A AMM está realizando lives e cursos virtuais para assessorar os municípios durante o período de isolamento social causado pela pandemia. Além disso, lançou o projeto "Circuito AMM" para que os municípios filiados possam divulgar suas atrações turísticas e culturais nas redes sociais da associação.

1. Órgão Informativo da AMM - Nº 24 - junho de 2020
Lives e cursos virtuais são estratégias da AMM para assessorar os
municípios durante o período de isolamento social
Os gestores e servidores públicos mineiros
podem contar, durante o período de isolamento
social, devido à pandemia do coronavírus, com
transmissões ao vivo (live), feitas pelos assessores
técnicos da Associação Mineira de Municípios, e
com os tradicionais cursos on-line do Centro de
Qualificação para Gestão Pública (CQGP) da AMM.
Por meio do “Diálogo com a AMM”,
projeto idealizado pela diretoria da entidade,
sob o comando do presidente Julvan Lacerda,
os gestores e servidores públicos têm acesso a
informações sobre os temas que envolvem a pauta
municipalista, no formato live, por meio do canal
da AMMTV no Youtube. Somente no mês de maio,
foram feitas transmissões sobre os recursos da
área da saúde e da assistência social e as condutas
vedadas no período eleitoral. Para junho, estão
previstas livessobre a Lei 173/2020 (recursos
emergenciais); as ações emergenciais na área de
cultura e turismo;Comunicação e publicidade em
ano eleitoral; e Os impactos no financiamento da
Educação em tempos de pandemia.
Outra iniciativa inédita da AMM, os cursos da
associação chegam, agora, ao mundo virtual, por
meio do CQGP On-line. As primeiras capacitações
serãonosdias:17e18dejunho(Cursodeorçamento
e financiamento em saúde – ajustes necessários
para o enfrentamento dos eventos da Covid-19);
e 19 de junho (Curso de compras, licitações e
contratações públicas em tempos de Covid-19 –
as regras de direito temporário e seus impactos na
gestão municipal).
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Mais informações:

2. ASSOCIAÇÃO
junho de 2020 www.portalamm.org.br
ASSOCIAÇÃOMINEIRADEMUNICÍPIOS
CONSELHO DIRETOR
Presidente: Julvan Resende Araujo Lacerda – Moema
1º Vice-presidente: Rui Gomes Nogueiras Ramos - Pirajuba
2º Vice-presidente: MarcosVinícius da S.Bizarro – Cel Fabriciano
3º Vice-presidente: Leandro Santana – Ponto dosVolantes
1a
Secretário: Rodrigo Aparecido Lopes – Andradas
2º Secretária: SoraiaVieira de Queiroz – Guidoval
1º Tesoureiro: Geraldo Martins Godoy – Periquito
2º Tesoureiro: Hideraldo Henrique Silva – Boa Esperança
CONSELHO FISCAL – Membros Efetivos
Geraldo Magela Barbosa - (Presidente) - Onça de Pitangui
Higino Zacarias de Sousa - Ritápolis
Armando Greco Filho - Abaeté
CONSELHO FISCAL – Membros Suplentes
Marisa de Souza Alves – Bocaiúva
Welington Marcos Rodrigues – Mar de Espanha
Wilber Jose de Souza - BelaVista de Minas
SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
Luiz Paulo Caetano
COORDENADOR-GERAL DE COMUNICAÇÃO
Lu Pereira
APURAÇÃO E REDAÇÃO
Ana Luísa Marçal
Mayra Castro
DESIGN GRÁFICO
Felipe Nascimento
IMPRESSÃO
Gráfica: Gráfica Buzz
Tiragem: 500 exemplares
Periodicidade: Mensal
Distribuição: Gratuita
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
comunicacao@amm-mg.org.br
amm@amm-mg.org.br
Tel.: (31) 2125-2431
SEDE
Av. Raja Gabaglia, 385, Cidade Jardim, BH
Minas Gerais – Cep: 30.380-103
Tel.: (31) 2125-2400
ESPAÇO AMM NA CIDADE ADMINISTRATIVA
Rodovia Papa João Paulo II, 3.777, SerraVerde, BH, MG
Edifício Gerais, 11º andar
Tel.: (31) 3916-9195/(31) 3916-9189
www.portalamm.org.br
Dia1°/06:CAPMG(iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdemaio).
Dia1°/06:FISCAP(iníciodoprazodeenviodasinformaçõesdemaio).
De1ºa30/6:SICOM(enviodoBalanceteContábildemaio).
De1ºa30/6:SICOM–ACOMPANHAMENTOMENSAL(enviodoAMdomês
demaio).
De1ºa30/6:SISOP-MG(enviodoOBRAdomêsdemaio).
Dia 5/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências,arrecadadasde21atéoúltimodiadomêsdemaio.
Dia5/06:Encaminhar o CAGED de maio ao MTE (LF nº 4.923/1965/Regime
CLT).
Dia 5/06: Providenciar a publicação dos extratos de contratos e aditivos
assinadosemmaio,naimprensaoficialdomunicípio(LFnº8.666/1993).
Dia 5/06: Disponibilização, até o 5º dia útil, na “Homepage” do TCU dos
resumos dos Instrumentos de Contratos ou seus aditivos assinados no mês
deabril.
Dia 5/06: Enviar à RFB a relação dos alvarás para construção civil e
documentos de habite-se concedidos em maio (LF 8.212/1991 e DF nº
3.048/1999).
Dia 5/06: Envio da GPS ao sindicato representativo da categoria
profissional mais numerosa entre os empregados, da cópia da GPS
relativa à competência maio.
Dia5/06:FGTS–PagamentoeGFIP–entrega–competênciademaio.
Dia8/06:SICOM–ACOMPANHAMENTOMENSAL.
De 8 a 17/6: Reenvio das informações do módulo Acompanhamento
mensalrelativasaomêsdeabrildoexercícioatual.
De8a17/6:SISOP-MG.
De 8 a 17/6: Reenvio das informações do módulo de Obras e Serviços de
Engenhariarelativasaomêsdeabrildoexercícioatual.
De8a17/6:CAPMG(remessadeinformaçõesrelativasàfolhadepagamento
depessoal(IN04/2015).
De 8 a 17/6: Período para substituição das informações referentes ao mês
deabrilde2020.
Dia10/06:FISCAP(últimodiaparaenviodasinformaçõesdeabrilde2020).
Dia 15/06: Envio do comprovante, aoTCE, da audiência pública no final do
mês de maio para demonstração e avaliação do cumprimento das metas
fiscaisdo1ºquadrimestredoexercício–documental.
Dia 15/06: Encaminhar para o TCE/MA, Documentos do FUNDEB/MDE,
referentesaomêsdeabril.
Dia 19/06: Repasse de receitas do salário Educação.
Dia 19/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante de impostos e
transferências, arrecadadas entre os dias 1º e 10 de junho.
Dia 19/06: Prazo máximo para o envio da base de dados do Sistema de
Informação da Atenção Básica – SIAB e do e-SUS Atenção Básica (AB) de
maio.
Dia 19/06:Transferir os recursos do Poder Legislativo Municipal (art. 29-
A, caput c/c o art. 168 da Constituição Federal).
Dia 19/06: Apresentar a DCTF de abril (IN RFB nº 1599/2015).
Dia 19/06: INSS – Recolhimento – Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009.
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junho

3. ASSOCIAÇÃO
junho de 2020 www.portalamm.org.br
NOTAS TÉCNICAS
MOBILIDADE
Foi publicada, no dia 20 de maio,
no Diário Oficial da União (DOU),
a Lei 14.000/2020, que estende o
prazo para os municípios elabora-
rem os Planos de Mobilidade Urba-
na (PMU). A aprovação da lei é uma
conquista que garantirá aos muni-
cípios, com mais de 250 mil habi-
tantes, o prazo até 12 de abril de
2022 para a elaboração dos planos.
Já para os municípios com até 250
mil habitantes, o novo prazo será
12 de abril de 2023.
SICONFI
Conforme comunicado da Secre-
taria do Tesouro Nacional (STN),
todos os municípios devem preen-
cher as declarações no Siconfi para
receberem o benefício do auxílio
financeiro da União. O órgão afir-
ma que vai disponibilizar orienta-
ções específicas sobre o procedi-
mento. O recurso é referente à LC
173/2020, que criou o Programa
Federativo de Enfrentamento ao
Coronavírus. No total, R$ 23 bilhões
serão distribuídos aos municípios.
VACINAÇÃO
O Ministério da Saúde anunciou a
prorrogação do fim da Campanha
Nacional de Vacinação contra a
Gripe para 30 de junho, em todo
o País. A terceira e última fase é
dedicada aos grupos formados
por pessoas com deficiência,
crianças de seis meses a menores
de seis anos, gestantes, puérpe-
ras, professores e pessoas de 55 a
59 anos de idade. Estima-se que
28,3 milhões de pessoas precisam
ainda ser vacinadas.
MEIO AMBIENTE
Os gestores da área de meio am-
biente têm até o dia 27 de junho
para envio do Fator de Qualida-
de das Unidades de Conservação,
estabelecido pela Deliberação
Normativa COPAM nº 234/2019. A
mudança partiu do artigo 5º do
Decreto 47.890, de 20/03/2020, e
47.932, de 29 de abril de 2020, pu-
blicados no Diário Oficial de Minas
Gerais, que estabelecem medidas
adotadas pelo Executivo em pre-
venção à pandemia de Covid-19.
EMENDAS
Para acompanhar o processo
para recebimento de recursos via
transferência da União, os gesto-
res municipais podem utilizar a
plataforma gov.br para se cadas-
trar, já que o espaço é um projeto
de unificação dos canais digitais
do governo federal. O cadastro
no site permite que a gestão lo-
cal receba notificações em tempo
hábil e, assim, faça os procedi-
mentos necessários para garantir
o recebimento de recursos.
SAÚDE
Municípios mineiros estão habi-
litados a receber recursos refe-
rentes à aplicação das emendas
parlamentares para incremento
temporário do Limite Financeiro
da Assistência de Média e Alta
Complexidade (MAC), observan-
do o disposto no Capítulo II da
Portaria nº 488/GM/MS, de 23
de março de 2020. Os recursos
são de natureza de despesa de
custeio. Saiba mais no: www.fns.
saude.gov.br.
Dia19/06:RecolhimentodoPASEPdeMaio(art.1º.IIdaLEI
11.933/2009).
Dia 21/06: SICOM – ACOMPANHAMENTO MENSAL.
De 21 a 28/06: Reenvio permitido das informações do
módulo Acompanhamento Mensal de março e abril do
exercício atual.
Dia 29/06: Verificar se, no 3º bimestre, a receita
comportou o cumprimento das metas de resultado
primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas
Fiscais para, se necessário, promover a limitação de
empenho e movimentação financeira nos trinta dias
subsequentes (art. 9º da LC nº 101/2000).
Dia29/06:Publicaromontantedostributosarrecadados
e valores recebidos em maio (CF).
Dia 29/06: RGF – Anexo II – Demonstrativo da Dívida
Consolidada do 1º quadrimestre.
Dia 29/06: Disponibilização ao Ministério da Fazenda.
(Art. 4º, § único da Res. Nº 40/2001 do Senado).
Dia 29/06: Depositar, na conta MDE, a receita resultante
de impostos e transferências, arrecadadas entre os dias
11 e 20 de junho (LF nº 9.394/1996).
Dia 29/06: Verificar o cumprimento dos limites da
despesatotalcompessoalemrelaçãoàRCLeàrepartição
dos limites globais na esfera municipal, no 1º semestre.
Dia 29/06: Último dia de prazo para os municípios
preencheremsistemaSUASdoMDSsobreosatendimentosdo
CRASeCREASdemaio.
Dia 29/06: Devolução, pela Câmara Municipal, da LDO
para sanção do Prefeito, exceto se a Lei Orgânica Municipal
estabeleceroutroprazo(ADCTdaCF).
Dia29/06:Disponibilizaçãona“Homepage”doTCUdarelação
detodasascomprasfeitaspelaadministraçãonomêsdeabril.
Dia 29/06: Envio de informações pelo Módulo Folha de
Pagamento do Sistema de Acompanhamento de Atos Pessoal
(SAAP)aoTCEdafolhadomêsanterior(INnº55/18).
Dia 29/06: Enviar as informações contábeis, financeiras e
orçamentáriasmensaisaoTCEviaSistemadeAuditoriaEletrônica
(SAE).
Dia 30/06: CAPMG (último dia para envio das informações
de maio de 2020 (art. 2º da IN 04/2015).

4. ASSOCIAÇÃO
junho de 2020 www.portalamm.org.br
Municípiosafiliadospodemenviarfotosetextoparaoprojeto“Circuito
AMM”;objetivoémostraraculturaeoturismodascidadesmineiras
Em tempos de pandemia, os
municípios afiliados à Associação Mineira
de Municípios (AMM) podem enviar fotos
das particularidades de cada região e um
breve texto, descrevendo as curiosidades
e as atrações turísticas locais de cada um.
Elas serão postadas nas redes sociais da
Associação, dentro do projeto Circuito
AMM, que busca proporcionar mais um
espaço aos municípios para mostrarem suas
atrações turísticas e curiosidades locais,
incentivando a visitação pós-pandemia e
fomentando o turismo mineiro.
O projeto Circuito AMM visa a
publicação no Instagram e Facebook da
Associação todas as segundas, quartas e
sextas- feiras.
As prefeituras afiliadas à Associação
que quiserem participar devem enviar
5 fotos que mostrem o município, um
pequeno texto descrevendo as principais
atrações, chamando os turistas para
conhecerem cada pedacinho de Minas;
O envio das fotos deve ser feito pela
administração municipal, para o email
comunicacao@amm-mg.org.br.