O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 25 - julho de 2020
Parceria entre AMM e TRE-MG debate eleições 2020
por meio de plataforma virtual
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais (TRE-MG), por meio de sua escola
judiciária eleitoral, em parceria com a
Associação Mineira de Municípios (AMM),
promove, no ano de 2020, edições do Projeto
ANTESDOVOTO,comeventostotalmenteon-
line sobre as eleições municipais. As palestras
acontecem de 6 de julho a 31 de agosto,
sempre às segundas-feiras, às 10h.
O Projeto ANTES DO VOTO, lançado em
novembro de 2015 e executado pela primeira
vez em 2016, sempre ocorreu em anos
eleitorais, exclusivamente em Belo Horizonte.
AparceriaestabelecidacomaAMMviabilizoua
interiorizaçãodoprojetonesteanodeeleições
municipais. No primeiro semestre, o projeto
capacitou gestores, servidores públicos
e demais interessados nos municípios de
Uberaba, Divinópolis, Governador Valadares,
Juiz de Fora, Montes Claros e Pouso Alegre.
Faça a sua inscrição no endereço
eletrônico: central.amm-mg.org.br.
www.portalamm.org.br
Mais informações:

2. ASSOCIAÇÃO
julho de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
1º/7: CAPMG – Início do prazo de envio das informações referentes ao mês de
junho.
1º/7:FISCAP–Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesrelativasaomêsdejunho.
1ºa31/7:SICOM/EnviodoBalanceteContábildomêsdejunho.
1ºa31/7:SICOM/EnviodoAMdomêsdejunho.
1ºa31/07:SISOP-MG/EnviodoOBRAdomêsdejunho.
3/07:EncaminharoCAGEDdejunhoaoMTE.
3/07: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados
emjunho/2020,naimprensaoficialdoMunicípio.
3/07:Disponibilização,atéo5ºdiaútil,na“Homepage”doTCU,dosresumosdos
InstrumentosdeContratosouseusaditivosassinadosnomêsdejunho.
3/07:FGTS–RecolhimentoeGFIP-Entrega–competênciajunho.
8a17/7:SICOM/SubstituiçãodoAMdomêsdemaio.
08a17/07:SISOP-MG/SubstituiçãodoOBRAdomêsdemaio.
10/07/2020:FISCAP/Últimodiaparaenviodasinformaçõesrelativasaomêsde
maio.
10/07:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadasdodia21atéoúltimodiadomêsdejunho/2019.
10/07:EnviaràRFBarelaçãodosalvarásparaconstruçãociviledocumentosde
habite-seconcedidosemjunho/2019.
10/07:Envio,aosindicatorepresentativodacategoriaprofissionalmaisnumerosa
entreosempregados,dacópiadaGPSrelativaàcompetênciajunho.
17/07:RepassedereceitasdoSalárioEducação.
17/07:PrazomáximoparaoenviodabasededadosdoSistemadeInformação
daAtençãoBásica–SIABedoe-SUSAtençãoBásica(AB).Competênciajunho.
17/07:RecolheroINSSdejunho–2020.
17/07:TransferirosrecursosdoPoderLegislativoMunicipal.
17/07: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de
maio/2020.
17/07:PrazoparaenvioaoPoderExecutivodaprestaçãodecontasdosuprimeto
recebidopeloPoderLegislativo.Competênciajunho.
24/07:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadasentreosdias11e20dejulho/2019.
24/07: PASEP – Recolhimento – Competência junho. Ou último dia útil do 2º
decênio.
24/07: Encaminhar à SPS do MPAS o Demonstrativo Previdenciário, o
demonstrativodeInvestimentoseDisponibilidadesFinanceiraseocomprovante
do Repasse e Recolhimento ao RPPS dos valores das contribuições, aporte
de recursos e débitos de parcelamento ao RPPS de Maio/Junho de 2020 e
comprovarorepassedascontribuiçõesdoenteedosservidoresparaofundo.
24/07: Publicar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do 3º
bimestre(maio/junho)doexercíciode2020.
24/07: Publicar o Relatório de Gestão Fiscal do 1º semestre do exercício de
2020 pelo Executivo e Legislativo dos Municípios com menos de 50.000
habitantes,adequadosaoslimiteslegaisdeDespesacompessoalouDívida
Consolidada líquida.
24/07:PublicarRelatórioResumidodaExecuçãoOrçamentária(RREO)do
bimestre maio/junho 2020.
COMPARTILHE #AMMMG
julho
/ammtvminas
/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg

3. ASSOCIAÇÃO
julho de 2020 www.portalamm.org.br
24/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RREO do
bimestre maio-junho/2020.
30/07: LRF – Publicação do RREO do 3º bimestre.
30/07: LRF – Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
do 1º semestre.
30/07: Gastos com Ensino. Competência 3º bimestre –
Apuração, publicação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Educação.
30/07:SIOPS–Enviodosdadosdo3ºbimestreaoMinistério
da Saúde.
30/07: Gastos com Saúde. Competência 3º bimestre –
Apuração, publicação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
30/07: Proposta Orçamentária da Câmara para o exercício
seguinte. Encaminhamento ao Poder Executivo.
30/07: Encaminhar ao SIOPS e SIOPE anexo 8 e 12 do
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
relativo ao 3º bimestre.
31/07: CAPMG/Último dia para envio das informações
referentes ao mês de junho.
31/07: RGF, Anexos da Portaria STN nº 637/2012 –
Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público, competência 1º semestre do exercício(Art. 48, 54 e
55 da LRF) e encaminhamento ao Poder Legislativo
31/07: RREO – Demonstrativos da Portaria STN nº 637/2012
– Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
público, competência 1º semestre.
31/07: RREO, Anexos I, II e X da Portaria STN nº 637/2012
– Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso
públicoe,quandoforocaso,comjustificativasdalimitação
de empenhos e da frustração de receitas, especificando
as medidas de combate à sonegação e à evasão fiscal
adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização e cobrança,
competência 3º bimestre do exercício.
31/07: Limitação de empenho e movimentação financeira
– Competência 3º bimestre, se for o caso.
31/07: Balancetes do mês de junho, das diversas unidades
gestoras – Encaminhamento à Câmara Municipal
31/07: Disponibilização na “Homepage” do TCU do
montante dos tributos arrecadados e recursos recebidos
de convênios – Competência maio.
31/07:RREO,AnexosI,II,III,V,VI,VII,IX,XeXVIIdaPortariaSTN
nº 637/2012 – Publicação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público e, quando for o caso, com justificativas
da limitação de empenhos e da frustração de receitas,
especificando as medidas de combate à sonegação e à
evasão fiscal adotadas e a adotar, e as ações de fiscalização
e cobrança, competência 3º bimestre do exercício.
31/07: Disponibilização na“Homepage”do TCU da relação
de todas as compras feitas pela administração no mês de
maio.
31/07: Disponibilizar, na Homepage Contas Públicas do
TCU,oscorrespondentesdadoseinformaçõesdosbalanços
orçamentários anuais, acerca da execução dos orçamentos
existentes.
31/07: Repasse de informações sobre CRAS E CREAS para o
MDS–Últimodiadeprazoparaosmunicípiospreencherem
sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e
CREAS relativo ao mês de referência junho.
31/07: Envio doValor daTerra Nua –VTN.
31/07:EntregadoRelatóriodeGestãoFiscaldo1ºsemestre
de 2020 pelo Executivo e Legislativo dos Municípios
com menos de 50.000 habitantes, acompanhado da
Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno
(MCI).
31/07: Publicar a relação mensal das compras realizadas
em junho/2020 na Homepage Contas Públicas do TCU.
31/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao RGF do
1º semestre/2020.
31/07: Inserir no Siconfi/STN dados referentes ao
RREO do bimestre maio-junho/2020.
31/07: Publicar Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) do bimestre maio/junho
2020.
31/07: Publicar o montante dos tributos
arrecadados e valores recebidos em junho/2020.
Uma ferramenta com todas as exigências legais
para publicação de atos do governo municipal
O Diário Oficial dos municípios mineiros
Economia de até 80% para o seu município
Publique tudo o que manda a lei,
sem limite de páginas, por um valor fixo
Informações: (31) 2125 2412
diario.online@amm-mg.org.br
AGENDA
SEMANAL
APRESENTA:
FALE
COM O
TÉCNICO
JORNAL
Mi
nu t o A
M
M

4. ASSOCIAÇÃO
julho de 2020 www.portalamm.org.br
NOTAS TÉCNICAS
MEIO AMBIENTE
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
do dia 30 de junho de 2020 o Decreto 47.994/2020,
que prorroga até 31 de julho a suspensão de prazos de
processos administrativos em função da Covid-19.
CADASTRO ÚNICO
Foi publicada, no dia 29, a portaria Nº 427, do
Ministério da Cidadania, que posterga, em 60
dias, a retomada do cronograma de bloqueio de
pagamentos e de suspensão de benefícios disposto
na Portaria nº 631.
SISEMA
O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos (Sisema) estabeleceu, com a Resolução nº
2.975, exceções à suspensão da contagem de prazos
referentes aos atos processuais na área ambiental.
SAÚDE
Os municípios terão até agosto para cadastrar pessoas
na Atenção Primária e receber mais recursos federais.
Com o programa, postos de saúde que acompanham
os pacientes serão recompensados.
EDUCAÇÃO
Para receber os recursos do PAR, incluindo dos
ônibus escolares do “Caminho da Escola”, gestores da
educação devem atualizar a documentação no Simec.
Acesse o sistema aqui: simec.mec.gov.br/login.php.