O documento descreve o Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) em Portugal. O PIEF tem como objetivos principais favorecer o cumprimento da escolaridade obrigatória e da certificação profissional para menores de 15 anos em situação de exploração de trabalho infantil e associar a educação à qualificação profissional. O documento também resume os 10 artigos da Declaração dos Direitos da Criança da ONU de 1959, que estabelece os direitos básicos das crianças.

1. PIEF
ELA
Programa Integrado de PIEF– M
IRAND
Educação e Formação,
Objectivos do PIEF
• Favorecer o cumpri-
mento da escolaridade
obrigatória e a certificação
escolar e profissional de
menores a partir dos 15
anos, em situação de
exploração de trabalho
infantil DIA
Favorecer o cumprimento INTERNACIONAL
da escolaridade obrigató- DOS DIREITOS
ria associada a uma quali- DA CRIANÇA
ficação profissional relati-
vamente a menores.
Insere-te nas
crianças felizes!
Equi pa PI EF
20 DE NOVEMBRO 2009

2. Direitos da
criança
7- A criança, em todas as circunstâncias,
No dia 20 de Novembro de 1959, a ONU
fez a Declaração dos Direitos da Criança, deve estar entre os primeiros a receber
com 10 artigos: protecção e socorro.
Unidos por um
mundo melhor.
1- A criança deve ter condições para se desen-
volver física, mental, moral, espiritual e social- 8- A criança deve ser protegida contra
mente, com liberdade e dignidade.
toda forma de abandono e exploração.
2- A criança tem direito a um nome e uma Não deverá trabalhar antes de uma idade
nacionalidade, desde o seu nascimento.
adequada.
3- A criança tem direito à alimentação, lazer,
moradia e serviços médicos adequados.
9- As crianças devem ser protegidas con-
4- A criança deve crescer amparada pelos pais tra prática de discriminação racial, reli-
e sob sua responsabilidade, num ambiente de
afecto e de segurança. giosa, ou de qualquer índole.
5- A criança prejudicada física ou mentalmen-
te deve receber tratamento, educação e cui- 10- A criança deve ser educada num espí-
dados especiais. rito de compreensão, tolerância, amiza-
6- A criança tem direito a educação gratuita e de, fraternidade e paz entre os povos.
obrigatória, ao menos nas etapas elementares. PIEF