O documento relata que a Associação Mineira de Municípios (AMM) cancelou eventos e tomou medidas preventivas contra a propagação do coronavírus, como suspender eventos e recomendar que os municípios sigam as medidas de prevenção adotadas pelo governo estadual, como suspensão de atividades com aglomeração.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 22 - abril de 2020
AMM cancela eventos e toma medidas preventivas contra a
contaminação do coronavírus
A Associação Mineira de Municípios (AMM)
comunica aos afiliados, parceiros e amigos as
medidas emergenciais para evitar a possível
proliferação do novo coronavírus (Covid-19). O
objetivo é evitar a aglomeração de pessoas e a
possibilidade da transmissão do vírus.
Pensando, sempre, na saúde e no bem-estar
do povo mineiro, estão suspensos, por tempo
indeterminado, os eventos da AMM na sede da
entidade e nos municípios do interior do Estado,
como: cursos de capacitação do CQGP; AMM nos
Municípios, em parceria com o Sebrae; Antes do
voto, em parceria com o TRE-MG; e o tradicional
Congresso Mineiro de Municípios, da AMM, que
também conta com a parceria do Sebrae.
A recomendação da AMM é para que todos
os municípios sigam as medidas de prevenção
adotadas pelo Governo do Estado de Minas
Gerais com os decretos de emergência na área
da Saúde (113/2020) e de enfrentamento e
contingenciamento nos demais setores públicos
(47.886/2020), como a suspensão de atividades,
reuniões, cursos e eventos com grande
aglomeração de pessoas.
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Mais informações:

2. ASSOCIAÇÃO
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ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: MarcosVinícius da S.Bizarro – Cel Fabriciano
3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dosVolantes
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves – Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Gráfica: Gráfica Buzz
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
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1º a 30/4: SICOM (Envio do Balancete Contábil de março).
1º a 30/4: FISCAP – Envio das informações de março de 2020.
1º a 30/4: Retificação dos dados da 2ª etapa do censo escolar 2020.
1º a 30/4: CAPMG – Envio das informações de março de 2020.
1º a 30/4: SICOM – Envio do acompanhamento mensal de março.
1º a 15/4: SICOM – Executivo Municipal/Substituição dos arquivos do AM.
1º a 30/4: SISOP-MG – Envio do OBRA do mês de março.
6/04: Publicação dos extratos de contratos e aditivos de março na imprensa
oficial do município.
6/04: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e documentos de
habite-se concedidos em março.
6/04: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e transferências,
arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de março.
6/04: Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais de
fevereiro.
6/04: FGTS – Pagamento e GFIP – entrega – competência março.
6/04: Envio da GPS ao sindicato representativo da categoria profissional mais
numerosa entre os empregados, da cópia da GPS relativa à competência março.
6/04: Encaminhar o CAGED de março ao MTE (LF nº 4.923/1965). (Regime CLT.)
6/04: Disponibilização, até o 5º dia útil, na“Homepage”do TCU dos resumos dos
Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês de fevereiro.
8/04: CAPMG – Período para substituição das informações de fevereiro de 2020.
8/04: SICOM – Substituição de AM do mês de fevereiro.
8/04 a 17/04: SISOP-MG/Substituição do OBRA do mês de fevereiro.
9/04: FISCAP – Último dia para envio das informações de fevereiro.
13/04:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadas entre os dias 1º e 10 de abril.
13/04: Prazo limite para encaminhar a Programação Anual do Plano de Saúde
ao Conselho de Saúde, para aprovação antes da data de encaminhamento da
LDO (15 de abril) do exercício correspondente.
13/04: Prazo limite para elaboração e encaminhamento, pelo Executivo, do
projeto da LDO, com os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais da LDO e
com relatório com as informações necessários ao cumprimento do disposto no
art. 45.
17/04: Disponibilização na “Homepage” do TCU dos Relatórios da Execução
Orçamentária de que trata o Art. 165, § 3º da CF – Competência 1º bimestre.
17/04: Repasse da Receita do Salário Educação.
17/04: Prazo máximo para o envio da base de dados do SIAB e do e-SUS Atenção
Básica (AB) de março.
17/04: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
21/04 a 28/4: SICOM/Substituição do AM do bimestre de janeiro e fevereiro.
27/04: CACS/FUNDEB – emitir parecer conclusivo da prestação de contas da
conta do PNATE no SIGECON.
27/04: Publicar o montante dos tributos arrecadados e valores recebidos em
março.
27/04:Depositar,nacontaMDE,areceitaresultantedeimpostosetransferências,
arrecadadas entre os dias 11 e 20 de abril.
27/04: Verificar se, no 2º bimestre, a receita comportou o cumprimento das
metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
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Abril

3. ASSOCIAÇÃO
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SISOP
O Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais, por meio da Assesso-
ria da Diretoria de Fiscalização de
Matérias Especiais, comunica aos ju-
risdicionados, pelo Comunicado SI-
SOP-MG N. 01/2020, que se encontra
prorrogado até 30 de abril de 2020 o
prazo para envio das informações do
módulo “Obra”, que compõe o novo
Sistema de Informações de Serviços
de Engenharia e Obras Públicas de
Minas Gerais (SISOP/MG). Os dados
são referentes aos meses de janeiro
e fevereiro de 2020, tendo em vista a
prorrogação do prazo para envio das
informações do módulo“Acompanha-
mento Mensal”do mesmo período.
NOTAS TÉCNICAS
Educação
O Fundo Nacional de Desenvol-
vimento da Educação (FNDE), au-
tarquia vinculada ao Ministério da
Educação (MEC), está antecipando
o repasse do Programa Dinheiro Di-
reto na Escola (PDDE) para unidades
de ensino de todo o País. Neste pri-
meiro momento, devem ser bene-
ficiadas 64 mil escolas, que já atua-
lizaram seus dados cadastrais, com
recursos da ordem de R$ 450 mi-
lhões, referentes às duas parcelas do
PDDE Básico. Quando atualizarem
seus cadastros no sistema PPDEweb
e resolverem as pendências, as de-
mais unidades também ficarão aptas
a obter os respectivos recursos.
Saúde
O Ministério da Saúde publicou a
Portaria nº 397, de 16 de março,
para os municípios que desejarem
participar da nova modalidade do
programa Saúde na Hora, que es-
tende o horário de atendimento à
população nos postos de saúde. O
Governo Federal dará prioridade aos
municípios que já possuem casos
confirmados de coronavírus. As uni-
dades que contam com uma ou duas
equipes de Saúde da Família (eSF)
também poderão aderir ao progra-
ma. A pasta pretende ampliar o horá-
rio de funcionamento em mais de 6,7
mil unidades em mais de 1.500 muni-
cípios, ampliando o atendimento.
Fiscais para, se necessário, promover a limitação de empenho e
movimentação financeira nos trinta dias subsequentes.
27/04: CACS/FUNDEB – emitir o parecer conclusivo da prestação
de contas da conta do PNATE no SIGECON.
27/04: SIOPE – encerramento para inserção de dados no sistema.
27/04: Encaminhamento à Câmara Municipal de balancetes de
março.
27/04: Apurar o montante da dívida consolidada, para fins de
verificação do atendimento do limite, do 1º quadrimestre (LRF).
30/04: Disponibilização na “Homepage” do TCU do montante
dos tributos arrecadados e recursos recebidos de convênios –
Competência fevereiro.
30/04: Encaminhar Balanço Anual ao Poder Executivo da União
com cópia para poder executivo do Estado.
30/04: Encerramento para inserção de dados no sistema de
informações sobre orçamentos públicos em educação.
30/04: Último dia para analisar e julgar as prestações de contas
dos recursos do PDDE e de ações agregadas, das Unidades
Executoras Próprias (Uex).
30/04: Verificar o cumprimento dos limites da despesa total com
pessoal em relação à RCL e à repartição dos limites globais, na
esfera municipal, no 1º quadrimestre, para os municípios com
mais de 50 mil habitantes.
30/04: CRAS E CREAS –prazo para os municípios preencherem
sistema SUAS do MDS sobre os atendimentos do CRAS e CREAS
de março.
30/04: CAPMG – Último dia para envio das informações de março.
Coronavírus

4. ASSOCIAÇÃO
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AMM recomenda isolamento social de acordo com
autoridades sanitárias e deliberação do Governo de Minas
Após deliberação unânime, aprovada
em reunião da diretoria da Associação, por
videoconferência, no dia 27 de março, foi
enviado aos 853 prefeitos e prefeitas de
Minas Gerais um comunicado orientando
que todos os municípios sigam as regras da
Deliberação nº 17 do Comitê Extraordinário
Covid-19, do Governo do Estado.
A medida foi publicada no dia de 22
de março, após declaração e decretação
do governador Romeu Zema de estado de
calamidade pública estadual, já reconhecida
pela Assembleia Legislativa do Estado. Pela
deliberação, os municípios devem suspender
serviços, atividades ou empreendimentos,
públicos ou privados, com circulação ou
potencial de aglomeração de pessoas. No
entanto, ficam assegurados os serviços
essenciaiseosetorprodutivoemgeral,desde
que obedecidas medidas de prevenção
elencadas no texto.
Outra orientação da AMM é que os
gestores tenham prudência no controle de
fluxo de veículos, que, onde se optar por
fazer barreiras, que sejam apenas de triagem
e inspeção sanitárias.
As normas adotadas pelo Governo
Estadual têm por base exemplos
epidemiológicos exitosos em diversos outros
países, e alinhamento com as deliberações
do Ministério da Saúde, autoridade sanitária
máxima do País, e da Organização Mundial
de Saúde (OMS).
A mesma orientação vem do Ministério
da Saúde, conforme coletivas de imprensa
comoministrodaSaúde,HenriqueMandetta.
No mesmo tom, o ministro da Economia,
Paulo Guedes, afirmou, em reunião com a
CNM e presidentes das entidades estaduais
no dia 29, que o isolamento é prioridade
para preservar vidas e, que, em uma segunda
etapa, vem a preparação para uma abertura
gradual dos setores da economia.