O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
Anefac gt processos e riscos e social 8 out-2013 xriskNumeric Contadores
O documento descreve a linha do tempo e os objetivos do eSocial, um sistema brasileiro para envio eletrônico de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Ele também lista os eventos e obrigações que serão abrangidos pelo eSocial, como folha de pagamento e cadastro de funcionários, e os riscos que as empresas podem enfrentar se não se adequarem às novas regras.
Apresentação da Gerência de Orçamento e Finançasassessoria2014
O documento fornece orientações gerais sobre obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para Conselhos de Escola. Apresenta modelos de livros contábeis, explica declarações como RAIS, DIPJ, DCTF e informa sobre certificado digital e conectividade social.
Este documento resume a audiência pública realizada no primeiro quadrimestre de 2022 pela prefeitura municipal de Alvorada do Gurgueia para apresentar a execução orçamentária e financeira do período. Nele são apresentadas informações sobre as receitas e despesas, a estrutura organizacional da prefeitura, a execução orçamentária por secretaria e os princípios legais que regem a realização da audiência.
Promoção do mpc municiparios parcelamento salariosSofia Cavedon
MPC requer ao TCE auditoria sobre disponibilidades financeiras para pagamento de municipários no prazo legal. Ação de Sofia e Simpa denuncia no MP de Contas o parcelamento de salários - http://bit.ly/2h0d1rN
Este documento apresenta o relatório, as Grandes Opções do Plano, o Plano Plurianual de Investimentos, as Atividades Mais Relevantes e o Orçamento para 2015 da Câmara Municipal de Coimbra. Inclui informações sobre os objetivos e programas municipais para o próximo ano, as previsões orçamentais e os principais investimentos planejados.
Este documento apresenta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) na sua 9a edição, contendo orientações sobre procedimentos contábeis orçamentários, contábeis específicos para os Regimes Próprios de Previdência Social e aprovação das respectivas partes pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e demais órgãos envolvidos.
O documento discute três temas principais: 1) o aumento na tarifa de energia elétrica que impulsionou a inflação em agosto; 2) a estiagem que causou redução nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas; 3) um novo plano para a exploração de aeroportos que permite Estados e Municípios darem concessões para o funcionamento de aeródromos.
Termo ajustamento conduta decenio educação natalCarlos França
O documento é um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o município de Natal para regularizar o repasse de verbas da educação municipal que estavam em atraso. O município concorda em transferir os R$48 milhões devidos para a educação em parcelas mensais até novembro de 2012 e em cumprir os prazos legais para repasses futuros sob pena de multa.
Diário Oficial do Município - Publicação dos 79 decretos do novo Prefeito - 0...Amar Jardim Oceânico
O documento relata que o prefeito do Rio de Janeiro declarou estado de alerta contra dengue, zika e chikungunya na cidade. Medidas foram adotadas para combater uma possível epidemia no verão, como limpeza de propriedades para evitar focos do mosquito transmissor. Também foram determinados planos para aumentar leitos hospitalares e reduzir filas no SUS.
O documento discute as atividades da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2021, incluindo acordos celebrados com o governo estadual que garantirão recursos para os municípios mineiros e a entrevista com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, sobre a importância da parceria entre o estado e a AMM para o desenvolvimento dos municípios.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
1) A revista Notícias das Gerais da AMM destaca a capacitação de servidores municipais, a reeleição de Julvan Lacerda como vice-presidente da CNM, e a importância dos municípios para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
2) O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, é entrevistado e ressalta a importância da união entre iniciativa privada e poder público para o desenvolvimento dos municípios.
3) A AMM oferece diversos cursos e
O documento discute o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiando os gestores municipais mineiros. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca as conquistas da entidade nos últimos anos, como o acordo para quitar dívidas do estado com os municípios, e deseja sucesso aos novos gestores. A AMM oferece assessoria técnica e capacitação aos municípios para apoiar a boa gestão pública.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O documento discute a situação dos municípios mineiros durante a pandemia de Covid-19. O presidente da AMM destaca que os municípios receberão apenas R$ 23 bilhões em auxílio emergencial do governo federal, menos de um terço da perda estimada de R$ 74 bilhões na arrecadação devido à queda na economia e ao isolamento social. Além disso, o governador de Minas Gerais fala sobre a parceria com os municípios no combate à Covid-19 e a aprovação das contas
1. CQGP Online completa um ano levando
capacitação para os gestores e servidores
de todas as regiões de Minas Gerais
PROGRAMAÇÃO DE JULHO
CQGP ONLINE
Há um ano, a AMM precisou se adaptar aos
tempos de coronavírus e distanciamento social,
e, para não deixar de levar conhecimentos funda-
mentais para a administração pública, os cursos
do Centro de Qualificação para a Gestão Pública
começaram a ser disponibilizados por meio de
plataforma virtual.
Neste ano de CQGP Online, foram oferecidos
63 cursos, com 1.995 participantes e 416 muni-
cípios abrangidos.
E a AMM não para por aí. Confira a agenda de
cursos oferecidos no mês de julho e inscreva-se já.
5 e 6 - Gestão da saúde nos municípios – Módulo
II. Construção do PMS, compras e contabilidade
dentro da Portaria 828 de 17/04/2020. Prestação
de contas dos aportes covid-19, impacto da nova
Lei de Licitações nas ações da saúde.
12 e 13 - Sistema de registro de preços.
15 e 16 - Cerimonial público e Protocolo em épo-
ca de pandemia.
21 e 22 - Plano Diretor – Aspectos jurídi-
cos e geourbanos.
22 e 23 - Tributação Municipal – Ar-
recadação e fiscalização tributária
municipal; obrigações fun-
cionais do setor de arreca-
dação municipal.
28 e 29 - Contratos Admi-
nistrativos – Gestão e Fisca-
lização com as normas da
Nova Lei de Licitações.
Saiba mais no
portal da AMM:
portalamm.org.
br/cqgp-online
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
36 | JULHO DE 2021
AMMNEWS
2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
36 | JULHO DE 2021
www.portalamm.org.br
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AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > JULHO
Dia 1º: CAPMG – Início do prazo de
envio das informações de junho.
Dia 1º: FISCAP – Início do prazo de
envio das informações de junho.
Dia 1º a 31: Envio do Balancete
Contábil do mês de junho.
Dia 1º a 31: Envio do AM do mês
de junho.
Dia 1º a 31: Envio do módulo de Obras
e Serviços de Engenharia de junho.
Dia 03: Encaminhar o CAGED de ju-
nho/2020 ao M.T.E.
Dia 03: Providenciar a publicação
dos extratos de contratos e aditivos
assinados em junho/2020, na impren-
sa oficial do Município.
Dia 03: Disponibilização, até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos re-
sumos dos Instrumentos de Contratos
ou seus aditivos assinados em junho.
Dia 03: FGTS – Recolhimento e
GFIP- Entrega – competência junho.
Dia 08 a 17: Período para substi-
tuição das informações de maio de
2021.
Dia 08 a 17: Substituição do AM do
mês de maio.
Dia 10: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de junho/2019.
Dia 10: Enviar à RFB a relação dos
alvarás para construção civil e docu-
mentos de habite-se concedidos em
junho/2019.
Dia 10: Envio, ao sindicato represen-
tativo da categoria profissional mais nu-
merosa entre os empregados, da cópia
da GPS relativa à competência junho.
Dia 12: FISCAP – Último dia para en-
vio das informações relativas ao mês
de maio de 2021.
Dia 17: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas entre os dias
1º e 10 de julho/2019.
Dia 17: Repasse de receitas do Sa-
lário Educação.
Dia 17: Prazo máximo para o envio
da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica – SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB) de junho.
Dia 17: Recolher o INSS de junho –
2020.
Dia 17: Transferir os recursos do
Poder Legislativo Municipal.
Dia 17: Apresentar a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
de maio/2020. 17: Prazo para envio ao
Poder Executivo da prestação de con-
tas do suprimento recebido pelo Poder
Legislativo de junho.
Dia 24: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas entre os dias
11 e 20 de julho/2019.
Dia 17: PASEP – Recolhimento –
Competência junho. Ou último dia útil
do 2º decênio.
Dia 17: Encaminhar à SPS do MPAS
o Demonstrativo Previdenciário, o de-
monstrativo de Investimentos e Dis-
ponibilidades Financeiras e o compro-
vante do Repasse e Recolhimento ao
RPPS dos valores das contribuições,
aporte de recursos e débitos de par-
celamento ao RPPS de Maio/Junho
de 2020 e comprovar o repasse das
contribuições do ente e dos servido-
res para o fundo.
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
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3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > JULHO
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
36 | JULHO DE 2021
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Dia 17: Publicar o Relatório Resumi-
do da Execução Orçamentária (RREO)
do 3º bimestre (maio/junho) do exer-
cício de 2020.
Dia 17: Publicar o Relatório de Ges-
tão Fiscal do 1º semestre do exercício
de 2020 pelo Executivo e Legislativo
dos Municípios com menos de 50 mil
habitantes, adequados aos limites le-
gais de Despesa com pessoal ou Dívi-
da Consolidada líquida.
Dia 17: Publicar Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) do
bimestre maio/junho 2020.
Dia 17: Inserir no Siconfi/STN dados
referentes ao RREO do bimestre maio-
-junho/2020.
Dia 30: LRF – Último dia para publi-
cação do RREO do 3º bimestre.
Dia 30: LRF – Último dia para pu-
blicação do Relatório de Gestão Fiscal
(RGF) do 1º semestre.
Dia 30: Gastos com Ensino. Compe-
tência 3º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conse-
lho Municipal de Educação.
Dia 30: SIOPS –Envio dos dados do
3º bimestre ao Ministério da Saúde.
Dia 30: Gastos com Saúde. Compe-
tência 3º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conse-
lho Municipal de Saúde.
Dia 30: Encaminhamento ao Poder
Executivo da Proposta Orçamentária
da Câmara Municipal para o exercício
seguinte.
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIO-
PE anexo 8 e 12 do Relatório Resumi-
do da Execução Orçamentária (RREO)
relativo ao 3º bimestre.
Dia 31: CAPMG – Último dia para
envio das informações de junho de
2021.
Dia 31: RGF, Anexos da Portaria
STN nº 637/2012 – Publicação, inclu-
sive em meios eletrônicos de acesso
público, competência 1º semestre do
exercício.
Dia 31: RREO – Demonstrativos da
Portaria STN nº 637/2012 – Publica-
ção, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, competência 1º
semestre.
Dia 31: RREO, Anexos I, II e X da
Portaria STN nº 637/2012 – Publica-
ção, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público e, quando for o
caso, com justificativas da limitação
de empenhos e da frustração de re-
ceitas, especificando as medidas de
combate à sonegação e à evasão fis-
cal, adotadas e a adotar, e as ações de
fiscalização e cobrança, competência
3º bimestre do exercício.
Dia 31: Limitação de empenho e
movimentação financeira – Compe-
tência 3º bimestre, se for o caso.
Dia 31: Balancetes do mês de junho,
das diversas unidades gestoras – En-
caminhamento à Câmara Municipal.
Dia 31: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tribu-
tos arrecadados e recursos recebidos
de convênios – Competência maio.
Dia 31: RREO, Anexos I, II, III, V,
VI, VII, IX, X e XVII da Portaria STN nº
637/2012 – Publicação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público
e, quando for o caso, com justifica-
tivas da limitação de empenhos e da
frustração de receitas, especificando
as medidas de combate à sonegação
e à evasão fiscal, adotadas e a adotar,
e as ações de fiscalização e cobrança,
competência 3º bimestre do exercício.
Dia 31: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de maio.
Dia 31: Disponibilizar, na Homepage
Contas Públicas do TCU, os correspon-
dentes dados e informações dos balan-
ços orçamentários anuais, acerca da
execução dos orçamentos existentes.
Dia 31: Último dia de prazo para
os municípios preencherem sistema
SUAS do MDS sobre os atendimentos
do CRAS e CREAS de junho.
Dia 31: Envio do Valor da Terra Nua
– VTN (Instrução Normativa CGITR
1.562/2015).
Dia 31: Entrega do Relatório de Ges-
tão Fiscal do 1º semestre de 2020
pelo Executivo e Legislativo dos Muni-
cípios com menos de 50 mil habitan-
tes, acompanhado da Manifestação
Conclusiva da Unidade de Controle
Interno (MCI).
Dia 31: Publicar a relação mensal
das compras de junho/2020 na Ho-
mepage Contas Públicas do TCU.
Dia 31: Inserir no Siconfi/STN da-
dos referentes ao RGF do 1º semes-
tre/2020.
Dia 31: Inserir no Siconfi/STN da-
dos referentes ao RREO do bimestre
maio-junho.
Dia 31: Publicar Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) do
bimestre maio/junho 2020.
Dia 31: Publicar o montante dos
tributos arrecadados e valores recebi-
dos em junho de 2020.
4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
CENSO
ESCOLAR
A coleta de dados do Censo Escolar
2021 vai até o dia 23 de agosto, por
meio do Sistema Educacenso. Nes-
ta etapa, as informações enviadas
são referentes à matrícula inicial e
servem de base para a distribuição
de recursos do Fundeb e de progra-
mas federais de educação. No caso
das escolas que vão iniciar o ano
letivo de 2021, após a data de re-
ferência (26 de maio), a orientação
do Inep é de que encaminhem ofício
informando a situação, os motivos
pelos quais o ano letivo de 2021
não foi iniciado e solicitar autoriza-
ção para a coleta de dados após a
data de referência no Educacenso.
ATRAÇÃO DE
INVESTIMENTOS
A Agência de Promoção de In-
vestimento e Comércio Exterior
de Minas Gerais (Indi) lançou o
“Guia para atração de investimen-
tos para municípios”. O material é
voltado para gestores municipais,
além de profissionais de organi-
zações relacionadas ao tema. O
objetivo é esclarecer dúvidas em
relação às etapas e estratégias
envolvidas na atração de um em-
preendimento, independentemen-
te do porte. O guia é estruturado
didaticamente com tópicos que
esclarecem questões primordiais
sobre como promover um muni-
cípio para receber investimentos
e está disponível no site da Indi.
RETOMADA
ECONÔMICA
Estão abertas, até 10 de julho, as
inscrições para a 4ª turma do pro-
grama de Liderança para a Reto-
mada Econômica (LRE). O curso,
on-line e gratuito, desenvolvido pela
FJP e pela Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, ca-
pacita gestores municipais no de-
senvolvimento das competências
necessárias à identificação, criação
e entrega de soluções para recupe-
ração econômica pós-Covid-19. O
programa também apoia prefeitos
e lideranças econômicas locais no
planejamento, criando ações con-
cretas para superação deste difícil
momento da economia brasileira.
PREVINE
BRASIL
O programa Previne Brasil conta
com novo modelo de financia-
mento, que altera algumas formas
de repasse das transferências
para os municípios, com base em
três critérios: capitação pondera-
da, pagamento por desempenho e
incentivo para ações estratégicas.
A proposta tem como princípio au-
mentar o acesso das pessoas aos
serviços da Atenção Primária e o
vínculo entre população e equipe,
com base em mecanismos que
induzem à responsabilização dos
gestores e dos profissionais pelas
pessoas que assistem. Na página
do portal da APS constam infor-
mações sobre o financiamento.
LEI ALDIR
BLANC
Com a publicação do Comunicado
5/2021, a Secretaria Especial da
Cultura solicitou que os municípios
mantenham os saldos remanes-
centes nas contas bancárias da Lei
Aldir Blanc, de modo a não fazer
movimentações financeiras até que
sejam publicadas as alterações no
Decreto 10.464/2020. A orientação
é para evitar que a execução dos re-
cursos pelos municípios ocorra em
desacordo com a futura regulamen-
tação federal. É importante que os
entes locais planejem suas ações
antecipadamente, já que os municí-
pios terão até 31 de dezembro para
executar os recursos.
SIOPE
Os gestores municipais devem
ficar atentos à obrigatoriedade
do registro bimestral das infor-
mações dos gastos em educa-
ção no Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em
Educação (Siope). Os municí-
pios que não fizerem o envio dos
dados terão as transferências
voluntárias e a contratação de
operações de crédito suspensas.
Os municípios têm o prazo de
até 30 dias após o encerramento
de cada bimestre para transmitir
os dados relativos a despesas e
receitas em educação. A obri-
gação é determinada pela Lei
14.113/2020, que regulamentou
o Fundeb.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
36 | JULHO DE 2021
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5. O presidente Julvan Lacerda, vi-
sando à urgente aprovação do acordo
da Vale em tramitação na Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
apresentou uma proposta para que os
benefícios deste entendimento possam
chegar aos 853 municípios mineiros
dentro do ordenamento legal. A pro-
posta foi oficiada no dia 24 de junho,
aos signatários do acordo: Governo de
Minas, Assembleia Legislativa de Mi-
nas Gerais, Defensoria Pública de Mi-
nas Gerais, Ministério Público Estadual
e Ministério Público Federal.
Os valores continuam proporcionais
à população e os recursos seriam re-
passados aos municípios diretamente
– sem os entraves burocráticos de um
convênio e restrições – (Fonte 100),
para aplicação nas áreas de saúde, edu-
cação, mobilidade, etc.;
“A AMM agradece a disposição dos
deputados e do governo do Estado de
partilhar uma parte do recurso da inde-
nização que a Vale pagará aos estados
e municípios para fazerem aplicação di-
reta ao cidadão. Até porque isso é ques-
tão de justiça, uma vez que a atividade
mineradora que a Vale executava gerava
receita ao Estado, que é partilhada com
os municípios. O mineiro merece ser in-
denizado por essa atividade que gerou
consequências tão danosas ao Estado”,
esclarece Julvan Lacerda.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
35 | JUNHO DE 2021
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AMM promove capacitação sobre a
importância dos Codemas nos municípios
Presidente da AMM quer acelerar votação do
acordo da Vale e apresenta proposta para o
repasse dos recursos aos municípios mineiros
Os Conselhos Municipais de De-
senvolvimento Ambiental (Codema)
têm um papel fundamental na inclusão
social e participativa da sociedade nas
decisões da área, servindo, ao mesmo
tempo, de forma consultiva e delibera-
tiva, definindo, juntamente com o Po-
der Executivo Municipal, os rumos de
desenvolvimento socioambiental da
cidade.
Para falar sobre a importância dos
conselheiros e gestores municipais na
área ambiental do município, princi-
palmente de seus direitos e deveres, a
AMM promove uma capacitação sobre
a importância dos Codemas para os
municípios, no dia 6 de julho, das 9h30
às 12h, em ambiente virtual.
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
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