O documento resume as atividades de capacitação online realizadas pela Associação Mineira de Municípios (AMM) para gestores e servidores municipais durante o período de isolamento social, incluindo seminários, cursos e lives sobre orientações para enfrentar a pandemia de COVID-19 e sobre o processo eleitoral municipal. Além disso, lista os principais prazos administrativos e fiscais para os municípios mineiros no mês de agosto.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 26 - agosto de 2020
Seminários e cursos online da AMM capacitam gestores e
servidores municipais em período de isolamento social
A Associação Mineira de Municípios
(AMM) continua atuando no apoio e orientação
às administrações municipais para que fiquem
atualizados sobre todas as orientações e
medidas dos governos federal e estadual e
possam enfrentar melhor as situações advindas
com a nova doença. As eleições municipais
deste ano também têm gerado muitas dúvidas
naadministraçãoenosqueirãosecandidatar.
Projetos online, como o “Diálogo com a
AMM”, feito em parceria com a Confederação
Nacional de Municípios (CNM); e o seminário
Antes do Voto, em parceria com o Tribunal
Regional Eleitoral de Minas Gerais (TREMG),
levam conhecimentos fundamentais para
gestores, servidores e pessoas ligadas aos
processos. Para que todos possam assistir, as
lives ficam disponíveis no canal de YouTube da
AMM.
O Centro de Qualificação para a Gestão
Pública (CQGP) também se adaptou aos
tempos pandêmicos para não deixar de
levar conhecimentos fundamentais para a
administração pública. Por isso, os cursos
estão sendo oferecidos online e estão com as
inscriçõesabertas.Conheçaeinscreva-sejá.
www.portalamm.org.br
Mais informações:

2. ASSOCIAÇÃO
agosto de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
Dia1°:CAPMG(Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdejulho).
Dia1°/08:FISCAP(Iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdejulho).
De1ºa31/08:SICOM(EnviodoBalanceteContábildomêsdejulho).
De1ºa31/08:SICOM(EnviodoAMdomêsdejulho).
De1ºa31/08:SISOP-MG(EnviodoOBRAdomêsdejulho).
Dia3/08:FGTS–PagamentoGFIP–entrega–competênciajulho.
Dia3/08:Disponibilização,atéo5ºdiaútil,na“Homepage”doTCUdosresumos
dosInstrumentosdeContratosouseusaditivosassinadosnomêsdejunho.
Dia7/08:Providenciarapublicaçãodosextratosdecontratoseaditivosassinados
emjulho,naimprensaoficialdoMunicípio(LFnº8.666/1993).
Dia 7/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas do dia 21 até o último dia do mês de julho (LF nº
9.394/1996).
Dia7/08:EncaminharoCAGEDdejulhoaoMTE(LFnº4.923/1965).(RegimeCLT.)
Dia7/08:EnviodaGPSaoSindicatorepresentativodacategoriaprofissionalmais
numerosaentreosempregados,dacópiadaGPSrelativaàcompetênciajulho.
Dia7/08:EnviaràRFBarelaçãodosalvarásparaconstruçãociviledocumentos
dehabite-seconcedidosemjulho.
Dia 8/08: CAPMG - 08/08/2020 a 17/08/2020 – Período para substituição das
informaçõesreferentesaomêsdejunhode2020(art.5ºdaIN04/2015).
De 8 a17/08:SICOM(SubstituiçãodoAMdomêsdejunho).
De 8 a17/08:SISOP-MG(SubstituiçãodoOBRAdomêsdejunho.
Dia 9/08: FISCAP (Último dia para envio das informações relativas ao mês de
junho).
Dia 14/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências,arrecadadasentreosdias1ºe10deagosto.
Dia14/08:RepassedereceitasdoSalárioEducação.
Dia14/08:TransferirosrecursosdoPoderLegislativoMunicipal(art.29-A,caput
c/coart.168daConstituiçãoFederal).
Dia14/08:INSS–Recolhimento–Leinº11.933,de28deabrilde2009.
Dia14/08:PASEP–Recolhimento–Competênciajulho.Ouúltimodiaútildo2º
decênio.L11.488/2007.
Dia21/08:Balancetesdomêsdejulho,dasunidadesgestoras–encaminhamento
àCâmaraMunicipal(Art.49daLRF)
Dia 21/08: Prazo máximo para o envio da base de dados do e-SUS Atenção
Básica(AB).Competênciajulho.
Dia 21/08: Prestação de contas do suprimento recebido de julho.
EncaminhamentoaoPoderExecutivo.
De21a28/8:SICOM(SubstituiçãodoAMdobimestremaioejunho).
Dia 28/08: Disponibilização na“Homepage”doTCU do montante dos tributos
arrecadadoserecursosrecebidosdeconvênios–Competênciajunho.(Art.1º,I,§
1ºdaLeiFederalnº9.755/98)
Dia 28/08: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências,arrecadadasentreosdias11e20deagosto,atéotrigésimodia.
(art.69,§5º,II,daLei9.394/1996).
Dia 28/08: Último dia de prazo para os municípios preencherem sistema SUAS
doMDSsobreosatendimentosdoCRASeCREASdereferênciadejulho.
Dia 28/08: Disponibilização na “Homepage” do TCU da relação de todas as
comprasfeitaspelaadministraçãonomêsdejunho.(Art.16daLei8.666/93eArt.
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Agosto
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3. ASSOCIAÇÃO
agosto de 2020 www.portalamm.org.br
1º,VI,§6ºdaLeiFederalnº9.755/98)
Dia28/08:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdosRelatórios
da Execução Orçamentária de que trata o Art. 165, § 3º da CF –
Competência3ºbimestre.(Art.1ºII,§2ºdaLeiFederalnº9.755/98)
Dia31/08:Publicaromontantedostributosarrecadadosevalores
recebidosemjulhode2020.(art.162,CF).
Dia31/08:Apuraromontantedadívidaconsolidadaparafinsde
verificação do atendimento do limite do quadrimestre (maio/
agosto)–§4ºdoart.30LRF
Dia31/08:Verificarsenobimestrejulho-agostode2020areceita
comportouocumprimentodasmetasderesultadoprimárioou
nominalestabelecidasnoAnexodeMetasFiscais,parapromover,
senecessário,limitaçãodeempenhoemovimentaçãofinanceira
nostrintadiassubsequentes(art.9ºdaLRF).
Dia 31/08: Verificar o cumprimento dos limites da despesa
total com pessoal em relação à RCL e à repartição dos limites
globais na esfera municipal, no quadrimestre maio-agosto
(art.22daLRF).
Dia31/08:EncaminharoprojetodaLeiOrçamentáriaaoPoder
Legislativo,excetoseaLeiOrgânicaestipularoutroprazo(CFe
ADCTdaCFc/cLRF).
Dia 31/08: Publicar a relação mensal das compras de julho
de 2020 na Homepage Contas Públicas doTCU (art. 16 da Lei
8.666/1993,Lei9.755/1998eart.2º,CCIV,daINTCU28/1999).
Dia 31/08: Prazo máximo para o encaminhamento ao poder
Legislativo, pelo Executivo, do Plano Plurianual, para vigência
até o final do mandato subsequente, exceto se outro prazo
for estipulado na Lei Orgânica Municipal (art. 165, I, § 1º, art.
166 da CF e art. 35, § 2º, I, do ADCT, contemplando as ações
governamentais,desdobradasemprogramasemetas).
Dia 31/08: CAPMG (Último dia para envio das informações de
julhode2020/art.2ºdaIN04/2015).
NOTAS TÉCNICAS
RPPS
Foi prorrogado para o dia 30 de
setembro deste ano o prazo para
que os 2.108 municípios com
Regime Próprio de Previdência
(RPPS) efetuem a adequação da
alíquota de contribuição do RPPS,
conforme a Portaria 18.084/2020 .
O novo prazo, além de evitar
apontamentos de irregularidade
perante à Secretaria de Previdência
e consequentes bloqueios no
acesso a transferências voluntárias,
pode evitar também apontamentos
pelos Tribunais de Contas
Estaduais quanto a omissão dessas
providências.
Assistência Social
Os municípios mineiros têm até
30 de agosto para preencher o
plano de ação socioassistencial.
A prorrogação do prazo foi
formalizada pela Portaria
106/2020 da Secretaria Nacional
de Assistência Social. Quem não
enviar o plano terá de devolver os
recursos recebidos.
O não envio do Plano de Ação
possibilitará a devolução integral
do recurso recebido, por meio de
GRU ao FNAS. Somente os Entes
que fizeram o aceite estão elegíveis
a receber recurso para execução
das ações socioassistenciais.
Cultura
Gestores municipais podem come-
çar a preencher as informações ne-
cessárias para receberem a trans-
ferência de R$ 1,5 bilhão garantida
pela Lei 14.017/2020 – Lei Aldir
Blanc –, a fim de desenvolverem
ações emergenciais destinadas ao
setor cultural local. Os municípios
devem verificar se é necessário
atualizar o seu cadastro na Plata-
forma +Brasil.
O repasse do valor da União aos
municípios ocorrerá por meio da
Plataforma e é necessário atualizar
os cadastros dos gestores locais re-
gistrados.
Transporte de Resíduos
Os estados brasileiros que possuam
sistema de Manifesto de Transporte
de Resíduos (MTR) implantados,
em processo de implantação ou
optarem por sistemas próprios,
deverão disponibilizar as
informações geradas em seus
sistemas em até 90 dias, contados
da publicação da Portaria, ou
seja, até o dia 28 de setembro de
2020, devendo no prazo de 120
dias, também contados a partir
da publicação da Portaria, estar
integrados ao MTR Nacional, ou
seja, até 28 de outubro de 2020.
Coronavírus
O secretário de Estado de Saúde de
Minas Gerais solicitou aos gestores
municipais que notifiquem à SES-
MG os óbitos por Covid-19 da
forma mais rápida possível. De
acordo com a SES, a média de atraso
nessas confirmações em relação à
constatação do óbito está em torno
de 10 dias para 80% dos óbitos.
“Habitualmente, temos um atraso
na notificação para a SES dos
óbitos que acontecem de sexta
a domingo. Ou seja, há uma
tendência de acúmulo na segunda”,
destacou o secretário.
Incêndios Florestais
O Governo de Minas, por meio do
Instituto Estadual de Florestas (IEF),
acaba de lançar a campanha de
prevenção a incêndios florestais. Com
o tema “Quando a natureza sufoca,
quem não respira é você”, a iniciativa
apresenta peças publicitárias com
mensagens educativas nas redes
sociais do Sisema e do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais
(CBMMG).
A divulgação da campanha coincide
comoperíodocríticoparaaocorrência
de incêndios, que se estende até
novembro, devido à estiagem.

4. ASSOCIAÇÃO
agosto de 2020 www.portalamm.org.br
Municípios afiliados
podem enviar fotos e
texto para o projeto
“Circuito AMM”
Em tempos de pandemia, os municípios afiliados
à Associação Mineira de Municípios (AMM) podem
enviar fotos das particularidades de cada região e um
breve texto, descrevendo as curiosidades e as atrações
turísticas locais de cada um. Elas serão postadas no
Instagram e Facebook da Associação todas as segundas,
quartas e sextas- feiras, dentro do projeto Circuito
AMM, para os municípios mostrarem suas atrações
turísticas e curiosidades locais, incentivando a visitação
pós-pandemia e fomentando o turismo mineiro.
As prefeituras interessadas devem enviar cinco
fotos que mostrem o município e um pequeno texto
descrevendo as principais atrações para o email
comunicacao@amm-mg.org.br.