Informativo da Associação Mineira de Municípios de março de 2021

1. 4ª Capacitação para os Gestores de
Unidades de Conservação Municipais
promovida pela AMM e o IEF reúne 300
participantes em ambiente virtual
Sucesso de público e conteúdo das palestras. Esse
foi o resumo da 4ª Capacitação para os Gestores de
Unidades de Conservação Municipais, promovida pela
Associação Mineira de Municípios (AMM), em parce-
ria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), no dia
22 de fevereiro de 2021.
O objetivo da capacitação é apresentar a adequa-
ção dos documentos referentes ao Fator de Quali-
dade (FQ), conforme a nova Deliberação Normativa
COPAM nº 243 de 03/08/2019, que proporciona
mais objetividade dos parâmetros, agilizando a aná-
lise da documentação e a apuração das informações
prestadas visando à distribuição mais justa dos re-
cursos do ICMS Ecológico.
A capacitação reuniu 300 participantes,
em ambiente virtual, para assistir às
palestras dos técnicos do Insti-
tuto Estadual de Florestas
(IEF). Um dos des-
taques foi para o
envio da compro-
vação da manu-
tenção da unidade de
conservação, até o dia 15 de
abril, como requisito para o municí-
pio receber o ICMS Ecológico.
A abertura do evento contou com a presença
do Diretor geral do IEF, Antônio Malard, e do assessor
do departamento de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xa-
vier, representando a Associação.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
32 | MARÇO DE 2021
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2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
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FIQUE DE OLHO > MARÇO
Dia 1º: CAPMG – Início do prazo de
envio das informações de fevereiro de
2021.
Dia 1º: FISCAP – Início do prazo de en-
vio das informações de fevereiro de 2021.
De 1º a 31: SICOM – Envio do Balance-
te Contábil de fevereiro (Prorrogado para
até 30/04).
De 1º a 31: SICOM – Envio do AM do
mês de fevereiro (Prorrogado para até
30/04).
De 1º a 31: SISOP-MG – Envio do
OBRA do mês de fevereiro (Prorrogado
para até 30/04).
Dia 6: Providenciar a publicação dos
extratos de contratos e aditivos assina-
dos em fevereiro, na imprensa oficial do
Município (LF nº 8.666/1993).
Dia 6: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e trans-
ferências, arrecadadas do dia 21 até o
último dia do mês de fevereiro (LF nº
9.394/1996).
Dia 6: Pagamento FGTS – Entrega da
GFIP – competência fevereiro
Dia 6: Disponibilização até o 5º dia útil,
na “Homepage” do TCU dos resumos
dos Instrumentos de Contratos ou seus
aditivos assinados no mês de janeiro.
Dia 6: Encaminhar o CAGED de feve-
reiro ao MTE (LF nº 4.923/1965).
Dia 6: Enviar à RFB a relação dos alva-
rás para construção civil e documentos
de habite-se concedidos em fevereiro.
Dia 6: Envio da GPS ao Sindicato – En-
vio, ao sindicato representativo da cate-
goria profissional mais numerosa entre
os empregados, da cópia da GPS relativa
à competência fevereiro.
De 8 a 17: CAPMG – Período para subs-
tituição das informações referentes ao mês
de janeiro de 2021 (art. 5º da IN 04/2015).
De 8 a 17: SICOM – Substituição de
AM do mês de janeiro (Prorrogado para
oito a 17/04).
Dia 12: FISCAP – Último dia para envio
das informações de janeiro de 2021.
Dia 13: RAIS – Competência exercício
anterior – Encaminhamento à CEF.
Dia 13: Prazo Final para inserção dos
dados da 2ª etapa do censo escolar 2020
pelo diretor ou responsável pela escola/
sistema educacional Informatizado.
Dia 13: Depositar, na conta MDE, a re-
ceita resultante de impostos e transferên-
cias, arrecadadas entre os dias 1º e 10
de março (LF nº 9.394/1996).
Dia 13: Apresentar a Declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Janeiro (art. 5º da IN RFB 1.599, 11 de
dez/15)
Dia 13: Transferir os recursos do Po-
der Legislativo Municipal.
Dia 13: Prestação de contas do supri-
mento recebido de fevereiro. Encaminha-
mento ao Poder Executivo.
Dia 13: INSS – Recolhimento de feve-
reiro.
De 19 a 31: SICOM – Substituição do
AM do exercício anterior.
Dia 20: Prazo máximo para o envio da
base de dados do Sistema de Informação
da Atenção Básica – SIAB e do e-SUS
Atenção Básica (AB) de fevereiro.
Dia 20: Apresentar a declaração de
Débitos e Créditos Tributários Federais
Novembro/19.
Dia 25: Recolhimento do PASEP de fe-
vereiro 2019.
Dia 30: LRF – Publicação do RREO 1º
bimestre.
Dia 30: Último dia para publicação do
Relatório Resumido da Execução Orça-
mentária (RREO) do 1º bimestre do exer-
cício atual.
Dia 30: Avaliação do cumprimento da
meta de arrecadação para o 1º bimestre
para determinação ou não da limitação
de empenho.
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
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Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
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O Diário Oficial dos
municípios mineiros
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Dia 30: Publicar o montante dos tribu-
tos arrecadados e valores recebidos em
fevereiro (CF).
Dia 30: Disponibilização na “Home-
page” do TCU do montante dos tributos
arrecadados e recursos recebidos de
convênios de janeiro.
Dia 30: Gastos com Ensino. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publica-
ção e encaminhamento ao Conselho Mu-
nicipal de Educação.
Dia 30: Depositar, na conta MDE, a
receita resultante de impostos e transfe-
rências, arrecadadas entre os dias 11 e
20 de março.
Dia 30: Último prazo para o CAE emitir
o parecer conclusivo sobre a prestação
de contas no Sistema de Gestão de Con-
selhos – SIGECON Online.
Dia 30: Inserir no SICONFI/STN dados
referente ao RREO 1º bimestre de 2020.
Dia 30: Prazo final para adequação do
convênio ITR.
Dia 30: Disponibilização na “Homepa-
ge” do TCU da relação de todas as com-
pras feitas pela administração no mês de
janeiro.
Dia 30: SIOPS – Sistema de Informa-
ções sobre Orçamento Público em Saú-
de. Envio dos dados do 1º bimestre ao
Ministério da Saúde.
Dia 30: Gastos com Saúde. Compe-
tência 1º bimestre – Apuração, publi-
cação e encaminhamento ao Conselho
Municipal de Saúde.
Dia 30: RREO, Anexos da Portaria STN
nº 637/2012 – Publicação, inclusive em
meios eletrônicos de acesso público e,
quando for o caso, com justificativas da
limitação de empenhos e da frustração
de receitas, especificando as medidas de
combate à sonegação e à evasão fiscal
adotadas, e as ações de fiscalização e
cobrança, competência 1º bimestre do
exercício.
Dia 30: Último dia de prazo para os
municípios preencherem sistema SUAS
do MDS sobre os atendimentos do CRAS
e CREAS de fevereiro.
Dia 30: Publicar e encaminhar à SPS
do MPAS o Demonstrativo Previdenciá-
rio, o demonstrativo de Investimentos e
Disponibilidades Financeiras e o com-
provante do Repasse e Recolhimento
ao RPPS dos valores das contribuições,
aporte de recursos e débitos de parcela-
mento ao RPPS, do 1º Bimestre, e com-
provar o repasse das contribuições do
ente e dos servidores para o fundo.
Dia 30: Encaminhar ao Ministério da
Previdência os Demonstrativo Contábeis
referente ao ultimo semestre de 2018.
Dia 30: Encaminhar o Demonstrativo
de Resultado da Avaliação Atuarial –
DRAA do RPPS à Secretaria de Políticas
Previdência Social do MPAS.
Dia 30: Enviar as informações contá-
beis, financeiras e orçamentárias men-
sais ao TCE/MA via SAE – Sistema de
Auditoria Eletrônica.
Dia 30: Encaminhar ao SIOPS e SIOPE
anexo 8 e 12 do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária (RREO) relativo
ao 1º bimestre.
Dia 31: CAPMG – Último dia para envio
das informações de fevereiro de 2021.
Dia 31: SICOM – Último dia para envio
das informações do módulo Demonstra-
ções Contábeis relativas ao encerramen-
to do exercício anterior, de cada órgão.
Dia 31: Último dia para o prefeito
municipal enviar as informações De-
monstrações Contábeis consolidadas do
município do encerramento do exercício
anterior.
Dia 31: Último dia de período para
substituição das informações do DCASP
para comporem a Prestação de Contas
Anual do exercício anterior.

4. AMMNEWS
NOTAS TÉCNICAS
CONTABILIDADE
Os municípios têm até 31 de mar-
ço para transmitir as remessas
dos módulos e documentos que
comporão a Prestação de Contas
Anual do Chefe do Poder Executi-
vo Municipal, nos termos da Ins-
trução Normativa nº 4/2017. As
contas anuais do Chefe do Poder
Executivo Municipal serão anali-
sadas com base nas informações
enviadas por meio do Sicom e nos
documentos especificados nos
Anexos I a VIII da IN, bem como
nos resultados de outros proces-
sos sujeitos à apreciação do Tri-
bunal que puderem repercutir na
apreciação.
SAÚDE
A fim de reforçar o custeio de
ações de saúde para promover
assistência ao paciente e dar
vazão à demanda reprimida nos
municípios em razão da suspen-
são do atendimento eletivo cau-
sado pela pandemia de Covid-19,
a Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais lançou o edital
para credenciamento de Con-
sórcios Intermunicipais de Saú-
de destinados à ampliação da
prestação de serviços de média
complexidade ambulatorial. Mais
informações no portal saude.mg.
gov.br.
EDUCAÇÃO
O Governo de Minas apresentou
os critérios de adequação a se-
rem seguidos pelas escolas para
atender ao novo protocolo de
saúde para a volta às aulas pre-
senciais no Estado. A ideia é que
o retorno aconteça por meio de
um modelo híbrido, mantendo o
ensino remoto. A deliberação foi
aprovada durante a reunião do
Comitê Extraordinário Covid-19,
grupo que monitora semanal-
mente a situação da pandemia
no Estado. O retorno deve ser
gradual, alternado e facultativo,
com regras de distanciamento e
de higienização.
TURISMO
O Observatório do turismo lança
os panoramas e tendências para o
turismo em Minas Gerais pós-co-
vid-19. O documento visa contribuir
para melhor compreensão da con-
juntura e para a construção e de-
senvolvimento de estratégias mais
assertivas, passando por atualiza-
ções periódicas para acompanha-
mento das rápidas mudanças de
cenário. O documento possui duas
versões que podem ser acessadas:
a completa e a resumida, com os
principais indicadores de acompa-
nhamento.
FUNDEB
As fontes de recursos 118 e 119
devem ser informadas para as
transferências do Fundeb (Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valoriza-
ção dos Profissionais da Educa-
ção), classificadas na natureza de
receita 1.7.5.8.01.1.1 – Transfe-
rências de Recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação –
Fundeb – Principal. Para a natu-
reza de receita Complementação
da União – VAAT (1.7.1.8.09.1.1)
deverão ser utilizadas as fontes de
recursos 166 e 167.
DÍVIDA PÚBLICA
Mais de quatro mil municípios bra-
sileiros ainda não atualizaram o Ca-
dastro da Dívida Pública (CDP) no
Sistema de Análise da Dívida Públi-
ca, Operações de Crédito e Garan-
tias da União, Estados e Municípios
(Sadipem) e estão impedidos de
receber transferências voluntárias
e contratar operações de crédito.
Para ficar em dia com a obrigação
é necessário registrar no CDP/Sa-
dipem todas as dívidas, operações
de crédito e garantias referentes ao
exercício de 2020. Saiba mais no
“Fale conosco Sadipem”, disponível
no site do Tesouro Nacional.
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
32 | MARÇO DE 2021
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5. AMMNEWS
AMM e Sebrae abrem inscrições gratuitas
para o curso “Compras públicas municipais”
central.amm-mg.org.br.
Estão abertas novas inscrições gra-
tuitas para a próxima turma do curso
virtual sobre “Compras Públicas Muni-
cipais”, nos dias 9, 10 e 11 de março
de 2021, disponibilizado pelo projeto
desenvolvido pela Associação Mineira
de Municípios (AMM) e Sebrae, deno-
minado Desenvolve Minas Gerais. As
demais edições acontecem de 16 a 18
e de 23 a 25 de março de 2021.
A procura pelas qualificações vem
mostrando o sucesso da iniciativa das
duas entidades, que focam em oferecer
suporte técnico e capacitação aos ges-
tores, servidores, empresários e comer-
ciantes na implementação de medidas e
ações que favoreçam os pequenos negó-
cios e a sustentabilidade econômica local.
Mais informações
no portal da AMM
AGENDA DE CURSOS > MARÇO
DATA CURSOS ONLINE
CARGA
HORÁRIA
02 e 03
Pregão e Formação de Pregoeiros – incluindo as alterações contidas no Decreto Federal
10.024/2019
16 horas
11 e 12 Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 16 horas
15 e 16 Marco Regulatório da Sociedade Civil 16 horas
17 e 18 Controle Interno – Módulo IV – Almoxarifado 16 horas
22 e 23 Lei Diretrizes Orçamentárias – LDO 16 horas
24 e 25
Gestão da saúde nos municípios – Ações necessárias para atender a população e adminis-
trar bem os recursos
16 horas
29 e 30 Licitação Pública Municipal 16 horas
31 e 1O
de
abril
Compras Diretas – Dispensa, inexigibilidade, credenciamento, implantação e operacionalização 16 horas
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