A AMM lança o edital para o 10o Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, dividido em nove eixos temáticos. As prefeituras mineiras têm até 18 de fevereiro de 2022 para se inscreverem e a premiação ocorrerá em junho durante o Congresso Mineiro de Municípios.
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
1) O projeto Desenvolve Minas Gerais, parceria entre AMM e Sebrae Minas, realiza reuniões online com as microrregiões mineiras para analisar potencialidades e demandas locais.
2) A iniciativa visa criar suporte técnico e capacitação aos gestores e empresários para implementar medidas que favoreçam pequenos negócios e sustentabilidade econômica local.
3) Diagnósticos regionais serão elaborados para identificar ações que, implementadas pelos gestores com apoio do terceiro setor,
O projeto "AMM nos Municípios" realizou 10 edições online para discutir o desenvolvimento econômico local em Minas Gerais. O projeto busca mobilizar atores públicos e privados para criar condições para pequenos negócios. Casos de sucesso e soluções inteligentes são apresentados. Mais 34 reuniões estão programadas para alcançar todos os municípios mineiros.
1) O documento anuncia três edições virtuais do curso "Os 100 primeiros dias de mandato" oferecido pela AMM e Sebrae Minas para prefeitos eleitos entre 3-4, 9-10 e 15-16 de dezembro;
2) O curso faz parte do projeto "Capacitando a Gestão Pública" que tem o objetivo de capacitar gestores públicos;
3) Os prefeitos eleitos de municípios filiados à AMM devem fazer inscrição na Central de Cursos para concluir a inscri
A AMM promoveu dois eventos online para gestores e servidores públicos sobre características socioeconômicas da região de Belo Horizonte e arrecadação municipal.
O documento discute eventos realizados pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para promover o desenvolvimento econômico de municípios mineiros, apresentando casos de sucesso e novas oportunidades econômicas.
A AMM oferece um novo canal de atendimento aos municípios mineiros através do WhatsApp. Os gestores e servidores públicos poderão se comunicar com a AMM de forma mais rápida e eficiente após adicionarem o número da AMM no WhatsApp e responderem perguntas sobre nome, cargo, município e setor.
A AMM promoverá em junho dois eventos sobre desafios da contabilidade pública municipal e gestão do SUAS. O primeiro evento será um webinário sobre gestão e financiamento do SUAS no dia 11. O segundo será o XI Fórum de Contabilidade Pública Municipal nos dias 16 e 17, abordando temas como o Siafic e os impactos da Covid-19 nas finanças públicas.
1) Os cursos do CQGP da AMM voltam em fevereiro com temas essenciais para gestores e servidores públicos municipais, oferecendo capacitação em plataforma virtual e híbrida.
2) Destaca-se o curso sobre a nova plataforma digital AMM Licita, que auxilia as compras públicas municipais de acordo com a Nova Lei de Licitações.
3) A agenda de cursos de fevereiro inclui temas como a Nova Lei de Licitações, demonstrações contábeis, controle interno, or
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
Termo ajustamento conduta decenio educação natalCarlos França
O documento é um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o município de Natal para regularizar o repasse de verbas da educação municipal que estavam em atraso. O município concorda em transferir os R$48 milhões devidos para a educação em parcelas mensais até novembro de 2012 e em cumprir os prazos legais para repasses futuros sob pena de multa.
A capacitação promovida pela AMM e IEF sobre gestão de unidades de conservação reuniu 300 participantes virtualmente e discutiu a adequação dos documentos para o recebimento do ICMS Ecológico. O evento apresentou as novas regras para a distribuição justa dos recursos do imposto e destacou a necessidade de comprovação da manutenção das unidades até abril.
O documento descreve que a Associação Mineira de Municípios (AMM) completou um ano oferecendo cursos online gratuitos para gestores e servidores públicos de Minas Gerais durante a pandemia. Foram oferecidos 63 cursos com quase 2 mil participantes de 416 municípios. A agenda de cursos de julho é apresentada.
O documento descreve um curso online gratuito sobre encerramento de mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para gestores e servidores públicos. O curso aborda temas legais e financeiros relacionados ao término do mandato para evitar irregularidades. Novas turmas do curso estão programadas para novembro e dezembro.
O Centro de Qualificação para Gestão Pública da Associação Mineira de Municípios iniciará em setembro um modelo híbrido de capacitação com cursos nas áreas da gestão pública municipal de forma online e presencial. Mais de 12 mil pessoas já foram capacitadas nos últimos 5 anos nos 214 cursos oferecidos. A agenda de setembro inclui cursos sobre finanças, planejamento urbano, educação e administração pública.
O documento descreve as capacitações promovidas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) em abril, abordando recursos hídricos, extração de bens minerais e arrecadação municipal.
Um acordo entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Governo de Minas Gerais garantirá o pagamento de R$ 6,7 bilhões em dívidas da área da saúde aos municípios mineiros. O valor será pago em 98 parcelas entre dezembro de 2021 e outubro de 2022. O acordo foi celebrado com a mediação do Ministério Público de Minas Gerais e irá quitar dívidas relacionadas a repasses obrigatórios e voluntários para o sistema
O documento descreve o lançamento da plataforma AMM Licita pela Associação Mineira de Municípios, que automatiza e desburocratiza os processos licitatórios dos municípios mineiros de forma gratuita. A plataforma visa trazer mais transparência aos procedimentos e atender a Nova Lei de Licitações. Municípios afiliados podem aderir à plataforma, e fornecedores podem se cadastrar nela.
O documento discute um painel promovido pela AMM que divulgou a possibilidade de 635 municípios mineiros receberem até 4% da receita tarifária dos prestadores de serviços de saneamento básico por meio do Fundo Municipal de Saneamento. O objetivo do painel foi explicar aos presentes sobre a criação deste fundo e como ele pode viabilizar projetos de saneamento nos municípios.
O documento anuncia o 1o Fórum da Previdência para Municípios promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) nos dias 4 e 5 de novembro em Andradas, para discutir as mudanças na previdência aprovadas no Congresso e seu impacto nos municípios.
O documento anuncia que já estão abertas as inscrições para a 10a edição do Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, promovido pela Associação Mineira de Municípios. As prefeituras podem se inscrever até 28 de fevereiro em projetos nos eixos de gestão da economia, educação e meio ambiente. Os vencedores serão anunciados durante o congresso da AMM em 2020.
O 37o Congresso Mineiro de Municípios ocorrerá nos dias 5 e 6 de maio no Expominas em Belo Horizonte. O evento contará com palestras sobre condutas vedadas no período eleitoral e encontros estaduais de cultura, turismo, secretários municipais de fazenda e desenvolvimento econômico. O tema deste ano é "Município, a base de um Brasil de todos".
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado em temas atuais e relevantes da área. A AMM também apoiou o I Seminário Nacional de Governança para o Turismo em Capitólio, Minas Gerais, que reuniu prefeitos para apresentar ações inovadoras que impulsionaram o turismo local.
A Reunião Ordinária do Conselho Diretor da AMM destacou as conquistas de 2019 e definiu novos projetos para 2020. O presidente da AMM salientou a importância da ordem e da autonomia da associação, além do tratamento igualitário entre os municípios. O levantamento estadual feito pelo Instituto MDA sobre questões de interesse dos municípios também foi apresentado.
O documento discute uma parceria entre a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para realizar palestras online sobre as eleições municipais de 2020 por meio do projeto "ANTES DO VOTO". O projeto, lançado em 2015, normalmente ocorre em anos eleitorais em Belo Horizonte, mas a parceria com a AMM permitiu levar as palestras aos municípios mineiros neste ano de eleições municipais.
O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.
O documento resume as principais atividades e cursos online oferecidos pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para capacitar gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários sobre as eleições municipais e sobre a administração pública. Também convida os municípios afiliados a enviar fotos e textos sobre atrações e curiosidades locais para divulgação no projeto "Circuito AMM" nas redes sociais da associação.
O evento da AMM sobre contabilidade pública capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais, abordando temas atuais e relevantes à área. O presidente da AMM destacou a importância de qualificar os servidores para cumprir a legislação e melhorar os serviços à população. O Fórum de Contabilidade da AMM reuniu 216 pessoas e contou com palestras de alta qualidade técnica sobre procedimentos contábeis e gestão aplicados aos municípios.
O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.
O documento descreve um evento promovido pela Associação Mineira de Municípios sobre contabilidade pública municipal, que capacitou mais de 500 profissionais de todo o estado de Minas Gerais. Também relata um workshop realizado pela AMM e o Sebrae-MG para incentivar o empreendedorismo nas administrações municipais mineiras.
A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.
Termo ajustamento conduta decenio educação natalCarlos França
O documento é um termo de ajustamento de conduta entre o Ministério Público e o município de Natal para regularizar o repasse de verbas da educação municipal que estavam em atraso. O município concorda em transferir os R$48 milhões devidos para a educação em parcelas mensais até novembro de 2012 e em cumprir os prazos legais para repasses futuros sob pena de multa.
Apresentação da Gerência de Orçamento e Finançasassessoria2014
O documento fornece orientações gerais sobre obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias para Conselhos de Escola. Apresenta modelos de livros contábeis, explica declarações como RAIS, DIPJ, DCTF e informa sobre certificado digital e conectividade social.
Os recursos da Lei Aldir Blanc serão usados pelos Municípios para:
1) Renda emergencial e subsídio para trabalhadores da cultura e espaços culturais impactados pela pandemia;
2) Editais e aquisição de bens para manutenção de agentes culturais e atividades que podem ser transmitidas online;
3) Os Municípios terão 60 dias para programar o uso dos recursos e os que não cumprirem deverão devolver os recursos aos Estados.
O documento discute como a Associação Mineira de Municípios (AMM) está orientando as administrações municipais de Minas Gerais no enfrentamento à Covid-19, apesar do atendimento presencial estar suspenso. Os técnicos da AMM têm produzido notas técnicas sobre assuntos relevantes e atendido demandas dos gestores municipais de forma remota. Um exemplo citado é uma nota sobre a interpretação da Lei Complementar No 172/2020 para auxiliar os prefeitos.
Promoção do mpc municiparios parcelamento salariosSofia Cavedon
MPC requer ao TCE auditoria sobre disponibilidades financeiras para pagamento de municipários no prazo legal. Ação de Sofia e Simpa denuncia no MP de Contas o parcelamento de salários - http://bit.ly/2h0d1rN
1) A portaria aprova um novo modelo de declaração e instruções para donativos recebidos por entidades, a vigorar a partir de 2023.
2) Foi alterado o modelo e instruções devido a alterações legislativas à lei do Orçamento do Estado para 2022 sobre justo impedimento de curta duração.
3) A declaração deve ser enviada eletronicamente até fevereiro de cada ano sobre donativos recebidos no ano anterior.
Este documento é uma lei municipal que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 no município de Rondolândia, Mato Grosso. A lei define as prioridades e metas da administração pública municipal, a estrutura e organização do orçamento, e as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do município.
O documento resume vários contratos e termos aditivos assinados pela Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, incluindo contratos para serviços de assessoria, publicação de atos oficiais, manutenção de sistemas e internet, locação de vagas de garagem e lavagem de veículos.
Este documento resume a audiência pública realizada no primeiro quadrimestre de 2022 pela prefeitura municipal de Alvorada do Gurgueia para apresentar a execução orçamentária e financeira do período. Nele são apresentadas informações sobre as receitas e despesas, a estrutura organizacional da prefeitura, a execução orçamentária por secretaria e os princípios legais que regem a realização da audiência.
Este documento trata de um ofício do Ministério da Cidadania solicitando anuência do Ministério da Economia para realizar um termo aditivo ao contrato entre o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal. O termo aditivo visa incluir novos serviços complementares relacionados à implementação do Programa Auxílio Brasil, que substituirá o Bolsa Família. O ofício também solicita declaração de disponibilidade orçamentária e anexa minuta do termo aditivo e projeções orçamentárias.
O documento discute as atividades da Associação Mineira de Municípios (AMM) em 2021, incluindo acordos celebrados com o governo estadual que garantirão recursos para os municípios mineiros e a entrevista com o Secretário de Governo de Minas Gerais, Igor Eto, sobre a importância da parceria entre o estado e a AMM para o desenvolvimento dos municípios.
O documento discute a importância da governança para as administrações municipais. A entrevista com João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União, destaca que a governança fornece ferramentas para melhor planejamento, avaliação e monitoramento das políticas públicas, aumentando a transparência e eficiência. A AMM pode auxiliar na disseminação de boas práticas de governança junto aos municípios mineiros.
O documento discute:
1) O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais fala sobre parcerias entre o Ministério Público e os municípios e novos projetos implementados pelo MP.
2) Julvan Lacerda é reempossado como vice-presidente da CNM e Minas Gerais mantém presença na entidade.
3) A AMM debate demandas municipais com senadores, deputados e governo estadual e negocia novo acordo para quitar dívidas de R$ 7 bilhões do Estado com os munic
1) A revista Notícias das Gerais da AMM destaca a capacitação de servidores municipais, a reeleição de Julvan Lacerda como vice-presidente da CNM, e a importância dos municípios para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais.
2) O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, é entrevistado e ressalta a importância da união entre iniciativa privada e poder público para o desenvolvimento dos municípios.
3) A AMM oferece diversos cursos e
O documento discute o trabalho da Associação Mineira de Municípios (AMM) apoiando os gestores municipais mineiros. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destaca as conquistas da entidade nos últimos anos, como o acordo para quitar dívidas do estado com os municípios, e deseja sucesso aos novos gestores. A AMM oferece assessoria técnica e capacitação aos municípios para apoiar a boa gestão pública.
O documento discute as eleições municipais de 2020 em Minas Gerais no contexto da pandemia de Covid-19. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, fala sobre os desafios de realizar o pleito com segurança e as mudanças na legislação eleitoral. Ele também destaca a parceria com a AMM no projeto "ANTES DO VOTO".
O documento discute a situação dos municípios mineiros durante a pandemia de Covid-19. O presidente da AMM destaca que os municípios receberão apenas R$ 23 bilhões em auxílio emergencial do governo federal, menos de um terço da perda estimada de R$ 74 bilhões na arrecadação devido à queda na economia e ao isolamento social. Além disso, o governador de Minas Gerais fala sobre a parceria com os municípios no combate à Covid-19 e a aprovação das contas
1. AMM lança edital do X Prêmio Mineiro
de Boas Práticas na Gestão Municipal
As prefeituras mineiras têm até
o dia 18 de fevereiro de 2022 para
se inscreverem na 10ª edição do
Prêmio Mineiro de Boas Práti-
cas na Gestão Municipal da As-
sociação Mineira de Municípios
(AMM). Podem participar apenas
municípios afiliados à AMM.
O “X Prêmio Mineiro de Boas
Práticas na Gestão Municipal”
será dividido em nove eixos –
Assistência Social, Economia,
Educação, Esporte, Meio Am-
biente, Saúde, Cultura, Gover-
nança e Turismo – e a premia-
ção acontecerá durante o 37º
Congresso Mineiro de Municí-
pios, em junho de 2022.
Saiba mais no hotsite do prêmio:
premiomineiroboaspraticas.amm-mg.org.br
O Diário Oficial dos
municípios mineiros
Informações: (31) 2125 2412 | diario.online@amm-mg.org.br
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
42 | JANEIRO DE 2022
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2. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
42 | JANEIRO DE 2022
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ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda
(Moema)
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras
Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Marcos Vinícius
(Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana
(Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes
(Andradas)
2º Secretária: Soraia Vieira de Queiroz
(Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy
(Periquito)
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique
(Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Membros Efetivos
Presidente: Geraldo Magela Barbosa
(Onça de Pitangui)
Armando Greco Filho (Abaeté)
Higino Zacarias (Ritápolis)
Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues (Mar de Espanha)
Wilber Jose de Souza (Bela Vista de Minas)
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
AMM NEWS - INFORMATIVO ONLINE
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento e Mateus Moreira
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais - Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM - CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, Serra
Verde, BH, MG Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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/amm_mg
/ammmg.oficial
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2
XDia 3/01: abertura da contabili-
dade do exercício de 2022 (art. 85
e 86 da Lei nº 4.320/64). Data a
partir da qual deve ocorrer a ins-
crição em dívida ativa dos débitos
tributários não pagos até 31 de de-
zembro do ano anterior (observar
o disposto no Código Tributário
Municipal).
XDia 7/01: efetuar o pagamento do
FGTS de dezembro de 2021 (art.15
da LF nº 8.036/1990).
XDia 7/01: encaminhar o Cadastro
Geral de Empregados e Desempre-
gados (CAGED) do mês de dezem-
bro do ano anterior, ao MTE (LF nº
4.923/1965 e art. 3º da Portaria MT
nº 235/2003) (Regime CLT.)
XDia 7/01: disponibilização, na “Ho-
mepage” do TCU, dos resumos dos
Instrumentos de Contratos ou seus
aditivos assinados no mês de no-
vembro do exercício anterior.
XDia 7/01: providenciar a publi-
cação dos extratos de contratos e
aditivos assinados em dezembro do
ano anterior, na imprensa oficial do
Município (art. 61, parágrafo único
da LF nº 8.666/1993).
XDia 7/01: entregar o GFIP da com-
petência de dezembro/2021 (LF nº
9.528/1997 e §13 do art. 202 e §2
do art. 225 do DF nº 3.048/1999).
XDia 10/01: depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadada do
dia 21 ao 31 do mês anterior, (art.
69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996).
XDia 10/01: enviar à RFB a relação
dos alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedi-
dos em dezembro do ano anterior
(art. 50 da LF 8.212/1991 e art. 226,
§ 1 º DF nº 3.048/1999).
XDia 10/01: envio da GPS, ao sin-
dicato representativo da categoria
profissional mais numerosa entre
os empregados, da cópia da GPS
relativa à competência dezem-
bro/2021.
XDia 20/01: depositar a receita re-
sultante de impostos e transferên-
cias, arrecadada do 1º ao 10º dia do
mês em curso, na conta MDE (art.
69, § 5º, I da LF nº 9.394/1996).
XDia 20/01: repasse de Recei-
tas do salário Educação (decreto
6.003/2006, art. 9º, §§ 2º e 3º).
XDia 20/01: transferir os recursos
do Poder Legislativo Municipal (art.
29-A, caput c/c o art. 168 da Cons-
tituição Federal).
XDia 20/01: prazo máximo para o
envio da base de dados do Sistema
de Informação em Saúde da Atenção
Básica (SISAB) e do e-SUS Atenção
Básica (AB) da competência dezem-
bro/2021.
XDia 20/01: recolher o INSS da
competência de dezembro/2021 –
até o dia 20 do mês subsequente ou
até o dia útil imediatamente anterior
ao dia 20.
XDia 21/01: apresentar a Declara-
ção de débitos e Créditos Tributá-
rios Federais (DCTF) de novembro
do ano anterior(art. 9º da IN RFB nº
2005/2021).
XDia 24/01: publicar a relação men-
sal das compras de novembro/2019
na Homepage Contas Públicas do
TCU.
3. AMMNEWS
FIQUE DE OLHO > JANEIRO
www.portalamm.org.br
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
42 | JANEIRO DE 2022
3
XDia 24/01: encaminhar ao Ministé-
rio da Previdência os Demonstrativos
Previdenciário de Investimentos e
Disponibilidades Financeiras; com-
provante do Repasse e recolhimento
e das contribuições do Ente dos ser-
vidores para o fundo ao RGPS; dos
valores das contribuições e do aporte
e débitos de parcelamento do RGPS
do 6º Bimestre do exercício anterior.
XDia 25/01: recolhimento do PASEP
referente a dezembro de 2021 – até
o vigésimo quinto dia do mês ou pri-
meiro dia útil que o anteceder.
XDia 30/01: RGF, Anexos da Porta-
ria STN nº 637/2012 – publicação,
inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, da competência 2º
semestre do exercício anterior.
XDia 30/01: RGF, Anexos da Porta-
ria STN nº 637/2012 – Publicação,
inclusive em meios eletrônicos de
acesso público, competência do 3º
quadrimestre (set-dez/19) do exer-
cício anterior.
XDia 30/01: RREO – Anexos da
Portaria STN nº 637/2012 – Publi-
cação, inclusive em meios eletrôni-
cos de acesso público, competência
2º semestre (Nov-dez/19) do exercí-
cio anterior.
XDia 30/01: LRF, Gastos com En-
sino, anexo X da Portaria STN n°
637/2012, da competência 6º bi-
mestre do exercício anterior – apura-
ção, publicação e encaminhamento
ao Conselho Municipal de Educação.
XDia 30/01: Depositar, na conta
MDE, a receita resultante de impos-
tos e transferências, arrecadadas
entre os dias 11 e 20 de janeiro.
XDia 30/01: Inserir no SICONFI/STN
dados referentes ao cadastro da Dí-
vida Pública (CDP), anual, ao relató-
rio de Gestão Fiscal (RGF), quadri-
mestre setembro-dezembro/2019,
e o relatório resumido da execução
Orçamentária (RREO), bimestre no-
vembro-dezembro/2019.
XDia 30/01: SIOPS – Sistema de In-
formações sobre Orçamento Público
em Saúde – envio dos dados do exer-
cício anterior ao Ministério da Saúde.
XDia 30/01: Encaminhar ao SIOPS
e SIOPE anexo 8 e 12 do Relatório
Resumido da Execução Orçamen-
tária (RREO) relativo ao 6º bimestre
do exercício anterior.
XDia 31/01: Balancetes do mês de
dezembro do ano anterior, das di-
versas unidades gestoras – encami-
nhamento à Câmara Municipal.
XDia 31/01: Avaliação do cumpri-
mento da meta de arrecadação para
o 6º bimestre do exercício anterior
para determinação ou não da limita-
ção de empenho.
XDia 31/01: Limitação de empenho
e movimentação financeira – com-
petência 1º bimestre, se for o caso.
XDia 31/01: Elaboração do Cadas-
tro de Operações de Crédito de que
trata a Portaria STN nº 683/2011,
competência exercício anterior, e en-
caminhamento à CEF de vinculação.
XDia 31/01: Disponibilização na
“Homepage” do TCU do montante
dos tributos arrecadados e recursos
recebidos de convênios – competên-
cia novembro de exercício anterior.
XDia 31/01: Gastos com Saú-
de. Anexo XVI da Portaria STN n°
637/2012. Competência 6º bimes-
tre do exercício anterior – apuração,
publicação e encaminhamento ao
Conselho Municipal de Saúde.
XDia 31/01: Último dia de prazo
para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os
atendimentos do CRAS e CREAS de
dezembro/2019.
XDia 31/01: GFIP – Guia de Reco-
lhimento do Fundo de Garantia e
Informações à Previdência Social –
competência 13 – 1º/Janeiro/2020
a 31/Dezembro/2020.
XDia 31/01: Publicar o montante
dos tributos arrecadados e valores
recebidos em dezembro do ano an-
terior.
4. AMMNEWS
NOTASTÉCNICAS
SAÚDE
Doença milenar, crônica e curável,
mas ainda cercada de mitos, estigmas
e preconceitos, a hanseníase tem em
janeiro um mês dedicado à atenção
para o tema e ao esclarecimento so-
bre sintomas, prevenção e tratamento.
Com o objetivo de delinear e padroni-
zar a assistência em suas Casas de
Saúde, a Fhemig lançou, em julho de
2021, o Guia Assistencial de Atendi-
mento nas Casas de Saúde às Pesso-
as Acometidas pela Hanseníase.
RESÍDUOS
SÓLIDOS
A Agência Nacional de Águas e Sane-
amento Básico (ANA) ampliou o prazo
para que municípios, consórcios inter-
municipais e blocos regionais possam
preencher o formulário on-line do Siste-
ma de Acompanhamento da Regulação
do Saneamento Básico com informa-
ções sobre o Manejo de Resíduos Só-
lidos Urbanos (SMRSU). O formulário
estará disponível em www.gov.br/ ana/
pt-br/assuntos/saneamento-basico até
as 23h59 do dia 28 de fevereiro.
ELEIÇÕES
Foi sancionada, no dia 4 de janeiro,
a Lei 14.291/2022, que trata da vei-
culação de propaganda partidária no
rádio e na TV – extinta desde 2017. O
texto altera a Lei dos Partidos Políticos
e trata das ações partidárias, diferente
da propaganda eleitoral, divulgada em
anos de eleições para apresentar can-
didatos e suas propostas. As veicula-
ções devem ocorrer entre às 19h30 e
22h30, divididas proporcionalmente
nos intervalos comerciais.
CENSO SUAS
O prazo para o cadastro do Censo Suas
do ano de 2021 foi prorrogado para o
dia 14 de janeiro de 2022. Os gestores
municipais devem buscar orientações
no site do Ministério da Cidadania para
manterem os dados atualizados. As
informações são necessárias para o
aprimoramento da gestão no Sistema
Único de Assistência Social (Suas) e o
não preenchimento acarretará na inter-
rupção do cofinanciamento federal.
IGD-SUAS
A Secretaria Nacional de Assistência
Social publicou a Instrução Normativa
7/2021 com os prazos e os procedi-
mentos para prestação de contas dos
recursos do Índice de Gestão Descen-
tralizada do Programa Bolsa Família
(IGD-Suas). A normativa estabelece
que os gestores dos Fundos Estadu-
ais e Municipais de Assistência Social
devem registrar a comprovação de
gastos aos Conselhos de Assistência
Social até dia 31 de janeiro.
TESTE DO
PEZINHO
A Secretaria de Estado de Saúde de Mi-
nas Gerais (SES-MG) anunciou a am-
pliação do diagnóstico de doenças pela
triagem neonatal no Estado. A partir de
25/1/2022, o exame do pezinho detec-
tará mais seis doenças, além das seis
já diagnosticadas. A medida segue as
diretrizes da Lei Estadual nº 23.554 e
da Lei Federal nº 14.154, que determi-
na aumento de doenças a serem diag-
nosticadas pelo Programa Nacional de
Triagem Neonatal (PNTN).
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ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS | NO
42 | JANEIRO DE 2022
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DCASP, eSocial, oratória, controle interno e
Lei de Liberdade Econômica são destaques
nos cursos do CQGP em fevereiro.
O Centro de Qualificação para a
Gestão Pública (CQGP), da Associação
Mineira de Municípios (AMM), abriu a
agenda do ano, a partir de fevereiro,
com a oferta de cinco cursos de ca-
pacitação, em ambiente virtual e híbri-
do (nova metodologia que tem como
objetivo aliar métodos de aprendizado
on-line e presencial).
DCASP (Demonstrações Contábeis
Aplicadas ao Setor Público), Sistema
de Controle Interno I – estruturação de
CQGP XSomente nos últimos cinco anos, o CQGP da AMM capacitou mais de
12 mil pessoas nos 214 cursos, que contemplam as principais áreas da gestão
pública, abordando os principais temas que afetam direta e indiretamente a
administração pública municipal.
Os cursos do CQGP também podem chegar à sua região, por meio das mi-
crorregionais e das prefeituras. Saiba mais sobre a programação dos cursos e
inscreva-se no portalamm.org.br e pelo telefone (31) 2125-2411.
um sistema de controle interno munici-
pal, Oratória, O alvará de localização e
funcionamento, as taxas municipais e a
Lei de Liberdade Econômica e eSocial
são os primeiros temas a serem trata-
dos no ano.