O documento discute os conceitos e importância da formalização de uma empresa, incluindo classificação de empresas, enquadramento legal e benefícios de se registrar o negócio. Explica os tipos de formalização como empresário individual, sociedade simples e empresária, e detalha os órgãos envolvidos no registro de cada tipo.

1. PALESTRA: REGISTRANDO UMA EMPRESA

2. Objetivos Esclarecer a importância e conceitos da constituição de uma empresa, enfocando as necessidades do empreendedor, do empreendimento e da parte legal. PALESTRA: REGISTRANDO UMA EMPRESA

3. Conteúdo Formalização do Negócio; Classificação; Enquadramento e Benefícios. PLANEJANDO A ABERTURA DO SEU NEGOCIO

4. De acordo com a Finalidade Com fins lucrativos * Empresário * Sociedade Simples * Sociedade Empresária Finalidades diversas Cooperativas Fundações Associações FORMALIZAÇÃO DO NEGOCIO

5. Classificação FORMALIZAÇÃO DO NEGOCIO Sociedade Simples Empresas exclusivamente prestadoras de serviços de profissional habilitado, sem comercialização ou transformação de produtos. Empresário e Sociedade Empresária Empresas que transformam, comercializam produtos e prestam serviços.

6. FOMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS AUTONOMO – Pessoa Física. Prefeitura Municipal; INSS; Conselho Regional da categoria profissional

7. FOMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REGISTRO E ENQUADRAMENTO EMPRESÁRIO – (Individual) Junta Comercial – M.E. ou E.P.P; Receita Federal – C.N.P.J. – M.E. ou E.P.P. (SUPERSIMPLES); Secretaria da Fazenda Estadual Prefeitura Municipal; INSS; Sindicato Patronal; Outros ( particularidades de cada negócio)

8. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REGISTRO E ENQUADRAMENTO SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Limitada Junta Comercial – M.E. ou E.P.P; Receita Federal – C.N.P.J. – M.E. ou E.P.P. (SUPERSIMPLES); Secretaria da Fazenda Estadual; Prefeitura Municipal; INSS; Sindicato Patronal.

9. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO REGISTRO E ENQUADRAMENTO SOCIEDADE SIMPLES – Pura ou Limitada Cartório de Registro de Pessoa Jurídica – M.E. ou E.P.P; Receita Federal – C.N.P.J. – M.E. ou E.P.P. (SUPERSIMPLES); Prefeitura Municipal; INSS; Sindicato Patronal.

10. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS Simples Federal - SUPERSIMPLES Microempresa (M.E) – faturamento de até R$ 240.000,00 p/ano; Empresa de Pequeno Porte (E.P.P.) – acima de R$ 240.000,00 até R$ 2.400.000,00 p/ano. Opção – Receita Federal (C.N.P.J.)

11. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO ENQUADRAMENTO E BENEFÍCIOS Simples Federal Benefícios: Simplificação no recolhimento dos tributos; Redução da carga tributária; Compras governamentais; Exportação. Impedidas: Construção Civil (serviço de grande porte); Profissional Habilitado – Trabalho intelectual; Atacadistas.

12. FORMALIZAÇÃO DO NEGÓCIO OUTRAS EXIGÊNCIAS Vigilância Sanitária; Órgão Estadual de Fiscalização das Atividades Industriais e Poluidoras; IBAMA; Policia Federal; Conselho Regional da Categoria Profissional; EMBRATUR.

13. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Cópia da Carteira de Identidade (empresário ou sócios); Cópia do CPF (empresário ou sócios);

14. DADOS NECESSÁRIOS Denominação Social Nome de Fantasia Atividade Econômica Endereço – Identificação imobiliária Capital Social (investimento inicial)

15. Valores das Taxas Empresário R$ 95,05 Sociedade Empresária R$ 203,06

16. SIMPLES NACIONAL Inclusão do ICMS e do ISS As novas alíquotas passam a variar da seguinte forma: Comércio – 4% a 11,61% (já incluído o ICMS) Indústria – 4,5% a 12,11% (já incluído o ICMS) Serviços I – 6% a 17,42% (já incluído o ISS) Serviços II – 4,5% a 16,85% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha Serviços III – 6% a 18,5% (já incluído o ISS) + 20% de INSS sobre a folha A redução média estimada para quem já é optante do Simples é da ordem de 20% e para quem não é pode chegar a 70%.

17. FORMALIZAÇÃO DO NÉGOCIO Preciso saber de algo mais? A escolha do sócio O papel do Contabilista