Revista

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SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!

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“Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente
uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões.
Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus
cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus
cidadãos mais baixos.”
Mandela N (1994)

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SUMÁRIO
• Apresentação ........................................................................... 07
• Dedicatória (Lista de Agentes assassinados) ................................. 11
• “Presidente do STF diz que presídios no país são ‘masmorras’” ........ 13
• Pesquisa da OIT revela a segunda profissão mais perigosa .............. 15
• Inspetores Penitenciários já exercem a função de POLÍCIA .............. 17
• Fotos de Agentes Penitenciários assassinados (Cenas fortes) ........... 21
• PL 5982/09 - Restabelece o Porte de Arma ................................... 23
• PLP 554/10 - Aposentadoria Especial na Segurança Pública ............. 24
• PEC 308/04 - Cria a Polícia Penal ................................................. 26
• PEC 270/08 - Paridade aos inativos .............................................. 28
• Assassinatos de Agentes Penitenciários na Mídia nacional ................ 31
• RIO DE JANEIRO ....................................................................... 32
• PIAUÍ ....................................................................................... 49
• RONDÔNIA ............................................................................... 50
• ALAGOAS ................................................................................. 52
• MINAS GERAIS ......................................................................... 55
• PARANÁ ................................................................................... 58
• RIO GRANDE DO SUL ................................................................. 62
• ACRE ....................................................................................... 63
• ESPÍRITO SANTO ...................................................................... 65
• SÃO PAULO .............................................................................. 67
• MARANHÃO .............................................................................. 72
• CEARÁ ..................................................................................... 75
• RIO GRANDE DO NORTE ............................................................ 76
• PARAÍBA .................................................................................. 77
• BAHIA ..................................................................................... 78
• PERNAMBUCO .......................................................................... 80
• PARÁ ....................................................................................... 81
• GOIÁS ..................................................................................... 82
• Fotos de Agentes Penitenciários assassinados (Cenas fortes) .......... 85
• Saiba mais sobre a PEC 308/04, que cria a Polícia Penal ................. 87
• Conclusão ................................................................................ 89
• Expediente................................................................................ 90

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Apresentação
Esta obra destina-se a dar conhecimento e contribuir para que as autorida-
des parlamentares responsáveis pela cidadania de nosso povo possam, efetivamente,
formar opiniões acertadas e concretas na busca de reparos que visem a uma política
social ajustada à real condição de um sistema carcerário falido, desumano, arcaico,
medieval, e segundo o atual Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, grotesco.
Não se pode negar a existência de uma terceira via na fase da persecução
penal, que é a execução penal, pois de nada adianta a Polícia Militar prender, a Polícia
Civil instaurar o inquérito e investigar o crime e o Ministério público, “Parquet” ofere-
cer a ação penal pedindo a condenação, se temos uma execução penal falida e inapta,
para efetivar suas funções de tratar e ressocializar.
Visão stricto sensu
Sob nossa ótica, só haverá uma persecução penal eficiente se fortalecermos
a terceira fase, que é a da execução penal. Logo, a criação da Polícia Penal nada
mais é do que um fortalecimento de toda Segurança Pública, pois ela dará poder de
investigação aos agentes penitenciários sem invadir a atribuição de nenhuma outra
instituição policial, pois a execução penal é uma fase extremamente importante e que
não tem como ser desvinculada da função de polícia. Ademais, a exequibilidade po-
licial dentro do cárcere sempre foi pífia e capenga, por querer, na maioria das vezes,
esconder as mazelas do estado governo.
Braço longo da execução penal
Quando se fala em poder de investigação da polícia penitenciária no interior
das unidades prisionais, nos referimos apenas a essa fase da execução penal, pois
sem esse poder o agente penitenciário não terá como exaurir suas atribuições de se-
gurança nos presídios e investigar se o preso está realmente querendo sair para tra-
balhar, estudar, visitar a família, se verdadeiramente deixou o crime, se as condições
do livramento condicional, das penas restritivas de direito, da suspensão condicional
da pena ou do processo estão sendo cumpridas, intra e extramuros.
Policiando a execução da pena
A Polícia Penal se propõe a ser o elo forte entre a sociedade livre em geral e a

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semi-sociedade encarcerada, dando a esta última a real condição de se ressocializar.
Ao ser dada a função de polícia aos agentes, a sociedade estará mais segura, sabendo
que o preso está sendo vigiado intra e extramuros e que a liberdade condicionada
dele estará sendo efetuada, realmente, para cumprir suas funções obrigacionadas na
busca de uma efetiva recuperação e reinserção à sociedade livre.
Fim da segurança pública ilegal
O que se pretende com a criação da POLÍCIA PENAL é dar uma chance real
aos mais de 500 mil prisioneiros deste país, e, efetivamente, tirar da ilegalidade o
pessoal da Segurança Penitenciária, que, de há muito, pra não dizer sempre, exerce-
ram função de polícia sem amparo legal textualizado, além de, principalmente, dar
aos apenados uma real oportunidade de ressocialização, num sistema penal mais
humano, justo, moderno e eficiente.
Poupando o erário
Somente numa ação integrada entre as três fases primárias da persecução
penal que são: Repressão – Polícia Militar (PM), investigação Polícia Civil (PC) e puni-
ção com tratamento Polícia Penal (PP), a sociedade poderá se encontrar numa real via
de oportunidade na busca da sonhada sensação de segurança pública, pois o resto, já
testamos em demasia. Entendemos que precisamos repensar os milhões gastos pelo
governo com algo fadado ao fracasso, o que é no mínimo, má aplicação. Enquanto
que investir no treinamento, formação e aperfeiçoamento dos agentes como policiais
é economizar bilhões, que vergonhosamente são desperdiçados ao longo de décadas
de descaso e abandono, e, que continuarão a ser despendidos do erário se nada for
feito. Dinheiro esse, deveras necessário, na saúde e educação do povo, por exemplo.
Exemplificamos nossa tese no recente fracasso das pulseiras eletrônicas que sem
nenhuma investigação ou critério rigoroso ou se quer um estudo de efetividade e
eficácia, foram concedidas a diversos presos que as arrebentaram e fugiram burlando
e debochando de nosso sistema legal. Trazendo vantagens, apenas, para os mesmos
de sempre que são da iniciativa privada, que sempre se locupletaram de um sistema
penal brasileiro fracassado, anacrônico, medieval e perverso.
Setenta mil policiais a custo zero
No Brasil há 70.000 mil profissionais na segurança penitenciária, que já fun-
cionam para a sociedade como policias, em toda parte do país, com destaque para
as capitais, onde são melhores remunerados e treinados, possibilitando resultados
surpreendentes em suas funções, como por exemplo no Rio de Janeiro. Vide páginas
ilustradas nesta edição.
Assim, se já temos um pronto exército para fazer frente à tão importante
demanda pública e que já recebem para isso, porque não aproveitá-los se é econo-
micamente viável e o custo é zero? E porque lhes negar o reconhecimento de mérito
no pretendido em suas questões, apenas por situações de interesses neopolíticos de
entidades de visões românticas e ultrapassadas, que já não fazem mais sentido algum
no mundo moderno?
Exploração da boa-fé
Denunciamos que as religiões, seitas e ONGs que laboram no mundo do
cárcere, salvo raras exceções, só o fazem com visão corporativa no sentido de arre-

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banhar e auferir altos lucros e dividendos provindos de doações públicas e privadas
ou dos próprios incautos apenados no grande seio dos desesperados prisioneiros cris-
tãos, que a mais de mil anos vêm sendo explorados em suas boa-fé, pelos satânicos
vendilhões dos templos masmorrianos, dentro destes verdadeiros infernos medievais,
conhecidos como “PRESÍDIOS”. Se a igreja e demais entidades, nada conseguiram,
até aqui, é hora de deixar os profissionais agirem, para que esses “miseráveis” cida-
dãos presos tenham uma real e verdadeira chance de vida digna e condições efetivas
de se recuperarem.
Descompromisso com a verdade
A mentira secular, pregada em massa pela mídia irresponsável de que são os
agentes responsáveis pelo que há de ruim dentro de um presídio deve ser vista com
duplo sentido. “Os agentes são ruins” ou “o estado de direito os exige que sejam ruins
por imposição”, visto a situação extrema em que desenvolvem suas atribuições? Este
paradigma imposto há séculos a toda uma categoria, que sempre se viu compelida a
se digladiar com os detentos, em um falso entendimento de lei e ordem, já não en-
contra mais eco no seio dos mesmos, pois cansaram de ser massa de manobra, nas
mãos dos senhores feudais e alcaides pós-modernos.
Assim, nem pela igreja, nem pelo estado de direito e nem por ninguém, que-
remos mais ser conhecidos como carrascos. Cabendo ao estado qualquer culpa por
tantas mazelas que culminam com as motivações que nos levam ao confronto com os
apenados.
Seminário Nacional do Pronasci aprova a POLÍCIA PENAL como a proposta
mais votada
Asseveramos que esta proposta não nasce corporativamente no seio dos pro-
fissionais do cárcere, mas da vontade de toda uma sociedade, que, após um ano de
debate no Seminário Nacional sobre Segurança Pública, de iniciativa do Ministério da
Justiça, com participação de mais de 80% dos Municípios e 100% dos estados. Onde o
povo teve sufragiada sua vontade e desejo soberano da criação de uma policia penal,
sendo esta proposta a vencedora com destacada posição de primeira colocada, dentre
as demais apontadas.
Estas são nossas considerações sobre a obra. A nós só interessa a vontade
máxima constitucional que prevê que todo poder emana do povo e em seu nome deve
ser exercido e, como cabe exclusivamente a esta Casa de Leis o trato da matéria em
apreço, rogamos a Deus que em sua onipotência a ilumine para um justo e perfeito
julgado do aqui pleiteado, em nome do povo brasileiro que assim decidiu. Afinal, lugar
de Parlamentar é com o povo, pelo povo e para o povo.
Francisco Rodrigues Rosa
Inspetor Penitenciário e Presidente do Sindicato do RIO DE JANEIRO

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DEDICATÓRIA
Dedicamos essa obra aos mais de 2.000 (dois mil)
AGENTES PENITENCIÁRIOS assassinados em toda a Federa-
ção, só na última década. Por total falta de atenção, chefes
de famílias, pessoas honestas e trabalhadoras se foram sem
direito à resposta, das autoridades constituídas e do poder
judiciário de nosso país.

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JORNAL O GLOBO
Sábado, 26 de março de 2011
Presidente do STF diz
que presídios no país são
“masmorras medievais”
Peluso afirma que sistema carcerário sofre com o desprezo do poder
público
- São Paulo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), César
Peluso voltou a fazer duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro e
criticou erros policiais e da administração pública. Em palestra no I semi-
nário sobre segurança pública da Fundação Álvares Penteado (Faap), ele
comparou os presídios a masmorras medievais e reclamou do fracasso
e da falência do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do poder
público.
No mesmo seminário anteontem, o ministro da justiça, José Eduardo
Cardoso, também criticou a situação dos presídios que disse ser grotes-
ca.
O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras
medievais – disse Peluso, _ É, quanto à ressocialização dos presos egres-
sos do sistema penitenciário, isso não pode continuar a ser um assunto
subalterno.
Para o presidente do STF, as situações de insalubridade, alto risco e pre-
cariedades dos presídios são um crime do estado contra a cidadania. Ele
disse ter ficado chocado com fotos que viu de penitenciárias e citou o
caso de uma onde os presos ficam numa carceragem subterrânea, sem
janelas – tendo como única fonte de ventilação uma grade no teto.
JUIZ CRITICA E LAMENTA SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO
Walter Nunes, do Conselho Nacional de Justiça diz: “Não há segurança pública, sem
sistema carcerário. Não adianta uma política de repressão, se a falta de atitude do
poder executivo é compartilhada pelo judiciário. O Brasil tem sido irresponsável,
temos um déficit de 200 mil vagas”. (Fonte: No Minuto – 19 de abril 2011)

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Agente penitenciário:
A segunda profissão mais
perigosa do mundo
FONTE: Organização Internacional do Trabalho (OIT)
Um estudo da Organização
Internacional do Trabalho apontou
a profissão de agente penitenciário
com a segunda mais perigosa do
mundo. É uma profissão de tensão
total. O agente penitenciário é o mais
vulnerável no caso de uma rebelião.
E, diga-se de passagem, uma moeda
de troca muito fraca. “Muitas vezes
o preso sabe onde a gente mora. Se
sair, ele vai lá e mata”, resume.
As ameaças dentro do presídio são constantes. “Eu sei onde você mora”,
“no dia que eu sair, você está enrolado”, “você tem família?” são frases
que os agentes penitenciários já se acostumaram a ouvir.
O contato do agente penitenciário com o preso é direto. “Todo dia pela
manhã, abre-se as celas e tem contato direto com eles. Durante todo o
dia os presos ficam livres pelo pátio do presídio, tomam banho de sol e à
noite os agentes fazem o trabalho inverso: fecham as celas. É nessa hora
que as revistas são feitas. Somente os agentes são autorizados a fazer
apreensão dentro da cadeia. E para isso ainda contam com um material
escasso, armas obsoletas, quem quer se proteger melhor tem que ter
equipamentos próprios”.

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A SEGUIR, PROVAS IRREFUTÁVEIS DO SERVIÇO
POLICIAL, DE HÁ MUITO, EXERCIDO PELA
SEGURANÇA PENITENCIÁRIA
Cinco são presos em aeroporto
do Rio com 88 kg de erva que
seria maconha
FONTE: O Globo - Maio 2011
Cinco passageiros foram presos,
nesta quinta-feira (19), suspeitos de
transportar 88 tabletes de erva seca
e picada, que pode ser maconha,
em um voo doméstico de São Paulo
para o Rio de Janeiro. O grupo foi
preso pela Superintendência
de Inteligência do Sistema
Penitenciário (Sispen) no
Aeroporto Santos Dumont, no
Centro do Rio. As informações são
da própria Sispen.
Cada tablete teria cerca de um quilo. O material seria levado para a
favela do Tuiuti, em São Cristóvão, na Zona Norte, informou a Sispen.
Através de interceptação telefônica, os agentes da Sispen chegaram aos
cinco suspeitos: três mulheres e dois homens.
A prisão aconteceu em parceria com o Ministério Público (MP). A droga
estava distribuída em seis malas.

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Cem quilos de maconha
apreendidos na Rodoviária
FONTE: O GLOBO - 09 de junho de 2008
RIO - Cerca de cem
quilos de maconha foram
apreendidos na manhã desta
segunda-feira na Rodoviária
Novo Rio por agentes da
Superintendência de
Inteligência do Sistema
Penitenciário (Sispen). A
droga estava numa Kombi
ocupada por Paulo Jorge
Gonzaga Nunes, de 50 anos,
e Wanderson Alberto da
Silva, de 24, que foram presos em flagrante. A droga seria distribuída
na Favela Vila dos Pinheiros, no Complexo da Maré, e na Penitenciaria
Bangu IV.
Paulo despachou um embrulho em São Paulo com a droga como se fosse
pasta para brilho de uma empresa de produto de limpeza de Osasco.
Ele veio para o Rio, pegou o embrulho na Rodoviária e entregou a
Wanderson, que foi preso já com a droga numa Kombi. Wanderson é
irmão de Whygson Zanandré Gonçalves da Silva, que está preso em
Bangu IV.
Arsenal apreendido na Ponte
Rio - Niterói
FONTE: O GLOBO – 08 de junho de 2009
Rio - Agentes da 2ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal (PRF) em
conjunto com agentes do Serviço de Inteligência Penitenciária
(SISPEN) apreenderam, na noite de ontem, um arsenal na Ponte Rio
- Niterói. A ação aconteceu depois que os agentes do serviço reservado
penitenciário receberam informações, através do Disque Denúncia e
avisaram aos Policiais Rodoviários Federais, que um veículo tentaria
atravessar a Ponte com grande quantidade de armas e munições.

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Sispen recaptura traficante Nei
Facão no litoral paulista
FONTE: Jornal EXTRA/RJ – 11 de dezembro 2010
Beneficiado por habeas corpus, o
criminoso foi trazido ontem para a
penitenciária de segurança máxima
Bangu I, no complexo de Gericinó.
O pedido de do procurador-geral foi
deferido pelo desembargador Ricardo
Bustamante, relator do processo.
Nei Facão passou seis meses foragido depois de deixar o Instituto Penal
Cândido Mendes, no Centro, onde estava preso em regime semiaberto. Ele
foi recapturado em outubro passado por agentes da Superintendência
de Inteligência (Sispen) da Secretaria de Administração Penitenciária
(Seap) , no Guarujá, litoral paulista.
Traficante é preso com 70kg
de maconha no Rio
FONTE: Agência Rio - Abril de 2011
Foi preso nesta quinta-feira (7), em flagrante,
o traficante Márcio da Silva, conhecido como
“Jonnhy”. Ele estava com um carregamento de
70 quilos de maconha em um carro, em Vila
Kennedy, na Zona Norte do Rio de Janeiro. A
prisão foi feita por agentes da Superintendência
de Inteligência do Sistema Penitenciário
(Sispen). Com ele foram presos também a menor
C.I.D.V e o motorista Sanzio Flaviano de Oliveira,
que chegaram ao local em um Fiat Palio, vindos de Minas Gerais. O veículo
foi abordado pelos agentes da Sispen que constataram que o material
entorpecente estava escondido no carro embaixo de sacos de biscoito.
Investigações obtidas através de interceptações telefônicas, feitas pela
21ª Promotoria de Investigação Penal (PIP), em conjunto com a Sispen,
possibilitaram identificar o momento em que o grupo iria se encontrar.
Os presos foram levados para a 34ª DP para prestarem esclarecimentos.

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Sispen desarticula quadrilha
FONTE: O GLOBO - 21 de fevereiro de 2011
RIO - A polícia prendeu na noite desta segunda-feira dois integrantes
de uma quadrilha que vendia suprimentos de informática desviados do
Conselho Regional de Farmácia (CRF-RJ). Um funcionário furtava os
produtos e os repassava a dois comparsas encarregados de comercializar
os materiais a comerciantes do Centro.
Agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema
Penitenciário (Sispen) flagraram Jorge Leal Weh, um funcionário do
CRF-RJ, identificado apenas como Wagner, e uma menor de 17 anos,
retirando os produtos da sede do Conselho, na Tijuca. Wagner consegui
fugir, Jorge e a menor foram detidos e levados para a 19ª DP (Tijuca).
De acordo com as investigações do Sispen, Wagner driblava os seguranças
do conselho, colocando os produtos dentro de sacos de lixo, e os deixava
em frente à sede. Os outros integrantes da quadrilha eram avisados e
recolhiam os materiais, oferecidos a camelôs e pequenos comerciantes
no Centro.
Agentes do Sispen prendem
duas mulheres por tráfico de
drogas no Caju
FONTE: Jornal EXTRA/RJ – Maio de 2011
Agentes da Superintendência de Inteligência do Sistema
Penitenciário (Sispen) prenderam, na noite deste domingo, duas
mulheres transportando quatro quilos de maconha no Caju, na Zona
Norte do Rio. Cirene Lúcio Carneiro, de 43 anos, e Bercilene Queiroz Melo,
de 31, foram flagradas com a droga ao saírem do Complexo do Caju, na
altura da passarela 3 da Avenida Brasil. Elas estavam sendo monitoradas
através de interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça.
Segundo os agentes, Cirene transportou a maconha de São Paulo para o
Rio. Uma parte da droga ficaria no Complexo do Caju, e o restante seria
levado para outras comunidades que as presas não quiseram revelar.
Cirene confessou que recebeu R$ 1.500 para trazer a maconha para a
cidade. Ela já havia sido presa por tráfico de drogas no Paraná, ao ser
flagrada transportando drogas do Paraguai para Curitiba.

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DESCULPE-NOS PELAS CENAS
FORTES
A SOLUÇÃO ESTÁ EM VOSSAS MÃOS.
PL 5982/09 É GARANTIA DE VIDA!
Presos carregam corpos assassinados na
Rebelião da Penitenciária de Porto Velho -
RONDÔNIA
Rebelião no Presídio de Bangu III, o motim
começou após briga entre facções rivais -
RIO DE JANEIRO
Rebelião no Presídio de Bangu I, onde
o principal responsável foi o detento
Fernandinho Beira-Mar RIO DE JANEIRO
Cabeças decapitadas sendo recolhidas
após a Rebelião no presídio de São Luís
Rebelião na Penitenciária de Segurança
Máxima José Mário Alves da Silva, de Porto
Velho - RONDÔNIA
Cabeças decepadas na Rebelião no
Presídio de Bangu I, o motim iniciou após
briga entre facções rivais - RIO DE JANEIRO

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PROJETO DE LEI Nº. 5982/2009
Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas
de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define
crimes e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º O § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,
que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e
dá outras providências, passa a viger com a seguinte redação:
“Art. 6º ...
§ 1º As pessoas previstas nos incisos I, II, III, V, VI e VII do caput deste
artigo terão direito de portar arma de fogo de propriedade particular
ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de
serviço, nos termos do regulamento desta Lei, com validade em âmbito
nacional para aquelas constantes dos incisos I, II, V, VI e VII. (NR)...”
Art. 2º Esta lei entra em vigor da data de sua publicação,
JUSTIFICAÇÃO
O Estado, no combate às ações de criminosos, mantém diversos
servidores distribuídos em carreiras profissionais. Com o intuito de
propiciar melhores condições de segurança pessoal a esses servidores,
o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) estabeleceu normas
especiais para a concessão de porte de armas, quando fora de serviço, aos
integrantes de determinadas categorias, tais como membros das Forças
Armadas, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais,
civis e militares e bombeiros militares e policiais do Poder Legislativo
Federal. Entretanto, por lamentável omissão, ficaram excluídos dessa
proteção legal os agentes e guardas prisionais e guardas portuárias.
Ora, todos sabem o ambiente e risco que tais agentes enfrentam no dia a
dia, não sendo coerente dar-lhes tratamento diferenciado nessa matéria.
Em razão desses motivos, conto com o apoio de meus pares para a
rápida aprovação desse justo projeto.
Sala das Sessões, em 3 de setembro de 2009.
Deputado JAIR BOLSONARO

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PROJETO DE LEI Nº. 554/2010
Regulamenta o inciso II do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe
sobre a concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que
exerçam atividade de risco.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º A concessão de aposentadoria especial, de que trata o inciso II
do § 4º do art. 40 da Constituição, ao servidor público titular de cargo
efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
que exerça atividade de risco fica regulamentada nos termos desta Lei
Complementar.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, considera-se atividade
que exponha o servidor a risco contínuo:
I - a de polícia, relativa às ações de segurança pública, para a preservação
da ordem pública ou da incolumidade das pessoas e do patrimônio
público, exercida pelos servidores referidos nos incisos I a IV do art. 144
da Constituição; ou II - a exercida no controle prisional, carcerário ou
penitenciário e na escolta de preso.
Art. 3º O servidor a que se refere o art. 2o fará jus à aposentadoria ao
completar:
I - vinte e cinco anos de efetivo exercício em atividade de que trata o
art. 2o;
II - cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria;
III - trinta anos de tempo de contribuição; e
IV - cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e cinqüenta anos, se
mulher.
Parágrafo único. Aplica-se o disposto nos §§ 2º, 3º, 8º e 17 do art. 40
da Constituição às aposentadorias especiais concedidas de acordo com
esta Lei Complementar.
Art. 4º Para os fins desta Lei Complementar, será considerado como
tempo efetivo de atividade de risco, além do previsto no art. 2º:
I - férias;
II - licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
III - licença gestante, adotante e paternidade;
IV - ausência por motivo de doação de sangue, alistamento como eleitor,
participação em júri, casamento e falecimento de pessoa da família; e 2.
V - deslocamento para nova sede.
Parágrafo único. Não será considerado como tempo efetivo de atividade

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sob condições de risco o período em que o servidor não estiver no
exercício de atividades integrantes das atribuições do cargo.
Art. 5º O disposto nesta Lei Complementar não implica afastamento do
direito de o servidor se aposentar segundo as regras gerais.
Art. 6º São válidas as aposentadorias concedidas até a entrada em vigor
desta Lei
Complementar com base na Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro
de 1985, ou em leis de outros entes da federação, desde que atendidas,
em qualquer caso, as exigências mínimas constantes da referida Lei
Complementar nº 51, de 1985.
§ 1º As aposentadorias de que trata o caput e as pensões decorrentes
terão os cálculos revisados para serem adequados aos termos das normas
constitucionais vigentes quando da concessão.
§ 2º Na hipótese do § 1º, não haverá diferença remuneratória retroativa
ou redução do valor nominal da aposentadoria ou da pensão concedida.
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Fica revogada a Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de
1985.
Brasília, 18 de Fevereiro de 2010.
COMPROMISSO COM A SOCIDADE
“Sou a favor da POLÍCIA PENAL porque
estou certo de que os profissionais do
cárcere estão prontos para responder a
esta necessidade pública de custódia com
tratamento e recuperação dos apenados,
em nossa busca incessante da paz social.
Se nosso sistema legal policial existente
puder contar com este necessário reforço,
tenho certeza que estaremos dando um
largo passo na busca de uma sociedade
menos traumatizada e mais esperançosa,
numa sensação de segurança capaz de
gerar confiança, respeito e tranquilidade
ao nosso povo.”
Deputado Federal PTB / SP
Arnaldo Faria De Sá

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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER
À PROPOSTA DE EMENDA À ONSTITUIÇÃO N.º 308-A, DE
2004, DO SR. NEUTON LIMA, QUE “ALTERA OS ARTS. 21, 32 E
144, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIANDO AS POLÍCIAS
PENITENCIÁRIAS FEDERAL E ESTADUAIS” – PEC308-A/04.
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 308-A, DE 2004
APENSADA PROPOSTA DE EMENDA À ONSTITUIÇÃO No 497, DE
2006.
Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias
penitenciárias federal e estaduais.
Autor: Deputado Neuton Lima
Relator: Deputado Arnaldo Faria de Sá
SUBSTITUTIVO A PEC 308/2004 e a PEC 497/2006.
Altera os arts. 7º, 21, 32, 39 e 144, da Constituição Federal, criando
as polícias penitenciárias federal e estaduais. As Mesas da Câmara
dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3.º do art. 60
da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto
constitucional:
Art. 1.º O art. 7.º passa a vigorar acrescido do inciso XIV-A, com a
redação seguinte.
“Art. 7º....................................................................
XIV-A – duração do trabalho de seis horas diárias e trinta e seis semanais,
para o serviço prestado a estabelecimentos prisionais;
Art. 2º. O inciso XIV, do art. 21, passa a vigorar com a seguinte redação:
“XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar, a polícia penal
e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar
assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços
públicos por meio de fundo próprio.” (NR)
Art. 2º. O parágrafo quarto do artigo 32 passa a vigorar com a redação
seguinte.
“§ 4º. Lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do Distrito
Federal, das polícias civil, militar e penal e do corpo de bombeiros militar.”
(NR)
Art. 3º. O parágrafo terceiro do artigo 39 passa a vigorar com a redação
seguinte:
“Art. 39. .....................................................................(....)
§ 3º Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o
disposto no art. 7º, IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XIVA, XV, XVI, XVII, XVIII,
XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados
de admissão quando a natureza do cargo o exigir.
Art. 4.º. Acrescentem-se ao art. 144, os incisos VI, VII e o parágrafo 10
com a redação seguinte.

27
RiodeJaneiro
“VI - polícia penal federal;”
“VII – polícias penais estaduais.”
“§ 10. Às polícias penais incumbem, no âmbito das respectivas
circunscrições e subordinadas ao órgão administrador do Sistema
Penitenciário da unidade federativa a que pertencer:
I – supervisionar e coordenar as atividades ligadas, direta ou
indiretamente, à segurança interna e das áreas de segurança dos
estabelecimentos penais;
II – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter
preventivo, investigativo e ostensivo, que visem a garantir a segurança
e a integridade física dos apenados, custodiados e os submetidos às
medidas de segurança, bem como dos funcionários e terceiros envolvidos,
direta ou indiretamente, com o Sistema Penitenciário, nas dependências
das unidades prisionais, inclusive em suas áreas de segurança;
III – diligenciar e executar, junto com os demais órgãos da
Segurança Pública estadual e/ou federal, atividades policiais que visem a
imediata recaptura de presos foragidos das unidades penais;
IV – promover, elaborar e executar atividades policiais de caráter
preventivo, investigativo e ostensivo, nas dependências das unidades
prisionais e respectivas áreas de segurança, que visem a coibir o
narcotráfico direcionado à unidades prisionais;
V – promover a defesa das instalações físicas das unidades prisionais,
inclusive no que se refere à guarda das suas muralhas;
VI – executar a atividade de escolta dos apenados, custodiados e dos
submetidos às medidas de segurança, para os atos da persecução
criminal, bem como para o tratamento de saúde;
Art. 5.º O quadro de servidores das polícias penais serão oriundos,
mediante lei específica de iniciativa do Poder Executivo, de transformação
dos cargos, isolados ou organizados em carreiras, com atribuições de
segurança a que se refere o art. 77 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984.
Parágrafo único. Fica assegurado aos servidores das carreiras policiais
civis, militares e bombeiros militares do Distrito Federal, que exerçam
suas atividades no âmbito do sistema penitenciário, o direito de opção
entre as carreiras a que pertencem e a correspondente carreira do quadro
da Polícia Penal.
Sala da Comissão, em 17 de outubro de 2007.
Arnaldo Faria de Sá
Deputado Federal – São Paulo
Relator

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SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!RiodeJaneiro
PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL
Nº. 270/2008
Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do
art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto
constitucional:
Artigo único. O artigo 40 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido
do § 22, com a seguinte redação:
“§ 22. O disposto nos §§ 3º e 8º deste artigo não se aplica ao servidor
titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado
no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que venha a aposentar-
se com fundamento no inciso I do § 1º deste artigo, o qual poderá
aposentar-se com proventos integrais, desde que a invalidez permanente
seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença
grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, ficando-lhe, ainda,
garantida a revisão de proventos na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.”
JUSTIFICAÇÃO
A existência da aposentadoria por invalidez permanente com proventos
integrais plenos e paridade, culturalmente, era reconhecida, a título de
direito, desde a Lei nº 1.711, de 1952, o antigo Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis Federais, ratificada com o advento da Lei nº 8.112, de 1990,
que cuida do Regime Jurídico Único do Servidor Público Civil Federal,
resistindo à promulgação da Emenda Constitucional nº 20, de 1998;
mas, derrotada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 41, de
2003, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2003.
Portanto, mais do que racional, se pensar em trazer a baila, a título de
proposição de Emenda Constitucional, a matéria ora comentada.
Importantíssimo observar que, no momento em que o servidor é
acometido de doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei,
como também, nos casos de acidente em serviço, essas situações são
assim deferidas por responsabilidade de Juntas Médicas Oficiais e só são
efetivadas após o tempo que poderá chegar a vinte e quatro meses de
licença para o tratamento da própria saúde, onde já se encontra mais
do que patenteado que ao se definir por essa aposentadoria, que não é
opcional e sim compulsória, esse ato acontece num momento em que
o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos
medicamentos e internações necessários ao tratamento de sua doença
grave, contagiosa ou incurável, dentre outros gastos. Já, o artigo 40 da

29
RiodeJaneiro
Constituição Federal, assim estabelece:
“Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,
é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos
e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (EC nº 3/93,
EC nº 20/98, EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005).” Por conseguinte, esta
proposta de Emenda Constitucional tem como sugestão o aprimoramento
da Reforma inicialmente aprovada pela Emenda Constitucional nº 20,
de 1998, e posteriormente aperfeiçoada pelas Emendas Constitucionais
nºs 41, de 2003, e 47, de 2005, que desconsideraram completamente
aqueles servidores que já tinham tempo acima dos requisitos exigidos por
algumas regras impostas, mas que não atendiam aos requisitos de tempo
mínimo de contribuição necessário e idade e que, sendo acometidos de
alguma doença grave, tiveram ou terão os seus proventos reduzidos,
em virtude da proporcionalidade a eles imposta e sem a garantia da
paridade. Trata-se dos servidores que ingressaram no serviço público em
data anterior à Emenda constitucional nº 20, ou seja, até 15 de dezembro
de 1998 e, que por medida de justiça, deveriam ter sido contemplados
com as garantias ora propostas.
Há de se considerar, ainda, inúmeras decisões judiciais em desfavor da
União, que acarretam desperdício de tempo e dinheiro.
Assim sendo, sugiro que seja acolhida a sugestão no sentido da aprovação
da Emenda ora proposta, o que com certeza irá acarretar um grande
conforto àqueles servidores, e por conseqüência aos seus familiares,
que se encontram nessa situação e amenizará o desgaste já ocasionado
por tantas outras medidas restritivas que foram tomadas, bem como o
reconhecimento de direito historicamente concedido.
Em face do exposto, solicito aos nobres pares desta Casa a aprovação da
emenda ora proposta.
Sala das Sessões, em 2008
Deputada ANDREIA ZITO / PSDB-RJ
Juiz Federal Mário Jambo diz:
FONTE: No Minuto – abril de 2011
“Não é ético resolver os problemas da Copa, sem resolver os problemas
do sistema penitenciário. Por que não estabelecemos um cronograma de
investimento como na Copa? Não é possível que a Fifa tenha mais poder que
nossa consciência humana.”

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31
ATENÇÃO
O conteúdo das páginas seguintes são notícias publicadas
pela mídia nacional impressa e online, mostrando a condição
do sistema penitenciário do país e os covardes assassinatos
de Agentes da Segurança Penitenciária, que ocorrem na
maioria das vezes, por vinganças decorrentes a sua profissão.

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33
RiodeJaneiro
Enterrada diretora de
Bangu I
FONTE: Jornal UOL online
Rio - Vingança de traficantes ou de agentes
penitenciários corruptos são as duas hipóte-
ses consideradas pelo governo do Rio para
explicar o homicídio da diretora do presídio
Bangu 1, Sidnéia Santos de Jesus, de 46 anos,
assassinada segunda-feira e enterrada ontem
à tarde sob forte esquema de segurança. Sid-
néia foi morta a tiros por um homem quando
chegava em casa, na Ilha do Governador, na
zona norte. O secretário de Justiça do Rio de
Janeiro, João Luiz Pinaud, foi expulso do Ce-
mitério da Cacuia, na Ilha do Governador, sob
vaias e gritos de “assassino” por funcionários
do Departamento do Sistema Penitenciário
(Desipe).
“Ele (secretário) não pode permancer à fren-
te de uma categoria que não o quer”, disse
o agente Jonas Rodrigues. Carregando faixas
com as inscrições “Mais uma morte covarde”,
os funcionários, a maioria de Bangu 1, im-
pediram que o secretário chegasse próximo
à família de Sidnéia. Pinaud saiu do local ra-
pidamente, cercado por policiais do Batalhão
de Choque (BPChoq). No fim da tarde de on-
tem, os agentes realizaram uma assembléia
no presídio de Bangu 1 para decidir por uma
paralisação por tempo indeterminado. O go-
vernador Anthony Garotinho (PDT) exigiu ri-
gor nas investigações.
O delegado Zaqueu Texeira, da 37 ª Delegacia
de Polícia da Ilha do Governador, responsável
pelas investigações, afirmou que Sidnéia vi-
nha sendo ameaçada de morte há pelo menos
dois meses. “Não temos dúvida que se trata
de um homicídio premeditado”, ressaltou o delegado.

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35
RiodeJaneiro
Agente penitenciário é
assassinado em rebelião de
Benfica
FONTE: Globo/RJ – Junho de 2004
O fim da rebelião na Casa de Custódia de Benfica foi trágico: 30 presos
e um agente penitenciário foram executados.
A violência na Casa de Custódia de Benfica amedronta os moradores do
Rio de Janeiro: 30 presos e um agente penitenciário foram assassinados.
Nesta terça-feira, houve novos tumultos perto da cadeia. A polícia abriu
inquérito para investigar as causas das mortes e do motim. O governo do
estado promete mudanças.
No início da noite desta terça-feira, a situação era tensa do lado de
fora da Casa de Custódia de Benfica. Três presos começaram a prestar
depoimento às 15h na Delegacia de Homicídios, no Centro do Rio. As
investigações sobre a chacina estão sendo conduzidos por esta delegacia
especializada.
Nesta terça-feira, as equipes que investigam o caso estiveram dentro
da carceragem e também no Instituto Médico Legal. A Secretaria de
Administração Penitenciária disse que espera divulgar, ainda nesta terça-
feira, a lista dos presos que permanecem nessa carceragem.
Segundo as autoridades, a maior dificuldade está sendo identificar os
detentos. Muitos tiveram os documentos queimados no motim. Durante
todo o dia parentes buscavam notícias dos presos em frente à Casa de
Custódia de Benfica.

36
Rebelião Em Bangu Iii
Deixa Agente Morto
FONTE: Jornal O Globo
Rio - Uma rebelião no presídio Bangu III, no Rio de Janeiro, deixou ontem
um agente penitenciário morto. O agente Luiz Cláudio Lima Bonfim,
baleado no abdome e na perna, não resistiu aos ferimentos e morreu no
Hospital Rocha Faria. Outros dois agentes, identificados pela secretaria
como Pedro Wallace da Silva e Ronaldo Barbosa de Souza, foram feridos.
O governo do Rio de Janeiro informou ontem que os internos estavam
com quinze reféns, que estariam sendo espancados.
A segurança em todo o Complexo de Bangu foi reforçada e a unidade está
cercada por policiais militares e agentes do SOE. Ainda há helicópteros
sobrevoando o presídio. Alguns dos detentos rebelados pediram um carro
para a fuga. Segundo nota da Secretaria da Administração Penitenciária
do Rio de Janeiro, o secretário Astério Pereira dos Santos afirmou que a
exigência “não será atendida sob nenhuma hipótese”. O fornecimento de
água e de luz para a unidade foi cortado.
A rendição
Os rebelados renderam e pegaram as armas de agentes do Serviço de
Operações Externas às 11h de ontem. A ação ocorreu no momento em
que os agentes se preparavam para levar alguns presos para depoimento
fora de Bangu 3.
Os rebelados teriam obrigado os agentes penitenciários a vestirem o
uniforme usado pelos detentos. A rebelião estaria sendo comandada pelo
preso Alexander Silva, o Polegar, chefe do tráfico na Mangueira.

37
Fim de rebelião de Bangu I
FONTE: GLOBO/RJ – Setembro de 2002
Chegou ao fim o motim comandado por Fernandinho Beira-Mar no presí-
dio de Bangu 1. O traficante executou quatro presos de uma facção rival
e negociou a rendição diretamente com as autoridades de segurança.
Uma penitenciária que deveria ser de segurança máxima dominada por
bandidos durante 23 horas. A rebelião comandada por Fernandinho Bei-
ra-Mar em Bangu 1, zona oeste do Rio de Janeiro, só terminou na manhã
desta quinta-feira. O traficante demonstrou seu poder: executou quatro
presos de uma facção rival e negociou a rendição diretamente com as
autoridades de segurança.
Na rebelião, quatro bandidos foram mortos. Entre eles, Ernaldo Pinto de
Medeiros, o Uê, chefe do tráfico em 35 favelas do Rio de Janeiro, que
teve o corpo carbonizado. Celsinho da Vila Vintém, um dos bandidos
mais perigosos no Estado e que chegou a ser dado como morto, foi muito
espancado, mas sobreviveu.
A Secretaria de Segurança afirmou que não cedeu às exigências dos pre-
sos. A Polícia Militar preparou-se para invadir as galerias, mas isso não
aconteceu. O presídio ficou destruído.
RiodeJaneiro

38
Agente penitenciário
é assassinado em Del
Castilho
FONTE: Jornal EXTRA/RJ
RIO - O agente penitenciário Ivanildo Machado Ferreira, de 42 anos, foi
assassinado a tiros neste sábado pela manhã quando passava pela Rua
Degas, em Del Castilho. Segundo informações da polícia, ele foi vítima
de um grupo de bandidos que roubavam carros no local.
Ivanildo vinha de Jacarepaguá e seguia em direção à sede mundial da
Igreja Universal do Reino de Deus, em Duque de Caxias, onde era obrei-
ro. Ele estava em seu Palio, quando teve de reduzir a velocidade para
passar por um quebra-molas. Nesse momento, foi abordado por dois
bandidos armados, que estavam num Honda Civic. Outros dois homens
que estavam a pé - ambos também armados - deram cobertura à ação.
Os bandidos, que segundo moradores já estavam no local desde a ma-
drugada e haviam assaltado funcionários do mercado Wal Mart, fugiram
logo em seguida. A pistola do agente penitenciário foi roubada.
Ivanildo fazia parte da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap)
há sete anos. Atualmente, ele estava lotado no Serviço de Operações
Especiais do órgão, setor responsável pelo transporte de presos.

39
RiodeJaneiro

40
morto a tiros no Rio
FONTE: Correio do Brasil - Agosto/2003
O agente penitenciário Márcio Souza da Silva, 30 anos, foi morto a tiros
na tarde deste domingo, na Avenida Prefeito Sá Lessa, 93, na Fazenda
Botafogo, em Acari, Subúrbio do Rio.
Ele é o terceiro funcionário da secretaria de Administração Penitenciária
morto por criminosos neste mês. Em três semanas, o diretor de Bangu 3,
Abel Silvério, e o coordenador de segurança de Bangu, Paulo Roberto Ro-
cha foram assassinados em diferentes dias na Avenida Brasil. De acordo
com o Sindicato de Agentes Penitenciários, cerca de 60 servidores foram
mortos entre 2001 e 2003.
De acordo com moradores, a vítima estava conversando com amigos
quando foi abordada por um grupo de traficantes armados com fuzis.
Reagiu e acabou morto.
Na tentativa de ajudar na elucidação de crimes, identificar a prática de
corrupção por parte de servidores e até acompanhar de perto o dia-a-
dia dos presos, a Secretaria de Administração Penitenciária está criando
uma ouvidoria para funcionar, de segunda a sexta-feira, entre 9h e 18h.
O telefone é 0800-2824444.
“A idéia não é somente receber a informação, mas acompanhar a apura-
ção e pedir uma resposta rápida”, garante a ouvidora Maricyr de Souza
Praça, delegada da Polícia Civil há mais de 20 anos com passagens pela
Corregedoria de Polícia, responsável por apurar desvios de policiais civis.
“Garantiremos o anonimato. Queremos é garantir a legalidade em todos
os níveis da secretaria”, disse a ouvidora.
“A proposta da POLÍCIA PENAL é seguir na contramão do caos,
quadro que se encontra o Sistema Penal brasileiro, servindo de
aporte e suporte, para uma política verdadeira de segurança
pública com cidadania.”
Deputado Federal PMDB/RJ – Fernando Jordão

41
Diretor de bangu iii
executado
FONTE: GLOBO
Uma ligação para o Disque-Denúncia no sábado teria alertado sobre o
atentado contra o diretor de Bangu III. Abel Silvério foi executado com
pelo menos dez tiros de fuzil, ontem, quando passava pela Avenida Bra-
sil. O crime aconteceu menos de duas semanas depois do assassinato do
coordenador de segurança dos presídios.
Uma ligação para o Disque-denúncia no sábado teria alertado sobre o
atentado contra o diretor de Bangu III. Abel Silvério foi executado com
pelo menos dez tiros de fuzil, ontem, quando passava pela Avenida Bra-
sil. O crime aconteceu menos de duas semanas depois do assassinato do
coordenador de segurança dos presídios de Bangu.
No velório, parentes e amigos do diretor pediram punição para o crime.
Muito emocionados e com medo, a mulher e os dois filhos do diretor de
Bangu III, Abel Silvério Aguiar, não quiseram ser identificados. Corpo
está sendo velado em Seropédica.
O diretor de Bangu III foi morto na Avenida Brasil, a dois quilômetros
RiodeJaneiro

42
do presídio, por volta das 20h. Abel Silvério tinha acabado de sair do
trabalho.
Testemunhas disseram que ele estava sendo perseguido por dois car-
ros, um Vectra e um Corsa. Os bandidos dispararam vários tiros contra
o diretor, que perdeu o controle da direção e bateu num ônibus. O carro
ficou atravessado na pista. Os bandidos pararam, saíram dos carros e
continuaram atirando.
“O alvo deles era o diretor. Não foi assalto, não foi nada. Eles fecharam
o diretor, atiraram, depois pararam o carro e terminaram de fazer o ser-
viço”, garante uma testemunha.
De acordo com peritos, o diretor teria sido atingido por dez tiros de fuzil.
Os criminosos ainda dispararam contra o carro de um policial, que pas-
sava no local, no momento do atentado. Ainda não foi confirmado se o
policial fazia a segurança do diretor.
Com a ajuda de uma testemunha, a polícia vai fazer o retrato falado de
um dos assassinos.
Um amigo do diretor, que preferiu não gravar entrevista, disse que, no
sábado, Abel Silvério teria comentado que soube de um telefonema ao
Disque-denúncia. Alguém teria avisado que iriam matá-lo.
RiodeJaneiro
“O Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro tem sido
destaque em todo o país, mas tudo isso não seria
possível se não fosse à destacada participação do
quadro funcional deste estado, que chamam para si a
responsabilidade com cidadania. Desta via entendemos
que as lutas da categoria, como as PECs 308/04 e
270/09, a PL 5982/10, a aposentadoria especial, entre
outras, são lutas do meu total apoio e pressupostos
cineguanom para que o serviço penitenciário do futuro
possa continuar marchando firme célere na busca de
um sonhado e desejado Sistema Penal mais eficiente,
completamente ressocializador e totalmente contributivo
com uma Segurança Pública cidadã. Ser parlamentar
é ter acima de tudo responsabilidade e afinidade com
o bem-estar cívico, moral e patrimonial do povo que
representa. Por isso acredito que não faltará apoio parlamentar a estas nobres causas,
as quais também me coaduno, e peço apoio.”
Secretário de Administração Penitenciária / RJ
Cesar Rubens Monteiro de Carvalho

43
Subdiretor de Bangu 1 é
assassinado no Rio
FONTE: Site Terra - 04 de março de 2004
O subdiretor do Presídio Bangu 1, Wagner Vasconcelos, foi assassinado
com três tiros nesta manhã dentro do seu carro em São João de Meriti,
na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Dois homens teriam disparo
contra o subdiretor. Ele foi levado para o hospital de Duque de Caxias,
mas não resistiu aos ferimentos.
Vasconcelos já havia sofrido um atentado a bala no fim de janeiro, con-
forme informou o diretor de Bangu 1, major Danilo Nascimento da Silva.
A direção do presídio já estava providenciando a transferência do fun-
cionário para outra unidade prisional do Estado. O subdiretor tinha 37
anos, era casado e não tinha filhos.
Os policiais encontraram Wagner Vasconcelos baleado com três tiros -
um no braço, outro no peito e o terceiro, nas costas. O subdiretor de
Bangu 1 foi levado ao Hospital Duque de Caxias, também na Baixada
Fluminense, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao ser atendido.
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, atribuiu o assassi-
nato do subdiretor à revolta de bandidos com o fim das regalias nos pre-
sídios determinado pelo governo. De acordo com o serviço de inteligência
da PM do Rio, a morte do subdiretor é uma resposta dos criminosos ao
endurecimento do regime disciplinar nas cadeias do Estado.
O secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira, acredita que
o crime esteja relacionado à função que Rocha exercia no presídio. “Essa
é uma hipótese muito forte. Essa missão de agente penitenciário é muito
difícil”, afirmou Pereira.
A PM também afirma que os presidiários de Bangu 1 preparavam uma
rebelião no presídio, que foi evitada graças a intervenção da polícia no
local.
Vasconcelos é o quarto funcionário do complexo penitenciário da zona
Oeste a ter morte violenta em um ano. Em setembro de 2000, a então
diretora de Bangu 1 Sidnéia Santos de Jesus foi assassinada. Em agosto
de 2003, o diretor de Bangu 3 Abel Silvério de Aguiar foi morto com dez
tiros na Avenida Brasil. O crime ocorreu 13 dias depois do assassinato do
Coordenador de Segurança do complexo prisional Paulo Roberto Rocha.
RiodeJaneiro

44
morre após ser baleado
FONTE: Jornal O DIA/RJ
Rio - Moacir Fernandes dos San-
tos morreu após ser atingido por
cinco tiros diante de sua família,
que estaziada pela brutalidade
nada podia fazer, para evitar a
tragedia.
Era um servidor exemplar e um
grande chefe de família, temos
certeza que é mais uma vítima da
profissão, que exercia com des-
tacada competencia e dedicação.
Afirma Francisco Rodrigues presi-
dente do sindicato dos servidores
da SEAP-RJ.
Ele chegou a ser levado para o
Hospital Albert Schweitzer, em
Realengo, onde foi operado e es-
tava internado no Centro de Te-
rapia Intensiva (CTI).
O crime aconteceu às 10h, na
Rua B, na localidade conhecida
como Murundu, em Realengo. A
polícia ainda não tem informações sobre o crime.
“Lamentável perda! Até quando assistiremos estes fatos de vinganças
covardes e injustas? Os presos precisam entender que os agentes são
apenas profissionais executando seus trabalhos, matá-los não ajudará
em nada na melhoria dos presídios ou na humanização destes setores
que vêm sendo o tendão de Aquiles dos governos, na questão da Se-
gurança Pública com cidadania,” afirmou o presidente do Sindicato dos
Servidores do Sistema Penal Francisco Rodrigues.
O caso está na Divisão de Homicídios (DH)
RiodeJaneiro

45
executado a tiros em
Jacarepaguá
FONTE: Jornal O DIA
Rio - O agente penitenciário Wagner Viana de Andrade de Lima, 36 anos,
foi executado com pelo menos oito tiros por volta das 22h30 desta terça-
feira na Estrada dos Bandeirantes, esquina com Rua Professora Francisca
Piragibe, a poucos metros da 32ª DP (Taquara), em Jacarepaguá, na
Zona Oeste do Rio.
Wagner estava ao volante do Ômega verde blindado, quando foi ataca-
do a tiros. Ele abandonou o veículo, tentou correr, mas caiu 50 metros
adiante com tiros na cabeça, no ombro esquerdo, nas costas, mão direi-
ta e rosto. Bombeiros do quartel de Jacarepaguá foram acionados, mas
quando chegaram ao local já o encontraram morto.
Os tiros foram ouvidos pelos policiais que estavam de plantão na dele-
gacia da Taquara. Na delegacia, também estavam três policiais militares
do 18º BPM (Jacarepaguá) que registravam outra ocorrência. Ao ouvir os
tiros, os policiais correram a pé até o local do crime, mas só encontraram
a vítima caída e nenhuma testemunha.
LIBERDADE CONDICIONAL SEM CONDIÇÕES
No Brasil, o sistema prisional
pratica a liberdade condicional
sem a menor condição, pois
faltam condições humanas,
técnicas e de logísticas, para
uma efetiva aplicabilidade do
disposto na Lei quanto a este
benefício.
Na Itália, esta é uma
das atribuições da Polícia
Penitenciária, aqui no Brasil
será uma das atribuições da PEC
308/04
Polícia Penitenciária da Itália
RiodeJaneiro

46
Cabeça decapitada durante a Rebelião no presídio de
São Luís - MARANHÃO
Agente penitenciário, E
assassinado dentro de ônibu
Agente penitenciário, Marcos Aurélio de Oliveira,
assassinado na frente do filho de dez anos, com 14 tiros
na cabeça - ALAGOAS
Agente penitenciário Lucia
assassinado com 14 tiros a
casa - BAHIA

47
Agente Penitenciário, José Vieira da Rocha Filho, 26
anos, executado com tiros pistola 40, ALAGOAS
Rebelião no Presídio de Bangu I, o motim começou após
briga entre facções rivais - RIO DE JANEIRO
Edilson Rodrigues Silva,
us na BR-101 - BAHIA
ano Caribé Cerqueira, 32,
a queima roupa na porta de

48
executado em Campo Grande
será enterrado nesta quarta
FONTE: Jornal EXTRA/RJ
RIO - Será sepultado,
nesta quarta-feira, no
Cemitério Jardim da
Saudade de Sulacap, o
corpo do agente peni-
tenciário Wagner Rezen-
de de Miranda, de 52
anos. Conhecido como
Vaguinho, o agente foi
assassinado na segun-
da-feira no bairro de
Campo Grande, Zona
Oeste do Rio. O velório
acontece na capela E.
O agente penitenciário foi executado a tiros a cerca de 50 metros de sua
casa, em Campo Grande, na tarde de segunda-feira. O sobrinho dele,
Rafael de Miranda Fernandes, 28, foi baleado no antebraço direito e so-
corrido no hospital Rocha Farias, no mesmo bairro. O crime ocorreu na
Rua dos Dentistas, altura do número 90, no conjunto Village do Tinguí.
O agente do Desipe e o sobrinho estavam andando pela rua quando, por
volta de 14h, um Fiat Siena prata passou com dois homens encapuzados,
que fizeram vários disparos e depois fugiram. A placa do veículo não foi
anotada.
Wagner morreu na hora e Rafael foi liberado após fazer um curativo no
hospital. De acordo com o Regimento de Polícia Montada (RPMont) de
Campo Grande, foram encontradas cápsulas de pistola calibre .45. O
caso foi registrado na 35ª DP (Campo Grande).
RiodeJaneiro
“A criação da Polícia Penal é a chance real, para a valorização da
classe! Estamos juntos e apoiando essa Proposta!”
Deputado Estadual PDT/RJ – Wagner Montes

49
executado no Piauí
FONTE: O GLOBO
O corpo está no IML em Teresina para fazer exame cadavérico.
O agente penitenciário José Genésio Leal foi morto ontem (10), em Sus-
suapara, por volta das 20h30, com vários tiros pelo corpo.
Segundo o presidente do Sinpoljuspi, Jacinto Teles, José Genésio teria
caído em uma “emboscada” paras ser morto. “Ele era lotado na peni-
tenciária de Picos, José de Deus Barros, alguém ligou para ele e marcou
um encontro em Sussuapara, entre Picos e Bocaina e foi executado”,
informou.
Jacinto Teles solicitou ao delegado geral James Guerra, a designação de
um delegado especial para apurar o crime, já que o titular da delegacia
de Sussuapara é um sargento da Polícia Militar.
“Não confiamos no delegado da cidade. Ele não é formado em direito,
não é delegado de carreira e está exercendo a função ilegalmente. Não
tem como fazer uma investigação a contento, ele em vez de ir fazer dili-
gências, ficou foi ao lado do corpo após o homicídio e ainda mandou um
ofício, no lugar de uma requisição pericial.
Piauí

50
Confirmada a morte do agente
penitenciário baleado após o
resgate do preso
FONTE: Folha Online - 29 de Novembro de 2007
Os médicos da
Coordenadoria de
Emergência Armando
Lages (Coemal)
confirmaram, agora há
pouco, a morte cerebral
do agente penitenciário
Manoel Messias de Sousa,
de 26, que foi baleado na
tarde de ontem, após um
resgate do preso Alexandre
Nascimento Albuquerque.
De acordo com informações
da Coemal, os órgãos do
jovem ainda estão vivos e
o hospital está à espera de
familiares para decidirem
sobre a doação ou não dos
órgãos. Parentes e amigos
do agente estão na porta
da Coemal neste momento.
Resgate
Quatro homens ocupando um veículo Prisma de cor preta resgataram na
tarde de ontem, o reeducando Alexandre do Nascimento Albuquerque,
que seguia do Presídio Baldomero Cavalcanti para receber atendimento
médico.
Durante a ação, o agente Manoel Messias de Souza Junior, foi ferido
na cabeça no momento em que os bandidos atiraram contra o veículo
que fazia o transporte do preso, um Gol pertencente à Intendência de
Administração Penitenciária.
Veículo em que Manoel fazia a escolta do preso
Rondônia

51
e acadêmico da Unir é
encontrado morto
FONTE: FOLHA DE RONDÔNIA
A vítima era agente penitenciário do sistema prisional de Rondônia e tra-
balhava no presídio Ênio Pinheiro em Porto Velho e acadêmico do curso
de matemática na Universidade Federal de Rondônia (Unir), na Capital,
da turma de 2008. Antônio Segundo Trajano Lira, 22 anos, foi encontra-
do morto dentro de seu carro, que estava parado numa cascalheira nas
confluências da BR-364 com a RO-459, estrada de acesso ao município
de Rio Crespo, na região de Ariquemes.
O caso ainda é um mistério para as autoridades policiais, que não divul-
garam a casa da morte. Uma das informações é que havia marcas pelo
corpo da vítima, o que sugere, conforme a polícia, que houve luta corpo-
ral. Há a suspeita que o jovem tenha sido morto fora do carro e depois
o corpo fora colocado no veículo. Uma churrasqueira foi encontrada no
carro.
Antônio Trajano teria sido seqüestrado na manhã da última sexta-feira.
Familiares e amigos não têm idéia do que pode ter ocorrido. No blog
http://camatunir.blogspot.com amigos da faculdade lamentam a morte
de Trajano e o homenagearam colocando fotos da vítima com colegas da
faculdade.
Rondônia

52
Agente do GAP é
assassinado no Tabuleiro
FONTE: ALAGOAS 24 HORAS
Um agente penitenciário do
Grupo de Ações Penitenciárias
(GAP) foi assassinado no início
da tarde desta segunda-feira,
dia 14, quando se aproximava
de sua residência, no bairro Ta-
buleiro Novo.
José Vieira da Rocha Filho, 26
anos, que prestava serviços
como agente penitenciário des-
de 2004, foi executado com ti-
ros pistola .40 quando entrava
na Rua B.
Dois homens em uma moto efetuaram disparos contra a vítima, que
estava em um Fiesta de cor azul e placa JND 8564 de Feira de Santana
(BA).
Policiais do 5º Batalhão de Polícia Militar estão no local, além de agentes
do GAP. Até o momento não se sabe informações sobre os motivos que
levaram ao crime, nem os autores do homicídio.
Alagoas
Juiz Luciano Losekann do CNJ diz:
“Existe muita corrupção no sistema prisional e o Estado não possui o
controle das unidades prisionais. Quem manda no interior das prisões
são os presos, assim como ocorre hoje no Rio de Janeiro, onde o
Estado tenta recuperar o controle. Isso revela o descaso e uma
situação inadmissível. As políticas ressocializadoras que o Estado
deve impor no interior dos presídios não vêm acontecendo em boa
parte do país”.
FONTE: JORNAL ÚLTIMA INSTÂNCIA – 19 DE ABRIL 2011

53
Alagoas
assassinado em Bebedouro
FONTE: ALAGOAS 24 HORAS
Clodoval era agente penitenciário há nove anos
O agente do Grupo de Ações Penitenciárias (GAP) Clodoval Batista dos
Nascimento, de 34 anos, foi executado na manhã desta quarta-feira, dia
24, quando chegava a uma borracharia instalada no cruzamento da linha
férrea com a Ladeira do Calmon, no bairro do Bebedouro. Clodovaldo
trabalhava como agente penitenciário há nove anos.
Segundo informações apuradas pela reportagem do Alagoas24horas,
a vítima chegou ao local com o veículo de um sobrinho, para realizar
reparos. Momentos depois, um homem jovem, de pele morena, vestindo
camisa amarela listrada e calça jeans teria descido de um veículo – cuja
placa e modelo não foram anotados – e deflagrado vários disparos nas
costas do agente, que teve morte instantânea.
A morte do agente do GAP chocou familiares e amigos, que afirmam que
Clodovaldo era um profissional querido e um amigo respeitado. Ainda
segundo amigos, a vítima não possuía inimizades. Após cometer o crime,
o assassino teria corrido apenas alguns metros e entrado em um veículo
táxi, onde mais três indivíduos estariam aguardando. O delegado do 4º
Distrito Policial, Robervaldo Davino, se encontra no local realizando os
primeiros levantamentos.
Peritos do Instituto de Criminalística – que retomaram as atividades
nesta quarta-feira, 24, - foram acionados ao local.

54
executado com 14 tiros na
cabeça na frente do filho de
10 anos
FONTE: Alagoas 24h
Um pai foi executado com quatorze tiros de pistola calibre 38 na cabeça,
durante essa madrugada de sexta-feira (27), na comunidade Colibri, no
bairro do José Américo, na capital. O agente penitenciário, Marcos Au-
rélio de Oliveira Lima, 35 anos, foi assassinado aconteceu na frente do
filho de dez anos.
Segundo informações do garoto, que relatou tudo para a polícia, disse os
bandidos arrombaram a porta, entraram no quarto onde dormiam o pai
e o filho. Em seguida, mandou o menino abaixar a cabeça, mandou o pai
se despedir do filho e um deles disse: “caguete é pra morrer” (caguete é
o sujeito que entrega outra pessoa) e efetuaram 14 tiros, todos na cabe-
ça. Ainda ameaçaram a criança, dizendo que se o menino dissesse algo
à polícia, também morreria.
Marcos Aurélio foi quem entregou à polícia o menor que há semanas
atrás matou o taxista Marcos dos Santos Silva Júnior, de 36 anos.
O filho, ainda chorando, relatou que o pai morreu como herói. O corpo
do agente foi removido para a Gerência de Medicina e Odontologia Legal
Alagoas

55
Enterrado agente
penitenciário morto em
Montes Claros
FONTE: O PEQUIZEIRO
O corpo do agente penitenciário Wedson Eduardo Cruz foi enterrado ago-
ra, à tarde, no Cemitério Parque Santa Lúcia, em Bocaiúva, sua terra
natal. Emoção e revolta se misturaram nos rostos de parentes, amigos,
agentes penitenciários, autoridades militares e civis presentes ao enter-
ro. Wedson tinha 30 anos, já foi radialista e animador de festas. Também
era conhecido na cidade pela sua alegria. A declaração de muitos na
última despedida era justamente essa: “por onde ele passava, fazia as
pessoas sorrirem com suas brincadeiras”.
O som da banda de música foi substituído pelas músicas religiosas canta-
das por um coral de jovens ao som do violão. Wedson fazia parte do Ju-
bocc - Jovens Unidos de Bocaiúva com Cristo - grupo da Igreja Católica,
que compareceu em peso para prestar a última homenagem ao amigo.
SEGURANÇA - Entre os agentes penitenciários, a indignação. Segundo
eles, Cruz - como era chamado - só cuidava (e bem) da entrega de
utensílios e do corte de cabelo dos presos, e não haveria motivo para
retaliações contra o agente. Os agentes agora querem mais segurança
para o trabalho, mas não se deixam intimidar pelo assassinato do colega.
“Estamos cumprindo nosso dever e vamos continuar assim”, afirmam.
EMBOSCADA - Na manhã desta quarta-feira, 4, o agente penitenciário
Wedson Cruz levou seis tiros ao passar pela rua Cem, no bairro Village
do Lago II, em direção à penitenciária Alvorada, em Montes Claros, onde
trabalhava. Mesmo ferido, ele conseguiu pilotar sua moto por mais de um
quilômetro, até o presídio regional, onde pediu socorro aos colegas e foi
levado para o hospital Aroldo Tourinho. Wedão do Jubocc, como era co-
nhecido, passou por cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos e morreu
por volta das 15 horas.
MinasGerais
“A sociedade brasileira já pagou um preço altíssimo, inclusive com
mortes de muitos nacionais. Estamos cansados de, por vezes, sermos
reféns do crime organizado. É tardia a hora de darmos um basta a tanto
descaso com o Sistema Penal brasileiro. Os pleitos aqui apresentados,
são justos e necessários para imediata melhoria na Segurança Pública.”
Deputado Estadual PDT/RJ – Paulo Ramos

56
Agente penitenciário sofre
emboscada e é morto
FONTE: Jornal Correio de Uberlândia
O agente penitenciário Juliano Pereira da Silva, 38 anos, foi assassinado
hoje (24) de manhã quando deixava o Presídio Professor Jacy de Assis.
O ex-militar havia encerrado o turno de trabalho e seguia para casa em
uma motocicleta quando foi vítima de uma emboscada.
Dois homens teriam emparelhado uma motocicleta ao lado da moto de
Juliano da Silva e disparado vários tiros contra a vítima. Segundo a pe-
rícia da Polícia Civil (PC), três tiros atingiram o agente penitenciário que
morreu no local. De acordo com a contagem do CORREIO, esta foi a 101ª
morte violenta registrada em Uberlândia neste ano.
O crime foi cometido, por volta das 7h, próximo ao Viaduto Tereza Jabbur
Braga, sobre a avenida Segismundo Pereira, em frente a Ceasa - Cen-
trais de Abastecimento de Minas Gerais, no quilômetro 76 da rodovia BR-
050, no bairro Segismundo Pereira, na zona leste de Uberlândia.
Uma testemunha disse que, após ouvir os tiros, viu dois homens se apro-
ximarem do corpo da vítima. A PM suspeita que os autores pretendiam
confirmar a morte de Juliano da Silva. Os dois autores teriam subido na
motocicleta e fugido pela rodovia BR-050. A testemunha não soube in-
formar o sentido da fuga e nem descrever os suspeitos.
O coronel Adanil Firmino da Silva, diretor do Presídio Professor Jacy de
Assis, disse que o agente era contratado há dois anos e meio e que nes-
te ano renovaria o contrato por mais três anos. Ainda segundo o coro-
nel, neste tempo, o agente demonstrava conduta exemplar e nunca fez
nenhum comentário de desavenças ou de ameaças que pudesse estar
sofrendo.
MinasGerais
“No momento histórico e inédito em que o nosso país tem a
oportunidade de ter o foco das atenções do planeta, com a realização
da Copa do Mundo e das Olimpíadas, essa é a hora de mostrarmos
que temos um Sistema Penal capaz de ressocializar o apenado com
dignidade e cidadania, com a criação da Polícia Penal; possibilidade
que se afigura diante de uma nova realidade, quando o estado vem
promovendo gradativamente segurança com cidadania.”
Deputado Federal PNM/RJ - Carlos Alberto Lopes

57
Diretor de presídio é
encontrado morto em Minas
Gerais
FONTE: TERRA
O diretor-geral do Presídio de Lagoa San-
ta, que fica na região metropolitana de
Belo Horizonte, Diovane Cardoso Ribeiro,
31 anos, foi encontrado morto no início da
tarde desta quarta-feira dentro de um car-
ro estacionado numa estrada de terra do
bairro Frimisa, em Santa Luzia, também na
Grande Belo Horizonte.
Segundo a polícia, Ribeiro estava desaparecido desde o início da noite
de terça-feira. Quando os policiais chegaram encontraram o veículo com
faróis acesos e os vidros fechados. Ele estava parado no local desde as
7h da manhã, segundo moradores.
“Havia uma marca de tiro na janela do motorista. Um revólver foi encon-
trado entre as pernas de Diovane, que estava vestindo um terno. O tiro
atingiu a cabeça dele”, disse o inspetor da Delegacia Regional de Vespa-
siano, Tarik Tufik.
Tufik disse que ainda não há informações sobre as circunstâncias da mor-
te. “O caso ainda está muito recente. Por enquanto não dá para descartar
nenhuma hipótese, nem de suicídio ou de assassinato.”
Segundo o inspetor, somente após a realização dos exames de necropsia
e também de verificação da existência de resíduos de pólvora nas mãos
do diretor poderão ser apontadas, com mais clareza, o que teria acon-
tecido.
“O que sabemos é que ele teria saído do trabalho em direção a PUC São
Gabriel, onde assistiria a uma aula. A família não tinha notícias dele des-
de ontem à noite”, afirmou.
Diovane Cardoso Ribeiro trabalhava no Sistema Prisional de Minas Gerais
desde março de 1998, quando iniciou sua carreira de agente penitenciá-
rio. Ele assumiu a direção geral do Presídio de Lagoa Santa em outubro
de 2008.
MinasGerais

58
SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!Paraná
Agente Penitenciário é
assassinado em Curitiba
FONTE: Plantão 190
O agente penitenciário da Colônia Penal Agrícola de Piraquara, Carlos
Alberto Pereira, 52 anos, o “Federal”, pintava o portão de casa, no final
da tarde desta terça-feira (4), quando foi executado com três tiros. O
crime aconteceu na Rua Álvaro José Costa, 537, Vila Santa Amélia, bairro
Fazendinha.
A principal hipótese levantada pela polícia é que o crime tem ligação com
a função de Carlos Alberto. Ele foi chefe de Segurança do Antigo Presídio
do Ahú, e da Casa de Custódia de São José dos Pinhais.
O assassino deixou o carro em uma rua próxima, e subiu a pé em direção
à vítima, disparando a queima roupa tiros de calibre 9 milímetros. Dois
disparos atingiram a cabeça do agente e outro acertou a barriga.

59
Paraná
Nova morte faz agentes
pedirem uso de armas
FONTE: Gazeta do Povo de Maringá
Agentes penitenciários que acompanharam o enterro do colega de traba-
lho Carlos Alberto Pereira, 52 anos, assassinado a tiros na tarde de terça-
feira em Curitiba, fizeram uma manifestação na tarde ontem, pedindo
a liberação do uso de armas de fogo pela categoria. Carregando faixas
e cartazes, cerca de 50 agentes que estiveram no velório fecharam por
cinco minutos a Rua João Bettega, nas imediações do cemitério Jardim
da Saudade, onde o corpo foi enterrado. “Agentes Peni¬¬tenciários: ca-
tegoria unida por mais segurança para os trabalhadores”, dizia uma das
faixas.
De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários
do Paraná (Sindarspen), Antony Johnson, oito agentes foram assassina-
dos no estado nos últimos dois anos. A morte de Pereira foi a primeira
do ano. “As ameaças que sofremos diariamente no interior das unidades
penais estão se realizando. Precisamos de apoio, precisamos do porte de
arma. Não queremos usá-las dentro das penitenciárias, mas fora, para
se defender”, diz.
Durante o sepultamento do agente penitenciário Carlos Alberto Pereira,
alguns agentes penitenciários chegaram a mencionar uma suposta lista
que teria sido elaborada pela facção criminosa Primeiro Comando da Ca-
pital (PCC) e que conteria o nome de dez agentes que seriam executados
pelos criminosos ao longo de 2011. De acordo com as informações extra-
oficiais, Pereira seria o primeiro.
Segundo o agente penitenciário Clayton Auwerter, o porte de arma para
agentes é regulamentado pela Lei Federal n.º 10.826/03. Entretanto, no
Paraná, um projeto de lei que propunha o porte, aprovado na Assem-
bleia, foi vetado pelo então governador Roberto Requião, em 2008. “O
crime extrapolou as paredes das penitenciárias. Se os agentes mortos
estivessem armados, provavelmente estariam aqui”, afirma. “Não esta-
mos afirmando que o porte vai resolver os problemas, mas o criminoso,
quando souber que estamos armados, vai pensar duas vezes antes de
nos atacar.”
Para que os agentes pudessem comparecer ao sepultamento do colega,
as unidades de regime fechado de Curitiba e região metropolitana ope-
raram em ritmo diferenciado ontem.

60
SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!Paraná
TRAGÉDIA: Agente
penitenciário é morto em
Campo Largo
FONTE: Paraná On Line
O agente penitenciário Adilson
José Cossuovski, 47 anos, foi
assassinado com um tiro na ca-
beça, a caminho do trabalho, na
manhã de ontem, em Campo
Largo. Segundo a Polícia Mili-
tar, o crime aconteceu por volta
das 5h20, na Rua Barão do Rio
Branco, centro. Adilson traba-
lhava na Penitenciária Estadual
de Piraquara (PEP) e assumiria
o plantão às 8h30.
O soldado Edson, do 17.º Batalhão da PM, acredita que a vítima ia tomar
o ônibus para o serviço, quando foi assassinada. “Adilson carregava uma
mochila e tudo indica que estava indo trabalhar”, comentou o soldado.
O agente foi surpreendido pelos assassinos que estavam num veículo
prata. O atirador disparou uma única vez de dentro do veículo, acertando
a cabeça de Adilson, que morreu antes que o Siate chegasse ao local.
Testemunhas comentaram apenas que o veículo saiu em alta velocidade
após o crime. Ninguém, porém, conseguiu perceber as placas nem o
modelo do veículo.
Câmeras
Investigadores foram até o local em busca de informações que auxiliem
na busca pelos autores do crime. A polícia já solicitou imagens de câ-
meras de segurança instaladas na região, que podem ter registrado a
movimentação do veículo.
Segundo a família da vítima, Adilson trabalhava na PEP há quatro anos e
era casado com uma escrivã da delegacia do município. Não está descar-
tada a possibilidade de o crime ter ligação com o trabalho de Adilson. O
sepultamento será hoje, às 11h, no Cemitério Paroquial Colônia Orleans.

61
fuzilado em Londrina
FONTE: Paraná Online
O agente penitenciário Francisco Gonçalves Filho, 41 anos, que trabalha-
va na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL), foi fuzilado na terça-feira
à noite quando chegava em casa. Ele é o terceiro agente da mesma uni-
dade prisional morto num período de sete meses. Segundo o presidente
do sindicato que representa a categoria, Clayton Agostinho Auwerter,
ninguém ainda foi preso pelos crimes. A categoria vem trabalhando de
forma apreensiva. Hoje, eles se reúnem no centro de Londrina para fazer
um protesto, pedindo mais atenção do governo estadual.
O assassinato deixou a categoria em clima de tensão. Em junho de 2007,
o agente Luiz Carlos Marquetti, 46 anos, também foi morto de forma
semelhante na região norte da cidade. Em setembro do mesmo ano, o
agente Gílson Leonel Ramos, 37 anos, foi morto em Cuiabá, onde pas-
sava férias. Ele tinha acabado de sair de uma agência bancária. “Não
sabemos se esses crimes foram motivados por vingança.
Segundo o delegado chefe da 10.ª Subdivisão Policial de Londrina, Sér-
gio Luís Barroso, a polícia vem trabalhando nesses crimes. Conseguiu
identificar os autores do assassinato de Marquetti, mas ainda faltam pro-
vas para que a denúncia seja encaminhada à Justiça.
Em relação ao assassinato de Francisco, os policiais trabalham com todas
as hipóteses, inclusive vingança. O agente havia acabado de chegar em
casa. O filho dele estava brincando na casa de um vizinho e veio até o
carro falar com o pai, retornando logo em seguida à brincadeira. A espo-
sa havia acabado de entrar em casa para buscar uma bolsa, já que iam
sair. Neste momento, dois homens numa motocicleta vermelha efeturam
os disparos.
O sindicato levanta ainda outra questão em relação à segurança dos
agentes. Clayton diz que uma lei federal faculta o uso de arma por parte
dos agentes. Mas no Paraná o uso é proibido. “Não sabemos se ia au-
mentar a segurança. Mas íamos ter a chance de nos defender. Os margi-
nais sabem que não estamos armados e se sentem à vontade para nos
abordar”, falou. Existe um projeto tramitando na Assembléia Legislativa
que regulamentaria o uso das armas. A Secretaria de Estado da Justiça,
responsável pelo sistema carcerário do Estado, não enviou resposta a O
Estado.
Paraná

62
Agente penitenciário é morto
em Porto Alegre
FONTE: Jornal ZERO HORA
Ele foi encontrado em seu carro com um tiro no rosto
O agente penitenciário José Alessandro da Rosa Alves, de 35 anos, foi
encontrado por policiais militares em seu carro ontem de madrugada na
Rua Parque dos Nativos, com pelo menos um tiro no rosto, já morto.
Junto ao corpo estava um carregador de pistola .40 e munição.
Havia uma pessoa com ele no momento em que foi abordado, que será
ouvida possivelmente hoje pela polícia.
Ainda não se sabe se foi um homicídio ou latrocínio.
José Alessandro trabalhava no Núcleo de Segurança e Disciplina e ingres-
sou na carreira há apenas dois anos.
Outros dois casos recentes de agentes penitenciários que foram assassi-
nados ainda estão sem solução. Em 2009, Vagner Cardoso Gerhardt es-
tava dirigindo um veículo na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, quando
foi abordado por dois homens em uma moto, sendo desferidos vários
tiros contra o agente.
Em 2008, William Mansur Tadrous foi morto a tiros em uma residência no
bairro Cristo Redentor.
RioGrandedoSul
“A Polícia Penal propõe manter a cautela
do preso provisório e a custódia e
tratamento dos apenados em nome
da lei, pelo poder do estado de direito,
dentro da ótica dos direitos humanos e
da filosofia de respeito à cidadania. A isso
chamamos de complemento essencial da
perfeita persecução penal.
A eficiência na segurança pública só
existirá com a efetiva ação coordenada
entre justiça, polícia e sistema
penitenciário.”
ESTAMOS JUNTOS NESSA!
Deputado Federal PDT/RJ
Miro TeixeiraDep. Miro, (à esquerda), efetiva apoio a PEC 308/04

63
Emoção marca enterro de
agente penitenciário, morto
neste domingo
FONTE: Agência ContilNet
Cerca de 500 agentes penitenciários participaram
do enterro de Roney Barbosa Vidal
Quase 500 agentes penitenciários participaram do
enterro de Roney Barbosa Vidal, 31 anos, morto
na manhã deste domingo. “Ele ia pedir a noiva em
casamento neste final de semana, quando finda-
ram os sonhos deles”, relatou um dos irmãos da
vítima. “O que a família pede é ajuda para encon-
trar os assassinos”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos
Agentes Penitenciários do Acre (Sindap), Adriano
Marques, o crime aconteceu na Avenida Ceará. Os acusados deram qua-
tro tiros em Roney. Nada foi levado, o que pode caracterizar acerto de
contas.
Depois do enterro, os agentes foram à Delegacia Geral de Policia Civil
para cobrar uma solução ao caso ao delegado-geral, Emilson Farias. Mas
ele não foi encontrado. Ainda emocionado, o presidente do Sindap inti-
mou os autores do crime: “Fazemos um apelo. Se o autor do crime se
entregar, garantimos a integridade física dele. Caso contrário, serão 880
agentes à procura dos culpados 24 horas por dia”, alertou.
Adriano disse também que nenhum dos secretários ou o diretor do Insti-
tuto Penitenciário do Acre (Iapen) procurou a família do agente ou foi ao
presídio onde ele trabalhava. “Se fosse um bandido, com certeza o Es-
tado já haveria se posicionado e com certeza sobraria pra gente”, acres-
centou Adriano.
Acre
“Diante do sistema carcerário do País, temos, por um instante,
a falsa sensação de que não há soluções para o caos carcerário
existente. Por isso a criação da Polícia Penal é de fundamental
importância.”
Deputado Federal PSOL / RJ - Chico Alencar

64
Até quando conviveremos com a crescente onda de assassinatos covardes
e injustos dos abnegados servidores do cárcere desse país?
Se não há resposta. A PL-5982/09, ao menos, é uma tentativa.
Se a sociedade não pode garantir a vida dos servidores do cárcere,
deve ao menos lhes garantir o porte de arma para suas defesas.
Acre

65
Presos acusados de matar
agente
FONTE: A GAZETA
Dois acusados pelo assassinato do agente penitenciário Leonardo Rodri-
gues de Faria, 29 anos, estão presos. Outros dois já foram identificados
e são procurados pela polícia. Leonardo foi assassinado a tiros, dentro de
casa, no bairro Santa Mônica, em Guarapari, durante um dos jogos do
Brasil, na Copa do Mundo, no último dia 28 de junho.
O primeiro a ser preso, por porte ilegal de arma, foi Alexsandro Gonoring
Chagas, o Cabeça, 25. Antes da prisão, no dia 20 de agosto, a polícia já
tinha informação da participação dele no crime, que acabou confessando
o envolvimento. Dez dias depois, Jeferson Roberto de Oliveira, o Pajé,
27, foi detido por uso de documento falso. Ele também confessou a par-
ticipação. As investigações foram conduzidas pela Delegacia de Crimes
Contra a Vida (DCCV) de Guarapari.
Ambos teriam chegado ao bairro Santa Mônica, em uma motocicleta pre-
ta. O carona, Jeferson, desceu do veículo, entrou na casa e atirou várias
vezes contra Leonardo. Baleado, a vítima ainda tentou fugir, mas caiu,
ferido, no quintal vizinho. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu.
De acordo com a polícia, Jeferson queria se vingar do agente, embora
não se saiba o motivo.
A polícia ainda está à procura de Helton Martins do Nascimento, o Garo-
tinho, e Ozimar Dionísio de Oliveira, o Mazinho. Segundo investigações,
eles deram cobertura a Alex e Jeferson, em uma moto azul. (Katilaine
Chagas)
EspíritoSanto
SOCIEDADE CULPADA
“As pessoas não se dão conta de que cada um de nós pode um dia estar
no Sistema Prisional. Muitos mudam a idéia que tinham do sistema quando
tem um amigo, ou parente preso. A culpa pode ser creditada a sociedade
por achar que os presos devem sofrer pelos crimes cometidos. Enquanto
a sociedade mantiver esse sentimento de vingança, pouca coisa pode ser
feita”, afirma o Juiz Luciano Losekann do CNJ.
FONTE: JORNAL ÚLTIMA INSTÂNCIA – 19 DE ABRIL 2011

66
SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!EspíritoSanto
Criminosos matam agente
penitenciário na frente dos
filhos no ES
FONTE: FOLHA Online
O agente penitenciário Cláudio Luiz de Brito Barcelos, funcionário da
Casa de Custódia de Viana (região metropolitana de Vitória), no Espírito
Santo, foi assassinado com sete tiros na noite deste sábado.
Segundo informações da polícia, Barcelos foi morto na frente dos filhos
de 6 e 4 anos. O crime ocorreu no município de Fundão. Dois homens
que participaram da ação teriam deixado, segundo policiais, um bilhete
com ameaças à tropa de elite que ocupa a casa de custódia.
Os secretários Evaldo Martinelli (Segurança Pública) e Ângelo Roncalli
(Justiça), o delegado chefe da Polícia Civil, André Reis, e o comandante
geral da PM coronel Antonio Carlos Coutinho, se reunirão na tarde deste
domingo e comentarão, após o encontro, as medidas que o Estado to-
mará.
Um ônibus foi incendiado na região metropolitana de Vitória (ES) --o 18º
desde o início do ano-- na última quinta-feira (13). O ataque pode ter
ligação com a onda de violência promovida pelo PCC (Primeiro Comando
da Capital) em São Paulo.
Quatro homens armados renderam o motorista do ônibus, em Vila Velha
(14 km de Vitória), e exigiram que todos descessem. Não houve feridos.
Bilhete entregue ao motorista dizia que o ataque era um protesto contra
as condições dos presos na Casa de Custódia de Viana. O papel trazia
assinatura de “O Crime”.
Força Nacional
A segurança na Casa de Custódia de Viana é feita pela FNS há quase um
mês. Com capacidade para 360 presos, abrigava nesta sexta (14) 1.120.
Para lá foram transferidos 710 presos da penitenciária de segurança má-
xima do mesmo complexo, destruída após rebelião.

67
SãoPaulo
Ameaçados de morte por
presos, agentes penitenciários
dormem em penitenciária de
Osasco
FONTE: O Globo Online - Publicada em 06/06/2008
SÃO PAULO - Pelo menos 20 agentes penitenciários estão dormindo
num alojamento do Centro de Detenção Provisória I (CDP) de Osasco,
na Grande São Paulo, com medo de ser assassinados. Segundo eles,
a secretaria de Administração Penitenciária (SAP) descobriu uma lista
elaborada com nomes de funcionários que seriam executados na rua
a mando dos detentos. O motivo da ameaça seria o rigor dentro da
cadeia. Dois agentes já foram mortos neste ano logo depois de saírem
do expediente. Arnóbio Araújo Neiva Filho foi assassinado em 7 de abril
e Josesito Moreira Protes foi morto em 7 de maio.
- Pelo menos 20 agentes estão dormindo no alojamento que existe dentro
do CDP com medo de ir para casa e serem alvo de retaliação pelo rigor
que existe na cadeia - disse João Rinaldo, presidente do Sindicato dos
Funcionários do Sistema Prisional (Sifuspesp).
No ano passado, Wanda Rita Brito foi morta em 17 de abril nas mesmas
circunstâncias, logo após deixar o trabalho. A Secretaria de Administração
Penitenciária diz que não comenta o assunto.
- Nas escutas, os detentos diziam que matariam um agente por mês. E
foi exatamente assim que aconteceu. Uma pessoa foi morta em abril e
outra 30 dias depois. O novo prazo está para vencer e todo mundo está
morrendo de medo. Por precaução, ninguém quer deixar a cadeia depois
do trabalho - disse Rinaldo.
O estado de São Paulo tem 23 mil agentes penitenciários e 3,8 mil
agentes de escoltas e vigilantes, que ficam nas torres dos presídios. Os
vigilantes podem usar arma durante o trabalho, mas são obrigados a
deixá-las no presídio quando terminam o expediente. Quando a facção
criminosa promoveu atentados em São Paulo, chegou-se a cogitar que os
agentes pudessem andar armados após o trabalho, já que muitos foram
mortos durante os ataques. Mas a proposta não vingou.

68
Agente penitenciário é morto
em rebelião
FONTE: O Globo
SÃO PAULO - Um agente penitenciário foi morto a tiros e outro foi ba-
leado durante rebelião de presos no Centro de Detenção Provisória de
Franco da Rocha, na Grande São Paulo. O agente Tacian Menezes de Lu-
cena recebeu um tiro na cabeça e não resistiu. O outro, ferido na perna e
no braço, está internado no Hospital de Franco da Rocha. Um preso tam-
bém foi baleado de raspão e também encaminhado ao pronto socorro.
A rebelião começou na noite deste sábado, depois de uma tentativa de
fuga frustrada. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária
(SAP), os presos estariam armados e disparam contra os agentes du-
rante a tentativa de fuga. Dois agentes penitenciários foram mantidos
reféns durante toda a noite e libertado na manhã deste domingo, quando
terminou a rebelião.
Os presos entregaram duas armas de fogo e duas armas artesanais. A
SAP informou que vai abrir sindicância para descobrir como as armas
foram parar dentro do presídio.
O CDP de Franco da Rocha tem capacidade para 864 presos, mas abriga
1.256.
SãoPaulo
SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
Total= 494.598
Fonte da Ministério da Justiça - Setembro de 2010

69
SãoPaulo
Litoral registra mais um crime
bárbaro: Agente penitenciário
é executado com 14 tiros em
Praia Grande
FONTE: Bairro do Campo Grande Santos SP
Felicidade que durou pouco: Algumas horas depois de ter presenteado
com uma aliança sua namorada, em razão de estarem completando dois
meses de relacionamento, o agente penitenciário Roberto M. Berlce, de
46 anos, foi assassinado a tiros ,no interior de um bar na Vila Mirim, em
Praia Grande/SP.
O crime ocorreu na bela manhã deste domingo. Os executores chega-
ram de moto,Roberto, recebeu aproximadamente 14 tiros, sendo que a
maioria veio a atingir as sua costas. O atirador conseguiu evadir-se na
garupa da moto.
Na hora do fato, encontrava-se no interior do bar a sua namorada e seu
filho, de 21 anos, entre outras pessoas. Roberto trabalhava no Centro de
Detenção Provisória da cidade.
O caso foi encaminhado e registrado na Delegacia Sede de Praia Grande.
assassinado a tiros na Grande
SP
Fonte: G1
Um agente penitenciário foi executado com dez tiros na noite desta se-
gunda-feira (27) em Franco da Rocha, na Grande São Paulo.
O homem foi baleado nas proximidades de sua casa. Ele fazia parte do
Grupo de Intervenção Rápida da Secretaria de Administração Penitenci-
ária, formado por profissionais treinados para conter rebeliões nas ca-
deias.

70
SEU VOTO PODE SALVAR VIDAS!!SãoPaulo
Cinco funcionários do sistema
já foram assassinados neste
ano
FONTE: SINFUSPESP
Quatro agentes de segurança penitenciária e um agente de escolta e
vigilância penitenciária foram assassinados somente nos dois primeiros
meses deste ano no Estado de São Paulo. Apenas um desses casos já
está esclarecido: a morte do AEVP Eudemar Souza Marques, ocorrida em
fevereiro em Osasco durante uma briga com um colega de trabalho. Os
outros quatro casos, não se sabe ainda se têm a ver com o exercício da
função.
Preocupada com essa incidência de assassinatos, a direção do Sindicato
dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - SIFUS-
PESP - cobra do Governo do Estado a devida apuração dos crimes e pu-
nição aos responsáveis. “Precisamos saber o que vem causando tantas
mortes entre os servidores. É importante descobrir se são casos isolados
ou se há algo orquestrado contra os funcionários”, pondera o presidente
do sindicato, João Rinaldo Machado.
Além do AEVP Eudemar Souza Marques, foram assassinados neste ano
os ASPs Evandro Domingues Fabbri (janeiro, em Piracicaba), Ivair Ur-
bano (janeiro, em Taubaté), Roberto Morais Berlce (fevereiro, em Praia
Grande), e Bruno Barbosa (fevereiro, em Caraguatatuba).
Pelo que se tem notícia, apenas no caso da morte do AEVP as circuns-
tâncias são conhecidas e descarta-se a hipótese de crime encomendado.
“Os outros assassinatos ainda são um mistério para nós. Sabemos que
a Secretaria de Segurança Pública está investigando, mas não consegui-
mos obter novas informações sobre o andamento dos casos, o que é pre-
ocupante. Por isso decidimos enviar ofício ao secretário Antonio Ferreira
Pinto solicitando que nos envie informações oficiais sobre a investigação
desses assassinatos”, esclarece João Rinaldo.
A PROPOSTA DA POLÍCIA PENAL É SEGUIR NA CONTRAMÃO
DESTE QUADRO CAÓTICO, SERVINDO DE APORTE E SUPORTE,
PARA UMA POLÍTICA VERDADEIRA DE SEGURANÇA PÚBLICA
COM CIDADANIA.

71
SãoPaulo
Agente penitenciário sofre
atentado em centro de
detenção na zona leste
FONTE: Jornal EXTRA
SÃO PAULO - Um agente penitenciário de
32 anos foi baleado com 10 tiros na noite
deste domingo, dentro do Centro de De-
tenção Provisória (CDP) de Vila Indepen-
dência, na zona leste de São Paulo. Se-
gundo funcionários, uma mulher também
foi atingida pelos disparos. Os dois foram
socorridos ao Hospital de Vila Alpina. Este
foi o terceiro atentado contra agente peni-
tenciário este ano. Em Osasco, dois foram mortos, em abril e maio. A Se-
cretaria da Administração Penitenciária (SAP) não comentou o assunto.
O agente quando foi alvejado por volta das 19h30m, quando saía do tra-
balho no CDP. Segundo testemunhas, os autores dos disparos estavam
em uma moto. A dupla passou na frente do CDP, na Avenida Francisco
Mesquita, atirando contra ele.
Ameaças em Osasco
No mês passado, pelo menos 20 agentes penitenciários estavam dor-
mindo num alojamento do Centro de Detenção Provisória I (CDP) de
Osasco, na Grande São Paulo, com medo de ser assassinados. Segundo
eles, a secretaria de Administração Penitenciária (SAP) descobriu uma
lista elaborada com nomes de funcionários que seriam executados na
rua a mando dos detentos. O motivo da ameaça seria o rigor dentro da
cadeia. Dois agentes já foram mortos neste ano logo depois de saírem
do expediente. Arnóbio Araújo Neiva Filho foi assassinado em 7 de abril
e Josesito Moreira Protes foi morto em 7 de maio.
“A POLÍCIA PENAL já é realidade em outros países como
na Itália (Polizia Penitenziaria), na Áustria (Justizwache
Penitentiary) e nos Estados Unidos (U.S. Marshals Service
- USMS); ela já é reconhecida pelo Estado como classe
integrante da sua estrutura de segurança. O objetivo da
PEC 308/04 é somente institucionalizá-la.”
Deputado Federal PP/RJ - Jair Bolsonaro

72
Violência, impunidade e
insegurança reinam no
Maranhão
FONTE: G1
Banho de sangue em Pedrinhas: 14 mortos na maior rebelião de presos
do Maranhão
Quando escrevi o post ante-
rior, “impunidade e violência
imperam no Maranhão” no
início da manhã de ontem,
ainda não tinha conheci-
mento do que estava acon-
tecendo na capital com a
rebelião no anexo do Presí-
dio São Luís, no Complexo
Penitenciário de Pedrinhas,
por isso citei apenas os ca-
sos de assassinato e assalto
a bancos e nada discorri so-
bre a rebelião que já pode
ser considerada a maior da história do Maranhão.
Até a noite de ontem ainda se encontravam como reféns cinco monitores
de uma empresa privada que presta serviço para a secretaria de segu-
rança.
Segundo informações não oficiais cerca de 200 detentos estão partici-
pando do motim que já teria matado 14 presos. O grau de violência é
tão estarrecedor que a maioria dos mortos teve o pênis decepado. Três
destes tiveram suas cabeças arrancadas do corpo e arremessadas pelas
janelas do presídio.
Sem conseguir sucesso nas negociações, as autoridades maranhenses
pediram ajuda ao Ministério da Justiça para finalizar o motim. Um ne-
gociador estava sendo esperado agora pela manhã, quando serão re-
tomadas as negociações com os presos que reivindicam agilidade nos
processos pela Justiça, água no presídio, e principalmente reclamam da
superlotação nas celas. Três presos, conhecidos como “Roni Boy,” “Dife-
rente” e “Cerequinha”, seriam os chefes da rebelião.
Maranhão

73
A imprensa da capital atribui o motim também a ausência do ex-secre-
tário adjunto de Administração Previdenciária, Carlos James Moreira da
Silva que foi exonerado do cargo no final de julho deste ano. Consta que
na gestão de Carlos James as rebeliões foram controladas, mas o ex-
secretário foi afastado de maneira tumultuada, acusado de envolvimento
no caso da morte do detento “Matosão”.
Tragédia anunciada
Não foi por falta de aviso que as autoridades de segurança pública e a
própria governadora estão passando por esse constrangimento e colo-
cando o Maranhão mais uma vez negativamente na mídia nacional.
Tanto na capital como aqui em Imperatriz -onde também tem um barril
de pólvora conhecido como CCPJ - o Ministério Público e entidades de
Direitos Humanos vem alertando sobre as péssimas condições desses
verdadeiros depósitos de presos. Aqui neste blog inclusive já denuncia-
mos as condições da ala feminina da CCPJ, alvo de muitas controvérsias
entre o Centro de Direito Humanos Padre Josimo e a secretária de estado
da Mulher.
Se não me engano a CCPJ de Imperatriz está interditada para o rece-
bimento de novos detentos enquanto “a passos de tartaruga” um novo
presídio está sendo construído nos arredores da cidade. Será que vai ser
como a construção do famoso complexo do Primeiro Distrito Policial da
Sousa Lima que foi iniciado pelo governador Ribamar Fiquene e só foi
concluído ao final do segundo governo de Roseana, portanto quase cinco
anos?
Bom, mas até não sair o novo presídio algo tem que ser feito para me-
lhorar a situação de infraestrutura e gestão administrativa da CCPJ, me-
lhorar o acompanhamento dos processos, etc, sob pena de vermos por
aqui também a explosão de uma rebelião violenta, somando-se a tantas
que já aconteceram. Só que desta vez os presos aqui podem querer fazer
como estão fazendo os presos de Pedrinhas.
Maranhão

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