1. Ecologia, Sustentabilidade e
O Petróleo no Brasil
Sustentabilidade / Protocolo de Kioto/ O
Novo Código Florestal / O Petróleo no
Brasil

2. Natureza
X
Ambiente
X
Meio-ambiente

3. Protocolo de Kyoto

4. Protocolo de Kyoto
• É comum vermos catástrofes ao redor do mundo como
furacões, ciclones, tufões, tsunamis, ondas de calor,
tempestades, enchentes, famílias desabrigadas, casas
destruídas, mortes, doenças, mudanças drásticas no
clima, entre outros.
• Grande parte disso é resultado do aquecimento global
e do efeito estufa, que em grande parte são causados
por ações humanas.
• O uso de combustíveis fósseis e de outras substâncias
prejudiciais desde a era pré-industrial (Revolução
Industrial), acabaram liberando gases poluentes para a
atmosfera e colocando em risco não só as gerações
futuras, como também a natureza e os animais.

5. Efeito Estufa
• O efeito estufa acontece quando parte da radiação solar é absorvida por gases da
atmosfera, como dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, CFC's, entre outros.
• Dentro de um determinado nível, o efeito estufa é necessário pois é capaz de
aquecer adequadamente o planeta garantindo a manutenção da vida terrestre,
caso contrário, seria impossível a vida no Planeta Terra.
• O excesso de gases poluidores é o grande problema. Produzidos naturalmente como
resultado das erupções vulcânicas, assim como a decomposição de matéria
orgânica, fumaça de incêndios naturais, e até o metano, que é gerado pela
flatulência de ovinos e bovinos. Mas a quantidade desses gases emitidos, não se
comparam a todos que a ações humanas emitem.
• Marco: Revolução Industrial e da modernização da sociedade, o uso de carvão,
petróleo e gás natural aumentou bruscamente, sendo utilizado na produção de
combustíveis, energia elétrica, aquecimento doméstico, industrial, entre outros. Esses
gases produzidos pela queima de combustíveis fósseis possui diversos caminhos, uma
parte é absorvida pelos oceanos, outra pelas plantas, e por último, se concentra na
atmosfera. O aumento exagerado dos gases estufa, acelera cada vez mais o
aquecimento global.

7. Fontes de Energia

8. Matriz energética é toda energia disponibilizada para
ser transformada, distribuída e consumida nos
processos produtivos, é uma representação
quantitativa da oferta de energia, ou seja, da
quantidade de recursos energéticos oferecidos por
um país ou por uma região.

10. Aquecimento Global
• O aquecimento global é o aumento da temperatura média da Terra. A expressão
foi utilizada pela primeira pelo americano Wallace Broecker, um geoquímico que
o citou em seu artigo "Climatic Change: Are We on the Brink of a Pronunced
Global Warning?" (Mudança Climática: estamos à beira de um aquecimento
global pronunciado?), em 1975.
• As principais evidências são as temperaturas medidas nos últimos anos, e os
maiores aumentos foram de 1910 a 1945, e de 1976 a 2000. Parte das catastrofes
que presenciamos hoje, são resultado do aquecimento global.
• Ainda não se sabe exatamente quais as principais causas do aquecimento global,
mas todas as pesquisas e evidências mostram que a ação humana é a maior
responsável por esse fenômeno. O aumento do efeito estufa tem uma imensa
participação, pois quanto maior a concentração de gases estufa, mais alta a
temperatura.
• Tudo que se estuda em torno das mudanças climáticas é com base no IPCC
(Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), um órgão que possui
delegações de 130 governos para fazer avaliações regulares sobre a mudança
climática.

13. Consequências do Aquecimento Global
• Toda essa emissão de gases prejudiciais aumenta a temperatura e influencia no
nível dos oceanos provocando o desaparecimento das ilhas. Isso é consequência
do derretimento das calotas polares (degelo) e das camadas de gelo das
montanhas.
• No futuro, cidades litorâneas correm o risco de ficarem submersas. Entre as
consequências estão as mudanças climáticas: desequilíbrio em ecossistemas,
extinção de espécies, assim como a mudança de habitat forçadamente, o
surgimento e crescimento de desertos, e ondas de calor.
• Com o maior volume de evaporação das águas, a Terra fica mais vulnerável à
catástrofes climáticas como furacões, tufões, ciclones, tsunamis, etc., colocando
em risco a vida das pessoas.
• A alteração do clima também influencia fortemente na produção agrícola, na
desaceleração da circulação termoalina*, propagação de doenças gravíssimas
como a malária e a dengue, redução da camada de ozônio, entre outros
impactos.
• Além de todos os problemas relatados acima, a produção desses gases causa
também a chuva ácida (chuva que tem nível de acidez 100 vezes maior do que o
normal e é formada pela junção de todos os gases poluentes) que provoca
alteração química dos solos, destruição de plantações e árvores, erosão de
blocos rochosos, deterioração de edifícios, problemas de saúde, lagos muito
acidificados, etc.

15. Protocolo de Kyoto
• Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que
tem como objetivo fazer com que os países
desenvolvidos assumissem o compromisso de
reduzir a emissão de gases que agravam o efeito
estufa, para aliviar os impactos causados pelo
aquecimento global. Além disso, são realizadas
discussões para estabelecer metas e criar formas
de desenvolvimento que não sejam prejudiciais ao
Planeta.
• criação do Protocolo de Kyoto, no Japão, em 1997.

16. • No tratado é proposto que os países mais
desenvolvidos, assumissem a obrigação de reduzir
a emissão dos gases do efeito estufa, diminuindo
pelo menos 5,2% no período entre 2008 a 2012, em
relação aos níveis de 1990.
• As metas do Protocolo de Kyoto não foram iguais
para todos, eram níveis diferentes para os países .
• Mas para que ocorresse essa redução, várias
atividades econômicas teriam (e ainda tem) que
ser modificadas através de algumas ações:
o Reformar os setores de energia e transportes;
o Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
o Eliminar mecanismos financeiros e de mercados que sejam inapropiados;
o Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos
sistemas energéticos;
o Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.

17. • No mínimo, para ser aceito, o documento deveria
ser ratificado por 55 países que juntos produziam
55% dos gases prejudiciais ao Planeta Terra.
• O Protocolo de Kyoto foi aberto para as assinaturas
dos representantes na sede das Nações Unidas, em
Nova York, no dia 16 de março de 1988 até 15 de
março de 1999. O acordo entrou em vigor em 2005,
no dia 16 de fevereiro e venceu em 2012.
• os EUA, um dos maiores emissores de gases
causadores do efeito estufa, assinaram o acordo,
mas não o ratificaram em 2001, pois de acordo
com George W. Bush, presidente na época, esse
compromisso iria interferir na economia norte-
americana.

18. • Das ações apresentadas para o cumprimento do tratado há
três Mecanismos de Flexibilização:
• Implementação Conjunta (CI) Quando dois ou mais países
desenvolvidos criam projetos para redução de gases podem
fazer uma posterior comercialização;
• Comércio de Emissões ou Comércio Internacional de
Emissões (CIE) - é um mecanismo em que os países
desenvolvidos que já reduziram a emissão de gases além de
sua meta, podem comercializar o excedente de suas
emissões para países que não atingiram a meta;
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) - mecanismo
que auxilia na redução dos gases estufa. Ele consiste na
implementação de projetos para o desenvolvimento
sustentável que auxiliam na redução ou captura de gases
poluentes. Com isso, os países recebem um certificado
chamado 'Reduções Certificadas de Emissões', emitidos pelo
Conselho Executivo do MDL e podendo ser comercializados
no mercado internacional.

19. As Conferências da ONU sobre o clima, conhecidas como (COPs –
Conferências das Partes da Convenção-Quadro da ONU sobre
Mudanças Climáticas) ocorreram a partir de 1995, mas esses
acordos vem sendo feitos desde 1972.
• Conferência de Estocolmo (Suécia, 1972);
• Conferência de Toronto (Canadá, 1988);
• Conferência de Genebra (Suíça, 1990) ;
• Conferência no Brasil (Rio de Janeiro, 1992) - agenda 21;
• Conferência de Berlim (Alemanha, 1995) - Conferência das
Partes (COP-1);
• Conferência de Genebra (Suíça, 1996);
• Conferência de Kyoto (Japão, 1997);
• Conferência em Buenos Aires (Argentina, 1998)
• Conferência de Bonn (Alemanha, 1999)
• Conferência no Brasil (Rio de Janeiro, 2012) Rio +20
• A Conferência da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável
mais conhecida como Rio +20 aconteceu na cidade do Rio de
Janeiro, após vinte anos de realização das conferências sobre
meio ambiente e desenvolvimento sustentável, o Rio-92. O
objetivo dessa conferência foi garantir e renovar o compromisso
entre os políticos para o desenvolvimento sustentável.

21. Conferência do Clima prorroga Protocolo de Kyoto até 2020 (A COP-18)
• No acordo selado em Doha, 37 Estados assumem o compromisso de continuar
reduzindo suas emissões de CO2 até 2020. Juntos, estes países respondem por
aproximadamente 15% das emissões de todo o mundo. Não foi definida, contudo,
a dimensão de tal redução.
• Até 2015, deverá ser negociado um novo acordo que deverá suceder o Protocolo
de Kyoto e ser válido para todos os Estados. Rússia, Canadá, Japão e Nova
Zelândia não participarão mais do Protocolo de Kyoto em sua segunda fase, que
começa em 2013 e no qual estão incluídos agora somente os 27 países da UE,
alguns outros Estados europeus e a Austrália.
Novo acordo a partir de 2020
• Países em desenvolvimento: ajuda assegurada;
• A fim de incluir os maiores emissores de poluentes do mundo – EUA e China – assim
como outros países, deverá ser negociado até 2015 o acordo que sucederá o
Protocolo de Kyoto e que deverá vigorar a partir de 2020;
• O documento de encerramento da Conferência do Clima registra também uma
"profunda preocupação" dos países participantes com a insuficiência dos atuais
esforços em prol de uma redução de emissões, a fim de limitar o aquecimento
global em 1,5 a 2 graus. Hoje, os prognósticos científicos são de um aquecimento
de 4 graus ou mais até o ano de 2100.
.

22. Desenvolvimento
Sustentável
O desenvolvimento
sustentável é um modelo
socio-econômico e
ambiental que está
diretamente relacionado
com o crescimento da
economia de uma forma
que garanta a inclusão social
e a proteção do meio
ambiente, de modo que as
necessidades da geração
atual possam ser supridas
sem que seja comprometidas
as gerações futuras.

23. O Novo Código Florestal
• O Código Florestal brasileiro institui as regras gerais sobre
onde e de que forma o território brasileiro pode ser
explorado ao determinar as áreas de vegetação nativa
que devem ser preservadas e quais regiões são
legalmente autorizadas a receber os diferentes tipos de
produção rural.
• O código utiliza dois tipos de áreas de preservação: a
Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente
(APP). A Reserva Legal é a porcentagem de cada
propriedade ou posse rural que deve ser preservada,
variando de acordo com a região e o bioma.
Atualizado em 2012, o código determina a ampliação
dos tamanhos das reservas: são de 80% em áreas de
florestas da Amazônia Legal, 35% no cerrado, 20% em
campos gerais, e 20% em todos os biomas das demais
regiões do País.

25. • Para as propriedades que ocupam APPs com atividades
agrossilvopastoris (cultivo conjunto de agricultura, silvicultura e
pecuária), de ecoturismo e turismo rural consolidadas até 22 de
julho de 2008, o Código Florestal prevê regras transitórias e de
adequação, que serão reunidas nos Programas de
Regularização Ambiental (PRAs).
• Donos de terrenos com até quatro módulos fiscais (medida
agrária em hectares, variável para cada cidade) que
desmataram reservas legais até junho de 2008 não são
obrigados a recompor a área. O percentual de mata nativa
restante deve ser registrado e novos desmatamentos ficam
proibidos.
• Caso a área tenha mais de quatro módulos fiscais, o Código
Florestal prevê regras de recomposição que podem ser feitas em
até 20 anos, contanto que seja comprovada a recuperação de
no mínimo 10% da área total a cada dois anos.
• No caso das APPs, o documento prevê regras de recuperação
para cada tipo de terreno, de acordo com o tamanho da
propriedade (em módulos fiscais).

28. O Petróleo
no
Brasil
O Pré-sal e os Royalties

29. Petrobrás

31. Pré- Sal
• A “camada pré-sal” é uma espécie de bolsão onde ficam acumulados
hidrocarbonetos como petróleo e gás metano e que fica localizada
logo abaixo da “camada de sal” em regiões de bacias
sedimentares que contém grandes estruturas halocinéticas (locais onde
há a ascensão de corpos salinos).
• Este é o caso da “camada pré-sal” localizada na bacia sedimentar
litorânea brasileira, mais precisamente, entre os litorais do Espírito Santo e
Santa Catarina em uma extensão de cerca de 800 quilômetros
abrangendo a região de três bacias sedimentares: as bacias do Espírito
Santo, Campos e Santos.
• Somente a camada de sal possui uma extensão que pode chegar a 2
km de espessura. A camada pré-sal brasileira fica a mais de 7 mil metros
de profundidade e já foram encontrados vários campos e poços de
petróleo na região, dentre eles estão os campos batizados de Tupi, com
uma estimativa de conter de 5 a 8 bilhões de barris, o Carioca, o campo
de Jubarte e o de Júpiter, entre outros.
• Se as estimativas da Petrobrás estiverem corretas, em 2016 o Brasil será
auto-suficiente em petróleo.

36. O Royalties
• Conceito - Royalty é uma palavra de origem inglesa que se
refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma
patente de produto, processo de produção, marca, entre
outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou
comercialização. No caso do petróleo, os royalties são
cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima,
de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica
com o poder público.
• Os royalties são pagos mensalmente ao governo federal
pelas empresas que extraem petróleo, como compensação
por danos ambientais causados pela atividade. Hoje, os
royalties perfazem 10% do valor do petróleo produzido; nos
blocos do pré-sal, os royalties serão de 15%.

39. Histórico
• Em 2008, após a descoberta de petróleo na camada pré-sal, o ex-
presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil havia tirado "um
bilhete premiado" ao achar novas reservas. Com a perspectiva do país
tornar-se um grande produtor e aumentar as riquezas provenientes do
petróleo, Lula defendeu que os recursos fossem empregados em
benefício de todos os brasileiros, sendo investidos em educação como
"passaporte para o futuro".
• Em 2010, o governo encaminhou projeto ao Congresso mudando
criando o regime de partilha para o pré-sal, que também previa
mudança nos percentuais de distribuição. Quando o projeto foi para a
Câmara, foi inserida uma emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-
RS), com uma divisão igualitária entre todos os estados e municípios, em
todos os contratos. A emenda foi vetada por Lula por pressão dos
estados produtores.
• A lei sancionada por Dilma Rousseff é fruto de um novo projeto
apresentado em 2011. Em outubro o, a proposta foi aprovada pelo
Senado e, em novembro de 2012, pela Câmara, sem alterações.

44. Pl 323/07
• aprovação do projeto de lei dos royalties do petróleo (PL 323/07) proporcionará a chance de
“mudar o padrão educacional do país”. “Precisamos desses recursos para pagar professores e
transformar a profissão numa profissão de status no Brasil”, disse Dilma. “Status se reconhece
com remuneração. Era necessário mais recursos (para a educação), e isso conseguimos com a
aprovação dos recursos no Congresso.” (Dilma)
• O projeto aprovado na Câmara dos Deputados, na segunda-feira (19), prevê a destinação de
75% dos royalties do petróleo para a educação, à qual também serão destinados 50% do
Fundo Social do pré-sal. A nova lei prevê a destinação ainda de 25% dos royalties à saúde.
• A presidenta afirmou que, com esses recursos, o Brasil poderá investir em educação básica.
“Precisamos valorizar o professor alfabetizador. Tratar desde cedo a raiz das desigualdades e
também o acesso às creches, pois até os seis anos se definem as capacidades de
aprendizado das crianças.”
• Ela defendeu que, com mais recursos, o sistema educacional possa disseminar o ensino em
tempo integral em dois turnos, “essencial para mudar o padrão educacional”. “Para ser
grande, o pais precisa ter ensino em tempo integral, não só para ter (no período adicional)
atividades esportivas e artísticas, mas para ter aulas de português, matemática, geografia e
estudar uma língua.”
• Dilma voltou a destacar que a “vitória” no Congresso será comemorada “nos próximos 50
anos” e que a nova legislação permitirá um incremento de “quase R$ 2 bilhões” no orçamento
da educação no ano que vem e R$ 112 bilhões em investimentos nos próximos dez anos em
saúde e educação.

46. O Leilão do Campo de Libra
• Segunda-Feira (21/10)
• No seu auge chegará a 65% da atual produção da
Petrobras.

47. Manifestações

48. O Leilão do Campo de Libra
Regimes de Partilha
• O Petróleo é da União
• Vence o Leilão o
concorrente que oferece
a maior parcela da
produção futura.
• O Bônus de Assinatura é
fixo.
• O consórcio receberá
58,35% do óleo excedente,
aquilo que supera a
extração necessária para
cobrir os custos.
• A gestão é da PPSA,
controlada pela União.
Regimes de Concessão
• O Petróleo é da
concessionária.
• Vence o leilão o
concorrente que oferece
o maio bônus da
assinatura em dinheiro.
• As companhias pagam
royalties e as chamadas
participações especiais
(para campos altamente
lucrativos).
• A gestão é da
conssesionária.

49. O Leilão do Campo de Libra
• Venceu o grupo
formado por:
• Petrobras (estatal)
• Shell (Anglo-holandesa,
privada)
• Total(França, privada)
• CNPC (China, estatal)
• Cnooc (China, estatal)

50. O Leilão do Campo de Libra
• O Leilão foi vencido com o lance mínimo de
entrega na União de 41,65% (do óleo exedente).
• Assinatura por contrato por 35 anos e o
pagamento de 15 bilhões de reais ao Tesouro.
• A União ficará com 85% da renda gerada.
• Estimativa de arrecadação em 35 anos:
• 270 bilhões de reais em royalties.
• 736 bilhões de excedentes em óleo.
• 34% do imposto sobre lucro.
• Montante de mais de um 1 trilhão de reais.

53. Pasadena

56. Alberto Youssef

57. Redução da Maioridade
Penal

61. Privatização dos Presídios

62. • População carcerária: 550 mil
• Custo mensal do preso brasileiro: R$ 1800,00
• Percentual de reincidência: 75%.
"Se fosse para cumprir muitos anos na prisão, em
alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer. Do
que nós precisamos? De um bom sistema, com
reinserção social, e não prisão perpétua ou pena de
morte. Temos um sistema prisional medieval, que não
só desrespeita os direitos humanos como também
não possibilita a reinserção".
José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.

64. Modelos:
• MODELO AMERICANO: o preso é entregue pelo Estado à iniciativa privada, que o
acompanhará até o final de sua pena, ficando o preso inteiramente nas mãos do
administrador.
• No Brasil, é indelegável o poder jurisdicional do Estado, que contempla o tempo
que o homem fica encarcerado e suas infrações disciplinares no cárcere.
• MODELO FRANCÊS: o Estado permanece junto à iniciativa privada, numa co-
gestão. O administrador vai gerir os serviços daquela unidade prisional –
alimentação, vestimenta, higiene, lazer etc. –, enquanto o Estado administra a
pena, cuidando do homem sob o aspecto jurídico, punindo-o em caso de faltas
ou premiando-o quando merecer. É o Estado que, detendo a função jurisdicional,
continua a determinar quando o homem vai preso e quando será libertado.
• Quem fica com o fruto do trabalho do preso?
Trata-se de uma terceirização, em que a remuneração do empreendedor privado
deve ser suportada pelo Estado, jamais pelo preso, que deve trabalhar e, com os
recursos recebidos, ressarcir prejuízos causados pelo seu crime, assistir a sua família
e poupar para quando for libertado.
• En Cuba 155 Centros Penitenciarios son de régimen abierto. Tienen garantizada la
atención médica, trabajo, el estudio, la recreación, entre otros. El 83% de los
reclusos cubanos se reinsertan en la sociedad. (Programa Educa Tu Hijo).