O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 23 - maio de 2020
Técnicos da AMM orientam administrações municipais no
enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais
O atendimento presencial na sede da
Associação Mineira de Municípios (AMM), bem
como no Espaço AMM, na Cidade Administrativa,
está suspenso por tempo indeterminado, mas
a equipe da AMM está exercendo as funções
em casa, atendendo às prefeituras e orientando
sobre as principais determinações estabelecidas
neste grave momento de crise.
Os técnicos dos departamentos, além
de atender a cada demanda dos servidores e
gestores das administrações municipais, também
têm produzido notas técnicas sobre assuntos
que causam questionamentos gerais e atingem
diretamente todas as prefeituras.
Um exemplo é a nota técnica sobre a Lei
Complementar Nº 172, de 16 de abril de 2020.
Paraauxiliarosprefeitosnainterpretaçãodotexto
da lei, as assessoras dos departamentos Contábil
e de Saúde da AMM produziram esclarecimentos
e exemplos práticos sobre a transposição e a
transferência de saldos financeiros dos Fundos
de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, provenientes de repasses federais.
Acompanhe o Portal AMM e fique por
dentro das principais notícias que afetam
as administrações municipais. A Associação
alerta ainda para que todos evitem
deslocamentos de seus municípios.
www.portalamm.org.br
Mais informações:
Tire suas dúvidas com os nossos técnicos
Assistência Social e Direitos Humanos - 31 2125-2404
Captação de Recursos - 31 2125-2427
Contábil e Tributário - 31 2125-2417
Cultura e Turismo - 31 2125-2437
Economia - 31 2125-2430
Educação - 31 2125-2414
Jurídico - 31 2125-2420
Meio Ambiente - 31 2125-2418
Saúde - 31 2125-2433

2. ASSOCIAÇÃO
maio de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: MarcosVinícius da S.Bizarro – Cel Fabriciano
3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dosVolantes
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves – Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Gráfica: Gráfica Buzz
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
01/05
•CAPMG-Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesreferentesaomêsdeabrilde2020.
•FISCAP-Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesrelativasaomêsdeabrilde2020.
•SICOM-01/05a31/05-PeríododeenviodasinformaçõesdomóduloBalanceteContábil,
relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 8º da INTC nº 03/2015, alterada pela INTC
nº02/2017).
•SICOM-01/05a31/05-PeríodoparaenviodasinformaçõesdomóduloAcompanhamento
Mensal relativas ao mês de abril do exercício atual (art. 6º, caput, da INTC nº 03/2015,
alteradapelaINTCnº02/2017).
•SISOP-MG - 01/05 a 31/05 - Prazo de envio das informações do módulo de Obras e
ServiçosdeEngenhariarelativasaomêsdeabril(art.3°,incisoIIdaINTCn°01/2019).
04/05
•Encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED do mês de
abril,aoMTE
•FGTS–PagamentoeGFIP-entrega–competênciaabril
•Disponibilização até o 5º dia útil, na“Homepage”doTCU dos resumos dos Instrumentos
deContratosouseusaditivosassinadosnomêsdemarço.
08/05
•CAPMG-08/05a17/05–Períodoparasubstituiçãodasinformaçõesreferentesaomêsde
marçode2020(art.5ºdaIN04/2015).
•SICOM - 08/05 a 17/05 - Período destinado ao reenvio das informações do módulo
AcompanhamentoMensalrelativasaomêsdemarçodoexercícioatual.
•Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas
dodia21atéoúltimodiadomêsdeabril(LFnº9.394/1996).
•Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos assinados em abril, na
imprensaoficialdoMunicípio(LFnº8.666/1993).
•Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de habite-se
concedidosemabril(LF8.212/1991eDFnº3.048/1999).
•SISOP-MG - 08/05 a 17/05 - Período destinado ao reenvio das informações do módulo
deObraseServiçosdeEngenhariarelativasaomêsdemarçodoexercícioatual(art.4°da
INTCn°01/2019).
•Envio ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre os
empregados da cópia da GPS relativa à competência abril. (Art. 225,V e § 18 do Decreto
nº3.048/99)
•Prazo para que as escolas realizem a adesão por meio do sistema PDDE Interativo ao
ProgramaEducaçãoConectadafoiprorrogadopara10demaio.
11/05
•FISCAP-Últimodiaparaenviodasinformaçõesrelativasaomêsdemarçode2020.
15/05
•Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências, arrecadadas
entreosdias1ºe10demaio(LFnº9.394/1996).
20/05
•ApresentaraDCTFdemarço(INRFBnº1599/2015).
•RepassedereceitasdoSalárioEducação(decretonº.6.003/2006,emseuart.9º,§§2ºe3º)
•INSS–Recolhimento–Leinº11.933,de28deabrilde2009
•TransferirosrecursosdoPoderLegislativoMunicipal(art.29-A,caputc/coart.168daCF).
25/05
•RecolhimentodoPASEPdeabril(art.1º,IIdaLei11.933/09)
COMPARTILHE #AMMMG
Maio

3. ASSOCIAÇÃO
maio de 2020 www.portalamm.org.br
NOTAS TÉCNICAS
FNDE
Os termos de compromisso que te-
riam prazo de vigência expirado no
período entre 20 de março – data
em que foi reconhecido estado de
calamidade pública por conta da
pandemia do coronavírus – e 30 de
dezembro foram prorrogados para
31 de dezembro de 2020. Definida
pelo Decreto Federal nº 10.315, a
medida vale para todos os termos
firmados entre o FNDE e os entes
federativos que se encerrariam
neste período. Com isso, a presta-
ção de contas desses instrumentos
fica automaticamente prorrogada.
Minas Consciente
O programa Minas Consciente foi
apresentado pelo governo esta-
dual sugerindo a possibilidade de
flexibilização das medidas de iso-
lamento social de forma responsá-
vel. A proposta sugere a retomada
gradual de comércio, serviços e ou-
tros setores, adotando protocolos
sanitários, divididos por segmen-
tos. Caberá ao prefeito de cada
município mineiro a avaliação e
decisão sobre implementar ou não
as medidas, bem como o acompa-
nhamento contínuo de qualquer
medida de flexibilização.
Assistência Social
A Portaria Conjunta 1/2020 traz re-
comendações gerais aos gestores,
supervisores e visitadores quanto
à execução do Programa Criança
Feliz/Primeira Infância no Suas. A
medida tem o objetivo de garantir
a continuidade da oferta, obser-
vando as medidas de segurança e
saúde dos profissionais e usuários
durante a Emergência em Saúde
Pública de Importância Nacional.
Segundo a publicação, os entes de-
vem compatibilizar a aplicação das
recomendações com as normas e
condições de saúde pública local.
29/05
•RGF – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público,
competência 1° Quadrimestre (JANEIRO-ABRIL). (Art. 48 e 55 da LRF) e
encaminhamentoaoPoderLegislativo.(Art.59daLRFc/cArt.5º,IdaLei
Federalnº10.028/00)
•RREO – Publicação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público ,
competência2ºbimestre(Março-abril)doexercício.(Art.48e52daLRF)
•InserçãonoSICONFI/STNdadosreferentesaoRREO–relatórioresumido
de execução orçamentária do bimestre (março-abril)Art. 52 da LRF, STN
109/02e90/03
•Inserção no SICONFI/STN dados referentes ao do RGF- Relatório de
Gestão Fiscal do 1º quadrimestre (janeiro-abril)- Art. 52 da LRF, STN
109/02e90/03
•Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas entre os dias 11 e 20 de maio (LF nº
9.394/1996).
•GastoscomEnsino.Competência2ºbimestre–Apuração,publicaçãoe
encaminhamentoaoConselhoMunicipaldeEducação.(Art.72daLDB)
•Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em
abril(art.162,CF).
•GastoscomSaúde.Competência2ºbimestre–Apuração,publicaçãoe
encaminhamentoaoConselhoMunicipaldeSaúde.
•Divulgar no SIOPS as informações relativas ao cumprimento da EC
29/2009,doperíododemarçoeabril–2ºbimestre(LC141/2012c/cart.
52LRF)
•EncaminharàComissãoIntergestoresBipartite(CIB),paraconhecimento,
a resolução do Conselho Municipal de Saúde (CMS) que aprova o
Relatório Anual de Gestão(RAG), assim como informação quanto ao
Plano Municipal de Saúde: se aprovado, a data de sua aprovação; e se
estáemapreciaçãopeloCMS,adatadeseuencaminhamento.
•Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS
do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS relativo ao mês de
referênciaabril.
•Publicar e encaminhar à SPS do MPAS o Demonstrativo Previdenciário,
o demonstrativo de Investimentos e Disponibilidades Financeiras e
o comprovante do Repasse e Recolhimento ao RPPS dos valores das
contribuições,aportederecursosedébitosdeparcelamentoaoRPPS
•Audiência Pública na Câmara Vereadores -Demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais do quadrimestre (jan=abr) – art. 9º, §4º
LRF
•Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdarelaçãodetodasascompras
feitaspelaadministraçãonomêsdemarço.(Art.16daLei8.666/93eArt.
1º,VI,§6ºdaLeiFederalnº9.755/98)
•Disponibilizar na Homepage Contas Públicas do TCU, os dados e
informaçõesconstantesdaLeiOrçamentáriaAnual(LOA),paracadaum
dosrespectivosorçamentos;(LFnº9.755/98eINTCUnº28/99,art.2º,X).
•CensoEscolar2020.Primeiraetapaseránoperíodode30demaioa31
de julho de 2020. As informações deverão ser enviadas para o sistema
Educacenso,nositedoINEP
•Programa Mais Alfabetização: o MEC prorrogou para 30 de maio o
prazo para que os diretores das escolas que aderiram ao Programa
Mais Alfabetização preencham na plataforma online com os dados
referentes à primeira etapa de monitoramento e acompanhamento
ao desempenho das turmas de primeiro e segundo ano da educação
básica.
•Encaminhar ao SIOPS e SIOPE anexo 8 e 12 do Relatório Resumido da
ExecuçãoOrçamentária(RREO)relativoao2ºbimestre.
30/05
•LRF-ÚltimodiaparapublicaçãodoRelatóriodeGestãoFiscal(RGF)do
1ºquadrimestredoexercícioatual,paramunicípioscommaisde50.000
habitantes e para municípios não optantes pelo envio semestral (art.54
c/cart.55,§2ºdaLRF).
•LRF - Último dia para publicação do Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) do 2º bimestre do exercício atual (art. 165, § 3º da
C.R/88c/coart.52daLRF).
•LRF-Últimodiapararealizaçãodeaudiênciapúblicaparademonstrare
avaliarocumprimentodasmetasfiscaisdo1ºquadrimestredoexercício
atual(art.9º,§4ºdaLRF).

4. ASSOCIAÇÃO
maio de 2020 www.portalamm.org.br
Comunicação da AMM prioriza
informação em tempo real aos
municípios durante a pandemia
do coronavirus
Para conseguir levar informação a seus
associados e à sociedade nestes tempos de
pandemia e isolamento social, a gestão da
Associação Mineira de Municípios (AMM)
readequou a forma de trabalho das equipes
para acompanhar e divulgar, em tempo
real, as notícias, leis, normas e decretos,
publicadas diariamente, tanto na esfera
estadual quanto na federal.
Os dados refletem o trabalho de
excelência da gestão da Associação, uma
vez que os números de produção da área
da Comunicação apontam o resultado dos
trabalhos da diretoria e de todo o corpo de
funcionários, sobretudo das assessorias das
13 áreas técnicas da AMM: assistência social;
captação de recursos; contábil, tributário
e controle interno; convênios; cultura e
turismo; desenvolvimento econômico;
direitos humanos; economia; educação;
esporte; jurídico; meio ambiente e saúde.
Circuito AMM - Conheça os municípios mineiros
sem sair de casa
Os municípios de Minas Gerais são repletos de atrações
turísticas, sejam elas naturais, históricas, religiosas, além de toda
a tranquilidade e sossego que as pequenas localidades mineiras
oferecem. Como viajar em tempos de pandemia e distanciamento
social não é uma opção, a Associação Mineira de Municípios
(AMM) criou o Circuito AMM, para mostrar, nas suas redes
sociais, os encantos de todas as regiões do Estado. O objetivo é
oferecer um espaço aos municípios para mostrarem suas atrações
turísticas e curiosidades locais, incentivando a visitação pós-
pandemia e fomentando o turismo mineiro.