitação de empenho e movimentação financeira, as despesas que constituam obrigação, as despesas que constituam obrigações legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da divida e precatórios judiciais. § 5º - A limitação de empenho e movimentação financeira também será adotada na hipótese de ser necessária a redução de eventual excesso da divida con- solidada em relação à meta fixada no Anexo de Metas Fiscais, obedecendo-se ao que dispõe o art. 31 da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000. ARTIGO 15º - A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o artigo anterior poderá ser suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustação de receitas se reverta nos bimestres seguintes, sem prejuízo da cautela de contingencia- mento de despesas entre as unidades orçamentárias. ARTIGO 16º - Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas de responsa- bilidade de outras esferas de governo, desde que autorizados em Lei e firmados os respectivos convênios, termo de acordo, ajuste ou congênere e haja recursos orça- mentários disponíveis. ARTIGO 17º - O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado de forma consolidada, em conformidade com as diretrizes fixadas nesta lei, com os dispositivos no art. 165, §§ 5º, 6º, 7º e 8º, da Constituição Federal, com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, assim como à Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, bem como os constantes na Portaria Interministerial nº 163 de 4 de maio de 2001 da Secretara do Tesouro Nacional e atualizações posteriores. § 1º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I – o orçamento fiscal; e II – o orçamento da seguridade social. § 2º - Os orçamentos fiscais e da seguridade social discriminarão a despe- sa no corpo da lei ou em seus anexos, no mínimo, por unidade orçamentária, detalha- da por categoria econômica, grupos de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa, nos termos da Portaria interministerial nº 163 de 2001 do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. ARTIGO 18º - A Mesa da Câmara Municipal elaborará sua proposta orçamentária para o exercício de 2014 e a remeterá ao Executivo ate 30 (trinta) dias antes do prazo pre- visto para remessa do projeto de Lei orçamentária aquele Poder. Parágrafo Único – O Poder executivo colocará a disposição do Poder Le- gislativo, no mínimo 30 dias antes do prazo determinado no “caput” deste artigo, os estudos e estimativas das receitas para o exercício subsequente, inclusive da receita corrente liquida e as respectivas memórias de calculo, na forma prevista no art. 12, § 3º da Lei de Responsabilidade Fiscal. CAPITULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A DESPESAS COM PESSOAL ARTIGO 19º - As despesas com pessoal e encargos obedecerão ao disposto no artigo 169, da Constituição Federal; artigo 38 do Ato das Disposições Transitórias e art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 1º - A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de compe- tência. § 2º - O limite de que trata este artigo não poderá ultrapassar o limite máxi- mo de 60% (sessenta por cento), assim dividido: I – 6% (seis por cento) para o poder legislativo; II – 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder executivo. § 3º - Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não serão computadas as despesas: I – de indenização por demissão de servidores ou empregados; II – relativas a incentivos à demissão voluntária; III – decorrentes de decisão judicial cujo fato gerador seja anterior ao perí- odo de apuração da despesa total de pessoal, período este estabelecido no § 1º; IV – com inativos, ainda que por intermédio de fundo especifico, custeadas com recursos provenientes: a) Da arrecadação de contribuições dos segurados; b) Da compensação financeira de que trata o § 9º do art. 201 da Constituição Federal. ARTIGO 20º - Caso atingido o limite prudencial de que trata o art. 22 da Lei Com- plementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a manutenção de serviço extraordinário somente poderá ocorrer destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos, que ensejam casos de calamidade pública, risco ou prejuízo para a sociedade, na execução de programas emergenciais de saúde pública ou em situações de extrema gravidade, devidamente reconhecida por decreto do Chefe do Executivo. § 1º - A autorização para realização de serviços extraordinários, no âmbito do Poder Executivo nas condições estabelecidas no “Caput” deste artigo, é de exclusi- va competência do Secretario Municipal de Administração. § 2º - Persistindo a situação mencionada acima, o órgão poderá adotar medidas de contenção com eliminação ou redução de vantagens concedidas a servi- dores. ARTIGO 21º - O aumento da despesa com pessoal em decorrência de qualquer das medidas relacionadas na art. 169, § 1º da Constituição Federal, poderá ser realizado mediante lei especifica, desde que obedecidos os limites previstos nos art. 20 e 22, § único, todos da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, e cumpridas as exigências previstas nos art. 16 e 17 do referido diploma legal, estando autorizado o aumento da despesa com pessoal para: I – concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de car- gos, empregos e funções ou alteração de estruturas de carreiras; II – concessão de beneficio de caráter temporário; e II – admissão de pessoal ou contratação a qualquer titulo. § 1º - Os aumentos de que trata este artigo somente poderão ocorrer se houver: I – prévia dotação orçamentaria suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II – lei especifica para as hipóteses previstas no inciso I do “caput”, e III – observância da legislação vigente no caso do inciso II do “Caput”. § 2º - No caso do Poder Legislativo, deverão ser obedecidos, adicionalmente, os limi- tes fixados nos art. 29 e 29-A da Constituição Federal. ARTIGO 22º - Se a despesas total com pessoal, do Poder ou órgão referido no art. 20, da Lei Complementar nº 101, ultrapassar os limites definidos no mesmo artigo, sem prejuízo das medidas previstas anteriormente, o percentual excedente terá se ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro, adotando-se, entre outras, as providências previstas nos §§ 3° e 4° do art. 169 da Constituição Federal. § 1º - No caso do inciso I, do § 3° do art. 169 da Constituição Federal, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de cargos e funções quanto pela redução dos valores a eles atribuídos. § 2º - É facultada a redução temporária da jornada de trabalho com ade- quação dos vencimentos a nova carga horária. CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINS ARTIGO 23º - Todo projeto de lei enviado pelo Poder Executivo versando sobre con- cessão de anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de calculo que impli- que redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que corres- pondam a tratamento diferenciado, além de atender ao disposto no art. 14 da lei Com- plementar nº 101, de 4 de maio de 2000, deve ser instruído com demonstrativo de que não prejudicará o cumprimento de obrigações constitucionais, legais e judiciais a cargo do município; que não afetará as metas de resultado nominal e primário, bem como as ações de caráter social, especialmente a educação, saúde e assistência social. § Único – Foi considerada na estimativa da receita para o exercício de 2014 as renuncias de receitas vigentes, de acordo com inciso I do Art. 14 da LC 101 de 04/05/2000. ARTIGO 24º - O Poder Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal projeto de lei dispondo sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre: I – reforma, revisão e atualização das Leis Tributárias e do Código Tributá- rio Municipal; II – concessão ou ampliação de beneficio fiscal de natureza tributaria com vista a estimular o crescimento econômico, geração de renda e emprego ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas. III – revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos serviços prestados e ao exercício do poder de policia do Município; IV – revogações de isenções tributarias, incondicionadas e por prazo inde- terminado, ou ate as que contrariem o interesse publico e a justiça fiscal; V – atualização da Planta Genérica de Valores ajustando-a aos movimen- tos de valorização do mercado imobiliário; e VI – aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. ARTIGO 25º - Caso ocorra de a lei orçamentaria anual não ser promulga ate o último dia do exercício de 2013, fica autorizada a realização das despesas ate o limite mensal de um doze avos de cada programa da proposta original remetida ao Legislativo, en- quanto a respectivo lei não for aprovada, promulgada e sancionada. § 1º - Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da lei orçamentaria a utilização dos recursos neste artigo. ARTIGO 26º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei 4.320/64, a: I – Abrir, durante o exercício, créditos suplementares ate o limite de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentaria Anual para o exercício de 2014, desde que haja recursos disponíveis para ocorrer à despesa; II – Abrir créditos suplementares, tendo como fonte de recurso a anulação parcial ou total do saldo existente na dotação consignada como reserva de contin- gência, após o final do mês de julho do ano de 2014, desde que não haja previsão de quaisquer passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas; III – Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o superávit financeiro apurado no exercício anterior, conforme art. 43, inciso I da Lei 4.320/64; IV – Abrir créditos adicionais suplementares, tendo como fonte o excesso de arrecadação realizado e previsto para o exercício, conforme art. 43, inciso II da Lei 4.320/64; V – Transpor, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de progra- mação para outra, e excepcionalmente, de um órgão para outro; § 1º - Entender-se por categoria de programação, aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional programática e que pertençam ao mes- mo órgão e unidade orçamentária, não importando a classificação econômica da des- pesa, se capital ou corrente. VI – Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor, mediante autorização legislativa; VII – Realizar operações de crédito ate o limite estabelecido pela legislação em vigor; VIII – Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita demonstrar-se aquém da prevista, comprometendo assim, os resultados nominal e primário estabelecidos em Lei. § 2º - Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não comprometidos, aqueles previstos no art. 43 da Lei 4.320/64. § 3º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a despesas à conta de recursos vinculados, observando para tanto, a vedação imposta pelo artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal. § 4º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos adicionais su- plementares com recurso oriundos do excesso de arrecadação, realizado ou previsto para o exercício, obedecendo ao art. 43da Lei 4.320/64. § 5º - Não onerarão o limite previsto no inciso I, os créditos adicionais su- plementares de transferência de saldo de fonte de recursos e código de aplicação da mesma funcional programática. ARTIGO 27º - O Poder Legislativo enviará mensalmente ao Poder Executivo o balan- cete mensal para consolidação das contas, ate o décimo (10°) dia do mês subsequente ao encerrado. ARTIGO 28º - A concessão de subvenções sociais e auxílios a instituições sem fins lu- crativos, que prestem serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação, de- penderão de autorização legislativa e será calculada com base em unidade de serviços prestados ou postos a disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência, com base no custo – beneficio dos serviços. Parágrafo Único – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qual- quer titulo, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de veri- ficar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação. ARTIGO 29º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover campanha de incentivo a pagamento de tributos municipais no exercício de 2014, inclusive com premiações a contribuintes. § Único – As regras e condições da implementação do programa serão re- gulamentadas através de Decreto do Executivo, do qual será dada ampla divulgação. ARTIGO 30 – Fica o Poder Executivo municipal autorizado a conceder desconto para pagamento à vista de tributos municipais. § Único – O desconto será definido através de Decreto do Executivo, após a promulgação da presente Lei, levando-se em consideração a situação econômica do momento. ARTIGO 31º - O Poder Executivo enviará ate 30 de setembro do corrente exercício, Projeto de Lei Orçamentária à Câmara Municipal, que o apreciará ate o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção. ARTIGO 32º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 100, § 1º da Constituição Federal, o Departamento Jurídico ou Procuradoria Geral do Município encaminhará a Secretaria Municipal de Fazenda, ate 30 (trinta) dias do prazo final para apresentação do Projeto de Lei Orçamentaria Anual, relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentaria de 2014, preferencialmente atualizados. ARTIGO 33º - Os Poderes Executivo e Legislativo deverão promover controles es- pecíficos dos gastos com propaganda e publicidade oficial com especifica atividades programática, visando atendimento ao art. 73, VI, “b” e VII da Lei Federal. ARTIGO 34º - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro me- ses do exercício, poderão se reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo. ARTIGO 35º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Prefeitura do Município de Oriente, aos treze dias do mês de junho de dois mil e treze. CARLOS EDUARDO BOLDORINI MORIS Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Prefeitura na data supra. MIGUEL ZOQUI PEDROZA Diretor Planejamento e Gestão
  • 4. tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 4 CÂMARA MUNICIPAL DE ORIENTE Indicação nº 169/2013 – Do vereador Osvaldo Alonge, feita na Sessão do último dia 17/06/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefei- to Carlos Eduardo Boldorini Móris, que tome as devidas providências com a máxima urgência encaminhar à Câ- mara Municipal um Proje- to de lei regulamentando o pagamento da cesta básica referente ao mês de março deste ano que ficou sem ser legalizada, isto é, não está previsto para ser pago em pecúnia e nem em cartão-a- limentação. Indicação nº 170/2013 – Fei- Indicação nº 171/2013 – Do vereador Jair Teixeira Alves, feita na Sessão do último dia 17/06/2013. Indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Oriente, Carlos Eduardo Bol- dorini Moris, as providências que se fizerem necessárias no sentido de construir uma guarita de ônibus em frete a antiga Indústria Mikron no Bairro Jardim Lucimar. Indicação nº 172/2013 – Do vereador Marcelo Cos- ta Rufino, feita na Sessão do último dia 17/06/2013 INDICO, ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Carlos Eduardo Boldorini Moris, que através do setor com- petente, providencie um espaço reservado, próprio para estacionamento de viaturas da Policia Militar na praça localizada na en- trada da cidade, próximo ao viaduto, defronte a lan- chonete do Break. Indicação nº 173/2013 – Do vereador Nelson Horácio Corrêa, feita na Sessão do último dia 17/06/2013 De acordo com Regimento Interno desta Casa de Leis de Oriente São Paulo, indico ao Exmo. Sr. Prefeito Carlos Eduardo Boldorini Moris que restaure a iluminação interna do Cemitério Municipal. REQUERIMENTO 50/2013 – Do vereador Edson Guima- rães Bueno, feita na Sessão do último dia 24/06/2013 Requeiro da forma Regimen- tal, após ouvido o plenário, que seja aprovado o seguinte requerimento, ao Sr Prefeito Municipal Carlos Eduardo Boldorini Moris, se temos al- guma previsão para receber uma verba Federal (PAC), para destinação de infra es- trutura de loteamentos onde temos as obras atrasadas. Caso tenha alguma previsão, gostaria de ter conhecimento da destinação do recurso. Câmara Recordista entra em recesso em julhoCom números históricos, última sessão do primeiro semestre termina “em paz” A legislatura de 2013 bateu recordes em atividades e duração das sessões. Com 175 indicações, 29 moções e 50 requerimentos a Câma- ra Municipal entra em reces- so neste mês de julho tendo do que se orgulhar “Nosso trabalho tem sido em con- junto, o voto é inviolável e nossa postura é democráti- ca. Cada vereador tem seu posicionamento e a opinião de cada um é respeitada em nosso meio, trabalhamos ao lado do prefeito e fisca- lizamos seus atos sempre pensando no bem da popu- lação em geral” – afirmou o presidente Daniel Henrique Moris. Mais recordes foram quebrados nesta adminis- tração, a sessão mais longa da história for registrada no dia 4 de fevereiro com dura- ção de três horas e vinte e sete minutos. Uma média de 4,3 indicações por sessão reflete o interesse dos atu- ais vereadores de levar jun- to ao prefeito as realidade e dificuldades enfrentadas pela população “Não iremos medir esforços para ajudar o prefeito a governar nossa cidade” – reiterou o presi- dente. Outro recorde foi o de público, todas as ses- sões foram marcadas pela presença maçante da popu- lação que comparece para acompanhar o trabalho do legislativo, em quase todas as sessões faltaram cadei- ras para acomodar todo o público sentado, não foram poucas as vezes que pes- soas assistiram as sessões pela janela e em outras de- pendências da Sala de Ses- sões Nick Carter Moris. Na última sessão deste se- mestre, alguns vereadores agradeceram, parabeniza- ram e elogiaram o trabalho dos companheiros. O reces- so da Câmara vai até o dia 31 de julho e a próxima ses- são ordinária está marcada para o dia 5 de agosto às 20 horas. A Câmara Municipal de Oriente fica na Rua Tho- maz Martins Parra nº 60, o atendimento ao público é de segunda à sexta das 9 às 12 e das 14 às 17 horas. Pedro Tolentino profere palestra sobre o sistema de saúde nacional e suas implicações regionais Pedro Tolentino esteve na ultima segunda feira das dependências da Câmara de Vereadores de Oriente a convite do Vereador Vado, e foi recebido por todos os ve- readores da cidade, pelo se- cretario municipal da saúde e populares que acompanha- ram a palestra. Na oportunidade Pedro To- lentino pode discorrer sobre o SUS suas implicações na ta na Sessão do último dia 17/06/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefei- to Carlos Eduardo Boldorini Móris, que tome as devidas providências com a máxima urgência desentupir a galeria pluvial localizada na Rua Pe- dro Mosquini nº 120. Indicação nº 174/2013 – Fei- ta na Sessão do último dia 24/06/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefei- to Carlos Eduardo Boldorini Móris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, instalar uma linha telefônica na Prefeitura Mu- nicipal de Oriente. Indicação nº 175/2013 – Fei- ta na Sessão do último dia 24/06/2013 Indico ao Exmo. Sr. Prefei- to Carlos Eduardo Boldorini Móris, que tome as devidas providências com a máxima urgência, substituir as “lom- badas olho de gato” por lom- badas de concreto. vida da população, a dificul- dade da gestão de um siste- ma de saúde para atender a população e os recursos in- vestidos na saúde. Falou ainda de prevenção destacando que o maior in- vestimento da secretaria municipal de saúde de um município deve ser a preven- ção fazendo com que a saú- de seja um tema transversal da administração, assim a secretaria de esporte pode através de seus profissionais contratados ou conveniados propiciar atividades físicas juntamente com os PSFs instalada na cidade, promo- vendo assim saúde pela ati- vidade física monitorada por profissionais de saúde, igual- mente a cozinha piloto do município ou a secretaria do bem estar social pode minis- trar palestras a população de como alimentar-se de forma correta fazendo assim saúde pela boca; A Secretaria do meio ambien- te pode ministrar palestras sobre a ‘CASA SALUBRE” ou seja residências que te- nham ventilação cruzada, um circular programado, entrada de materiais e saída de lixo que não se cruzem, pé di- reito alto, áreas verdes para absorver a água da chuva e umidifica o ar, coleta seletiva de lixo e aproveitamento de materiais recicláveis dentro da própria residência, utiliza- ção racional da água e ener- gia elétrica, promovendo as- sim a saúde interplanetaria; Disse ainda que a secreta- ria do bem estar social pode promover encontros e ativi- dades culturais juntamente com a secretaria da cultura para integração positiva da sociedade promovendo as- sim a saúde social. Após a palestra foi aberta a palavra aos presentes que se manifestaram com perguntas do secretario municipal da saúde dos senhores vere- adores e da população em geral. Pedro Tolentino agradeceu o convite, colocou-se a dispo- sição da população dos se- nhores vereadores e do se- cretario municipal da saúde no que puder ajudar. Este é um projeto que esta- mos iniciando para levar a palavra PREVENÇÃO a to- dos os municípios do estado de São Paulo, finalizou Pe- dro Tolentino. Pedro Tolentino Diretor Estadual do DIEE- SE - SP pedrotolentino@sinsaude. org.br 19.9606.8024 Pedro Tolentino em Esplanação na Câmara Vereadores reunidos no Gabine do Prefeito Dado Foto:SérgioC.S.Jr.
  • 5. tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 5 JAZAM contrata mais de 30 orientensesSegundo os diretores da empresa, o apoio da prefeitura foi crucial para tal feito A conceituada fábrica de do- ces pompeiense tinha até há quinze dias atrás apenas 3 funcionários orientenses, hoje já são mais de 30. A de- cisão do prefeito municipal Dado Moris de firmar uma parceria junto à empresa e fornecer transporte aos no- vos funcionários foi crucial para que o a Jazam abrisse as portas para os orienten- ses “entreguei meu currículo na Jazam no ano passado e agora que a prefeitura vai dar o transporte eles me chama- ram para a entrevista” – afir- mou Alex Santana um dos aprovados pelo processo se- letivo da Jazam. A empresa fundada em 1968 por Jairo Antônio Zambon foi uma das pioneiras regionais na ex- portação de amendoim, em 1976 já exportava amendoim in natura, a empresa cres- ceu a cada dia e hoje fabrica uma completa linha de doces e afins, em 2006 a Jazam já exportava para mais de 20 países e contava com mais de 240 colaboradores. Por razões logísticas, a empre- sa não possuía a cultura or- ganizacional de contratação de orientenses, porém agora com esta parceria colaborati- va com a prefeitura os orien- tenses já possuem uma por- centagem notável entre os contratados. Em entrevista, o prefeito municipal afirmou: “Agora com o transporte, fi- cou mais fácil para a empre- sa e para o funcionário orien- tense de trabalhar na Jazam, esta é uma oportunidade para quem quer trabalhar, a empresa além de pagar um salário acima da média na- cional, ainda fornece vale-a- limentação e plano de saúde, tenho certeza que esta será uma excelente oportunida- de. Daremos transporte para quantos mais a Jazam con- tratar” – afirmou o prefeito. Os mais de trinta orienten- ses contratados já se encon- tram em fase de integração e passarão pelo período de experiência, interessados nas vagas remanescentes devem enviar currículo para a empresa. Jazam, em feira internacional em Recife-PE Prefeitura “acerta as contas” do telefone e terá em breve novo número Sem telefone deste janeiro, a conta foi acertada por quase metade do preço As incansáveis negociações com a operadora de telefonia Vivo resultou em um acerto de contas que permitirá a pre- feitura ter telefone de novo. A dívida de R$ 14.503,60 referente à antiga linha fora quitada após negociação da atual administração por R$ 6.405,90 (economia de 44% sobre o valor). “Sem acertar esta dívida a Prefeitura Mu- nicipal não poderia pedir um novo número, estamos sem telefone desde o início de nossa administração, esta re- alidade tem dificultado e mui- to nosso trabalho, agora que pagamos esta dívida pedire- mos um novo número para podermos atender quem pre- cisa e facilitar nosso trabalho também” – revelou o prefeito Dado Moris. A negociação durou mais de cinco meses uma vez que se buscava um acerto que não onerasse nenhuma das partes, chegou-se a cogitar a contratação de uma nova operadora de telefonia porém não houve sucesso. O futuro número da prefeitura ainda não é conhecido e passará pelo processo de aquisição e será divulgado pela impressa local assim que estiver em funcionamento. por Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br Projeto Dia a Dia Saudável realiza Festa JuninaCom várias apresentações artísticas, a tradicional festa contou com grande público A tradicional festa junina do Projeto Dia a Dia Saudável deste ano contou com o gran- de público composto pela po- pulação orientense e pelos familiares dos envolvidos na festa. O destaque deste ano vai para a quadrilha da ter- ceira idade que deu um show de perseverança e exemplo de vida “Estamos trabalhan- do para fazer este evento cada vez melhor, é muito legal ver todos envolvidos, desde os mais jovens até os mais velhos e o Projeto Dia a Dia Saudável tem esta ca- racterística, tenho orgulho de fazer parte disso e poder co- laborar na realização destes eventos” – revelou a primeira dama Tati ao Jornal Tribuna. O Projeto Dia a Dia Saudável possui uma programação di- recionada para todas as ida- des, desde o entretenimento (como estas festas), as ati- vidades profiláticas de ma- nutenção à saúde (ginástica laboral e da terceira idade), até as atividades profissio- nalizantes (como palestras e cursos). É um projeto dire- cionado para toda a popula- ção e, como o próprio nome já diz, visa a promoção da saúde em todos os âmbitos sociais, demográficos e etá- rios; oferece em sua progra- mação aulas de jiu-jitsu, tae -kwon-do, dança, ginásticas, cursos, palestras, e etc. Os interessados devem compa- recer pessoalmente no Pro- jeto para mais informações. por Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br O Laboratório deAnálises Clí- nicas UNILAB-Pompéia está com uma nova estrutura na cidade de Oriente, com mais espaço, conforto e moderni- dade, para oferecer o que há de melhor em análises clíni- cas. Continuamos situados na Rua Duque de Caxias, n° 333. Contamos com uma ex- celente recepção aos clien- tes, estrutura para crianças, e profissionais qualificados e comprometidos com a sua saúde. Excelência, Respeito, Interdependência, Solida- riedade, Voltado ao Cliente, Integridade, Inovação e En- tusiasmo. Esses são os compromissos que orientam todos os dias a atuação de cada um dos colaboradores do UNILAB -Pompéia. UNILAB Renova atendimento em Oriente UNIDADE I – Pompeia/SP Endereço: Rua Clementino Jose de Paula, 333 Telefone: (14) 3452-4040 UNIDADE III – Quintana/SP Endereço: Rua Irmã Gertrudes, 19 Telefone: (14) 3488-1672 Quadrilha da Terceira Idade, professora Márcia, prefeito Dado e Tati As crianças também se apresentaram na Festa Junina
  • 6. tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 6 Prefeito, População e Construtoras se reúnem para explanar a situação. Os proprietários das novas casas populares foram con- vidados para uma reunião com os representantes das construtoras envolvidas na finalização das casas, o pre- feito Dado Moris intermediou a conversa “Sou prefeito da cidade e queremos o término destas casas o quanto antes, por outro lado tenho que ne- gociar e entender a parte das construtoras envolvidas mas vejo que depois deste encon- tro todos entenderam que os contra tempos prejudicaram os prazos e em nenhum mo- mento houve falta de vontade das partes. Agora com tudo explicado, os moradores en- tenderam como se encontra o andamento das obras e as construtoras entenderam a situação (aluguel) que os moradores se encontram, por isso a pressa” – afirmou o prefeito. As obras paralisadas no final do ano passado por falta de muro de arrimo tiveram que aguardar a transição de go- verno para nova licitação, a atual administração tomou as devidas providências em regime de urgência. Segun- do Michael Freitas, repre- sentante da empresa JRG responsável pela construção do muro de arrimo, o CDHU ainda não havia liberado a verba para início das obras “iniciamos as obras depois que o prefeito autorizou, mas já havíamos feito cerca de sessenta por cento das obras CASAS POPULARES e o governo ainda não tinha liberado a verba, sei que não depende do prefeito por se tratar de uma verba estadual e por este motivo estávamos impossibilitados de continuar as obras, mas a verba foi libe- rada nesta semana e termi- naremos os muros de arrimo em menos de sessenta dias se o tempo ajudar”. Já para a construtora Scamatti, res- ponsável pelas obras, voltar a construir depende do térmi- no do muro de arrimo “Assim que a outra empresa termi- nar de fazer os muros de ar- rimo, terminaremos de fazer a nossa parte e retomaremos a obra. Ainda temos que fa- zer as calçadas externas, dar segunda demanda de tinta, asfaltar e outros detalhes” – afirmou o arquiteto Selmo. Para o casal Ivan Brasil e Josiana Licole, futuros do- nos de uma das casas “En- tendemos que o tempo não ajudou e que o muro de arri- mo demorou para sair e que as obras foram paralisadas e tudo mais, só que ficamos esperando ansiosamente pela nossa casa, nosso filho está crescendo e queríamos logo termos nossa casa é um sonho nosso desde o nosso e estamos ansiosos”. Segun- do os registros, 74 pessoas estiveram presentes na reu- nião onde enfim os beneficiá- rios puderam entender o que está acontecendo e as cons- trutoras puderam explicar os motivos do atraso, todas as dúvidas que os futuros mo- radores tinham foram sana- das. Para auxiliar e agilizar o término das casas, o prefeito Dado ainda conseguiu o au- mento do valor destinado ao asfalto, guias e sarjetas do núcleo CDHU. por Sérgio C. S. Jr. www.orientesp.com.br Gestantes da Prefeitura terão seis meses de licença maternidadeO Projeto de Lei do Executivo foi aprovado pela Câmara e entra em vigor neste dia 24 O prefeito Dado Moris visan- do melhorar a qualidade de vida das gestantes servido- ras da Prefeitura Municipal e proporcionar melhores con- dições de cuidado e desen- volvimento às crianças nos primeiros dias de vida, enca- minhou à Câmara Municipal o projeto de Lei 18/2013 que legitima o direito das gestan- tes em ter 180 dias de licen- ça maternidade sem prejuízo de da remuneração. Para ocorrer às despesas com execução desta Lei serão utilizados recursos próprios do orçamento vi- gente (suplementado se for necessário). Em entrevista ao Jornal Tribuna, o prefeito Dado Moris salientou a ideia de respeitar sempre os direi- tos humanos do trabalhador “Esta lei beneficiará daqui pra frente todas as gestantes, ao invés dos apenas quatro me- ses que tinha antes, a mãe terá seis meses para dar todo atenção, carinho e cuidado à criança recém nascida, este período é um período de ex- trema importância para o de- senvolvimento da criança, to- dos sabemos da importância da presença da mãe nestes momentos cruciais” – afir- mou o prefeito. A licença maternidade de quatro meses é assegurada por lei federal desde 1988 porém estudos mais recen- tes revelam que a criança necessita de mais tempo junto à sua progenitora para melhor se desenvolver uma vez que o leite materno é o alimento mais completo e recomendado para as crian- ças, a nova lei que entrou em vigor nesta quarta-feira (24) proporcionará à criança e às mães uma possibilidade a mais de se desenvolver-se saudavelmente e reflete o respeito à cidadania e aos di- reitos humanos. Os dois me- ses a mais que as servidoras terão serão arcados pela pró- pria prefeitura de acordo com a nova legislação vigente neste mês de julho. Proerd realiza formatura nas Escolas da CidadeDezenas de crianças participaram da formatura do treinamento oferecido pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria da Educação O Proerd, Programa Educa- cional de Resistência às Dro- gas realizou nesta terça-feira (25) a formatura dos alunos das escolas de Oriente, par- ticiparam do treinamento de prevenção às drogas deze- nas de crianças da rede edu- cacional municipal, a cerimô- nia aconteceu às 13:30 na Escola Estadual Aparecida Lopes Ramos e às 15:30 na E. E. Vitu Giorgi. PROERD é a adaptação brasileira do programa norte-americano Drug Abuse Resistence Edu- cation - D.A.R.E., surgido em 1983, no Brasil o progra- ma foi implantado em 1992, pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e hoje é adotado em todo o Brasil; conta com três currículos: PROERD para Educação infantil e anos iniciais do en- sino fundamental, PROERD para 4ª série/5º ano do ensi- no fundamental e PROERD para Pais/Responsáveis. O Programa possui como ma- terial didático o Livro do Es- tudante, o Livro dos Pais e o Manual do Instrutor, auxilian- do aos respectivos alunos e Policiais PROERD no de- senvolvimento das lições. O Programa consiste em uma ação conjunta entre as Poli- cias Militares, Escolas e Fa- mílias, no sentido de prevenir o abuso de drogas e a vio- lência entre estudantes, bem como ajudá-los a reconhecer as pressões e as influências diárias que contribuem ao uso de drogas e à prática de violência, desenvolvendo ha- bilidades para resisti-las. O PROERD é mais um fator de proteção desenvolvido pela Polícia Militar para a valori- zação da vida, que imbuía de sua missão institucional, vem de uma sociedade mais sau- dável e feliz. “Em tempos como os nos- sos, é muito importante a aproximação da Polícia Mili- tar aos alunos e o Proerd faz isso muito bem, é notável a empatia que os alunos de- senvolvem com os professo- res PM’s. Este trabalho tem sido muito bem feito em nos- sa cidade, é importante que as crianças vejam a polícia como uma ‘amiga’ e parceira, o problema com as drogas e com a violência é muito preo- cupante e é fundamental que a Escola, a Família e a Polí- cia e os Governos trabalhem juntos nesta empreitada. Tra- balhos como este sempre te- rão minha admiração e meu apoio” – disse o prefeito mu- nicipal que também esteve nas formaturas. Foto:SérgioC.S.Jr.
  • 7. Definidos os shows da festa do peão de Pompeia Pompeia já está entrando no clima da festa do peão, que nesse ano acontece entre os dias 12 e 16 de setembro, tendo como palco, o tradicio- nal Recinto Mário Zapparoli. É sempre um momento bas- tante especial para toda a população e moradores de cidades vizinhas, visto que o rodeio pompeense, que em 2013, chega a sua quinta edição é bastante consagra- do no cenário nacional. A comissão organizadora do evento já divulgou os shows artísticos do evento: Dia 12 - Banda Edição Es- pecial. Dia 13 - Chico Rey & Paraná. Dia 14 - Conrado & Aleksandro. Dia 15 - João Bosco & Vinicius. A festa do peão é sempre muito acla- mada, graças ao nível da competição, já que reúne os melhores competidores de touros e cavalos do Brasil. E outra, Pompeia é conhecida como o “berço dos peões”, graças a quantidade de bons peões revelados no Municí- pio. Por Wellington Telles Diretor de Comunicação Pre- feitura de Pompeia Chico Rei & Paraná João Bosco & Vinícius Foto:SérgioC.S.Jr. Foto:Divulgação Foto:Divulgação Crianças visitam Gabinete perguntam para o prefeito OscarAlunos da primeira série da EMEF de Pompeia estive- ram visitando o Gabinete do prefeito Oscar Yasuda, numa ação que visa levar ao co- nhecimento das crianças o que um prefeito faz, por que faz e como faz. E foi muito legal e interes- sante. Os alunos pergunta- ram bastante para o prefeito Oscar. “É sempre muito bom porque as crianças são sin- ceras e as vezes nos fazem perguntas inesperadas”, dis- se. O prefeito Oscar explicou tudo o que um prefeito pode e deve fazer. Todas elas prestaram muita atenção e claro, fizeram perguntas e comentários dos mais diver- sos tipos. Ainda segundo o prefeito Os- car, a iniciativa é bastante in- teressante, por que já serve como um “aquecimento” para o projeto “Tribuna Livre”, que voltará muito em breve nas escolas. Neste projeto, as crianças têm a oportunidade de, junta- mente com os pais e profes- sores, formularem perguntas ao prefeito Oscar. Por Wellington Telles Diretor de Comunicação da Prefeitura de Pompeia Em Pompeia, transporte gratuito continua para o segundo semestre Este já é o quinto ano conse- cutivo que o prefeito Oscar Yasuda concede o trans- porte gratuito para alunos universitários e estudantes de cursos técnicos que pre- cisam viajar diariamente. E reforçando o compromisso, a administração municipal já garante o transporte gratui- to para o segundo semestre das aulas. Centenas de pom- peenses viajam todos os dias para Marília, Tupã, entre ou- tros municípios, o que acar- retaria um custo muito alto se cada um pagasse o seu transporte. Em média, sairia R$130,00 todos os meses. Dando o suporte necessário para o incentivo dos estudos, a prefeitura municipal banca integralmente todo esse va- lor. Este auxílio existe desde 2009. Em anos passados, o pompeense pagava pelo menos metade do valor do transporte. Por Wellington Telles Diretor de Comunicação da Prefeitura de Pompeia
  • 8. tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 8 POMPÉIA ACE promove capacitação sobre relacionamento Alfredo M. Saidneuy Jr volta para novo treinamento em Pompeia. A diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Pompeia estará promovendo no período de 01 a 05 de ju- lho, na Universidade da Fa- mília de Pompeia, workshop sobre excelência no aten- dimento, com o psicólogo e especialista em análise do comportamento em gestão estratégica de pessoas, Al- fredo M. Saidneuy Júnior. As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. “Daí a importância dos interessa- dos se inscreverem o quanto antes, pois, a procura é gran- de e, uma vez preenchidas as 30 vagas, não tem como colocarmos mais pessoas”, disse a gerente administrati- va da ACE de Pompeia, Val- denice Aparecida Lacerda Valderramas. O objetivo do treinamento é conscientizar o profissional dos impactos por um bom ou mau atendimento, bem como expor habilidades de técni- cas em vendas. “A postura do profissional no mercado de trabalho é fundamental para o sucesso pessoal e da empresa”, disse Alair Men- des Fragoso, presidente da ACE de Pompeia ao lembrar que a situação do mercado atual e a importância da va- lorização do cliente serão enfocados no workshop a ser promovido. “O valor do bom atendimento em vendas é fundamental para o cresci- mento da empresa”, disse ao garantir que o treinamento apresentará as característi- cas do bom atendimento. Outro ponto que será abor- dado no treinamento é quan- to a utilização de ferramentas para otimizar o resultado. A avaliação de desempenho deve ser constante, segundo a proposta do evento. “O car- go precisa ser bem descrito e com análise constante”, dis- se Valdenice Aparecida La- cerda Valderramas que tam- bém acredita nas habilidades sociais como sendo impor- tantes nas vendas. “Atitudes adequadas, com comporta- mento assertivo e principal- mente sabendo traduzir as atitudes: verbal e não-verbal são predicados importantes na hora de vender”, falou a gerente administrativa. O workshop sobre Excelente no Atendimento, com Alfredo M. Saidneuy Jr, será reali- zado num total de 16 horas, sempre das 19 as 23 horas, nas dependências da Univer- sidade da Família em Pom- peia, ao custo de R$ 150,00. Os interessados devem entrar em contato através do número telefônico: (14) 3452-1288. O prazo para as inscrições é até 26 de junho. Fonte: Assessoria de Im- prensa ACE Pompéia Senai de Pompeia forma mais duas turmas Foi realizada no dia 26/06, a cerimônia de formatura das turmas dos cursos de Apren- dizagem Industrial - Mecâni- co de Usinagem e Soldador, do Senai “Shunji Nishimura” de Pompeia. A cerimônia foi bastante emocionante e contou com a presença de toda a diretoria da Escola, corpo docente, familiares e amigos dos for- mandos. O Senhor Takashi Nishimura, empresário, foi o paraninfo das turmas. O Senai “Shunji Nishimura” foi uma grande conquista para Pompeia, por meio da parceria estabelecida entre a Fundação “Shunji Nishimu- ra” de Tecnologia, Família Nishimura e a prefeitura municipal, que através do prefeito Oscar Yasuda, vem dando todo o apoio aos pom- peenses se qualificarem e se profissionalizarem, trazendo para o Município mais pro- gresso e desenvolvimento. Pompeia é um dos poucos Município do estado de São Paulo, que além de contar com a qualidade do ensino profissionalizante do Senai, tem uma Fatec - Faculdade de Tecnologia - com o curso Mecanização em Agricultura de Precisão e em breve, con- tará com o sistema Sesi de ensino médio. Para muitos especialistas, Pompeia se torna a cada dia, uma cidade referência na educação e um pólo de pro- fissionalização. Por Wellington Telles Diretor de Comunicação Prefeitura de Pompeia Prefeitura de Pompeia e TV Tem promovem “Cidade Limpa” Com o objetivo de promover a qualidade de vida de toda a população e pensando no combate as doenças como a dengue, o prefeito Oscar Yasuda firmou parceria com a TV Tem, e realizará em Pompeia o Projeto “Cidade Limpa”. O projeto Cidade Limpa é uma iniciativa da TV Tem, com a prefeitura, e tem o ob- jetivo de recolher todos os materiais que não são mais usados pela população e colaborar com a limpeza da cidade, respeitando assim o meio ambiente. Em Pompeia, um calendário foi desenvolvido para que os moradores possam separar todo esse material, colocan- do-o nas calçadas, já que os caminhões passarão reco- lhendo no dia determinado. É importante frisar aos pom- peenses que não serão co- letados galhos e restos de construção civil. A coleta começará no dia 03 de julho, quarta-feira, nos seguintes bairros: Novo Cra- vinhos, Jardim Guimarães, Urderico Deboletta, Jardim Flanboyant, Chacaras Para- íso, Residencial Boa Vista, Florentino Favoretto e Vila Paulina. No dia 04 de julho, quinta-fei- ra, o Projeto chega nos bair- ros: Vila Radiante, Vila Pira- já, Bandeirantes, São Luiz e Esmeraldas. Na sexta-feira, 05 de julho os trabalhos seguirão nos bair- ros: Jardim José Januário, Lacombe e Tufic Baracat. O Projeto continuará em Pompeia no dia 10 de ju- lho, após uma pausa para o feriado estadual do dia 8 - Revolução Constitucionalis- ta - com a seguinte determi- nação: Odilon Martins Cruz, Olmira Pereira de Carvalho, Jardim América, Núcleo JK e Primavera. E por fim, encerrando a pro- gramação na cidade: Distrito Industrial, Paulópolis e Flân- dria. Por Wellington Telles Diretor de Comunicação Prefeitura de Pompeia Entenda o porquê sua conta veio com BANDEIRAS TARIFÁRIAS A partir de 2014, as contas de energia terão uma novidade: o Sistema de Bandeiras Ta- rifárias. As bandeiras verde, amarela e vermelha indicarão se a energia custará mais ou menos, em função das condi- ções de geração de eletricida- de. Para facilitar a compreensão das bandeiras tarifárias, 2013 será o Ano Teste. Em caráter educativo, a ANEEL divulga mês a mês as bandeiras que estariam em funcionamento. Consulte ao lado quais ban- deiras estariam valendo ago- ra em cada um dos subsiste- mas que compõem o Sistema Interligado Nacional (SIN). Além disso, as distribuidoras de energia divulgarão, na conta de energia, a simulação da aplicação das bandeiras para o subsistema de sua re- gião. O consumidor poderá compreender então qual ban- deira estaria valendo no mês atual, se as bandeiras tarifá- rias já estivessem em funcio- namento. O sistema possui três ban- deiras: verde, amarela e ver- melha – as mesmas cores dos semáforos - e indicam o seguinte: •Bandeira verde: condições favoráveis de geração de energia. A tarifa não sofre ne- nhum acréscimo; •Bandeira amarela: condi- ções de geração menos favo- ráveis. A tarifa sofre acrésci- mo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consu- midos; •Bandeira vermelha: condi- ções mais custosas de gera- ção. A tarifa sobre acréscimo de R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos. Com a aplicação das bandei- ras tarifárias, o consumidor tem a oportunidade de geren- ciar melhor o seu consumo de energia elétrica e reduzir o valor da conta de luz. O avan- ço da tecnologia permite usar menos energia para atender a uma mesma necessidade. Ou seja, obter o mesmo conforto ou os mesmos serviços com uma quantidade menor de recursos energéticos. Utilizar a energia elétrica de forma consciente e racional é muito importante para o consumidor de energia elétrica e para a sociedade. Além de econo- mizar na conta de luz, o uso eficiente de energia elétrica ajuda a evitar sua escassez. As ações de combate ao des- perdício ajudam a evitar um aumento do preço final da energia elétrica.
  • 9. tribuna regional 15 à 30 de Junho de 2013 - Página 9 Mesmo com o empenho do Executivo em criar o Conse- lho Municipal do Meio Am- biente, alguns moradores ainda desrespeitam leis bási- cas da convivência coletiva, alguns flagrantes enviados ao Jornal Tribuna mostram o desrespeitos de alguns ao meio ambiente jogando lixo na rua e/ou junto aos entu- lhos. Outros ainda alegam ‘não saber’ que tal comporta- mento e errado, à saber que as coletas de entulho são feitas pela Prefeitura e desti- nadas à locais específicos e regulamentados para tal ativi- dade, já o lixo é coletado por caminhão especial e destina- do aos aterros devidamente licenciados pela Companhia de Tecnologia de Sanea- mento Ambiental (CETESB), nestes aterros são aplicados tecnologias de aceleramento à decomposição, principal- mente a decomposição da matéria orgânica; já os locais onde são depositados os entulhos geralmente são lo- cais próximos às cidade es- colhidos com a intenção de diminuir a erosão urbana ou outros problemas, ao deposi- tarem lixo doméstico nestes lugares gera-se um grande problema uma vez que jun- to aos entulhos este lixo terá seu processo de decomposi- ção desacelerado, a situação complica ainda mais quando há a presença de matéria or- gânica onde o mau-cheiro e animais perdigueiros podem causar ainda mais transtor- nos. Ao ser procurado pelo Jornal Tribuna, Carlos Alon- ge Secretário Municipal do Meio Ambiente revelou “Re- almente tem gente que não tem consciência e acaba FLAGRANTE lixo doméstico jogado junto aos entulhos, risco de multaO Município pode ser autuado pela Cetesb e o morador pode ser autuado pelo Município. Todo mundo perde, inclusive o meio ambiente. por fazer uma coisa dessas, mas em geral são pessoas mal intencionadas mesmo, pessoas sem respeito ao meio ambiente” o secretário recém nomeado ainda tem muito o que fazer junto ao Executivo, Oriente está cami- nhando rumo às adequações do Programa Município Ver- de-Azul do Governo Estadu- al e terá que apresentar em breve o Plano Municipal para Resíduos Sólidos e já se foi cogitada várias vezes a im- plantação de Coleta Seletiva em Oriente, ao ser questio- nado à respeito, o secretário afirmou “Esta é uma jornada longa que venceremos com o auxílio de toda a população, começaremos estabelecen- do as prioridades”. O prefei- to municipal Dado Moris já declarou oficialmente estar empenhado às questões am- bientais “Lutaremos para nos adequarmos ao Programa Município Verde-Azul, du- rante algum tempo aprendi que temos que preservar a natureza, hoje não se trata apenas de preservar, tanto já se foi devastado que nos- so ideal é a recuperação dos recursos ambientais, temos muito o que se fazer a res- peito disso, muito trabalho pela frente, mas é a nossa ci- dade, nosso planeta e temos que cuidar dele” – concluiu o prefeito. No dia 26 de Junho no Lar Escola Maria Tereza de Je- sus, deu-se inicio ao retorno das atividades da Ação Jo- vem com a nova turma deste ano de 2013, a runião contou com a presença das mães dos adolescentes do progra- ma e a palestra foi direciona- da diretamente à eles. Como abertura das ativida- des deste programa, os jo- vens tiveram uma palestra descontraída de forma que pudessem se sentir a vonta- de, quebrando a barreira que muitas vezes é sentida entre publico e palestrante. O pa- lestrante Sérgio conseguiu Nova Turma do Programa Ação Jovem inicia suas atividades. uma aproximação assim que começou falar de sua própria vida mostrando que não há muitas diferenças entre as pessoas, todos enfrentamos dificuldades, temos proble- mas, dores, mas também temos a chance de escolher nosso caminho, afinal somos livres. O texto apresentando “Use Filtro Solar”, foi dado como uma injeção de ânimo, amor próprio e vontade de viver. Por muitas vezes per- demos a chance de ser feliz pelos simples medo de arris- car, ou simplesmente ousar. E então passamos nossos dias angustiados, preocupa- dos, reclamando, e nem no- tamos o tempo que estamos perdendo, não pense que o tempo vai te esperar... não vai. Pois então viva, ame, de valor as pessoas, respei- te para ser respeito, acredite em você. ”Aproveite bem, o máximo que puder, o poder e a bele- za da juventude. Ou, então, esquece... Você nunca vai entender mesmo o poder e a beleza da juventude até que tenham se apagado. Mas pode crer, daqui a vinte anos você vai evocar as suas fo- tos”. ”Talvez você case, tal- vez não. Talvez tenha filhos, talvez não. Talvez se divorcie aos 40, talvez dance ciranda em suas bodas de diamante. Faça o que fizer, não se auto congratule demais, nem seja severo demais com você. As Suas escolhas tem sempre metade das chances de dar certo, é assim pra todo mun- do.” Os interessados em ingres- sar no programa devem pro- curar a Secretaria de Promo- ção Social. por Carla Peres carla_live@hotmail.com
  • 10. CYANMAAGEANTAAMARELOPRETO Passados mais de 3 anos da minha chegada em Oriente, estou de partida para um lugar mais próximo da minha família. Gostaria, assim, de agradecer à toda comunidade da região, especialmente a orientense, pela agradável recepção e pelo amigável convívio que tivemos durante a minha estada em Oriente. Tenham certeza de que a minha ótima impressão da cidade e adaptação não seria a mesma se não fossem vocês. Muito obrigada por tudo e desejo a todos uma vida de muita alegria e sucesso. Um abraço fraterno e saudoso, Franciane. Polyana, Alexsandra, Samara, Aline, Mariana da Escola ETEC Antônio Devisate de Marilia Daniela Prata comemorando mais um ano de vida ao lado de seu esposo Marcus Rodrigues “Tuca” e seu lindo filho. Parabéns Richelme Juliano comemora neste 1 de julho mais um ano de vida ao lado de sua namorada Débora. Parabéns! Renato Lorencetti aniversariando neste dia 02/07. Recebe os parabéns de seu irmão Thiago, de seus amigos e familiares. Jaqueline de Carvalho (Pompeia) recebe os parabéns de sua irmã Carol, do seu pai Rogério e de seus familiares. Feliz Aniversário! Emanuele Reduzino, mais conhecida como “Manu” estará soprando velinhas neste dia 4 de julho (quinta-feira). Parabéns! Os amigos Diego, Valdir, Junior, Lucian, Rafael e Tiago posando para esta coluna no Rodeio de Iacri A equipe da Creche Comunitária deseja toda felicidade do mundo para a aniversariante Matilde que completa mais um ano de vida nesse dia 29/06/13. Feliz Aniversário Matilde! Odair Tardin, o “Tuti da Farmácia” comemorou mais um ano de vida ao lado de sua esposa Simone, filhos, familiares e amigos. Parabéns! O vereador Rodolpho Moris comemora mais um aniversário neste sábado 29/06. Recebe os parabéns da esposa Cyntia, e dos seus filhos Vinícius e João Vitor. Francine Giovanetti comemora mais uma ano de vida e alegria ao lado do seu esposo Rodrigo Coraça. Parabéns! Rodolfo Marques comemora neste sábado 29/06 mais um aniversário ao lado do seu filho Gabriel, familiares e amigos. Angélica Ide comemorando mais um ano de vida ao lado de seu noivo Diogo Rocha. Neste 4 de julho sobrarão razões para comemorar na “casa nova”. Felicidades Sempre! jornal@orientesp.com.br