O documento descreve os 7 passos para registrar uma empresa no Brasil: 1) Consulta prévia na prefeitura, 2) Verificação da situação dos sócios, 3) Verificação da disponibilidade do nome e marca, 4) Elaboração do contrato social, 5) Obtenção do CNPJ e inscrição estadual, 6) Licenças e alvarás adicionais dependendo do tipo de negócio, 7) Consulta a contadores e sites de órgãos governamentais.

1. Como Registrar
uma Empresa
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2. Passo a passo
1. Faça a consulta prévia junto a Prefeitura para verificar a possibilidade de instalação do negócio no
local de sua escol a e posterior obtenção do Alvará de funcionamento;
2. Realize consulta da situação dos sócios (CPF) na Secretaria da Receita Federal e na Secretaria
Estadual da Fazenda onde será verificada a existência de pendências ou irregularidades que
impeçam a obtenção da inscrição nos cadastros fiscais (federal e estadual);
3. Verifique a possibilidade de registro do nome empresarial, consultando a Junta Comercial ou o
Cartório de Registro. Em relação ao registro da marca escolhida, faça a verificação no Instituto
Nacional de Propriedade Industrial (INPI);
4. Elabore o Contrato Social ou Estatuto Social, que deverá ser levado para registro na Junta
Comercial ou no Cartório de Registro;
5. Documentos necessários para obtenção do registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
(CNPJ) no Ministério da Fazenda (www.receita.fazenda.gov.br) e Inscrição Estadual.

3. 6. Para empreendimentos que envolvam outras peculiaridades ou outras exigências legais, será
preciso apresentar:
• Licença
Ambiental;
• Licença
Sanitária;
• Licença
do
Corpo
de
Bombeiros;
• Disponibilidade
de
capacidade
elétrica;
• Registro
específico
em
órgão
de
classe;
• Entre
outras.
7. Verifique as exigências diretamente nos órgãos. Para mais informações:
• Consulte um contador, um contabilista ou advogado;
• Sites dos órgãos envolvidos no registro, como: Junta Comercial, Secretaria Estadual da Fazenda,
Secretaria da Receita Federal, Prefeitura Municipal etc.
Passo a passo

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