Notícias das Gerais nº 89

João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, fala sobre
governança e como aplicá-la nas administrações municipais
Entrevista
AMM fortalece municipalismo em
encontros no interior
Interiorização
AMM e Sebrae aprofundam debate
técnico nos municípios
Desenvolve Minas Gerais
Número 89 . julho a outubro de 2021
AMM | Governo de Minas | MPMG
Novo acordo histórico da AMM garante
R$ 6,8 bilhões para a saúde dos mineiros

Economia
para o município
Publique tudo o que manda a lei, sem limite de
páginas, por um valor fixo
A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os municípios
mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública Municipal. Baseada
nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais.
O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e
administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município.
Possui a mesma validade legal de publicações impressas!
Em média

3
JULHO A OUTUBRO DE 2021
AMM: 69 anos e um novo acordo histórico para o bem dos mineiros
Esta edição é muito
especial para todos
nós, quando a nossa
Associação Mineira
de Municípios (AMM)
comemora 69 anos de
sua fundação, atuando na
defesa dos municípios e
dos cidadãos mineiros. Graças ao trabalho da nossa
atual diretoria, a AMM se consolidou como a maior
entidade municipalista estadual do Brasil com o
número recorde de 746 municípios afiliados, além
de 394 adesões ao Diário Online.
E, neste mês de aniversário, mais uma histórica
conquista para o movimento municipalista foi
concretizada com o acordo para o pagamento
da dívida da área da saúde com os municípios
mineiros que devolverá às cidades aproximadamente
R$ 6,8 bilhões, gerando mais condições de melhorias
no atendimento público aos cidadãos mineiros.
Saliento,ainda,queoacordocomaVale,garantindo
também que parte dos recursos fossem repassados
diretamente aos municípios mineiros, faz parte de nossas
conquistas durante o ano. Na época, pontuamos
publicamente a defesa dessa pauta, evidenciando aos
poderes signatários do acordo que era justo que todos
os municípios fossem reparados (consequentemente,
os cidadãos) com o triste desastre de Brumadinho, que
tirou vidas, destruiu nosso meio ambiente e afetou a
economia de todo o Estado. E, falando em conquistas,
também é motivo de comemoração o pagamento da
23ª parcela do acordo histórico para o pagamento
dos repasses constitucionais atrasados.
Comemoramos também o fortalecimento do nosso
Centro de Qualificação para Gestão Pública (CQGP)
que, junto com o projeto Desenvolve Minas Gerais,
em parceria com o Sebrae, qualificamos milhares de
pessoas de todas as regiões do Estado. Muito se pensa
nos governos atuando com obras e aquisições e pouco
é falado sobre as ações silenciosas de qualificação, mas
elas levam novos conhecimentos técnicos e possibilidade
de promoção do desenvolvimento local, da geração de
emprego e renda para a população.
Com todas as regiões do Estado na onda verde do
programa Minas Consciente, conseguimos levar nossa
mensagempresencialmenteaváriosencontrosorganizados
por microrregionais de municípios ou prefeituras, além da
voltado“AMMnosMunicípios”,comtrêsgrandeseventos
járealizados,emBoa Esperança, Paracatu e Itamarandiba,
debatendo o desenvolvimento dos municípios no pós-
pandemia. Tivemos a participação de centenas de
prefeitos, além de vice-prefeitos, vereadores, deputados
e lideranças regionais.
E, enfim, outra conquista histórica do movimento
municipalista, que é a aprovação do 1% do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) em setembro,
garantindo mais recursos aos municípios.
Nesta revista, vocês poderão conferir ainda várias
matérias, artigos e colunas. Em uma ótima entrevista,
o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU),
João Augusto Ribeiro Nardes, fala sobre a importância
da implementação da Governança nos municípios.
A união das prefeitas e prefeitos em torno de nossa
pauta municipalista deve ser diariamente fortalecida,
pois acreditamos que passa por ela o aperfeiçoamento
do serviço público de nossas cidades, com benefícios
que vão diretamente aos anseios dos cidadãos.
A luta continua!
PALAVRA DO PRESIDENTE
Foto:
AMM
Julvan Lacerda
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
Prefeito de Moema

CONSELHO DIRETOR
Presidente | Julvan Lacerda | Moema
1º Vice-presidente | Rui Ramos | Pirajuba
2º Vice-presidente | Dr. Marcos Vinícius | Coronel Fabriciano
3º Vice-presidente | Leandro Santana | Ponto dos Volantes
1º Secretário | Rodrigo Lopes | Andradas
2º Secretária | Soraia Vieira | Guidoval
1º Tesoureiro | Geraldo Godoy | Periquito
2º Tesoureiro | Hideraldo Henrique | Boa Esperança
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Geraldo Tachinha | Onça de Pitangui | Presidente
Armando Greco | Abaeté
Higino Zacarias | Ritápolis
Suplentes
Welington Marcos | Mar de Espanha
Wilber de Souza | Bela Vista de Minas
DIRETORIAS REGIONAIS
ALTO PARANAÍBA
Adilio Alex dos Reis | Guimarânia
Agnaldo Ferreira | Cruzeiro da Fortaleza
Paulo Cezar de Almeida | Campos Altos
CENTRAL
Ilce Rocha | Vespasiano
José de Freitas Cordeiro | Congonhas
Maurílio Guimarães | Curvelo
CENTRO-OESTE
Adeberto Melo | Piumhi
Wirley Reis | Itapecerica
JEQUITINHONHA/MUCURI
Evaldo Lucio Sena | Medina
Walid Nedir Oliveira | Ladainha
NOROESTE
Edgar Lima | Guarda-Mor
Edmar Maciel | João Pinheiro
José Gomes Branquinho | Unaí
NORTE
José Nilson Bispo | Padre Carvalho
Valmir Morais | Patis
REGIÃO RIO DOCE
André Merlo | Governador Valadares
Edmo Cesar | Itabirinha
Walter Junior Borborema | Nova Módica
SUL
Luiza Menezes | Nepomuceno
Rodrigo Rieira | Itajubá
TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa | Planura
ZONA DA MATA
Claudiomir Vieira | São Sebastião da Vargem Alegre
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
Impressão: Arw Editora Grafica Eireli
Tiragem: 5.000 exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
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comunicacao@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
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ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
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/amm.mg
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/ammtvminas

5
DESTAQUES
9 – AMM 69 anos: quase sete décadas de trabalhos
representando os municípios mineiros
11 – AMM promove XI Fórum de Contabilidade
Pública Municipal em parceria com o TCEMG
18 – Presidente da AMM participa de eventos
no interior de Minas
28 – 1% do FPM em setembro: presidente da AMM
comemora vitória histórica para os municípios
14 – Acordo da Vale: AMM comemora repasse
direto de recurso aos municípios
34 – Desenvolve Minas Gerais: AMM e Sebrae
retomam encontros presenciais
Foto:
Prefeitura
de
São
Lourenço
Foto:
Prefeitura
de
São
Lourenço
MINAS SÃO MUITAS
Balonismo
Município de São Lourenço

6 JULHO A OUTUBRO DE 2021
ENTREVISTA: JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
“Governança fornece as ferramentas corretas e
direciona exatamente como usá-las”
João Augusto Ribeiro Nardes, nascido no dia 13
de outubro de 1952, em Santo Ângelo (RS), é Ministro
do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2005,
foi presidente do TCU no biênio 2013/2014, é o atual
presidente do Comitê de Criação de Capacidades da
Organização Latino-Americana e Caribe das Entidades
de Fiscalização Superior (OLACEFS). Nardes também
é fundador da Rede Governança Brasil, que consiste
em um fórum colaborativo e qualificado tecnicamente,
composta por servidores públicos, professores e
especialistas que trabalham de forma conjunta para
disseminar as boas práticas de Governança no Setor
Público Brasileiro.
Nesta entrevista à Revista Notícias das Gerais, o
ministro Augusto Nardes fala sobre a importância da
adoção de ferramentas da governança para diminuir
a improvisação no setor público. Nardes também
chama a atenção para a necessidade de envolver
as três esferas – municípios, estados e União – no
processo, que impactará no melhor planejamento,
avaliação e monitoramento das políticas públicas.
RNG: O que é governança e como aplicá-la
nas administrações municipais?
Conforme o Referencial Básico de
Governança do TCU, Governança diz
respeito a estruturas, funções, processos e
tradições organizacionais que visam garantir
que as ações planejadas (programas) sejam
executadas de tal maneira que atinjam seus
objetivos e resultados de forma transparente.
Busca, portanto, maior efetividade e maior
economicidade das ações. Quanto à governança
em âmbito municipal, acredito que o primeiro
passo, de convencimento, talvez seja um dos
mais difíceis. É necessária a devida adesão
de boas práticas de governança, quais sejam,
liderar com ética, estabelecer um sistema de
governança e modelo de gestão da estratégia
que assegure seu monitoramento e avaliação
de ações, fixar estratégias considerando a
necessidade da população, estabelecer metas
e mecanismos de coordenação de ações com
outras organizações, além de gerenciar riscos e
priorizar os procedimentos de auditoria interna
independente, bem como estabelecer diretrizes
de transparência e sistema de prestação de
contas e responsabilização. Desse modo, há
maior transparência e integridade e melhor
diálogo com a sociedade. Uma democracia forte
só acontece quando há grande participação
popular na vida pública. Cidadãos que são
conhecedores do que acontece na administração
de seus municípios, estados e de seu País podem
propor melhorias e cobrar dos governantes para
que elas sejam efetivadas.

7
RNG: Como compreender os mecanismos
da governança, e como colocar a estratégia e
controle em prática?
Os mecanismos da governança estão em
três principais aspectos: liderança, estratégia e
controle. Em cada um desses mecanismos, há a
definição de práticas para a concretização da
política de governança pública. No aspecto da
estratégia, é fundamental estabelecer o plano
estratégico, promover a gestão deste plano, gerindo
riscos, monitorando o
alcance de resultados
e o desempenho das
funções de gestão. Já
no âmbito do controle,
é f u n d a m e n t a l
a p r o m o ç ã o d a
transparência, a garantia
da accountabilit y,
avaliando a satisfação das partes interessadas, além
de promover ações assecuratórias da efetividade
da auditoria interna. Quanto ao mecanismo de
liderança, é imprescindível o estabelecimento do
modelo de governança, promover a integridade
e a capacidade de liderança.
RNG: É correto dizer que governança
proporciona mais transparência na gestão pública?
Sem dúvidas. Conforme o próprio Referencial
Básico de Governança do TCU, é uma das funções
da governança dar mais transparência à gestão
pública.E o Decreto no 9.203, de 2017, define a
transparência como um dos princípios basilares
da Governança Pública. Quando há transparência,
há maior confiança, tanto no ambiente interno
do órgão, quanto nas relações entre instituições
e sociedade. A governança só faz enfatizar e
concretizar direito fundamental do cidadão
previsto na Constituição Federal, qual seja, o
direito ao acesso à informação.
RNG: Como a AMM pode auxiliar na
disseminação desse novo jeito de fazer a gestão
pública?
As associações de municípios têm papel
fundamental na disseminação da boa governança
pública. São elas que
estão “na ponta”, têm
consciência da realidade
dos municípios e são
capazes de promover
a conscientização,
bem como fornecer
todo apoio técnico
para a implementação
da política de governança. Outrossim, há, no
âmbito da Rede Governança Brasil, movimento
cívico do qual sou Embaixador, o programa
de Mentorias para prefeituras, no qual eu e os
técnicos voluntários da RGB estamos começando
a capacitar diversos gestores municipais. Não há
de se falar em governança sem comprometimento
das lideranças. A Rede Governança Brasil (RGB)
foi fundada em 2019 por mim, meu assessor Luís
Afonso e minha filha Cristiane. A RGB é uma
Associação que trabalha em rede, qualificada
tecnicamente, composta por servidores públicos,
gestores públicos e privados, técnicos, professores,
profissionais das mais diversas áreas, especialistas
e sociedade, que, de forma conjunta e voluntária,
trabalham em prol da Governança. Está em nosso
espírito o trabalho colaborativo, pois queremos
promover uma sociedade mundial mais próspera
“A AMM pode auxiliar os municípios a
formular suas estratégias, desdobrá-
las em planos de ação e acompanhar
sua implementação, oferecendo
os meios necessários ao alcance
dos objetivos institucionais e à
maximização dos resultados“

e íntegra por meio do fomento aos mecanismos
de Governança Pública: Liderança, Estratégia e
Controle. A AMM pode auxiliar os municípios
a formular suas estratégias, desdobrá-las em
planos de ação e acompanhar sua implementação,
oferecendo os meios necessários ao alcance dos
objetivos institucionais e à maximização dos
resultados. Isso resulta em melhoria não somente
local, mas do estado e, por conseguinte, há uma
maior atratividade para
investidores, como
consequência de um
estado otimizado, que
investe corretamente
no que é necessário.
RNG: Recentemente, o sr. lançou o livro
“Governança Pública - O Desafio do Brasil”, sobre
a atuação do Estado no desenvolvimento, os desafios
que precisam ser vencidos e o papel da governança
como catalisadora de todo o processo. Como a
governança pode ajudar no desenvolvimento dos
municípios?
De forma sintética: a governança fornece
as ferramentas corretas e direciona exatamente
como usá-las. Com os referenciais produzidos
pelo Tribunal de Contas da União, bem como
a Cartilha de Governança Municipal produzida
pela Rede Governança Brasil, o gestor tem nas
mãos, de fato, um guia de como fazer mais
com o mesmo volume de recursos; acelerar
o ritmo das obras; melhorar a qualidade do
serviço prestado nos hospitais, nas escolas,
na pesquisa, no meio ambiente. A governança
permite a criação de um ambiente favorável a
um crescimento econômico-social equitativo
e sustentável do nosso País.
RNG: Como os gestores podem conhecer mais
sobre governança?
Atualmente, com os referenciais e guias
disponíveis de forma online, o acesso ao material
sobre Governança Pública se tornou mais fácil. O
site do Tribunal de Contas da União conta com
uma biblioteca repleta de todos os referenciais já
produzidos pelo Tribunal, tanto sobre Governança
em aspecto geral, como
gestão de riscos, centro
de governo, referencial
para avaliação de
Governança Multinível
em Políticas Públicas
Descentralizadas, entre outros tantos. Ademais,
a Rede Governança Brasil lançou a Cartilha
sobre Governança Municipal, que pode ser
acessada no sítio eletrônico www.rgb.org.br e traz
recomendações ajustadas à realidade municipal,
considerando seus principais desafios.
“Quando há transparência, há maior
confiança, tanto no ambiente interno
do órgão, quanto nas relações entre
instituições e sociedade.“

9
AMM completa 69 anos como a maior entidade
municipalista estadual da América Latina
São quase sete décadas de trabalhos na
representação dos municípios mineiros e na
defesa da causa municipalista, potencializando o
desenvolvimento e a consolidação da autonomia
municipal. E mais de quatro anos alcançando
importantes conquistas para o municipalismo. A AMM
completa 69 anos no dia 17 de outubro de 2021, com
o número recorde de 764 municípios afiliados, 386
adesões ao Diário Online; e intensa pauta de ações
e realizações em prol dos municípios mineiros.
Entre as principais conquistas estão dois acordos
inéditos com o governo estadual. O primeiro, firmado
em 2019, quando o Estado começou a cumprir,
rigorosamente, os repasses de ICMS e Fundeb aos
municípios e a quitar a
dívida acumulada pelo
governo anterior. Já em
2021, foi construído o
segundo grande acordo,
também liderado pelo
presidente Julvan Lacerda,
com o governo estadual,
para garantir o pagamento
de recursos da Saúde, que
totalizarão quase R$ 7 bilhões aos cofres dos 853
municípios mineiros.
Além disso, a gestão cumpre uma de suas bandeiras
prioritárias que é a capacitação de gestores e servidores
públicos como forma de aprimorar a prestação de serviço
aos cidadãos. Neste ano, a AMM e o Sebrae, dentro
do projeto Desenvolve Minas Gerais, promoveram o
total de 192 horas de rodadas de mentorias, nos meses
de maio, junho, julho e agosto de 2021, referentes aos
cursos de compras públicas municipais, plano plurianual
de ações e nova lei de licitações, com a participação
efetiva de 802 servidores.
Nosúltimosanos,oCQGPdaAMMcapacitoumaisde
12milpessoasnoscercade300cursos,quecontemplamas
principaisáreasdagestãopública,abordandoosprincipais
temas que afetam direta e indiretamente a administração
pública municipal. Também em 2021, foram promovidos
18 cursos no interior do Estado.
AMM
Fundadaem17deoutubrode1952,comafilosofiae
opropósitodereunirerepresentarosmunicípiosdeMinas,
nasesferasestadualefederal,aAMMbusca,pormeiodas
potencialidadeseindividualidades,ofortalecimentodecada
um dos municípios mineiros
e, consequentemente, o
desenvolvimento do Estado.
A AMM é fruto da
contribuição de grandes
gestores que, juntos,
criaram a maior associação
municipalista estadual da
América Latina. Desde seu
início, no Edifício Codó, na
Avenida Amazonas, até a sua sede própria, na Avenida
Raja Gabaglia, são 69 anos de história, transformando e
qualificando a gestão pública mineira.
Presidente
O atual presidente da AMM, Julvan Rezende Araújo
Lacerda,éBacharelemDireitopelaPUCMinas,delegado
de Polícia Civil licenciado, ex-prefeito de Moema e,
também, primeiro vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM).
ANIVERSÁRIO DA AMM

DESTRAVA MINAS
Municípios podem solucionar impedimentos em obras
públicas por meio do Destrava Minas do TJMG
A Associação Mineira de Municípios (AMM) é
integrante do Comitê Interinstitucional responsável pelo
desenvolvimento do Destrava Minas-853, importante
projeto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
que busca solucionar impedimentos que dificultam a
retomada das obras públicas e acelerar a execução
e finalização das mesmas, de acordo com a portaria
conjunta nº 34/PR-TJMG/2021.
Conforme o artigo 3º da Portaria, “Caberá à
AdministraçãoPúblicamunicipal,comoapoiodarespectiva
Procuradoria municipal, a coordenação das atividades de
pesquisa e levantamento de decisões judiciais, proferidas
no âmbito do Poder Judiciário, que, em caráter liminar,
tenham suspendido obras públicas do Poder Executivo
municipal,porrazõesdefatoededireitoafetasaaspectos
estruturais ou ambientais dos projetos”.
Os municípios interessados em destravar obras
deveriam se cadastrar por meio de manifestação de
vontade a ser encaminhada à AMM ou diretamente
ao Presidente do Comitê.
O presidente da AMM e vice-presidente da CNM,
Julvan Lacerda, destacou que a Associação entra no
sentido de dar suporte de orientação, de capacitação
aos municípios. “É também uma defesa da AMM,
entendemos que a fiscalização deve ser pelo resultado, e
não só pelo procedimento. Porque o procedimento está
sujeito a falhas, mas se ele alcançou o resultado e aquela
falha não lesou o erário, é preciso dar continuidade, e
o Tribunal vem nesse sentido”, explica.
Comitê
OpresidentedaAMMassinouodocumentoquecria
o Comitê Interinstitucional, no dia 17 de junho, no TJMG,
em Belo Horizonte. Além da AMM, o Comitê é integrado
pelaAssembleiaLegislativa(ALMG),peloTribunaldeContas
doEstado,peloMinistérioPúblico,pelaDefensoriaPúblicae
pelo município de Belo Horizonte.
“A AMM vê com bons olhos e muita alegria essa
iniciativa de auxiliar na execução dessas ações. O que
acontece é que a nossa legislação é muito detalhada na
buscadesedirecionarnosentidodenãoerrar,masacaba
errando. Tem tanta burocracia que, às vezes, um detalhe
de fiscalização sanitária, de projeto arquitetônico, ou até
a forma do procedimento embargam uma obra que fica
parada anos e o prejuízo é do cidadão”, disse Julvan.
Cerimônia para a assinatura do documento que cria o Comitê com o presidente do TJMG, Desembargador Gilson Soares Lemes; o 3º Vice-Presidente
do TJMG, Desembargador Newton Teixeira Carvalho; a Procuradora-Geral de Justiça, em exercício, Eliane Maria Gonçalves Falcão; o Prefeito de Belo
Horizonte, Alexandre Kalil; o Presidente do TCEMG, Conselheiro José Alves Viana; o Defensor Público-Geral do Estado, Gério Patrocínio Soares.

11
ACONTECEU NA AMM
XI Fórum de Contabilidade
Pública Municipal
Promovido pela AMM nos dias 16 e 17 de junho,
o Fórum levou a servidores de todo o estado, de
forma online, palestra com especialistas sobre os
principais assuntos que causam dificuldades para a
gestão pública municipal na Contabilidade e Controle
Externo, como os impactos da Covid-19 nas finanças
públicas. A abertura contou com a presença do
presidente da AMM, Julvan Lacerda, e do Conselheiro
Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCEMG), José Alves Viana.
“Este é um evento muito importante para a área
contábil das prefeituras para ajudar a desembaraçar
a gestão pública e fazer com que os municípios
acertem mais”, destacou Julvan Lacerda. Ele falou
também sobre sua busca em tornar a AMM cada vez
mais um apoio à administração pública municipal no
que tange à capacitação para aprimorar os serviços.
O presidente do TCEMG elogiou a atuação da
AMM, ressaltando que a entidade consolidou sua
atuação como representante dos municípios diante
do Tribunal, trazendo frutos positivos para ambos.
Viana também falou da importância dos contadores
para a gestão pública. “São os contadores os
responsáveis pelo encaminhamento da prestação
de contas municipais todo ano e também por
possibilitar aprimorar nossos sistemas de remessas
de informações ao tribunal”, disse.
Editais do FEC para municípios
é debatido com gestores
Esclarecer as principais dúvidas dos gestores
quanto aos editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC)
para os municípios e à inscrição na Plataforma. Este
foi o objetivo do webinário “Editais do FEC para
municípios” promovido pela AMM e a Secult-MG,
no dia 14 de julho.
No evento, especialistas apresentaram os editais
Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos
– repasse aos municípios; e o edital referente aos
Sistemas Municipais de Cultura, Órgãos ou Entidades
de Direito Público Municipal. Foi explicado o
funcionamento do sistema, passo a passo, o prazo,
como são destinados os recursos, como podem ser
contratadas pessoas, entre outros temas.
A assessora do departamento de Cultura e Turismo
da AMM, Brenda Grandioso, agradeceu a parceria
com a equipe da Secult e salientou a importância do
evento para os gestores da cultura. “Uma das missões
da AMM é defender os interesses e os direitos dos
municípios e capacitá-los para uma gestão forte e
eficiente, tornando-os independentes. Este momento
visa ao auxílio aos municípios, de modo que possam
reerguer e reestruturar os seus espaços culturais,
valorizando a sua história, de modo a enriquecerem
a história de Minas”, afirmou.

ACONTECEU NA AMM
Turismo em Ação fomenta
setor em Itapecerica
O município de Itapecerica foi o terceiro do
Estado a receber o encontro Turismo em Ação,
promovido pelas prefeituras em parceria com a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a
Associação Mineira de Municípios (AMM). O evento
tem percorrido Minas Gerais com o objetivo de
capacitar os agentes públicos para criar ou expandir
o turismo regional.
Para o prefeito de Itapecerica e diretor regional
da AMM, Wirley Reis (Têko), o desenvolvimento
do turismo é essencial. “Temos que nos unir
para organizar o circuito turístico das cidades
históricas com estratégias para que os turistas
queiram ficar em nossas cidades e divulgarmos
as nossas belas paisagens, as tradições religiosas
e as delícias da gastronomia. O turismo é a
grande mola propulsora pós-pandemia para o
desenvolvimento econômico e para a geração
de emprego e renda”, afirmou.
Apresentando a pauta nacional do turismo no
evento, a analista técnica em Turismo da CNM,
Marta Feitosa, lembrou que a cidade de Itapecerica
é um exemplo de gestão para o turismo. A assessora
do departamento de Turismo da AMM, Brenda
Grandioso, também participou do evento.
Seminário debate turismo
da Rota do Triângulo
Promovido pelo Circuito Turístico da Rota do
Triângulo, de forma virtual, no dia 28 de julho, o
evento teve como objetivo mostrar a importância da
regionalização como meio de fortalecer o turismo.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, e a assessora
do departamento de Cultura da Associação, Brenda
Grandioso, participaram do evento.
O potencial de Minas deu o tom ao evento, que
contou com palestras sobre o turismo no Estado, a
política de regionalização; a importância do inventário
e da plataforma integrada de turismo; painel sobre o
papel das microrregionais; além da apresentação de
casos de sucesso.
Julvan Lacerda reforçou a importância da união
como forma de potencializar as ações turísticas nos
municípios. “Essa integração entre os circuitos
turísticos e os prefeitos é muito importante para a
gente desenvolver mais essas potencialidades do
turismo. A gente vê que o Governo do Estado está
fazendo um trabalho interessante no turismo. E a AMM,
juntamente com o Sebrae, está fazendo esse trabalho
também. Porque a gente vê esse potencial em Minas:
potencialidades históricas, naturais, as mais diversas,
que podem ser exploradas e aumentam a qualidade
de vida da população com pouco investimento.”

13
ACONTECEU NA AMM
COSEMS comemora 30 anos
e debate avanços em live
O presidente da AMM participou, no dia 3
de agosto, do 15º episódio da série: “COSEMS
30 anos – Dialogando com a história,” quando
ele, prefeitos e vice-prefeitos mineiros contaram
um pouco sobre suas trajetórias profissionais, os
desafios da gestão e as expectativas para o futuro.
O evento online fez parte das comemorações dos
30 anos do Conselho de Secretarias Municipais
de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG).
“A Associação procura se relacionar bem
com todos esses órgãos como o COSEMS para
que possamos cumprir o nosso papel. Quero ter
o COSEMS cada vez mais próximo das nossas
ações da AMM, vocês nos fortalecem e têm
consistência para falar sobre o assunto, estamos
à disposição na busca de construir, dentro dos
órgãos públicos, relações de parceria e não de
montaria”, destacou Julvan.
O vice-presidente do COSEMS e secretário
municipal de Saúde de Nanuque, Ricardo Almeida
Viana, destacou que “a AMM tem dado uma aula
para nós nos últimos anos, com relação à educação
permanente, para auxiliar os municípios. Julvan
conseguiu trazer os municípios do Estado para o
centro das discussões políticas, porque os prefeitos
só eram lembrados na época dos votos”.
Gestão ambiental nos municípios é tema
de seminário da AMM e MPMG
A AMM promoveu, no dia 19 de agosto, o
workshop “Atuação do Ministério Público na gestão
ambiental dos municípios”. Diante da vasta legislação
ambiental surgem dilemas e conflitos na aplicação
das normas de competência municipal, buscando
o Ministério Público (MP) articular e orientar os
municípios na resolução de conflitos que os envolvem.
No evento, os servidores e gestores públicos
tiveram a oportunidade de compreender a função
do MP e quais são as obrigações e deveres na área
do meio ambiente. No workshop, o promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado de Minas
Gerais Carlos Valera salientou pontos importantes
da Constituição Federal, como o artigo 23: “É
competência comum da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios proteger
o meio ambiente e combater a poluição em
qualquer de suas formas”.
O promotor reforçou, também, o parágrafo
terceiro do artigo 225, “As condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão
os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
penais e administrativas, independentemente da
obrigação de reparar os danos causados”.

Sob aplausos, presidente da AMM comemora repasse
direto de recursos do acordo da Vale aos municípios
Os 853 municípios mineiros receberam, no dia
30 de agosto, a primeira parcela do repasse de R$ 1,5
bilhão, referente ao Termo de Medidas de Reparação
de Brumadinho. A ordem de pagamento, de um total
de três, foi realizada pelo governador Romeu Zema
durante cerimônia no Palácio das Artes, em Belo
Horizonte, que contou com a presença de cerca de
500 prefeitos de todas as regiões do Estado, além de
representantes do Poder Público.
Representando os 853 prefeitos de Minas Gerais,
o presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda,
foi ovacionado pelos gestores presentes ao elogiar
o repasse e destacar que o atual governo estadual
tem sido parceiro dos municípios e vem construindo
importantes acordos para que os recursos cheguem
ao cidadão. “O governo tem se mostrado humilde,
quando vê que está errado, dá um passo atrás e
corrige a sua rota. E nós da AMM temos esse papel
institucional de cobrar. Se ele não cumprir, vamos
cobrar de novo, mas enquanto estiver cumprindo,
estaremos elogiando, defendendo e dando as mãos,
para que possamos construir mais acordos como
esse, que são vitoriosos para todos”, disse.
Foto:
Agência
Minas

15
ACORDO COM A VALE
“Nós temos agora a responsabilidade de assumir
o protagonismo e bem aplicar esses recursos, com
a fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de
Contas, das Câmaras Municipais e deixar um retorno
dessa compensação aos municípios. O dinheiro será
usado para construir escola, posto de saúde, fazer
estrada, construir um bem. E isso vai ficar enraizado
no município, é um legado que o governador, junto
com os demais órgãos do acordo, esperam que
fique. São coisas palpáveis, construções, patrimônio
para os municípios”, destacou o presidente.
“O dia de hoje é muito marcante porque
ele demonstra que quando trabalhamos unidos,
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário,
conseguimos muito mais, mas não podemos
nos esquecer da tristeza que tivemos em 25 de
janeiro de 2019. É preciso lembrar que 272 vidas
foram perdidas, e nove joias ainda não foram
encontradas. Os Bombeiros ainda continuam
trabalhando”, afirmou o governador Romeu Zema,
durante seu discurso.
Ele destacou que a AMM contribuiu, da mesma
maneira que a Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais (ALMG) e os demais órgãos envolvidos no acordo,
para que esse recurso fosse distribuído da maneira mais
justa para todos os municípios. “E lembrando que eles
vão se transformar em obras que vão melhorar a vida
do cidadão. Isso é o que nós queremos, que o povo
mineiro, que foi tão afetado e sofreu tanto com essa
tragédia, tenha agora um alento.”
OrepassedeR$1,5bilhãoaosmunicípiosmineiros,
distribuídoproporcionalmentedeacordocomapopulação,
estáprevistonaLei23.830/21eseráutilizadoparaexecução
no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
(Padem). O montante que será pago diretamente aos
municípios está previsto na lei, que autoriza a utilização
deR$11,06bilhões,correspondentesàpartedosrecursos
do acordo judicial, em ações e projetos no Estado.
Planejamento
Durante o evento, os prefeitos também receberam
orientações sobre a utilização e a prestação de contas
dos recursos, que poderão ser usados para uma série de
melhorias nos municípios.
A previsão legal é que os valores referentes a cada
município sejam depositados em três parcelas, sendo
40% até 30 de agosto de 2021; 30% até 31 de janeiro
de 2022; e 30% até 1º de julho de 2022. Conforme
determinado na Lei, as contas bancárias, os objetos da
aplicação dos recursos e os valores a serem alocados
em cada objeto deverão ser informados pelo município
ao membro do Ministério Público de sua comarca e ao
Tribunal de Contas do Estado.
Foto:
Agência
Minas

ACORDO COM A VALE
Próximos passos
A partir da autorização do pagamento, o município
precisaativaracontaabertanaagênciaderelacionamento
noBancodoBrasilparateracessoaosrecursos.Ascontas
bancárias,osobjetosdaaplicaçãodosrecursoseosvalores
a seremalocadosemcadaobjetodeverãoserinformados
pelo município ao membro do Ministério Público de sua
comarca e ao Tribunal de Contas do Estado.
Os valores serão depositados em três parcelas: a
primeira de 40% do total e as outras duas, de 30%. Os
recursospodemseraplicadosemaçõesdemobilidadeede
fortalecimentodoserviçopúblico,nosobjetosespecificados
noAnexoVdaLein°23.830,de28dejulhode2021,que
também especifica o que não pode ser feito.
Foto:
Agência
Minas

17
CAPACITAÇÃO
CQGP da AMM reforça agenda com
cursos virtuais e presenciais
O Centro de Qualificação para Gestão Pública
(CQGP), da AMM, está com extensa programação para
os últimos meses deste ano, com temas relevantes para
a gestão pública municipal. Os temas são apresentados
por professores renomados, com material didático
atualizado, de qualidade, em ambiente virtual e híbrido
(nova metodologia que tem como objetivo aliar métodos
de aprendizado on-line e presencial).
CQGP
Somente nos últimos cinco anos, o CQGP da
AMM capacitou mais de 12 mil pessoas nos cerca de
300 cursos, que contemplam as principais áreas da
gestão pública, abordando os temas que afetam direta
e indiretamente a administração pública municipal.
Conheça a agenda e faça a sua inscrição no:
portalamm.org.br/cqgp-online
Confira os temas dos próximos cursos
• Valor Adicionado Fiscal (VAF)
• Reurb e parcelamento do solo urbano
• Como aumentar as receitas sem aumento de tributos
• Práticas na Arrecadação Municipal e Casos de Sucesso
• Plano Diretor – Aspectos jurídicos e geourbanos
• Novo Fundeb – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação
• eSocial na Administração Pública – Simplificação do
eSocial (Versão S-1.0)
• Mobilidade Urbana

INTERIORIZAÇÃO
AMM percorre o interior de Minas Gerais e incentiva
municipalismo e empreendedorismo na gestão pública
Para discutir perspectivas de futuro e
desenvolvimento dos municípios, além de levar as
pautas do municipalismo aos prefeitos do interior
do Estado, o presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, vem
percorrendo Minas Gerais, participando de eventos
locais, promovidos pelas prefeituras e microrregionais,
com o apoio das duas entidades.
O turismo foi um dos principais temas dos
eventos. Prefeitos, prefeitas, vices, vereadores,
lideranças políticas, institucionais e empresariais
participaram dos eventos e puderam ouvir palestras
com temas que podem orientá-los no engajamento
turístico e para que eles possam desfrutar das belezas
e da cultura local.
Em todas as ocasiões, Julvan destacou a
importância do associativismo e da união dos gestores
públicos para o desenvolvimento regional e para
a conquista das demandas municipalistas, além de
apresentar os serviços oferecidos pela AMM e as
parcerias que a Associação vem buscando para
preparar melhor todos os envolvidos na gestão pública.
“É necessário o envolvimento de um grupo de pessoas,
se reunindo com um pensamento comum de investir
em uma área para alcançar algo. Mais na frente, isso
vai gerar os frutos, mas se ninguém começar a fazer,
não adianta”, ressaltou.
Os municípios visitados foram: Argirita, Ijaci,
Diamantina, Jaboticatubas, Ouro Branco, Lambari,
Funilândia e Três Marias.

19
INTERIORIZAÇÃO
Argirita | 20 de julho
Para orientar melhor os gestores da Zona da
Mata e incentivar o empreendedorismo no turismo
regional, a AMM, a CNM e o Sebrae participaram
do Seminário “Como desenvolver o turismo no seu
município”, promovido pela Prefeitura Municipal de
Argirita e pelo Circuito Turístico Serras e Cachoeiras.
Na ocasião, o presidente da AMM parabenizou
o presidente do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras
e prefeito de Argirita, Alex Andrade Anzolin, pela
iniciativa. “A Zona da Mata tem belezas naturais,
cultura, gastronomia, e, com um direcionamento de
pessoas que já possuem experiência nessa área de
turismo, é possível levar desenvolvimento, emprego
e renda para a região, com as potencialidades daqui
mesmo, muitas delas dadas pela natureza”, disse.
O prefeito anfitrião agradeceu a presença do
presidente Julvan Lacerda e elogiou a gestão à
frente da Associação. “É atuante na AMM, uma
liderança que nos honrou e traz, através da sua
experiência e conhecimentos, grandes parcerias,
que podem viabilizar recursos e conhecimentos
técnicos para que a gente possa alavancar esse
setor na nossa região”, disse.
Barbacena | 15 de junho
Em Barbacena, o presidente da AMM, Julvan
Lacerda, se reuniu com prefeitos e lideranças da região
para falar sobre a importância do associativismo e
apresentar as ações e os serviços da Associação. O
prefeito da cidade, Carlos Du, e gestores de municípios
da Associação dos Municípios da Microrregião da
Mantiqueira (AMMA) estiveram presentes no evento.
A pauta municipalista também foi abordada
por Julvan Lacerda aos presentes, que explicou a
disfunção federativa e como os municípios vêm sendo
os principais realizadores dos serviços, porém com
subfinanciamento. “Quem banca a diferença é o
município. E não obstante ter jogado todo o peso da
prestação de serviço, atenção básica, manutenção
de vias, educação, eles concentram o dinheiro do
cidadão todo em Brasília. O dinheiro tem que ficar
na cidade, aplicado onde é consumido”, disse.
O presidente da (AMMA), e prefeito de Santa
Bárbara do Tugúrio, José Antonio Donato (Donatinho),
destacou que é importante a interação dos prefeitos.
“Enquanto presidente da AMMA, ressalto que essa
casa estará aberta para o diálogo e somos pela
democracia de todos os órgãos que querem fazer
cumprir as leis que vão tornar nossas cidades cada
vez melhores”, disse.

INTERIORIZAÇÃO
Diamantina | 23 de julho
O município de Diamantina, uma das cidades
históricas mais conhecidas e visitadas do País, foi
palco de um importante encontro de prefeitos da
região para discutir o turismo regional.
Além de falar da importância do turismo para
o desenvolvimento dos municípios, o presidente da
AMM enfatizou a principal luta municipalista, que é
a revisão do pacto federativo. “A injustiça federativa,
a opressão institucional, a relação que deveria ser
de parceria é de montaria do Estado e da união com
os municípios. Esse é um problema institucional,
que mudamos com a alteração da legislação, com o
movimento municipalista. E tem o problema que nos
afeta de dentro para fora, que é a falta de capacidade
técnico-gerencial que ainda temos nas prefeituras”,
ressaltou.
O prefeito anfitrião, Juscelino Roque, também
ressaltou a importância do turismo e de como eventos
como esse podem fazer a diferença. “Agradeço a
toda a equipe da AMM, da CNM, e deixo aqui esse
desejo nosso que é comum de que as cidades se
desenvolvam, comecem a olhar para dentro, porque
nós temos um potencial extraordinário, como o
turístico, econômico, de crescimento humano.”
Ijaci | 21 de julho
O Seminário “Como desenvolver o turismo no
seu município”, promovido pela Prefeitura Municipal
de Ijaci, orientou os gestores da região do Circuito
Vale Verde – Quedas D’água sobre empreendedorismo
no setor.
Julvan Lacerda esteve presente e parabenizou
o prefeito de Ijaci, Fabiano Silva Moreti, por trazer
capacitação sobre o assunto para que a região possa
desfrutar melhor da estrutura natural para gerar renda,
emprego e desenvolvimento para o cidadão da região.
“Esse é o papel da AMM, dar o apoio e unir os
municípios em busca de soluções conjuntas. Que
daqui hoje saiam ideias, projetos que vão gerar
desenvolvimento na região.”
O prefeito anfitrião agradeceu a presença de
todos, parabenizou o presidente Julvan Lacerda pela
atuação frente à AMM e destacou que esse tipo de
encontro e união entre os gestores e entidades deve
acontecer continuamente, pois, conforme ele disse,
o turismo depende de ações como essas para poder
desenvolver cada vez mais. “O seminário foi muito
importante para que nós pudéssemos tratar do
assunto de como desenvolver e fomentar cada vez
mais o turismo em nossa região”, ressaltou.

21
Jaboticatubas | 27 de julho
Em Jaboticatubas, o Seminário de Boas Práticas e
Modernização da Gestão Pública foi organizado pela
prefeitura municipal, com apoio da AMM, da CNM e
do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do
Calcário (CISREC). Com ênfase no desenvolvimento
regional e modernização da gestão pública, o evento
contou com prefeitos, autoridades e servidores da
região Central do Estado.
Em sua fala, o presidente da AMM reforçou
a importância de os municípios serem afiliados a
associações e consórcios para buscar soluções
conjuntas e cumprir o dever de governar o ente local.
Os consórcios municipais também foram citados como
meio de transformação regional. “Precisamos nos unir
cada vez mais em busca de soluções conjuntas para
que a gente possa cumprir o nosso dever”, destacou.
O prefeito anfitrião, Eneimar Marques, ressaltou
que o evento foi uma oportunidade de trocar
experiências, rever os amigos e evoluir na causa
municipalista. “Em nome de Jaboticatubas, agradeço
a presença do presidente Julvan, que encabeçou
uma das maiores lutas que os gestores de Minas já
viram em prol dos municípios”, disse.
INTERIORIZAÇÃO
Ouro Branco | 28 de julho
O Seminário de Boas Práticas e Modernização da
Gestão Pública, promovido pela prefeitura de Ouro
Branco, reuniu autoridades políticas e representantes
de empresas da região central. Os gestores conheceram
cases de sucesso do uso de tecnologias inteligentes
e sensitivas; governança mediada por tecnologia
e participação cidadã; economia baseada em
conhecimento; e novos produtos e serviços a serem
oferecidos à população.
O prefeito anfitrião, Hélio Márcio Campos,
destacou que mais de 30 cidades estavam participando
do evento e isso mostra como os gestores têm buscado
melhorias. “Eu acredito que essas cidades vão levar o
que foi apresentado no Seminário para ser praticado
em cada município. Estamos em parceria com todas
as associações, e queremos mostrar que só com o
associativismo e os consórcios é que vamos resolver
os mesmos problemas”, disse.
Já o presidente Julvan Lacerda apresentou as
causas municipalistas aos presentes e reforçou a
importância de bons políticos para a gestão pública.
No evento, o ex-presidente da AMM, José Milton de
Carvalho Rocha, falecido neste ano em decorrência
de Covid-19, foi homenageado.

INTERIORIZAÇÃO
Funilândia | 6 de agosto
Julvan Lacerda participou da reunião com os
prefeitos associados e lideranças políticas estaduais e
federais, promovida pela Associação dos Municípios
da Microrregião do Alto Rio das Velhas (AMAV).
Ao lado do presidente da AMAV e prefeito de
Funilândia, Edson Vargas Dias, o presidente da AMM
defendeu a boa política como forma de potencializar
o desenvolvimento regional e melhorar a qualidade
de vida da população. “Temos que resgatar esses
valores, pois a política é valorosa. Por meio da
política, a gente melhora os índices da educação,
da saúde; melhora a vida do cidadão; faz justiça.”
Julvan defendeu, ainda, o pacto federativo e
a importância da justa distribuição da arrecadação
entre a União, estados e municípios. “Quando o
cidadão compra alguma coisa em supermercado,
aquele imposto tem que ser revertido para ele. É
preciso dividir melhor o bolo, pois a União fica com
58,14% e o município, onde moram as pessoas, fica
com a menor parte (16,59%). Isso é injusto. Se tiver
mais equilíbrio, quem ganha é o cidadão, com mais
investimentos na saúde, na educação, em todas as
áreas primordiais.”
Lambari | 5 de agosto
Autoridades políticas e representantes de
empresas da região Sul participaram do seminário
promovido pela prefeitura de Lambari. Com o tema:
“Café, turismo e desenvolvimento regional”, o evento
contou com o apoio da AMM, da CNM, da Associação
dos Municípios da Microrregião do Circuito das Águas
(AMAG) e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
da Microrregião do Circuito das Águas (CIMAG).
No evento, o prefeito de Lambari, Marcelo
Giovanini, agradeceu pela parceria com a AMM,
salientou a importância da união de todos em prol
do movimento municipalista, além de lembrar que
Lambari é destaque no segmento de turismo e
eventos como estes são importantes para promover
o desenvolvimento da região.
Para Julvan Lacerda, “quando estamos unidos,
somosmaisfortesenãoprecisaremosmaisficarpedindo
a outras instâncias. Quando tivermos dinheiro em
caixa, a gente consegue fazer uma gestão diferenciada.
O que o cidadão paga em Lambari, quando consome,
quando gera riqueza, o dinheiro vai lá para o Banco
Central e faz algumas voltas para voltar para aqui e,
com isso, muito se perde na burocracia e na corrupção.
Precisamos mudar isso”.

23
INTERIORIZAÇÃO
Uberaba | 23 de setembro
Em Uberaba, o presidente da AMM, Julvan
Lacerda, participou da cerimônia de retomada
das atividades da Agência de Desenvolvimento
Econômico do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
A programação incluiu a participação de
representantes de três importantes órgãos do
Governo de Minas: Cemig, INDI e Secretaria
de Estado de Obras e Infraestrutura, cujos
representantes apresentaram realizações da
atual gestão estadual na região e investimentos
programados, e ouviram reivindicações de
gestores presentes.
Em sua fala, Julvan Lacerda, disse que Minas
Gerais “tem demanda de crescimento”, ao enfatizar
a importância do reinício das ações e gestões da
Agência de Desenvolvimento Regional. “Com a
união dos prefeitos e dos gestores municipais a
região só tem a ganhar com novas perspectivas
positivas de presente e de futuro”, diz.
Ao comemorar o êxito na realização do
encontro, a prefeita Elisa Araújo ressaltou: “A
gente cresce junto com os pequenos, médios
e grandes municípios, por isso fico muito
feliz em receber os representantes de todos
os portes de cidades aqui. Esse movimento de
união é que traz resultados”.
Três Marias | 12 de agosto
Com o intuito de discutir e debater sobre
sustentabilidade local, governança digital e Cidades
Inteligentes, a prefeitura municipal de Três Marias
promoveu o Seminário Desenvolvimento Regional e
Modernização da Gestão Pública. O evento contou
com o apoio da AMM, da CNM, da Associação do
Médio Rio das Velhas (AMEV) e do Circuito do Lago
de Três Marias (Turlago).
Julvan apresentou a pauta municipalista, a
importância do associativismo e as ações da AMM
aos presentes. “Quando a gente fortalece a cidade,
a gente fortalece o cidadão. Afinal, a gente vive é
na cidade. É onde a vida acontece, e por isso é onde
tem que ter o dinheiro pulsando e as oportunidades
acontecendo. Não é em Brasília.”
Em sua fala, o prefeito de Três Marias destacou a
alegria em receber a AMM e a CNM, e cumprimentou
o presidente Julvan que, segundo ele, é um grande
municipalista e tem feito um importante trabalho. “A
gente precisa reconhecer a importância, o esforço
do presidente Julvan junto com a equipe da AMM.
E ele, enquanto vice-presidente da CNM, tem para
nós, gestores mineiros, um valor extraordinário e
importante para o nosso Estado.”

INTERIORIZAÇÃO
Nepomuceno | 8 de outubro
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, participou,
nodia8deoutubro,doseminário“GestãoPública–Meio
Ambiente em Debate”, promovido pela prefeitura de
Nepomuceno e pelo Consórcio Regional de Saneamento
Básico (Consane), que contou com o apoio institucional
da AMM e da CNM. No evento, Julvan foi homenageado
pela Câmara Municipal .
“É muito bom que um assunto tão complexo
como meio ambiente atraia tantas pessoas, de várias
partes do Estado. Isso mostra que conseguimos chamar
a atenção para a causa, que é urgente, e precisamos
tomar atitudes”, destacou a prefeita Iza, que também
é diretora regional da AMM no Sul do Estado.
O presidente da AMM apresentou a pauta
municipalista e as conquistas mais recentes, como o
1% adicional do FPM em setembro, além de lutas da
AMM, em destaque o acordo com o governo estadual
para o pagamento de recursos da Saúde, que totalizarão
R$ 7 bilhões aos 853 municípios mineiros. “O que
mais importa no acordo é o compromisso feito pelo
Estado, chancelado pelo MP, TJMG e TCE, de não
deixar terminar o ano com dívida empenhada e
não paga. A grande vitória, mais do que receber o
atrasado, é não atrasar mais, para termos capacidade
de investimento”, comemorou Julvan.
Governador Valadares | 6 de outubro
A AMM foi parceira da Assoleste em um
importante evento em Governador Valadares: o 2º
Encontro de Prefeitos e Prefeitas. Na ocasião, foram
debatidas as principais pautas da região: a inclusão
de 81 municípios mineiros na Sudene, a concessão
para a duplicação da BR-381 e a retomada das obras
do hospital regional. O evento contou com o apoio
da AMM, da CNM e Sebrae.
Estiveram presentes mais de 50 prefeitos, 30
vice-prefeitos e vereadores da região Leste do Estado,
além de deputados estaduais e federais.
Julvan Lacerda apresentou as principais pautas
municipalistas e propostas aplicáveis ao contexto dos
municípios da região. “Parabenizo a toda a equipe da
Assoleste pela realização do evento, foi um momento
de celebração, três vitórias de lutas antigas da região.
Para que aconteça mais, precisamos continuar unidos,
para continuarmos conquistarmos vitórias para o
movimento municipalista e, consequentemente,
melhorias para a população”, disse.
Oanfitrião,KinkaAlves,presidentedaAssolesteeprefeito
de Divino das Laranjeiras,ressaltou que “é uma satisfação
fazer esse evento tão importante e em um momento
ímpar do Leste de Minas Gerais. São vários motivos para
comemorarmos, juntos, grandes conquistas”.

Acordo da Saúde
25
Novo acordo entre AMM e Governo de Minas garantirá
R$ 6,7 bilhões para a área da saúde dos municípios
Centenas de prefeitos mineiros marcaram presença
em Belo Horizonte, no dia 28 de outubro de 2021, na
sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
para a formalização de mais um acordo histórico entre a
Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo
do Estado, com a mediação do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais, para o pagamento da dívida
da área da saúde aos municípios. São R$ 6,7 bilhões
de verbas retidas entre 2009 e 2020.
Também assinaram o termo o Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e o Conselho
de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais
(Cosems/MG). O pacto celebrado é o segundo entre
o Governo de Minas e a AMM, em benefício dos
853 municípios do Estado. Pelo acordo, o Estado de
Minas Gerais se compromete a quitar a dívida de R$
6.760.801.460,21, relacionada a repasses obrigatórios
e voluntários para o sistema de saúde.
“Essa organização, esse diálogo que nós
estamos fazendo, que o movimento municipalista
vem fazendo com a força dos prefeitos, mostram que
a nossa luta e a nossa união valem a pena. Sou grato
a cada um de vocês; hoje, estamos colhendo mais
um fruto dessa luta. Viva os prefeitos, viva Minas
Gerais, viva o Ministério Público! E que possamos
ter cada dia mais vitórias como essa”, destacou o
presidente da AMM e vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda.

Acordo da Saúde
Pagamento
Os valores devidos são provenientes de repasses
para a saúde previstos no orçamento do Governo do
Estado entre 2009 e 2020, mas que não haviam sido
quitados. O acordo estabelece que o pagamento será
em 98 parcelas: duas de R$ 400 milhões – a primeira a
ser depositada em dezembro deste ano, e a segunda a
ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras
96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
“E mais do que pagar o atrasado, a grande
vitória é que não teremos atraso mais, assim como
foi com o ICMS e o IPVA, que o governador está
honrando as parcelas e mantendo o repasse atual
em dia”, destacou o presidente da AMM.
Diálogo
Nacerimônia,JulvanLacerdatambémressaltouque
o diálogo que o movimento municipalista vem fazendo
comogovernotemgarantidodiversasvitórias,querefletem
emmelhoriasdeserviçosparaoscidadãos.“Agradecemos
pelasensibilidadedogovernodeMinasemresolveresse
problema juntamente conosco. O MP veio para poder
apoiar e articular a construção desse acordo, que é o
pagamentodeumadívidaquesearrastahámuitosanos,
e, agora, o governador Zema nos ajudou a solucionar.”
O governador Romeu Zema salientou a fala do
presidente da AMM ao ressaltar a importância do diálogo
para a construção desse tipo de acordo e de uma melhor
forma de governar para o bem dos cidadãos. “Muito
satisfeito, Julvan, pelo Estado estar contribuindo com
os municípios. É lá que a vida acontece e é lá que
a assistência médica é dada. Conte conosco. E esse
acordo diz muito para nós, além da questão de valores.
Ele demonstra que o acordo firmado há dois anos e
meio já demonstrava que a gente está dialogando mais
e brigando menos. Como o Julvan disse: é mais parceria
e menos montaria. Estamos todos com essa sensação
de que, juntos, podemos muito mais”, destacou.
O governador agradeceu o empenho da AMM
na articulação do acordo. “Agradeço muito ao Julvan,
que participou ativamente dos dois e estamos aqui
encerrando um capítulo que diz respeito às dívidas
contraídas na gestão anterior e não honradas, que
prejudicaram muito os prefeitos mineiros.”

Acordo da Saúde
27
Oprocurador-geraldeJustiçadeMinasGerais,Jarbas
SoaresJúnior,reforçouaimportânciadoMinistérioPúblico
na formalização do acordo e mostrou que o órgão vem
buscando apresentar soluções a seus jurisdicionados.
E, também, ressaltou a importância do diálogo entre os
Poderes para que o acordo fosse consolidado.
“A saúde pública alcança todas as classes sociais,
independentemente das condições financeiras. Isso
ficou bem claro com a pandemia, por exemplo. Foi nos
momentos difíceis que vimos que o SUS cuidou das
pessoas. Esse dia histórico vai servir de exemplo para
todos os colegas do Ministério Público do Brasil. Para os
bem-intencionados, há caminhos para percorrer, basta
sentar à mesa, dialogar e resolver. A saúde tem pressa.
Os municípios precisam destes recursos que chegam
em um momento essencial. E o acordo possibilitou
que tudo fosse rapidamente resolvido”, disse.
Presenças
Além do presidente da AMM, e de centenas de
prefeitos mineiros que estiveram na capital para participar
da celebração do acordo, a solenidade contou com as
presençasdogovernadorRomeuZema,doprocurador-geral
de Justiça, Jarbas Soares Junior; do presidente do Tribunal
de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte;
do secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa;
do secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti; do
secretáriodeEstadodeGoverno,IgorEto;dasecretáriade
EstadodePlanejamento,LuisaBarreto;doadvogado-geral
do Estado, Sérgio Pessoa; do presidente do Conselho de
SecretariasMunicipaisdeSaúdedeMinasGerais(Cosems-
MG), Eduardo Luiz da Silva.
Primeiro acordo
O primeiro grande acordo firmado pela AMM e
governo de Minas em prol dos 853 municípios mineiros
foi assinado no dia 4 de abril de 2019, estabelecendo
o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos
a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb. Já foram pagas,
até o momento, 23 das 33 parcelas estabelecidas no
acordo, totalizando R$ 4.898.515.758,90 (69,4% do
total). As parcelas do acordo são depositadas sempre
no último dia útil de cada mês.

CONQUISTA MUNICIPALISTA
1% do FPM em setembro: presidente da AMM
comemora vitória histórica para os municípios
Conquista permanente e de grande importância
para as gestões municipais, o adicional de 1% do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) em setembro foi
aprovado no dia 6 de outubro e promulgado como a
Emenda Constitucional 112/2021, no dia 27 de outubro.
Desde o início do pleito da medida pela Confederação
Nacional de Municípios (CNM) em 2017, foram quatro
anos de mobilizações e debates até a aprovação da
proposta. O recurso será transferido, inicialmente, de
maneira gradual, começando com 0,25% em 2022 até
alcançar o total de 1% em 2025.
O presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e vice-presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, participou da
promulgação, no Congresso Nacional, e destacou
a importância da luta municipalista para conquistar
esses adicionais do FPM, tão importantes para o
desenvolvimento local. “É muito importante, pois são
meses em que as arrecadações caem e os municípios
sofrem. Já havíamos conseguido aprovar dois 1% em
julho e em dezembro, e, agora, teremos mais 1% em
setembro. Não virá de uma vez. A expectativa é que
comece no ano que vem e no quarto ano que virá com
o valor total, mas é bom lembrar que cada 1% representa
R$ 4 bilhões injetados no Brasil todo. Aí, você pega 15%
disso, que é o de Minas, e dá aproximadamente R$ 600
milhões por ano. Com esses três 1% que o movimento
municipalista garantiu, ele dá R$ 1,8 bi por ano nas
contas dos municípios. É uma indenização da Vale - que
nós conseguimos e foi tão festejada - por ano”, explica.
Julvan destacou também que “o reflexo dessa
conquista municipalista será visto diretamente na vida
dos cidadãos, que poderão contar com mais recursos
para melhorar atendimento na saúde, educação,
melhorias na cidade, com esse acréscimo nos valores
do FPM que serão repassados às administrações
municipais a partir do ano que vem”.

29
Equipe da AMM começa planejamento da 10ª edição do
Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
A equipe de assessoria técnica e de
comunicação da Associação Mineira de Municípios
(AMM) se reuniu no dia 25 de outubro para começar
o planejamento do Prêmio Mineiro de Boas Práticas
na Gestão Municipal 2022. Esta será a 10ª edição
do prêmio que, em tese, deveria ter ocorrido em
2020, mas, em virtude da pandemia do coronavírus
foi adiada por dois anos consecutivos.
Os prefeitos mineiros terão a oportunidade de
mostrar para todo o Estado suas práticas inovadoras
e que podem servir de exemplo para outras
administrações municipais ao concorrer ao Prêmio
Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal,
promovido pela AMM, e entregue anualmente às
prefeituras que tiveram iniciativas inovadoras e
eficazes na gestão pública.
Para o presidente da AMM e 1º vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan
Lacerda, a premiação é uma forma de incentivar o
desenvolvimento das administrações municipais, além
de disseminar e incentivar as boas práticas para os
demais municípios. “Conquistar o reconhecimento
por meio do prêmio
significa se destacar entre
os municípios participantes
de um ciclo de premiação,
evidenciando a melhoria
gerencial rumo à inovação,
à redução de custos, à
qualidade dos serviços e à
satisfação do cidadão, com
o objetivo de valorizar
esses projetos e ideias.”
Os vencedores serão
anunciados durante o 37º Congresso Mineiro de
Municípios, maior evento da AMM, também adiado
por dois anos seguidos, e que acontecerá em 2022,
em Belo Horizonte.
Sobre o Prêmio
A premiação oferecida pela AMM visa mostrar
que é possível empreender no âmbito público
municipal, transformando os projetos bem-sucedidos
de políticas públicas em mecanismos para uma
gestão moderna, voltada para resultados efetivos,
contribuindo no desenvolvimento municipal e na
qualidade de vida dos cidadãos.
Ao contemplar os projetos vitoriosos criados no
próprio município, o objetivo do Prêmio Mineiro de
Boas Práticas na Gestão Municipal é transformar a
prática premiada em um mecanismo que promova
uma nova cultura que servirá como base de uma
gestão pública voltada para resultados, ampliando a
consciência de que é possível empreender no âmbito
da gestão pública municipal.
PRÊMIO MINEIRO DE BOAS PRÁTICAS

REPASSES CONSTITUCIONAIS
Municípios mineiros receberam a 23ª parcela do acordo
judicial referente aos repasses constitucionais atrasados
As prefeituras mineiras receberam, no final de
outubro, a 23ª parcela do acordo judicial entre a AMM e
o governo de Minas Gerais, com mediação do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para a
quitação do confisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos
municípios sobre os valores do ICMS, IPVA e Fundeb.
Peloacordo,homologadopeloTJMG,oEstadovaipagar
a dívida em 33 parcelas. As 23 primeiras já foram quitadas
entre os meses de janeiro de 2020 e outubro de 2021.
O presidente da AMM e 1º vice-presidente da
CNM, Julvan Lacerda, que encabeçou o acordo
representando os 853 prefeitos mineiros, comemora e
destaca o papel do executivo estadual para solucionar
a questão. “Em abril de 2019, fizemos o maior acordo
da história do judiciário mineiro, visando solucionar
o calote que o governo de Minas estava dando nos
municípios. E, agora, o governador Romeu Zema, se
mostrando um gestor sério, confirma que cumprirá as
datas estabelecidas nesse acordo”, confirma.
Confira os valores referentes ao pagamento da
dívida do Estado com os municípios (ICMS e Fundeb
de 2018) no portal do Afiliado (http://afiliado.amm-mg.
org.br/login). Clicar na aba Repasses e Transferências e
selecionar: AC ICMS, AC FUNDEB, AC IPVA.

GOVERNANÇA
Governança nas prefeituras mineiras será incentivada
em parceria entre AMM, TCEMG e TCU
Conforme o Decreto Federal nº 9.203/2017,
governança no setor público compreende os
mecanismos de estratégia e controle postos em
prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação
da gestão. Para falar sobre o tema e incentivar os
municípios mineiros a adotarem a governança nas
prefeituras, a Associação Mineira de Municípios
(AMM) promoveu uma live, no dia 13 de agosto
de 2021, com importantes especialistas no assunto.
Conduzido pelo presidente da AMM e vice-presidente
da Confederação Nacional de Municípios (CNM),
Julvan Lacerda, o encontro on-line contou com a
presença do diretor-geral do TCEMG, Marconi Braga,
e do ministro do TCU, Augusto Nardes.
Em sua palestra, o ministro Nardes destacou
que “as empresas, as pessoas estão mudando, novas
formas de ver e fazer as coisas. E na gestão pública
da mesma forma, precisamos mudar, inovar, fazer
mais com menos, com eficiência, profissionalismo,
pensar no custo, na transparência, no compromisso
com os recursos públicos”.
O ministro destacou ainda a atuação da AMM
e de Julvan Lacerda à frente da entidade como
determinante para a disseminação dessa forma
organizada de governar. “Tenho convicção de que,
quando líderes como você iniciam essa postura, já é
o início de uma grande transformação, pois consegue
atrair mais líderes para que possam integrar a proposta,
e isso é determinante para a gente modificar a estrutura
da gestão pública”, disse.
Julvan Lacerda agradeceu a presença das
autoridades no assunto e disse que pretende colocar
a governança como foco principal da Associação
daqui por diante, para apresentar aos gestores
municipais a governança pública. “A gente sabe
que muitos têm uma governança mais intuitiva,
mas passar a fazer como uma ferramenta de gestão,
baseado em um manual de quem sabe como faz,
vai ser muito bom. Por isso, a AMM quer levar
aos municípios mineiros essa forma de governar
que gera eficiência, resultado e que nos auxilia no
nosso dever como gestor público. É muito bom
poder contar com os senhores nessa jornada”, disse.
“Tenho participado de debates e estudos sobre
esse tema e penso que a implantação da governança
nos municípios mineiros se dará com a capacidade de
articulação, pelo governo local, dos diversos atores
interessados na consecução dos interesses públicos,
apresentando resultados, atendendo necessidades
públicas e oferecendo serviços de qualidade ao
cidadão/usuário”, destacou o diretor-geral do TCE-
MG, Marconi Braga.
“Estamos iniciando uma grande peregrinação pelo
interior, o AMM nos Municípios, junto com o Sebrae,
e levaremos a palavra e o material da governança para
apresentar em todas as regiões de Minas essa tão
importante ferramenta. Também queremos colocar o
tema dentro do portfólio do Centro de Qualificação
para a Gestão Pública (CQGP)”, completou Julvan.

COOPERAÇÃO TÉCNICA
PRODUTOS ESPORTIVOS DESDE
1969, COM TECNOLOGIA
ATESTADA PELO IBTEC
(Instituto Brasileiro de
Tecnologia de Couro,
Calçados e Artefatos)
LINHA DE CALÇADOS ESCOLARES
Qualidade que seus alunos merecem
AMM e TCEMG firmam convênio para formar agentes
municipais de contratação pública
Os presidentes da AMM, Julvan Lacerda, e do
Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro
José Alves Viana, assinaram, no dia 21 de julho, um
Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos para
treinamento e formação de Agentes de Contratação,
conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/21, a
nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Pelo convênio, os alunos serão certificados tanto
pela Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, do
TCEMG, como pela AMM. As datas da realização
dos cursos e do período de inscrições serão
divulgadas posteriormente.
Pela nova Lei 14.133/21, as licitações
deverão ser conduzidas por um Agente de
Contratação, que será o responsável por tomar
decisões, acompanhar o trâmite, dar impulso ao
procedimento licitatório e executar quaisquer
outras atividades necessárias ao bom andamento
da licitação. Ele será o principal responsável
pelo processo licitatório, e escolhido entre os
empregados públicos ou servidores efetivos.

AMM e Sebrae retomam encontros presenciais com
evento sobre turismo em Boa Esperança
Ação de interiorização do projeto Desenvolve Minas Gerais teve início no Sul
e percorrerá as 10 macrorregiões do Estado
Com uma vista deslumbrante para o lago de
Furnas, em Boa Esperança, no Sul de Minas, prefeitos,
vice-prefeitos, vereadores e servidores públicos da
região participaram da abertura da primeira edição
do AMM nos Municípios – AMM e Sebrae juntos pelo
desenvolvimento das cidades, no dia 20 de agosto,
dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais.
O presidente da AMM e vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Julvan
Lacerda,reforçouqueBoaEsperançaéumdosmunicípios
que está na onda verde do “Minas Consciente” e, por
isso, tornou-se um ambiente seguro para a realização
do evento. “Estávamos ansiosos para voltar a promover
os encontros presenciais dentro do projeto Desenvolve
Minas Gerais, mas era preciso aguardar o momento certo,
pensando sempre na saúde da população”, ressaltou.
Mais de 100 municípios estavam representados
na cerimônia, quando a sede da AMM foi transferida,
simbolicamente, para o município anfitrião. O tema
central do encontro foi a retomada econômica
por meio do fortalecimento do turismo local dos
municípios. Esta é a primeira das dez macrorregiões de
Minas que receberão o evento, que tem como objetivo
levar capacitação e informação relevantes para a
promoção do desenvolvimento dos municípios. Em
Boa Esperança, tratou-se, sobretudo, do investimento
no turismo, devido ao potencial da região.
“Para mim, é uma honra enorme receber este
grande número de prefeitos, prefeitas, vereadores e
agentes políticos em Boa Esperança para o primeiro
dessa série de grandes eventos que a AMM e o Sebrae
vão promover. Isso engrandece a nós e a nossa

35
cidade. Precisamos interagir, trocar experiências
e nos juntarmos em prol da causa municipalista”,
destacou o prefeito anfitrião e 2ª tesoureiro da
AMM, Hideraldo Henrique Silva.
Julvan Lacerda destacou também que o momento
pede a união dos prefeitos para a retomada econômica
pós-pandemia, e a parceria da AMM com o Sebrae
vem para auxiliar os gestores nessa empreitada. “Usem
a AMM, usem o Sebrae, para que a gente possa
corresponder ao voto de confiança que a população
nos deu e trabalhar para melhorar a gestão pública
em prol dos cidadãos.”
Em sua fala, o diretor técnico do Sebrae Minas,
João Cruz, ressaltou que o reconhecimento e
importância da parceria com a Associação Mineira
de Municípios é porque são os prefeitos e prefeitas
que têm a condição de facilitar a vida do pequeno
negócio. “Este programa Desenvolve Minas Gerais
foi concebido antes mesmo da pandemia, mas
ele está atual. Cabe a vocês serem indutores do
desenvolvimento das empresas, para que elas possam
abrigar as pessoas querendo trabalhar. E, para isso,
temos que desenvolver a governança do território. O
momento, agora, com a vacinação avançando, é de
retomada do desenvolvimento econômico. E nossa
parceria vem ao encontro disso”, disse Cruz.
Participaram da mesa de abertura: o prefeito
municipal de Boa Esperança e 2º tesoureiro da
AMM, Hideraldo Henrique Silva; o diretor técnico
do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho; o vice-
presidente da ALMG, Antônio Carlos Arantes; o
desembargador Amauri Pinto Ferreira; o deputado
federal Diego Andrade; a deputada federal Greyce
Elias; o deputado estadual Dalmo Ribeiro; a vice-
prefeita de Boa Esperança, Silvana de Fátima Oliveira
Rodrigues; além dos presidentes das microrregionais
da macrorregião Sul. O diretor-presidente do Sebrae
Nacional, Carlos Melles, ficou impossibilitado de
comparecer à reunião por motivos inesperados. O
evento seguiu rigorosamente todos os protocolos
sanitários da onda verde em que se encontra a região.
Homenagem
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal
de Boa Esperança, vereador Divino José Costa, a mesa
diretora da Câmara, e o prefeito anfitrião prestaram
uma homenagem ao presidente Julvan Lacerda, com
a entrega do título de cidadão honorário de Boa
Esperança, aprovado por meio do Decreto Legislativo
nº 03/2021, de 9 de agosto de 2021.

Palestras
A parte técnica do evento, que aconteceu
após a cerimônia de abertura, foi um importante
momento para agregar conhecimento e boas práticas
aos participantes. Para abrir os trabalhos técnicos, o
prefeito anfitrião, Hideraldo Henrique, que também
é 2º tesoureiro da AMM, contou a sua experiência
e abordou a transformação da cidade em destino
turístico, junto com o turismólogo e diretor da ADD
Turismo, Vinícius Amantéa Campos.
A palestra magna dessa primeira edição do AMM
nos Municípios teve como tema “Reinventando o
turismo: economia criativa, inovadora e humanizada”,
e foi ministrada pelo secretário de Turismo e Cultura de
Canela (RS), presidente do Conselho dos Dirigentes de
Turismo do RS (CODITUR) e da Associação Nacional
de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo
(ANSEDITUR), Ângelo Sanches.
Para discutir o papel do município na implantação
daspolíticaspúblicasdeturismoparageraçãodeemprego
e renda foram apresentados temas com os debatedores:
Felipe Condé Alves, Presidente da Associação do Circuito
Turístico das Águas (IGR), secretário de Turismo de
Caxambu, vice-presidente do Conselho Estadual de
Turismo e vice-presidente da Federação dos Circuitos
Turísticos de MG (FECITUR); junto com Vinícius Quintão,
analista técnico do Sebrae Minas.
O último painel do evento debateu a ideia de
cidade empreendedora, quando foram apresentados
os estudos estratégicos para o desenvolvimento
econômico de municípios da macrorregião Sul, com
Rodrigo Carrijo, diretor da R10 Consultoria, e Yuri
Lopes, economista chefe da R10 Consultoria, com
mediação de Rodrigo Ribeiro, gerente do Sebrae Minas,
Regional Sul. O case sobre Juro zero como fomento para
o desenvolvimento empresarial foi apresentado pelo
prefeito de Poços de Caldas, Sérgio Azevedo.

37
Carlos Melles – presidente do
Sebrae nacional
“A expectativa é a educação
empreendedora, fazer oficinas,
trazer cursos, encontros, a visão
de uma cidade empreendedora e a transformação
que pode ser feita pelos municípios e pela região.”
Marcelo Sousa – prefeito de
Lambari
“É importante que nós, prefeitos,
troquemos experiências,
informações e ideias para
desenvolver melhor a nossa região, o nosso Sul
de Minas. E estarmos associados à AMM é muito
importante porque, juntos, nós somos mais fortes.”
Marcelo Chaves – prefeito de
Três Pontas e presidente do
Concafé
“Temos que parabenizar o trabalho
que a AMM tem feito pelos
municípios, juntamente com o Sebrae e com a CNM.
Muito importante a união dos prefeitos; vemos que as
gestões estão se profissionalizando e a gente fica feliz de
ver um evento deste porte, poder participar e capacitar
as pessoas que trabalham com a gente.”
Antônio Carlos Arantes –
deputado estadual e vice-
presidente da ALMG
“Acompanho a AMM desde
1989, quando fui prefeito, e
posso dizer que, no mandato do Julvan, ele soube
exercer a sua liderança e sua voz de forma muito
forte e, principalmente, no momento mais difícil do
municipalismo. Agora, vejo os prefeitos unidos, em
torno da AMM, em prol de um objetivo maior.”
Greyce Elias – deputada federal
“É pela capacitação que a gente
vai trazer mais desenvolvimento
para Minas Gerais. Entendo
também a importância do
ambiente favorável para que a gente tenha mais
desenvolvimento para o nosso povo, juntamente com
as pequenas e médias empresas.”
José Elias Figueiredo – Prefeito de
Santana da Vargem, presidente
da AMBASP
“Uma associação objetiva
fortalecer, juntos; e é claro que a
união ajuda muito, porque nós conseguimos baratear
custos e desenvolver melhor os nossos municípios em
conjunto com os demais, trocar ideias e aproveitar
experiências exitosas.”
Diego Andrade – líder da
bancada mineira na Câmara dos
Deputados
“A união é o segredo do sucesso
para vencer essas dificuldades de
crise, de pandemia. Segue a bancada mineira com seus
53 deputados e três senadores de mãos dadas com a
AMM, que é a casa do prefeito e a maior associação
estadual municipalista do Brasil.”
Dalmo Ribeiro – deputado
estadual
“Essa parceria com o Sebrae, sem
dúvida alguma, veio ao encontro
de necessidades maiores,
como a empregabilidade, o
desenvolvimento econômico, e, principalmente, neste
momento tão importante que estamos passando. E a
AMM tem conduzido esse papel com muita maestria.”

Governança, atração de investimentos e desenvolvimento
regional foram pautas do AMM nos Municípios em Paracatu
Desenvolvimento econômico, geração de
emprego, importância de um verdadeiro pacto
federativo e o investimento no turismo regional foram
destaques nos discursos de abertura do segundo
encontro “AMM nos Municípios – AMM e Sebrae:
juntos pelo desenvolvimento das cidades”, que reuniu
cerca de 300 pessoas, no dia 14 de setembro, no
Auditório do Centro Administrativo de Paracatu, na
macrorregião Noroeste de Minas Gerais.
A segunda edição do AMM nos Municípios foi
promovidaemparceriacomaAssociaçãodosMunicípios
do Noroeste de Minas (AMNOR) e a Prefeitura de
Paracatu, seguindo, rigorosamente, todos os protocolos
sanitários da onda verde em que se encontra a região.
No evento, o presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM) e vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda, disse
ser imprescindível haver mais verba para a gestão
dos municípios por ser essencial ao desenvolvimento
econômico e à melhoria da qualidade de vida da
população. “Precisamos fazer o verdadeiro pacto
federativo. Para isso acontecer, precisamos ser
uníssonos. É preciso muitas pessoas falando nisso.
Conto com as prefeitas e prefeitos, deputados,
senadores, todos os outros órgãos parceiros para
transformarmos isso, devagar, com muito trabalho.
Então, contem com a AMM, contem com o Sebrae,
para conseguirmos a vitória”, salientou Julvan Lacerda.

39
Para o prefeito de Paracatu, Igor Pereira dos
Santos, o evento foi uma oportunidade para prefeitos,
secretários e vereadores terem acesso a ricas discussões
sobre o desenvolvimento das cidades. O prefeito
salientou, também, que o evento reforça o trabalho
da AMM, de representação dos municípios, e do
Sebrae, com o desenvolvimento empresarial local.
Na avaliação do prefeito de Natalândia e
presidente da AMNOR, Geraldo Magela Gomes (Gê),
o evento reforça a missão da associação em trabalhar
pela capacitação e aprimoramento dos gestores e
servidores públicos dos municípios da região.
Em seu pronunciamento, o diretor técnico
do Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho, ressaltou
como é importante a união dos municípios com as
empresas para promover o desenvolvimento local
e regional. E que este momento é de retomada do
desenvolvimento econômico, com a vacinação
avançando, e as empresas voltando a funcionar
com capacidade superior, promovendo a melhoria
da qualidade de vida da população.
Presente no evento, o deputado federal Franco
Cartafina reforçou o trabalho dos parlamentares como
sendo importante elo entre os municípios e a conquista
de recursos para a melhoria da gestão e da prestação
de serviço de qualidade aos cidadãos.
No final das apresentações, o subsecretário
de Estado de Desenvolvimento Regional, Douglas
Augusto Oliveira Cabido, falou sobre o potencial
econômico de Minas Gerais e apresentou o “Guia
da Liberdade Econômica, elaborado pelo Governo
do Estado, em parceria com a AMM.

Assinaturas
No evento, a sede da AMM foi transferida
simbolicamente para o município de Paracatu, por
meio da assinatura do termo de transferência pelo
presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o prefeito
de Paracatu, Ígor Pereira dos Santos.
A solenidade contou, também, com a assinatura
do Decreto de Liberdade Econômica, com os
prefeitos de Arinos, Marcílio Alisson Fonseca de
Almeida, representado por Ênia Costa, secretária de
desenvolvimento social do município; de Chapada
Gaúcha, Jair Montagner; de Riachinho, Neizon
Rezende, representado pelo vereador Luzmar
Alckimin; de Uruana, Tânia Menezes, representada
por Ivonete Antunes, superintendente administrativa
da AMNOR; de Cabeceira Grande, Eldson Amorim
Duarte; de Natalândia e presidente da AMNOR,
Geraldo Magela Gomes (Gê).
Programação técnica
Os participantes da segunda edição do “AMM
nos Municípios – AMM e Sebrae: juntos pelo
desenvolvimento das cidades” contaram com uma
programação técnica diversificada. A palestra magna
sobre a marca de uma cidade como atrativo para
investimentos e valorização do turismo foi ministrada
por Caio Esteves, executivo de marca e fundador da
1ª agência especializada em place branding do Brasil.
Já a primeira palestra foi sobre cooperativismo
como alternativa para o desenvolvimento regional,
com Luciano Ribeiro da Silva, superintendente
comercial do BANCOOB. Seguida do painel sobre
agronegócio, sustentabilidade e infraestrutura, com
mediação de Marcos Geraldo, Gerente do Sebrae
Minas da Regional Noroeste e Alto Paranaíba.

41
Logo após, o tema foi governança na gestão de
recursos hídricos, com Rowena Petroll, presidente
da Associação dos Produtores Rurais e Irrigantes do
Noroeste de MG. O associativismo municipal na
promoção do desenvolvimento regional foi tema
da apresentação de Geraldo Magela Gomes (Gê),
presidente da AMNOR e prefeito de Natalândia.
Para falar sobre infraestrutura para o
desenvolvimento, o convidado foi José Eduardo
Trevisan Moraes, gestor da Associação de
Beneficiários da Rodovia LMG-680.
Em seguida, o diretor do Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais
(INDI), Adriano Carvalho, falou sobre como
atrair e manter investimentos.

Elisa Gonçalves, prefeita de Uberaba, entre o deputado federal Zé Silva
e o ex-prefeito de Pirajuba e vice-presidente da AMM, Rui Ramos
José Fernando Aparecido, prefeito de Conceição do Mato Dentro e
presidente da AMIG, Julvan Lacerda, Presidente da AMM, e João
Marcos Otoni, vereador do município
Nivaldo José de Andrade, prefeito de São João del-Rei; Higino Zacarias
de Souza, prefeito de Ritápolis e membro do Conselho Fiscal da AMM,
com o coordenador-geral de Comunicação da AMM, Lu Pereira, e o
superintendente executivo da AMM, Luiz Paulo Caetano
Marcel Vieira, Prefeito de Prata, Julvan Lacerda, Presidente da AMM,
e Rui Ramos, ex-prefeito de Pirajuba e vice-presidente da AMM
Julvan Lacerda, Presidente da AMM, e
Eneimar Marques, prefeito de Jaboticatubas
Julvan Lacerda, Presidente da AMM, e
Heber Gomes Neiva, prefeito de Caraí
GALERIA AMM

45
Alex Andrade,
prefeito de Argirita
José Geraldo Alves,
prefeito de Ponto Chique
Marco Aurélio Rabelo,
prefeito de Pains
Carlos Coridon,
prefeito de Fervedouro
Luciano Rabelo Veloso,
prefeito de Mirabela
Rodrigo Vieira,
vereador de Olhos D´agua
Caio Rodrigues,
vereador de Cláudio
José Heitor Guimarães,
prefeito de Nazareno
Oximane Peixoto,
prefeito de Salto da Divisa
Emersom Danezzi,
prefeito de Inimutaba
Charlene Rocha,
vereadora de Mirabela
Adaelson de Almeida,
prefeito de Miraí
Do município de Lambari: Gleys Nunes, secretária de Meio
Ambiente; Bruno Cantuaria, coordenador; Vinícius Saliba, fiscal de
tributos; e Talita Soares, assessora
Joseany Cordeiro, prefeita de Leme do Prado, e
Ana Maria de Sousa, vereadora do município
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ECONOMIA
R$ 175
Gestão eficiente para os institutos
próprios de previdência
Um dos grandes desafios dos Institutos Próprios de
Previdência é desenvolver uma gestão eficiente, principalmente no
alcance da meta atuarial. Neste sentido, para atingir um equilíbrio
financeiro, em condições de acumular as reservas necessárias para
a eficiência de gestão, é necessário conhecimento técnico e uma
estrutura que permita o desenvolvimento de bons investimentos.
Neste contexto, o Banco Safra é destaque nos últimos anos.
A instituição é uma das mais tradicionais do mundo. Presente
em 26 países, o Safra conta com 177 anos de história e, atualmente,
faz a gestão de mais de R$ 1.7 trilhões em ativos financeiros. No
Brasil, o Banco Safra atende a mais de 80 municípios e estados
que adotam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Entre
eles, destacam-se o município de Belo Horizonte e o Estado
de Minas Gerais. A instituição conta com diversos fundos de
investimento, distribuídos entre renda fixa, multimercados, ações
e com exposição ao exterior, disponíveis para os RPPS, todos em
consonância com a Resolução 3.922/2010 do CMN.
Dentro desse cenário, ganha visibilidade a Matriz Capital,
empresa credenciada ao Banco Safra. Especialista em investimentos
para o perfil private, a Matriz é composta por profissionais com
ampla experiência em diversos setores do mercado financeiro,
inclusive em finanças públicas. O principal diferencial da Matriz
Capital, juntamente ao Banco Safra, é proporcionar ao setor público
toda a expertise e eficiência da iniciativa privada, o que facilitará
o alcance da gestão eficiente pretendida pelos gestores públicos.
Time institucional da Matriz Capital na filial de Vitória, Espírito Santo

47
GIRO POR MINAS
Mutirão de amor e
solidariedade em Raposos
Um grupo de voluntários levou, na manhã de
14/08, para o antigo prédio da Escola Municipal
Sônia Sabarense Martins, em Raposos, muita cor,
alegria e arte. O projeto “Pinte Comigo” foi uma ação
voluntária e teve o pontapé inicial na antiga escola
Sônia Sabarense Martins, onde atualmente funciona a
Casa Lar. O projeto surgiu com o objetivo de preservar
os espaços públicos por meio da pintura, sendo os
cidadãos os verdadeiros agentes desta transformação.
Para a idealizadora do projeto, Ilza dos Anjos, quem
percebe essa onda de bem-estar não é a pessoa que
recebe a ação, mas sim quem a pratica.
Prefeitura instala pontos de Ecopilhas
A Prefeitura de Pains, por meio
da Secretaria de Meio Ambiente,
instalouváriospontosparadestinação
correta de pilhas e baterias. Ao todo,
são18Ecopilhasespalhadosnacidade
e Comunidades Rurais. As pilhas e
baterias levam muitos anos para se
decomporemquandosãodescartadas
na natureza e os metais que elas
contêm não se degradam. Por isso,
não se deve jogar pilhas e baterias no
lixocomumenemnoquintaldecasa.
Para evitar danos ao meio ambiente
devemos descartar esses materiais
emPontosdeColeta–Ecopilhas,que
serão reciclados de maneira correta.
São Lourenço recebe selo internacional
destino seguro
São Lourenço recebeu o selo Safe Travels, criado
pelo World Travel & Tourism Council (WTTC). Assim,
a cidade passa a ser certificada como destino turístico
seguro no que se refere à prevenção da Covid-19, de
acordo com a OMS. A certificação foi concedida pela
Secult/MG, que sublicencia o selo para municípios
e iniciativa privada.
A administração do município acredita que o
objetivo da certificação é retomar a confiança dos
viajantes para estimular a recuperação do setor.
Programa beneficiou 408 pessoas em
Andradas
A Prefeitura de Andradas reativou o Programa
Frente de Trabalho, em fevereiro deste ano. Ao todo,
foram beneficiadas 408 pessoas, que tiveram a
oportunidade de participar do Projeto, com investimento
de R$ 118.229,00. Além do pagamento, o cidadão
assistido ainda recebe uma cesta básica. “O programa
foi implantado em 2006, mas havia sido suspenso
por conta da pandemia. Este ano, pudemos retomá-
lo, proporcionando uma oportunidade para quem
enfrenta o desemprego, além de oferecer qualificação
profissional”, ressalta a prefeita Margot Pioli.

O município de Boa
Esperança teve a honra de
sediar, cumprindo com todos
os protocolos sanitários
da onda verde em que se
encontra a região, o primeiro
encontro presencial do AMM
nos Municípios, projeto que
faz parte da parceria entre a
AMM e o Sebrae, dentro das
ações do Desenvolve Minas
Gerais. É muito importante
essa iniciativa de englobar medidas para o desenvolvimento
econômico local nos municípios mineiros.
Para mim, foi uma honra enorme receber este
grande número de prefeitos, prefeitas, vereadores e
agentes políticos para o primeiro dessa série de grandes
eventos que a AMM e o Sebrae vão promover. Isso nos
engrandece e engrandece a nossa cidade. Precisamos
interagir, trocar experiências e nos juntarmos em prol da
causa municipalista.
A administração atual de Boa Esperança tem se
destacado por buscar ideias inovadoras, se espelhando em
iniciativas de sucesso em outros municípios e principalmente
em seu próprio potencial que tem apresentado excelentes
resultados. O projeto é considerado pelos gestores locais
uma grande oportunidade de praticar o networking, ou seja,
trocar informações relevantes com base na colaboração
e ajuda mútua, assim como o benchmarking, medindo e
comparando as principais métricas e práticas de trabalho.
Considero o evento como um dos mais importantes
e vantajosos do Estado de Minas Gerais e, aqui, em
Boa Esperança, contamos com a participação de
gestores de mais de 100 municípios, representantes de
todas as esferas dos governos municipais e estadual. A
programação abordou temas de expressiva relevância
ao desenvolvimento do turismo na macrorregião Sul
de Minas, através de palestras e case de sucesso,
que muito colaboraram para o entendimento e a
compreensão de todos os presentes.
Hideraldo Henrique Silva
Prefeito de Boa Esperança
Prezados leitores,
amigos e amigas da
revista da Associação
Mineira de Municípios
(A MM), ingressei na
minha vida pública com
um objetivo muito claro:
contribuir para a melhoria
de vida e o bem-estar
social, tendo convicção
de que nós, gestores
públicos, precisamos
mirar a criatividade e o
planejamento como pilares essenciais para uma
gestão eficiente.
Como prefeito de Natalândia, região Noroeste
do Estado, e presidente da AMNOR, percebi a
carência de políticas públicas voltadas a fortalecer
o empreendedorismo, bem como a necessidade de
capacitar gestores públicos, servidores, empresários e
empreendedores para ações que favoreçam os pequenos
negócios e a sustentabilidade econômica local.
Ao rever nossa história econômica, podemos
observar que a diversificação da produção, a
competitividade do mercado e o crescimento do
número de empreendedores e de pequenos negócios
em nosso País está associado às políticas públicas
de incentivo aos pequenos negócios na mesma
proporção do nosso desenvolvimento econômico
e na minimização das desigualdades sociais. Isso
mostra que é também necessária a construção de
uma vibrante comunidade de startups, para estimular
o crescimento nesse segmento.
Por isso, fazer parte do programa “Desenvolve
Minas Gerais”, nessa parceria entre a AMM e o
Sebrae Minas, é se sentir mais próximo de estratégias
hábeis para o desenvolvimento local a partir da
mobilização em rede e com os principais atores para
garantir condições favoráveis de sobrevivência dos
pequenos negócios, gerar renda, trabalho.
Geraldo Adilson Gonçalves
Prefeito de Natalândia
A importância do Desenvolve Minas Gerais
FALA, PREFEITO(A)!

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Elisa Araújo
Prefeita de Uberaba
FALA, PREFEITO(A)!
A pandemia causada
pelo Coronavírus, além
das milhares de vidas
ceifadas, trouxe sérios
impactos socioeconômicos,
expondo a vulnerabilidade
dos municípios brasileiros.
Muitas pessoas perderam
seus empregos, comerciantes
fecharam as portas, viram sua
renda cair sobremaneira.
Em razão das nefastas
consequências econômicas causadas pela pandemia
surge aí a necessidade de criação de estratégias e
ações a fim de auxiliar os municípios na retomada
da economia local, reduzindo o impacto econômico
causado pela pandemia.
Assim, podemos dizer que “veio em boa hora” o
programa “Desenvolve Minas Gerais”, criado em parceria
entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e
o Sebrae, visando a mobilização do poder público,
iniciativa privada e o terceiro setor a fim de traçar
planos para fomentar o desenvolvimento econômico
local, favorecendo os pequenos negócios, que são as
principais fontes de renda de milhares de pessoas em
todo o território mineiro.
Em meio à crise causada pela pandemia o programa
“Desenvolve Minas Gerais” veio para trazer conhecimento
a nós, gestores, para que possamos buscar ações e
soluções para fazer o dinheiro novamente circular
nos municípios mineiros, levando em consideração as
características de cada região do Estado. Sem uma boa
capacidade de gestão, sem um plano favorável, sem o
auxílio das instituições, os municípios mineiros passariam
por sérias dificuldades pós-pandemia.
Aproveito a oportunidade para parabenizar e
agradecer a AMM, na pessoa do Presidente Julvan
Lacerda, pelo suporte que vem dando a nós, gestores,
para que possamos superar, da melhor maneira, este
momento tão difícil para os municípios mineiros.
Lucas Vieira
Prefeito de Iguatama
A importância do Desenvolve Minas Gerais
Estar na liderança de
uma cidade com o potencial
de Uberaba traz desafios
importantes. Como a primeira
prefeita mulher de Uberaba
em 200 anos, assumi também
o compromisso de atuar no
fomento do desenvolvimento
econômico da cidade. Em oito
mesesdegoverno,avançamos.
E essa, sem dúvida, é a nossa
principal força.
Temos 11 novos
empreendimentos aprovados, incluindo a vinda da
fábrica Crown Embalagens. Ao todo, são R$ 683 milhões
em investimentos para Uberaba, com a promoção de
1.446 empregos diretos e 532 indiretos. A tratativa da
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) segue a
todo vapor e já trabalhamos no lançamento do plano
da retomada da Economia que vai incentivar setores
impactados pela pandemia e toda a comunidade.
O projeto Desenvolve Minas Gerais, realizado
pela AMM, em parceria com o Sebrae, vem para somar
na nossa administração no aprimoramento da gestão
interna e no fomento do desenvolvimento, trazendo
dimensões e eixos com as estratégias para empreender
nossas ações e aumentar as riquezas dos municípios,
gerenciando as políticas públicas com protagonismo
para que o desenvolvimento seja realizado.
Essa é uma esteira de apoio competente e que
contribui para a nossa gestão por meio de palestras
técnicas, ações para gestão municipal, lideranças
locais, desburocratização, soluções para os pequenos
negócios, compras governamentais, empreendedorismo
na escola, inclusão produtiva, marketing territorial
e setores econômicos, cooperativismo e crédito,
inovação e sustentabilidade.
Avançamos, cada vez mais, com protagonismo, para
cumprir o compromisso de trabalhar pelo nosso povo e pelo
desenvolvimento de Uberaba, construindo uma nova história.

ARTIGO TÉCNICO
O ISS é devido para serviços cartorários e notariais
O s “ s e r v i ç o s
de cartório” ou dos
‘notariais e de registro’ são
realizados por particulares,
‘delegatários de cartórios’,
que, enquanto pessoa
física, assumem, em regime
de concessão, serviços
públicos. E que apesar de
serem obrigados a se inscrever com um Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), a personalidade
jurídica se confunde com o profissional titular que
recebeu a ‘serventia’, mediante concurso, devendo
este ser o executado em caso de inadimplemento
ou falta de pagamento, mediante processo tributário
administrativo competente, se vinculado ao
lançamento e constituição dos créditos tributários
do imposto sobre serviços.
Para que os municípios arrecadem esta importante
fonte de receita do ISSQN é preciso instituir a previsão
de incidência em lei municipal, sancionada após a LC
116/2003. E, para que se torne eficaz a arrecadação do
impostomunicipal,umregulamentodeveseraprovadoem
Decreto, com a instituição de regras para o cumprimento
dasobrigaçõesacessórias,comoumaDeclaraçãoMensal
de Serviços, emissão de Nota Fiscal mensal, entre outras
medidas, que permitam ao Fisco Municipal fiscalizar
os cartórios, dentro dos prazos legais e, mediante
procedimento de ação fiscal apropriada, para a
homologação do imposto municipal.
A competência para a fiscalização das atividades
cartorárias e de registradores é de fato da Justiça ou da
Corregedoria. Já a competência constitucional e legal
de fiscalizar o ‘direito urbanístico e de posturas’ é do
ente, que, fundamentado na legislação municipal, deve
exercer o poder de polícia municipal, verificando
o uso e a ocupação do solo e o exercício de
atividade econômica tributável no município
liberando o respectivo alvará de localização
e de funcionamento como já asseverado na
jurisprudência, como em sentenças do TJMG.
Destaco que o Fisco Municipal deve estar
devidamente preparado para o exercício das suas
atividades de fiscalização e para fazer auditorias
fiscais, com os fins de homologação do ISSQN,
bem como para aplicar as penalidades em caso
de negativa de prestar informações ao Fisco ou de
cumprir com as obrigações acessórias ou principais,
para o contencioso administrativo e o judicial, e
quando necessário, promover o ‘arbitramento fiscal’
da base de cálculo, fundamentado em dados e
informações obtidas com terceiros, como é o caso
da DAP-TFJ – Declaração de Apuração da Taxa
de Fiscalização Judiciária, e com o acesso a
declarações de imposto de renda, livro caixa,
entre outros. Algumas informações podem ser
obtidas mediante o estabelecimento de convênios
com a SEF/MG – Secretaria do Estado da Fazenda
de Minas Gerais e a RFB – Receita Federal do Brasil.
Finalmente, alerto sobre a impossibilidade da
contratação de empresas “para fazer este serviço”
ou para promover a fiscalização ou apuração deste
imposto, atividade reservada a servidor público
municipal. E, também, que a legislação determina a
preparação de um servidor de carreira para a execução
de serviços pertinentes à responsabilidade funcional
de arrecadar. O caminho é a preparação do servidor
municipal, assunto para um novo artigo.
Analice Horta
Assessora Técnica Contábil, Tributário
e controle interno da AMM

Notícias das Gerais nº 89

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