O documento descreve as péssimas condições encontradas em presídios de Pernambuco, com superlotação, falta de higiene, alimentação inadequada e ausência de assistência jurídica, educacional e de saúde. O relatório pede atenção das autoridades para melhorar o sistema penitenciário e garantir a dignidade e ressocialização dos presos.

1. I
RELATÓRIO DE VISITAS A
PRESÍDIOS ESTADUAIS

2. 1
APRESENTAÇÃO
Há muito que se tem notícia da situação precária de nosso sistema
penitenciário, em todo território nacional. A superpopulação carcerária é
uma das principais causas para diversas irregularidades ligadas à falta de
higiene, salubridade, segurança e saúde, que revelam um tratamento
desumano conferido aos presos brasileiros, incondizente com o objetivo
de ressocialização dessas pessoas.
Esse problema, longe de poder ser atribuído a um determinado
período da nossa história ou mandatos de determinados governos, é o
retrato de uma cultura de vingança social, herança de tempos medievais
onde o Estado punia o infrator segregando-o definitivamente da
sociedade, impondo-lhe uma pecha indelével de criminoso ou sociopata,
com a qual tinha de conviver, dentro ou fora dos muros da prisão,
eternamente preso aos grilhões de uma nefasta classificação estatal,
carregada de ódio e preconceito. Essa herança cultural não encontra
amparo no Estado de Direito, onde é assegurado ao apenado tratamento
digno e oportunidade de ressocialização, a evidenciar um grande
descompasso entre a lei vigente no País e a realidade da execução das
penas.
Este é um tema incômodo para todos e que lamentavelmente ainda
não tem o clamor social necessário para as urgentes transformações que
precisamos, o que podemos creditar ao sentimento de perplexidade das
pessoas em relação à violência crescente em todo Brasil e de indignação
com a deficiência de diversos outros serviços públicos, como saúde,
transporte e educação. É difícil se exigir de um cidadão comum, que sofre
no seu dia a dia com ônibus lotados e filas gigantescas em postos de
saúde, uma maior preocupação para que o Estado verta mais recursos
para construir ou ampliar presídios. Sendo certo afirmar que as políticas
públicas são formuladas de acordo com as demandas da população,

3. 2
identificadas por pesquisas, não é difícil entender a razão da inexistência
de prioridade dos governos em aprimorar nosso sistema penitenciário.
Embora justificável do ponto de vista sociológico, esta apatia moral
da sociedade em relação à condição degradante que se encontram
centenas de milhares de brasileiros em nossos presídios, há de ser
combatida por aqueles que possuem, por atribuição legal ou sensibilidade
política, compromisso com os direitos humanos e com os avanços
civilizatórios em nossa nação.
Em uma analogia histórica, não hesito em comparar a condição dos
presos nas penitenciárias brasileiras com o tratamento recebido pelos
nossos irmãos negros na recente época de escravagismo, cujas
consequências ainda marcam, em forma de exclusão e preconceito, boa
parcela de nossa população. A precisa descrição de um navio negreiro,
feita por Castro Alves, em seu célebre poema de mesmo nome, não
destoa muito do que assistimos em tempos atuais nos pavilhões lotados
da maior parte das penitenciárias brasileiras.
Para os críticos que costumam ver nos direitos humanos dos
encarcerados a defesa dos “bandidos” em detrimento do “cidadão de
bem”, vale a reflexão de que nossos presídios se transformaram em
verdadeiras fábricas de monstros e que esses presos voltarão ao convívio
social, trazendo consigo toda a justa revolta com o tratamento que
receberam nos tempos de confinamento, junto com o aprendizado da
universidade do crime que frequentaram, o que certamente já se vê
traduzido no aumento da violência urbana.
A OAB/PE, cumprindo suas atribuições legais, preconizadas pelo art.
44, inciso I, da Lei nº 8.906/94, se somando aos esforços de diversas
outras Seccionais e em harmonia com o Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, realizou vistorias nas principais unidades do sistema
penitenciário de Pernambuco, o que só foi possível pelo esforço e

4. 3
compromisso de nossos colegas advogados, integrantes da Comissão de
Direitos Humanos e Subcomissão de Ressocialização e Política Prisional,
bem capitaneadas por João Olimpio Mendonça e Adeildo Nunes.
Este relatório é a síntese do retrato dantesco da situação de nossas
penitenciárias, que não discrepa de outras tantas do País, a merecer a
atenção de todos os agentes e entidades responsáveis pela política
prisional e de ressocialização em nosso Estado.
A Secretaria de Ressocialização, o Ministério Público, o Poder
Judiciário, a Defensoria Pública, as Secretarias de Saúde, Educação,
Direitos Humanos, a Pastoral Carcerária, Cendhec, entre outras
instituições não governamentais, todos devem se aliar na busca por
mudanças para melhorar o estado de coisas em nossas penitenciárias.
Urge, ainda, que o Poder Judiciário determine o cumprimento das leis e
princípios basilares da Constituição, como o da dignidade humana, antes
que organismos internacionais o façam em forma de sanção a um País
que, espero um dia, se envergonhará da forma cruel e perversa que vem
tratando aqueles que se encontram sob sua tutela, com o objetivo de uma
impossível ressocialização.
Nossos sinceros agradecimentos a todos os advogados e
Conselheiros da OAB/PE que integraram nossas delegações nas vistorias,
assim como ao Secretário de Ressocialização Romero Ribeiro, em nome de
quem agradeço a todos os agentes penitenciários, dirigentes de presídios
e servidores que viabilizaram as inspeções.
Recife, 15 de abril de 2014.
PEDRO HENRIQUE BRAGA REYNALDO ALVES
PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA OAB/PE

5. 4
RELATÓRIO DE VISITAS A PRESÍDIOS ESTADUAIS
1. Complexo Penitenciário Professor Aníbal Bruno (6.782 presos) – (1.514
vagas)
a) Presídio Juiz Luiz Antonio Lins de Barros
1.1. Quantidade de presos – 2.992
1.2. Capacidade de lotação - 595
1.3. Destinação – Presos provisórios
1.4. Condenados - 625
1.5. Provisórios – 1.274
1.6. Nome do diretor – Henrique Douglas Silva Gomes
1.7. Localização: Rua Orfeu do Carnaval, Sn – Sancho – Recife-PE – CEP
50920-690 – Fone 81 3184.1524
1.8. Condições da visita – Fizeram parte da inspeção: Pedro Henrique
Reynaldo (presidente da OAB-PE), João Olympio de Mendonça
(presidente da Comissão de Direitos Humanos, Adeildo Nunes
(presidente da subcomissão de apoio carcerário) e outros
membros de comissões da OAB-PE; presentes à inspeção o
secretário Executivo de Ressocialização, cel. Ribeiro, o diretor do
presídio, Henrique Douglas e agentes penitenciários
1.9. Assistência material
a) Durante a vistoria observamos que os presos não têm vestuário
padronizado, nem tampouco a administração do presídio não
oferece aos presidiários a vestimenta comum. O presídio não
oferece lençóis de cama, nem cobertores, nem travesseiros
b) Ouvidos, alguns presos repudiaram a alimentação servida pela
administração prisional, que comumente é fria, crua, sem os
nutrientes necessários e muitas vezes estragada.
c) Como os presos são custodiados em grandes pavilhões, alguns
deles com mais de 300 presidiários, as instalações higiênicas são
de péssimas qualidades. Ouvido, um preso assegurou que em cada

6. 5
pavilhão existem, em média, cinco latrinas para uso de todos os
presos.
d) Nos pavilhões não existe banho quente, nem é oferecido
sabonete, pasta ou escova de dentes. A família do preso é quem
disponibiliza.
e) Não há critérios objetivos e subjetivos em relação à custódia dos
presos, como manda a Constituição Federal (separação pela
natureza do crime e pela idade).
1.10. Assistência social
a) Encontramos uma única agente social, aliás, que abertamente
disse que não cumpre e nem nunca cumpriu as disposições
contidas no art. 23, da Lei de Execução Penal,1
até porque não
dispõe de condições materiais e humanas para efetivar as
exigências da lei. Ela mesma disse que a direção do presídio nunca
exigiu o cumprimento da lei.
1.11. Assistência educacional
a) Durante a inspeção o senhor secretário de Ressocialização nos
apresentou uma sala de aulas, com cadeiras, indicando tratar-se
de local destinado à educação dos presos. Porém, ouvidos, muitos
presos disseram que a sala nunca foi utilizada, que não existem
professores. De fato, a sala não apresentava as condições mínimas
capazes de ser utilizada em prol da educação dos presos. O único
1
Art. 23. Incumbe ao serviço de assistência social:
I - conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;
II - relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo
assistido;
III - acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
IV - promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
V - promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de
modo a facilitar o seu retorno à liberdade;
VI - providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por
acidente no trabalho;
VII - orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

7. 6
ar condicionado estava quebrado, cadeiras quebradas, iluminação
praticamente inexistente e não havia quadro destinado ao
professor.
b) Também não detectamos a existência de cursos
profissionalizantes, como determina o art. 17, da Lei de Execução
Penal,2
nem tampouco biblioteca.
1.12. Assistência à saúde
a) No momento da visita não encontramos médicos, nem
odontólogos e nem farmácia em condições de atender aos presos,
embora seja uma exigência da LEP (art. 14)3
b) Existe uma ala só com doentes, muitos deles de natureza grave,
onde há camas hospitalares.
c) A direção do presídio assegurou, contudo, que existem 03 (três)
médicos, sendo um deles voluntário, bem como um dentista.
d) Não encontramos salas destinadas ao dentista, nem o
equipamento a ele destinado.
2
Da Assistência Educacional
Art. 17. A assistência educacional compreenderá a instrução escolar e a formação profissional do preso
e do internado.
Art. 18. O ensino de 1º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
Art. 19. O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
Parágrafo único. A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.
Art. 20. As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou
particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
Art. 21. Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para
uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
3
Da Assistência à Saúde
Art. 14. A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá
atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
§ 1º (Vetado).
§ 2º Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica
necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.
§ 3o
Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto,
extensivo ao recém-nascido. (Incluído pela Lei nº 11.942, de 2009)

8. 7
1.13. Assistência jurídica
a) A assistência jurídica que é realizada dentro do presídio é realizada
por 5 (cinco) advogados contratados por tempo determinado
(salário de R$ 1.700,00), que basicamente acompanham a
tramitação dos pedidos formulados nas Varas de Execuções
Penais.
b) Não há atuação da defensoria pública dentro da prisão.
c) Pode-se afirmar que os presos não têm assistência jurídica do
Estado, seja pela defensoria pública, seja pelos advogados
contratados.
1.14. Direitos do preso
a) Dentro do ambiente prisional, praticamente as regras contidas nos
artigos 40 a 43, da Lei de Execução Penal, 4
não são cumpridas.
Significa dizer,
4
Dos Direitos
Art. 40 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos
presos provisórios.
Art. 41 - Constituem direitos do preso:
I - alimentação suficiente e vestuário;
II - atribuição de trabalho e sua remuneração;
III - Previdência Social;
IV - constituição de pecúlio;
V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;
VI - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas anteriores, desde que
compatíveis com a execução da pena;
VII - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;
VIII - proteção contra qualquer forma de sensacionalismo;
IX - entrevista pessoal e reservada com o advogado;
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados;
XI - chamamento nominal;
XII - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena;
XIII - audiência especial com o diretor do estabelecimento;
XIV - representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito;
XV - contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios
de informação que não comprometam a moral e os bons costumes.

9. 8
1.15. Disciplina prisional
a) Existe um conselho disciplinar que funciona dentro do
estabelecimento prisional, formado por agentes do Estado.
b) Porém, nem todas as indisciplinas são apuradas. O diretor do
presídio disse que é impossível apurar todas as faltas cometidas
pelos presos. Pôde afirmar, contudo, que de um modo geral dos
presidiários são insubordinados.
1.16. Trabalho
a) Não vimos dentro do presídio local apropriado para a
realização do trabalho interno.
b) Com exceção daqueles presos que trabalham na limpeza,
cozinha e outros serviços essenciais, não encontramos oficinas
ou outro tipo de trabalho que contribua para a
profissionalização dos prisioneiros.
1.17. Alimentação e vestuário
a) Os presos reclamaram da alimentação servida (café da manhã,
almoço e jantar). Enfatizaram que a comida vem fria, crua e
muitas vezes imprestável para a alimentação humana.
b) O Estado não disponibiliza vestuário padronizado ou não.
Encontramos presos na grande maioria sem camisas.
XVI – atestado de pena a cumprir, emitido anualmente, sob pena da responsabilidade da autoridade
judiciária competente. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 2003)
Parágrafo único. Os direitos previstos nos incisos V, X e XV poderão ser suspensos ou restringidos
mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
Art. 42 - Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, o
disposto nesta Seção.
Art. 43 - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do
submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e
acompanhar o tratamento.
Parágrafo único. As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz da
execução.

10. 9
1.18. Previdência social
a) Não encontramos presos filiados à previdência social.
b) Alegaram falta de condições financeiras para o pagamento das
mensalidades e outros estavam desempregados no momento
em que foram detidos.
1.19. Atividades profissionais
a) Não encontramos reclusos em atividade profissional (oficinas,
recreação, esportes ou intelectual
1.20. Entrevista pessoal com advogados
a) Notamos a presença de um local (sala) apropriado para a
entrevista entre o preso e o advogado.
b) Na verdade a sala foi montada pela OAB-PE, mas já necessita
de alguns reparos
c) Não há pessoas indicadas pela OAB realizando a sua
manutenção e limpeza, embora a comissão de Prerrogativas da
OAB venha realizando inspeções periódicas.
1.21. Visitas familiares
a) As visitas de familiares são realizadas aos domingos.
b) Mais de 5 mil pessoas fazem filas – muitas, já no sábado – com
o intuito de manter contato com o familiar-preso.
c) Os visitantes ficam em filas enormes, no sol e na chuva
d) Visitantes afirmaram que para ter acesso rápido ao início da
fila, basta pagar (não mencionou a quem)
1.22. Encontros íntimos
a) Desde que cadastrados regularmente junto à direção, os presos
recebem visitas íntimas às quartas-feiras.

11. 10
b) Não há um controle, por parte da administração prisional,
sobre a saúde dos visitantes, principalmente sobre doenças
sexualmente transmissíveis. A direção do presídio comunicou
que para o cadastramento é exigido que o(a) visitante realize
exames de HIV.
1.23. Contato com o mundo exterior
a) Dentro dos pavilhões existem aparelhos de televisão
b) Houve notícias sobre a necessidade de alugar os aparelhos, mas
não houve comprovação de quem seja o responsável pelo
aluguel ou proprietário dos aparelhos.
c) Nenhum detento recebe correspondências sem que elas sejam
previamente abertas pela administração do presídio
d) Não existem telefones públicos instalados dentro do ambiente
prisional.
e) Como é do conhecimento de todos, aparelhos de comunicação
com o mundo externo existem em demasia. A própria direção
do presídio reconhece a existência de aparelhos celulares na
posse de presos.
1.24. Atestado de pena
a) Os presos – condenados – reclamam que não recebem os
atestados de pena a cumprir, uma exigência da LEP e um direito
do preso.
b) Comumente os juízes de Execução fornecem essas informações no
corpo das decisões judiciais. Como o preso não tem acesso à
decisão judicial, somente os advogados têm esse tipo de
informação.
b) Presídio Frei Damião de Bozzano
1.25. Quantidade de presos – 1.878
1.26. Capacidade de lotação - 454

12. 11
1.27. Destinação – Presos provisórios
1.28. Condenados - 170
1.52 Provisórios – 1.708
1.52 Nome do diretor – Esdras Gomes da Silva
1.29. Assistência material
a) Não há o fornecimento de materiais de higiene pessoal (pastas
e escovas de dentes, sabonetes, toalhas)
b) A alimentação é de boa qualidade
c) Os presos não possuem vestimentas padronizadas
1.30. Assistência social
a) Não encontramos assistentes sociais
b) A direção do presídio, porém, informou que existem 05 (cinco)
assistentes e 05 (cinco) psicólogos.
1.31. Assistência educacional
a) Não vimos salas de aulas
b) A direção informa que 313 presos estudam e que há uma escola
em pleno funcionamento
1.32. Assistência à saúde
a) Não encontramos médicos, dentistas, enfermeiros ou
medicamentos.
b) A direção informou que existem 02 (dois) médicos, 01 (um)
enfermeiro e 3 (três) técnicos
1.33. Assistência jurídica
a) A defensoria pública não atua no presídio
b) A direção disse que existem 03 (três) advogados contratados;

13. 12
1.34. Trabalho
a) Somente os presos que atuam nos serviços internos (limpeza,
cozinha) têm atividade laboral
1.35. Entrevista pessoal com advogados
a) Não há lugar apropriado para a entrevista de advogados com
presos
1.36. Visitas familiares
a) São realizadas aos domingos
1.37. Encontros íntimos
a) São realizados aos sábados
1.38. Contato com o mundo exterior
a) Alguns presos possuem TV
1.39. Atestado de pena
a) São presos provisórios
2. Penitenciária Professor Barreto Campelo
2.1. Quantidade de presos – 1.849
2.2. Capacidade de lotação – 1.100
2.3. Destinação – Condenados em regime fechado
2.4. Nome do diretor – Carlos Alberto Cordeiro
2.5. Assistência material
a) Não há vestimenta padronizada para os presos

14. 13
b) O Estado não fornece material de higiene pessoal (pastas e
escovas de dentes, sabonetes, toalhas, etc)
c) A alimentação é realizada normalmente, embora alguns presos
reclamem do seu conteúdo
2.6. Assistência social
a) Encontramos um assistente social
b) A direção informou que 5 assistentes existem
2.7. Assistência educacional
a) A direção disse que 739 presos estavam estudando
b) Há uma escola em pleno funcionamento
c) Existe uma pequena biblioteca precariamente instalada
2.8. Assistência à saúde
a) Não encontramos médicos, nem dentistas, nem enfermeiros e
nem produtos farmacêuticos.
b) Todavia, a direção informou que existe 01 (um) médico, 01
(um) dentista e 01 (um) enfermeiro
2.9. Assistência jurídica
a) Durante a visita encontramos um advogado no local
b) A direção, entretanto, informou que existem, ao todo, 05
(cinco) advogados contratados temporariamente.
c) A defensoria pública não tem atuação no presídio
d) Alguns presos reclamaram que possuem requisitos para
benefícios, mas não podem ser perquiridos, por falta de
advogados.

15. 14
2.10. Trabalho
a) Encontramos presos reclamando pela ausência de trabalho
interno
2.11. Atividades profissionais
a) Não encontramos presos com atividade profissional, recreativa,
intelectual ou artística
2.12. Entrevista pessoal com advogados
a) Não existe local apropriado para a entrevista de advogados
com presos
2.13. Visitas familiares
a) As visitas são realizadas aos domingos
2.14. Encontros íntimos
a) São realizados aos sábados
2.15. Contato com o mundo exterior
a) Alguns presos têm acesso à TV
2.16. Atestado de pena
a) Os condenados reclamam que não estão recebendo os
atestados.
b) Eles estão sendo fornecidos pelos juízes no conteúdo das
decisões judiciais

16. 15
3. Penitenciária Agro Industrial São João
3.1. Quantidade de presos – 1.860
3.2. Capacidade de lotação - 630
3.3. Destinação – Masculino, regime semiaberto
3.4. Nome do diretor – Roger Mouri Correya de Melo
3.5. Assistência material
a) A direção do presídio não disponibiliza material de higiene
pessoa (pasta e escova de dentes, sabonete)
b) Não existe vestimenta padronizada. O Estado não fornece
outros tipos de vestes ao recluso
c) Os presos não recebem lençóis, cobertores ou toalhas de banho
3.6. Assistência social
a) Não encontramos assistentes sociais
b) A direção do presídio informou que existem 5 assistentes e 5
psicólogos
3.7. Assistência educacional
a) A direção informa que 200 presos estudam
b) Não notamos a existência de escolas
3.8. Assistência à saúde
a) Não encontramos médicos, nem dentistas e nem tampouco
enfermeiros.
b) Não presenciamos farmácia e nem medicamentos
3.9. Assistência jurídica
a) Existem 4 advogados contratados

17. 16
b) A defensoria pública não atua no ambiente prisional
3.10. Disciplina prisional
a) Em média, 20 presos, por mês, regridem de regime pelo
cometimento de falta grave.
3.11. Trabalho
a) Não há trabalho interno
b) Alguns presos trabalham externamente
3.12. Alimentação e vestuário
a) Os presos reclamaram da alimentação servida
b) Não é oferecido vestuário padronizado
3.13. Previdência social
a) Não registramos presos filiados à presidência social
3.14. Atividades profissionais
a) Não há atividades profissionais, intelectuais ou de lazer.
3.15. Entrevista pessoal com advogados
a) Não lugar apropriado para a entrevista entre o preso e seus
advogados.
3.16. Visitas familiares
a) Não há visitas
b) Os presos é que visitam seus familiares
3.17. Atestado de pena

18. 17
a) Os presos reclamam que os atestados são fornecidos aos
advogados, pois são partes integrantes das decisões judiciais
4. Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico
4.1. Quantidade de internos - 515
4.2. Capacidade de lotação - 372
4.3. Destinação – Doentes mentais
4.4. Condenados
4.5. Provisórios
4.6. Nome do diretor – Bartolomeu Ferreira de Miranda
4.7. Assistência material
a) O hospital fornece alimentação suficiente e de acordo com as
prescrições médicas
b) Não há vestuário padronizado, nem o Estado fornece roupas
aos internos.
4.8. Assistência social
a) Existem 4 (quatro) assistentes sociais e 04 (quatro) psicólogos.
b) Realização de 2ª via de documentos pessoais dos internos
4.9. Assistência educacional
a) Encontramos salas de aulas
b) A administração do hospital informa que 230 internos
desenvolvem atividades educacionais.
4.10. Assistência à saúde
a) Existem 08 (oito) médicos, psiquiatras e clínicos gerais

19. 18
b) 06 (seis) enfermeiros e 28 (vinte e oito) técnicos em
enfermagem atuam dentro do hospital, em sistema de rodízio.
4.11. Assistência jurídica
a) Não há atuação interna da defensoria pública
b) Existe um único advogado, contratato, (salário de R$ 1.700,00)
4.12. Direitos do interno
a) Considerando a natureza do paciente (doença mental), são
assegurados alguns direitos aos internos, dependendo do grau
da doença, tudo com parecer do psiquiatra
4.13. Trabalho
a) Existem trabalhos em grupo com foco na redução de danos do
uso abusivo de drogas
4.14. Alimentação e vestuário
a) A administração do hospital fornece alimentação suficiente
b) Contudo, não há vestuário padronizado, nem o Estado oferece
outros tipos de vestes.
4.15. Entrevista pessoal com advogados
a) Não local apropriado para a entrevista do paciente com
advogados.
4.16. Visitas familiares
a) As famílias têm livre acesso aos internos, em dias previamente
estabelecidos pela direção.

20. 19
b) A direção enfatizou a dificuldade que encontra em reaproximar
o interno com a família, até porque, muitas vezes,
4.17. Encontros íntimos
a) A direção disponibiliza, diariamente, a possibilidade da
realização de encontros, desde que haja uma agenda
previamente estabelecida.
5. Colônia Penal Feminina do Recife
5.1. Quantidade de presas - 932
5.2. Capacidade de lotação - 275
5.3. Destinação – Presas provisórias
5.4. Condenadas - 54
5.5. Provisórias – 738
5.6. Provisórias-condenadas - 140
5.7. Nome do diretor – Charisma Tomé
5.8. Localização: Rua do Bom Pastor, 1407 - Engenho do Meio ,
Recife/PE – Cep: 50670-260 Fone: 81 3184-2244
5.9. Assistência material
a) O presídio oferece vestimenta padronizada, somente para as
presas que exercem atividades (concessionadas). No que tange
às demais, o Estado não oferece vestes.
b) A alimentação é de péssima qualidade, na visão de algumas
detentas.
c) O Estado não oferece material de higiene (sabonete,
absorvente íntimo, pasta e escovas de dentes)

21. 20
5.10. Assistência social
a) Não encontramos assistentes sociais, mas a direção do presídio
informa que existem 03 (três), bem como que 04 (quatro)
psicólogos atuam dentro da unidade prisional.
b) Basicamente a assistência social consiste na formulação de
laudos que são exigidos pela Justiça.
5.11. Assistência educacional
a) A direção informou que 271 presas têm atividade educacional
b) Existe uma pequena escola, com 3 (três) salas
5.12. Assistência à saúde
a) Não encontramos médicos no local, mas a direção informa que
existem 5 médicos à disposição da prisão
b) Não encontramos dentista, mas a direção informa que existe
um dentista.
c) Não presenciamos farmácias e nem medicamentos
d) As presas disseram que toda assistência médica é feita fora do
presídio, quando há emergência.
e) Encontramos um pequeno berçário e uma creche, em boas
condições de uso, embora pequena para a necessidade
5.13. Assistência jurídica
a) Existe um advogado contratado
b) Não há atuação da defensoria pública
5.14. Direitos das presas
a) Não são aplicáveis todos os direitos da presa, estabelecidos na
Constituição Federal, LEP e em tratados internacionais

22. 21
b) O local para a amamentação é precário e sem as mínimas
condições de higiene.
5.15. Disciplina
a) As presas reclamam que são pessoas do sexo masculino que
atuam na segurança interna
b) Encontramos presas apresentando sintomas do consumo de
drogas
c) De um modo geral são presas indisciplinadas, até porque elas
não são orientadas sobre o assunto.
5.16. Trabalho
a) Encontramos várias presas trabalhando em empresas
conveniadas e que existem dentro do presídio, todas elas
devidamente fardadas e algumas delas com vínculo
empregatício formalizado.
5.17. Alimentação e vestuário
a) O Estado não oferece vestimenta para todas as presas
b) Somente as que trabalham usam fardamento
c) A comida é de relativa qualidade, na visão de algumas presas
5.18. Previdência social
a) Não há presas filiadas à previdência social
5.19. Atividades profissionais
a) Muitas presas trabalham em indústrias instaladas dentro do
presídio.

23. 22
5.20. Entrevista pessoal com advogados
a) Não há local apropriado para a entrevista entre advogados e
presas.
b) O atendimento é realizado de forma precária, quase sempre
em salas que já acomodam serviços internos da unidade
prisional.
5.21. Visitas familiares
a) As visitas são realizadas aos domingos
5.22. Encontros íntimos
a) São realizadas aos sábados
5.23. Contato com o mundo exterior
a) Algumas presas têm acesso à TV
b) As correspondências são monitoradas pela segurança
c) Não há telefones públicos instalados na unidade
5.24. Atestado de pena
a) Como a maioria das presas não tem condenação, torna-se
desnecessária a emissão do atestado de pena a cumprir.
6. Presídio Rorenildo da Rocha Leão – Palmares
6.1. Quantidade de presos - 598
6.2. Capacidade de lotação - 74
6.3. Destinação – Provisórios e condenados
6.4. Condenados - 160
6.5. Provisórios - 438
6.6. Nome do diretor – Welington Silva de Andrade

24. 23
6.7. Assistência material
a) O presídio não disponibiliza material de higiene pessoal aos
presos
b) Não há vestimenta padronizada
c) A comida é de média qualidade
6.8. Assistência social
a) Não encontramos assistentes sociais
b) A direção informa que existem 02 (dois) assistentes e 03 (três)
psicólogos
6.9. Assistência educacional
a) Cerca de 250 estão estudando, segundo a direção da prisão
b) Existe uma escola em pleno funcionamento
6.10. Assistência à saúde
a) Encontramos um médico durante a visita, que aliás, pouco
sabia sobre a saúde dos presos.
b) Havia uma enfermeira
c) Não encontramos medicamentos. A enfermaria informou que
precisando, pede a Recife.
6.11. Assistência jurídica
a) Não há atuação da defensoria pública
b) Só existe um advogado contratado
6.12. Trabalho
a) Não há espaço físico para o trabalho interno do preso

25. 24
6.13. Atividades profissionais
a) Não há espaço físico para a realização de atividades físicas,
intelectuais, artísticas ou de lazer
6.14. Entrevista pessoal com advogados
a) Não há local apropriado
6.15. Visitas familiares
a) São realizadas semanalmente
6.16. Encontros íntimos
a) São realizados semanalmente
6.17. Contato com o mundo exterior
a) Poucos presos têm acesso à TV e rádio
6.18. Atestado de pena
a) O Juiz de Execução Penal fornece em suas decisões
1. DEFICIÊNCIAS MAIS VISÍVEIS DOS PRESÍDIOS
1.1. Descontrole na entrada de pessoas (onde há detectores de metais
e raio X, estão em desuso)
1.2. Número reduzido de agentes penitenciários
1.3. Ausência de acomodação digna aos presos

26. 25
1.4. Presídios sujos
1.5. Superpopulação carcerária
1.6. Ausência de políticas de tratamento penitenciário
1.7. Presos e presas com doenças graves e precisando de imediata
condução a hospitais públicos
1.8. Ausência de escolas do 1º grau e profissionalizantes
1.9. Ausência de assistência social aos presos e familiares
1.10. Descaso com a aplicação da LEP no tocante à assistência material
1.11. Ausência da defensoria pública
1.12. Os poucos advogados são contratados por prazo determinado
1.13. Uso indiscriminado, pelos presos, de aparelhos de comunicação
1.14. Falta de punição a quem dá causa à entrada de aparelhos de
comunicação nos presídios
1.15. Descaso com a saúde dos presos, particularmente pela ausência de
médicos, enfermeiros, dentistas e medicamentos
1.16. Ausência de telefones públicos nos presídios
1.17. Ausência do trabalho prisional, com qualificação profissional e
remuneração
1.18. Mortes de presos sem a devida investigação criminal

27. 26
1.19. Sindicâncias instauradas sem a divulgação do resultado e das suas
consequências
1.20. Paralisação das obras do presídio de Itaquitinga
Recife, 15 de abril de 2014

28. 27
ANEXO

29. 28
Presídio do Bom Pastor
Presídio do Bom Pastor
Presídio do Bom Pastor

30. 29
Complexo do Curado
Complexo do Curado
Complexo do Curado

31. 30
Complexo do Curado
Presídio de Itamaracá
Presídio de Itamaracá

32. 31
Presídio de Palmares
Presídio de Palmares