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Comunicado Lei 22/2012

Comunicado da Comissão Política Concelhia da Maia da Juventude Social Democrata sobre a Lei 22/2012 de 30 de Maio.

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Comunicado da JSD Maia
             “Reorganização administrativa territorial autárquica”


   Na sequência da publicação da Lei n.º 22/2012 de 30 de maio e, depois de um processo de
reflexão e auscultação de posições sobre a referida lei e as suas implicações, entende a
Comissão Política Concelhia da JSD Maia tecer as seguintes considerações:

   1. A lei é imprecisa e desrespeita a diversidade e as particularidades históricas,
       geográficas, sociais, culturais e económicas que, de norte a sul do país, marcam a
       identidade dos diferentes concelhos e freguesias.
   2. A lei rege-se por princípios antidemocráticos, uma vez que impõe e consagra a
       obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias,
       independentemente da vontade das populações, prevendo que uma unidade técnica de
       burocratas imponha uma proposta de reorganização geo-administrativa, em caso de
       desconformidade ou ausência da respetiva pronúncia das assembleias municipais.
   3. Sendo certo que estamos perante uma lei imperfeita, é, também, certo que, não
       havendo alterações significativas na mesma, ela terá que ser aplicada e cumprida
       por todos os cidadãos.
   4. Nesse sentido, acreditamos que os autarcas maiatos, uma vez mais, vão saber colocar
       as pessoas em primeiro lugar, e vão tomar a melhor opção para o concelho da Maia,
       para as freguesias do concelho e para as gerações presentes e futuras.
   5. Por fim, a JSD Maia coloca-se, desde a primeira hora, ao lado dos autarcas e das
       populações maiatas na defesa dos seus interesses, adotando uma posição que respeite
       as especificidades de cada freguesia e de cada processo de agregação, se assim for o
       caso. Analisaremos cada caso como uma realidade única e particular, não como uma
       generalidade, como a lei 22/2012 de 30 de maio dá a entender. Por tudo isto, a JSD
       Maia não apresentará qualquer proposta sobre o que deve ser o futuro do
       território da Maia, mostrando assim o seu respeito pela decisão dos eleitos e
       daqueles que os elegeram.




                                                   A Comissão Política Concelhia da JSD Maia

                                                                    Maia, 10 de julho de 2012.

                                Juventude Social Democrata
                                      Concelhia da Maia

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"Por uma Jota Competente" - Manifesto
 

Comunicado Lei 22/2012

  • 1. Comunicado da JSD Maia “Reorganização administrativa territorial autárquica” Na sequência da publicação da Lei n.º 22/2012 de 30 de maio e, depois de um processo de reflexão e auscultação de posições sobre a referida lei e as suas implicações, entende a Comissão Política Concelhia da JSD Maia tecer as seguintes considerações: 1. A lei é imprecisa e desrespeita a diversidade e as particularidades históricas, geográficas, sociais, culturais e económicas que, de norte a sul do país, marcam a identidade dos diferentes concelhos e freguesias. 2. A lei rege-se por princípios antidemocráticos, uma vez que impõe e consagra a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias, independentemente da vontade das populações, prevendo que uma unidade técnica de burocratas imponha uma proposta de reorganização geo-administrativa, em caso de desconformidade ou ausência da respetiva pronúncia das assembleias municipais. 3. Sendo certo que estamos perante uma lei imperfeita, é, também, certo que, não havendo alterações significativas na mesma, ela terá que ser aplicada e cumprida por todos os cidadãos. 4. Nesse sentido, acreditamos que os autarcas maiatos, uma vez mais, vão saber colocar as pessoas em primeiro lugar, e vão tomar a melhor opção para o concelho da Maia, para as freguesias do concelho e para as gerações presentes e futuras. 5. Por fim, a JSD Maia coloca-se, desde a primeira hora, ao lado dos autarcas e das populações maiatas na defesa dos seus interesses, adotando uma posição que respeite as especificidades de cada freguesia e de cada processo de agregação, se assim for o caso. Analisaremos cada caso como uma realidade única e particular, não como uma generalidade, como a lei 22/2012 de 30 de maio dá a entender. Por tudo isto, a JSD Maia não apresentará qualquer proposta sobre o que deve ser o futuro do território da Maia, mostrando assim o seu respeito pela decisão dos eleitos e daqueles que os elegeram. A Comissão Política Concelhia da JSD Maia Maia, 10 de julho de 2012. Juventude Social Democrata Concelhia da Maia