O documento lista os direitos das crianças declarados pela Declaração Universal dos Direitos da Criança da ONU em 1959, incluindo o direito à igualdade, proteção, alimentação, moradia, educação e cuidados especiais para crianças com deficiências, um nome e nacionalidade, lazer, ser socorrida em catástrofes, amor e compreensão da sociedade, proteção contra abandono e exploração do trabalho e crescer em um espírito de solidariedade.