O documento discute os problemas do sistema prisional brasileiro, incluindo superlotação, altos custos, falta de reabilitação e alta reincidência. Também aborda a privatização dos presídios, que não reduz custos e pode levar à mercantilização das prisões, como ocorreu nos EUA. Além disso, discute a redução da maioridade penal no Brasil e a necessidade de políticas públicas para jovens.

1. O Sistema
Penitenciário
Brasileiro

2. • População carcerária: 550 mil (a quarta maior do
mundo).
• Custo mensal do preso brasileiro: R$ 1800,00
• Percentual de reincidência: 75%.
"Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em
alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer. Do
que nós precisamos? De um bom sistema, com
reinserção social, e não prisão perpétua ou pena de
morte. Temos um sistema prisional medieval, que não
só desrespeita os direitos humanos como também
não possibilita a reinserção".
José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.

4. “Denúncias de superfaturamento e falta de higiene
no preparo dos alimentos pipocam em quase todos
os estados. "O modelo adotado favorece a fraude",
afirma Eduardo Nepomuceno, da Promotoria de
Defesa do Patrimônio Público de Minas Gerais. "As
empresas superestimam a quantidade de presos,
vendem um cardápio e entregam outro, e a
fiscalização não existe. ”
Fonte : http://www.asmetro.org.br/portal/portal/area-restrita/21-clipping/2274-revista-carta-capital-os-mercadores-das-cadeias

5. Privatização dos Presídios

6. Em São Pauto, que abriga um terço do total de
presos brasileiros, o governo aguarda a definição dos
terrenos para lançar o edital da Parceria Público-
Privada (PPP) para a construção de três complexos
penitenciários que abrigarão mais de 10 mil detentos
e serão administrados pela iniciativa privada. "As
prisões privadas estão entrando como um tsunami no
Brasil, infelizmente", critica a socióloga Julita
Lemgruber, ex-diretora do Sistema Penitenciário do
Rio de Janeiro e coordenadora do Centro de Estudos
de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido
Mendes, "Espanta-me que o governo federal, do PT,
esteja comprando a ilusão de que privatizar uma
prisão resolve." Segundo o Ministério da Justiça, o
governo ainda estuda o tema.

8. Modelos:
• MODELO AMERICANO: o preso é entregue pelo
Estado à iniciativa privada, que o acompanhará
até o final de sua pena, ficando o preso
inteiramente nas mãos do administrador.
• No Brasil, é indelegável o poder jurisdicional do
Estado, que contempla o tempo que o homem fica
encarcerado e suas infrações disciplinares no
cárcere.
•

9. A Privatização dos Presídios
• Cresce o lobby para expandir a terceirização no
Pais até a administração das próprias cadeias.
• O Brasil tem atualmente 21 presídios com gestão
privatizada.
• Há quem considere o modelo, à moda norte-
americana, uma benesse, mas o fato é que ele
não reduz os gastos públicos. Ao contrário. Cada
detento no sistema privado, calcula-se, custa perto
de 3 mil reais por mês, ante 1,3 mil em cadeias
públicas.

10. • Além disso, comprova a experiência nos EUA, o sistema leva a
uma mercantilização das prisões.
• Com 2,3 milhões de encarcerados, as cadeias americanas
viraram um grande negócio e dão enorme lucro a empresas
dos ramos de telefonia e saúde privada.
• A revista The Nation publicou recentemente um
levantamento do lucro fácil nos presídios de Tio Sam. Uma
ligação telefônica de uma cadeia custa 1,13 dólar por
minuto, até 30 vezes mais do lado de fora. Apenas uma
operadora, a GTL, fatura 500 milhões de dólares anuais com a
exploração das chamadas feitas por presidiários.
• A privatização das prisões nos EUA não eliminou as denúncias
de maus-tratos e torturas. Segundo os defensores de direitos
humanos. a fórmula adotada (o governo paga por vaga
existente em cada cadeia, esteja ela ocupada ou não) teria
levado ao aumento galopante no número de encarcerados
e à aplicação de penas mais duras. Dessa forma, o poder
público justificaria o modelo de pagamento adotado. "A
prisão tornou-se um depósito de pobres"", afirmou ao The New
York Times o sociólogo Bruce Western, da Universidade
Harvard.

11. • MODELO FRANCÊS: o Estado permanece junto à iniciativa
privada, numa co-gestão. O administrador vai gerir os
serviços daquela unidade prisional – alimentação,
vestimenta, higiene, lazer etc. –, enquanto o Estado
administra a pena, cuidando do homem sob o aspecto
jurídico, punindo-o em caso de faltas ou premiando-o
quando merecer. É o Estado que, detendo a função
jurisdicional, continua a determinar quando o homem vai
preso e quando será libertado.
• Quem fica com o fruto do trabalho do preso?
Trata-se de uma terceirização, em que a remuneração do
empreendedor privado deve ser suportada pelo Estado,
jamais pelo preso, que deve trabalhar e, com os recursos
recebidos, ressarcir prejuízos causados pelo seu crime, assistir
a sua família e poupar para quando for libertado.
• En Cuba 155 Centros Penitenciarios son de régimen abierto.
Tienen garantizada la atención médica, trabajo, el estudio, la
recreación, entre otros. El 83% de los reclusos cubanos se
reinsertan en la sociedad. (Programa Educa Tu Hijo).

12. Problemas do Brasil
• Licitar prisões - oferecer o controle da vida de homens e
mulheres para quem der o menor preço, como se o
Estado tivesse o direito de dispor dessas vidas como
bem lhe aprouvesse.
• Sobram denúncias contra as empresas privadas que
administram prisões
• Corrupção dos funcionários da empresas contratadas -
Segundo o Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, o
fato de serem contratados e não concursados deixaria
os funcionários mais vulneráveis à corrupção.
• Denúncias por tortura e maus-tratos aos detentos.
• Ex: Em Rondônia, funcionários da empresa Bandolin,
outra fornecedora de marmitas aos presídios públicos,
foram demitidos ao se comprovar seu auxílio na
infiltração de celulares na cadeia de Vilhena dentro de
garrafas térmicas.

13. Solução
• não se trata de privatizar ou abrir novas vagas, mas de reduzir a
superlotação e cobrar eficiência da direção dos presídios.
• Em termos alimentares, está comprovado, como sugeriu a CPI do
Sistema Carcerário, que a comida melhora quando os presos participam
de sua preparação, além de garantir ocupação, remuneração e
redução da pena e diminui os custos.
• Também influencia no cardápio a parceria com agricultores das regiões
próximas aos presídios, como ocorre nas 11 unidades prisionais da
Região Metropolitana do Vale do Paraíba, no interior de São Paulo.
• "Quando preparada pelos presos, a qualidade da comida é muito
superior àquela da terceirizada e custa menos", diz Camita Dias,
socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP,
para quem as marmitas e seus "reis" são um indício de que a
privatização do sistema não é a saída. "Existe hoje um lobby fortíssimo
pelo repasse da administração à iniciativa privada, mas as refeições
demonstram que esse modelo não é sustentável."
• Fonte : http://www.asmetro.org.br/portal/portal/area-restrita/21-clipping/2274-revista-carta-capital-os-
mercadores-das-cadeias

14. Redução da Maioridade
Penal

16. Dados
• Atualmente, o Brasil tem 22 mil adolescentes a cumprir
medidas socioeducativas com privação de liberdade.
• Â grande maioria cometeu infrações de menor
potencial ofensivo, como:
o roubo (36%)
o tráfico de drogas (24%)
o Homicídio, roubo seguido dc morte e estupro (17%)
• menos de 4 mil adolescentes que cometeram crimes
contra a vida. Não há como responsabilizá-los pela
violência nas grandes cidades / deve- se levar em
conta que a população carcerária adulta é superior a
550 mil presos"

19. • A Rede Nacional de Defensores dos Adolescentes
em Conflito com a Lei (Renade) sustenta que os
jovens são mais vítimas que autores de violência.
De fato, em 2011, 4,3 mil jovens entre 12 e 18 anos
incompletos foram assassinados, ao passo que os
adolescentes foram responsáveis por 1,8 mil
homicídios. Em vez de aumentar o tempo de
internação. os integrantes da rede propõem a
implantação de políticas públicas para os jovens
na educação, saúde, cultura e assistência social.