O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
Promoção do mpc municiparios parcelamento salariosSofia Cavedon
MPC requer ao TCE auditoria sobre disponibilidades financeiras para pagamento de municipários no prazo legal. Ação de Sofia e Simpa denuncia no MP de Contas o parcelamento de salários - http://bit.ly/2h0d1rN
Este documento apresenta o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) na sua 9a edição, contendo orientações sobre procedimentos contábeis orçamentários, contábeis específicos para os Regimes Próprios de Previdência Social e aprovação das respectivas partes pelo órgão central do Sistema de Contabilidade Federal e demais órgãos envolvidos.
Relatorio final metas, iniciativas e orçamento do ppaIICA Brasil
11
SEMAM
José Carlos de Sousa
José Carlos de Sousa (Coordenador)
Maria de Lourdes
Maria de Lourdes
José Carlos de Sousa
josecarlos@seman.pi.gov.br
Rua João Luiz de Oliveira, s/n - Centro. Telf:
3215-7100
PRODATER
José
- O documento apresenta um manual sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal destinado a prefeituras, abordando questões como limites de gastos com pessoal, planejamento governamental e restrições em anos eleitorais.
- O manual foi produzido pelo BNDES com o objetivo de facilitar a aplicação da lei para municípios de pequeno porte.
- A publicação do manual faz parte de um esforço do governo federal para fornecer subsídios e tornar mais fácil a administração pública municipal.
O documento descreve os planos estratégicos e projetos da cidade de Bento Gonçalves para 2010, incluindo o Plano de Modernização da Gestão Pública, projetos nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, turismo e apoio ao desenvolvimento econômico. Os principais projetos são a modernização administrativa e tributária, o complexo hospitalar do trabalhador, habitação, saneamento básico e qualificação profissional de jovens.
Diário Oficial do Município - Publicação dos 79 decretos do novo Prefeito - 0...Amar Jardim Oceânico
O documento relata que o prefeito do Rio de Janeiro declarou estado de alerta contra dengue, zika e chikungunya na cidade. Medidas foram adotadas para combater uma possível epidemia no verão, como limpeza de propriedades para evitar focos do mosquito transmissor. Também foram determinados planos para aumentar leitos hospitalares e reduzir filas no SUS.
O documento descreve as demandas atendidas e parcerias estabelecidas pelo projeto TEIA MG, que criou a maior rede de empreendedorismo do Brasil atendendo demandas de vários órgãos do governo e estabelecendo parcerias com 23 instituições para promover empreendedorismo, capacitação e divulgação de informações.
A apresentação discute os sistemas de informação do governo brasileiro, com foco no Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED promove a integração entre a administração fazendária e o setor produtivo por meio da emissão eletrônica e padronizada de documentos fiscais. Sua implementação visa modernizar os processos entre o governo e as empresas e reduzir o custo de conformidade no país.
O documento discute as atividades da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2021, incluindo acordos celebrados com o governo estadual que garantirão recursos para os municípios mineiros e a entrevista com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, sobre a importância da parceria entre o estado e a AMM para o desenvolvimento dos municípios.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
1) A revista Notícias das Gerais da AMM destaca a capacitação de servidores municipais, a reeleição de Julvan Lacerda como vice-presidente da CNM, e a importância dos municípios para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
2) O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, é entrevistado e ressalta a importância da união entre iniciativa privada e poder público para o desenvolvimento dos municípios.
3) A AMM oferece diversos cursos e
O documento discute o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiando os gestores municipais mineiros. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca as conquistas da entidade nos últimos anos, como o acordo para quitar dívidas do estado com os municípios, e deseja sucesso aos novos gestores. A AMM oferece assessoria técnica e capacitação aos municípios para apoiar a boa gestão pública.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O documento discute a situação dos municípios mineiros durante a pandemia de Covid-19. O presidente da AMM destaca que os municípios receberão apenas R$ 23 bilhões em auxílio emergencial do governo federal, menos de um terço da perda estimada de R$ 74 bilhões na arrecadação devido à queda na economia e ao isolamento social. Além disso, o governador de Minas Gerais fala sobre a parceria com os municípios no combate à Covid-19 e a aprovação das contas
1. Capacitações da gestão municipal
marcam agenda da AMM em abril
Recursos hídricos, extração de bens mine-
rais e arrecadação municipal são os temas da
pauta de capacitações da Associação Mineira de
Municípios (AMM) ao longo de abril. Já no início
do mês, prefeitos e demais gestores da admi-
nistração pública de municípios mineiros serão
capacitados no dia 9 de abril a respeito dos ser-
viços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A ca-
pacitação conjunta será promovida pelos quatro
órgãos do Sisema, em parceria com a AMM. As
inscrições devem ser feitas no portal da AMM
(central.amm-mg.org.br).
Também em abril, a AMM promove, no dia 12,
o painel “Regularização minerária e ambiental da
extração de bens minerais utilizados por prefei-
turas”. O evento contará com a participação dos
instrutores técnicos: Fernando Baliani da Silva, da
Superintendência de Apoio à Regularização Am-
biental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD); e Pe-
dro Augusto Caldeira Lopes, Técnico da Agência
Nacional de Mineração (ANM). As inscrições são
gratuitas e devem ser feitas, até o dia 11 de abril,
no portal da AMM (central.amm-mg.org.br).
A última capacitação do mês tem como obje-
tivo orientar os servidores mineiros sobre como
otimizar o orçamento durante o IV Seminário on-
line de Arrecadação Municipal, promovido pela
AMM, em ambiente virtual, nos dias 27 e 28 de
abril, das 9h às 16h. As inscrições são gratuitas
para os municípios afiliados e devem ser feitas
no portal da AMM (central.amm-mg.org.br). Os
demais municípios pagam a taxa de R$ 200,00 e
podem se inscrever no mesmo link.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
AMMNEWS
2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
www.portalamm.org.br
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FIQUE DE OLHO > ABRIL
Dia 1º: CAPMG - Início do prazo de
envio das informações referentes ao
mês de março de 2021.
Dia 1º: FISCAP - Início do prazo de
envio das informações relativas ao mês
de março de 2021.
De 1º a 30: SICOM - Envio do Balan-
cete Contábil do mês de março (Prorro-
gado para até 31/05).
De 1º a 30: SICOM – Envio do Acom-
panhamento Mensal do mês de março
(Prorrogado para até 31/05).
De 1º a 15: SICOM - Substituição dos
arquivos do Acompanhamento Mensal
do exercício anterior.
De 1º a 30: SISOP-MG - Envio do
OBRA do mês de março (Prorrogado
para até 31/05).
Dia 6: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assina-
dos em fevereiro, na imprensa oficial do
Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 6: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de fevereiro (LF nº
9.394/1996).
Dia 6: Pagamento FGTS – Entrega da
GFIP – competência fevereiro
Dia 6: Disponibilização até o 5º dia
útil, na “Homepage” do TCU dos re-
sumos dos Instrumentos de Contratos
ou seus aditivos assinados no mês de
janeiro.
Dia 6: Encaminhar o CAGED de feve-
reiro ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Re-
gime CLT.)
Dia 6: Enviar à RFB a relação dos alva-
rás para construção civil e documentos
de habite-se concedidos em fevereiro.
Dia 6: Envio da GPS ao Sindicato –
Envio, ao sindicato representativo da
categoria profissional mais numerosa
entre os empregados, da cópia da GPS
relativa à competência fevereiro.
De 8 a 17: CAPMG – Período para
substituição das informações referentes
ao mês de fevereiro de 2021 (art. 5º da
IN 04/2015).
De 8 a 17: SICOM – Substituição de
AM do mês de fevereiro (Prorrogado
para 08 a 17/05).
Dia 9: FISCAP - Último dia para envio
das informações relativas ao mês de fe-
vereiro de 2021.
Dia 13: RAIS – Competência exercí-
cio anterior – Encaminhamento à CE-
F(Portaria MTE 2072/2013)
Dia 13: Prazo Final para inserção dos
dados da 2ª etapa do censo escolar
2020 pelo diretor ou responsável pela
escola/sistema educacional Informati-
zado.
Dia 13: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 1º e
10 de março.
Dia 13: Apresentar a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Janeiro.
Dia 13: Transferir os recursos do
Poder Legislativo Municipal (art. 29-A,
caput c/c o art. 168 da Constituição Fe-
deral).
Dia 13: Prestação de contas do supri-
mento recebido. Competência fevereiro.
Encaminhamento ao Poder Executivo.
Dia 13: INSS – Recolhimento – Fev
– Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009
Dia 20: Prazo máximo para o envio
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
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3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > ABRIL
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
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da base de dados do Sistema de Infor-
mação da Atenção Básica – SIAB e do
e-SUS Atenção Básica (AB). Competên-
cia fevereiro.
Dia 20: Apresentar a declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Novembro/19.
De 21 a 28: SICOM – Substituição
do AM do bimestre de janeiro e feverei-
ro (Prorrogado para 21 a 28/05).
Dia 25: Recolhimento do PASEP
de fevereiro 2019 (art. 1º, II da Lei
11.933/2009)
Dia 30: CAPMG - Último dia para en-
vio das informações referentes ao mês
de março de 2021.
Dia 30: Avaliação do cumprimento
da meta de arrecadação para o 1º bi-
mestre para determinação ou não da
limitação de empenho. (Art. 9º da LRF)
Dia 30: Publicar o montante dos tri-
butos arrecadados e valores recebidos
em fevereiro(CF).
Dia 30: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tributos
arrecadados e recursos recebidos de
convênios – Competência janeiro.
Dia 30: Gastos com Ensino. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Educação.
Dia 30: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas entre os dias 11
e 20 de março.
Dia 30: Último prazo para o CAE emi-
tir o parecer conclusivo sobre a presta-
ção de contas no Sistema de Gestão de
Conselhos – SIGECON Online
Dia 30: Inserir no SICONFI/STN da-
dos referente ao RREO 1º bimestre de
2020.
Dia 30: Prazo final para adequação
do convênio ITR.
Dia 30: Disponibilização na “Home-
page” do TCU da relação de todas as
compras feitas pela administração no
mês de janeiro.
Dia 30: SIOPS – Envio dos dados do
1º bimestre ao Ministério da Saúde.
Dia 30: Gastos com Saúde. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
Dia 30: Último dia de prazo para
os municípios preencherem sistema
SUAS do MDS sobre os atendimentos
do CRAS e CREAS relativo ao mês de
referência fevereiro.
Dia 30: Encaminhar ao Ministério da
Previdência os Demonstrativos Contá-
beis referentes ao ultimo semestre de
2018.
Dia 30: Encaminhar o Demonstrati-
vo de Resultado da Avaliação Atuarial
– DRAA do RPPS à Secretaria de Políti-
cas Previdência Social do MPAS.
Dia 30: Enviar as informações con-
tábeis, financeiras e orçamentárias
mensais ao TCE/MA via SAE - Sis-
tema de Auditoria Eletrônica (IN nº
53/17).
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIO-
PE anexo 8 e 12 do Relatório Resumido
da Execução Orçamentária (RREO) re-
lativo ao 1º bimestre.
4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
TRIBUNAL DE
CONTAS: IEGM
Foi prorrogado para até o dia
23/04 o prazo para envio das res-
postas dos questionários relativos
ao exercício de 2020 do Índice da
Efetividade da Gestão Municipal
(IEGM) através do Portal Sicom.
As respostas são essenciais para
a consolidação das prestações de
contas anuais dos Chefes do Po-
der Executivo, relativas ao exercí-
cio de 2020.
O IEGM pontua de 0 a 1 cada uma
das sete áreas da administração,
mostrando aos gestores a situa-
ção de seus municípios e permite
comparar a evolução das políticas
públicas. Desde o exercício de
2018, a análise do IEGM faz parte
do escopo do processo de Presta-
ção de Contas anuais dos municí-
pios mineiros.
TURISMO
A Secult lançou a cartilha “Políti-
ca de Regionalização do Turismo
em Minas Gerais”, com objetivo
de sensibilizar os gestores muni-
cipais sobre a importância deste
programa da pasta e de orientar
sobre a associação às Instâncias
de Governança Regionais (IGRs).
Entre os benefícios de se asso-
ciar a uma IGR, que é o critério
da regionalização em Minas Ge-
rais, estão: o desenvolvimento da
atividade turística de forma regio-
nal; apoio técnico de turismólo-
gos das IGRs; possibilidade de
pleito ao ICMS Turismo e de re-
cebimento de recursos do Estado
e da União para desenvolvimento
do turismo local. Atualmente, Mi-
nas Gerais conta com 44 I IGRs
certificadas.
MEIO
AMBIENTE
Os gestores públicos têm até o dia
31 de maio para enviarem propos-
tas ao Programa do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abasteci-
mento, aberto na Plataforma +
Brasil, para Apoio a Projetos de
Desenvolvimento e Fomento do
Setor Agropecuário.
O código do programa é 22000202
10002 e o objetivo é apoiar projetos
de desenvolvimento e fomento ao
setor agropecuário para incentivo à
produção agropecuária de pequeno
e médio porte, por meio da aquisi-
ção e fornecimento de máquinas e
equipamentos agrícolas e de pro-
cessamento agroindustrial; pela re-
alização de obras agropecuárias de
desenvolvimento rural; construção
e adequação/readequação de estra-
das vicinais.
SAÚDE
A SES-MG lançou um novo site para
a Programação Pactuada Integrada
(PPI). Mais funcional, o site torna
mais dinâmico o processo de pac-
tuação e programação em saúde
entre os 853 municípios do estado.
O novo site visa garantir transparên-
cia à utilização dos recursos dispo-
nibilizados pelo Ministério da Saúde,
programados na PPI.
Atualmente, os municípios mi-
neiros perfazem, juntos, cerca de
R$ 5 bilhões anuais de recursos
federais para a execução de pro-
cedimentos de saúde de média e
alta complexidade ambulatorial e
hospitalar. Com o novo site espe-
ra-se ampliar a transparência na
programação das ações e serviços
de saúde, dando subsídios para
decisões.
CONSÓRCIOS
INTERMUNICIPAIS
A fim de reforçar o custeio de
ações de saúde para promover as-
sistência ao paciente e dar vazão
à demanda reprimida em razão da
suspensão do atendimento eletivo
causado pela pandemia de CO-
VID-19, a SES-MG lançou o edital
para credenciamento de Consór-
cios Intermunicipais de Saúde des-
tinados à ampliação da prestação
de serviços de média complexidade
ambulatorial. Foi feito investimento
de R$15 milhões, destinados à am-
pliação das metas físicas ou finan-
ceiras pactuadas na PPI.
O edital terá vigência de 12 meses,
a partir da data de publicação, em
20 de fevereiro de 2021. O prazo
para o credenciamento será de 30
dias a contar a data de publicação
do edital.
ICMS TURISMO
Tendo em vista a vigência da Onda
Roxa em todo o Estado e a proximi-
dade da finalização de alguns prazos
fixados no Decreto n.º 48.108/2020
para adequação dos municípios às
novas regras do ICMS Turismo, a
Secult solicitou a prorrogação dos
prazos, atendida pelo Decreto Nº
48.164, de 26/3/21.
Assim, excepcionalmente para o
ano de 2021, os municípios terão
mais 180 dias, a contar do dia
31/03, para publicar suas leis e
as respectivas regulamentações e
para aprovar o Plano Municipal de
Turismo no Conselho Municipal de
Turismo. E mais 180 dias, a con-
tar de 29/04, para definir de forma
clara as destinações possíveis com
os recursos do Fundo Municipal de
Turismo.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
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5. AMMNEWS
Acordo entre AMM e Estado
As prefeituras mineiras receberam,
no final de março, a 15ª e 16ª parcelas
do acordo judicial entre a Associação
Mineira de Municípios (AMM) e o gover-
no de Minas Gerais, com mediação do
Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais (TJMG), para a quitação do con-
fisco de R$ 7 bilhões da cota-parte dos
municípios sobre os valores do ICMS,
IPVA e Fundeb.
O pagamento das duas parcelas em
um mesmo mês faz parte do conjunto
de medidas de socorro econômico do
governo estadual para que as adminis-
trações municipais consigam enfrentar
melhor os desafios impostos pela pan-
demia.
Pelo acordo, homologado pelo
TJMG, o Estado vai pagar a dívida em
33 parcelas.
AGENDA DE CURSOS > ABRIL
DATA CURSOS ONLINE
CARGA
HORÁRIA
08 e 09
Novo FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais da Educação
16 horas
15 e 16
Sistema de controle interno municipal – Módulo II – Estruturação de um sistema de con-
trole interno municipal
16 horas
22 e 23 PPA – Plano plurianual 16 horas
27 e 28 Contratos administrativos Gestão, Fiscalização e Termo de Referência 16 horas
29 e 30
Tributos Imobiliários dos Municípios ITBI – IPTU – Contribuição de melhoria – CIP
, Con-
tribuição iluminação, Lançamento, cobrança e fiscalização municipal
16 horas
Mais informações no portal da AMM central.amm-mg.org.br
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
33 | ABRIL DE 2021
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