O documento descreve a organização, métodos e sistema de avaliação de um curso introdutório sobre direito. A organização inclui aulas teóricas, práticas e teórico-práticas. Os métodos de ensino envolvem trabalho em grupo e estudos de caso. O sistema de avaliação é contínuo e inclui avaliações formativas e somativas com co-avaliação e auto-avaliação. Há três níveis de desempenho: Suficiente, Bom e Excelente.