Notícias das Gerais nº 90

EDIÇÃO 90 - NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021
AMM LICITA É TECNOLOGIA DE
PONTA A SERVIÇO DOS MUNICÍPIOS
E DOS CIDADÃOS MINEIROS
ENTREVISTA: Igor Eto fala sobre parceria com AMM e o trabalho
em consonância com o municipalismo  PÁGINAS 6, 7 E 8
Itamarandiba encerra ciclo de eventos
do AMM nos Municípios em 2021
 PÁGINAS 16, 17 E 18
Abertas inscrições para o X Prêmio
Mineiro de Boas Práticas da AMM
 PÁGINAS 24 E 25

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PALAVRA DO PRESIDENTE
NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021
O ano de 2021 exigiu muito de todos nós.
Um ano que sempre estará nas nossas
lembranças pelas inúmeras dificuldades
que enfrentamos enquanto sociedade.
Mas 2021 também mostrou que, com
muita solidariedade, dedicação e resili-
ência, é possível superar tantos desafios.
Na AMM, tivemos grandes conquistas, e
esta edição da revista Notícias das Gerais
nos mostra como a Associação não me-
diu esforços para levar melhores condi-
ções de governabilidade, mais recursos
e mais conhecimento para as administra-
ções públicas municipais.
As matérias desta edição mostram que,
ao longo de 2021, conseguimos garantir
para os municípios mais de R$14 bilhões
em recursos com acordos que firmamos
desde 2019 para restituição do ICMS às
prefeituras e verbas da saúde. Nesta edi-
ção, mostramos também a homologação
do segundo acordo histórico feito entre
AMM e Estado, que garantirá quase R$ 7
bilhões em recursos atrasados da saúde.
Reforçamos o nosso Centro de Qualifica-
ção para a Gestão Pública (CQGP), com
milhares de servidores qualificados. Vol-
tamos aos encontros presencias com o
AMM nos Municípios, dentro do projeto
Desenvolve Minas Gerais, e, em parceria
com o Sebrae, mostramos a terceira edi-
ção, em Itamarandiba.
A manchete da revista é um orgulho da
Associação. Lançamos uma plataforma
de licitação gratuita às prefeituras de Mi-
nas, o AMM Licita, que vai garantir mais
transparência e eficácia no uso dos re-
cursos públicos. Nossas áreas técnicas
e departamentos atenderam aproxima-
damente 12 mil pessoas, atingindo mais
de 80% dos municípios mineiros. E, em
Brasília, durante a Mobilização Municipa-
lista, conseguimos avanços importantes
na nossa pauta.
A revista anuncia também o X Congres-
so Mineiro de Vereadores, promovido
pela AMM em março, um momento
importante para valorizar o Legislativo
municipal, a importância das ações
conjuntas do Legislativo e do Executi-
vo, a atividade de fiscalização, a trans-
parência das contas, a legalidade e a
moralidade na atuação dos agentes
políticos.
Ressalto também a abertura das inscri-
ções para o X Prêmio Mineiro de Boas
Práticas na Gestão Municipal. É uma for-
ma de incentivar os gestores e agentes
públicos a contribuírem para a moderni-
zação da gestão e a melhoria da qualida-
de dos serviços públicos prestados aos
cidadãos. Uma importante troca de co-
nhecimentos, que pode gerar frutos em
outros lugares.
Outro registro importante que está nesta
edição é a medalha que a AMM rece-
beu no final de 2021, e o Certificado de
Amigo da Defesa Civil Estadual. Ficamos
muito felizes, já que, nos últimos anos, a
AMM tem sido parceira da Defesa Civil,
auxiliando e divulgando para os municí-
pios as ações a serem adotadas para a
prevenção em razão de períodos chuvo-
sos e desastres ambientais, promoven-
do a cultura da resistência com foco na
Gestão de Riscos e Gestão de Desastres.
A entrevista desta edição é com o jovem
secretário de Estado de Governo de Mi-
nas Gerais, Igor Eto, que fala um pouco
sobre a importância do apoio do governo
estadual aos municípios e como a parce-
ria com a AMM e o trabalho em conso-
nância com os interesses municipalistas
vêm alcançando bons resultados em prol
da gestão pública e da melhoria de quali-
dade de vida dos cidadãos.
Em 2022, nossos esforços se voltam
para a continuação da peregrinação pelas
regiões de Minas Gerais com o AMM nos
Municípios, levando a pauta municipa-
lista e trocando experiências, junto com
o Sebrae e muitas outras instituições
parceiras. Estamos também preparando
com muita dedicação a 37ª edição do
Congresso Mineiro de Municípios, even-
to que já vem sendo esperado há mais
de dois anos, já que em 2019 e 2020
não o realizamos por conta da pandemia.
O nosso principal objetivo continua o de
ajudar os gestores e as prefeituras a se
prepararem e conseguirem tirar o melhor
proveito deste difícil momento que vive-
mos nos últimos dois anos.
Desejo a todos os mineiros um 2022 de
paz, amor ao próximo e muitas conquis-
tas! E continuamos com a certeza de
que defender os municípios é defender
você!
A luta continua!
Julvan Lacerda
Presidente da AMM
1o
Vice-presidente da CNM
A defesa dos municípios e dos cidadãos
mineiros continuará sólida em 2022

DIRETORIAS REGIONAIS
 ALTO PARANAÍBA
Adilio Alex dos Reis (Guimarânia)
Agnaldo Ferreira (Cruzeiro da
Fortaleza)
Paulo Cezar de Almeida (Campos
Altos)
 CENTRAL
Ilce Rocha (Vespasiano)
José de Freitas Cordeiro (Congonhas)
Maurílio Guimarães (Curvelo)
 CENTRO-OESTE
Adeberto Melo (Piumhi)
Wirley Reis (Itapecerica)
 JEQUITINHONHA/MUCURI
Evaldo Lucio Sena (Medina)
Walid Nedir Oliveira (Ladainha)
 TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa (Planura)
 NOROESTE
Edgar Lima (Guarda-Mor)
Edmar Maciel (João Pinheiro)
José Gomes Branquinho (Unaí)
 NORTE
José Nilson Bispo (Padre Carvalho)
Valmir Morais (Patis)
 REGIÃO RIO DOCE
André Merlo (Governador Valadares)
Edmo Cesar (Itabirinha)
Walter Jr. Borborema (Nova Módica)
 SUL
Luiza Menezes (Nepomuceno)
Rodrigo Rieira (Itajubá)
 ZONA DA MATA
Claudiomir Vieira (São Sebastião da
Vargem Alegre)
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Lacerda (Moema)
1º Vice-presidente: Rui Ramos (Pirajuba)
2º Vice-presidente: Dr. Marcos Vinícius (Coronel Fabriciano)
3º Vice-presidente: Leandro Santana (Ponto dos Volantes)
1º Secretário: Rodrigo Lopes (Andradas) | 2º Sec.: Soraia Vieira (Guidoval)
1º Tesoureiro: Geraldo Godoy (Periquito) | 2º Tesoureiro.: Hideraldo
Henrique (Boa Esperança)
CONSELHO FISCAL
Efetivos: Presidente: Geraldo Tachinha (Onça de Pitangui)
Armando Greco (Abaeté) | Higino Zacarias (Ritápolis)
Suplentes: Welington Marcos (Mar de Espanha) | Wilber de Souza (Bela
Vista de Minas)
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH / MG - CEP: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400 | amm@amm-mg.org.br | www.portalamm.org.br
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH / MG, Edifício Gerais,
11º andar | CEP: 31.630-900 | Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE
COMUNICAÇÃO: Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO:
Ana Luísa Marça
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO:
Mateus Moreira
IMPRESSÃO: Gráfica Paulinelli
TIRAGEM: 5.000 exemplares
PERIODICIDADE: Bimestral
DISTRIBUIÇÃO: Gratuita
DEPARTAMENTO DE
COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431

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DESTAQUES
C ALISSON PRODLIK
MINAS SÃO MUITAS
NATAL ILUMINADO | ITAPECERICA - MG
n Presidente da AMM participa da inauguração
de espaço para prefeitas e prefeitos na ALMG  9
n AMM promoveu capacitação sobre o ICMS
ecológico para gestores de Unidades de
Conservação  13
n CQGP da AMM ofereceu 34 cursos nas
diferentes regiões mineiras em 2021  15
n AMM promove X Congresso Mineiro
de Vereadores no Expominas  26
n AMM recebe Certificado de Amigo
da Defesa Civil Estadual  27
/ammmg.oficial /amm.mg /amm_mg /ammtvminas

6
ENTREVISTA
NOTÍCIAS DAS GERAIS - EDIÇÃO 90
A AMM já celebrou dois acordos com
o atual governo de Minas para a qui-
tação de dívidas com os 853 municí-
pios, que, juntas, somavam cerca de
R$ 14 bilhões. Como trabalhar com o
governo, cobrando, quando precisa,
pode ajudar as gestões municipais?
Costumo dizer que o trabalho do go-
verno, para realizar uma gestão de
verdade, só é possível com diálogo,
parcerias e união, principalmente
com Legislativo mineiro e com os
853 municípios do Estado. Seria in-
viável celebrar os acordos para pa-
gamentos de débitos antigos sem a
colaboração das cidades, que são
muito bem representadas e orien-
tadas pela AMM. Só com a partici-
pação de todos, é possível construir
políticas públicas efetivas que refle-
tem diretamente na administração
municipal e, consequentemente, na
vida dos cidadãos, como crescimen-
to econômico, melhoria nos índices
educacionais, de segurança e saúde
e geração de emprego e renda.
Como foi possível cumprir estes
compromissos mesmo com o Es-
tado enfrentando a pandemia do
coronavírus?
“Só com a participação de todos, é possível
construir políticas públicas efetivas”
Igor Eto, de 28 anos, é administrador e está
ao lado de Romeu Zema como braço direito
desde o início da gestão, conquistando toda
confiança por meio de um trabalho sério
e de extrema competência. Em março de
2020, assumiu a Secretaria de Governo do
Estado de Minas Gerais.
NOTÍCIAS DAS GERAIS ENTREVISTA
IGOR ETO
Nesta entrevista à revista Notícias das Gerais, o jovem secretário fala
sobre a importância do apoio do governo estadual aos municípios e como a
parceria com a AMM e o trabalho em consonância com os interesses muni-
cipalistas vêm alcançando bons resultados em prol da gestão pública e da
melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Cumprir estes e outros importantes
compromissos só foi possível em
função de muito esforço, gestão de
verdade e um trabalho sério, que
envolve desde o corte de privilégios
e economia com gastos possíveis
à contínua articulação tanto política
quanto com o mercado, para mostrar
que vale vir para Minas, vale investir
em nosso Estado. Apesar da pande-
mia e de ainda ter muito a melho-
rar, estamos hoje assistindo a uma
mudança significativa no cenário
econômico do Estado. Honrar com-
promissos tão significativos para os
municípios é uma conquista, fruto
de uma série de medidas adotadas
por esta gestão com objetivo de re-
equilibrar as contas do Estado e, ao
mesmo tempo, promover a geração
de emprego e renda e a atração de
investimentos para Minas Gerais.

7
ENTREVISTA
Como a atuação da AMM pode aju-
dar o governo de Minas a alavan-
car o desenvolvimento dos municí-
pios no Estado?
A AMM é absolutamente importan-
te para este tão necessário diálo-
go constante com os municípios.
Contamos com a atuação da AMM
e estamos sempre abertos para a
construção conjunta de estratégias e
políticas públicas que tenham como
objetivo melhorar a vida dos mineiros.
Enxergamos a AMM como parte fun-
damental deste tão necessário diá-
logo constante com os municípios,
uma vez que a associação cumpre
de forma exemplar o papel de orien-
tar os gestores municipais, de forma
a fortalecer e otimizar a adminis-
tração pública, incentivar a gestão
empreendedora entre os prefeitos,
prestar apoio técnico em diversas
áreas e, principalmente, ser um por-
ta-voz dos municípios associados
neste diálogo e articulação cons-
tantes que defendemos. Contamos
com a atuação da AMM e estamos
sempre abertos para a construção
conjunta de estratégias e políticas
públicas que tenham como objetivo
melhorar a vida dos mineiros.
Por que é importante que o gover-
no trabalhe em consonância com
os municípios?
A parceria entre Estado e municípios
é fundamental para que se tenha co-
nhecimento sobre a realidade e as
principais demandas das diversas
regiões mineiras, de forma que o
governo possa intensificar o traba-
lho de voltar com Minas para os tri-
lhos e fazer as entregas de acordo
com as prioridades. É importante
que o diálogo e a escuta entre o
Governo de Minas e os municípios
sejam constantes, porque são os
gestores municipais que conhecem
as verdadeiras necessidades de
suas localidades. Portanto, são es-
senciais na construção conjunta de
estratégias e políticas públicas que
permitem que Minas continue avan-
çando com conquistas importantes
que levam à promoção da qualidade
de vida dos mineiros e das mineiras,
que é o objetivo de todo serviço pú-
blico, independentemente da esfera.
É notável que o atual governo tem
uma preocupação em simplificar e
executar ações para atrair investi-
mentos e facilitar a vida dos empre-
endedores locais. O que tem sido
feito em relação a essa questão?
É importante falar sobre isso por-
que acabamos de alcançar um re-
corde histórico no desenvolvimen-
to econômico do nosso Estado. O
governo de Minas ultrapassou em
mais de 25% a meta de atração de
investimentos para os quatro anos
desta gestão – o objetivo era atrair,
de 2019 a 2022, R$ 150 bilhões.
De janeiro de 2019 até novembro
de 2021, no entanto, o Estado con-
tabiliza R$ 189 bilhões em investi-
mentos atraídos, com 281 projetos
e quase 100 mil empregos gerados.
Este ano, por exemplo, batemos
nosso próprio recorde de atração de
investimentos: de janeiro a novem-
bro de 2021, foram gerados quase
60 mil empregos e atraídos R$ 101
bilhões para Minas, o que represen-
ta aumento de 55% em relação a
2019, quando o primeiro recorde foi
alcançado com a atração de R$ 56
bilhões para o Estado. Tudo isso é
fruto de muito esforço e da orienta-
ção do governador Romeu Zema de
trabalhar para proporcionar empre-
gos dignos aos cidadãos, e a atra-
ção de investimentos para Minas foi
um dos caminhos encontrados para
oportunidades de renda e trabalho
formal. Pretendemos continuar nes-
sa trajetória de alcançar resultados
prósperos que refletem diretamente
na qualidade de vida dos mineiros
e mineiras e ajudam a posicionar
Minas como um estado cada vez
melhor para se investir e viver.
Também implantamos o Programa
Estadual de Desburocratização, o Li-
vre para Crescer, que tem o objetivo
de diminuir a burocracia e os custos
para novos empreendimentos. Den-
tro das ações do Minas Livre para
Crescer, quase 500 atos já foram re-
vogados, entre decretos, portarias e
resoluções. O intuito é simplificar a
vida do investidor. Ao todo, mais de
700 atividades foram dispensadas
de alvará, tornando-se livres e faci-
litando a vida do cidadão, especial-
mente do pequeno empreendedor. 
Seria inviável celebrar estes
acordos para pagamentos
de débitos antigos sem a
colaboração das cidades, que
são muito bem representadas
e orientadas pela AMM.

8
ENTREVISTA
Para alcançar o sucesso, o Minas
Livre para Crescer conta com o
apoio de empreendedores e enti-
dades parceiras para identificação
de normas e medidas que podem
ser modificadas para a melhoria do
ambiente de negócios, com foco
na desburocratização da atividade
estatal pela simplificação de proce-
dimentos e otimização da legislação
de forma a estabelecer garantias à
livre iniciativa. Até agora, 190 mu-
nicípios já aderiram ao programa.
Inclusive, aproveito para convidar os
prefeitos que ainda não aderiram ao
programa para aderir. É uma medida
extremamente importante para me-
lhorar a vida dos mineiros.
Como o governo vem atuando na
diversificação econômica do Esta-
do e como isso atinge as adminis-
trações municipais?
Além de trabalhar constantemente
para mostrar ao mercado que vale a
pena investir em Minas, esta gestão
tem desenvolvido programas impor-
tantes para estimular o desenvolvi-
mento econômico dos municípios,
já que sem o crescimento deles se-
ria impossível alcançar conquistas
importantes e continuar arrumando
a casa para colocar Minas nos tri-
lhos novamente. E eu volto a falar
sobre o Minas Livre pra Crescer, que
já conta com a adesão de 190 cida-
des que assinaram o Decreto de Li-
berdade Econômica com a intenção
de implementar ações com foco na
desburocratização de processos e
incremento à economia local e no
impulsionamento de negócios que
complementam a cadeia produtiva
local. Esta adesão é histórica e su-
perou as expectativas: a meta esta-
belecida em janeiro de 2021 era de
alcançar 150 municípios até junho
de 2022 e, com estes 190, Minas é
considerado um dos estados onde é
mais fácil se empreender no Brasil.
Agora, o objetivo é trabalhar muito
para que pelo menos 250 municí-
pios implementem as diretrizes do
Minas Livre pra Crescer.
De que maneira a pandemia afe-
tou o desenvolvimento econômico
do Estado, como o senhor avalia
a atuação dos prefeitos durante a
pandemia e quais são as propostas
do governo para 2022?
Foram muitos os desafios causa-
dos pela pandemia desde março
de 2020 e, em se tratando de de-
senvolvimento econômico, o maior
deles foi ver muitas empresas fe-
chando, pessoas perdendo seus
empregos e famílias sem saber
como se sustentar. Por isso, por ver
que manter a economia girando era
essencial para ajudar a população,
o governo de Minas foi ágil para
criar o plano Minas Consciente, que
orienta sobre os protocolos de re-
Enxergamos a AMM como parte fundamental
deste tão necessário diálogo constante com
os municípios, uma vez que a associação cumpre de forma
exemplar o papel de orientar os gestores municipais, de forma
a fortalecer e otimizar a administração pública.
tomada das atividades econômicas
de acordo com a situação de cada
região do Estado. Nesse sentido,
vimos uma grande adesão e, em
dezembro de 2021, já contabiliza-
mos 672 municípios que seguem
as orientações do Minas Conscien-
te, o que é mais uma prova de que
a união entre gestores municipais
e o governo de Minas rende bons
resultados: em função da eficiente
administração pública dos prefeitos
mineiros, principalmente com rela-
ção à pandemia, das revisões cons-
tantes do Minas Consciente com re-
lação à metodologia e à inclusão de
atividades econômicas essenciais e
do sucesso da vacinação em nosso
Estado, todas as regiões de Minas
Gerais estão na onda verde, que é
o que permite o funcionamento das
atividades econômicas em menor
nível de restrição, mas ainda com
todos os cuidados necessários à
prevenção da Covid-19.
Para 2022, esperamos que os ín-
dices da vacinação continuem em
constante melhoria e que Minas
permaneça no posto de um dos es-
tados que tiveram a melhor gestão
da pandemia. Além disso, espera-
mos que o diálogo entre Estado e
prefeituras seja cada vez mais forte
e consistente para que importantes
resultados também se perpetuem,
como a manutenção do pagamen-
to do salário do servidor em dia,
recordes de desenvolvimento eco-
nômico, quitação de repasses com
os municípios, melhores índices
educacionais e de segurança e a
garantia de uma vida digna para os
mineiros e mineiras.

NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2021 9
ACONTECEU AMM
Presidente da AMM participa da inauguração
de espaço para prefeitas e prefeitos na ALMG
Um novo espaço na Assembleia
Legislativa do Estado de Minas Gerais
(ALMG) será dedicado aos 853 ges-
tores municipais do Estado. A inau-
guração do Centro de Atendimento
a prefeitas e prefeitos, no dia 4 de
novembro, com a presença do presi-
dente da Associação Mineira de Mu-
nicípios (AMM) e vice-presidente da
Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Julvan Lacerda, ao lado do
presidente da ALMG, deputado Agos-
tinho Patrus. Também esteve presen-
te à inauguração o deputado Zé Reis,
que já foi prefeito da cidade de Bonito
de Minas, no Norte do Estado.
O novo centro de atendimento
está localizado no andar térreo do
Palácio da Inconfidência, sede da
ALMG, em Belo Horizonte, e será de
uso privativo dos gestores munici-
pais, para que possam ter um local
para trabalhar durante o intervalo
entre os compromissos agendados,
com uma estrutura de apoio básica
para o desenvolvimento de suas ati-
vidades.
Julvan Lacerda elogiou a iniciati-
va e agradeceu ao Poder Legislativo
mineiro por reconhecer e valorizar
os prefeitos, que estão sempre nos
corredores da Assembleia, buscan-
do apoio dos deputados mineiros
para poder enfrentar os desafios da
administração municipal, sempre
sobrecarregada. “É um espaço que
valorizará o esforço dos prefeitos,
e, por isso, agradeço o acolhimento
do Parlamento mineiro, não só neste
espaço físico, mas por ser um re-
presentante dos interesses dos mu-
nicípios”, afirmou.
O presidente da ALMG, deputado
Agostinho Patrus, convidou todas
as prefeitas e os prefeitos a virem
à Assembleia conhecerem o novo
espaço. “Reconhecemos a impor-
tância do trabalho das prefeituras
e queremos que o Centro de Aten-
dimento seja um ponto de apoio,
para que tenham a estrutura para,
enquanto estão aqui, continuarem a
dar bom andamento aos trabalhos. E
queremos também que o Parlamen-
to mineiro seja sempre um parceiro
dos prefeitos”, ressaltou.
A entrada será por meio de
credenciais de acesso especial,
que também dispensará prefeitas
e prefeitos dos procedimentos de
controle de acesso da Casa, faci-
litando o seu ingresso nas depen-
dências da ALMG.
C GUILHERME BERGAMINI
Participaram o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o presidente da ALMG,
deputado Agostinho Patrus, e o deputado Zé Reis, ex-prefeito de Bonito de Minas

ACONTECEU AMM
10
O presidente da AMM, Julvan La-
cerda, participou da entrega do Prê-
mio Band Cidades Excelentes, no dia
18 de outubro, na sede da Band TV
Minas. No evento, os gestores dos
municípios de Pedra do Indaiá, Nova
Lima e Lavras foram vencedores na
etapa estadual da premiação.
O Prêmio Band Cidades Excelen-
tes tem como objetivo incentivar a
AMM participa da entrega
do Prêmio Band Cidades
Presidente da AMM fala de municipalismo como
prerrogativa de desenvolvimento em Uberaba
melhoria da realidade dos municípios
brasileiros por meio da premiação
das boas práticas da gestão pública.
Os indicadores são construídos a
partir de cinco pilares: eficiência fis-
cal e transparência; educação, saúde
e bem-estar; infraestrutura e mobili-
dade urbana; e desenvolvimento so-
cioeconômico e ordem pública.
“Esta iniciativa é louvável e digna
do nosso reconhecimento e agradeci-
mento, pois ela premia os bons gesto-
res e, com isso, melhora a autoestima
de quem faz o trabalho. Incentiva os
premiados e divulga essas boas prá-
ticas para os demais seguirem este
exemplo e se aperfeiçoarem. A admi-
nistração pública é muito complexa e
há detalhes importantes que precisam
ser enxergados”, afirmou Julvan.
A convite da Associação dos
Diplomados da Escola Superior de
Guerra (ADESG) – regional Ubera-
ba, o presidente da AMM, Julvan
Lacerda, esteve em Uberaba, no dia
20 de outubro, para proferir palestra
aos diplomados da ADESG e aos
estagiários do Curso de Estudos de
Política e Estratégia sobre aspectos
do municipalismo brasileiro como
prerrogativa de desenvolvimento das
cidades brasileiras.
Em sua apresentação, Julvan
destacou a luta do movimento na
busca de corrigir a distorção do
pacto federativo e descentralizar os
recursos que, em sua maioria, vão
para a União e se perdem nos ra-
los da corrupção, burocracia e dos
privilégios em Brasília. Além disso,
destacou as parcerias com o muni-
cipalismo para promover o desen-
volvimento econômico local. “Que
ele chegue, sim, nas cidades, para
ser aplicado em serviços públicos
de qualidade para o cidadão. Vamos
continuar a disseminar a luta pelos
municípios para que o nosso dinhei-
ro não fique concentrado em Brasília,
pois o dinheiro é do povo e precisa
estar onde o povo vive”, destacou.

ACONTECEU AMM
O 1º vice-presidente da AMM,
Rui Ramos, ex-prefeito de Pirajuba,
representou a entidade na abertura
do evento “Fortalecimento do Con-
trole no apoio à Gestão Pública”, em
Uberaba, no dia 27 de outubro. A As-
sociação dos Municípios da Microrre-
gião do Vale do Rio Grande (Amvale)
e a Prefeitura Municipal de Uberaba
foram apoiadoras locais do evento,
que contou com a presença de 123
agentes públicos de 30 municípios.
No evento, controladores munici-
pais e agentes públicos viram a im-
portância das controladorias como
instrumento de eficácia da gestão
O 1º secretário da AMM e ex-
-prefeito de Andradas, Rodrigo
Aparecido Lopes, representando o
presidente da Associação, Julvan
Lacerda, se reuniu, no dia 28 de
outubro, na sede do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação
(FNDE), em Brasília, com repre-
sentantes do órgão. O acordo teve
como pauta as informações sobre a
regulamentação do novo Fundeb, a
principal fonte de financiamento da
educação básica do País.
“Na pauta, consideramos a pre-
ocupação dos prefeitos no que diz
respeito aos profissionais afins que
são permitidos nos 70%, bem como
as outras dúvidas; além da questão
Vice-presidente da AMM participa de
encontro técnico do TCE no interior
AMM e FNDE fazem reunião sobre novo Fundeb
pública e de combate à corrupção,
por meio de ações de capacitação
dos agentes que atuam como supor-
te técnico aos gestores municipais.
O encontro foi realizado no Cen-
tro Administrativo da Prefeitura de
Uberaba, com duração de seis ho-
ras, e reuniu representantes da me-
sorregião do Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, com toda a segurança
sanitária necessária aos tempos de
pandemia.
da instituição financeira, que o mu-
nicípio não poderia movimentar este
recurso se não fosse pelos bancos
oficiais. Foi uma reunião muito boa,
quando fomos muito bem atendidos.
Já existe uma mobilização para que
esta regulamentação ocorra. Algu-
mas questões dependem de parecer
e consulta ao Tribunal de Contas de
Minas Gerais para dar mais segu-
rança aos prefeitos, sobretudo neste
momento de fechamento do exercí-
cio financeiro de 2021”, ressaltou
Rodrigo Lopes.

ACONTECEU AMM
12
O Sebrae Minas promoveu, em
Tiradentes, no dia 28 de outubro, o
seminário “Territórios, Rede e Im-
pacto: Desenvolvimento Colaborati-
vo que Transforma” e reuniu repre-
sentantes de mais de 40 municípios
da região que receberam ações do
Sebrae em 2021. O prefeito de Ritá-
polis e integrante do Conselho Fiscal
da AMM, Higino Zacarias, represen-
tou o presidente da AMM, Julvan
Lacerda, no seminário.
No evento, foram apresentadas
palestras sobre as parcerias de su-
cesso que transformam o território;
a agenda BC: inclusão financeira,
AMM participa de evento do Sebrae sobre
territórios, rede e impacto em Tiradentes
Evento da AMM tira dúvidas sobre
RPPS e Previdência Complementar
Municípios com Regime Pró-
prio de Previdência Social (RPPS)
terão até março de 2022 para
instituírem a previdência com-
plementar. O tema foi tratado por
especialistas da área no dia 12 de
novembro, pelo canal da AMM no
Youtube.
O encontro contou com as
palestras do defensor público e
membro do Conselho Deliberativo
da PREVCOM-MG, Marcos Lou-
renço Capanema de Almeida; do
diretor-presidente da PREVCOM-
-MG, Armando Quintão Bello de
Oliveira Júnior; e do consultor da
CNM, Mário Rattes; com a media-
ção do consultor jurídico da AMM
e Mestre em Direito, Flávio Boson
Gambogi.
De acordo com o consultor da
AMM, um dos objetivos do even-
to é alertar os gestores quanto à
obrigatoriedade da implementação
do RPPS. “Conforme a Emenda
Constitucional nº 103, se isso não
for feito, os municípios poderão
sofrer sanções, como a não ob-
cooperativas de crédito nos mu-
nicípios; Prefeito Empreendedor e
Cidades Empreendedoras; como
impactar seu território em 2022;
como construir redes de impacto
no território.
Em sua apresentação, Higi-
no Zacarias falou sobre o Projeto
Desenvolve Minas Gerais, que faz
parte do convênio celebrado em
2019 entre a AMM e o Sebrae. O
projeto já realizou diversos even-
tos on-line e presenciais, bus-
cando fornecer suporte técnico e
capacitação aos gestores, servi-
dores, empresários e comercian-
tes na implementação de medidas
e ações que favoreçam a sustenta-
bilidade econômica local.
tenção de uma certidão, que, por-
ventura, levaria ao bloqueio de re-
passes de recursos voluntários”,
reforçou.
Conforme dados da CNM, dos
5.568 municípios brasileiros, apro-
ximadamente 2.150 têm o RPPS
para servidor público e devem, en-
tão, aderir ao Regime de Previdên-
cia Complementar.

ACONTECEU AMM
O presidente da AMM, Julvan La-
cerda, participou da solenidade de co-
memoração dos 40 anos da Associa-
ção dos Municípios da Microrregião
do Vale do Paranaíba (Amvap), no
dia 26 de novembro, em Uberlândia,
quando recebeu a Medalha da Ordem
Regional do Mérito Associativista.
O encontro dos 40 anos da enti-
dade reuniu prefeitos, autoridades po-
líticas, parceiros e representantes de
entidades e contou com a entrega da
medalha como forma de reconheci-
mento às pessoas que desenvolvem
e estimulam ações em favor da causa
municipalista; do Troféu Amvap para
Em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), a AMM
promoveu uma capacitação online, no dia 10 de dezembro, para os
Gestores de Unidades de Conservação, visando orientá-los para o
cadastramento e recebimento do ICMS Ecológico de uma Unidade
de Conservação municipal.
Atualmente, as normas para o cadastramento estão previstas
no artigo 6º da Resolução SEMAD nº 318/2005, que tem como
objetivo recompensar os municípios que possuem porções de seu
território abrangidas por Unidades de Conservação. E, além disso,
incentivar a criação, implantação e manutenção dessas unidades
nos municípios, contribuindo para descentralizar e consolidar a
política de proteção de ecossistemas naturais.
“Atualmente, há uns 200 municípios que apresentam, anual-
mente, documentação ao IEF visando a comprovação da manu-
tenção de suas UCs e repasse do ICMS Ecológico. Outros tantos
municípios, com certeza, têm arborização contundente que podem
e devem transformá-las em UCs”, destacou o assessor do Meio
Ambiente da AMM, Licínio Xavier.
Presidente da AMM defende união associativista
nas comemorações dos 40 anos da Amvap
AMM promoveu capacitação sobre o ICMS ecológico
para gestores de Unidades de Conservação
os atuais prefeitos; e Medalha Amvap
40 anos entregue aos ex-prefeitos,
autoridades e parceiros que contribu-
íram ao longo desses anos.
Julvan Lacerda ressaltou a luta
municipalista e a importância da for-
ça das associações. “Pela união de
esforços das associações a gente
conquista muita coisa. Quando se
unem as associações microrregio-
nais à estadual nos dá a força para
conseguir as conquistas. A força do
movimento municipalista vem de
cada um de vocês, prefeitos. Desejo
que a Amvap tenha muitos anos de
serviços prestados à população.”

ACONTECEU AMM
14
A diretora da regional sul da AMM
e prefeita de Nepomuceno, Iza Mene-
zes, representou as prefeitas mineiras
em Brasília, no dia 7 de dezembro,
durante o evento “Políticas públicas
de gênero no contexto da gestão lo-
cal: enfrentamento à Covid-19”, pro-
movido pela CNM.
AMM participa de evento da CNM sobre
políticas públicas de gênero
“Tive a oportunidade de compar-
tilhar experiências com prefeitas de
todo o País. Apesar dos avanços, de-
vemos incentivar que mais mulheres
ocupem espaços na política. Nas elei-
ções 2020, foram 187 mil candidatas,
658 prefeitas eleitas. Desde 1929,
quando Luiza Alzira foi eleita a primei-
ra prefeita no Brasil e na América Lati-
na, milhares de brasileiras participam
deste processo de construção de um
Brasil mais justo. Seguiremos com
essa missão, lugar de mulher é onde
ela quiser”, destacou Iza.
Cidades históricas de Minas não promoverão
Carnaval 2022
Em assembleia geral realizada
pela Associação das Cidades Históri-
cas de Minas Gerais (ACHMG) no dia
10 de dezembro, na Casa da Ópera,
em Ouro Preto, houve consenso dos
30 municípios integrantes da Asso-
ciação, decidindo não promoverem
o carnaval em 2022. A AMM esteve
presente, representada pela diretora
regional e prefeita de Nepomuceno,
Iza Menezes, junto com os prefeitos
e representantes das 30 cidades inte-
grantes da ACHMG.
A motivação da pauta foi o fato de
os carnavais das cidades históricas
mineiras serem os mais tradicionais
do Estado, atraindo turistas de todo
o Brasil e até mesmo do exterior.
“Levando-se em consideração as úl-
timas análises do cenário epidemio-
lógico pelas autoridades sanitárias
nos âmbitos nacional e estadual, as
quais ainda recomendam a adoção
de estratégias de prevenção e enfren-
tamento à Covid-19, a fim de que os
avanços conquistados até a presente
data com a vacinação não tenham
sido em vão”, esclarece a nota oficial
publicada após a reunião.
A orientação não diz que as cida-
des deverão estar fechadas aos turis-
tas. Pensando, sobretudo, na impor-
tância de garantir a manutenção da
atividade econômica, a Associação
sugere que os gestores incentivem e
promovam eventos ligados ao turis-
mo cultural, ecológico e de aventura,
visando proporcionar, em um formato
adequado à realidade atual, variados
atrativos no feriado em questão.

CQGP NO INTERIOR
15
CQGP da AMM promoveu 34 cursos nas
diferentes regiões mineiras em 2021
Mais de 3.200 servidores públicos de 451 municípios do
Estado participaram das capacitações oferecidas pela Associação
Um ano atípico, que aliou dias de isolamento so-
cial e outros de abertura do comércio, e mostrou a
importância da capacitação para a melhoria da ges-
tão pública. Ao longo de 2021, o Centro de Qualifica-
ção para Gestão Pública (CQGP) da AMM promoveu
94 cursos, sendo 51 on-line, nove cursos em Belo
Horizonte, e 34 nos municípios do interior de Minas
Gerais, levando novos conhecimentos aos gestores
e servidores públicos. Ao todo, foram mais de 3.200
participantes de 451 municípios do Estado.
Além dos desafios da pandemia do coronavírus,
os gestores e servidores públicos viram-se diante de
novas leis e normatizações que mudaram conside-
ravelmente o dia a dia da administração pública mu-
nicipal. Para ajudá-los na compreensão dos temas
e na eficácia da gestão, o CQGP da AMM ofereceu
cursos de capacitação, ministrados por especialistas
nos temas.
Aspectos gerais da nova Lei de Licitação, o novo
Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação), o eSocial (Versão S-1.0), a Lei Geral
de Proteção de Dados e o Marco Regulatório das Or-
ganizações da Sociedade Civil (MROSC) foram temas
de destaques na agenda do CQGP de 2021, por tra-
zerem informações das mudanças de leis e sistemas
que interferem no cotidiano da gestão pública.
Além disso, os servidores e gestores públicos
puderam contar com capacitações dos temas mais
procurados, como licitação pública municipal, for-
mação de pregoeiros, cerimonial e protocolo, Ges-
tão da saúde nos municípios e Legislação e Comu-
nicação Política.
CQGP online
51 cursos
CQGP híbrido
9 cursos
CQGP presencial
1 curso
CQGP no interior
34 cursos

16
ITAMARANDIBA | JEQUITINHONHA / MUCURI
Itamarandiba, município loca-
lizado no Vale do Jequitinhonha e
Mucuri, foi palco da terceira edição
do “AMM nos Municípios – AMM e
Sebrae juntos pelo desenvolvimento
das cidades”, no dia 19 de outubro.
Mais de 280 participantes, entre
prefeitos, vice-prefeitos, vereadores
e servidores públicos, participaram
da cerimônia de abertura, quando a
sede da AMM foi transferida, simbo-
licamente, para o município. Foi um
importante momento para reafirmar
a importância do associativismo
e da união dos prefeitos em torno
das microrregionais e do movimen-
to municipalista para a conquista
de melhorias para os municípios e
seus cidadãos.
O evento contou com a parceria
da prefeitura municipal e está dentro
das ações de interiorização do pro-
jeto Desenvolve Minas Gerais, con-
vênio firmado entre as duas entida-
des para disseminar suporte técnico
e capacitação na implementação de
medidas e ações que favoreçam os
pequenos negócios e a sustentabili-
dade econômica local.
Participaram da mesa de abertu-
ra: o prefeito municipal de Itamaran-
diba, Luiz Fernando Alves; o secre-
tário de governo de MG, Igor Eto; o
gerente de articulação de desenvolvi-
mento do Sebrae, Alessandro Alves;
o deputado federal Luís Tibério, os
deputados estaduais Gustavo Vala-
dares e Marquinho Lemos; e repre-
sentando o presidente do Senado, o
assessor João Rafael Soares. Esta-
vam também os presidentes das mi-
crorregionais e consórcios da região.
Dentro da programação do
evento, houve um momento de ce-
lebração aos 69 anos da entidade,
completados no dia 17 de outubro,
com um vídeo do presidente da
AMM e vice-presidente da CNM,
Julvan Lacerda, destacando a im-
portância da entidade, as ações e
serviços que são prestados às ad-
ministrações municipais, além das
conquistas da gestão.
Em sua fala, Julvan destacou
também a atuação do movimento
municipalista e a importância da
união para que os municípios con-
sigam mais recursos e, a partir da
luta municipalista, seja corrigida
essa distorção do pacto federa-
tivo, que favorece a União e os
estados em detrimento dos muni-
cípios.
Prefeitos e autoridades debateram
desenvolvimento regional dos municípios

17
DESENVOLVIMENTO
O prefeito anfitrião, Luiz Fernando
Alves, pediu por mais representativi-
dade e oportunidades para a região
do Jequitinhonha e Mucuri, e desta-
cou que o movimento municipalista
e a união dos prefeitos é essencial
para que os municípios possam ter
mais condições de melhorar a vida
dos cidadãos. “Estamos aqui, junto
com a AMM, nossa grande parceira,
e com o presidente Julvan, que está
trabalhando incansavelmente para o
desenvolvimento e a oxigenação das
relações institucionais de Minas Ge-
rais”, disse.
Representando o Sebrae, o ge-
rente de articulação de desenvol-
vimento da entidade, Alessandro
Alves, enfatizou a parceria com a
AMM e esse projeto de interioriza-
ção como uma oportunidade para
levar soluções de desenvolvimento
aos gestores municipais. “O futuro
acontece agora e a cidade do futuro
precisa ser empreendedora. Pensar
o desenvolvimento é pensar o futu-
ro. Por isso, somente com a união
será possível executar ações que
promovam a melhoria da qualidade
de vida por meio do apoio ao em-
preendedorismo e setores econô-
micos”, disse.
HOMENAGEM
Ainda na cerimônia de abertu-
ra, o prefeito de Almenara, Ademir
Gobira, fez um agradecimento ao
presidente da AMM pela luta que
tem travado, junto com os prefei-
tos mineiros, para a melhoria das
condições de governabilidade das
prefeituras e importantes conquis-
tas, como a luta para conseguir o
acordo com o Estado para a qui-
tação dos repasses constitucionais
confiscados pelo governo estadu-
al na gestão passada. “O vale do
Jequitinhonha foi histórico na luta
junto com a AMM. Nós tivemos
coragem de lutar pelo nosso povo,
fui a todas as manifestações feitas
pela AMM em BH e preciso reco-
nhecer que você foi crucial, impor-
tantíssimo para que a causa muni-
cipalista recebesse o respeito. Te
considero muito pelo que fez e pelo
que continua fazendo, é essencial
para a política de Minas Gerais”,
agradeceu.
PALESTRAS
À tarde, os participantes do AMM
nos Municípios tiveram o momento
de capacitação técnica, com intensa
aprendizagem, a partir de palestras
e painéis ministrados por autorida-
des especializadas e parceiras da
AMM e do Sebrae, além de cases de
sucesso e troca de experiência entre
os gestores presentes. 
Lideranças políticas e deputados da região compareceram ao evento em Itamarandiba

18

AMM LICITA
19
AMM Licita é lançado
durante Delta Fórum
Plataforma disponibilizada pela AMM tem como
objetivo facilitar o processo licitatório nas prefeituras
A Associação Mineira de Municípios lançou o
AMM Licita, uma nova ferramenta digital pensada
para desburocratizar e trazer mais transparência
aos procedimentos licitatórios das prefeituras, câ-
maras municipais, autarquias e empresas públicas
municipais, atendendo a todos os preceitos da
Nova Lei de Licitação (Lei 14.133/2021). A plata-
forma foi apresentada durante a abertura do Delta
Fórum – evento promovido pelo Sebrae Minas, em
Belo Horizonte, no dia 25 de novembro.

AMM LICITA
20 NOTÍCIAS DAS GERAIS - EDIÇÃO 90
O lançamento do AMM Licita no
Delta Fórum demonstra a potencia-
lidade da nova ferramenta da enti-
dade, já que foi apresentada a cen-
tenas de prefeitos, vice-prefeitos,
secretários, agentes de desenvolvi-
mento, gestores públicos, empre-
sários, lideranças e todos os atores
envolvidos com o planejamento e a
gestão do desenvolvimento econô-
mico dos municípios e territórios de
Minas Gerais.
O presidente da AMM e vice-pre-
sidente da Confederação Nacional
de Municípios (CNM), Julvan La-
cerda, destacou que a plataforma
é uma solução em uma área que é
muito problemática na maioria dos
municípios. “Com o AMM Licita,
há a possibilidade de fazermos o
processo todo virtual, aberto para
quem quiser consultar. Vai facilitar
a operacionalização do processo
licitatório, vai diminuir o risco de fi-
car faltando um papel, um carimbo,
o processo será todo automatizado
e sem custo para o município, um
O AMM Licita é um sistema
dos municípios para os
municípios, sem custos,
com objetivo de dar
agilidade e segurança aos
processos de compras
públicas.
JULVAN LACERDA - PRESIDENTE DA AMM
avanço no sentido de aprimorar a
gestão”, disse.
“O Sebrae é parceiro do AMM
Licita, pois, além de agilizar e dar
transparência aos procedimentos
de contratações públicas, facilita à
micro e pequena empresa participar
dos processos, em especial fortale-
cendo a economia local com o es-
tabelecimento de preferências regio-
nais”, reforçou o diretor técnico do
Sebrae Minas, João Cruz Reis Filho.
Para a sistematização da plata-
forma, Julvan explicou que a AMM
também conta com a parceria do
Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCEMG) na formata-
ção de cursos de capacitação para
os agentes de contratação, aprovei-
tando a oportunidade para instruir
os servidores públicos a utilizar o
AMM Licita. “É a AMM cumprindo
seu papel fundamental no aprimo-
ramento da gestão pública, condu-
zindo os municípios na implemen-
tação de uma política inovadora,
tecnológica e em rede”, destaca o
presidente da AMM.

AMM LICITA
21
CONVÊNIO
Durante o Delta Fórum, a AMM
também firmou um termo de par-
ceria com a Federação Mineira de
Fundações e Associação de Direito
Privado (Fundamig), Fundação Dom
Cabral e o Sebrae Minas, para a
implementação de ações de coo-
peração técnica e operacional no
desenvolvimento do Programa Cida-
des Sustentáveis, compreendendo
planejamento e projetos, objetivan-
do desenvolver Minas Gerais via de-
senvolvimento municipal.
O diretor-presidente da Funda-
mig, Gilson Assis Dayrell, destacou a
importância do convênio para o de-
senvolvimento de ações em conjunto.
“Julvan Lacerda, como presidente da
AMM, será fundamental nesse tra-
balho com os municípios. Será um
esforço conjunto do governo e da so-
ciedade civil no sentido de trabalhar
com os municípios do Estado, para
mobilizar a sociedade e despertar a
cidadania para participar do desen-
volvimento e transformação social.”
CONHEÇA O AMM LICITA
> Utiliza padrões que descomplicam os pro-
cedimentos licitatórios, utilizando uma inter-
face intuitiva, que encaminha o processo de
compras públicas de forma ágil e sem buro-
cracia.
> A plataforma de licitação conta com a fase in-
terna (elaboração de Termo de Referência, orça-
mento, Edital), com a fase externa (sala de dispu-
ta, processamento de proposta e recursos), bem
como a elaboração e assinatura de contratos.
> Também conta com um importante instru-
mento para acompanhamento, fiscalização e
execução dos contratos.
> O Sistema é disponibilizado gratuitamen-
te para todos os municípios afiliados à AMM,
que poderão aderir ao termo, assim como os
fornecedores terão acesso para se cadastrar e
participar da plataforma de licitação.
A AMM e o Sebrae vem anunciando importantes parcerias no Delta Fórum desde 2019

22
AMM NA MÍDIA
Ações da AMM são destaques em
4.383 publicações da imprensa
União dos prefeitos, trabalho
com dedicação, intensas mobili-
zações, e atuação decisiva para
chegar a importantes conquistas
municipalistas, conforme publica-
do nesta edição da Revista. Todo
esse trabalho da atual diretoria da
AMM, no comando do presidente
Julvan Lacerda, está sendo reco-
nhecido pela imprensa mineira e
nacional. Somente neste ano de
2021, entre os meses de janeiro e
novembro, a Associação Mineira
de Municípios (AMM) teve 4.383
inserções em jornais, revistas,
blogs, TVs, sites e rádios, totali-
zando R$ 35.493.793,59. Esse va-
lor é referente à mídia espontânea,
então, os cálculos são apenas hi-
potéticos, caso a AMM tivesse que
pagar por essas inserções.
Nos últimos quatro anos, está,
também, sendo conhecida nacio-
nalmente pelas pautas veiculadas
na imprensa, por meio de entrevis-
tas com o presidente Julvan Lacer-
da, e em reportagens jornalísticas
com conteúdo sobre a atuação da
diretoria, dos assessores técnicos
da entidade e dos eventos promo-
vidos pela Associação.
2017  A AMM foi citada em
1.652 matérias jornalísticas, sen-
do 369 citações em jornais im-
pressos e revistas, 14 nas redes
de televisão, 116 vezes em rádios
e 1.153 em publicações de sites
e blogs na internet, alcançando o
valor total de R$ 9.333.631,13 de
mídia espontânea.
2018  Foram 2.774 maté-
rias jornalísticas produzidas
sobre ações encabeçadas pela
gestão da AMM, rendendo o es-
paço referente ao valor de R$
15.970.425,34 de mídia espon-
tânea; sendo citada em 636 in-
serções de jornais e revistas im-
pressas, 1.680 de sites e blogs,
381 de rádios e 77 de redes de
televisão.
2019  Conforme dados da In-
terClip, empresa que faz o geren-
ciamento de mídia da AMM, a As-
sociação foi citada 4.332 vezes na
mídia, com 847 matérias (jornais e
revistas), 2.814 inserções de sites,
blogs e veículos on-line, 553 de rá-
dio e 118 de TV, gerando o retorno
total de R$ 22.438.475,33.
2020  A AMM, foi pauta de
472 publicações de jornais e re-
vistas impressas, apareceu 1.703
vezes em matérias de sites e blo-
gs na internet, pautou 166 repor-
tagens de rádio e 24 de redes de
TV, gerando o retorno total de R$
15.134.909,22.
2021  Neste último ano, a
Associação Mineira de Municí-
pios foi pauta de 631 publicações
de jornais e revistas impressas,
apareceu 3.441 vezes em maté-
rias de sites e blogs na internet,
pautou 255 reportagens de rá-
dio e 56 de redes de televisão,
gerando o retorno total de R$
35.493.793,59.
RETROSPECTIVA
A entidade fecha quatro anos de trabalhos e conquistas sendo reconhecida
em mais de 14 mil matérias da imprensa mineira e nacional.

ACORDO AMM
23
Acordo entre AMM e Governo de Minas foi homologado
pelo TJMG na abertura da Semana Nacional da Conciliação
Municípios mineiros que aderiram ao
acordo já receberam a primeira parcela
A homologação do acordo histó-
rico entre a Associação Mineira de
Municípios (AMM), o Estado de Mi-
nas Gerais, o Ministério Público Esta-
dual, o Tribunal de Contas do Estado
de Minas (TCEMG) e o Conselho de
Secretarias Municipais de Saúde de
Minas Gerais (COSEMS/MG) aconte-
ceu no dia 8 de novembro, durante a
abertura da XVIª Semana Nacional da
Conciliação.
O acordo homologado prevê o
pagamento de R$ 6,76 bilhões devi-
dos aos municípios mineiros e pres-
tadores de serviços, e relativos aos
repasses obrigatórios e voluntários
para a saúde.
Municípios que aderiram até o
dia 30 de novembro ao acordo fir-
mado pela AMM com o governo es-
tadual para o pagamento da dívida
da Saúde (R$ 6,7 bilhões de verbas
retidas entre 2009 e 2020) já rece-
beram a primeira parcela dos valo-
res estabelecidos pelo acordo.
No evento de formalização do
acordo histórico, que aconteceu em
Belo Horizonte, no dia 28 de outubro,
na sede do Ministério Público de Mi-
nas Gerais (MPMG), o presidente da
AMM, Julvan Lacerda, ressaltou que
o diálogo que o movimento munici-
palista vem fazendo com o governo
está garantindo diversas vitórias que
se refletem em melhorias de serviços
para os cidadãos. “Agradecemos
pela sensibilidade do governo de Mi-
nas em resolver esse problema junta-
mente conosco. E mais do que pagar
o atrasado, a grande vitória é que não
teremos atraso mais, assim como
foi com o ICMS e o IPVA, que o go-
vernador está honrando as parcelas
e mantendo o repasse atual em dia.”
SOBRE A ADESÃO
Cada município, filiado ou não à
AMM, deve manifestar sua intenção
em aderir ao acordo. A adesão pode
ser feita pelo Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), conforme passo
a passo elaborado pela AMM.
A assinatura do termo deve ser
realizada pelo prefeito e também pelo
procurador do município. O paga-
mento ocorrerá de forma proporcio-
nal aos créditos de cada município
em relação ao total da dívida e os
recursos transferidos deverão ser por
meio do Fundo Municipal de Saúde.
Após a assinatura do termo, mu-
nicípios que possuem ação judicial
estarão desistindo da mesma auto-
maticamente. Em caso de judicializa-
ção das dívidas em momento poste-
rior à adesão ao acordo por parte do
município signatário ou da entidade
beneficiada, os pagamentos respec-
tivos serão suspensos.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, foi representado na homologação pelos
consultores jurídicos da associação, Wederson Advíncula e Flávio Boson Gambogi

PREMIAÇÃO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
O eixo “Assistência Social” visa pre-
miar os municípios que trabalharam
para a melhoria da qualidade, imple-
mentação e proposição da Política
do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) e conhecer as boas práticas, com vista a
replicar as mais-valias para o desempenho do sistema e
oferecer amplas possibilidades para promoção do desen-
volvimento social nos municípios mineiros.
SAÚDE
O eixo “Saúde” visa premiar os
municípios que trabalharam para
a melhoria da qualidade, assis-
tência, gestão, implementação e
proposição de política pública no
SUS, além de conhecer as boas práticas, com vista a
replicar as mais-valias para o desempenho do Sistema
Único de Saúde.
EDUCAÇÃO
O eixo “Educação” visa premiar os
municípios com práticas de gestão
que promovam a melhoria da qua-
lidade da Educação básica pública,
o desenvolvimento da comunidade
escolar, a participação efetiva da sociedade e da família
na escola, a diminuição da evasão escolar, a valorização
e qualificação dos profissionais da educação, a melhoria
dos gastos públicos e a modernização da gestão.
ESPORTE
O eixo “Esporte” visa premiar os
municípios que elaboraram cam-
peonatos com mais categorias
distintas, usaram para a prática
esportiva praças e locais de laze-
res públicos, priorizaram o esporte para a terceira idade,
além de conhecer as boas práticas, com vista a divulgá-
-las para o desempenho do Esporte.
Abertas inscrições para o X Prêmio Mineiro
de Boas Práticas na Gestão Municipal 2022
O “X Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal” será dividido em nove eixos – Assistência So-
cial, Economia, Educação, Esporte, Meio Ambiente, Saúde, Cultura, Governança e Turismo – e a premiação
acontecerá durante o 37º Congresso Mineiro de Municípios, em junho de 2022. Confira as áreas abrangidas:
O prêmio destaca, entre as prefeituras participantes de um ciclo de
premiação, aquelas que evidenciam melhoria gerencial rumo à inovação
A Associação Mineira de Muni-
cípios (AMM), cumprindo sua mis-
são de impulsionar os municípios
para uma gestão eficiente, lançou,
em 2010, de forma inovadora, o
desafio de envolver a administra-
ção pública municipal na abertura
de novos caminhos por meio do
“Prêmio Mineiro de Boas Práticas
na Gestão Municipal”.
Já em sua décima versão, o prê-
mio tem a finalidade de incentivar os
integrantes das prefeituras dos muni-
cípios de Minas Gerais a contribuírem
para a modernização da gestão e a
melhoria da qualidade dos serviços
públicos prestados aos cidadãos.
Reconhecer por meio do “Prê-
mio Mineiro de Boas Práticas na
Gestão Municipal” significa des-
tacar, entre as prefeituras partici-
pantes de um ciclo de premiação,
aquelas que evidenciam melhoria
gerencial rumo à inovação, à re-
dução de custos, à qualidade dos
serviços e à satisfação do cidadão,
visando valorizar esses projetos e
ideias. As prefeituras mineiras têm
até o dia 18 de fevereiro de 2022
para se inscreverem.
EIXOS

PREMIAÇÃO
25
> As prefeituras mineiras, afiliadas à
AMM, têm até o dia 18 de fevereiro de
2022 para se inscreverem na 10ª edi-
ção do Prêmio Mineiro de Boas Práti-
cas na Gestão Municipal da Associa-
ção Mineira de Municípios (AMM).
> O prêmio, promovido anualmente,
é concedido às prefeituras que tiverem
iniciativas de modernização nos se-
guintes eixos: Assistência Social, Cul-
tura, Economia, Educação, Esporte,
Governança, Meio Ambiente, Saúde e
Turismo.
> Os vencedores serão anunciados
durante o 37º Congresso Mineiro de
Municípios, programado para junho de
2022.
> As inscrições são gratuitas e se
encerram às 23h55 do dia 18 de feve-
reiro de 2022.
INSCRIÇÕES
MEIO AMBIENTE
O eixo “Meio Ambiente” visa con-
templar municípios que fomentam
medidas de controle ambiental
em consonância com a legislação
ambiental federal e estadual, ou
seja, promovendo a sustentabilidade municipal, ado-
tando medidas de controle sobre resíduos sólidos ur-
banos, efluentes sanitários, coleta seletiva, qualidade
do ar, abastecimento de água, racionalizando o uso de
recursos naturais.
ECONOMIA
O eixo “Economia” visa premiar
municípios que fomentam o em-
preendedorismo, estimulam sur-
gimento de novos negócios, pro-
movendo a desburocratização de
processos institucionais, reduzindo custos administrati-
vos, propondo políticas para o desenvolvimento econô-
mico municipal e/ou regional, por meio de políticas públi-
cas voltadas às micro e pequenas empresas, tornando o
município empreendedor e economicamente sustentável.
GOVERNANÇA
O eixo “Governança” visa reco-
nhecer e disseminar as melhores
práticas em liderança, estratégia e
controle, pilares da governança. Os
princípios da governança pública
estão definidos no artigo 3º do Decreto nº 9.203/2017,
que servirão de base para avaliação.
TURISMO
O eixo “Turismo” visa premiar os
municípios que trabalharam em prol
do desenvolvimento do setor, levan-
do em consideração suas próprias
alternativas de desenvolvimento, de
acordo com suas realidades e especificidades, da me-
lhoria de vida dos munícipes, da qualidade dos serviços
prestados aos turistas, do envolvimento da cadeia produ-
tiva local e inclusão social, da criação de políticas públi-
cas e seus critérios objetivos para investimento no setor.
CULTURA
O eixo “Cultura” visa premiar os
municípios que trabalharam em
prol do desenvolvimento do setor,
levando em consideração suas
próprias alternativas de desenvol-
vimento, de acordo com suas re-
alidades e especificidades, do envolvimento da cadeia
produtiva local e inclusão social; da criação de políticas
públicas e seus critérios objetivos para investimento
no setor; no respeito aos princípios da sustentabilidade
econômica, ambiental, sociocultural e político-institu-
cional; além das boas práticas aplicadas.

CONGRESSO MINEIRO DE VEREADORES
A AMM entende a importância
de desenvolver uma parceria cada
vez mais forte entre o Executivo e o
Legislativo municipal para uma admi-
nistração eficaz. Pensando nisso, os
vereadores dos 853 municípios mi-
neiros terão um espaço exclusivo de
aprimoramento da função legislativa
e representação popular durante o X
Congresso Mineiro de Vereadores, que
será promovido pela entidade no dia 8
de março, no Expominas, em BH.
Espera-se o público de cerca de
duas mil pessoas para este impor-
tante momento, quando legisladores
municipais, servidores das Câma-
ras, juntamente com prefeitos, de-
putados e lideranças políticas, po-
derão buscar conhecimento e trocar
experiências.
A programação do Congresso
contará com palestras de especia-
listas renomados e temas relevantes
à atividade dos vereadores, como a
importância das ações conjuntas do
Legislativo e do Executivo, a atividade
de fiscalização, a transparência das
contas, a legalidade e a moralidade
na atuação dos agentes políticos.
Além da extensa programação de
palestras e debates, em que os par-
ticipantes poderão agregar conheci-
mentos, o X Congresso Mineiro de
Vereadores contará também com
um espaço para estandes, onde es-
tarão reunidas instituições, empre-
sas e prestadores de serviços. Um
momento oportuno para se fazer in-
tercâmbio de experiências, interagir
com os participantes, fazer análises,
concretizar o diálogo eficaz entre os
diferentes fatores que integram a ad-
ministração pública e fazer contatos
com potenciais investidores.
Por ser promovido em março, no
Dia da Mulher, a programação da dé-
cima edição do Congresso terá um
ambiente para discussão sobre a ne-
cessidade de aumentar a presença fe-
minina em todos os espaços de poder.
SOBRE O CONGRESSO
O Congresso era organizado no
primeiro trimestre de cada ano e,
por algumas edições seguidas, em
caráter especial, foi promovido den-
tro da programação do Congresso
Mineiro de Municípios, que acon-
teceu no Expominas e no estádio
Mineirão, ambos na capital mineira.
Nesta edição, volta ao formato
inicial, com programação extensa,
totalmente voltada aos vereadores
das câmaras municipais mineiras e,
também, de todo o País, destacando
a missão dos parlamentares em ga-
rantir a democracia, buscando sem-
pre defender direitos da população e
atuando em conjunto com o a ad-
ministração municipal, fiscalizando
e elaborando projetos que atendam
aos anseios dos cidadãos.
AMM promove X Congresso Mineiro
de Vereadores no Expominas
A nona edição do evento aconteceu em 2019, durante o 36ª Congresso Mineiro de Municípios, no Mineirão, em BH

PREMIAÇÃO
27
A Associação Mineira de Municí-
pios (AMM) recebeu o Certificado de
Amigo da Defesa Civil Estadual, no dia
20 de dezembro, em evento no audi-
tório Juscelino Kubitschek (JK), na Ci-
dade Administrativa, com a presença
do vice-governador de Minas Gerais,
Paulo Brant. A homenagem à AMM
foi entregue pelo Coronel PM Osvaldo
de Souza Marques, chefe do Gabinete
Militar do Governador (GMG) e da Co-
ordenadoria Estadual de Defesa Civil
AMM recebe Certificado de Amigo
da Defesa Civil Estadual
(Cedec), juntamente com outras insti-
tuições e militares agraciados.
O certificado foi criado no intuito
de valorizar e reconhecer a impor-
tância que as instituições parceiras
e amigas têm no desenvolvimento
das atividades de proteção e defesa
civil no estado de Minas Gerais.
“É motivo de alegria e honra
para nós essa parceria que a AMM
tem com a defesa civil atuando em
conjunto, capacitando os gestores
e servidores, para poder amenizar
quando acontecem danos e catás-
trofes nos municípios. Que essa
parceria perdure e gere muitos bons
frutos para os cidadãos mineiros
Nos últimos anos, a AMM tem
sido parceira da Defesa Civil, auxi-
liando e divulgando para os municí-
pios orientação e capacitação dos
servidores e gestores públicos so-
bre as ações a serem adotadas para
a prevenção em razão de períodos
chuvosos e desastres ambientais,
promovendo a cultura da resiliência
com foco na Gestão de Riscos e
Gestão de Desastres.
Além da AMM, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) tam-
bém recebeu a medalha e foi representada pelo vice-presidente Célio Santana, prefeito
de Buenópolis. A homenagem foi entregue pelo Coronel PM, Osvaldo de Souza Marques

28
GIRO POR MINAS
Ubá constrói galerias
para drenagem pluvial
Manga lança programa
com pacotes de obras
Nova Serrana é 1º lugar no
ICMS esportivo em Minas
Prefeitura de Campo
Belo lança o Fila Zero 2
O município de Ubá tornou-se modelo na Zona da
Mata devido ao investimento em obras de drenagem plu-
vial. Nos últimos dois anos, foram construídas três mil
metros de galerias. O investimento, de R$ 5 milhões, foi
feito com recursos próprios do município. “Conhecido o
problema, nosso compromisso passa a ser com a solu-
ção”, destaca o prefeito Edson.
A Prefeitura de Manga lançou o maior pacote de
obras, serviços e aquisições da história do município
em todos os tempos, com mais de R$ 12 milhões
de investimentos, com o objetivo de alavancar o pro-
gresso no município e melhorar a qualidade de vida
da população.
Nova Serrana Olímpica deixou de ser apenas um
projeto do governo municipal para se transformar em
uma referência de fomento ao esporte em Minas Ge-
rais. A cidade que mais cresce em Minas ocupa tam-
bém o primeiro lugar no pódio com projetos esporti-
vos que beneficiam milhares de crianças e jovens de
10 a 17 anos.
A Prefeitura de Campo Belo lançou o Fila Zero 2, pro-
grama para reduzir o tempo de espera por cirurgias. Em
três meses, foram 600 procedimentos em diversas áreas
médicas, como operação de vesícula, do útero, de hérnias,
varizes, hemorroida, tireoide e outras. Com esta iniciativa,
as pessoas beneficiadas terão mais qualidade de vida.

29
GIRO POR MINAS
Ação Programa Saúde
no CEMEI em Pratinha
Projeto de Educação
Ambiental em Caldas
Alunos dos dois turnos do CEMEI e da escola muni-
cipal de Pratinha participaram da ação da alimentação
saudável do programa saúde na escola. O projeto visa
a alimentação saudável das crianças para conscienti-
zá-las, desde pequenas, para uma alimentação base-
ada em verduras, frutas e legumes e, assim, garantir
uma vida saudável.
A prefeitura de Caldas desenvolveu o Projeto de
Educação Ambiental, da secretaria de Meio Ambiente,
que abrange, também, as tribos indígenas do municí-
pio. Uma das ações contempladas é a separação de
materiais recicláveis para coleta seletiva nas tribos in-
dígenas Kiriri do Rio Verde e Xucuru Kariri.

30
MOBILIZAÇÃO CNM
Centenas de gestores atenderam à convocação da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) e estive-
ram em Brasília, nos dias 14 e 15 de dezembro, para
conseguir a aprovação de proposições que impactam
diretamente a administração municipal e a prestação
de serviços à população. Minas Gerais foi destaque na
Mobilização Municipalista, com a presença de mais de
100 prefeitos e prefeitas mineiros, liderados pelo pre-
sidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e
vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda.
A atuação do líder mineiro tem colocado o Estado
em posição de destaque na defesa da pauta munici-
palista, promovendo a união dos gestores mineiros e
conseguindo resultados importantes com o governo
estadual e o federal.
Na mobilização em Brasília, Julvan Lacerda atuou,
em consonância com a CNM, com a bancada mineira,
nas tratativas com os congressistas para a aprovação
da pauta municipalista no Congresso Nacional. “Os
prefeitos mineiros fizeram visitas aos parlamentares do
Estado para cobrar deles o compromisso com a pau-
ta”, disse o líder estadual de Minas Gerais.
Mobilização Municipalista reúne centenas de gestores em
Brasília e garante apoio do Congresso em pautas prioritárias
> Projeto de Lei 3.418/2021,
que atualiza a Lei 14.113/2020,
de regulamentação do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valori-
zação dos Profissionais da Edu-
cação (Fundeb) sem as altera-
ções realizadas no Senado e que
traziam impactos negativos ao
texto. O texto segue para sanção
presidencial.
> Deputados aprovaram o Pro-
jeto de Decreto Legislativo (PDL)
333/2020, que susta a Portaria
277/2020 do Tesouro Nacional
e trecho do Manual de Demons-
trativos Fiscais (MDF). As me-
didas publicadas estabeleciam
a exigência para que, a partir de
2022, as despesas com pessoal
das Organizações Sociais (OS) e
afins passem a constar no gasto
de pessoal dos municípios. O tex-
to segue para o Senado.
> Com a aprovação do Senado,
segue para sanção a proposta
que regulamenta a cobrança do
Imposto sobre Circulação de Mer-
cadorias e Serviços (ICMS) sobre
vendas de produtos e prestação
de serviços ao consumidor final
localizado em outro Estado.
> Aprovado o Projeto de Lei do
Senado (PLS) n° 486, de 2017,
para a cooperação entre os mu-
nicípios com objetivos de caráter
político-representativo, técnico,
científico, educacional, cultural e
social.
Pautas importantes que avançaram
após a Mobilização Municipalista:

CONQUISTA
31
Após forte articulação do mo-
vimento municipalista, foi sancio-
nada pelo presidente Jair Bolsona-
ro, no dia 25 de dezembro, a Lei
14.276/2021, que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvol-
vimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). A Confedera-
ção Nacional de Municípios (AMM),
a Associação Mineira de Municípios
(AMM) e as outras associações es-
taduais atuaram com os deputados e
senadores a fim de garantir a celeri-
dade na votação e a manutenção do
texto aprovado, porém houve veto
ao artigo 21 da Lei 14.113/2020,
relativo à vedação da transferência
dos recursos do Fundeb para outras
contas bancárias. O movimento mu-
nicipalista se mobilizará para derru-
bar o veto no Congresso Nacional, a
fim de garantir que os recursos da
folha dos profissionais da educação
em efetivo exercício na educação
básica pública possam ser disponi-
bilizados também em outras contas
bancárias.
O texto compôs a pauta prioritá-
ria da Mobilização Municipalista co-
mandada pelo presidente da entida-
de, Paulo Ziulkoski, no Congresso, e
contou com a participação de quase
800 gestores municipais de todo o
País. Minas foi destaque na Mobili-
zação, levando mais de 100 prefeitos
e prefeitas mineiros, liderados pelo
presidente da AMM, Julvan Lacerda,
atuando com a bancada mineira no
Congresso.
Sancionada regulamentação do Fundeb
Entre os pontos apresentados
pelo movimento municipalista e va-
lidados pelos parlamentares, estão:
prorrogação dos prazos de transição
para 2023; nova atualização da Lei
em 2023 para valer em 2024; movi-
mentação de recursos não exclusiva
no Banco do Brasil e na Caixa Eco-
nômica Federal; e novo conceito de
profissionais de educação.
Outro ponto de destaque propos-
to é a previsão de que os indicadores
de melhoria da aprendizagem, critério
para repasse de recursos adicionais
(complementação-VAAR), sejam de-
finidos por regulamento no exercício
financeiro de 2023. Isso é uma ma-
neira de considerar os impactos da
pandemia de Covid-19 nos resulta-
dos educacionais.
O texto amplia o conceito dos
profissionais da educação básica
em efetivo exercício, incluindo no
cômputo dos 70% todos os pro-
fissionais do magistério e de apoio
técnico, operacional e administrati-
vo em exercício nas redes de ensi-
no – e não somente nas escolas. A
medida valerá independentemente
da formação dos profissionais, pois
foi retirada a referência ao artigo 61
da Lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação Nacional (LDB).
Também foi ampliada a data para
o envio de informações de gastos re-
alizados no penúltimo exercício finan-
ceiro para fins de definição do VAAT
para o exercício seguinte. Em vez de
30 de abril, os entes poderão alimen-
tar os sistemas de informações (Si-
confi e Siope) até 31 de agosto.
O presidente da CNM comemorou
a aprovação e ressaltou a importân-
cia da mobilização dos gestores. “Foi
decisiva para mostrar a força que os
municípios possuem. Conseguimos
o avanço de matérias essenciais para
as gestões locais. E isso só foi pos-
sível porque nos unimos novamente.
Nos mobilizamos, falamos com de-
putados e senadores”, disse.
ESTUDO
De acordo com estudo da CNM,
divulgado em outubro de 2021, o
veto representa impacto negativo para
1.471 municípios que possuem con-
tratos vigentes com outros bancos, e
terão de arcar com multas ou ressar-
cimentos em decorrência da quebra
desse instrumento contratual. Quase
65% desses contratos têm vigência
de três anos ou mais, e representam
fonte alternativa de arrecadação pró-
pria para 582 cidades. O incremento
ultrapassa R$ 100 mil.

32
BALANÇO DAS AFILIAÇÕES
Afiliações à AMM e adesões ao
Diário Online crescem em 2021
O ano de 2021 reflete o empenho
de toda a diretoria e dos colabora-
dores da AMM, durante a gestão do
presidente Julvan Lacerda, como
um período em que a entidade se
fortaleceu em número de afiliados
e alcançou importantes conquistas
municipalistas, conforme publicado
nesta revista e amplamente divul-
gado na imprensa. O resultado foi o
alcance recorde de 765 afiliações e
de 400 adesões ao Diário Online.
Com o empenho e muito traba-
lho da gestão e dos colaboradores
da entidade, somente nos últimos
quatro anos, a AMM registrou 25%
de crescimento no número de afi-
liados e 36% de aumento na quan-
tidade de municípios que utilizam o
Diário Online.
Considerada a maior entidade
estadual municipalista do País, a
AMM oferece uma série de serviços
aos afiliados em busca do forta-
lecimento dos trabalhos da admi-
nistração pública. Na entidade, os
gestores contam com a assessoria
técnica e especializada aos afilia-
dos, por meio do atendimento de
assessores nas 13 principais áreas
da administração pública: Assistên-
cia Social, Captação de Recursos,
Contábil e Tributário, Convênios,
Cultura e Turismo, Desenvolvimento
Econômico, Direitos Humanos, Eco-
nomia, Educação, Esporte, Jurídico,
Meio Ambiente e Saúde.
Além disso, o associado pode ter
acesso ao Espaço AMM, na Cidade
Administrativa, com infraestrutura ne-
cessária para reuniões, despachos e
encaminhamentos, com profissionais
à disposição dos gestores, responsá-
veis por receber as demandas e as-
sessorá-los nos trâmites e processos
nos órgãos do Governo Estadual.
Os afiliados têm, ainda, descon-
to especial nos cursos do Centro de
Qualificação para a Gestão Pública,
mais conhecido como CQGP
. Outro
importante passo foi a criação do
Portal do Afiliado, um espaço ex-
clusivo no Portal da AMM, em que
o município associado tem acesso
aos valores da dívida do Estado
com os municípios, às transferên-
cias e repasses municipais, material
de campanhas, documentação do
afiliado, termo de quitação de débito
anual, entre outras vantagens.
Em 2021, a entidade apresentou
uma inovadora ferramenta digital, a
AMM Licita, pensada para desburo-
cratizar e trazer mais transparência
para os procedimentos licitatórios
das prefeituras, câmaras munici-
pais, autarquias e empresas públi-
cas municipais, atendendo a todos
os preceitos da Nova Lei de Licita-
ção (Lei 14.133/2021).
Para auxiliar os administradores
públicos na gestão dos recursos
das prefeituras, a AMM oferece a
ferramenta Diário Online. Com ela,
é possível fazer as publicações da
prefeitura, de forma ampla, pagando
valor até 80% menor se comparada
à forma impressa dos diários ofi-
ciais dos municípios.
25%
750
400 36%
Crescimento no
número de afiliados
Aumento na
quantidade
de municípios
que utilizam
o Diário Online
Afiliações à AMM
Adesões ao
Diário Online

33
HOMENAGEM PÓSTUMA
Um dos colaboradores mais antigos da AMM falece após
construção de quatro décadas de trabalhos na entidade
Ele era muito meticuloso, valo-
rizava os detalhes e a gentileza. Ao
chegar à entidade, passava pelos
setores com um sorriso no rosto,
e conversava com as pessoas com
extrema atenção, sempre atento às
histórias de cada um. Esse é o re-
sumo do perfil de Décio Ribeiro da
Silva (26/10/1928 – 19/12/2021),
que concluiu a sua jornada após 39
anos de dedicação aos trabalhos
como contador na AMM.
Homem de fé, com muita de-
voção espiritual, amante de uma
cerveja com amigos, do buraco
com a família, do Clube Atlético
Mineiro e de um jogo de loteria, ele
transformava o ambiente por onde
passava com leveza, mensagens
positivas e boas histórias sobre
a vida, a dedicação ao trabalho,
a importância dos cuidados com
a saúde e da prática de esportes.
Afinal, além de ser contador, o co-
laborador acumulava um extenso
currículo como jogador e técnico
de seleções de vôlei.
Senhor Decinho, como era ca-
rinhosamente conhecido na AMM,
deixa esposa, um filho, três netos e
muita saudade nos colegas da As-
sociação.
Emocionados e muito gratos
pelo acolhimento dos colegas de
trabalho, dona Edinéia, esposa de
senhor Decinho, e o filho Décio con-
tam que ele era um homem realmen-
te dedicado ao trabalho e à família.
“Foram ótimos momentos, ao
lado dele, mesmo nos últimos tem-
pos. Ele era uma pessoa elétrica,
gostava de dançar, e eu também
amava. Nós nos conhecemos em
um baile, no Clube BH, e nunca
mais nos separamos. Ele sempre
foi amigo de todos, querido. Só te-
nho a agradecer. Ele amava a AMM
e todos os colegas de trabalho. Te-
nho muita saudade, mas estará hoje
e sempre nos nossos corações.”
(dona Edinéia)
“Como filho, só tenho a agrade-
cer o pai que tive, pelo aprendizado,
pelas histórias vividas. A vida dele
sempre foi muito dinâmica. Ele gos-
tava de caminhar e eu puxei isso
dele: andar pela cidade a pé para
observar as paisagens, as pessoas.
Eu o admirava muito. Tinha sempre
solução criativa para tudo e muita
habilidade com as mãos. Um ho-
mem que amava a vida de todas
as formas; muito simples, brinca-
lhão, prestativo, trouxe-nos muitos
aprendizados. Esse foi o senhor Dé-
cio, que viveu intensamente até os
últimos minutos.” (Décio, filho)
A homenagem é para o profissio-
nal dedicado e o companheiro fiel,
que deixará um grande legado como
homem sério, gentil, de bem com a
vida e extremamente simples.

34
FALA, PREFEITO (A)
A Administração Pública é, hoje,
um grande desafio. O lema de
nosso trabalho em equipe é fazer
uma gestão de responsabilidade
em prol do desenvolvimento de
nosso município. Desde o início,
a gestão é focada em organizar a
casa, equilibrar as contas públicas, resgatar a capaci-
dade de prestação de serviços de qualidade, organizar
o presente e estruturar ações para uma sociedade do
futuro, focada na tecnologia e na inovação.
Nossa experiência local é marcada pela reeleição. A ges-
tão 2017-2020 foi intensa e exigiu muita perícia e sen-
sibilidade dos gestores. Graças ao empenho de nossos
servidores e apoio de diversos parceiros, como a AMM,
conseguimos manter as contas da prefeitura em dia.
Hoje, estamos no mandado 2021-2024. Após quase dois
anos de Pandemia, todo o País inicia a retomada de diver-
sas atividades econômicas e sociais. O ano de 2021 foi
um marco dentro das ações da causa municipalista. Ao
lado da AMM, nós, gestores municipais, tivemos a opor-
tunidade de ter voz e vez, conquistando diversos direitos
que geram desenvolvimento e melhoria contínua na qua-
lidade dos serviços oferecidos à nossa população.
Podemos citar a vitória do 1% do FPM, o acordo de R$
6,8 bilhões da saúde e o acordo da Vale. Todas essas
conquistas refletem diretamente na vida dos cidadãos,
pois eles garantem investimentos em obras e serviços
públicos, o que muda a vida das pessoas.
Saudamos e agradecemos a AMM pela liderança e co-
ordenação na luta constante dos gestores municipais
em busca dos direitos de nossos cidadãos. Seguimos
firmes em nossas batalhas, sempre com o foco no de-
senvolvimento e qualidade de vida da população!
Hélio Campos
Prefeito de Ouro Branco
Estar prefeito é uma tarefa desa-
fiadora, mas servir ao meu povo
e minha região tem sido uma das
maiores honras de minha vida.
Contudo, ser eleito durante uma
pandemia faz com que esse con-
fronto seja árduo contra todos os
intempestivos problemas ocasionados pela Covid-19,
por agravar os desafios sociais presentes em nossos
municípios.
Logo, entre as muitas conquistas, quero ressaltar o efe-
tivo sucesso que a vacinação tem demonstrado, não
somente em meu querido município onde hoje já su-
peramos a taxa de 85% de imunizados, mas em todo o
Brasil, com a queda de infecções e mortes. Tenho visto
a vida retornando aos seus eixos, claro que há muito a
ser feito, já que nos atormenta a agrura decorrente da
pandemia, como o aumento da desigualdade.
Quero ressaltar que, apesar dos sufocos resultantes
da pandemia, e, em meu caso, de um baixo orçamen-
to programado pela gestão anterior, o ano de 2021
acompanhou-se com diversas conquistas, tais como
a do 1% do FPM, uma enorme vitória que será primor-
dial para o desenvolvimento seguro e sustentável de
meu município.
Destaco também os acordos da Vale e da Saúde, resul-
tantes do excelente e incansável trabalho da AMM com
todos os respeitosos órgãos envolvidos, o que norteará
os 853 municípios mineiros, cada um seguindo suas
particularidades. Como prefeito estadista e municipa-
lista, apenas me resta agradecer, e desejar a todos os
colegas, muita saúde e trabalho nos próximos anos a
nós confiados.
Boas Festas, saúde e paz. Paz e bem!
José Antônio Alves Donato (Donatinho)
Prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio

35
FALA, PREFEITO (A)
Com uma população de mais de
261 mil habitantes, uma das dez
maiores do Estado, Ipatinga se
constitui campo fértil para testar a
versatilidade e medir o comprome-
timento de seus gestores. E, para
nós, esta realidade é motivadora.
Chegamos ao Executivo apostando em um modelo de go-
verno temperado, com o vigor e o dinamismo da juventude.
Ousado, inovador e criativo. Interagimos permanentemen-
te com todos os setores da sociedade, movimentamos os
recursos de forma austera e transparente, respeitando as
prioridades sinalizadas pelos contribuintes. Planejamos e
executamos projetos focados na conquista da ‘Cidade do
Futuro’ – nosso ideal expresso em slogan institucional e
materializado em cada passo trilhado nesta direção.
Hoje, podemos dizer que, sem falsa modéstia, a despeito
do vírus implacável que se abateu sobre o mundo, sacrifi-
cando a tudo e a todos, Ipatinga se manteve não apenas na
vanguarda do desenvolvimento no Vale do Aço, mas evolui
e se afirma como verdadeira referência no Estado e no
País. Combatemos, com agilidade e precisão a tormenta
da Covid-19, sempre cuidando para que a economia fosse
resguardada e, a despeito de inevitáveis desacelerações,
preservamos empregos e renda.
Devemos reconhecer, também, o valor dos acordos inter-
mediados pela AMM com o Estado. Ipatinga tem usado es-
ses recursos com muito critério, solucionando problemas
históricos de saneamento básico e estruturando ainda
mais sua rede de saúde básica para melhoria do atendi-
mento aos cidadãos.
Com força e ânimo revigorados, estamos convictos de que
teremos um 2022 ainda mais produtivo, dinâmico e rico
em soluções para o bem-estar coletivo.
Gustavo Morais Nunes
Prefeito de Ipatinga
Enquanto Prefeita de um mu-
nicípio pequeno, com pouca
arrecadação, que sobrevive de
repasses, a mobilização per-
manente do movimento muni-
cipalista, criado pela Associa-
ção Mineira de Municípios tem
possibilitado para nós, Prefeitos(as), melhores con-
dições financeiras para fazer frente às inúmeras e
também crescentes responsabilidades e demandas
atribuídas à crise econômica que assola os municí-
pios.
Destaco três importantes conquistas, o adicional de
1% do FPM em setembro, que representa um fôlego
a mais para o planejamento econômico anual das
prefeituras, que já sofrem com a queda de repasses.
O acordo de R$ 6,8 bilhões da saúde, um pagamen-
to de uma dívida que assolou a saúde mineira. Ao
assinarmos o acordo do pagamento, ainda que par-
celado dessa dívida, será mais uma valiosa fonte de
receita para investir na saúde municipal.
A união dos municípios e a representatividade da
AMM permitiu que o acordo da Vale pudesse bene-
ficiar os municípios mineiros, evitando a concentra-
ção de recursos apenas no poder do governo esta-
dual, trazendo a possibilidade de investimentos em
infraestrutura de acordo com a necessidade de cada
município.
Sou uma defensora da causa municipalista e do for-
talecimento do associativismo. Juntos, somos ca-
pazes de conseguir viabilizar conquistas que bene-
ficiam os municípios pequenos, como os grandes.
Parabéns a toda equipe da AMM. E um 2022 melhor
e mais próspero para todos.
Josy Cordeiro
Prefeita de Leme do Prado

36
GALERIA AMM
Aline Maria França,
vice-prefeita de Peçanha
André Luiz Melgaço,
prefeito de Pequi
Arnaldo de Oliveira, prefeito de Igarapé, e
Leonardo Roberto, vereador do município
Hermes Adalto, prefeito de Malacacheta, e
a primeira-dama, Rita Maria Costa
João Bosco Versiani,
prefeito de Itinga
José Maurício Gomes,
prefeito de Cordisburgo
Edson Teixeira Filho,
prefeito de Ubá
Elane Luiz Alves,
prefeita de Berilo
Fabrício Dayrell Oliveira,
prefeito de Peçanha
Jovani Ferreira dos Santos,
prefeito de Itambacuri
Marcel Vieira, prefeito de Prata, e Rui
Ramos, ex-prefeito de Pirajuba
Márcio Elias de Lima,
prefeito de Inhapim

37
GALERIA AMM
Sílvio Antônio Félix, prefeito
de Bueno Brandão
Manoel Franklin e Gilmar Gonzaga,
prefeito e vereador de Dona Euzébia
Tadeu Barbosa,
prefeito de Araçuaí
Edmir Geraldo Silva,
prefeito de Minduri
João Rosendo, prefeito de Lajinha; Neironilson Freitas, vereador do
município e Nelson Fonseca, coordenador da Defesa Civil municipal
Suely Alves, prefeita de Delfinópolis,
e Maria Beatriz Pinto, vice-prefeita
Cleiton G. da Cruz, prefeito de Iraí de Minas; Advaldo Fernandes de Resende, assessor
de Comunicação, e Matias José de Resende, secretário de Desenvolvimento Econômico
Rhenys da Silva Cambraia, prefeito
de Presidente Olegário
Luiz Otávio Gonçalves, prefeito de Casa Grande, Reinaldo Alimateia,
vice-prefeito, e José Maurílio Gonçalves, secretário de governo

38
ARTIGO TÉCNICO
No exercício
da Chefia de Po-
der, todo Gestor
tem obrigações
a cumprir. No
município, des-
taca-se o inves-
timento em saú-
de e educação, os limites de repasse
à Casa de Leis e da Despesa Total com
Pessoal.
Entretanto, não basta o cumprimen-
to dos percentuais estabelecidos em
Lei, todo prefeito deve estar preocupa-
do na utilização racional e eficiente das
receitas públicas, de modo a acompa-
nhar os anseios da sociedade na pres-
tação de bons serviços públicos.
A função de fiscalizar a execução
orçamentária do Poder Executivo cabe
ao Poder Legislativo, mediante con-
trole externo. Já o TCEMG é o órgão
auxiliar da ALMG e das Câmaras de
Vereadores nesta função.
Entre suas principais compe-
tências destaca-se a de apreciar as
contas prestadas anualmente pelos
prefeitos, no prazo de 90 dias, após
o encerramento do exercício, e sobre
elas emitir parecer prévio, que será
encaminhado para julgamento das
Câmaras de Vereadores.
Destaca-se que os motivos bási-
cos pelos quais o TCE emite parecer
desfavorável são:
• não aplicação dos percentuais
mínimos constitucionais na Educação;
• não aplicação do percentual mí-
nimo constitucional na Saúde;
• repasse excessivo à Câmara dos
Vereadores;
• não recondução, no prazo legal,
do percentual extrapolado da despesa
de pessoal abaixo do limite permitido;
• aumento da despesa de pessoal
nos últimos 180 dias do mandato;
• assunção de obrigação nos últi-
mos oito meses de mandato, que não
possa ser cumprida integralmente den-
tro dele, ou que tenha parcelas a serem
pagas no exercício seguinte, sem que
haja suficiente disponibilidade de caixa;
• abertura de crédito sem a devi-
da cobertura financeira e déficit orça-
mentário;
• retenção de repasse previden-
ciário.
Destaca-se que, com a edição
da chamada Lei da Ficha Limpa (Lei
Complementar n.º 135/2010), os
pareceres prévios dos Tribunais das
Contas, se confirmados pelo Poder
Legislativo, passaram a ter maior sig-
nificado, uma vez que podem ensejar
a inelegibilidade do prefeito.
De acordo com o art. 48 da Lei Or-
gânica do TCEMG (Lei Complementar
nº 102/08), as contas serão julgadas
irregulares quando comprovada algu-
ma destas ocorrências:
• omissão do dever de prestar
contas;
• prática de ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico;
• infração grave à norma legal ou
regulamentar de natureza contábil,
financeira, orçamentária, operacional
ou patrimonial;
• dano injustificado ao erário, de-
corrente de ato de gestão ilegítimo ou
antieconômico;
• desfalque ou desvio de dinheiro,
bens ou valores públicos.
A omissão do prefeito no dever de
prestar contas pode caracterizar:
• Crime de responsabilidade, em
conformidade com o disposto no art.
1º, VI, do Decreto-Lei nº 201/67.
• Instauração do processo de
Tomada de Contas Especial pela Câ-
mara Municipal, na forma prevista na
Lei Orgânica do município.
• Hipótese de intervenção do
Estado no município, conforme art.
184, II da Constituição do Estado.
Já o julgamento irregular das
contas pode implicar as seguintes
sanções:
• determinação de devolução de
valores ao erário, pelo responsável,
em caso de dano;
• imputação de multas aos res-
ponsáveis por irregularidades;
• algumas condutas são também
tipificadas como crime e atos de im-
probidade administrativa;
• por fim, o Parecer Prévio pela
Rejeição de Contas não derrubado
pela Câmara de Vereadores pode
tornar inelegível o gestor em razão
da aplicação da chamada Lei da Fi-
cha Limpa (Lei Complementar nº
135/2010).
Pela importância na transparên-
cia no uso dos recursos públicos
e pela gravidade e diversidade de
sanções a que estão sujeitos, tan-
to prefeito quanto o Presidente da
Câmara devem observar todos os
limites constitucionais aplicáveis
aos Poderes Executivo e Legislativo,
bem como prestar todas as informa-
ções à Corte de Contas Mineira, de
modo a evitar qualquer prejuízo, seja
na esfera cível, criminal ou eleitoral,
advindo do parecer desfavorável do
TCEMG.
Thiago Ferreira
Assessor do Departamento
Jurídico da AMM
PARECER DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS MUNICIPAIS

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