O documento discute a reforma do Ensino Médio no Brasil proposta pelo Ministério da Educação visando: 1) reduzir a desvantagem educacional em relação a países desenvolvidos, 2) promover uma formação geral que desenvolva capacidades como pensamento crítico, e 3) acompanhar avanços tecnológicos e atender às novas demandas do mercado de trabalho.

1. Parâmetros Curriculares Nacionais
Ensino Médio
Parte I – Bases Legais

2. O novo Ensino Médio
O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação
Média e Tecnológica repensa o Ensino Médio e inicia uma reforma que visa:
• Reduzir a extrema desvantagem entre os índices de escolarização e de nível de conhecimento
do país em relação aos países desenvolvidos.
• Uma formação geral, que torne o educando capaz de criar, formular, buscar dados e analisá-
los. Rompendo com a ideia de um ensino baseado no acúmulo de informações.
• Acompanhar os avanços da “Revolução Informática” que transforma a área do conhecimento
e passa a ocupar um local central nos processos de desenvolvimento.
• Atender as novas exigências do mercado de trabalho e aos padrões de qualidade desejados
pela sociedade.
• Formar um aluno com preparação científica, que seja capaz de utilizar as diferentes
tecnologias relativas às áreas de atuação e que tenha desenvolvido competências básicas que lhe
permita desenvolver a capacidade de continuar aprendendo.
• Capacitar o educando para realização de atividades nos três domínios da ação humana: a vida
em sociedade, a atividade produtiva e a experiência subjetiva.

3. O processo de trabalho
Se fez fundamental a participação de professores e técnicos de
diferentes níveis de ensino e de iniciativas, indivíduos ligados direto
ou indiretamente à educação para a formulação de uma nova
concepção de Ensino Médio.
• Ficando decidida uma reorganização curricular em áreas do conhecimento,
objetivando facilitar o desenvolvimento de conteúdos, numa perspectiva de
interdisciplinaridade e contextualização.
• Os trabalhos de elaboração da reforma foram concluídos em junho de 1997,
passando pela discussão e o aval dos dirigentes e equipe técnica de coordenação do
programa.
• O projeto aparentemente foi discutido em debates abertos a população, com
participação dos sindicatos dos professores e associação de estudantes secundaristas,
obtendo dos participantes uma aprovação consensual.
• A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi a principal referência legal
para formulação das mudanças propostas.

4. A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional e a reforma
curricular do Ensino Médio.
A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96)
Vem conferir uma nova identidade ao Ensino Médio, determinando que
Ensino Médio é Educação Básica.
• Emenda Constitucional nº 14/96 modificou a redação do inciso II do Art. 208, da Constituição de
1988 que garantia como dever do Estado “a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao
ensino médio”. Posteriormente, modificou a redação desse inciso sem alterar o espírito da redação
original, inscrevendo no texto constitucional “a progressiva universalização do ensino médio
gratuito”.
• A Constituição, portanto, confere a esse nível de ensino o estatuto de direito de todo cidadão. O
Ensino Médio deixa de ser obrigatório para as pessoas, mas a sua oferta é dever do Estado.
• Etapa final da educação básica, para o exercício da cidadania, base para os acessos as
atividades produtivas, prosseguimento de níveis mais elevados da educação e para o
desenvolvimento pessoal.
• Na concepção, a Lei nº 9.394/96 muda no cerne a identidade estabelecida para o Ensino
Médio contida na referência anterior, a Lei nº 5.692/71, cujo 2º grau se caracterizava por uma
dupla função: preparar para o prosseguimento de estudos e habilitar para o exercício de uma
profissão técnica. Na perspectiva da nova Lei, o Ensino Médio, como parte da educação
escolar, “deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social” (Art.1º § 2º da Lei nº
9.394/96).

5. O papel da educação na sociedade tecnológica
Busca romper o paradigma que o Ensino Médio é um
instrumento de conformação. Considerações importantes:
• Recoloca-se o papel da educação como elemento de desenvolvimento social.
• Compreensão de que a aproximação entre as competências não garante uma
homogeneização das oportunidades sociais.
• Compreender como essa interdisciplinaridade contribui para que todos desenvolvam
e ampliem suas capacidades afim de combater a dualização na sociedade.
• A Globalização econômica faz com que haja uma rapidez nas informações.
• Educação como papel econômico, cientifico e cultural e a necessidade de se investir
na formação dos docentes.
• Se mostrar prospectiva com as rápidas mudanças na área de conhecimento e
produção.
• Investir no macroplanejamento visando ampliar a oferta de vagas.
• Garantir Competências básicas para que o educando continue aprendendo.
• Priorização da formação ética e do desenvolvimento da autonomia intelectual e do
pensamento crítico.
• A educação estruturada em quatro alicerces: aprender a conhecer, aprender a fazer,
aprender a viver e aprender a ser.

6. A Reforma curricular e a organização do Ensino Médio.
Deve contemplar conteúdos de estratégias de aprendizagem,
Capacitar o educando para realização de atividades nos três
domínios da ação humana: a vida em sociedade, a atividade
produtiva e a experiência subjetiva.
• Aprender a conhecer: Desenvolvimento da curiosidade intelectual, garante
aprender a aprender, estimula o senso crítico;
• Aprender a fazer: Desenvolvimento de habilidades e o estimulo ao surgimento de
novas aptidões;
• Aprender a viver: Aprender a viver em comunidade
• Aprender a ser: Preparação do individuo em pensamentos autônomos e críticos
e para formular seu próprio juízo de valor;
• Uma educação de base cientifica e tecnológica;
• Aprendizagem motivadora;.

7. Problematização:
• Existe uma diferença entre “obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino
Médio” de “a progressiva universalização do Ensino Médio gratuito”?
• A garantia da universalização é diferente do que simplesmente a gratuidade.
Universalização demanda que outros fatores estejam relacionados com a permanência
na escola, como a garantia de alimentação escolar, material escolar, apoio pedagógico,
outro formato de aprendizado que rompa com todos os tipos de preconceito. E por fim, a
universalização deve significar a inclusão de todas e todos, isso remete à necessidade e
garantia de políticas públicas que dêem conta das diversas esferas da escola.
• Nesse sentido, devemos refletir sobre qual é de fato a importância da escola, seus
objetivos dentro da sociedade atual.
• No que diz respeito à cidadania, cabe a nós questionarmos o que de fato é
cidadania. É a preparação para participar de eleições? É ser um eleitor? É intervir
socialmente sobre as bases que regram nossa vida cotidiana de forma organizada
socialmente? É questionar as relações que estão colocadas como únicas em nossa
sociedade? O que é a cidadania que a escola deve auxiliar?

8. Problematização:
Ensino Médio como base para o exercício da Cidadania?
• A LDB coloca que o Ensino Médio serve também a construção de uma identidade, do
sujeito em situação. Entretanto vimos que tanto o exercício da cidadania quanto a
construção de uma identidade se edificam em uma base de escola muito precária e que
reproduz opressões que interferem diretamente na consolidação dos educandos. Como
por exemplo, o machismo, o racismo, a homofobia, o preconceito cultural.
Nesse sentido, como podemos pensar uma escola diferente? Quais ações concretas
na perspectiva da influência da escola nessa construção?
• No que diz respeito à cidadania, cabe a nós questionarmos o que de fato é cidadania. É
a preparação para participar de eleições? É ser um eleitor? É intervir socialmente sobre
as bases que regram nossa vida cotidiana de forma organizada socialmente? É
questionar as relações que estão colocadas como únicas em nossa sociedade? O que é
a cidadania que a escola deve auxiliar?
• O que significa dizer que a dupla função da educação é preparar os indivíduos para o
prosseguimento dos estudos e habilitar para a profissão? A educação seria um
instrumento de “conformação” do futuro profissional ao mercado de trabalho ou ao
mundo do trabalho?
• De que maneira é fomentado o pensamento critico dentro da escola nas outras áreas
que não só a das humanas?

9. Problematização:
• O que significa dizer que a dupla função da educação é preparar os indivíduos para o
prosseguimento dos estudos e habilitar para a profissão? A educação seria um instrumento
de “conformação” do futuro profissional ao mercado de trabalho ou ao mundo do trabalho?
• De que maneira é fomentado o pensamento critico dentro da escola nas outras áreas
que não só a das humanas?
• É necessário que as outras áreas fomentem isso conjuntamente?
Como é pensado uma aprendizagem motivadora?
• “Autonomia tecnológica” – desenvolvimento das competências cognitivas e culturais
passa a coincidir com o que se espera na esfera da produção. A esfera da produção, com
toda a sua “Revolução tecnológica” representa a atividade crítica dos educandos?
• Qual a importância dentro da escola da contextualização e respeito aos conhecimentos
não científicos? – Os traços sociais e culturais trazidos pra dentro da escola pelos
educandos?
• Como se dá a relação entre os PCN’s e a atuação concreta dos professores?

10. “A revolução tecnológica, por sua vez, cria novas
formas de socialização, processos de produção e,
até mesmo, novas definições de identidade
individual e coletiva. Diante desse mundo
globalizado, que apresenta múltiplos desafios para
o homem, a educação surge como uma utopia
necessária indispensável à humanidade na sua
construção da paz, da liberdade e da justiça
social.”

11. Ensino por competências
As competências se tornaram parte do discurso educacional, principalmente após a
publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e dos Parâmetros
Curriculares Nacionais pelo Ministério da Educação. Todavia, tem-se observado que sua
compreensão não é clara.
“Não basta compreender competências como uma base no processo de ensino, mas como
o processo de ensino.”
Na Educação competência é a faculdade de mobilização de um conjunto de recursos
cognitivos como saberes, habilidades para solucionar com competência e eficácia uma
série de situações. ( Perrenoud)
É consenso internacional que a educação, ao longo da vida, está fundada em quatro
PILARES:
• APRENDER A CONHECER;
• APRENDER A FAZER;
• APRENDER A VIVER;
• APRENDER A SER.
Estes pilares foram definidos na Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada
em Jomtien, na Tailândia, em 1990, deveriam ser a meta para o desenvolvimento
educacional em todos os países signatários de seus documentos.

12. – APRENDER A CONHECER:
• CULTURA GERAL
• ESPÍRITO
• VISÃO CRÍTICA
• APRENDER A APRENDER
– APRENDER A FAZER :
• RELACIONAR EM GRUPO
• RESOLVER PROBLEMAS
• QUALIFICAR–SE PROFISSIONALMENTE
– APRENDER A VIVER :
• SABER COMPREENDER O OUTRO
• SABER RESOLVER CONFLITOS
• RESPEITAR AO OUTRO
– APRENDER A SER :
• AGIR COM AUTONOMIA
• EXPRESSAR OPINIÕES
• ASSUMIR RESPONSABILIDA DES PESSOAIS
• Pode-se perceber que são objetivos que vão muito além da informação ou mesmo do
mero desenvolvimento de um conhecimento intelectual. Abarcam toda a formação
humana e social da pessoa. É fácil perceber que metas desse porte envolvem
conhecimento, comportamento, conceitos, procedimentos, valores, atitudes, saber, fazer
e ser. Não podem ser atingidas com um ensino livresco, fragmentado, conteudista,
estereotipado, estagnado. Exigem novas perspectivas, uma nova visão da Educação.

13. Competências no currículo
• Para desenvolver essas competências será necessário que elas sejam trabalhadas em
conexão com alguns conteúdos conceituais. Pois elas não são tratadas como disciplinas.
Cabendo aos currículos estaduais a reflexão desta associação.
• Ainda temos muito o que aprender quanto aos modos de expressar e principalmente de
desenvolver competências e habilidades como objetivos de ensino e aprendizagem.
Certamente, terá que ser uma construção coletiva.
• Do ponto de vista prático, isso significa que é necessário que os alunos descubram os seus
próprios caminhos. Quanto mais "pronto" é o conhecimento que lhes chega, menos
estarão desenvolvendo a própria capacidade de buscar esses conhecimentos, de
"aprender a aprender", como tanto se preconiza hoje.

14. Competências na sala de aula
• Para o desenvolvimento de competências - que são gerais, e não setorizadas – se faz
necessário a ruptura das barreiras que se criaram entre as diferentes disciplinas. É
verdade que cada disciplina tem as suas particularidades, uma metodologia própria,
uma abordagem epistemológica que lhe é característica. Entretanto, é também verdade
que nenhum fenômeno complexo envolve uma única disciplina para a sua resolução.
• É necessário que cada professor se sinta responsável pela formação global de seu aluno
e não por um único aspecto, informativo e relacionado à sua área específica de atuação.