Notícias das Gerais nº80

Entrevista exclusiva: Sérgio Gusmão Suchodolski
Novo presidente do BDMG fala sobre ações da instituição para o
desenvolvimento dos municípios
Julvan Lacerda toma posse
para segundo mandato na
presidência da AMM e prega
união de todos para salvar Minas
AMM, Estado e TJMG
homologam acordo para
pagamento da dívida do Governo
com os municípios
NOTÍCIAS DAS
Número 80 . Maio e Junho de 2019
Evento da AMM bate recorde de público com
presença de autoridades de todos os poderes
36º Congresso Mineiro de Municípios

O Diário Oﬁcial dos municípios mineiros
Economia para o seu município!
ECONOMIA
LEGALIDADE
TRANSPARÊNCIA
O maior desafio dos administradores públicos é a gestão dos recursos das prefeituras. A
AMM, pensando, sempre, em formas práticas de auxílio aos municípios oferece a
ferramenta Diário Online. Com ela, é possível fazer as publicações da prefeitura, de
forma ampla, pagando valor até 80% menor se comparado à forma impressa dos diários
oficiais dos municípios. O principal diferencial em relação aos demais meios de
publicação está na autonomia que o município terá para fazer as suas publicações, não
dependendo mais de papéis, pagamentos antecipados ou qualquer burocracia que
possa dificultar o processo.
(31) 2125-2412
Consulte os valores
diario.online@amm-mg.org.br

MAIO E JUNHO DE 2019
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PALAVRA DO PRESIDENTE
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
Prefeito de Moema
Meus amigos e
amigas, o 36º Congresso
Mineiro de Municípios,
promovido pela
Associação Mineira de
Municípios (AMM) no
mês de maio, foi recorde
de público, com excelente
qualidade técnica e,
principalmente, momento
de apresentação de êxito
municipalista de nossa
primeira gestão (2017-
2019). Assumimos uma entidade com dívida em caixa, pouco
mais de três centenas de afiliados e muito serviço a fazer. Não
somente eu, mas os diretores eleitos em 2017, todos nós, juntos,
arregaçamos as mangas, apertamos as nossas agendas como
prefeitos, e fomos à luta. Foram muitas mobilizações, mas também
inúmeras conquistas. Então, neste momento, em que tomamos
posse para mais uma empreitada, quero agradecer a Deus por tudo
o que conquistamos com esse time empenhado.
Comemoramos no dia da posse da nossa diretoria para a
gestão 2019-2021, o número recorde de 703 afiliados à AMM,
que goza de excelente saúde financeira para trabalhar ainda mais
pelos municípios de nossa Minas Gerais. Podemos, agora, fazer
valer o nosso slogan de que “juntos, somos muito mais”. Foi com
essa união e com a confiança dos afiliados, ao nosso lado, que
conseguimos tantas conquistas, a principal delas, a negociação da
dívida do Estado com os municípios. Essa importante conquista da
AMM, mediada pelo Tribunal de Justiça, foi considerada o maior
acordo da história do Judiciário Mineiro, homologado no dia 17 de
junho, com adesão de mais de 90% dos municípios.
Saímos desse acordo sabendo que ainda precisamos de muito
mais para cobrir o rombo nos caixas das prefeituras mineiras, mas
com a esperança que este novo Governo seja realmente parceiro
dos municípios. Reforço o que eu disse na época, “esse acordo não
resolve os problemas imediatos dos municípios, mas é importante
passo para a reconstrução do Estado”.
Todas essas conquistas demandaram muito tempo da minha
agenda, pois queria não apenas desempenhar o papel de
presidente da Associação, mas fazer algo realmente construtivo
para o desenvolvimento dos municípios. Por tudo isso, peço
desculpas, primeiramente, à minha família, pela ausência; aos
meus conterrâneos, em nome do meu vice na prefeitura de
Moema, Alaelson Antônio de Oliveira, agradeço pelo apoio na
administração do município; se estamos colhendo os frutos desse
trabalho aqui é porque vocês estão “segurando a onda lá para
nós”; aos servidores da AMM, meu sincero agradecimento pela
dedicação e empenho na realização do que a gente se propõe a
fazer. Muito grato a todos vocês pelo que fazem por mim para eu
conseguir cumprir a missão que recebi.
Convido meus amigos para acompanharem um pouco desse
trabalho nas páginas desta revista, com as notícias e fotos do
Congresso, uma entrevista com o presidente do BDMG, projetos
de lei importantes ao fortalecimento dos municípios, além de
galerias, artigos e colunas.
O Congresso deste ano tem uma simbologia muito forte
e sabor especial, pois, em dois anos, conseguimos reverter
todos os diagnósticos e fazer esse evento maravilhoso, com
uma feira riquíssima com equipamentos e informações para
a gestão municipal. Com o apoio dos parceiros, expositores e
patrocinadores, pela primeira vez na história da AMM, realizamos
um Congresso superavitário.
Essa será a nossa marca: trabalhar a gestão com excelência,
enxugando gastos e mostrando resultados. Os desafios continuam,
mas estamos fortalecidos para enfrentá-los.
Grato a todos! Boa leitura!
FOTO:AMM
Nossas conquistas fortalecem o enfrentamento
de novos desafios

Gerais
NOTÍCIAS DAS
CONSELHO DIRETOR
Presidente Julvan Resende Araujo Lacerda - Moema
1ºVice-presidente Rui Gomes Nogueira Ramos - Pirajuba
2ºVice-presidente MarcosVinicius da Silva Bizarro - Cel. Fabriciano
3ºVice-presidente Leandro Santana - Ponto dosVolantes
1º Secretário Rodrigo Aparecido Lopes - Andradas
2º Secretária SoraiaVieira de Queiroz - Guidoval
1º Tesoureiro Geraldo Martins Godoy - Periquito
2º Tesoureiro Hideraldo Henrique Silva - Boa Esperança
CONSELHO FISCAL - Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça do Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL - Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves - Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues - Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
REGIÃO NOROESTE
José Gomes Branquinho - Unaí
Edmar Xavier Maciel - João Pinheiro
Edgar José de Lima - Guarda-Mor
REGIÃO ALTO PARANAÍBA
Agnaldo Ferreira da Silva - Cruzeiro da Fortaleza
Adílio Alex dos Reis - Guimarânia
Paulo Cezar de Almeida - Campos Altos
REGIÃO ZONA DA MATA
Willian Lobo - Cataguases
Claudiomir Jose MartinsVieira - São Sebastião daVargem Alegre
Ioannis Konstantinos Grammatikopoulos - Muriaé
REGIÃO JEQUITINHONHA / MUCURI
Walid Nedir Oliveira - Ladainha
Evaldo Lucio Peixoto Sena - Medina
Roberto Botelho - Jequitinhonha
REGIÃO SUL
Maria Luiza Lima Menezes - Nepomuceno
Rodrigo Rieira - Itajubá
Walker Américo Oliveira - São Sebastião do Paraíso
REGIÃO TRIÂNGULO
Benice Nery Maia - Itapagipe
Paulo Roberto Barbosa - Planura
Marcos Coelho de Carvalho - Araguari
REGIÃO CENTRO – OESTE
Wirley Rodrigues Reis - Itapecerica
Renato de Faria Guimarães - Igaratinga
Adeberto José de Melo - Piumhi
REGIÃO NORTE
Valmir Morais de Sá - Patis
José Nilson Bispo de Sá - Padre Carvalho
José Barbosa Filho - Catuti
REGIÃO RIO DOCE
Edmo Cesar Feliciano Reis - Itabirinha
Walter Junior - Nova Módica
André Merlo - GovernadorValadares
REGIÃO CENTRAL
Ilce Alves Rocha Perdigão -Vespasiano
José de Freitas Cordeiro - Congonhas
Maurílio Soares Guimarães - Curvelo
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Rodrigo Franco
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Kadu Fernandes
Impressão:ARW Gráfica
Tiragem: 5000 mil exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
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Público do 36º Congresso Mineiro de Municípios
Estádio Mineirão, Belo Horizonte, MG
17 – IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
homenageia projetos que servem como exemplo de gestão
19 – AMM entrega Medalha do Mérito Municipalista e
Comenda Especial a autoridades durante abertura do evento
DESTAQUES
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MINAS SÃO MUITAS
09 – Senador Rodrigo Pacheco defende novo pacto federativo
14 – Novo Minas de A a Z e novas carteiras de prefeitos, vices
e vereadores são entregues no Congresso
27 – Confira imagens que comprovam o sucesso do Congresso
31 – AMM conquista revogação de portaria do transporte
escolar
37 – Conselho Fiscal da AMM elege novo presidente

ENTREVISTA
Presidente do BDMG destaca sensibilidade do banco em
relação à difícil situação econômica vivida pelas prefeituras
O novo presidente do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski,
nesta entrevista à revista Notícias das Gerais, destaca
que o banco é um importante braço financeiro a serviço
do desenvolvimento do Estado e dos municípios. Ele
também fala sobre o edital que disponibiliza R$ 200
milhões para obras municipais, anunciado durante o 36º
Congresso Mineiro de Municípios, e que, segundo ele,
foi adequado para atender à realidade econômica atual
das prefeituras mineiras.
Suchodolski é bacharel em Direito pela USP, com
mestrado em Direito pela Harvard Law School; e em
Comércio Internacional, Economia e Ciências Políticas,
pela Sciences PO – Institut d’Études Politiques, de Paris.
Já atuou em diversos cargos de importância internacional,
como diretor-geral do New Development Bank, o banco
do BRICS, entre outras funções.
RNG | O senhor tomou posse como presidente do
BDMG em abril. Em seu discurso, disse que pretende
alavancar o crescimento regional e ser um importante
braço financeiro a serviço do desenvolvimento de Minas
Gerais. Qual o papel dos municípios e como o BDMG
atuará para ajudá-los diante dessa crise financeira pela
qual estão passando?
Suchodolski | O BDMG é, de fato, o Banco de
Desenvolvimento do Estado e pode realmente contribuir
e apoiar o crescimento sustentável de Minas. Queremos
que o BDMG se fortaleça como agente da transformação,
gerando oportunidades de crescimento para aqueles que
acreditam e querem fazer negócios e investir em Minas
Gerais. Mas o banco vai além disso e produz inúmeros
impactos positivos, dinamizando a economia, gerando
renda e estimulando empregos. No apoio às prefeituras,
é possível ver esta ação de forma mais direta, pois cada
financiamento concedido ao município – abrimos edital
de R$ 200 milhões – gera resultados diretos na qualidade
de vida da população. Financiamos obras que impactam
o cotidiano das vidas das pessoas: obras de melhoria,
tratamento de água, esgotos e resíduos sólidos; de
construção de escolas, postos de saúde, pavimentação
e drenagem de vias. Atuamos também na estruturação
de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões. Todas
essas obras movimentam a economia local, multiplicando
ainda mais sua importância.
RNG | Foi anunciado, durante o 36º Congresso
Mineiro de Municípios, edital que prevê R$ 200 milhões
em linhas de crédito para financiar municípios. Como os
municípios mineiros, que se encontram em grave crise
financeira desde os atrasos dos repasses constitucionais
do governo passado, poderão utilizar esses recursos?
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ENTREVISTA
Suchodolski | Importante lembrar que o Estado
vive um momento extremamente desafiador em
busca do equilíbrio fiscal e, mesmo nesse contexto
difícil, o BDMG manteve o compromisso com os
municípios, oferecendo R$ 200 milhões em linhas de
financiamento. Outro ponto que vale ressaltar é que o
BDMG foi além no apoio aos municípios. Exatamente
por entender a situação financeira delicada das
prefeituras, elaboramos um edital que oferece
condições especiais. Uma delas é a possibilidade
de recomposição de gastos efetuados com obras
realizadas até 12 meses antes da assinatura do contrato.
Aumentamos a carência de todas as linhas em mais
seis meses. As linhas que tinham carência de 12 meses
passaram para 18 e as de seis para 12 meses. Também
isentaremos o pagamento
de juros durante a
carência, pois entendemos
que, agora que os repasses
foram normalizados pelo
Estado, as prefeituras terão
condições de sereestabelecer
financeiramente. Enfim,
o Banco demonstrou
sensibilidade em relação à
situação das prefeituras.
RNG | Existe alguma expectativa de novas linhas de
crédito para os municípios mineiros?
Suchodolski | O banco vive um momento de
renovação de sua forma de atuação. Entendemos como
muito importante a nossa atuação com municípios e,
por isso, pretendemos trabalhar diferentes formas de
apoio e parceria. Recentemente, fizemos uma pesquisa
para entender melhor as principais carências do setor e
buscar oportunidades de novos projetos. Queremos estar
cada vez mais alinhados às demandas dos municípios e
trabalhar em conjunto.
RNG | Como o BDMG pode ajudar o Estado e os
municípios a retomarem o caminho do crescimento
econômico, diante da crise que é observada em Minas
Gerais?
Suchodolski | Estamos trabalhando em várias frentes
de atuação que visam o desenvolvimento do Estado
com o setor público e também com o setor privado,
que leva investimentos para as cidades, movimentando
a economia. Acabo de voltar de uma viagem a Madrid
e Xangai, onde participei de importantes fóruns
econômicos, apresentando oportunidades de parcerias
com o BDMG. Realizei várias reuniões com dirigentes de
instituições financeiras mundiais e estou muito otimista
com a possibilidade de trazer recursos internacionais
não só para Minas, mas
especificamente para os
municípios.
RNG | A AMM pode
auxiliar o BDMG no
relacionamento com os
municípios de Minas Gerais?
Suchodolski | Sem
sombra de dúvida. Para
que o BDMG consiga exercer seu papel, parceiros que
agreguem valor são imprescindíveis. E a AMM é um
desses parceiros. Contamos com a AMM, queremos
atender os 853 municípios mineiros, entregando serviços
que proporcionem o desenvolvimento desses entes. Essa
parceria se provou agora no 36º Congresso Mineiro de
Municípios, onde o BDMG esteve presente e ativo todos
os dias. Participar desse evento impulsionou não só a
divulgação do edital de financiamento a municípios, mas
também de todo o nosso trabalho. Se me permite, queria
aproveitar o momento para agradecer mais uma vez por
essa oportunidade, espero que nossa parceria seja cada
vez mais forte.
“No apoio às prefeituras, é possível
ver esta ação de forma mais direta,
pois cada financiamento concedido
ao município – abrimos edital de
R$ 200 milhões – gera resultados
diretos na qualidade de vida da
população....”
7

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Julvan Lacerda destacou a importância das parcerias entre a AMM, as prefeituras e os demais poderes para contornar a crise atual
A abertura oficial do 36º Congresso Mineiro de Municípios
reuniu mais de quatro mil pessoas, no Estádio Mineirão, em
Belo Horizonte. O congresso foi considerado o maior evento
de entidade municipalista estadual do País. Sob o tema “Novos
governos. Perspectivas, Desafios e Compromisso com os
Municípios”, as autoridades presentes destacaram a importância
da união e parceria entre os poderes para ajudar a retirar o Estado
da crise.
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), deputado estadual Agostinho Patrus, pregou a união
de forças dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para
Minas encontrar saídas para driblar os problemas que vem
afetando a saúde financeira do Estado. “Temos aqui uma
grande e representativa presença de parlamentares, um quórum
qualificado, o que demonstra a importância que a Assembleia dá
a este congresso.”
O secretário de Estado de Governo e ex-prefeito de Juiz de Fora,
Custódio Mattos, fez uma reverência aos prefeitos presentes: “Eu
sou municipalista convicto. Todos nós temos que agradecê-los
muito e, principalmente, nós, do governo do Estado, temos que
pedir desculpas pela mais severa crise econômica da atualidade
que eles vivenciaram com a retenção de recursos”.
Em seu discurso, o presidente da AMM, Julvan Lacerda,
reforçou a importância das parcerias entre a associação, as
prefeituras e os demais poderes na tentativa de buscar alternativas
para contornar a crise. “Os últimos anos não foram fáceis, mas
com base nos pilares da nossa gestão, que são a economicidade,
a capacitação e uma gestão eficiente, temos conseguido avançar,
e nossa meta é melhorar ainda mais o atendimento ao nosso
afiliado”, afirmou.
Também participaram da mesa de abertura, o diretor-
presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles; o 1º secretário da
CNM, Hudson Brito; o procurador-geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; o presidente da Assembleia
de Minas Gerais, o deputado Agostinho Patrus; o secretário de
Estado de Governo de Minas Gerais, Custódio Mattos.
E também o presidente doTCEMG, conselheiro MauriTorres; o
vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o diretor-presidente
do BDMG, Sérgio Gusmão; o deputado estadual Heli Grilo; o
presidente do CREA MG, Lúcio Borges; o ex-presidente da AMM,
Antônio Júlio; o deputado estadual Dalmo Ribeiro; o deputado
estadual Inácio Franco; o deputado estadualTadeuzinho Leite e o
deputado estadual e o 1º vice-presidente da Assembleia, Antônio
Carlos Arantes.
36º CONGRESSO MINEIRO DE MUNICÍPIOS
Presidente Julvan prega união de todos para salvar Minas
durante abertura oficial do Congresso da AMM

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ComvistaparaograndiosoestádioMineirão,ospresentes
no Congresso Mineiro de Municípios participaram do
painel Senadores de Minas, com o tema “A importância da
redistribuição de receitas entre os entes federados”. Outras
pautas, como a reforma da previdência e a unificação das
eleições, também foram apresentadas.
No evento, o senador Rodrigo Pacheco se declarou
inteiramente favorável à reforma do pacto federativo. “Não
é possível mais tolerar que todos os recursos se concentrem
na União, os estados recebam pouco, e os municípios
menos ainda, e que todo ano, os prefeitos precisem ir
a Brasília de pires nas mãos para pedir algum recurso
financeiro para as políticas públicas em seus municípios”,
avaliou o senador.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, afirmou ser
preciso que todos se unam em prol da causa municipalista,
pois os inimigos comuns de todo gestor são os problemas
que assolam o Estado de Minas Gerais. “Nós precisamos
ter condições de aprimorar a gestão dos municípios para
melhorar a vida das pessoas. É neste sentido que estamos
todos engajados”, afirmou.
O senador Rodrigo Pacheco reforçou ainda que defende
e reconhece a importância da reforma da previdência,
mas não aposta nela todas as fichas. “Hoje, sabemos
que matematicamente é necessário fazer a reforma,
mesmo que ela venha com ajustes, mas reconheço que
outros projetos também são importantes como a reforma
tributária que, ao impor o fim de uma guerra fiscal, vai
beneficiar muito nosso Estado.”
Também compuseram a mesa do painel “A importância
da redistribuição de receitas entre os entes federados”
os deputados estaduais Arlen Santiago, Dalmo Ribeiro e
Bráulio Braz; o prefeito de Pirajuba e 1° vice-presidente da
AMM, Rui Ramos; e o prefeito de Andradas e 1° secretário
da AMM, Rodrigo Lopes.
Em palestra para centenas de prefeitos, o senador apoiou a luta da AMM
Senador Rodrigo Pacheco defende
reforma do pacto federativo

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divulgação das informações e planejamento das ações
são fundamentais à manutenção de uma boa imagem
dos gestores frente à imprensa e à opinião
pública. A declaração é do porta-voz do
Corpo de Bombeiros de Minas Gerais,
tenente Pedro Aihara, durante a palestra
“Gestão de Crise: a experiência do porta-
voz do corpo de bombeiros na tragédia de
Brumadinho”.
O tenente foi aplaudido em pé pelos
presentes no painel de Comunicação do Congresso ao fazer
relatos comoventes sobre as ações de salvamento no caso
da tragédia ambiental da Barragem do Córrego do Feijão, na
cidade de Brumadinho.
Os participantes também puderam conferir os debates
sobre o tema “Comunicação e Política: o
desafio da dupla função”. Participaram do
painel o deputado estadual e repórter da
TV Alterosa Rafael Martins, o deputado
estadual e jornalista da rádio Itatiaia João
Vítor Xavier e o deputado estadual Douglas
Melo,queépublicitárioeradialistadaRádio
Musirama FM. Os parlamentares falaram
sobre a importância de separar a atividade jornalística da
política e de atuarem como representantes do povo.
Planejamento e comunicação eficaz
como ferramentas positivas à gestão pública

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Painel sobre mineração destaca a
fiscalização ambiental
Um dos mais esperados encontros do 36° Congresso Mineiro
de Municípios – o painel “Mineração: os impactos dos desastres
ambientais x iniciativas para evitar as tragédias” – movimentou
a tarde do segundo dia do evento. Autoridades da política, entre
elas prefeitos, deputados e membros do Estado, representantes
de entidades ambientais e do Ministério Público participaram
ativamente do evento.
De acordo com o Coordenador Regional das Promotorias de
Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba,
promotorFranciscoChavesGeneroso,osexploradoresderecursos
minerais do País estariam sonegando bilhões de reais no principal
imposto do setor: a Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (Cfem), conhecida como royalty da mineração.
“Quase 73% das empresas não pagam a Cfem e mais da metade
dos recursos arrecadados pelo imposto são auferidos em Minas
Gerais. O Estado responde a 51,1% de toda a arrecadação de
Cfem e produção mineral. São cerca de R$ 800 milhões anuais
arrecadados pelas mineradoras em Minas, é muito dinheiro que
deveria ser revertido para políticas de proteção ao meio ambiente
e ainda sobrariam valores consideráveis para os municípios.”
Prefeitos de municípios atingidos pelas barragens participaram do Painel

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Além das palestras e eventos políticos, os participantes
do Congresso Mineiro de Municípios também
puderam desfrutar da 34ª Feira de Desenvolvimento
dos Municípios e conhecer produtos voltados para a
administração pública, além de orientações de órgãos
estaduais e federais.
Distribuídos em um grande espaço dentro do Mineirão,
estandes de entidades e fornecedores, que trabalham
direta e indiretamente com as prefeituras mineiras,
ofereceram produtos e serviços conforme as demandas
da administração pública municipal. Também estavam
presentes as associações regionais, apresentando
produtos típicos e serviços prestados por elas.
Boas Práticas
Os projetos finalistas do Prêmio Mineiro de Boas
Práticas na Gestão Municipal também tiveram espaço
na Feira. Com os estandes, as prefeituras têm uma
oportunidade de mostrar suas boas práticas que, neste
ano, contemplaram as áreas de Saúde, Assistência Social
e Gestão Administrativa.
Estandes especiais
Na feira, os gestores e servidores públicos tiveram
acessoaosprogramaseprojetosdeórgãoseautarquiasdo
Governo Federal, como os ministérios – CGU, Relações
Exteriores, Economia, Saúde, Turismo, Agricultura,
Minas e Energia –, da CODEVASF, FUNASA, BNDES,
Receita Federal e Agência Nacional de Mineração.
A feira reuniu, também, estandes das microrregionais,
que tiveram espaço gratuito para atendimento aos
gestores municipais. No Congresso deste ano, estiveram
presentes as associações: AMAJE, AMAPAR, AMALPA,
AMASP, AMAG, AMEJE, ARDOCE, AMEPI, AMERP,
AMUC, AMVAP, AMVALE, AMAPI, AMARGE, ALAGO,
AMNOR, AMPAR, AMBASP, AMMAN e AMVI.
34ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios apresenta
riquezas do Estado e oportunidades para os gestores

AMM assina Protocolos de Intenção com TCEMG e Crea-MG
durante 36° Congresso Mineiro de Municípios
OCongressotambémfoipalcodeparcerias
entre a AMM e órgãos de grande destaque
no cenário estadual e nacional. Durante o
evento, os presidentes do Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri
Torres,edoConselhoRegionaldeEngenharia
e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG),
Lúcio Borges, formalizaram parcerias com a
AMM, para que a entidade contribua com os
órgãos em diferentes tipos de capacitações e
ações pelo Estado. Mauri Torres, presidente do TCEMG Lúcio Borges, presidente do Crea-MG
Basta informar que é
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12 EVENTOS TEMÁTICOS
19 PAINÉIS E 96 PALESTRAS187 VICE-PREFEITOS
753 PREFEITOS
A AMM agradece e parabeniza
os envolvidos!
Nova edição do “Minas de A a Z” e novas carteiras de
prefeitos, vices e vereadores foram entregues no Congresso
Promover a troca de informações entre os
representantes da população no âmbito do Legislativo
e do Executivo é a missão do guia “Minas de A a Z”,
entregue a gestores e parlamentares presentes no 36º
Congresso Mineiro de Municípios. No estande da
AMM, os prefeitos e vereadores interessados puderam,
também, ter acesso às carteiras de identificação.
Com o “Minas de A a Z”, os gestores, servidores
públicos e técnicos que trabalham diretamente com
o poder público têm acesso a cargos, nomes das
autoridades, endereços e contatos que norteiam os
trabalhos do dia a dia da administração pública,
transformando-se em importante base para pesquisa
diária.
Uma das bandeiras desta gestão daAMM é transformar
a entidade na casa dos municípios, de forma global,
atendendo Executivo e Legislativo. Com isso, neste
Congresso, pela primeira vez, foram expedidas carteiras
de identificação com cartão especial aos prefeitos, vices
e vereadores dos municípios afiliados. A novidade foi
para comemorar o número recorde de afiliados – 703 –
marca conquistada no mês de abril de 2019.

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Importantes pautas foram definidas durante a primeira
reunião do Conselho Político da Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) fora da sede da entidade, que
fica em Brasília. Realizado no primeiro dia do 36º
Congresso Mineiro de Municípios, o encontro reuniu
lideranças municipalistas de todo o Brasil para tratar
de assuntos que serão prioridade para o movimento
municipalista nacional ao longo dos próximos meses.
No total, 18 estados foram representados, juntamente
com a diretoria da CNM e de seu presidente, que
coordenou a reunião, Glademir Aroldi.
Pautas municipalistas
Pautas importantes aos municípios como a Nova
Previdência, a cessão onerosa, o Imposto Sobre Serviços
(ISS) e os royalties também estiveram em debate. A luta
por mais recursos para os municípios foi lembrada. A
defesa da Nova Previdência é consenso entre os líderes e
a importância de os municípios serem parte da proposta
foi destacada.
Cessão onerosa
Sobre a matéria que trata da cessão onerosa, o
presidente da CNM, Glademir Aroldi, lembrou que
o ministro Paulo Guedes prometeu na XXII Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios que vai dividir esses
recursos com os municípios. “Precisamos estar atentos,
pois o ministro prometeu dividir com os municípios,
mas, em entrevista que ele concede, só fala em dividir
com os estados”, ponderou.
Encontro de contas
O presidente de honra da CNM, Paulo Ziulkoski,
destacou que os prefeitos precisam estar atentos à
previdência. Para ele, a questão do encontro de contas
deve estar nas prioridades. “Tenho defendido a migração
Prefeitos aprovam pautas municipalistas
na reunião do Conselho Político da CNM
Presidentes de associações estaduais de todo o País participaram da reunião

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dos municípios para o Regime Próprio de Previdência
Social, pois ele traz economia para as prefeituras. Façam
estudo e vejam”, defendeu Ziulkosk. “O governo federal
está quebrado, o Estado de Minas está quebrado, o meu
Estado, que é o Rio Grande do Sul, está quebrado.Temos
de trabalhar de forma dura para que o pacto federativo
realmente aconteça”, defendeu.
Aroldi solicitou que os presidentes façam reuniões de
bancada com os deputados de cada estado para cobrar
e pressioná-los pelo avanço da pauta. “Cabe a nós
orientarmos nossos prefeitos para que fiquem em cima
dos deputados e dos senadores para que nos atendam”,
alertou o presidente da CNM.
Conciliação das eleições
Uma das principais pautas debatidas foi a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 376/2009, do
deputado Rogério Peninha Mendonça, que falava sobre
a conciliação das eleições. Apesar da articulação do
movimento municipalista, a Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados
rejeitou, em reunião extraordinária, no dia 18 de junho,
a inclusão do requerimento da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 376/2009 na agenda de votações
da Comissão. O tema foi colocado em pauta após forte
mobilização da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), que contou com a participação do presidente
da Associação Mineira de Municípios (AMM), 1º
vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, e de líderes das entidades estaduais do País.
Julvan Lacerda, juntamente com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, e
o presidente de honra da entidade, Paulo Ziulkoski
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, coordenou a reunião

17
A disputa foi acirrada, com recorde de inscrições em
toda a história da premiação, e o resultado satisfatório,
e serve como exemplo de práticas de gestão para as
administrações municipais mineiras. Dos 191 projetos
inscritos, desenvolvidos em 65 municípios, restaram nove
finalistas e três vencedores, nas categorias: Assistência
Social, Gestão de Saúde e Gestão Administrativa. O IX
Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal foi
entregue durante o 36° Congresso da Associação Mineira
de Municípios, em Belo Horizonte, no Estádio Mineirão.
Além dos municípios vencedores em cada eixo, seis
projetos de boas práticas receberam a menção honrosa.
No eixo Gestão Administrativa, São Sebastião da Bela
Vista e Ouro Branco; no eixo Assistência Social, Andradas
e Governador Valadares; e no eixo Saúde, Coronel
Fabriciano e Guidoval.
São Geraldo, na Zona da Mata, venceu na categoria
Assistência Social, pelo projeto Nutrindo Esperança. A
iniciativa distribui cestas de hortaliças e leguminosas para
famílias de baixa renda e gera dividendos para produtores
rurais. O prefeito Marcílio Moreira Barros comemorou:
“Atualmente, 65 famílias carentes recebem cestas básicas
com esses alimentos. Em torno de 30 produtores têm seus
produtos comprados pela Prefeitura e cinco mulheres
fazem o processamento desses alimentos que vão compor
essa cesta básica.”
Projetos de Itabira, São Geraldo e Uberaba foram os vencedores
do IX Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
Premiação da AMM tem recebido cada vez mais reconhecimento dos gestores municipais

NagestãodeSaúde,aprefeituradeUberabafoipremiada
pelo projeto Farmácia Solidária, que arrecada doações de
medicamentos da comunidade, de médicos e de amostras
grátis de distribuidoras e entrega para a população após
uma triagem. Paulo Piau, prefeito da cidade, declara ter
ficado satisfeito com o prêmio e afirmou que foi merecido,
porque muita gente se esforçou para o programa dar certo.
Na categoria Gestão Administrativa, a premiada foi a
prefeitura de Itabira, pelo projeto Itabirahub. O primeiro
coworking público de Minas Gerais que sedia empresas
novas e promove eventos que apoiam a criação de startups.
Com o projeto, a gestão municipal buscou outra
forma de fomento de renda e emprego, por meio de uma
alternativa para diminuir a dependência da mineração.
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A MENOR DISTÂNCIA ENTRE

19
A abertura oficial do 36º Congresso Mineiro de
Municípios também contou com a entrega das principais
condecorações concedidas pela AMM às autoridades que
se destacaram na defesa dos municípios de Minas Gerais: a
Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo
e a Comenda Especial do Mérito Municipalista.
Entre os 17 agraciados com a medalha, estava a 3ª
vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais (TJMG), desembargadora Mariângela Meyer Pires
Faleiro, umas das responsáveis pelo acordo histórico no
Judiciário mineiro, entre AMM e Estado.
A desembargadora disse ter ficado impressionada
com a grandiosidade do congresso. “Ao participar da
abertura, tive a noção do grande público, tão variado e
comprometido com as causas municipalistas. Foi uma
honra ter sido homenageada pela AMM. Tenho a certeza
de que cumpri a minha missão como magistrada para que
se chegasse a um resultado final tão satisfatório”, disse a
desembargadora.
Comenda
A Comenda Especial do Mérito Municipalista foi
entregue a três homenageados, entre eles, o ex-presidente
da Assembleia Legislativa, ex-presidente da AMM e ex-
prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, que fez questão
de destacar a liderança do presidente daAssociação, Julvan
Lacerda. “Este congresso é o maior e mais bem organizado
evento do Brasil. Julvan teve a capacidade de reunir vários
estados e todos os municípios de Minas para discutir as
causas municipalistas”, disse.
A comenda foi entregue também ao senador Antonio
Anastasia, representado, no evento, pelo seu assessor
Gustavo de Castro Magalhães; e ao senador Carlos Viana,
representado pelo seu filho, Samuel RodriguesViana.
AMM reconhece méritos municipalistas com
Medalha e Comenda Especial
As condecorações da AMM são oferecidas a personalidades que se destacaram na defesa do municipalismo

20
Homenageados pela AMM
Prefeito de Mariana, Duarte Estáquio Gonçalves
Junior; Presidente da AMM, Julvan Lacerda; Prefeito
de Brumadinho, Avimar de Melo Barcelos; e o
Diretor Técnico do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais
(Sebrae Minas), João Cruz Reis Filho
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros de
Minas Gerais, Edgard Estevo da Silva; Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Giovanne
Gomes da Silva; Secretário de Estado de Governo
de Minas Gerais, Custódio Antônio de Mattos;
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, Deputado Estadual Agostinho Patrus;
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, Wagner
Pinto de Souza; e o Presidente da AMM, Julvan
Lacerda
Leiva Maria Gontijo Aguido, representando
a Presidente da Associação Mineira de
Mucopolissacaridose, Miriam Gontijo de Oliveira;
Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles;
Deputado Estadual, Heli Grilo, representando o
Secretário Executivo do Ministério da Agricultura,
Marcos Montes; Presidente da AMM, Julvan
Lacerda; 3ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, Desembargadora
Mariângela Meyer Pires Faleiro; Deputada Estadual,
Rosângela Reis; e o Vice-Presidente do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, Conselheiro José
Alves Viana
Representando o senador Antonio
Anastasia, o assessor chefe de seu
escritório em Belo Horizonte,
Gustavo de Castro Magalhães, com o
Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Representando o senador Carlos
Vianna, seu Filho Samuel Vianna, com
o Presidente da AMM, Julvan Lacerda
Antônio Júlio de Faria, ex-presidente
da AMM, com o Presidente da AMM,
Julvan Lacerda
Senador Rodrigo Pacheco, com o Pre-
sidente da AMM, Julvan Lacerda
Comenda Especial do Mérito Municipalista
Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello de Azevedo

21
Julvan Lacerda toma posse para o segundo mandato na
presidência da AMM e destaca união dos prefeitos
Dever cumprido por ter atingido as metas da gestão
2017-2019 e foco no trabalho em prol do desenvolvimento
dos municípios mineiros. Esse foi o tom dos discursos da
posse da nova diretoria da AMM, no encerramento do 36°
Congresso Mineiro de Municípios, no dia 15 de maio, no
Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
A posse marcou a reeleição do presidente da AMM,
vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan
Lacerda, com unanimidade dos votos. Em uma eleição
com chapa única, os gestores mostraram a união e a força
desta gestão, reeleita para o Conselho Diretor e Conselho
Fiscal, biênio 2019-2021, da entidade. Dos 43 diretores
apenas oito foram substituídos, em pleno acordo, com a
polidez característica desta gestão.
“O Congresso Mineiro de Municípios é onde Minas se
encontra e, por isso, tem uma importância fundamental
e ganha maior destaque, pois foi realizado, neste ano,
no Estádio do Mineirão, um monumento de Minas.”
A declaração é do presidente Julvan Lacerda, que fez
um discurso emocionado, de forma natural, mas com
o exímio dom da oratória ao saber dosar as realizações
municipalistas com a gratidão a todos os envolvidos nos
trabalhos da AMM, e aos prefeitos mineiros que se uniram
na luta.
Para finalizar, Julvan anunciou que a Associação
vai continuar unindo os prefeitos em prol das pautas
municipalistas. Entre as principais lutas, estarão a inclusão
dos estados e municípios na reforma da previdência; a
aprovação de 1% adicional no FPM de setembro, além da
apreciação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
4.917, que trata dos critérios de distribuição dos royalties
do petróleo e será votada em novembro pelo STF.
O presidente reempossado, Julvan Lacerda, em meio à nova diretoria da entidade e autoridades políticas

22
Solenidade
Durante a posse, o governador
em exercício Paulo Brant reforçou a
importância de Minas Gerais ao afirmar
que o Estado tem uma das economias
mais fortes do País, mas que, assim
como outras unidades da Federação,
vem enfrentando muitas dificuldades.
“Precisamos resgatar o poder dos
prefeitos e dos governadores também e,
neste momento, gostaria de aproveitar
para pedir desculpas aos prefeitos pela apropriação indébita de recursos
feitas pelo governo anterior. Gostaria ainda de agradecer à AMM que foi
compreensiva com o atual governo quando ajudou a viabilizar o acordo
com o Tribunal de Justiça. Reconheço que não foi o acordo ideal, mas
foi o possível neste momento”, avaliou Brant.
Eleito pela terceira vez a um cargo na diretoria da AMM o prefeito de
Pirajuba e atual 1° vice-presidente, Rui Ramos, lembra o intenso trabalho
desta gestão ao promover intensas mobilizações para garantir conquistas
importantes aos municípios mineiros. “É meu terceiro mandato na vice-
presidência. A AMM cresceu muito, e o presidente Julvan, a diretoria
que termina este mandato e toda a equipe comandada pelo Rodrigo
Franco fizeram um grande trabalho. O Julvan foi firme nas negociações
e acabou resultando no acordo no Tribunal de Justiça. Eu vejo a AMM
grande, forte, os prefeitos muito unidos, cada vez mais em torno da
nossa grande liderança, que é o presidente Julvan”, ressalta.
Na avaliação do prefeito de Coronel Fabriciano, e 2° vice-presidente,
Marcos Vinicius da Silva Bizarro, “A gestão 2017-2019 da AMM foi um
pouco prejudicada pela situação dos problemas causados pelo Governo
do Estado, mas ela mostrou para o que serve uma associação e o porquê
de unidos sermos mais fortes. Eu acho que a gente teve uma experiência
fantástica, pois, indiferentemente da bandeira partidária, nos unimos
em uma causa única: o municipalismo, que é para isso que a AMM foi
criada”.

23
Perfil
O presidente Julvan Lacerda, 39 anos, é bacharel em
Direito, delegado de polícia licenciado, e prefeito de
Moema, em seu segundo mandato. Foi eleito presidente
da Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril
de 2017, sendo reeleito em abril de 2019. Já em maio de
2018, ele conseguiu emplacar Minas Gerais na diretoria
da Confederação Nacional de Municípios (CNM), sendo
empossado como 1º vice-presidente da entidade.
Em seu discurso durante a posse, o presidente Julvan
ressaltou que está feliz com as conquistas do biênio
passado. “Disse que queria chegar a 700 associados e,
hoje, temos 703 municípios afiliados”, comemorou sob
aplausos da plateia, destacando a união dos prefeitos
mineiros. Seu atual mandato vai até maio de 2021.
Diretoria AMM 2019/2021
Julvan Lacerda
Presidente – Prefeito de Moema
Rui Ramos
1ºVice-presidente – Prefeito de Pirajuba
MarcosVinicius da Silva Bizarro
2ºVice-presidente
Prefeito de Coronel Fabriciano
Leandro Santana
3ºVice-presidente
Prefeito de Ponto dosVolantes
CONSELHO DIRETOR
Rodrigo Lopes
1º Secretário – Prefeito de Andradas
SoraiaVieira de Queiroz
2ª Secretária – Prefeita de Guidoval
Geraldo Martins Godoy
1º Tesoureiro – Prefeito de Periquito
Hideraldo Henrique Silva
2º Tesoureiro – Prefeito de Boa Esperança

24
CONSELHO FISCAL - Efetivos CONSELHO FISCAL - Suplentes
Geraldo Magela Barbosa
Prefeito de Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa
Prefeito de Ritápolis
Armando Greco Filho
Prefeito de Abaeté
Marisa de Souza Alves
Prefeita de Bocaiúva
Wellington Rodrigues
Prefeito de Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza
Prefeito de BelaVista de
Minas
Região Sul Rio Doce
Iza Menezes
Prefeita de Nepomuceno
Rodrigo Rieira
Prefeito de Itajubá
Walker Américo Oliveira
Prefeito de São
Sebastião do Paraíso
André Merlo
Prefeito de Governador
Valadares
Edmo Cesar Feliciano Reis
Prefeito de Itabirinha
Walter Junior
Prefeito de Nova Módica
Triângulo Zona da Mata
Marcos Coelho de Carvalho
Prefeito de Araguari
Benice Maia
Prefeita de Itapagipe
Paulo Roberto Barbosa
Prefeito de Planura
Willian Lobo
Prefeito de Cataguases
Ioannis Konstantinos
Prefeito de Muriaé
Claudiomir José Martins
Prefeito de São Sebastião da
Vargem Alegre
Norte Noroeste
Valmir Morais de Sá
Prefeito de Patis
José Nilson Bispo de Sá
Prefeito de Padre Carvalho
José Barbosa Filho
Prefeito de Catuti
Edgar José de Lima
Prefeito de Guarda-Mor
José Gomes Branquinho
Prefeito de Unaí
Edmar Xavier Maciel
Prefeito de João Pinheiro
Jequitinhonha/Mucuri Centro-Oeste
Walid Nedir Oliveira
Prefeito de Ladainha
Evaldo Lucio Peixoto Sena
Prefeito de Medina
Roberto Botelho
Prefeito de Jequitinhonha
Wirley Rodrigues Reis
Prefeito de Itapecerica
Adeberto Jose de Melo
Prefeito de Piumhi
Renato de Faria Guimarães
Prefeito de Igaratinga
Central Alto Paranaíba
José de Freitas Cordeiro
Prefeito de Congonhas
Ilce Rocha
Prefeita deVespasiano
Maurílio Guimarães
Prefeito de Curvelo
Paulo César de Almeida
Prefeito de Campos Altos
Agnaldo Silva
Prefeito de Cruzeiro da
Fortaleza
Adílio Alex dos Reis
Prefeito de Guimarânia

25
Omêsdemaiode2019entraráparaahistóriadaAssociação
Mineira de Municípios (AMM), por marcar uma época em
que a entidade bateu o recorde ao conquistar 703 afiliados.
Foi nesse cenário de comemoração e expectativa positiva,
que foi promovido o 36º Congresso Mineiro de Municípios,
maior evento de entidade municipalista estadual do Brasil,
que, neste ano, contou com o mais expressivo público desde
o início da organização do evento. Até o fechamento desta
edição, o número de afiliados chegou a 713 municípios.
Pelos corredores do Estádio Mineirão, em Belo Horizonte,
circularamsimplesmente8.907pessoas,sendo753prefeitos,
187 vice-prefeitos e 1.789 vereadores, que participaram de
12 eventos temáticos, 19 painéis e 96 palestras com temas
importantes ao desenvolvimento dos municípios mineiros e
à gestão pública municipal. Autoridades da política, entre
elas, senadores, deputados, secretários de estado, secretários
municipais e, também, gestores de autarquias, órgãos do
governo e entidades de todas as regiões do País, estiveram
presentes no evento.
O presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM
e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, destaca que a
grandiosidade do Congresso foi resultado de melhorias
implementadas na gestão da entidade, que culminaram em
significativa economia para a Associação.
Recorde de público, qualidade técnica e operacional
marcaram o maior congresso municipalista do Brasil
Placa inaugurada durante o 36º Congresso marca o número recorde de 703 municípios afiliados na AMM, registrado no dia 24 de abril

“Um ano depois, conseguimos fazer um congresso
gastando a metade do que foi gasto há dois anos e,
neste ano, graças às parcerias e apoios, realizamos um
congresso superavitário, maior e mais estruturado”,
destacou o presidente, que elogiou o trabalho da
equipe da AMM.
O presidente da AMM reiterou seu compromisso
com a causa municipalista, custe o que custar, seja
contra o Estado ou União, ele vai lutar para defender
os interesses dos municípios. “Não chegamos aonde
a gente queria chegar, mas certamente já demos
alguns passos no rumo que queríamos”, concluiu.
Julvan fez questão de agradecer a Deus, à família,
ao vice-prefeito de Moema, Alaelson Antônio de
Oliveira, e aos servidores da Associação, pelo
empenho, trabalho e dedicação. E ressaltou que está
feliz com as conquistas do biênio passado, sobretudo
em relação às metas e objetivos alcançados.
Autoridades da política, entre elas, senadores,
deputados, secretários de Estado, secretários
municipais e, também, gestores de autarquias, órgãos
do governo e entidades de todas as regiões do País
estiveram presentes no Congresso.
O evento contou também com a entrega do IX
Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
e foi palco da reunião do Conselho Político da
Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entre
outras atividades.

27
ACONTECEU NO 36º CMM
VII Fórum Mineiro de Educação
II Encontro Mineiro de prefeitas, vice-
prefeitas e vereadoras
IX Congresso Mineiro de Vereadores
Painel de Turismo
II Seminário de Cooperação Municipal no
Território Regional de Saúde
Nesta seção da revista especial do 36º Congresso
Mineiro de Municípios, os leitores podem conferir, por
meio de imagens, o sucesso do evento deste ano, que
reuniu quase nove mil pessoas em torno de debates e
capacitações de alta qualidade.
NasgaleriasdoEstádioMineirão,opúblicopôdeconferir
12 eventos temáticos, 19 painéis e 96 palestras com temas
importantes ao desenvolvimento dos municípios mineiros
e à gestão pública municipal.
Eventos temáticos foram destaque
durante o Congresso

28
II Seminário de Tecnologia e Inovação para
a Gestão Municipal Pública
II Seminário de Procuradores, Controladores
e Ouvidores Municipais
CNM Qualifica
Painel de Vice-Prefeitos
IV Seminário de Assistência Social
VII Encontro Estadual de Secretários Municipais
de Meio Ambiente, Obras, Pecuária e Agricultura

29
Diversidade na Política Painel de Comunicação
36º Congresso Mineiro de Municípios
foi destaque na imprensa
Sucesso consagrado pela avaliação do público
presente e pelo conteúdo veiculado na mídia mineira
e também na nacional. O 36º Congresso Mineiro de
Municípios foi citado centenas de
vezes na mídia. Isso significa que o
evento promovido pela Associação
Mineira de Municípios (AMM)
ganhou destaque nas páginas
de jornal, nas matérias de rádio,
reportagens de TV e milhares de
postagens na internet.
Esse resultado altamente
positivo demonstra a importância
e a qualidade do Congresso e, principalmente, a
firme atuação desta diretoria e de todo o corpo de
colaboradores da Associação, sob o comando do
presidente da AMM, Julvan Lacerda. “Realmente é o
reconhecimento de que as demandas dos municípios
estão tendo interesse público. A imprensa séria tem
um papel importante na divulgação
dos fatos, mostrando ao cidadão
aquilo que é de interesse público”,
explica Julvan.
Segundo o coordenador-geral de
Comunicação da AMM, Lu Pereira,
a repercussão na imprensa reflete
a importância do evento para o
grande público. “No congresso da
AMM, os interesses municipalistas
pautam a imprensa, o que a gente considera de suma
importância para que mais e mais pessoas conheçam
a realidade dos municípios”, analisa.

30
Assembleia Legislativa participou do Congresso da AMM
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu, na
solenidade de abertura do 36º Congresso Mineiro de
Municípios, a união entre instituições públicas e privadas e
cidadãos para a superação da crise no Estado. No evento,
promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM)
nos dias 14 e 15 de maio, no Mineirão, o Parlamento
mineirosefezpresente,também,comumestandeespecial.
“Minas, unida, é capaz de vencer problemas e
dificuldades”, destacou o deputado. Ele também elogiou
“a tenacidade e a garra” dos prefeitos mineiros, que
estariam vivendo há meses sem repasses constitucionais.
AgostinhoPatrusafirmouqueaALMGtembuscadofazer
sua parte e lembrou a aprovação de legislação ambiental
mais rigorosa após as tragédias em Mariana e Brumadinho,
assim como da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
9/19, que viabilizou o Assembleia Fiscaliza, iniciativa para
garantir um acompanhamento mais próximo das ações do
Poder Executivo pelo Legislativo.
O presidente da Assembleia foi homenageado com a
Medalha do Mérito Municipalista Celso Mello deAzevedo,
que é destinada a instituições e personalidades que
contribuem com seu trabalho para a causa municipalista.
Estande –AAssembleia contou com um estande, em que
destacou o movimento “Sou Minas Demais” – mobilização
interinstitucional e suprapartidária em prol da retomada do
desenvolvimento econômico e social do Estado.
Também faz parte desse movimento a defesa do
ressarcimento das perdas de arrecadação do Estado com
a Lei Kandir (Lei Complementar Federal 87, de 1996),
que isentou de ICMS a exportação de produtos não
elaborados, como minérios e grãos. Do ponto de vista dos
governadores, o problema é que a União decidiu cumprir
promessa com o joelho de outros, uma vez que o ICMS
é o principal imposto destinado aos estados, que foram
extremamente prejudicados. Esse prejuízo se agravou
porque a compensação prevista pela lei jamais foi feita de
forma adequada.
No espaço da ALMG no Congresso da AMM, prefeitos e
vereadores concederam entrevistas para a TV Assembleia,
receberam atendimento do Centro de Apoio às Câmaras
(Ceac)eseinformaramsobreprodutoseserviçosoferecidos
pelo Parlamento, como Assembleia Cultural, Casa Aberta,
Procon Assembleia e Escola do Legislativo.
Ao longo do congresso, parlamentares participaram
de palestras, painéis e solenidades. O 1º vice-presidente
da ALMG, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), por
exemplo, proferiu a palestra-magna “O papel e os desafios
do Legislativo Estadual”. A atividade fez parte também
do IX Congresso Mineiro de Vereadores, que integrou a
programação do evento.
Presidente do Parlamento mineiro, deputado Agostinho Patrus, defendeu,
na ocasião, união para superação da crise
O estande da ALMG divulgou a campanha Sou Minas Demais
Daniel Protzner/ALMG

31
Revogada Portaria que previa
critérios para o transporte escolar
A revogação da Portaria 134/2019 do Departamento de Trânsito
de Minas Gerais (Detran-MG), que estabelecia critérios para a
emissão de autorização de circulação de veículos destinados ao
transporte escolar, foi anunciada durante o 36º Congresso Mineiro
de Municípios.
O anúncio foi feito pelo delegado Adriano Assunção Moreira,
coordenador de Administração de Trânsito do Detran, durante o
VII Fórum Mineiro de Educação. “Não tínhamos condições de
cumprir o que estava previsto. Agora, vai ser composta a comissão
para construir nova regulamentação, deixando para os municípios
as questões mais específicas”, destaca o presidente da AMM, vice-
presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.
A portaria já vinha sendo questionada pela Associação Mineira
de Municípios (AMM) e pelos prefeitos de Minas Gerais e sua
revogação representa uma vitória do movimento municipalista
mineiro. A justificativa para a defesa da revogação é que os
municípios mineiros não têm meios de arcar com mais custos, ainda
mais com os constantes atrasos nos repasses do transporte escolar,
que devem ser feitos pelo Estado.
CONQUISTA MUNICIPALISTA
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Crea-MG quer auxiliar os
municípios mineiros a superar
seus desafios relacionados
à engenharia, à agronomia e às
geociências.
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municipal, a estabelecer convênio
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em conjunto, o detalhamento do
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PÚBLICO
FEDERAL
O delegado Adriano Assunção Moreira anunciou a revogação durante
o VII Fórum Mineiro de Educação

32
Wang Yansong, presidente do Grupo XCMG, com Julvan
Lacerda
Marcelo Matte, secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais; Paulo Brant,
vice-governador; Julvan Lacerda e Paulo Lamac, vice-prefeito de Belo Horizonte
Lu Pereira, coordenador de Comunicação da AMM, Benice Maia, prefeita de Itapagipe, e
Rodrigo Franco, superintendente da AMM
Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais, e Julvan Lacerda
Gério Patrocínio Soares, chefe da Defensoria Pública de
Minas Gerais, e Julvan Lacerda
Julvan Lacerda e Ana Valentini, secretária de Agricultura de
Minas Gerais
GALERIA DO 36º CMM

33
Doris Campos Coelho, prefeita de
Guanhães
Humberto Tolentino Pereira,
prefeito de Cachoeira de Pajeú
Abílio Peixoto Franchini, prefeito
de Fervedouro
João Paulino Rodrigues Neto,
prefeito de São Gonçalo do Abaeté
Julvan Lacerda e o prefeito de Mariana, Duarte Jr.
Vanderli de Carvalho Barbosa (Nonô), prefeito de Felixlândia; e Nivaldo
Moraes (Nico), prefeito de Carbonita
Patrícia Santos de Almeida
Bernardo, prefeita de Maria da Fé
João Carlos Lucas Lopes, prefeito
de Berizal
Arismar Araújo Barbosa, prefeito
de São João do Pacuí
José Carlos da Silva, prefeito de
São José do Alegre
Eduardo Rabelo, prefeito de
Francisco Dumont
Liedson Silva Martins, prefeito de
Riachinho
Geraldo Adilson Gonçalves,
prefeito de Dom Joaquim
Antônio Osmar Silva, prefeito de
Piracema
GALERIA DO 36º CMM

34
TARIFASESPECIAIS
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(Taxa: 5% iss)
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BeloHorizonte,MG
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35
A proposição de
projetos com foco no
desenvolvimento dos
municípios de Minas
Gerais é o objetivo do
novo trabalho da equipe
técnica de assessores
da AMM desenvolvido
juntamente com os
parlamentares mineiros.
Nesta edição, publicamos
a entrevista com o deputado estadual Hely Tarquínio,
autor do Projeto de Lei nº 499/19, que está pronto
para votação em segundo turno e determina o repasse
automático dos valores de IPVA e ICMS aos municípios
por determinação do artigo 158 da Constituição
Federal e da Lei Complementar 63, de 1990.
O que o levou a apresentar o Projeto de Lei
nº 499/19?
A situação de penúria financeira na maioria dos
municípios, agravada pela retenção de verbas que
pertenciam a eles por força da Constituição. Houve
redução de vários serviços básicos como limpeza,
saúde, educação. Alguns municípios tiveram, ainda,
que diminuir horário de funcionamento de Prefeituras
e deixar de fazer reformas e obras. No município, é
onde o povo vive e a maior parte do serviço público
é prestado. Esse valor não pode ficar retido no Estado.
Achamos esta situação absurda e trabalhamos para
que isso nunca mais volte a ocorrer.
A obrigação do repasse automático será de
responsabilidade do Estado ou do banco?
Em primeiro lugar, achamos que o nome repasse
nem deveria ser usado porque o recurso já pertence
ao município. O Estado não pode repassar para você,
algo que já é seu. Pela nossa proposta, o Banco
deve fazer a transferência do recurso diretamente
para a conta do município, sem passar pelo Caixa
do Estado. Queremos que não haja possibilidade
de o Estado chegar perto do dinheiro que pertence
aos municípios. Quando o Banco recebe o valor das
guias de arrecadação, ele deve separar a parte que
é do Estado e mandar para o Estado e a parte que
é do município ele deve mandar para o município.
O Banco que não fizer dessa forma fica sujeito às
penalidades; o município pode entrar com uma ação
contra o Banco que descumprir. O Estado também
tem uma obrigação acessória, que é a de fornecer,
toda semana, ao Banco, os índices que devem ser
aplicados para o cálculo do que é devido a cada
município.
Qual a perspectiva do cenário financeiro dos
municípios caso aprovado o PL 499/19?
A perspectiva é de que o cenário financeiro
dos municípios seja mais favorável. Queremos
que os Prefeitos tenham condição de se planejar
adequadamente, sabendo que toda terça-feira os
recursos cairão devidamente na conta, sem surpresa.
Queremos dar segurança jurídica para as prefeituras.
Com a aprovação desta lei, os municípios poderão
contar com os recursos, planejar e gastar de acordo
com as suas necessidades. Nenhum governador
daqui para frente vai conseguir tomar o que é do
município.
PROJETO EM PAUTA
1
2
3
Três perguntas para o deputado estadual Hely Tarquínio

36
ACORDO
Mais de 90% dos municípios mineiros já aderiram ao
acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e
o Estado, com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG). Para que os demais municípios possam
concluir a adesão, o prazo foi prorrogado até 15 de julho
de 2019. O acordo histórico encabeçado pela Associação
Mineira de Municípios (AMM) visa garantir o recebimento
de R$ 7 bilhões em repasses constitucionais atrasados do
governo de Minas Gerais, referentes ao ICMS, IPVA, Fundeb
e transporte escolar dos municípios. Até o fechamento desta
edição, faltavam apenas 79 municípios a aderir. A decisão
da prorrogação foi anunciada no dia 17 de junho, na sede
do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), durante a
sessão de homologação de adesões de seis municípios,
representando todos os demais entes mineiros.
O presidente da AMM, vice-presidente da CNM e prefeito
de Moema, Julvan Lacerda, destacou a força da conciliação
do TJMG para o pagamento da dívida do Estado com os
municípios mineiros. “Temos muitos desafios pela frente.
Mas, com esse acordo, vamos gastar menos energia com
processos judiciais e direcioná-la para outras iniciativas
voltadas ao cidadão”, registrou.
Para o presidente doTJMG, desembargador Nelson Missias
de Morais, o Tribunal tem investido na conciliação como
forma mais hábil para a resolução de conflitos. “O consenso
é a forma mais eficaz de resolver questões que envolvem o
cidadão.”
A vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariângela
Meyer, explicou que o prazo foi prorrogado porque alguns
municípios podem ter encontrado dificuldades técnicas,
além da distância em relação à capital. Ela atentou para o
recebimento do passivo, que, mesmo parcelado, é melhor do
que as ações judiciais, que demoram na Justiça uma média
de no mínimo três anos. “Sem contar que sai em forma de
precatório, que tem demorado em torno de 13 a 14 anos para
receber o valor do passivo. Essa é a vantagem do acordo.”
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, comentou que
a homologação das adesões é um momento histórico. “Foi
construído um acordo, que pressupõe uma conciliação e as
partes fazem concessões mútuas. Desde o dia 1º de fevereiro
de 2019, os valores já estão sendo repassados regularmente
e o cronograma do passivo será efetivado dentro do prazo
construído de maneira consensual.” O acordo determina que
o Estado pague, a partir de janeiro de 2020, em três parcelas
mensais, os valores em atraso devidos aos municípios. Esse
montante é de aproximadamente R$ 1 bilhão. A partir de
abril de 2020, o Executivo Estadual se compromete a pagar,
em 30 parcelas mensais, os valores devidos referentes a 2017
e 2018, que somam R$ 6 bilhões. Caso haja fluxo de caixa,
poderá haver antecipação de pagamentos.
No caso de descumprimento dos repasses, poderá ocorrer
o bloqueio imediato de valores retidos há mais de 30 dias
nas contas do Executivo Estadual, mediante acionamento do
Poder Judiciário pela AMM. Saiba como os municípios ainda
podem aderir ao acordo no portal doTJMG: www.tjmg.jus.br.
Mais de 90% dos municípios mineiros já aderiram ao acordo
entre AMM e Estado com mediação do TJMG
OprefeitoNeiderMoreira(Itaúna),JulvanLacerda(AMM),adesembargadoraJuliana
Campos, o presidente Nelson Missias de Morais, a desembargadora Mariangela
Meyer, o advogado-geral Sérgio Pessoa e os prefeitos Hélio Márcio (Ouro Branco),
Antônio Divino (Matozinhos), Eneimar Adriano Marques (Jaboticatubas) e José de
Freitas Cardoso (Congonhas)
TJMG

37
Os representantes do Conselho Fiscal da AMM (o
prefeito de Abaeté, Armando Greco; o prefeito de Onça do
Pitangui,GeraldoMagelaBarbosa;eoprefeitodeRitápolis,
Higino Zacarias) se reuniram, no dia 18 de junho, para
aprovação das contas do primeiro quadrimestre de 2019.
Na reunião, os conselheiros elegeram o prefeito Geraldo
Magela Barbosa para a presidência do Conselho na gestão
2019-2021.
O novo presidente do Conselho salienta a forma
como está sendo conduzida a gestão da AMM.
“Independentemente de quem seja o presidente do
Conselho, nós estamos sempre muito unidos e isso divide
muito a responsabilidade. Nós temos uma aliança muito
forte e isso, com certeza, dará muita segurança para a
presidência. Queremos continuar com o trabalho que está
sendo feito, aprovando a gestão do presidente Julvan, feita
com muita lisura, e isso também nos dá muita segurança.”
O prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias, destaca a
conduta da equipe da AMM, que está desenvolvendo um
trabalho criterioso na área financeira e administrativa da
entidade. “A equipe fez uma apresentação da prestação
de contas e está tudo correto, dentro da lei, das regras, e
fico muito feliz por ver que a AMM está em uma situação
financeira tranquila, uma das melhores da história da
entidade, com superávit mensal, e, hoje, com número
recorde de afiliados (703). Parabenizo a presidência, a
gestão da AMM e toda a equipe técnica da entidade, pela
transparência.”
Na avaliação do prefeito de Abaeté, Armando Greco, o
momento é de reconhecer o esforço e o empenho de toda
a diretoria e da equipe da AMM. “Foi com muita satisfação
que elegemos nosso amigo Geraldo. Parabenizo o querido
amigo Higino pela gestão, e, também, todos os técnicos
da Associação. O presidente Julvan tem feito um trabalho
maravilhoso, transparente em todos os atos; a AMM está
de parabéns. É assim que se faz política: com raciocínio,
ética e moral. É o que estamos fazendo aqui no Conselho
Fiscal”, concluiu.
Participaram da reunião do Conselho Fiscal da AMM:
o prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias; o prefeito de
Onça do Pitangui, Geraldo Magela Barbosa; o prefeito de
Abaeté, Armando Greco; o superintendente executivo da
AMM, Rodrigo Franco; os representantes do departamento
financeiro da Associação, Eduardo Eustáquio, Elizângela
Pereira e Fabrícia Leal; e o assessor jurídico da entidade,
Thiago Ferreira.
ELEIÇÃO
Conselho Fiscal da AMM elege presidente
para o biênio 2019-2021

ACONTECE NA CNM
38
Importância do Turismo e evento em Capitólio (MG)
são destaques em palestra ministrada no Congresso
Mineiro
Mais de 200 participantes marcaram presença na
arena temática de Turismo do 36º Congresso Mineiro de
Municípios. O painel foi conduzido pelo consultor da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e presidente
da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio
Mundial (OCBPM), Mário Nascimento, pela técnica de
Turismo da Confederação, Marta Feitosa, por prefeitos
e representantes do governo federal. Eles abordaram o
papel do Turismo como um vetor para o desenvolvimento
Municipal.
Na ocasião, foi destacado o próximo evento da CNM
sobre o assunto. Em julho, entre os dias 11 e 13, gestores
mineiros e de outros Estados poderão conferir mais um
trabalho da CNM para reforçar a importância do Turismo.
Na ocasião, a cidade de Capitólio (MG) recebe o Seminário
Nacional de Governança para o Turismo: desafio para o
desenvolvimento sustentável nos municípios.
CNM Qualifica debate gestão da saúde básica
O CNM Qualifica — iniciativa que leva capacitação aos
Municípios — esteve na programação do 36º Congresso
Mineiro de Municípios.Temas como gestão da rede básica
de atenção à saúde, análise das portarias de financiamento,
judicialização na saúde e o uso de recursos foram alguns
dos assuntos tratados no CNM Qualifica. “Abordamos
também a situação do programa Mais Médicos, como
os últimos editais e as mudanças no perfil de seleção
de Municípios para receber profissionais do programa”,
acrescentou a consultora de Saúde da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Carla Albert.
Outro tópico debatido foi a construção e organização
de equipes de agentes comunitários e agentes de combate
a endemias.Ao fim da atividade, houve espaço aberto para
que os participantes apresentassem dúvidas e dificuldades
enfrentadas nos últimos três anos de gestão.
Movimento Mulheres Municipalistas planeja ações
para o segundo semestre de 2019
Reunidas na sede da Confederação Nacional de
Municípios(CNM),representantesdoMovimentoMulheres
Municipalistas (MMM) debateram e planejaram ações
que serão apoiadas e articuladas pelo grupo no segundo
semestre de 2019. Pautas relacionadas à ampliação de
mulheres no cenário político e à maior participação das
próprias prefeitas foram destaques no encontro promovido
no dia 4 de junho.

ACONTECE NA CNM
Fundadora do movimento, Tânia Ziulkoski destacou,
como uma das principais conquistas das municipalistas,
as duas cadeiras que possuem no Conselho Político da
CNM. “O MMM tem que estar inserido em todas as pautas
municipalistas”, ressaltou. O planejamento estratégico
organizado pelo movimento, que possui cinco eixos de
atuação, será apresentado ao Conselho.
Comissão especial aprova PEC do 1% do FPM
Com a mobilização de líderes e gestores municipais, a
leitura e a aprovação do texto do relator, deputado Júlio
César (PSD-PI), na Comissão Especial destinada a proferir
parecer à Proposta de Emenda à Constituição 391/2017
ocorreu em 18 de junho. A matéria prevê o repasse de
mais 1% ao Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) no mês de setembro. Agora, a CNM acredita que
o Plenário da Câmara também aprovará a matéria ainda
neste semestre, antes do recesso parlamentar.
Para apoiar a causa, diversos municipalistas
acompanharam os trabalhos da comissão, inclusive o
presidente da CNM, Glademir Aroldi. O rito processual
na comissão foi simplificado para que a matéria possa
ser votada pelos deputados federais antes do recesso
parlamentar. Com a aprovação na comissão especial, a
PEC segue para apreciação, em dois turnos, no Plenário
da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o
texto só terá nova deliberação pelos senadores se houver
modificações na redação. Caso contrário, seguirá para
promulgação.
Aroldi articula demandas e apresenta manifesto para
manter todos os municípios na reforma da Previdência
Em articulação na Câmara dos Deputados no dia
5 de junho, o presidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, apresentou a
parlamentares demandas relacionadas a projetos de lei em
tramitação na Casa. Em destaque, ele e representantes do
movimento municipalista entregaram manifesto de apoio
à manutenção de todos os Municípios no texto da reforma
da previdência.
Assinado pelos presidentes das entidades estaduais,
o documento destaca a importância de estabelecer um
modelo previdenciário sustentável para a atual e as futuras
gerações e afirma que é fundamental manter Estados
e Municípios na Proposta de Emenda à Constituição
06/2019, que está em debate no Congresso. O manifesto
foi entregue ao presidente da comissão especial da reforma
da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
39

Congresso reforça eficiência da gestão e importância da AMM
para o desenvolvimento dos municípios
O trabalho da AMM
como representante dos
municípios mineiros
sempre foi de excelência,
mas é preciso reforçar
e parabenizar esta
gestão, comandada
pelo presidente Julvan
Lacerda, pelo trabalho
árduo e, principalmente,
pela conquista do acordo
assinado em abril, com o Governo, para a quitação
da dívida do Estado com as prefeituras de Minas
Gerais. Já estávamos chegando à exaustão, sem
recursos para executar projetos, quando, enfim, foi
feito o acordo.
Nunca havia passado por situação semelhante.
Quando entrei pela primeira vez, em 2005,
conseguia muitos convênios, então, era mais fácil
fazer a gestão do município. Nos últimos tempos,
além de não termos mais convênios, paramos
de receber os recursos, inclusive, os que eram
constitucionais. A AMM foi o nosso ponto de
apoio, pois não conseguiríamos fazer isso de forma
isolada.
Vejo a importância dessa entidade também
ao promover um evento tão grandioso como
foi o 36º Congresso Mineiro de Municípios.
Carmo de Minas teve um estande na 34ª Feira
para o Desenvolvimento dos Municípios e fiquei
impressionado com a organização do evento. Tive
a oportunidade de acompanhar a montagem e a
desmontagem do estande, então, pude sentir, de
perto, como a equipe da AMM está de parabéns por
conseguir oferecer uma estrutura como foi a deste
congresso.
O nosso município foi o primeiro da região do
Sul de Minas a receber o selo de Indicação de
Procedência do Café pelo Instituto Nacional de
Propriedade Industrial. Vale ressaltar que, no final
de 2005, no Cup Of Excellence, da Associação
Brasileira de Cafés Especiais, um lote de café da
Fazenda Santa Inês alcançou a maior nota já
conferida a um café especial, transformando-o no
mais caro já comercializado no mundo.
Carmo de Minas possui belas paisagens naturais,
fazendas centenárias de café, e já figurou no
cenário nacional como a Atenas Sul-Mineira,
devido ao número de escolas técnicas que abrigou
no passado. Hoje, é sede de um Campus avançado
do Instituto Federal. Terra de grandes nomes como
Murilo Rubião, Godofredo Rangel e Nina Sanzi.
O município, por iniciativa da prefeitura em
parceria com a Câmara Municipal, pelo 3º ano
consecutivo, participou do Congresso da AMM,
levando para o evento o aroma e o sabor inigualáveis
dos melhores cafés especiais do mundo, além de
expor a arte local, feita em madeira de refugo pela
Bacellarte e lançar o livro do escritor carmense
Walter Junqueira Ribeiro, “Mantiqueira a Montanha
Encantada”. A participação de Carmo de Minas no
evento visou à divulgação do café, que é a base
da economia local, buscando difundir no mercado
interno as marcas de cafés produzidas no município.
Ao fazer o balanço da nossa participação no
evento, percebemos como o município ficou em
destaque, pois fizemos muitos contatos importantes
no Congresso. Além disso, os servidores municipais
e vereadores de Carmo de Minas participaram de
palestras técnicas, voltando ao município com
novos conhecimentos para agregarmos ao dia a dia
da gestão municipal. Agradeço à AMM pela nossa
participação no evento e parabenizo o presidente
por todas essas conquistas. Conte conosco!
YURI VAZ DE OLIVEIRA
PREFEITO DE CARMO DE MINAS
40
FALA, PREFEITO!

41
Quando assumimos
a gestão do município,
nos deparamos com uma
enorme dívida deixada
pelo gestor anterior.
Não bastasse isso, o
Governador Pimentel
já em 2017 começou a
atrasar os repasses de
ICMS e FUNDEB, além
da enorme dívida que
já havia com relação à saúde. Isso começou a
inviabilizar nosso planejamento financeiro, já que
não tinha como saber se, nas datas estabelecidas
para as transferências, poderíamos ou não contar
com esses recursos para as despesas realizadas.
Em março de 2018, solicitamos o auxílio da
Associação Mineira de Municípios (AMM) e fomos
prontamente atendidos. Recebemos a visita da
assessora Analice Horta, do departamento contábil,
e do assessor Thiago Ferreira, do departamento
jurídico. Ambos ficaram em nosso município por
alguns dias e fizeram uma profunda análise de
nossa situação.
Por meio de seus apontamentos, foi possível
implementar várias medidas visando a redução
e contenção de despesas, entre elas os cortes de
horas extras; redução de cargos comissionados;
corte de cessão de servidores; corte de férias-
prêmio em espécie; redução de carga horária em
diversos setores; redução de diárias de viagens,
entre outras. Priorizamos o pagamento da folha
dos servidores e beneficiários do nosso Instituto de
Previdência, e buscamos racionalizar ao máximo
os nossos gastos, mas sem deixar a população
desassistida dos serviços públicos básicos. O apoio
da AMM foi primordial para amenizar a grave crise
financeira pela qual o município passa.
A AMM vem prestando relevantes serviços aos
municípios mineiros. Isso ficou demonstrado
claramente durante essa crise, em que graças à
união dos municípios promovida pela AMM, está
sendo possível se fazer ouvir o clamor dos prefeitos
no Governo Estadual, Assembleia Legislativa de
Minas, Tribunal de Contas, além de Ministério
Público, Judiciário e demais órgãos.
A atuação da AMM foi fundamental para
restabelecer o diálogo com o atual Governo em
decorrência dos atrasos e bloqueios dos recursos
constitucionais pertencentes aos municípios por
parte do governo Pimentel, no período de 2017 a
2018, e nesse início do Governo de Romeu Zema.
Graças à luta da AMM, por meio do presidente
Julvan Lacerda e sua equipe, juntamente com os
prefeitos mineiros, foi revogado o malfadado
Decreto 47.296 que autorizava ao Estado a absurda
retenção de recursos pertencentes às prefeituras.
Hoje, com a regularização dos repasses, podemos
novamente planejar nossas ações com antecedência.
Com a mediação do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais (TJMG), ainda foi possível a negociação e a
assinatura do acordo em que o Governador Zema se
comprometeu, a partir do início de 2020, a restituir
aos municípios os R$ 7 bilhões bloqueados. Só
de São Sebastião do Paraíso, a dívida do Governo
do Estado chega a R$ 28,5 milhões. Esse acordo,
apesar de não solucionar nossa crise financeira
imediatamente, nos permite vislumbrar uma luz no
fim do túnel para o próximo ano.
Não podemos deixar de enaltecer a luta da AMM
para o movimento municipalista, e parabenizar a
Associação que, juntamente com a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), na XXII Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios, obteve êxito
e garantiu várias conquistas para os municípios
brasileiros.
WALKER AMÉRICO OLIVEIRA
PREFEITO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO
Atuação da AMM tem auxiliado cada vez mais os municípios
mineiros durante crise financeira
FALA, PREFEITO!

*Valor acima por pessoa em
apartamento duplo com
café da manhã e internet.
Tarifa + 5% de ISS

Bater recordes é sempre
um grande desafio para
qualquer ser humano.
Em qualquer ocasião. E
sabemos que não é fácil.
Exige planejamento,
organização, união,
foco e muita disciplina
de uma equipe unida,
comprometidaecapacitada
que, conosco, compõe o
corpo funcional da AMM.
Foi com essa visão, sob a orientação do nosso presidente
Julvan, apoio de toda a diretoria e das prefeitas e dos prefeitos
afiliados, que, buscamos, durante esses dois anos da gestão
2017-2019, uma renovada e
fortalecida Associação Mineira
de Municípios.
E essa solidez da AMM,
prestes a completar seus 67
anos de atividades como
uma das maiores entidades
municipalistas da América
Latina, nos permitiu alcançar
maiores resultados, visando
sempre prestar melhores
serviços aos municípios, que é onde está o cidadão.
Atualmente, em estável saúde financeira, gestão
organizacional eficiente, ação participativa e interiorizada,
comunicação efetiva e moderno sistema de tecnologia da
informação, aAMM, como resultado de fatores determinantes
que citei no primeiro parágrafo, bateu seu mais importante
recorde, no dia 24 de abril de 2019, quando alcançou a
marca de 703 municípios afiliados. Eram pouco mais de 400,
quando assumimos em maio de 2017, com uma entidade
enfrentando alta inadimplência em grave crise financeira.
Antes disso, outros recordes foram sendo conquistados,
como 12.469 mil atendimentos feitos pelos departamentos
e áreas técnicas da entidade aos municípios afiliados, além
de 2.998 pessoas qualificadas pelos 33 cursos do Centro de
Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM.
O tremendo sucesso do 36º Congresso Mineiro de
Municípios, promovido nos dias 14 e 15 de maio, no Estádio
Mineirão, revelou mais recordes da AMM: foram 8.907
participantes, 753 prefeitos, 187 vice-prefeitos e 1.789
vereadores em dois dias de evento. Público nunca visto na
história da entidade mineira.
Nãoparamosporaqui.Asmetaspropostasnoplanejamento
inicial eram tangíveis, porém audaciosas. Como bem disse
o presidente Julvan, após décadas, o congresso da AMM
volta a ser superavitário, em um evento produzido com
estrutura de alta qualidade, eficiência técnica e grandeza
organizacional, propiciado pelos expositores, parceiros,
apoiadores e patrocinadores, que acreditam no valor da
nossa associação como força motora de desenvolvimento
dos municípios de Minas Gerais, o que muito nos orgulha.
O congresso deste ano
também foi palco de ações
pontuais que contribuirão
para o fortalecimento da
representatividade dos
municípios afiliados à AMM,
com a entrega das novas
carteiras oficiais de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores,
bem como a distribuição da
nova edição do “Minas de A a
Z”, guia com dados de todos os 853 municípios mineiros
e informações relevantes do mundo oficial de Minas e do
Brasil.
Assim, ainda mais consolidada, a AMM está pronta para os
novos desafios e, com certeza, vamos bater novos recordes.
Uma intensa agenda de ações já está em planejamento
pela nova diretoria que, unida, buscará novas conquistas
municipalistas, contando com todo o nosso apoio, bem
como o de toda a equipe colaboradora da AMM.
Grande abraço,
Rodrigo Franco
Superintendente executivo da AMM
Pós-Graduado em Ciências Penais
Mestre em Direito Ambiental
ARTIGO
Recordes são resultados de uma
gestão bem planejada
“Não paramos por aqui. As metas
propostas no planejamento inicial
eram tangíveis, porém audaciosas.
Como bem disse o presidente Julvan,
após décadas, o congresso da AMM
volta a ser superavitário...”

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