AMM News nº36

CQGP Online completa um ano levando
capacitação para os gestores e servidores
de todas as regiões de Minas Gerais
PROGRAMAÇÃO DE JULHO
CQGP ONLINE
Há um ano, a AMM precisou se adaptar aos
tempos de coronavírus e distanciamento social,
e, para não deixar de levar conhecimentos funda-
mentais para a administração pública, os cursos
do Centro de Qualificação para a Gestão Pública
começaram a ser disponibilizados por meio de
plataforma virtual.
Neste ano de CQGP Online, foram oferecidos
63 cursos, com 1.995 participantes e 416 muni-
cípios abrangidos.
E a AMM não para por aí. Confira a agenda de
cursos oferecidos no mês de julho e inscreva-se já.
5 e 6 - Gestão da saúde nos municípios – Módulo
II. Construção do PMS, compras e contabilidade
dentro da Portaria 828 de 17/04/2020. Prestação
de contas dos aportes covid-19, impacto da nova
Lei de Licitações nas ações da saúde.
12 e 13 - Sistema de registro de preços.
15 e 16 - Cerimonial público e Protocolo em épo-
ca de pandemia.
21 e 22 - Plano Diretor – Aspectos jurídi-
cos e geourbanos.
22 e 23 - Tributação Municipal – Ar-
recadação e fiscalização tributária
municipal; obrigações fun-
cionais do setor de arreca-
dação municipal.
28 e 29 - Contratos Admi-
nistrativos – Gestão e Fisca-
lização com as normas da
Nova Lei de Licitações.
Saiba mais no
portal da AMM:
portalamm.org.
br/cqgp-online
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
36 | JULHO DE 2021
AMMNEWS

36 | JULHO DE 2021
www.portalamm.org.br
COMPARTILHE! #AMMMG
AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > JULHO
Dia 1º: CAPMG – Início do prazo de
envio das informações de junho.
Dia 1º: FISCAP – Início do prazo de
envio das informações de junho.
Dia 1º a 31: Envio do Balancete
Contábil do mês de junho.
Dia 1º a 31: Envio do AM do mês
de junho.
Dia 1º a 31: Envio do módulo de Obras
e Serviços de Engenharia de junho.
Dia 03: Encaminhar o CAGED de ju-
nho/2020 ao M.T.E.
Dia 03: Providenciar a publicação
dos extratos de contratos e aditivos
assinados em junho/2020, na impren-
sa oficial do Município.
Dia 03: Disponibilização, até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos re-
sumos dos Instrumentos de Contratos
ou seus aditivos assinados em junho.
Dia 03: FGTS – Recolhimento e
GFIP- Entrega – competência junho.
Dia 08 a 17: Período para substi-
tuição das informações de maio de
2021.
Dia 08 a 17: Substituição do AM do
mês de maio.
Dia 10: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de junho/2019.
Dia 10: Enviar à RFB a relação dos
alvarás para construção civil e docu-
mentos de habite-se concedidos em
junho/2019.
Dia 10: Envio, ao sindicato represen-
tativo da categoria profissional mais nu-
merosa entre os empregados, da cópia
da GPS relativa à competência junho.
Dia 12: FISCAP – Último dia para en-
vio das informações relativas ao mês
de maio de 2021.
ferências, arrecadadas entre os dias
1º e 10 de julho/2019.
Dia 17: Repasse de receitas do Sa-
lário Educação.
Dia 17: Prazo máximo para o envio
da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica – SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB) de junho.
Dia 17: Recolher o INSS de junho –
2020.
Dia 17: Transferir os recursos do
Poder Legislativo Municipal.
Dia 17: Apresentar a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
de maio/2020. 17: Prazo para envio ao
Poder Executivo da prestação de con-
tas do suprimento recebido pelo Poder
Legislativo de junho.
ferências, arrecadadas entre os dias
11 e 20 de julho/2019.
Dia 17: PASEP – Recolhimento –
Competência junho. Ou último dia útil
do 2º decênio.
Dia 17: Encaminhar à SPS do MPAS
o Demonstrativo Previdenciário, o de-
monstrativo de Investimentos e Dis-
ponibilidades Financeiras e o compro-
vante do Repasse e Recolhimento ao
RPPS dos valores das contribuições,
aporte de recursos e débitos de par-
celamento ao RPPS de Maio/Junho
de 2020 e comprovar o repasse das
contribuições do ente e dos servido-
res para o fundo.
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
/amm.mg
/amm_mg
/ammmg.oficial
/ammtvminas
www.PORTALAMM.org.br
2

AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > JULHO
36 | JULHO DE 2021
3
Dia 17: Publicar o Relatório Resumi-
do da Execução Orçamentária (RREO)
do 3º bimestre (maio/junho) do exer-
cício de 2020.
Dia 17: Publicar o Relatório de Ges-
tão Fiscal do 1º semestre do exercício
de 2020 pelo Executivo e Legislativo
dos Municípios com menos de 50 mil
habitantes, adequados aos limites le-
gais de Despesa com pessoal ou Dívi-
da Consolidada líquida.
Dia 17: Publicar Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) do
bimestre maio/junho 2020.
Dia 17: Inserir no Siconfi/STN dados
referentes ao RREO do bimestre maio-
-junho/2020.
Dia 30: LRF – Último dia para publi-
cação do RREO do 3º bimestre.
Dia 30: LRF – Último dia para pu-
blicação do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) do 1º semestre.
Dia 30: Gastos com Ensino. Compe-
tência 3º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conse-
lho Municipal de Educação.
Dia 30: SIOPS –Envio dos dados do
3º bimestre ao Ministério da Saúde.
Dia 30: Gastos com Saúde. Compe-
tência 3º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conse-
lho Municipal de Saúde.
Dia 30: Encaminhamento ao Poder
Executivo da Proposta Orçamentária
da Câmara Municipal para o exercício
seguinte.
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIO-
PE anexo 8 e 12 do Relatório Resumi-
do da Execução Orçamentária (RREO)
relativo ao 3º bimestre.
Dia 31: CAPMG – Último dia para
envio das informações de junho de
2021.
Dia 31: RGF, Anexos da Portaria
STN nº 637/2012 – Publicação, inclu-
sive em meios eletrônicos de acesso
público, competência 1º semestre do
exercício.
Dia 31: RREO – Demonstrativos da
Portaria STN nº 637/2012 – Publica-
ção, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, competência 1º
semestre.
Dia 31: RREO, Anexos I, II e X da
Portaria STN nº 637/2012 – Publica-
ção, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público e, quando for o
caso, com justificativas da limitação
de empenhos e da frustração de re-
ceitas, especificando as medidas de
combate à sonegação e à evasão fis-
cal, adotadas e a adotar, e as ações de
fiscalização e cobrança, competência
3º bimestre do exercício.
Dia 31: Limitação de empenho e
movimentação financeira – Compe-
tência 3º bimestre, se for o caso.
Dia 31: Balancetes do mês de junho,
das diversas unidades gestoras – En-
caminhamento à Câmara Municipal.
Dia 31: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tribu-
tos arrecadados e recursos recebidos
de convênios – Competência maio.
Dia 31: RREO, Anexos I, II, III, V,
VI, VII, IX, X e XVII da Portaria STN nº
637/2012 – Publicação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público
e, quando for o caso, com justifica-
tivas da limitação de empenhos e da
frustração de receitas, especificando
as medidas de combate à sonegação
e à evasão fiscal, adotadas e a adotar,
e as ações de fiscalização e cobrança,
competência 3º bimestre do exercício.
Dia 31: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de maio.
Dia 31: Disponibilizar, na Homepage
Contas Públicas do TCU, os correspon-
dentes dados e informações dos balan-
ços orçamentários anuais, acerca da
execução dos orçamentos existentes.
Dia 31: Último dia de prazo para
os municípios preencherem sistema
SUAS do MDS sobre os atendimentos
do CRAS e CREAS de junho.
Dia 31: Envio do Valor da Terra Nua
– VTN (Instrução Normativa CGITR
1.562/2015).
Dia 31: Entrega do Relatório de Ges-
tão Fiscal do 1º semestre de 2020
pelo Executivo e Legislativo dos Muni-
cípios com menos de 50 mil habitan-
tes, acompanhado da Manifestação
Conclusiva da Unidade de Controle
Interno (MCI).
Dia 31: Publicar a relação mensal
das compras de junho/2020 na Ho-
mepage Contas Públicas do TCU.
Dia 31: Inserir no Siconfi/STN da-
dos referentes ao RGF do 1º semes-
tre/2020.
Dia 31: Inserir no Siconfi/STN da-
dos referentes ao RREO do bimestre
maio-junho.
Dia 31: Publicar Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) do
bimestre maio/junho 2020.
Dia 31: Publicar o montante dos
tributos arrecadados e valores recebi-
dos em junho de 2020.

AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
CENSO
ESCOLAR
A coleta de dados do Censo Escolar
2021 vai até o dia 23 de agosto, por
meio do Sistema Educacenso. Nes-
ta etapa, as informações enviadas
são referentes à matrícula inicial e
servem de base para a distribuição
de recursos do Fundeb e de progra-
mas federais de educação. No caso
das escolas que vão iniciar o ano
letivo de 2021, após a data de re-
ferência (26 de maio), a orientação
do Inep é de que encaminhem ofício
informando a situação, os motivos
pelos quais o ano letivo de 2021
não foi iniciado e solicitar autoriza-
ção para a coleta de dados após a
data de referência no Educacenso.
ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
A Agência de Promoção de In-
vestimento e Comércio Exterior
de Minas Gerais (Indi) lançou o
“Guia para atração de investimen-
tos para municípios”. O material é
voltado para gestores municipais,
além de profissionais de organi-
zações relacionadas ao tema. O
objetivo é esclarecer dúvidas em
relação às etapas e estratégias
envolvidas na atração de um em-
preendimento, independentemen-
te do porte. O guia é estruturado
didaticamente com tópicos que
esclarecem questões primordiais
sobre como promover um muni-
cípio para receber investimentos
e está disponível no site da Indi.
RETOMADA
ECONÔMICA
Estão abertas, até 10 de julho, as
inscrições para a 4ª turma do pro-
grama de Liderança para a Reto-
mada Econômica (LRE). O curso,
on-line e gratuito, desenvolvido pela
FJP e pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, ca-
pacita gestores municipais no de-
senvolvimento das competências
necessárias à identificação, criação
e entrega de soluções para recupe-
ração econômica pós-Covid-19. O
programa também apoia prefeitos
e lideranças econômicas locais no
planejamento, criando ações con-
cretas para superação deste difícil
momento da economia brasileira.
PREVINE
BRASIL
O programa Previne Brasil conta
com novo modelo de financia-
mento, que altera algumas formas
de repasse das transferências
para os municípios, com base em
três critérios: capitação pondera-
da, pagamento por desempenho e
incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio au-
mentar o acesso das pessoas aos
serviços da Atenção Primária e o
vínculo entre população e equipe,
com base em mecanismos que
induzem à responsabilização dos
gestores e dos profissionais pelas
pessoas que assistem. Na página
do portal da APS constam infor-
mações sobre o financiamento.
LEI ALDIR
BLANC
Com a publicação do Comunicado
5/2021, a Secretaria Especial da
Cultura solicitou que os municípios
mantenham os saldos remanes-
centes nas contas bancárias da Lei
Aldir Blanc, de modo a não fazer
movimentações financeiras até que
sejam publicadas as alterações no
Decreto 10.464/2020. A orientação
é para evitar que a execução dos re-
cursos pelos municípios ocorra em
desacordo com a futura regulamen-
tação federal. É importante que os
entes locais planejem suas ações
antecipadamente, já que os municí-
pios terão até 31 de dezembro para
executar os recursos.
SIOPE
Os gestores municipais devem
ficar atentos à obrigatoriedade
do registro bimestral das infor-
mações dos gastos em educa-
ção no Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope). Os municí-
pios que não fizerem o envio dos
dados terão as transferências
voluntárias e a contratação de
operações de crédito suspensas.
Os municípios têm o prazo de
até 30 dias após o encerramento
de cada bimestre para transmitir
os dados relativos a despesas e
receitas em educação. A obri-
gação é determinada pela Lei
14.113/2020, que regulamentou
o Fundeb.
36 | JULHO DE 2021
4

O presidente Julvan Lacerda, vi-
sando à urgente aprovação do acordo
da Vale em tramitação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
apresentou uma proposta para que os
benefícios deste entendimento possam
chegar aos 853 municípios mineiros
dentro do ordenamento legal. A pro-
posta foi oficiada no dia 24 de junho,
aos signatários do acordo: Governo de
Minas, Assembleia Legislativa de Mi-
nas Gerais, Defensoria Pública de Mi-
nas Gerais, Ministério Público Estadual
e Ministério Público Federal.
Os valores continuam proporcionais
à população e os recursos seriam re-
passados aos municípios diretamente
– sem os entraves burocráticos de um
convênio e restrições – (Fonte 100),
para aplicação nas áreas de saúde, edu-
cação, mobilidade, etc.;
“A AMM agradece a disposição dos
deputados e do governo do Estado de
partilhar uma parte do recurso da inde-
nização que a Vale pagará aos estados
e municípios para fazerem aplicação di-
reta ao cidadão. Até porque isso é ques-
tão de justiça, uma vez que a atividade
mineradora que a Vale executava gerava
receita ao Estado, que é partilhada com
os municípios. O mineiro merece ser in-
denizado por essa atividade que gerou
consequências tão danosas ao Estado”,
esclarece Julvan Lacerda.
AMMNEWS www.portalamm.org.br
35 | JUNHO DE 2021
5
AMM promove capacitação sobre a
importância dos Codemas nos municípios
Presidente da AMM quer acelerar votação do
acordo da Vale e apresenta proposta para o
repasse dos recursos aos municípios mineiros
Os Conselhos Municipais de De-
senvolvimento Ambiental (Codema)
têm um papel fundamental na inclusão
social e participativa da sociedade nas
decisões da área, servindo, ao mesmo
tempo, de forma consultiva e delibera-
tiva, definindo, juntamente com o Po-
der Executivo Municipal, os rumos de
desenvolvimento socioambiental da
cidade.
Para falar sobre a importância dos
conselheiros e gestores municipais na
área ambiental do município, princi-
palmente de seus direitos e deveres, a
AMM promove uma capacitação sobre
a importância dos Codemas para os
municípios, no dia 6 de julho, das 9h30
às 12h, em ambiente virtual.
O Diário Oﬁcial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
ECONOMIA DE ATÉ
80% PARA O SEU
MUNICÍPIO
Uma ferramenta com
todas as exigências
legais para publicação
de atos do governo
municipal
PUBLIQUE TUDO O QUE
MANDA A LEI,
SEM LIMITE DE PÁGINAS,
POR UM VALOR FIXO

AMM News nº36

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Semelhante a AMM News nº36

AMM News nº36