O documento descreve os 8 passos necessários para abrir formalmente uma empresa no Brasil, que incluem: 1) viabilidade legal e local, 2) registro de funcionamento na junta comercial, 3) registro no CNPJ e DECA, 4) definição do regime de tributação, 5) obtenção do alvará de funcionamento, 6) cadastro na previdência, 7) solicitação de notas fiscais, e 8) registro adicional para profissões regulamentadas. O processo é burocrático e pode levar até 60 dias.

1. Bora abrir uma empresa no Brasil?
Fábio Campos

2. • Processo burocrático e complexo
– Excesso de documentação
• Tempo médio de 60 dias
• Passos necessários

3. 1. Viabilidade legal (e local)
• Levantamento de fatores que influenciam na atuação da empresa
• Estudo da legislação local
–Lei de zoneamento
• Estudo do tipo de operação e materiais utilizados
–Impacto ambiental
• Juntar documentos

4. Definições
• Prestação de Serviços
–Entende-se por empresas prestadoras de serviços aquelas
cujas atividades resultem no oferecimento de atividades, postas
à disposição do usuário final, para a satisfação das suas
diversas necessidades.
• Sociedade Limitada
–A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas
quotas, mas todos respondem solidariamente pela
integralização do capital social.

5. Definições
• Microempresa (ME)
• Empresa de Pequeno Porte (EPP). Se uma empresa fatura na
faixa até R$ 360 mil por ano, ela será enquadrada como uma
microempresa, também conhecida como ME,
• Já se a receita bruta anual for superior a R$ 360 mil e igual ou
inferior à R$ 4,8 milhões ela será enquadrada como Empresa de
Pequeno Porte.
• Caso essa empresa não exerça uma atividade vedada pela LC
(lucro presumido) 123/2006, assim como a Microempresa, ela
também poderá optar pelo Simples Nacional, regime simplificado
de pagamento de impostos.

6. Descrição do Negócio
• Empresa de Desenvolvimento de Treinamento Virtual
–Estrutura
–Processos
–Documentos Jurídicos
–Necessidades para abertura formal

7. Abertura Formal
• Regras impostas pelo Código Civil Brasileiro
1º Passo - Consulta Prévia para fins de Alvará de Funcionamento
2º Passo - Registro da empresa no cartório de Registro Civil de
Pessoas Jurídicas
3º Passo - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na
Secretaria da Receita Federal

8. Abertura Formal
4º Passo - Alvará de Licença/Corpo de Bombeiros
5º Passo - Alvará de Licença e Funcionamento
6º Passo - Inscrição no cadastro Mobiliário de Contribuintes na
Secretaria Municipal de Fazenda
7º Passo - Inscrição na Previdência Social/ Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS)
8º Passo - Autorização para impressão de Documentos Fiscais
na Secretaria Municipal de Fazenda.

9. 2. Registro de funcionamento
• Procurar junta comercial do estado
– Incluir empresa no DNRC -
• Departamento Nacional de Registro do Comércio
• Contrato social
• Documentos pessoais dos sócios
–Visto de residente no Brasil;
–RNE – Registro Nacional de Estrangeiros (válida);
–CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
–Comprovante de Endereço.
– Obtenção do NIRE -
• Número de Inscrição do Registro de Empresa

10. Quanto custa para abrir uma empresa?
• Existem algumas taxas fixas, como DARE (Documento de
Arrecadação de Receitas Estaduais), DARF (Documento de
Arrecadação de Receitas Federais), Junta Comercial, Certificado
Digital e honorários da contabilidade.
• Variação entre 3 a 6 mil reais.

11. 3. Registro no CNPJ / DECA
• Registros como contribuinte
• CNPJ – Tributos federais
• DECA – Tributos estaduais
–Secretaria Estadual da Fazenda
–Varia de acordo com o estado
•Convênio com a Receita Federal

12. 4. Regime de tributação
• Definir o regime de tributação e fiscalização da empresa
– Tributação Federal – CNPJ
– Existem vários tipos
• Tipo SIMPLES

13. 5. Alvará de funcionamento
• A empresa deve estar de acordo com a legislação local
• A não obtenção do alvará torna ILEGAL o funcionamento da
empresa

14. 6. Cadastro na previdência
• Contratação de funcionários
–Cumprir obrigações trabalhistas
–Pagar tributos
• Dirigir-se à Agência da Previdência
–CNPJ e Contrato Social
–Contrarto social assinado e carimbado por um advogado
• Prazo de 30 dias após início das atividades

15. 7. Aparato fiscal
• Solitação de Impressão Notas Fiscais e Autenticação de Livros
Fiscais
• Prestadoras de serviço
– Prefeitura local
• Indústria e comércio
– Secretaria de Estado de Fazenda

16. 8. Passo Adicional
• Profissões regulamentadas
–Registro no órgão da categoria

17. Vamos dar um plus?
• Registro da marca da empresa
–Pesquisa no INPI
–Taxas e emolumentos
–Documentação jurídica
–Prazo de 30 dias para entrada
–Retorno após 10 a 12 meses
–Registro de 11 anos
• Custo para registro gira em torno de 3 a 6 mil reais

18. Conclusão
• Processo demorado
–Marca de países subdesenvolvidos
• Processo descentralizado
–Esforço desnecessário

19. Referências
• Sebrae
–Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
• Receita Federal
–http://www.receita.fazenda.gov.br
• DNRC
–Departamento Nacional de Registro do Comércio
–http://www.dnrc.gov.br