Notícias das Gerais nº 88

Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, fala sobre
parcerias entre o Ministério Público e os municípios
Entrevista
Julvan Lacerda é reempossado na vice-presidência da CNM e consolida
presença municipalista de Minas Gerais em Brasília
Posse CNM
Debate municipalista com senadores, deputados, ALMG e Governo de Minas
Novo acordo da AMM irá garantir cerca de
R$ 7 bilhões aos municípios
Quem ganha é o cidadão mineiro com mais qualidade
no atendimento público de saúde
Número 88 . abril e junho de 2021

Economia
para o município
Publique tudo o que manda a lei, sem limite de
páginas, por um valor fixo
A ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS (AMM) tem como compromisso auxiliar os municípios
mineiros na busca de modernização e redução de custos na Administração Pública Municipal. Baseada
nesta busca, a AMM apresenta o Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais.
O Diário Municipal Online é um veículo eletrônico de divulgação dos atos normativos e
administrativos municipais, funcionando legalmente como a Imprensa Oficial do Município.
Possui a mesma validade legal de publicações impressas!
Em média

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ABRIL A JUNHO DE 2021
Um ano de bons acordos e muito trabalho pelos municípios
E s t e p rim eir o
semestre de 2021 está
criando um clima de
otimismo para todos
nós que vivenciamos o
municipalismo no dia a
dia. Apesar de todas as
dificuldades enfrentadas,
com falta de recursos e,
principalmente, com os milhares de vidas perdidas
para a Covid-19, há a expectativa de que a área da
saúde possa ter mais fôlego para os prefeitos poderem
oferecer todo o planejamento que sonham à população
de seus municípios. Esse sopro de esperança parte do
novo acordo histórico entre a AMM e o governo do
Estado para solucionar dívidas com os 853 municípios,
em torno de R$ 7 bilhões.
No dia 7 de junho, demos um passo importante
rumo à concretização do acordo, cobrando esses
recursos atrasados da Saúde, desde 2015, em reunião no
Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG),
quando estive reunido com o procurador-geral do Estado,
Jarbas Soares Júnior, e com o secretário de Estado de
Saúde, Fábio Bacheretti Vitor, e ficou estabelecido o
prazo de 60 dias para a apresentação da proposta de
solução da dívida, para análise do MPMG.
O desenho desse grande acordo começou no
dia 17 de maio, quando fomos ao TJMG, recebidos
pelo Superintendente adjunto do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais (TJMG), juiz José Arthur Carvalho
Pereira, o Secretário de Estado de Governo, Igor Eto,
o Secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti
Vitor, e advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa.
As duas reuniões dão continuidade à construção
do novo acordo entre a AMM e o Estado, com
mediação do TJMG. Deixo bem claro que não é favor
com os municípios, mas uma expressiva quantia que
o Estado deixou de pagar. Digo novo, porque em
2019 foi feito um acordo semelhante com o Governo,
também mediado pelo TJMG, para quitação da dívida
com ICMS, Fundeb e IPVA.
Estas são as principais conquistas da minha gestão
na AMM, juntamente com o grupo de diretores e o apoio
dos prefeitos e vereadores, todos comprometidos com
o desenvolvimento dos municípios mineiros. E, para
conquistarmos as demandas importantes, contamos
com o trabalho dos parlamentares que representam o
povo e o Estado de Minas Gerais.
Em abril deste ano, cerca de 300 prefeitos de
todas as regiões do Estado participaram de reunião
on-line promovida pela AMM com os três senadores
mineiros – Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia e Carlos
Viana – e com a bancada de deputados mineiros para
apresentação das demandas mais urgentes, que podem
ser conferidas nas páginas desta edição da revista.
São muitas questões importantes para salientar aqui
neste espaço, como as parcerias com o Sebrae, os cursos
de capacitação para gestores e servidores públicos e os
eventos promovidos pela AMM. Destacamos, ainda,
a entrevista com o procurador-geral do Estado, Jarbas
Soares Júnior, e também a representação de Minas Gerais
na diretoria da CNM, maior entidade municipalista do
País, na qual fui reempossado como primeiro vice-
presidente no dia 31 de maio.
Todas estas questões estão publicadas na revista.
Desejo ótima leitura a todos e agradeço os amigos e
parceiros pela confiança em meu trabalho.
PALAVRA DO PRESIDENTE
Foto:
AMM
Julvan Lacerda
Presidente da AMM |1º Vice-presidente da CNM
Prefeito de Moema

CONSELHO DIRETOR
Presidente | Julvan Lacerda | Moema
1º Vice-presidente | Rui Ramos | Pirajuba
2º Vice-presidente | Dr. Marcos Vinícius | Coronel Fabriciano
3º Vice-presidente | Leandro Santana | Ponto dos Volantes
1º Secretário | Rodrigo Lopes | Andradas
2º Secretária | Soraia Vieira | Guidoval
1º Tesoureiro | Geraldo Godoy | Periquito
2º Tesoureiro | Hideraldo Henrique | Boa Esperança
CONSELHO FISCAL
Efetivos
Geraldo Tachinha | Onça de Pitangui | Presidente
Armando Greco | Abaeté
Higino Zacarias | Ritápolis
Suplentes
Welington Marcos | Mar de Espanha
Wilber de Souza | Bela Vista de Minas
DIRETORIAS REGIONAIS
ALTO PARANAÍBA
Adilio Alex dos Reis | Guimarânia
Agnaldo Ferreira | Cruzeiro da Fortaleza
Paulo Cezar de Almeida | Campos Altos
CENTRAL
Ilce Rocha | Vespasiano
José de Freitas Cordeiro | Congonhas
Maurílio Guimarães | Curvelo
CENTRO-OESTE
Adeberto Melo | Piumhi
Wirley Reis | Itapecerica
JEQUITINHONHA/MUCURI
Evaldo Lucio Sena | Medina
Walid Nedir Oliveira | Ladainha
NOROESTE
Edgar Lima | Guarda-Mor
Edmar Maciel | João Pinheiro
José Gomes Branquinho | Unaí
NORTE
José Nilson Bispo | Padre Carvalho
Valmir Morais | Patis
REGIÃO RIO DOCE
André Merlo | Governador Valadares
Edmo Cesar | Itabirinha
Walter Junior Borborema | Nova Módica
SUL
Luiza Menezes | Nepomuceno
Rodrigo Rieira | Itajubá
TRIÂNGULO
Paulo Roberto Barbosa | Planura
ZONA DA MATA
Claudiomir Vieira | São Sebastião da Vargem Alegre
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
Impressão: Paulinelli
Tiragem: 5.000 exemplares
Periodicidade: Bimestral
Distribuição Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS
Av. Raja Gabaglia, 385 - Cidade Jardim BH
Minas Gerais - Cep: 30380-103
Tel.: (31) 2125-2400
amm@amm-mg.org.br
www.portalamm.org.br
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rod. Papa João Paulo 11, 4001, Serra Verde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar - CEP 31630-900
Tel.: (31) 3916-9195 / (31) 3916-9189
/ammmg.oficial
/amm.mg
/amm_mg
/ammtvminas

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DESTAQUES
11 – Julvan participa de reunião do Conselho
Político da CNM com o ministro da Saúde
14 – Ações para melhorar a receita foram pauta
do IV Seminário de Arrecadação Municipal
18 – Projeto Desenvolve Minas Gerais é
apresentado à Frente Parlamentar da ALMG
31 – AMM e Crea-MG lançam cartilha para
apoio a prefeituras mineiras
17 – Presidente da AMM destaca desafios na
implementação do novo Plano de Saneamento
36 – Contas do 1º quadrimestre de 2021 foram
aprovadas pelo Conselho Fiscal da AMM
Foto:
Prefeitura
de
Dores
do
Indaiá
Foto:
Prefeitura
de
Dores
do
Indaiá
MINAS SÃO MUITAS
Município de Dores do Indaiá
Santuário de Nossa Senhora das Dores

6 ABRIL A JUNHO DE 2021
ENTREVISTA: JARBAS SOARES JÚNIOR, PROCURADOR-GERAL DE MINAS
“O diálogo é sempre muito importante”
O entrevistado da Revista Notícias das Gerais
nesta edição é o procurador-geral de Justiça de
Minas Gerais, para o biênio 2021/2022, Jarbas
Soares Júnior, que completou, em maio, 21 anos
de serviço no Ministério Público de Minas Gerais
(MPMG). Natural de Montes Claros (MG), o
procurador formou-se em Direito pela PUCMinas,
em 1989, e nas últimas duas décadas exerceu a
função de promotor de Justiça nas comarcas de
Januária, Manga, Ouro Preto, Mariana e Itabirito.
Em 1992, foi para Belo Horizonte, onde passou a
responder pela Promotoria de Justiça de Defesa do
Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural e, também,
na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Na
entrevista, o procurador fala sobre a importância da
relação cordial e respeitosa entre o MP e os gestores
públicos e os novos projetos do Ministério Público.
RNG – Logo após assumir a Procuradoria-
Geral, o senhor implantou novos projetos. Quais
as principais ações da sua gestão e qual a finalidade
da Central de Mediação, Composição e Negociação?
São vários projetos que foram apresentados
para a classe, e também, em certa parte, para a
sociedade. O Ministério Público se volta ao combate à
corrupção, estruturando as suas Unidades de Combate
à Corrupção na capital e expandindo para o interior.
Vamos investir muito na preparação dos membros
servidores do Ministério Público. Temos também
uma porta aberta com a Secretaria de Assuntos
Internacionais, para parcerias com outros países e
universidades, faculdades e bancos.
De outro lado, também organizamos a
procuradoria de recursos para Brasília. Nosso projeto
quer ligar as Promotorias e GAECOs (Grupos de
Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado)
em uma rede, passando pela Procuradoria de Justiça
e depois para a Procuradoria Geral, até Brasília.
Também vamos estruturar ainda melhor o MP na
área tecnológica, trazendo a tecnologia 5G.
E também temos esse projeto, um dos principais
– trazer oficialmente o que já se faz desde 1985 com
a criação dos Termos de Ajustamento de Condutas
– o nosso Centro de Autocomposição de Conflitos
e Segurança Jurídica para o Ministério Público, para
tentar solucionar as suas questões, seja no campo
civil ou penal, no próprio Ministério Público. Este
Centro de Composição será inaugurado em breve e
é para nós o grande diferencial do Ministério Público
de ontem e de hoje, trazendo segurança jurídica a
partir da autocomposição feita pelo Ministério Público.
RNG – A AMM firmou acordo com o Estado,
com mediação do TJMG, para a quitação de dívidas de
Minas com os municípios. O primeiro acordo propiciou
o pagamento da dívida de mais de R$ 7 bilhões. E
agora se inicia um segundo acordo com a participação
do MPMG para a quitação de mais R$ 7 bilhões em
recursos da Saúde. Qual a relevância desses acordos?
A maior relevância é o Estado cumprir as suas
obrigações constitucionais com os municípios. Houve
atrasos ou retenção de recursos constitucionais

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para os municípios em um momento passado, e foi
feita a conciliação no poder judiciário, que foi uma
grande ação do governo estadual em reconhecer os
débitos, e também os municípios, por meio de sua
entidade maior (AMM), se congregarem em busca
dessa solução. Essa solução negociada pode não
ser a melhor, mas dentro da situação de calamidade
em Minas Gerais, foi um passo muito importante,
esse diálogo entre municípios e governo do Estado.
De outro lado, sabemos que há atrasos de
repasses de recursos de convênios da área da Saúde
para os municípios e a
Associação Mineira de
Municípios protocolizou
também no Ministério
Público um pedido
ao Procurador-Geral,
para que o Estado seja
chamado a quitar esses
valores. E nós notificamos
o governo do Estado, que ainda não se manifestou,
e pretendemos designar audiência para conciliação.
Porque o atraso tem consequências, e nós temos hoje,
como uma linha geral, tentar resolvermos os assuntos
sem prolongadas disputas judiciais, que, ao final pode
ter um vencedor, mas sempre deixa consequências no
caminho, tendo em vista a morosidade do processo
judicial brasileiro.
Então, acho que a AMM tem legitimidade,
autoridade, para dialogar com o governo do
Estado, seja no Judiciário, seja no Ministério
Público. Na parte do MP, nós enfrentaremos a
questão conforme solicitado.
RNG – No dia 1º de março, foi assinado um
Termo Aditivo de Cooperação Técnica entre o
MPMG, por meio do Cao-Saúde, a AMM e o Governo
de Minas, por meio do Comitê Gestor Estadual de
Políticas de Enfrentamento à Dengue, Chikungunya
e Zika vírus, da Secretaria de Estado de Saúde. Qual
a importância desta parceria com a AMM?
Muitas vezes, o conflito se instala mesmo
contra a vontade dos atores envolvidos. E isso
gera também consequências, porque o diálogo
não é estabelecido, os resultados não estão
estabelecidos. E quando há harmonia e boa
vontade em busca de soluções, isso facilita muito.
O Ministério Público tem alguns caminhos: o
processual, que é a nossa vida histórica, e tem o
outro, que é se servir desse chão limpo, como dizia
Milton Campos, para
que todos possam
sentar e achar soluções.
Tenho dito aos meus
colegas: mais soluções
do que ações. Ações é
transferir para o poder
judicial o problema.
Então, toda vez que
houver a possibilidade de ter essas cooperações
técnicas com o MP participando, isso é uma atividade
extrajudicial, fora do poder judiciário e o MP estará
participando.
RNG – A AMM foi parceira também da
Fundação Escola do Ministério Público de Minas
Gerais no curso Direito Eleitoral. Como o MPMG
pode trabalhar ainda mais em parceria com a AMM,
tendo como objetivo capacitar os gestores públicos
sobre as especificidades no âmbito jurídico?
A Fundação Escola não é do Ministério Público. Ela
é uma entidade privada, ligada à Associação Mineira do
Ministério Público, que, lógico, tem o reconhecimento
nosso, por ser uma instituição que se volta para discutir
o MP em linhas gerais. Tem parcerias com o MP oficial,
e nos interessa muito que cada vez mais a Fundação
Escola ocupe seu lugar, como acontece no Rio Grande
do Sul de uma forma mais ampliada.
“(...) A AMM protocolizou também
no Ministério Público um pedido ao
Procurador-Geral, para que o Estado seja
chamado a quitar esses valores (...) acho
que a AMM tem legitimidade, autoridade,
para dialogar com o governo do Estado, seja
no Judiciário, seja no Ministério Público.”

E dessa parceria com a AMM, pelo que eu tive
notícias, surgiram resultados. Na eleição municipal,
parece que os problemas foram menores, talvez
também por causa disso. E o MP realiza muitos
seminários, muitos congressos, workshops, para
discutir a atuação do MP. Obviamente, se houver
interesse da AMM de fazer eventos de discussões
de questões práticas com os municípios de Minas
Gerais, temos muito interesse, porque, ao capacitar
nossos membros, podemos auxiliar as instituições
municipais a se aprimorarem.
O MP não torce pelo erro, não trabalha com erro,
mas às vezes precisa enfrentar o erro. Então, a nosso
ver, quanto menos erros houver, melhor.
RNG – Durante o último Congresso Mineiro
de Municípios, na palestra “O Ministério Público e
o Município”, o senhor falou do objetivo de trocar
informações e experiências a fim de reduzir o
número de conflitos entre o MP e as prefeituras.
Qual a orientação aos gestores públicos?
A primeira coisa que eu sempre falei, desde a outra
vez em que fui Procurador-Geral, é que é preciso ter
o diálogo sempre. Grande parte do Ministério Público
já busca esses diálogos com os prefeitos, que são os
legitimados, os eleitos, os cidadãos mais destacados da
comunidade por ela mesma. O administrador de boa-fé,
bem intencionado, sempre terá, acredito eu, as portas
abertas do MP para buscar soluções.
Mas muitas vezes, instala-se o conflito
desnecessariamente. E, às vezes, se aprofunda
também desnecessariamente. Porque o Promotor de
Justiça tem uma função, e ele vai cumprir a função,
Agora, tem várias formas de cumpri-la. E acredito
que os prefeitos, sempre que puderem, visitem
o Ministério Público, mostrem suas intenções,
tentem esse diálogo para que as soluções sejam
encontradas. Porque alguma dificuldade vai ter, mas
sem entender o papel do outro, nunca se vai chegar
a um bom termo. O prefeito tem que entender
que o Promotor de Justiça tem uma função a
cumprir, e o prefeito tem o seu papel legítimo de
mandatário e tem que tomar decisões, às vezes
muito difíceis e no calor dos acontecimentos.
E os membros do Ministério Público também
devem reconhecer a legitimidade dos prefeitos
no caso concreto. Havendo o respeito e estando
todos de boa-fé, acredito que o MP pode ser
um grande parceiro dos prefeitos. Separo os
prefeitos dos corruptos, dos criminosos que
ocupam prefeituras. Esses não são prefeitos, são
corruptos, e com eles não tem diálogo com o MP,
só no papel, no processo e nas investigações.
RNG – Como a AMM pode trabalhar ainda mais
como um elo de parceria eficiente entre o MP e os
municípios mineiros?
Um dos pontos é a AMM – com a legitimidade
que tem – poder estar sempre fazendo esse
papel de bombeiro e buscando o entrosamento
e ajudando os municípios a encontrarem soluções
com o próprio Ministério Público. O não diálogo
é ruim, judicializa, criminaliza a política, dá
sinais trocados à sociedade. E tendo um bom
diálogo, um bom entrosamento, para o bem da
comunidade, os resultados são excelentes. A
AMM pode estar sempre orientando os prefeitos e
secretários para buscar esses caminhos, e sempre
que puder, buscar parcerias com o MP, para que
esse diálogo e entrosamento chegue à ponta, aos
municípios.
Caso contrário, vai virar como o que
aconteceu em décadas passadas, que é a
corda esticada. E a corda esticada atrapalha,
especialmente, o trabalho dos prefeitos, porque
o Ministério Público já está acostumado a
trabalhar no conflito e no litígio. E isso acaba
sendo ruim para a comunidade.

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MEIO AMBIENTE
Capacitação em parceria com a AMM apresentou os
serviços oferecidos aos municípios pelo Sisema
Mais de 400 prefeitos e gestores da administração
pública de municípios mineiros participaram, nos dias
9 de abril e 21 de maio, de capacitações a respeito
dos serviços oferecidos pelo Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema), em parceria com
a Associação Mineira de Municípios (AMM).
Nas qualificações, foram abordados temas como
o licenciamento ambiental; supressões e intervenções
ambientais; projetos de saneamento básico; o Sistema
de Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR); a
Política Nacional de Resíduos Sólidos; o novo Marco
do Saneamento (Lei 14.026/2020); além do lançamento
do portfólio de serviços para apoio às gestões municipais.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou,
na abertura do primeiro evento, que os gestores ainda
terão muitos desafios pela frente e precisam de apoio e
conhecimento para conseguir administrar suas prefeituras.
E, também, que a parceria com órgãos, como o Sisema,
pode ajudar muito todos os gestores e agentes públicos.
A prefeita de Nepomuceno, diretora regional
da AMM, Luiza Maria Menezes, que representou o
presidente Julvan Lacerda na abertura da segunda
capacitação, destacou a importância de buscar parcerias
que possam auxiliar municípios a efetivarem seus
licenciamentos e elogiou a atuação da Semad, na busca
de simplificar os processos relativos ao licenciamento
ambiental. “Muito bom tentar fazer uma prestação de
serviços mais efetiva, de forma que garanta que o meio
ambiente não seja agredido, mas que busque uma forma
mais eficiente e ágil.”
A secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília
Melo, agradeceu a parceria com a AMM na realização
de diversas oficinas de tema de interesse dos municípios.
“Julvan tem sido incansável ao apoiar o fortalecimento
dos municípios em Minas Gerais. Esse trabalho que a
gente tem feito com a AMM fortalece uma união de
esforços em prol do Estado”, disse.
Os eventos tiveram a participação de representantes
da Semad, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam),
Instituto Estadual de Florestas (IEF) e da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam).

REGULARIZAÇÃO MINERÁRIA
Regularização minerária e ambiental da extração de bens
minerais utilizados por prefeituras foi tema de seminário
Mais de duzentos gestores e servidores
municipais participaram do painel online
“Regularização minerária e ambiental da extração
de bens minerais utilizados por prefeituras”,
organizado pela Associação Mineira de Municípios
(AMM), no dia 12 de abril. O evento contou com
o apoio de técnicos da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(SEMAD) e da Agência Nacional de Mineração
(ANM) para explicar melhor o registro de
extração que deve ser feito pelas administrações
municipais que podem extrair materiais minerais
para uso em obras das prefeituras.
O argumento é de que toda prefeitura, não
importa o tamanho do município, possui uma
demanda para obras civis públicas. Construções e
pequenos reparos de prédios, manutenção de estradas
rurais, capeamento asfáltico, entre outras. Essas obras
dependem de materiais como saibro, cascalho, brita
e areia, que podem ser extraídos por máquinas da
própria prefeitura. No entanto, essa extração precisa
ser regularizada nos órgãos competentes.
Em comparação com os mineradores
“tradicionais”, que exploram economicamente
os minérios, os órgãos da administração direta
ou autárquica da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios têm a regulação mais
simplificada por meio do Registro de Extração.
Ele permite a extração de substâncias de uso
imediato na construção civil, para que sejam
utilizadas somente em obras públicas, sendo
proibida sua venda, lavra por terceiros ou
transferência para empresas privadas.
Para orientar os participantes, os técnicos
Fernando Baliani da Silva, da Superintendência de
Apoio à Regularização Ambiental; e Pedro Augusto
Caldeira Lopes, técnico da Agência Nacional de
Mineração (ANM) falaram sobre o que é o Registro
de Extração, quem pode requerer, como requerer,
a documentação obrigatória, a legislação, onde
protocolizar. Outra questão importante abordada
pelos técnicos foi licença ambiental, um pré-
requisito para a obtenção da autorização da Agência
Nacional de Mineração (ANM).
No evento, o assessor do departamento
de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier,
destacou as ações e parcerias que vêm
sido feitas pela entidade com o intuito
de orientar melhor os gestores da área.
Segundo ele, em breve será divulgado um
novo seminário, alinhado com o governo
e s t a d u al, p a r a o r i e n t a ç õ e s s o b r e a s
Unidades de Conservação do Estado, ICMS
Ecológico e fator de qualidade. Acompanhe
o Portal AMM e fique por dentro dos novos
eventos de capacitação.

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REUNIÃO DA CNM
Mais vacinas, kits intubação, recursos e chamada do Mais
Médicos estão entre as promessas do Ministério da Saúde
Para falar sobre as principais pautas
demandadas pelos municípios para o
enfrentamento da pandemia da Covid-19,
o presidente da AMM e 1º vice-presidente
da Confederação Nacional de Municípios
(CNM), Julvan Lacerda, o presidente da CNM,
Glademir Aroldi, e integrantes do Conselho
Político da entidade, estiveram em reunião
com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga,
e secretários da pasta, no dia 20 de abril.
Na pauta, ganharam destaque o cronograma
e a velocidade de vacinação contra a Covid-19,
a aquisição de medicamentos do chamado “kit
intubação”, a abertura de novos leitos de UTI e a
adoção de medidas preventivas no País. Também
foi discutida a Medida Provisória (MP 1.041/21),
que irá liberar R$ 900 milhões para os centros
de atendimento de Covid-19 nos municípios,
e a nova chamada pública do programa “Mais
Médicos”, garantindo mais profissionais para
atendimento de pacientes com
Covid-19.
Segundo Julvan Lacerda, a
pauta dos municípios foi recebida
com maior objetividade pela
equipe do Ministério. “Acendeu
uma luzinha de esperança,
percebemos uma organização mais
integrada, com reconhecimento do
momento crítico; estamos sentindo
mais firmeza. Vamos continuar
movimentando com outros agentes
para ver se conseguimos amenizar
este difícil momento”, disse.
O Ministro Queiroga falou sobre a importância
da união dos entes no combate à pandemia. “Temos
um inimigo em comum: o vírus. É um vírus que tem
uma letalidade elevada, especialmente por conta de
mutações e variantes. Este ano temos esperança, que
é justamente a vacina. Somos reconhecidos por isso.
E a ferramenta mais adequada para levar a vacina aos
braços dos brasileiros é o PNI [Programa Nacional de
Imunização], em parceria com estados e municípios.”
Segundo ele, essa pactuação tripartite é a chave para
o sucesso na imunização.
O presidente da CNM, Gademir Aroldi, apontou
que o posicionamento do movimento municipalista
é fortalecer o PNI. “A nossa posição continua sendo
a de que nenhum brasileiro, estado ou município é
melhor do que outro. Por isso, defendemos que todas
as vacinas devam ser disponibilizadas pelo PNI, para
que as regiões mais necessitadas não sejam ainda mais
prejudicadas. Não podemos permitir que ocorra um
conflito federativo”, disse Aroldi.
Presidente da AMM participou de reunião do Conselho Político da CNM com o ministro da
Saúde, Marcelo Queiroga, no dia 20 de abril

CULTURA
1º Webinário da AMM sobre ICMS Patrimônio Cultural
reuniu participantes de todo o Estado
Sucesso de público e qualidade técnica da
apresentação. O “1º Webinário sobre ICMS
Patrimônio Cultural: como participar e melhorar
seu repasse”, da AMM, no dia 23 de abril, reuniu
mais de 150 participantes das diferentes regiões do
Estado. O encontro foi gratuito e feito em ambiente
virtual, quando foram apresentadas as questões
que envolvem o dia a dia dos gestores e servidores
públicos que trabalham na área.
De acordo com a palestrante Simone Ramos,
que é Mestre em Ambiente Construído e Patrimônio
Sustentável e pós-graduada em Conservação de Bens
Culturais Móveis, o ICMS Patrimônio Cultural é um
dos poucos programas de que a gestão pública
pode participar independentemente do tamanho do
município. “Isso traz um caráter democrático muito
importante. Para participar, é preciso ter legislação
específica, investir e cuidar desse patrimônio por
meio de inventário e gestão.”
Simone frisou, ainda, que ações de educação
do patrimônio são importantes para o município
ampliar a verba. “Quanto mais o
municípioinvesteecomprovaesses
investimentos, maior o repasse
de recursos financeiros a esse
ente. Quando a AMM promove
este tipo de evento, mais uma
vez, desempenha a função de
orientar o gestor municipal na
excelência dos serviços públicos.
É a maneira que a Associação
tem de incentivar e apoiar
o gestor público municipal.
Saliento que a questão do ICMS
de Patrimônio Cultural foi mantida, em 2019, graças
ao apoio da AMM que se colocou na linha de
frente contra um projeto que eliminava esse
recurso do patrimônio, do esporte e do turismo.
A AMM, em conjunto com a UFMG e o Iepha,
teve papel fundamental para que esses recursos
fossem mantidos aos municípios mineiros.”
A assessora do departamento de Cultura e
Turismo da AMM, Brenda Grandioso, salienta que o
evento apresentou um estudo sobre a nova portaria
do Iepha – 06/2021, exercício 2023.
No evento, foram apresentadas questões como
a Lei 18.030/2009: critérios sociais da Lei Robin
Hood; legislação municipal voltada para o patrimônio;
Fundo Municipal de Patrimônio Cultural; inventário
de proteção do acervo cultural; novos tombamentos
de bens materiais; novos registros de bens imateriais;
laudos de bens materiais já tombados; relatórios
de bens imateriais já registrados; Educação para o
patrimônio cultural; meios de difundir o patrimônio
cultural e as novas regras do ICMS de patrimônio cultural.

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PARCERIA
Webinários da FJP sobre as
características socioeconômicas
de Minas têm apoio da AMM
“Compreendendo as Características
Socioeconômicas da Região Geográfica Intermediária
de Belo Horizonte”. Esse foi o tema do webinário
promovido pela Diretoria de Estatística e Informações
da Fundação João Pinheiro (Direi/FJP), no dia 27 de abril,
com a parceria da AMM. O evento foi o primeiro de
uma série de 13 webinários que serão realizados pela
Fundação, contemplando todas as regiões geográficas
intermediárias específicas de Minas Gerais.
Esses encontros são a segunda etapa de uma
série de estudos da FJP, que visa alcançar tanto
os legislativos estaduais e municipais quanto os
executivos. De acordo com a diretora de Estatística
e Informações da FJP, Eleonora Cruz Santos, “o projeto
de levar informação e poder ajudar os municípios no
entendimento das características socioeconômicas
faz parte da nossa proposta”.
A assessora do departamento de Economia da
AMM, Angélica Ferreti, disse que os gestores procuram
a Associação em busca de aumentar a receita do ICMS e
issodependemuitodosindicadores.“Decertaforma,com
olhar mais crítico, poderão se aprofundar nesse estudo,
identificarosgargalos,aperdadodinamismoeconômico,
não ficar dependendo de repasses constitucionais, mas
aumentar a receita própria e o crescimento econômico
municipal”, reforça a assessora.
A Empresa F5 ATUALIZA DADOS conquistou a 3a
colocação
entre as empresas do Estado de Minas Gerais
e a 25a
colocação no país no índice de confiabilidade
do Ranking de Pesquisas do Pindograma.
Os dados são referentes ao índice de Desempenho Final
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CONTABILIDADE PÚBLICA
Ações para melhorar a arrecadação municipal foram
pauta do IV Seminário de Arrecadação Municipal
A Associação Mineira de Municípios (AMM)
promoveu, em ambiente virtual, o “IV Seminário online
de Arrecadação Municipal”, nos dias 27 e 28 de abril. A
abertura do evento contou com a presença do presidente
da AMM e vice-presidente da CNM, Julvan Lacerda,
e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCEMG), conselheiro José Alves Viana.
Julvan Lacerda ressaltou a importância da
eficiência da gestão fiscal e que os técnicos da
AMM, servidores públicos e os convidados do
painel estão buscando conhecimento para auxiliar
os municípios para que possam ter mais autonomia.
Na avaliação do presidente do TCEMG, a
AMM é parceira do Tribunal de Contas em busca
de benefícios e capacitações para as prefeituras
municipais do Estado. “Esse tipo de capacitação
pode ajudar os municípios a melhorar as suas
arrecadações. Com esse papel pedagógico, temos
conseguido êxito; municípios chegaram a elevar
cinco vezes a arrecadação sem aumentar tributos.”
Na pauta do evento, estiveram assuntos
imprescindíveis ao dia a dia da gestão pública,
como “Lei Complementar 175/2020: mudanças
na cobrança do ISS, o porquê das alterações e
quais os possíveis impactos dessas medidas para os
municípios”, com os palestrantes Eduardo Stranz,
Consultor da CNM; e Alex Carneiro, Analista técnico
em Finanças municipais da CNM. E, também, as
“Ações para melhorar a arrecadação do IPTU, ITBI,
Contribuição de Melhoria e Gestão eficiente”,
com o professor Marcílio Melo, especialista em
Direito Tributário Municipal. Já a “Gestão do
Simples Nacional para uma arrecadação eficiente
e suas retenções” foi apresentada por Irineu Vieira
Bueno Júnior, da Gerência de Auditoria Digital
da Prefeitura de Belo Horizonte. E as “Ações
para melhorar a arrecadação e a gestão eficiente
do ISSQN”, com a professora Roseane Seabra,
consultora tributária da AMIG e professora dos
cursos do VAF (Valor Adicionado Fiscal) da AMM.

15
TRANSFORMA MINAS
AMM é parceira da Fecomércio em evento
voltado aos gestores municipais
A Associação Mineira de Municípios (AMM) foi
parceira da Fecomércio MG no Transforma Minas,
evento online, no dia 28 de abril, com o objetivo
de contribuir para o fortalecimento de ações que
valorizem o comércio de bens, serviços e turismo
de Minas Gerais. A iniciativa foi direcionada aos
gestores municipais do Estado, com o intuito
de oferecer subsídios para uma gestão mais
sustentável, estratégica e focada em resultados
positivos para as cidades mineiras.
O presidente da Associação Mineira de Municípios
(AMM) e primeiro vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM), Julvan Lacerda,
participoudopainel“Os pilares para o desenvolvimento
econômico do Estado de Minas Gerais”, juntamente
com o Secretário adjunto de Desenvolvimento
Econômico, Fernando Passalio; e o economista-chefe
da Fecomércio MG, Guilherme Almeida.
Julvan Lacerda ressaltou o trabalho do governo
após a apresentação dos dados e indicadores da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Os
esforços vão se somando. A Fecomércio faz a parte
dela, o Estado a sua contribuição, e nós temos que
fazer a nossa também. A AMM está buscando parcerias
para somar com quem tem expertise para fazer um
trabalho de fomento ao desenvolvimento econômico,
procurando onde tem a vocação empreendedora. Por
isso, criamos o programa “Desenvolve Minas Gerais”,
em parceria com o Sebrae e apoio da Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, quando levamos
ferramentas de desenvolvimento local.”
De acordo com o Secretário adjunto de
Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o
Estado faz avaliação do potencial de cada um dos
municípios e apresenta às empresas interessadas em
se instalar em determinadas regiões. O gestor ressaltou,
ainda, que o segredo da retomada econômica, além
do curso oferecido pela secretaria, vem do esforço da
União, do Estado e dos municípios na desburocratização
dos processos. E finalizou citando o Guia da Liberdade
Econômica, em parceria com a AMM.
Oeconomista-chefedaFecomércioMG,Guilherme
Almeida, falou sobre o desemprego, a renda, a baixa
confiança dos agentes econômicos e a situação fiscal
como as principais preocupações que precisam ser
trabalhadas para se alcançar o crescimento econômico.
O economista enfatizou, ainda, a queda de consumo
das famílias e a diminuição dos investimentos das
empresas em decorrência do desemprego.
A presidente interina da Fecomércio MG, Maria
Luiza Maia Oliveira, destacou que o “Transforma
Minas” busca aproximar os novos prefeitos e
secretários municipais das instituições do Sistema
Fecomércio MG. “Por meio de uma programação
de qualidade, o evento visa apoiar os gestores
municipais na elaboração de ações educacionais,
culturais e sociais estratégicas voltadas ao comércio
de bens, serviços e turismo.”

EDUCAÇÃO
Estado lança Projeto Recomeço para tentar amenizar
desemprego agravado pela pandemia
Reduzir a distância entre as vagas dos mais
diversos setores produtivos de Minas e as pessoas
que precisam de um trabalho, por meio de parcerias
com empresas; além de desenvolver cursos para o
ensino de um ofício e capacitações. Essa é a missão do
Projeto Recomeço, lançado pelo governador Romeu
Zema e a secretária de Estado de Desenvolvimento
Social, Elizabeth Jucá, no dia 29 de abril. O presidente
da AMM e primeiro vice-presidente da CNM, Julvan
Lacerda, participou do evento, quando reforçou a
importância da iniciativa neste momento tão delicado
para a economia do País e o bem-estar da população.
“Sempre precisamos estender a mão do Estado à
população que vive em vulnerabilidade.”
Julvan Lacerda reforçou, que, neste momento,
o projeto é mais importante ainda “porque as
mazelas da vulnerabilidade social se intensificaram
em consequência do desemprego que se gerou, da
concentração maior de receita, porque a gente sabe
que houve uma injeção
de recursos na nossa
economia, em todo o País.
Eu escutei o presidente
Joe Biden, falando sobre
o que aconteceu nos EUA,
que está se recuperando
mais rapidamente e nós
precisamos seguir os
passos deles. Lá, um
trilhão de dólares se
concentrou nas mãos de
650 pessoas enquanto
20 milhões perderam
seus empregos. Esses são
os números de um país que está lidando bem com
a pandemia. E o Estado responsavelmente lançou
este projeto, usando as ferramentas que tem para
minimizar o impacto neste momento tão difícil em
que vivemos. Parabéns e contem com os municípios
na execução e implementação das ações, o que é
também a nossa missão”.
O Projeto Recomeço foi elaborado a partir
da preocupação do Estado com empobrecimento
da população, após o fim do auxílio emergencial.
Para isso, foi pensado o projeto com três eixos de
articulação: órgãos governamentais, setores produtivos,
organizações não-governamentais e entidades. No eixo
das ações governamentais, importantes parcerias
já foram e estão sendo desenhadas para reduzir a
distância entre as vagas dos mais diversos setores
produtivos de Minas e as pessoas que precisam de
um trabalho, além de desenvolver cursos para o
ensino de um ofício e capacitações.
Julvan Lacerda participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa diante do impacto
econômico nos municípios, decorrente da pandemia da Covid-19

17
SANEAMENTO BÁSICO
Presidente da AMM destaca desafios na implementação
do novo Plano de Saneamento
Pronunciamento aconteceu durante webinar da Semad para orientar gestores
sobre as regras estabelecidas no novo Marco Regulatório de Saneamento Básico
Para tratar sobre os desafios que os municípios
irão enfrentar para que a regionalização dos serviços
de resíduos sólidos urbanos aconteça em Minas
Gerais, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais
(Semad), em ação conjunta com a Secretaria Nacional
de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento
Regional (MDR), promoveu webinar sobre o tema,
no dia 4 de maio. Durante o webinar também foram
divulgados os Termos de Cooperação Técnica (TCT),
firmados entre a Semad e 10 consórcios formados por
239 municípios mineiros.
Em sua fala, o presidente da AMM destacou que
a Semad vem se esforçando para poder encontrar
soluções e viabilizar a implementação do Plano
de Saneamento, que, segundo ele, é um tema no
qual os prefeitos ainda devem enfrentar alguns
desafios, mas que é de grande importância para
a sociedade e para a administração pública.
“Têm algumas coisas na legislação que são
muito diferentes da forma como hoje a gente se
organiza para fazer essa destinação, esse tratamento,
então, vamos ter que
conhecer profundamente
isso, nos adaptar, buscar
soluções. E, por isso,
esse evento, com a
presença do MDR, do
governo federal, e da
SEMAD, do governo
estadual, junto com a
AMM representando os
prefeitos e consórcios de meio ambiente, é tão
importante, para darmos as mãos e criarmos uma
relação de parceria e conseguirmos implementar”,
disse Julvan Lacerda.
A secretária Marília Melo, ao anunciar os
termos de cooperação técnica formados entre a
SEMAD e 10 consórcios intermunicipais, disse que
o desafio só vai ser superado com a união dos
municípios e agradeceu o apoio da AMM e de
Julvan Lacerda para a implementação do Marco
do Saneamento. “O grande protagonismo é das
prefeituras, por isso Julvan tem sido incansável
nesse tema de apoio aos municípios para consolidar
a temática, e queremos agradecer a sua liderança
para que nos ajude a efetivar o que o marco do
saneamento preconiza”, destacou.
Na parte técnica do evento, foram abordados os
desafios a serem enfrentados pelos municípios para a
gestão ambientalmente adequada de resíduos sólidos
urbanos, considerando as novas regras estabelecidas
no Novo Marco Regulatório de Saneamento Básico,
por meio da Lei Federal n° 14.026/2020.

DESENVOLVE MINAS GERAIS
Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas da
ALMG conhece ações do projeto da AMM e Sebrae
Os deputados estaduais, que compõem a
Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais
(ALMG), conheceram as ações executadas pela
AMM e Sebrae, dentro do projeto Desenvolve Minas
Gerais. Desde 2019, o projeto busca fortalecer e
disseminar políticas públicas por meio do trabalho
em rede, visando o fortalecimento e promoção do
desenvolvimento econômico local. O encontro
virtual aconteceu no dia 18 de maio.
“Quando lançamos o Desenvolve Minas Gerais,
não imaginávamos que a pandemia estava por vir e a
importância do projeto para a retomada econômica
dos municípios”, afirmou o diretor técnico do
Sebrae Minas, João Cruz. Ele foi o responsável pela
apresentação das principais vertentes do projeto e os
eventos e capacitações já executadas.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou
que o Desenvolve Minas Gerais nasceu da carência e
da necessidade de alavancar o empreendedorismo no
Estado. “Se a gente fortalece o setor público, reflete
no setor privado, e vice-versa. Precisamos vencer
os obstáculos e construir um ambiente favorável ao
empreendedorismo, inovação e competitividade.”
Julvan disse ainda que, para isso, é importante
a união de todos. “A ALMG está com diversas ações
no mesmo sentido, será muito proveitoso se dermos
as mãos nesse projeto.”
Para o presidente do Sebrae Nacional, Carlos
Melles, o apoio dos deputados pode engrandecer
e disseminar ainda mais o projeto. “Vale a pena
conhecerem e passar para frente. É uma das coisas
mais ricas que poderíamos fazer pelo País agora,
trabalhar muito na geração de emprego”, disse.
Após a apresentação, o vice-presidente da
ALMG e presidente da Frente Parlamentar das Micro e
Pequenas Empresas, Antônio Carlos Arantes, falou sobre
a importância do tema, e destacou as ações do Estado
e da Assembleia com o Recomeça Minas. Ele elogiou a
atuação da AMM e do Sebrae no fortalecimento da veia
empreendedora dos municípios. “Quando se fala do
Desenvolve Minas a gente vê as dificuldades enfrentadas
pela maioria das empresas, muitas ficaram fechadas
muito tempo e sem fôlego. O prefeito que entende a
importância dessa parceria sai na frente.”
Ao final da apresentação, Arantes cumprimentou
as entidades pela iniciativa e declarou apoio ao
projeto. “O Desenvolve Minas terá todo o nosso
apoio. A nossa frente parlamentar estará com vocês
para promover e desenvolver nossas Minas Gerais”,
finalizou.

19
DESENVOLVE MINAS GERAIS
Rodada de Mentorias é a nova ação do
convênio entre AMM e Sebrae
Gestores terão orientações específicas sobre como utilizar o poder de compras
da Administração Pública no fomento ao desenvolvimento econômico e social
A nova etapa do convênio entre a Associação
Mineira dos Municípios (AMM) e o Serviço Brasileiro
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/
MG), dentro do projeto Desenvolve Minas Gerais,
busca, de uma forma mais individualizada, tirar
as dúvidas dos gestores e servidores das áreas de
Licitações e Compras Públicas, sobre utilizar o poder
de compras da Administração Pública no fomento ao
desenvolvimento econômico e social.
Serão nove turmas de cada um dos doze temas
elencados, com carga horária de duas horas, para que
a orientação possa ser bem aproveitada por cada um
dos participantes e de forma mais particularizada.
O objetivo dos encontros é orientar, de forma
temática específica, gestores e servidores públicos
municipais para que possam utilizar o poder de
compras da Administração Pública como instrumento
de fomento ao desenvolvimento econômico e social.
As mentorias proporcionarão a oportunidade
de troca de informações e diálogo entre a instrutora
Fátima Moreira e os servidores públicos participantes do
curso, durante 12 semanas, com duração de duas horas
semanais, totalizando 24 horas de trabalho para cada
turma, visando orientar a plena aplicação dos conceitos
e procedimentos apresentados no treinamento.
Acompanhe o Portal AMM e as redes sociais
da entidade para ficar por dentro da agenda do
Desenvolve Minas Gerais.
Desenvolve Minas Gerais
As capacitações fazem parte do projeto
Desenvolve Minas Gerais, do convênio celebrado
entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta
Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico
para Lideranças e Territórios, em Belo Horizonte,
em dezembro de 2019.
Confira os 12 temas a serem abordados em
cada mentoria no quadro abaixo:
• Planejamento das Compras da Agricultura Familiar
• Elaboração do Cardápio (Planpnae)
• Edital de Chamada Pública para a Agricultura Familiar
• Programa Aquisição Alimentos – PAA
• PAA Institucional
• Conselho das Compras Públicas
• Cadastro de Fornecedores
• Fluxograma das Compras Municipais
• Tratamento Diferenciado às MPE
• Divulgação dos Editais de licitação
• Nova Lei de Licitações e Contratação

AMM reúne prefeitos com as principais forças
políticas mineiras no cenário nacional e estadual
Demandas são atendidas e novo acordo entre AMM e Estado para o pagamento
de dívida bilionária da saúde aos municípios é anunciado
Três importantes reuniões marcaram as atividades
da AMM no final de abril, com anúncio de ações que
irão atender as demandas dos municípios mineiros.
Os encontros virtuais com senadores mineiros; depois
com a bancada mineira de deputados no Congresso
Nacional; e para apresentar as pautas estaduais, com
o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, Agostinho Patrus, e o governador Romeu
Zema, já tiveram importantes retornos, como o anúncio
de novo acordo entre AMM e Estado para o pagamento
de dívida bilionária da saúde.
As reuniões virtuais contaram com ampla
participação dos prefeitos de todas as regiões do
Estado. Às autoridades políticas, foi entregue a pauta
de reivindicações municipalistas e urgentes, em busca
de um apoio maior aos municípios do Estado.
A cobertura dos eventos está nas próximas
páginas da RNG.

21
MUNICIPALISMO MINEIRO EM DEBATE
Após ser cobrado pela AMM, Zema concorda com início das negociações durante
reunião da Associação com prefeitos, presidente da ALMG e governo estadual
Em reunião da Associação Mineira de Municípios
(AMM) com prefeitos e prefeitas, no dia 29 de maio,
o governador Romeu Zema fez o compromisso
com o presidente da entidade, Julvan Lacerda, de
iniciar um novo acordo intermediado pelo Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), para
garantir o pagamento de recursos atrasados da área
da saúde aos municípios que envolvem cerca de
R$ 6 bilhões. O evento contou com a participação
de cerca de 200 prefeitos/prefeitas e do presidente
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),
deputado Agostinho Patrus.
O governador Romeu Zema reforçou a
importância do trabalho da AMM e que a entidade
será o elo entre o Estado e os municípios na resolução
das demandas e prioridades da pauta municipalista.
Zema salientou a dificuldade do caixa do governo, que
iniciou a gestão com dívidas altas com os municípios,
servidores públicos e fornecedores, sobretudo após
a necessidade de investimentos com a pandemia,
mas se comprometeu a se reunir com o presidente
Julvan para analisarem um novo acordo de quitação
da dívida. Zema informou, ainda, a aprovação do
auxílio emergencial de R$ 500,00 para os mineiros.
De acordo com o presidente da AMM e vice-
presidente da CNM, Julvan Lacerda, a reunião teve
como objetivo uma discussão saudável com o governo
para conseguirem êxito nas principais demandas
dos municípios nesta pandemia do coronavírus. “Se
AMM inicia novo acordo histórico com o governo de
Minas para pagamento de dívida bilionária da Saúde
Prefeitos de todas as regiões do Estado participaram da reunião

for pela paz, as coisas acontecem de forma mais
fácil. Não precisa de conflitos. Estou muito grato
por saber que o governador vai nos receber para
revisarmos o acordo com o Estado de quitação da
dívida com os municípios.”
O presidente da Assembleia Legislativa
de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho
Patrus, ressaltou o trabalho árduo dos prefeitos e
prefeitas ao gerir seus municípios com a pandemia
e orçamentos enxutos. “Saúdo a todos sobre a
importância de estabelecermos este diálogo. O
programa de recolocação de recursos, aprovado
na ALMG, e pelo governo, vai regularizar dívidas
das empresas e usar os recursos arrecadados para
apoiar os empresários para manterem os empregos.”
O deputado falou também sobre encontros regionais
com os prefeitos para tratar da pauta prioritária.
No encerramento da reunião, o governador
frisou que este é um governo parceiro dos municípios
e que os compromissos serão honrados, mesmo se
for preciso fazer sacrifícios. “Tenho convicção de
que Minas Gerais está no caminho para termos dias
melhores e acredito que, com a vacinação, vamos
continuar com o problema, mas administrado.”
O secretário de Estado de Saúde, o médico
Fábio Baccheretti, falou sobre as resoluções, como
a de vacinação, do repasse de verba para oxigênio
e dos leitos de UTI. “Importante todos saberem
dessas oportunidades e reforço sobre o prazo de
preenchimento do formulário da Coronavac.”
Na reunião, alguns gestores tiveram a
oportunidade de apresentar as demandas, de forma
sucinta, ao governador e ao presidente da ALMG.
As principais demandas se referem às dificuldades
enfrentadas na pandemia, como mais recursos
para os pequenos municípios; investimentos em
hospitais, sobretudo nas cidades-polo; melhoria
na conexão da internet no Estado, um dos desafios
para dar continuidade às aulas on-line; melhoria de
rodovias e construção de novas para potencializar
a economia nos municípios.
Os principais meios de comunicação, bem como
jornais do interior de Minas Gerais, repercutiram os
anúncios feitos durante a reunião promovida pela AMM.

23
Como se não bastassem todas as dificuldades
encontradas para a manutenção da saúde pública,
a última gestão Estadual finalizou o seu mandato
com uma dívida na área da Saúde em torno de R$
6 bilhões não repassados aos municípios mineiros.
O compromisso de Zema com o novo acordo com
o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
(TJMG), anunciado na reunião com a AMM, irá
garantir o pagamento desses recursos atrasados da
área da saúde aos municípios.
Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda,
o pós-pandemia é preocupante. “Teremos muitos
desafios pela frente e precisaremos muito do Governo
e da Assembleia. Este compromisso do governador, de
construir um novo acordo, nos alegra muito, pois é a via
por onde poderemos resolver: pela conciliação”, disse.
Na reunião, os prefeitos e prefeitas mineiros
salientaram as dificuldades enfrentadas após esse
calote do último governo e que o recebimento
desses recursos atrasados poderá auxiliar na
boa prestação de serviço à população. Entre
as reivindicações dos prefeitos, destacam-se
mais leitos de UTI, compra de materiais para
atendimento aos pacientes com Covid-19,
aquisição de equipamentos e, também, a
importância de as cidades-polo terem mais recursos
para atendimentos a pessoas de outros municípios.
O prefeito de Ipuiúna, Elder Cássio de Souza Oliva,
clamou por ajuda aos municípios pequenos, como o
dele, que necessita de recursos para a Santa Casa.
Já o prefeito de Unaí, José Gomes Branquinho, que
acabou de se recuperar de uma das formas graves da
Covid, citou a importância de cidades maiores, como
a dele, resolverem as dificuldades com atendimentos
a pessoas de outras cidades e da necessidade de
investimento no Hospital Regional do Noroeste.
Pagamento da dívida da Saúde terá impacto
positivo nos municípios mineiros
Principais meios de comunicação do Estado repercutiram com otimismo o
anúncio do segundo acordo entre AMM e Governo mineiro

AMM e Governo se reúnem no Ministério
Público e dão novo passo rumo ao acordo
Em reunião no Ministério Público do Estado de Minas
Gerais (MPMG), no dia 7 de junho, o presidente da AMM,
Julvan Lacerda, o procurador-geral do Estado, Jarbas Soares
Júnior, e o secretário de Estado de Saúde, Fábio Bacheretti
Vitor, estabeleceram prazo de 60 dias para apresentação
da proposta de solução da dívida, para análise do MPMG.
“Demos mais um passo para solucionar esse
problema que já se arrasta há anos. Existe uma
divergência ainda, porque o Estado não conseguiu
fechar os números. Nós já conseguimos e agora
estamos na construção dessa proposta. É um dinheiro
que é nosso e que estamos precisando para socorrer
a população”, destacou Julvan.
Segundo o levantamento da AMM, a dívida chega a R$
6,8bilhõesemrepassesatrasadosdaSaúdeparaosmunicípios,
e mais R$ 900 milhões para os hospitais filantrópicos e Santas
Casas. Os valores foram levantados a partir das fontes de
informações dos municípios e do próprio Estado, que são
públicas, e também com a chancela do TCEMG.
Fábio Baccheretti explicou que “os próximos 60 dias
será o tempo para se entrar em acordo no valor e negociar a
forma de pagamento”. Ele destacou que “junto com o TJMG
e o MP tudo indica que iremos logo fechar esse acordo e
pagar esta dívida histórica para a saúde dos municípios”.
O procurador-geral disse que o MP irá buscar o
diálogo entre a AMM, que representa legitimamente
os municípios, e o Estado.
No dia 4 de abril de 2019, a AMM e o
governo estadual assinaram um acordo histórico,
com a mediação do TJMG, para a quitação da
dívida de R$ 7 bilhões referentes ao confisco
de repasses constitucionais por parte do Estado.
No acordo, ficou estabelecido que os R$
6 bilhões devidos pela administração passada,
referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos
em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Às
prefeituras mineiras já foram pagas 17 parcelas
do acordo judicial.
Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em
atraso de janeiro de 2019 foi pago em três
parcelas a partir de janeiro de 2020. Além
disso, o Estado pagou R$ 121 milhões, em 10
parcelas, referentes aos atrasados para o custeio
do transporte escolar.
Relembrando o
1º acordo histórico

25
Reunião com senadores mineiros deu início à
série de encontros virtuais da AMM
Após solicitação dos prefeitos, demanda sobre SIOPE foi atendida
Cerca de 300 prefeitos de todas as regiões do
Estado participaram de reunião online promovida
pela AMM com os três senadores mineiros – Rodrigo
Pacheco, Antonio Anastasia e Carlos Viana. A pauta
foram as demandas municipalistas mais urgentes ao
enfrentamento da pandemia. O encontro online,
comandado pelo presidente da entidade, Julvan
Lacerda, aconteceu no dia 23 de abril.
Aos senadores, foram reivindicadas,
principalmente, ações unificadas de combate à
pandemia, aceleração da vacinação e do fornecimento
de kits intubação. Além das medidas de combate à
Covid-19, também foram questionados pelos prefeitos
os fechamentos de agências do Banco do Brasil, o uso
dos recursos do Fundeb, a aplicação dos recursos na
Educação; indagações sobre a nova lei de licitações. A
aprovação do 1% do FPM em setembro para auxiliar
os municípios no período de pouca arrecadação,
também foi pauta, além de solicitação de um novo
auxílio emergencial.
Julvan destacou que é preciso o apoio do
Senado ao movimento municipalista, reforçando
ainda a relevância que é para o Estado ter Rodrigo
Pacheco como presidente no Congresso Nacional, o
que fortalece a representação de Minas Gerais em
Brasília. “A união dos municípios é o nosso estado, e os
senadores defendem o estado na federação. Queremos
continuar com a voz altiva e forte, defendendo os
interesses de Minas e dos municípios. A força desses
três, com os quais sempre pudemos contar na luta
municipalista, é muito importante para nós”, disse.
Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado, se
comprometeu a formalizar documento da bancada
acolhendo as reivindicações da AMM, e convidar para
uma reunião o presidente do Banco do Brasil, FNDE,
Ministro da Saúde, com o presidente da Associação,
Julvan Lacerda. “Vamos formalizar os ofícios para
entregar as reivindicações e dar a liberdade de nos
acionar para participar dessa investida republicana
para a solução dos problemas dos municípios”, disse.
Após solicitação do presidente do Senado,
o FNDE orientou os gestores mineiros sobre a
situação do SIOPE dos municípios mineiros para
a prestação de contas dos repasses do acordo
entre a AMM e o Estado.

Em seu pronunciamento, o presidente do Senado
reafirmou seu compromisso com o municipalismo.
“Minas sempre ficou aquém dos outros estados e é
hora de equilibrarmos esse jogo. E, neste momento,
precisamos de paciência e mais ações efetivas, para
que possamos dar vazão a essas reivindicações
elencadas pela AMM”, disse.
Representatividade
O fato de o senador Rodrigo Pacheco ser o
novo presidente do Senado foi visto pelos prefeitos
como uma forma de aumentar a representatividade
do Estado no cenário político nacional, já que há
mais de 40 anos não se tinha um mineiro no cargo.
Para o senador Antonio Anastasia, a eleição
de Rodrigo Pacheco é um momento importante e
estratégico para o Estado. “No momento em que
elegemos Pacheco para presidir, demos upgrade na
posição política de Minas Gerais no Senado.” Sobre
o enfrentamento da pandemia, Anastasia destacou um
ponto que dificultou mais ainda para os municípios
mineiros no enfrentamento da pandemia: o atraso nos
repasses da saúde por parte do governo estadual em
2018. “Isso criou ainda mais instabilidade e fragilidade
na esfera municipal”, disse.
O senador Carlos Viana também destacou as
questões estruturais demandadas por vários prefeitos
durante a reunião. “Minas Gerais ficou muito tempo
fora das questões estratégicas, por isso os senadores
precisam estar unidos e prontos a entender os
rumos e fazer com que o Estado não fique alheio
a esses fluxos. (...) Dentro do orçamento, temos uma
posição muito importante que não vamos permitir
que as grandes obras sejam colocadas em segundo
plano como foram.”
Uma das solicitações dos prefeitos mineiros
era adequar o sistema SIOPE à situação ocorrida
em 2018, quando o Estado de Minas Gerais
deixou de repassar os recursos e os municípios
estavam arcando com o caixa das prefeituras.
Se ficar comprovado que o município não
cumpriu, de acordo com a metodologia do
SIOPE, em 2020, o percentual mínimo de 25%
de aplicação em MDE, em razão do ocorrido,
será registrada, na plataforma do SIOPE, a
situação de cumprimento perante o TCEMG.
CONQUISTA

27
Prefeitos pedem a deputados federais comprometimento
federal em ações de enfrentamento da pandemia
Presidente da AMM destaca a necessidade de novo Auxílio Financeiro aos
Municípios (AFM) em decorrência das dificuldades causadas pela pandemia
Intensificar a vacinação, alocar mais recursos
emergenciais aos municípios para o enfrentamento
da pandemia da Covid-19 e uma nova chamada do
programa Mais Médicos. Essas foram as demandas
mais urgentes dos prefeitos e prefeitas mineiras aos
deputados da bancada mineira no Congresso Nacional,
durante reunião online promovida pela AMM no
dia 27 de maio. Intercalando a fala de prefeitos e
deputados, foi possível ouvir as principais demandas
de todas as regiões do Estado e como os deputados
podem atuar para acatar as demandas. Mais de 250
prefeitos participaram da reunião.
Além das reivindicações decorrentes da pandemia,
o presidente da AMM, Julvan Lacerda, apresentou
aos parlamentares a pauta municipalista elaborada
pela entidade, como: questionar o fechamento das
agências do Banco do Brasil em municípios do interior;
aprovação do 1% do FPM de setembro (que já está
aprovado no Senado e precisa passar pelo Congresso);
a derrubada de vetos na nova lei de licitações; a
quebra excepcional do mínimo de 25% de gasto na
Educação e a criação de novas despesas.
O líder da bancada mineira no Congresso
Nacional, deputado Diego Andrade, elogiou a
iniciativa da AMM em unir as demandas em uma
pauta municipalista única, o que facilita a organização
e o trabalho conjunto para a efetivação das pautas.
“Nos ajuda a organizar as demandas que são comuns
a todos e nos ajuda a mobilizar todo o parlamento.
Aqui, é a casa de vocês, podem e devem contar com
a gente”, afirmou.
O encontro virtual contou com a presença de
diversos deputados federais, entre eles: Domingos
Sávio, Reginaldo Lopes, Diego Andrade, Paulo
Guedes, Newton Cardoso Jr., Padre João, Marcelo Aro,
Igor Timo, Rogério Correa, Juninho Amaral, Frederico

de Castro, Emidinho Madeira, Juninho Amaral, Mario
Heringer, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo
Monteiro e Misael Vilela.
Auxílio financeiro
Sobre o Aporte Financeiro aos Municípios (AFM)
em decorrência da Covid, Julvan Lacerda agradeceu
o Congresso Nacional pela atuação e pressão que
fez no governo federal, mas destaca que é necessária
uma nova empreitada. “Foi um aporte importante,
mas este ano é que estamos no auge da pandemia.
No ano passado, que veio mais brando, teve um
aporte, mas este ano não tivemos, e os afetados são
principalmente os municípios de médio e grande
porte, que atendem os pacientes da região e não têm
aporte financeiro”, ressaltou.
Os prefeitos de cidades-polo foram enfáticos ao
relatarem as dificuldades enfrentadas, já que atendem
a municípios da região e vêm sentindo a falta de
recursos para apoiá-los.
O prefeito de Governador Valadares, André
Merlo, destacou que a saúde deve ser vista com
prioridade neste momento. “Não adianta preocupar
com a situação fiscal se não estivermos vivos. A saúde
está ficando no colo dos municípios, precisamos de
custeio, pois as contas estão ficando nos municípios-
polo, não aguentamos mais”, alertou. Ele destacou
que os deputados são fundamentais para auxiliar na
interlocução com o governo federal.
Distribuição de vacinas
O critério de distribuição das vacinas aos
municípios foi outro tema discutido, já que, de
acordo com o Plano Nacional de Imunização (PNI),
ele se embasa a partir dos grupos prioritários.
Segundo a prefeita Marília Campos, de Contagem,
existem localidades que não contam tanto com
a presença desses grupos, e, por isso, defendeu
que o critério de distribuição de vacinas deveria
considerar o número de habitantes.
O deputado Domingos Sávio ressaltou que
é necessária a união de todos em Brasília. “Não
vamos conseguir erradicar o vírus em menos de
uma década, estamos diante de uma situação que
teremos que vacinar todo ano. Por isso, vou falar
com o ministro”, disse.
Dificuldades socioassistenciais
Outra questão abordada pelos gestores
municipais foram as dificuldades socioassistenciais
enfrentadas por diversos municípios, além da falta
de médicos no interior. A prefeita de Pavão, Jane
Carla, destacou que o programa federal Centro-

29
Covid está fechado para novos cadastramentos e
os municípios que não aderiram no ano passado
não estão tendo a oportunidade de se cadastrar.
Conforme relata a prefeita de Pavão, a fome chegou
forte aos municípios e solicitou maior atenção na
área de assistência social.
Em sua fala, o deputado Reginaldo
Lopes destacou que a falta de cronograma e
de vacinação afeta muito os municípios. “A
travessia será muito difícil, precisamos de
mudanças estruturais. Além disso, precisamos
também de trabalhar a produção de riqueza,
criar ambiente de empreendedorismo local. O
município deve ser indutor do desenvolvimento
local”, destacou.
A essa questão, o presidente da AMM ressaltou
o programa “Desenvolve Minas Gerais”, fruto da
parceria com o Sebrae, o governo de Minas, e outras
entidades importantes, que tem o objetivo de fomentar
o empreendedorismo e desenvolvimento local.

31
PARCERIA
AMM e Crea-MG lançam cartilha para
apoio a prefeituras mineiras
A publicação tem como objetivo auxiliar os municípios a superar desafios
relacionados às áreas da engenharia, da agronomia e das geociências
A AMM e o Conselho Regional de Engenharia
e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) lançaram,
no dia 6 de maio de 2021, a cartilha “Ideias e
soluções para os municípios – Contribuições da
engenharia, da agronomia e das geociências”. A
iniciativa tem como objetivo auxiliar prefeituras e
câmaras municipais a superar desafios relacionados
à área técnica, proporcionando, assim, segurança,
equilíbrio ambiental, cumprimento da legalidade e,
acima de tudo, bem-estar humano e social.
A publicação, além de contemplar o conjunto
de ações voltadas para os municípios com ideias
objetivas sobre desenvolvimento, também
mostra como essa parceria entre o Crea-MG e as
administrações municipais pode se tornar benéfica
para todos. Os temas abordados no documento
estão agrupados em torno de seis eixos: meio
ambiente, urbanicidade, impacto das chuvas,
alimentos, rodovias e valorização das profissões.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil
Lucio Fernando Borges, acredita que, por meio da
cartilha e da celebração
de convênios de mútua
cooperação, o Conselho
poderá contribuir para a
discussão das políticas
setoriais do município.
“O Conselho dá mais
um passo em direção
ao estreitamento das
relações com prefeituras,
câmaras municipais e suas
entidades representativas. Esse caminho, que é de mão
dupla, levará, com certeza, a uma maior inserção da
engenharia, da agronomia e das geociências na vida
cotidiana dos municípios”, ressalta Lucio.
Já o presidente da AMM, Julvan Lacerda, ressalta
que o desenvolvimento de um município se reﬂete
nas boas políticas públicas construídas por meio do
envolvimento de diferentes fatores técnicos. “Com
a parceria estabelecida com o Crea-MG, vimos a
oportunidade de oferecer a qualificação da gestão
municipal, com a participação de profissionais da
engenharia, da agronomia e das geociências, para
garantirmos projetos de qualidade, contemplando
todos os ciclos da execução, do planejamento à
finalização”, pontua Julvan.
O documento aborda, também, a importância
da participação democrática e do planejamento
estratégico, além de trazer um detalhamento das
fontes de recursos para os municípios.
Confira a cartilha no portalamm.org.br.
O presidente do Crea-MG, engenheiro civil Lucio Fernando Borges, apresentou a cartilha junto com o
presidente da AMM, Julvan Lacerda, e o 1º secretário geral da entidade, Rodrigo Lopes

COMBATE À CORRUPÇÃO
Julvan Lacerda elogia TJMG por programa de
combate à corrupção e fraudes
Iniciativa exclusiva de compliance foi lançada durante a I Semana da Integridade
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
corte estadual pioneira no País a lançar iniciativa
exclusiva de combate à prática de corrupção e
fraudes, realizou, no início de maio, a I Semana
da Integridade, voltada para discutir o tema do
compliance e refletir sobre as ações para manter
o TJMG em conformidade com as leis e a ética.
O presidente da Associação Mineira de
Municípios (AMM), Julvan Lacerda, participou
do segundo dia do evento, quando foi assinado o
protocolo de intenções entre o TJMG e municípios,
com a Controladoria Geral da União (CGU),
elegendo o programa de integridade do TJMG como
referência no País e que deve também ser levado
aos municípios brasileiros.
“O TJMG é sempre um parceiro na nossa luta,
conseguimos resolver um grande problema dos
municípios há dois anos, uma dívida histórica de R$
7 bilhões, pela construção de conciliação. E mais essa
parceria agora, que vem trazer a sua experiência exitosa
com a implantação do Plano de Integridade, somado à
expertise da CGU, para implantarmos nos municípios
também”, comemorou.
Inicialmente, serão quatro municípios mineiros
que adotarão o programa de Integridade: Santa
Luzia, Lagoa Santa, Governador Valadares e Itabira.
“Começando por quatro municípios, desse que é o
maior estado em número de entes no País, queremos
chegar aos 853, para vermos isso se refletir em uma
administração mais confiável, mais íntegra e em uma
prestação de serviço de mais qualidade. Contem
conosco na implantação, expansão e orientação
para expandirmos para todos os municípios”,
destacou Julvan Lacerda.
O presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes,
defendeu a necessidade de mudar paradigmas,
investir não apenas no combate à impunidade,
mas também provocar uma mudança de cultura,
“cabendo a cada gestor público, onde quer que
atue, assumir sua parcela de responsabilidade
nesse processo”.
Ele enfatizou que, desde o início de sua gestão,
tem procurado incorporar uma nova mentalidade
na governança do órgão público, sempre marcada
pelos princípios éticos. “Assumi o firme compromisso
público de dar continuidade à iniciativa e de avançar
nas discussões e nas políticas de apoio a práticas que
visem ao combate à corrupção e a todas as formas de
fraude no serviço público, por meio da consolidação
da cultura da ética na instituição.”
O presidente Gilson Soares Lemes lembrou
que o TJMG foi a primeira Corte estadual a criar
um Programa de Integridade e adotar um Código
de Conduta, uma Política de Gestão de Riscos,
um Manual de Gestão de Riscos, uma Política
de Integridade das Contratações, uma Política de
Integridade para Ingresso de Servidores e um Manual
do Processo Administrativo de Responsabilização.

33
GIRO POR MINAS
Projeto Tarifa Zero no transporte
coletivo em Cláudio
A Cidade de Cláudio tem transporte coletivo
de graça, para todos, desde o dia 23 de março
de 2021. Os cidadãos podem utilizar sem tarifa
e sem necessidade de cadastro ou carteirinha.
A Administração Municipal realizou um
estudo de custos e definiu que o fornecimento
do serviço de transporte ficará a cargo da
prefeitura, no mínimo pelos seis meses
decorrentes, como medida emergencial. A
intenção é garantir a integralidade do Projeto
Tarifa Zero durante toda a gestão.
Melhor cidade de serra e montanha
para se viver no Brasil
Uma pesquisa desenvolvida no canal ‘Mais 50’
do YouTube (236 mil inscritos), elegeu Poços de Caldas
como a melhor cidade de Serra/Montanha para se
viver no Brasil.
“Além do bem-estar, oferecemos todas as
condições para figurar no topo de pesquisas entre as
melhores cidades do Brasil. Meu compromisso é seguir
aprimorando todos os setores para manter a qualidade
de vida de quem já reside aqui e aos futuros moradores
também,” comenta o prefeito de Poços, Sérgio Azevedo.
Caldas pagará Auxílio Municipal
a 548 famílias
Elaborado pelo executivo municipal e aprovado
pela Câmara, o projeto vai beneficiar as famílias
diretamente envolvidas, além de movimentar o
comércio local. O dinheiro empregado no auxílio
chega a quase R$ 400 mil, fruto de economia em
folha de pagamento nos primeiros meses de mandato.
Ser cadastrado no CADúnico e residente no
município foram os critérios básicos aplicados na
seleção das famílias. Serão pagas três parcelas,
de R$ 150,00 a R$ 300,00, de acordo com o
número de dependentes.
Palmas lança programa Canteiros
da Inclusão
O programa conta com o apoio da EMATER-MG
e tem por objetivo promover rotinas terapêuticas e de
socialização, além de conscientizar os participantes
sobre a sustentabilidade, a produção e o consumo
saudável de verduras e legumes. As hortas são plantadas
em pneus usados e que, portanto, seriam descartados.
A ideia é que cada assistido tenha seu próprio canteiro.
Inicialmente, estão sendo beneficiados os
cidadãos atendidos pelo CAPS e, posteriormente,
os assistidos por outras instituições.

Luiz Paulo Caetano, superintendente executivo da AMM; Alex Reis,
secretário de governo de Boa Esperança; Hideraldo Silva, prefeito e 2º
Tesoureiro da AMM, e Lu Pereira, coordenador-geral de Comunicação.
Julvan Lacerda, presidente da AMM; Rutílio Eugenio Cavalcanti
Filho, prefeito de Urucuia, e Angélica Lemes Cavalcanti, secretária
de Assistência Social.
José Roberto Gariff (Beto), prefeito de São José do Goiabal, Julvan
Lacerda, presidente da AMM, e Duarte Junior, ex-prefeito de Mariana.
Julvan Lacerda, presidente da AMM, e Wirley Reis (Têko) prefeito
de Itapecerica, diretor da AMM Região Centro-Oeste
De Dona Euzébia: Vereadores Carlos Vagner Gomes e Luís Antônio
de Lacerda; Julvan Lacerda, presidente da AMM, e Manoel Franklin
Rodrigues (Nenzinho), prefeito do município, com Gilmar Antônio
Gonzaga, vereador e presidente da Câmara
Nívea Maria de Oliveira (Dra. Nívea), prefeita de Itacarambi; Arlen
Santiago, deputado estadual; Geraldo Duarte de Sousa, prefeito de
Cachoeira de Pajeú e Julvan Lacerda, presidente da AMM.
GALERIA AMM

35
Paulo Almeida, prefeito de
Campos Altos e diretor da AMM
Alcemir José Moreira,
prefeito de Santa Bárbara
Luiz Henrique LH,
prefeito de Pirapetinga
Osmar de Oliveira, prefeito de
Madre de Deus de Minas
Ley Lopes dos Santos,
prefeito de Pintópolis
Juvenal Alves dos Santos (Ju),
prefeito de Luislândia
Nilson Campos,
prefeito de Águas Vermelhas
Fabrício Alvarenga,
prefeito de Peçanha
Walter Júnior,
prefeito de Nova Módica
Evaldo Lucio Sena (Vavá),
prefeito de Medina
Valdenir Pereira (Junior de
Denir), prefeito de Jacinto
Nivaldo Andrade,
prefeito de São João del-Rei
Luiz Leonardo (Léo), prefeito de Rio Manso; Luiz Caetano,
superintendente executivo da AMM e Juliana Marinho, assessora
técnica de Saúde da entidade.
Julvan Lacerda, presidente da AMM, Pedro Braga, prefeito de Buritizeiro,
Rodrigo Silveira, secretário de Finanças do município, e Adelson Toledo,
secretário executivo da AMMESF.
GALERIA AMM

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ECONOMIA
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Contas do 1º quadrimestre de 2021
da AMM foram aprovadas
Conforme o estatuto da AMM, os integrantes do Conselho
Fiscal da entidade se reuniram para avaliar a prestação das contas
institucionais referentes ao primeiro quadrimestre de 2021, no dia 20
de maio. Seguindo as regras das organizações de saúde em tempos
de Covid-19, os prefeitos aprovaram as contas e também elogiaram
o número de afiliados e a gestão fiscal observados no período.
Esta primeira prestação de contas de 2021 também foi
acompanhada pelo diretor regional da AMM, Maurílio Guimarães.
Assim como os integrantes do Conselho Fiscal, Maurílio elogiou a
clareza das informações prestadas e se disse muito satisfeito com
o número de afiliados à entidade. “Mostra como o Julvan escolheu
bem a diretoria da entidade e a equipe técnica da AMM”, disse.
“Aprovamos as contas do ano de 2020 e é muito importante
ressaltar todo o balanço prestado pela AMM, sempre com saldo
positivo, muito bem elaborado e esclarecedor. Parabéns ao
presidente Julvan e a toda equipe da AMM”, disse o presidente
do Conselho, Geraldo Magela.
O conselho fiscal da AMM é presidido por Geraldo Magela
Barbosa (Tachinha); e composto pelo ex-prefeito de Abaeté, Armando
Grecco; e o prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias de Sousa.
CONSELHO FISCAL

37
Estimativa dos efeitos retroativos da Lei 12.734/2012
Este artigo tem por objetivo apresentar
estimativas de qual teria sido o impacto da
redistribuição de receitas petrolíferas prevista
na Lei 12.734/2012, caso os efeitos dela não
tivessem sido suspensos pela Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) 4.917. Ou, visto por
outro ângulo, estimativas de quanto a maioria
dos estados e municípios brasileiros deixou de
receber nos últimos anos em decorrência da
decisão monocrática de uma ministra do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A CNM e entidades municipalistas
estaduais foram atores importantes para
a alteração das regras de distribuição dos
royalties. Cabe lembrar que a Lei 12.734/2012
previa uma regra de transição de sete anos
para que os porcentuais de repartição das
receitas de royalties e participação especial
fossem gradativamente modificados, de modo a
ampliar a fatia distribuída por meio dos fundos
de participação (FPM e FPE), em detrimento
da proporção reservada exclusivamente aos
chamados estados e municípios produtores.
É expressiva a diferença entre os valores
recolhidos de royalties e participação e sua
distribuição entre os Entes federados pelos
critérios das leis antigas e a estimativa de qual
teria sido essa repartição federativa caso a Lei
12.734/2012 estivesse vigorando. No caso de
2020, em particular, os valores dos royalties
gerados pela produção de outubro e dezembro,
previstos para serem repartidos com estados e
municípios em janeiro e fevereiro de 2021, não
foram considerados na soma, assim como o
montante de participação especial referente ao
último trimestre de 2020.
Feita essa ressalva de caráter metodológico,
as estimativas preliminares indicam que, até o
final de 2020, os estados e municípios deixaram
de receber R$ 90,2 bilhões (R$ 48,5 bi via FPE
e R$ 41,7 bi via FPM) em decorrência da liminar
suspensiva inicial e dos sucessivos adiamentos
do julgamento de mérito pelo STF.
Cabe ressaltar que a Lei aprovada no Congresso,
pelaregradetransiçãoproposta,atenuariaaseventuais
perdas de receitas dos Estados e dos Municípios
confrontantes e atuais beneficiários, levando em
conta o aumento da produção. Dessa maneira,
não haveria descontinuidade administrativa nem
grandes impactos orçamentários, mas, como a Lei
está sob liminar, ao longo destes anos, a soma é
bastante vultosa.
A ordem de grandeza desses números revela
que o STF, diante de um tema tão importante como
este, deveria deliberar sobre a liminar relativa à
partilha federativa de uma receita pertencente à
União. Espera-se que, diante desses números e
do que preconiza o Direito, o Supremo venha em
algum momento reconhecer a constitucionalidade
da Lei, mas é preciso destacar que dificilmente
será possível corrigir o que já passou. Tudo indica
que a modulação dos efeitos da Lei 12.734/2012
promoverá uma redistribuição de receitas, seja
com a regra definitiva, seja com alguma regra
de transição, ou, ainda, com um novo acordo a
ser celebrado entre os Entes beneficiados pelas
atuais regras e os Entes que se beneficiariam com
a regra da referida lei que está sub júdice.
Eduardo Stranz
Consultor na área de Estudos Técnicos da CNM
ARTIGO DA CNM

POSSE CNM
Julvan Lacerda é reempossado vice-presidente
da CNM para a gestão 2021-2024
Minas Gerais está mais uma vez representada
na diretoria da maior entidade municipalista do
País. No dia 31 de maio, o presidente da Associação
Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, foi
reempossado vice-presidente da Confederação
Nacional de Municípios (CNM). A solenidade com
os representantes eleitos em março para a gestão
2021-2024 teve número reduzido de participantes e
foi transmitida pela internet.
Durante a cerimônia, Glademir Aroldi se despediu
da condução da entidade e apresentou os resultados
alcançados no triênio 2018-2021, passando logo depois
a presidência da CNM a Paulo Ziulkoski, que retorna ao
comando da Confederação após três anos.
Julvan entregou a Aroldi, em nome da diretoria
da CNM, uma placa pelo comprometimento e pelas
conquistas realizadas durante a sua gestão. “Muito
me honra estar aqui em nome da diretoria, que hoje
finaliza esse trabalho e passa para a nova diretoria a
responsabilidade de conduzir a causa municipalista
no nosso País e falar em nome de todos.”
“Minha fala é de reconhecimento e gratidão, aos
nossos prefeitos e prefeitas, pela parceria e apoio na
defesa da pauta municipalista”, disse Aroldi.

39
POSSE CNM
Ao assinar o termo de posse, Julvan destacou
a importância do suporte técnico oferecido pela
CNM, que embasa todo o movimento municipalista
em suas lutas. “É um momento muito difícil. Em
Minas Gerais, mais de 500 prefeitos estão iniciando
mandato, o que já é um grande desafio. No meio de
uma pandemia e de uma polarização extremista como
a que estamos vivendo, é um desafio maior ainda.
E por isso precisam contar com o direcionamento
da CNM e do movimento municipalista na defesa
intransigente dos direitos dos municípios.”
A pressão exercida no Congresso Nacional pela
CNM para que os prefeitos consigam defender suas
pautas também foi lembrada por Julvan. “Vejo que este
momento é o de unir forças em torno da nossa pauta
para podermos ir para cima do Congresso Nacional,
que é onde nasce a maioria dos problemas que aflige
o gestor público municipal. Porque longe da realidade
que a gente presencia, eles votam leis distorcidas para
atender interesses e nos é que pagamos o preço.”
Ele aproveitou a ocasião para agradecer aos
prefeitos mineiros que apoiam a causa municipalista.
“Minha gratidão a cada um de vocês que me deu o
voto de confiança. Confiou no meu trabalho para
representar a causa municipalista mineira aqui em
Brasília. Contem comigo, estamos juntos para o
que der e vier”, disse.
Ziulkoski agradeceu Aroldi e a sua diretoria pela
luta que tiveram durante sua gestão. Ele fez um breve
histórico da luta da CNM e destacou que, quando há
comprometimento, a causa é justa e pode ser ganha.
Diretoria da CNM 2021/2024 conta com representantes
de todas as regiões do País

É indiscutível a forma
como a pandemia vem
alterando a nossa rotina.
No início de toda essa
situação eu cheguei a
pensar que os municípios
pequenos e do interior,
como Dom Joaquim, seriam
pouco afetados, mas hoje
posso afirmar que a vida
dos nossos munícipes já
não é a mesma.
As vacinas aos poucos estão chegando e, a cada
dose que é aplicada aqui, posso perceber a esperança
fortalecendo o povo, e a expectativa do fluir dos
dias em que poderemos novamente voltar aos laços
impedidos pelo distanciamento.
Sempre conversando com o Secretário
Municipal de Saúde, tenho percebido que uma das
maiores dificuldades que temos enfrentado em nosso
munícipio é justamente a insuficiência de vacinas.
Tem chegado poucas doses e isso dificulta muito
o planejamento da vacinação, além dos eventuais
atrasos na aplicação de segunda dose.
Como principal estratégia na campanha de
vacinação, estamos buscando identificar quais são
as prioridades das prioridades, quais são as pessoas
daquele grupo que está sendo vacinado que precisam
ser priorizadas, deixando a vacinação mais eficiente,
mesmo com poucas doses. Para conseguir realizar
essa identificação a nossa equipe de Saúde tem
utilizado o histórico médico da população por meio
do PSF e o mapeamento realizado pelos Agentes
Comunitários de Saúde.
Continuamos conscientizando a população e
pedindo que respeitem as restrições para combater
a Covid-19. Deixo aqui o meu abraço de esperança
a todos os colegas prefeitos de Minas Gerais!
Geraldo Adilson Gonçalves
Prefeito de Dom Joaquim
Somos um município
com aproximadamente 15
mil habitantes. Recebemos
perto de cinco mil doses
de imunizantes e esta é
nossa maior dificuldade.
Gostaríamos de ter uma
parcela maior da população
já vacinada, uma vez que
nossas equipes de saúde
estão prontas e organizadas
para a vacinação.
Em Caldas, direcionamos nossos esforços e
implementamos medidas para conter a disseminação
do vírus sem esquecer a realidade dos trabalhadores
e do comércio. Neste ano, mesmo na onda roxa,
mantivemos nosso comércio aberto.
A associação comercial está representada no nosso
comitê de combate à Covid-19, assim como todos os outros
setores da sociedade. Nós intensificamos a fiscalização
e endurecemos as medidas para conter aglomerações.
Colocamos regras para o aluguel de chácaras e a visitação
de pontos de passeio, uma vez que somos um município
turístico; inclusive, aplicamos multas. No auge da
superlotação dos leitos no Estado, decretamos a Lei Seca
para também colaborar contendo a reunião de pessoas.
Em contrapartida, direcionamos verbas para a
Santa Casa de Misericórdia e conseguimos montar duas
UTIs para atendimentos semi-intensivos de emergência,
com recursos próprios do município. Mantivemos
comunicação constante com os outros cinco municípios
da nossa microrregional de saúde e tomamos várias
medidas em conjunto.
Montamos um plano de atendimento aos sintomáticos
com Covid, em horário separado, vacinação aos sábados, e
testagem em domicílio. Medidas que estão se mostrando
eficazes na contenção da disseminação do vírus e na
colaboração com o sistema de saúde regional como um todo.
Contratamos profissionais para atendimento
psicológico de pacientes, seus familiares e profissionais
da saúde e da educação, uma vez que retornamos às
aulas presenciais, de forma optativa e escalonada, antes
e após a onda roxa.
Nosso grande pedido no momento é pelo
recebimento de mais imunizantes e para que nossos
professores sejam colocados na lista de prioridade.
Ailton Pereira Goulart
Prefeito de Caldas
Vacinação nos municípios
FALA, PREFEITO(A)!

41
Vacinação nos municípios
Coronel Fabriciano
investiu na contratação
de pessoal e estruturação
da rede de saúde. Criou o
Tele Orientação Eu Saúde,
o Centro de Referência
exclusivo para Covid,
campanhas educativas e
reforçou a fiscalização.
Os idosos foram
vacinados em casa contra
a gripe, e agora contra a
Covid, à medida que as doses vão chegando. Prevendo
dificuldades com a segunda dose, reservei, desde
a primeira remessa, metade das doses. Assim, o
município é um dos poucos do País que vem aplicando
a segunda dose dentro dos prazos e com absoluta
tranquilidade. Mais de 70% dos imunizados com a
primeira dose já tomaram também a segunda.
Graças ao clima de tranquilidade, a cidade
pôde reabrir o comércio antes dos outros municípios
e retomou as aulas presenciais na rede municipal
com segurança e rigoroso protocolo sanitário.
Alunos e professores receberam EPIs para proteção
individual e as escolas foram equipadas com pedal
gel e medidor de temperatura.
O hospital local teve o número de leitos
exclusivos Covid ampliado em 300%, passando de
15 para 45. A agilidade nas decisões de combate à
pandemia e a assertividade na tomada de decisões
colocam Coronel Fabriciano em destaque com
baixa taxa de letalidade e transmissibilidade. Faço
questão de esclarecer que a doença veio para
ficar e que precisamos aprender a conviver com
ela. Fizemos tudo que precisava ser feito e nos
preparamos no tempo certo. Agora, confiamos
na chegada da vacina como forma de controlar
a pandemia e avançarmos ainda mais.
No dia 19 de janeiro,
as primeiras doses de
esperança que o (a)
conceicionense esperava
chegaram ao município.
Foi um momento histórico
e memorável, parecia ser
uma luz que se acendia no
fim do túnel. No entanto,
conforme as semanas se
passaram e as demais
remessas começaram a
chegar, percebemos que
a distribuição não seria suficiente para o público
prioritário preconizado pelo Ministério da Saúde.
Ou seja, anunciávamos com alegria e satisfação a
chegada de novas doses, convocávamos a população
e no meio da fila as vacinas acabavam. Tivemos essa
frustração inúmeras vezes!
Explicar para a população sobre a demora na
entrega e quantidade de doses insuficientes não tem sido
fácil. Como bons e típicos mineiros, o (a) conceicionense
é desconfiado e essa demora, sem dúvidas, levanta
suspeitas. Eles pensam que é omissão e falta de
planejamento por parte da prefeitura, no entanto, os
problemas começaram com a demora do aceite do
Governo Federal ainda em 2020.
Apesar da angústia, seguimos esperançosos em
dias melhores. Todas as remessas que chegam são
comunicadas imediatamente à população, bem como
será a sua distribuição e público prioritário. Todas
as nossas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) estão
vacinando por sistema drive-thru e por meio de filas
tradicionais, com o devido distanciamento. Pessoas
acamadas ou com dificuldades de locomoção
podem solicitar a visita da equipe de imunização
em sua residência. A convocação daqueles que
serão vacinados é veiculada nas páginas oficiais
da prefeitura e na rádio local.
Com a esperança de que será possível a compra
de vacinas por meio do “Conectar”, criado pela Frente
Nacional dos Prefeitos e também no aguardo de
novas doses do governo do Estado, nos adiantamos
e realizamos a compra de mais freezers para armazenar
os imunizantes e, consequentemente, ampliar as salas
de imunização do município.
Marcos Vinícius
Prefeito de Coronel Fabriciano
José Fernando de Oliveira
Prefeito de Conceição do Mato
Dentro
FALA, PREFEITO(A)!

ARTIGO TÉCNICO
Novo Fundeb: peculiaridades e implicações
Em 2021, começamos
mais um mandato da
gestão municipal tendo
pela frente inúmeros
desafios impostos pela
pandemia da Covid-19,
entre eles, o de assegurar
o acesso à Educação. Um direito social, garantido a todos
os cidadãos pela Constituição Federal de 1988. Diante
de tantos desafios, com consequências muitas vezes
danosas ao educando, fomos instigados a reinventar
a Educação sem ter escolas abertas, com grandes
dificuldades de aprendizagem, alto índice de evasão
escolar e, principalmente, com enfrentamento das
enormes desigualdades educacionais e sociais.
Contudo,emmeioatantasdificuldadeseincertezas,
tivemos neste ano uma grande vitória para a Educação:
o início da vigência de um novo Ciclo do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Novo Fundeb foi regulamentado pela Lei nº
14.113 e Decreto Nº 10.656/2021, tornando o mecanismo
uma Política Permanente de Estado, por meio da sua
constitucionalização, garantindo a previsibilidade de
recursos e consagrando-o como o principal instrumento
de financiamento da Educação Básica Pública.
OFundoéessencialparaminimizarasdesigualdades
na capacidade de financiamento dos entes, decorrente
das disparidades de recursos arrecadados em cada
instância governamental, garantindo um valor mínimo
de provisão para investimento por aluno.
É um fundo de natureza contábil específico no
âmbito de cada estado, composto por 20% da receita
originária de alguns impostos e de transferências dos
estados e dos municípios vinculados à Educação.
Esses valores são redistribuídos com base no número
de alunos matriculados dentro do âmbito de atuação
prioritária de cada rede de ensino.
Visando assegurar a aplicação mínima de
recursos financeiros aos Fundos, a União aumentará
progressivamente a sua contribuição dos atuais
10% para 23% até 2026, com aumento de dois
pontos percentuais (2%) já em 2021, aprimorando
também o processo de redistribuição, levando em
consideração a arrecadação de cada rede de ensino
e sua capacidade de financiamento.
Outro ponto alterado pela Lei foi a subvinculação
mínima de 60% destinada à remuneração, ampliando o
percentualpara70%dosrecursosanuaistotaisdestinados
ao salário dos profissionais da Educação básica em efetivo
exercício nas redes de ensino, remetendo o conceito dos
profissionais da Educação a aqueles definidos nos termos
do art. 61 da Lei 9.394/1996 (LDB) e aos profissionais
referidos no art. 1º da Lei 13.935/ 2019 (psicólogos e
assistentes sociais).
Importante ressaltar que o conceito de Profissionais
da Educação é mais abrangente, incluindo, além dos
profissionais do magistério, os que exercem funções
técnico-administrativas nas redes de ensino. Porém, é
preciso muita prudência/cautela em relação à inclusão
desses profissionais, observando a formação prevista nos
arts.61e62daLeideDiretrizeseBasesdaEducação(LDB).
Diante de todo o exposto e, apesar dos avanços
trazidos pelo Novo Fundeb, temos vários pontos que
precisam ser regulamentados e explicitados pelos órgãos
competentes, para que possamos ter mais propriedade
e tranquilidade para gerir os recursos destinados à
manutenção e ao desenvolvimento do ensino. Mas,
não podemos abrandar e sim unir forças na construção
de uma Educação de qualidade e transformadora.
Alessandra Marx
Assessora de Educação da AMM

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