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Bora abrir uma empresa no Brasil.pdf
- 1. Bora abrir umaempresa no Brasil? Fábio Campos
- 2. • Processo burocráticoe complexo – Excesso de documentação • Tempo médio de 60 dias • Passos necessários
- 3. 1. Viabilidade legal(e local) • Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa • Estudo da legislação local –Lei de zoneamento • Estudo do tipo de operação e materiais utilizados –Impacto ambiental • Juntar documentos
- 4. Definições • Prestação deServiços –Entende-se por empresas prestadoras de serviços aquelas cujas atividades resultem no oferecimento de atividades, postas à disposição do usuário final, para a satisfação das suas diversas necessidades. • Sociedade Limitada –A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
- 5. Definições • Microempresa (ME) •Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se uma empresa fatura na faixa até R$ 360 mil por ano, ela será enquadrada como uma microempresa, também conhecida como ME, • Já se a receita bruta anual for superior a R$ 360 mil e igual ou inferior à R$ 4,8 milhões ela será enquadrada como Empresa de Pequeno Porte. • Caso essa empresa não exerça uma atividade vedada pela LC (lucro presumido) 123/2006, assim como a Microempresa, ela também poderá optar pelo Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de impostos.
- 6. Descrição do Negócio •Empresa de Desenvolvimento de Treinamento Virtual –Estrutura –Processos –Documentos Jurídicos –Necessidades para abertura formal
- 7. Abertura Formal • Regrasimpostas pelo Código Civil Brasileiro 1º Passo - Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento 2º Passo - Registro da empresa no cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas 3º Passo - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal
- 8. Abertura Formal 4º Passo- Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros 5º Passo - Alvará de Licença e Funcionamento 6º Passo - Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na Secretaria Municipal de Fazenda 7º Passo - Inscrição na Previdência Social/ Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) 8º Passo - Autorização para impressão de Documentos Fiscais na Secretaria Municipal de Fazenda.
- 9. 2. Registro defuncionamento • Procurar junta comercial do estado – Incluir empresa no DNRC - • Departamento Nacional de Registro do Comércio • Contrato social • Documentos pessoais dos sócios –Visto de residente no Brasil; –RNE – Registro Nacional de Estrangeiros (válida); –CPF (Cadastro de Pessoas Físicas); –Comprovante de Endereço. – Obtenção do NIRE - • Número de Inscrição do Registro de Empresa
- 10. Quanto custa paraabrir uma empresa? • Existem algumas taxas fixas, como DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), Junta Comercial, Certificado Digital e honorários da contabilidade. • Variação entre 3 a 6 mil reais.
- 11. 3. Registro noCNPJ / DECA • Registros como contribuinte • CNPJ – Tributos federais • DECA – Tributos estaduais –Secretaria Estadual da Fazenda –Varia de acordo com o estado •Convênio com a Receita Federal
- 12. 4. Regime detributação • Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa – Tributação Federal – CNPJ – Existem vários tipos • Tipo SIMPLES
- 13. 5. Alvará defuncionamento • A empresa deve estar de acordo com a legislação local • A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da empresa
- 14. 6. Cadastro naprevidência • Contratação de funcionários –Cumprir obrigações trabalhistas –Pagar tributos • Dirigir-se à Agência da Previdência –CNPJ e Contrato Social –Contrarto social assinado e carimbado por um advogado • Prazo de 30 dias após início das atividades
- 15. 7. Aparato fiscal •Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros Fiscais • Prestadoras de serviço – Prefeitura local • Indústria e comércio – Secretaria de Estado de Fazenda
- 16. 8. Passo Adicional •Profissões regulamentadas –Registro no órgão da categoria
- 17. Vamos dar umplus? • Registro da marca da empresa –Pesquisa no INPI –Taxas e emolumentos –Documentação jurídica –Prazo de 30 dias para entrada –Retorno após 10 a 12 meses –Registro de 11 anos • Custo para registro gira em torno de 3 a 6 mil reais
- 18. Conclusão • Processo demorado –Marcade países subdesenvolvidos • Processo descentralizado –Esforço desnecessário
- 19. Referências • Sebrae –Serviço Brasileirode Apoio às Micro e Pequenas Empresas • Receita Federal –http://www.receita.fazenda.gov.br • DNRC –Departamento Nacional de Registro do Comércio –http://www.dnrc.gov.br