O documento discute o fenômeno dos linchamentos no Brasil através de 8 textos. Os textos abordam: 1) a definição de justiça; 2) a teoria do contrato social; 3) estatísticas sobre linchamentos no Brasil; 4) um caso de linchamento no Maranhão; 5) a percepção do Estado ineficiente e cultura de violência como causas; 6) linchamentos como controle social não baseado em investigação; 7) a ausência de crime específico de linchamento na lei brasileira; 8) o

1. HISTÓRIA | OTO LUNA
ROMA
(UNIDADE 3)
Redação| JOSI MOTTA
REDAÇÃO ESPECIAL TEMA: “Justiça com as
próprias mãos”

2. Texto I
“Como valor, a justiça é sempre um ‘ideal’, embora tenda ou deva tender a
uma realização por intermédio de instituições, normas, critérios.”
SALDANHA, N. Justiça. In: FRANÇA, R.L. (Coord.). Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva

3. Texto II
Contrato social (ou contratualismo) indica uma classe abrangente de teorias que
tentam explicar os caminhos que levam as pessoas a formarem Estados e/ou
manterem a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito que as pessoas
abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter
as vantagens da ordem social. Nesse prisma, seria um acordo entre os membros da
sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um
conjunto de regras, de um regime político ou de um governante.
O ponto inicial da maior parte dessas teorias é o exame da condição humana na
ausência de qualquer ordem social estruturada, normalmente chamada de "estado
de natureza". Nesse estado, as ações dos indivíduos estariam limitadas apenas por
seu poder e sua consciência. Desse ponto em comum, os proponentes das teorias
do contrato social tentam explicar, cada um a seu modo, como foi do interesse
racional do indivíduo abdicar da liberdade que possuiria no estado de natureza
para obter os benefícios da ordem política.
http://www.jusbrasil.com.br/topicos/292094/teoria-do-contrato-social

4. Texto III
https://www.youtube.com/watch?v=SpQjuoTeHCQ

5. Texto IV
Cleidenilson da Silva, de 29 anos, foi espancado até a morte por um grupo de
moradores após um assalto frustrado a um bar no Jardim São Cristóvão, um
bairro pobre de São Luís, no Maranhão. Amarrado pelo pescoço e pelo abdômen
com uma corda a um poste, o corpo desnudo foi exposto e fotografado frente a
uma multidão curiosa, vizinhos dos que o mataram. O episódio é mais um no
Estado, mais um no país.
“O Brasil tem um linchamento por dia, não é nada excepcional nesta rotina de
violência, este caso não tem nada de diferente do resto, a não ser essa imagem
que choca”, explica o sociólogo José de Souza Martins, alguém que não se
surpreende mais diante a brutalidade. Ele investiga há 20 anos os linchamentos
no Brasil e, baseado em sua pesquisa com em 2.028 casos de linchamento,
produziu o livro Linchamentos - A justiça popular no Brasil (Contexto, 2015).
"Nos últimos 60 anos, um milhão de brasileiros participaram de linchamentos",
afirma no livro. http://brasil.elpais.com/brasil/2015/07/09/politica/1436398636_252670.html

6. Texto V
www.chargeonline.com.br

7. Texto VI
Para a pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade
de São Paulo, Ariadne Natal, os espancamentos são fruto da combinação da
percepção de Estado ineficiente, por parte da população, com uma tradição
de desrespeito aos direitos humanos.
“De um lado, a percepção de que o Estado não é capaz de prover segurança e
justiça. Há uma percepção difusa de uma parte da população de que a
impunidade dá a sensação de medo, aumento da criminalidade e a população
se vê vulnerável. Além disso, há uma cultura de desrespeito aos direitos
humanos. A gente vive em um país que cultua a resolução de conflito por
meio do emprego da violência”, disse.
Conforme a pesquisadora, as motivações variam, mas partem da ideia de que
algumas regras foram quebradas e, com isso, os suspeitos são alvo de
ameaças ou de agressões físicas, que podem ter um desfecho fatal.

8. “O linchamento é uma espécie de controle social, de punição ou pena dada à
pessoa acusada de cometer um crime, não necessariamente culpada, porque
ali não tem uma investigação real, é com base em indícios momentâneos”,
disse.
Ariadne Natal destacou que, em geral, quando ocorre um linchamento não há
qualquer base de investigação e a imputação da responsabilidade se dá no
calor dos acontecimentos. “Geralmente as falas são até desconexas. As
pessoas que participam podem apontar razões diferentes para o linchamento.
É meio a história de telefone sem fio”, comparou.
http://www.ebc.com.br/cidadania/2015/08/especialistas-dizem-que-intolerancia-e-principal-causa-de-linchamentos-no-brasil

9. Texto VII
O professor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas Thiago
Bottino informou que não existe um crime específico de linchamento, mas
qualquer caso pode ser enquadrado na legislação existente e nunca é sem
intenção. “Ninguém lincha sem querer, então, é sempre doloso e
qualificado”. Se alguém é morto sem que possa se defender, o crime é
qualificado, quando várias pessoas se reúnem para matar, é qualificado, se
usa fogo é qualificado, explicou.
Thiago destacou ainda que os suspeitos podem ser processados e só quem
pode punir é o Estado.
“Não é a legislação que tem que mudar, o problema é a cultura das
pessoas e o funcionamento da polícia”, avaliou.
http://www.monitormercantil.com.br/index.php?pagina=Noticias&Noticia=172944&Categoria=CONJUNTURA

10. Texto VIII
Quem lincha sabe que tem respaldo social para isso no Brasil. Quem está
ali linchando sabe que não haverá depoimentos de testemunhas nem
maiores investigações ou punições. Do contrário, como explicar alguém
que se dispõe a assassinar uma pessoa em praça pública, sem esconder
identidade, à luz do dia, sendo até filmada? As ações dos que assistem, da
sociedade, da polícia e das instituições dão a essas pessoas a certeza de
que estão fazendo algo certo.
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/2015/07/24/quem-lincha-sabe-que-tem-respaldo-social-no-brasil-diz-
pesquisadora.htm

11. #PartiuProduzir: Dissertação (Enem)
“Justiça com as próprias mãos:”
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos
construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-
argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa,
apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos.
Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e
fatos para defesa de seu ponto de vista.