Um grupo de aprovados em cadastro reserva para o cargo de Técnico Superior Penitenciário solicita ao governador do Rio Grande do Sul a nomeação imediata. Eles argumentam que são qualificados para promover a reabilitação de presos e reduzir a alta taxa de reincidência, desde que haja uma mudança na cultura penitenciária para priorizar a ressocialização.

1. Rio Grande do Sul, 27 de agosto de 2013
Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Secretaria do Poder Executivo
Exmo. Governador do Estado
Assunto: Nomeação dos aprovados em cadastro reserva para Técnico Superior Penitenciário no
concurso da SUSEPE/2012
Prezado Governador Tarso Genro,
Inicialmente nos apresentamos como o grupo de TSP – Técnico Superior Penitenciário CR aprovados no
concurso da SUSEPE - Superintendência dos Serviços Penitenciários – RS (direito, psicologia e serviço
social). Nessa condição, venho por meio desta, explanar o que motiva nosso interesse em fazer parte do
quadro de servidores da SUSEPE.
Os presídios surgiram como uma forma mais humana de tratamento a criminosos, substituindo a tortura física
e psicológica e a pena de morte. A primeira prisão destinada ao recolhimento de criminosos foi a House of
Correction, construída em Londres por volta de 1550, entretanto a privação da liberdade, como pena, teve
inicio na Holanda em 1595 com a construção do Rasphuis de Amsterdã. (Aquino, 1995)
Nesses mais de 460 anos houve muitas mudanças, instituíram-se leis que servem como guia de conduta,
contendo os crimes e suas penas, contudo há muitas discrepâncias quando se fala de tratamento penal.
Em 1984 no Brasil foi sancionada a LEP – Lei de Execução Penal, nela estão às diretrizes para o tratamento
de apenados, seja no regime fechado, aberto ou semiaberto. Ocorre que, mesmo após quase trinta anos, a LEP
está longe de se tornar uma prática efetiva.
A sociedade está amedrontada, o delito se tornou trivial, as penitenciárias são escolas do crime. A
reincidência criminal gira em torno de 70%. Sem reabilitação, os presos, quando retornam ao convívio social,
geralmente recaem novamente para a vida criminosa. A cadeia aprimora para o crime. Quando o preso sai da
cadeia e volta para sociedade, ele está mais perigoso, revoltado e “esperto”. O filósofo Michael Foucault
(2009), em sua obra da década de 70 já via na prisão “o grande fracasso da justiça penal”, pois segundo ele,
as prisões: 1) não diminuem a taxa de criminalidade; 2) provocam a reincidência; 3) não podem deixar de
fabricar delinquentes, mesmo porque lhe são inerentes o arbítrio, a corrupção, o medo; 4) a incapacidade dos
vigilantes e a exploração favorecem a organização de delinquentes, solidários entre si, hierarquizados, prontos
para cumplicidades futuras; 5) as condições dadas aos detentos libertados os condenam fatalmente à
reincidência; 6) a prisão fabrica indiretamente delinquentes, ao fazer cair na miséria à família do detento.
No Rio Grande do Sul a população carcerária é de 28431 presos, sendo o índice de reincidência de 67%,
conforme dados da própria SUSEPE, isso demonstra que o tratamento não está sendo efetivo, assim como no
resto do país. E é nesse contexto que se inserem os TSP’s (Técnico Superior Penitenciário), profissionais
qualificados e habilitados a tornar realidade a reabilitação do apenado, fazendo a reinserção social ocorrer de
fato, diminuindo os índices de reincidência. Naturalmente essa equipe necessita de agentes e monitores
penitenciários que viabilizem esse trabalho. Porém é necessária uma mudança de cultura organizacional e
quebra de paradigmas. É imprescindível a ruptura do estigma retrógrado de que uma vez criminoso, sempre
criminoso. Os funcionários - agentes penitenciários, monitores, agentes administrativos - devem minimizar a
função de vigiar para punir e passar a ter uma conduta que possibilite a reabilitação, auxiliando o apenado na
ressocialização, ampliando as chances de por em liberdade alguém em condições de levar uma vida diga e
longe do crime.
Os gaúchos, por sua história de lutas e exemplo de liberdade e igualdade, podem ser os pioneiros da Reforma
Penitenciária, buscando tratamentos mais humanos para seus apenados. Quem comete crime deve se retratar
perante a sociedade, mas precisa ter a chance de ser alguém melhor. Os psicólogos, assistentes sociais e
bacharéis em direito aprovados no concurso da SUSEPE 2012, estão instrumentalizados e motivados a iniciar
essa luta pela dignidade humana.

2. Não somos ingênuos, e sabemos que a realidade que nos espera nos presídios gaúchos é triste, violenta e cruel,
contudo nosso desejo de mudança fará com que, no mínimo, possamos iniciar as mudanças de assistência aos
apenados que hoje padecem, em todos os sentidos, nas penitenciárias do nosso Estado.
Por conhecer a prática igualitária do atual governo e seu empenho em melhorar o sistema penitenciário do Rio
Grande do Sul é que solicitamos, em caráter de urgência, que seja efetivada as nomeações dos aprovados em
cadastro reserva para o cargo de Técnico Superior Penitenciário nas áreas de Psicologia, Serviço Social e
Direito do concurso da SUSEPE 2012.
Segue, em anexo, dados que respaldam nossa solicitação.
Aguardamos retorno.
Atenciosamente,
– TSP SUSEPE – 2012
https://www.facebook.com/groups/331068450353699/
http://excedentessusepe2012.blogspot.com.br/
Referências Bibliográficas
AQUINO, Rubim Santos Leão. História das sociedades: das sociedades modernas às sociedades atuais. 32ª
ed., Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1995.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: Nascimento da prisão. 36ª ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009.
PRUDENTE, Neemias. Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Soluções. Disponível em
http://atualidadesdodireito.com.br/neemiasprudente/2013/03/06/sistema-prisional-brasileiro-desafios-e-
solucoes/ em 26 de agosto de 2013.
http://www.susepe.rs.gov.br/conteudo.php?cod_menu=39
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1348859774_Edital%20de%20Encerramento%20com%20a%20homolog
acao%20resultados%20finais.pdf